{
    "2014-11-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1764473": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ no 2014.00080182.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A, INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 33.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 18.11.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00567764.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BELTGROUP DO BRASIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedestais com fita retrátil destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 083/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 165,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 18.11.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00213061.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. (GVT).\r\n\r\nOBJETO: Estipular valor de aluguel pelo uso de área do imóvel do MPRJ, localizado na Rua Castro Alves, nº 143, Méier, Rio de Janeiro, bem como estabelecer prazo para retirada do equipamento instalado no referido local. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.385,66.\r\n\r\nDATA: 25.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00353129\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE). \r\n\r\nOBJETO: Cooperação científica e tecnológica para desenvolvimento de programa com vistas ao aumento da eficácia das atividades relacionadas à fiscalização das fundações e entidades de interesse social do Estado do Rio de Janeiro, através da utilização dos softwares que integram o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 13.11.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00710536.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 18.11.2014.\r\n\r\nId: 1764473"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1764471": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Marcilon Figueiredo, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.01000436).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00763161 - Em razão do descumprimento parcial do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 082/2012, foram aplicadas à sociedade empresária Quimiclean Comércio e Serviços Ltda. as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, esta no valor de R$ 73.212,69 (setenta e três mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 5.499,62 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de mora, e R$ 67.713,07 (sessenta e sete mil, setecentos e treze reais e sete centavos) pela inexecução parcial do contrato, nos termos da cláusula 8, item 8.1, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Edital, em consonância com o artigo 87 da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nId: 1764471"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1764472": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00888980 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos arts. 25, I, II, III e parágrafo único; 136, I e II; 139 a 141; 143 a 155; todos da Lei Complementar nº 106/2003, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00970837 (Origem: Processo nº 0109065-34.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 005/06050/2013 da 5ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00867525 (Origem: Processo nº 0013186-16.2013.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153441 (Origem: Processo nº 0294253-03.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 539/2004 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153445 (Origem: Processo nº 0075850-29.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 298/1996 da 30ª DP) - Confirmo arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153442 (Origem: Processo nº 0294217-58.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 526/2002 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01180024 (Origem: Processo nº 0390650-27.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 205/2005 da 4ª DP) - Confirmo arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00204400 (Origem: Processo nº 0000295-14.2014.8.19.0011, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 956-00185/2013 da DEAM) - Confirmo arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01186967 (Origem: Processo nº 0042413-11.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 920-00273/2013 da DECON) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00509782 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.00016159 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00377419 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00590332 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Co nheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00636884 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1764472"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1764474": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em exercício, atendendo ao disposto na Deliberação OECPJ no 39, de 15 de agosto de 2014, CONVOCA os membros do Ministério Público para a eleição destinada à formação de lista para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2015/2017.\r\n\r\nA votação presencial ocorrerá no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no dia 08 de dezembro de 2014, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nO Voto por correspondência poderá ser exercido pelos eleitores que se encontrarem, no dia da eleição, em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou afas tamento previsto em lei, bem como lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado e somente serão computados os votos postados a partir de 24 de novembro de 2014 e recebidos até às 17 horas do dia 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1764474"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1764475": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMUNICAM aos membros e servidores do Ministério Público a realização do evento “Repensando a Interdição: O Papel do Assistente Social”, a ocorrer no dia 28 de novembro, das 9h00 às 18h00, no 1º conjunto do espaço multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área educacional e demais interessados, para participarem do evento “II Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas”, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2014, das 08h30 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n08h30 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h30 \r\n\r\nAbertura do Evento\r\n\r\n10h00 \r\n\r\n“Bullying: Afinal, o que é Isso?”\r\n\r\nJuliana Schweidzon Machado, Diretora do Kidpower Internacional no Brasil, apresenta as bases teóricas que explicam este fenômeno\r\n\r\n11h30 \r\n\r\nCoffee Break\r\n\r\n11h45\r\n\r\n“Práticas Positivas de Prevenção” \r\n\r\nJuliana Schweidzon Machado, Diretora do Kidpower Internacional no Brasil, \r\n\r\napresenta os Sinais de Segurança criados para desenvolver a autonomia, habilidades de comunicação e autoproteção das crianças.\r\n\r\nUma ferramenta para uso contínuo que ajuda a melhorar a qualidade das relações e os níveis de segurança pessoal \r\n\r\n12h45 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\n“Educação para a Paz: Criando Espaços de Escuta” \r\n\r\nMaria Mostafa e Soraia Melo, integrantes do Núcleo de Educação para a Paz do Centro de Criação de Imagem Popular-CECIP\r\n\r\n14h45\r\n\r\n“Da Teoria à Prática: Apresentação da Experiência de Grupo de Estudo”\r\n\r\nMarisa Braumbach, Diretora da Escola Municipal Marcílio Dias, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\n15h15\r\n\r\n“Como Criar um Modelo de Práticas Positivas de Prevenção ao Bullying” \r\n\r\nJuliana Schweidzon Machado, Diretora do Kidpower Internacional no Brasil, apresenta Modelos de práticas de prevenção\r\n\r\n16h45\r\n\r\n“Lançamento da Cartilha MPRJ Bullying 2014”\r\n\r\nPráticas positivas de prevenção na escola - Análise pedagógico-jurídica - Bianca Mota de Moraes e Samilly Diniz, \r\n\r\nrespectivamente Coordenadora e Pedagoga do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação\r\n\r\n17h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1764475"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1763829": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 80ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 13 de novembro.\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 79ª sessão, de 11 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência manifestou votos de melhora à Sra. Sheila Gama, esposa do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e de apoio a sua família, solidarizando-se com ele os demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 832 processos: 250 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 105 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 345 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 132 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza agradeceu o apoio e o carinho manifestados pelos seus pares, reafirmando a importância da família e do amor para superação dos momentos difíceis. A seguir, durante o relato do Processo TCE nº 212053-1/2006, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 118981-8/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária - no TJERJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que adotou sugestão do revisor, alterando o item 3.1.1, sendo aprovado o voto, com nova redação, pela comunicação, com determinações, e ciência; e 102873-0/2009 (concurso público da Polícia Civil do ERJ) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa, que votou pelo conhecimento in casu, determinação, recomendação e arquivamento. No relato do Processo TCE nº 210574-8/2013 (recurso de revisão - embargos de declaração da Câmara Municipal de Italva), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. João Muniz Nuss, à época, Presidente da Câmara Municipal de Italva, e/ou de seu represen tante, Dr. Vander Louzada de Araújo - OAB/RJ 159233, restando evidenciada a ausência de ambos, e aprovado o voto pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 119689-7/2012. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 114435-4/2006, 107152-3/2006, 114431-8/2006 e 114440-9/2006 (termos do Metro - o primeiro e o último - e termos aditivos da Riotrilhos), pelo cancelamento do certificado de revelia, notificação, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, acompanhando o revisor. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE nº 220780-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paracambi), retirando seu voto e acompanhando o revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cujo voto pela comunicação com determinações, determinação à SSE e ciência foi aprovado. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/11/2014 11:31:51 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n232281-8/03 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102868-1/07 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n108970-4/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n219729-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n239640-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103775-9/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n107525-0/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115280-0/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n228995-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n116667-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n220100-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212059-2/13 AP PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237421-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237585-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n131647-5/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131658-4/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131677-0/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215239-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218659-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100637-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111870-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111872-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119829-9/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202889-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n216248-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n218865-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234665-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103565-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107643-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107653-4/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112788-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114227-2/13 PR PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n118287-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119540-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n200235-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200237-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207995-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n208068-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208110-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213635-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219590-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101927-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102148-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102871-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104737-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111329-7/14 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n234667-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n213482-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209367-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203957-9/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n226355-2/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107372-5/06 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100021-8/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119248-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102703-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107287-7/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119293-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102318-5/98 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n218900-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100245-7/01 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n104555-0/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA DIR CIDADÃO (EXTINTA)\r\n\r\n100180-7/09 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n201373-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228990-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106351-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109238-8/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116665-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n117397-8/10 PR PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117690-8/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n207135-9/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237589-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107410-6/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n206503-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219490-5/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n235970-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100975-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n208865-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208885-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212882-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216260-9/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222862-7/12 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234530-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242163-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n104430-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109058-2/13 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109219-8/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117447-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118587-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119239-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119247-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119270-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119310-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200269-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203989-6/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n101697-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101969-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102278-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102318-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103552-8/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104397-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205089-8/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205415-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n205430-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236120-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221087-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203007-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221048-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202347-0/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227257-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208108-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100355-3/90 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102378-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111871-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n132678-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102563-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102392-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113598-2/74 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n205227-1/05 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236017-2/11 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n225137-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104767-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106858-5/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107131-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101467-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119303-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119302-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119413-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118159-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118228-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118238-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118597-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119235-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119245-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119249-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119309-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119400-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119600-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n200230-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200238-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200448-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208005-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208060-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n210411-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n214280-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n218335-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n226477-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102017-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102708-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205455-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209685-6/14 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n210475-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n206487-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221118-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223332-6/07 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n270571-7/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232499-5/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n108969-5/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n242845-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n114629-3/09 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n221038-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101918-4/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104658-7/10 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n216101-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227067-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237590-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243497-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112467-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129127-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133388-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106967-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111668-7/12 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n237685-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106290-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114151-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118117-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113628-7/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116107-9/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n105187-4/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST FINANÇAS (EXTINTA)\r\n\r\n225139-6/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227563-5/07 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212025-8/08 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200337-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200357-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226980-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101937-0/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201080-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203820-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243688-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102830-5/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106857-1/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n125170-8/11 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n131667-5/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131678-4/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214971-4/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215731-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235973-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n111673-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111880-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n206150-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n234525-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236848-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107575-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111850-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112950-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115070-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117928-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118128-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118448-6/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118590-5/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119275-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119280-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119300-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200255-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200431-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200450-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212065-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n226481-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102028-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102901-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207285-8/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229007-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209922-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237207-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208047-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228998-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208077-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n119255-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111781-5/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116057-3/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103112-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118118-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108782-4/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100597-6/88 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n109719-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n207190-3/12 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n216858-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n223857-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n232410-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200084-8/03 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n201123-2/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201413-5/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202508-4/84 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204371-2/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219377-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224857-3/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n235796-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n114975-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201125-0/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202473-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202510-4/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203089-4/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213508-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219031-7/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n221410-7/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228775-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231395-1/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n235243-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n201193-7/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201292-9/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202818-7/89 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210132-1/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212998-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214201-3/14 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN HABIT VALENÇA\r\n\r\n230041-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\n231375-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234325-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235723-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-9/2013 (17/201197/11) - Interessado: LEILA MARIA SAMPAIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-3/2008 (01/601093/06) - Interessado: LUIZ CARLOS XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100609-2/2012 (33/205523/06) - Interessado: JOSÉ MARIA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-3/2009 (09/14982502/08) - Interessado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-5/2014 (E-01/301820/2012) - Interessado: DERCI SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-0/2009 - Interessados:\r\n\r\nDecreto de 28 de Junho de 2010 - Publicado no DOERJ de 29/06/10\r\n\r\nNOMEAÇÕES\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\nRodrigo Marculo da Costa\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\nLuciano Correia de Carvalho\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\nDaniella R. D. de Vasconcellos\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\nRenato Vargos do Vabo\r\n\r\nFelipe G. C. de Castro\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\nPriscila A. F. Sessa\r\n\r\nThiago Henrique S. S. Gomes\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\nRandher Sergio Z. de Moura\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\nCamila F. C. Maurício\r\n\r\nLeandro de Andreade Ferreira\r\n\r\nRodrigo C. O. Soria\r\n\r\nMaxwell T. V. de Almeida\r\n\r\nAugusto Cesar A. R. Fernandes\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\nGustavo Cosendey Lima\r\n\r\nLuiz Renato R. G. Taveira\r\n\r\nArlindo M Ferreira Jr.\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\nLuis Adolfo C. A. Silva\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\nKarla Dutra Lopes\r\n\r\nAna Carolina R. de Alburquerque\r\n\r\nMarlon Almeida Muniz\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n\r\nIssac Newton S. de Paiva\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correia\r\n\r\nJosé Henrique S. Fernandes\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-9/2011 (01/301634/09) - Interessado: MARIA DOLORES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-2/2012 (01/308370/10) - Interessado: LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-3/2012 (08/221740/09) - Interessado: BEATRIZ GOMES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-4/2007 (01/602332/04) - Interessado: HELENA POLONII DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-5/2012 (03/10204844/10) - Interessado: THEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-2/2014 (E-03/007/3354/2013) - Interessado: SANDRA PACHECO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-4/2013 (09/1765702/94) - Interessado: ALIRIO DIAS DE TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-5/2014 (E-03/012/921/2013) - Interessado: ROSIANE PEREIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-5/2014 (E-03/10203056/2006) - Interessado: ALICE DAMAZIA MANOEL DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-9/2014 (E-03/10701546/2012) - Interessado: GILCA MARTINS MURATORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-7/2014 (E-03/10102870/2012) - Interessado: ISMAEL DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-5/2014 (E-03/10201161/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-2/2007 (03/204105/04) - Interessado: MARCIA ANTONIA COTRIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101931-1/2009 (17/202344/07) - Interessado: ARANI XAVIER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-8/2014 (E-03/11001079/2011) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-7/2007 (01/602694/05) - Interessado: CÉLIA REGINA CARRERA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-4/2014 (E-03/10005452/2009) - Interessado: RUTH NOEMI XAVIER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-0/2014 (E-03/10103322/04) - Interessado: VANETE ARAÚJO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-9/2014 (E-08/605276-6/1990) - Interessado: ALTARI MANOEL COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-7/2014 (E-01/300185/2011) - Interessado: IRACEMA FIGUEIREDO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-7/2014 (E-03/10500340/2010) - Interessado: CARMEN ADIRAMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-0/2014 (E-03/003/1577/2013) - Interessado: DEOLINDA MARIA VIANA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-8/2014 (E-03/015/348/2013) - Interessado: SONIA DA PALMA DE LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-7/2014 (E-03/11401729/2011) - Interessado: SONIA MARIA VENTURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-9/2014 (E-03/004/2542/2013) - Interessado: DILCE TAVARES REID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-7/2014 (E-03/004/2537/2013) - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES NACIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-0/2014 (E-03/4310173/2004) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-4/2014 (E-03/10502378/2012) - Interessado: JANE ROSANE VIANA BIRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-9/2014 (E-03/10100329/2010) - Interessado: LEILA CASSIA CATALDO DE BARROS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-9/2011 (08/603899/04) - Interessado: ANA LÚCIA BARRETO PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-1/2014 (E-08/220886/2012) - Interessado: RITA LUCIENNE BARBOSA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-0/2014 (E-01/10600506/2010) - Interessado: EVERARDO MARQUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-3/2013 (E-08/221691/2011) - Interessado: ELSON RAMIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-9/2014 (E-03/10601198/2008) - Interessado: VALERIA MARIA MORAES HACHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-8/2011 (01/302699/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-6/2014 (E-03/014/3801/2013) - Interessado: IRIS GONÇALVES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-4/2014 (E-03/010/4600/2013) - Interessado: ELIZABET AZEVEDO MILLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-9/1999 (115/94) - Interessado: PAULO FULGENCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-9/2014 (E-03/002/5242/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-0/2014 (E-03/002/3277/2013) - Interessado: FERNANDO JOSÉ BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-9/2011 (941587/10) - Interessado: ANA CICERA ROTILHO BENIGNO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-5/2014 (E-03/005/1824/2013) - Interessado: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO THIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-8/2014 (E-03/002/5256/2013) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MARAVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-3/2014 (E-03/007/1868/2013) - Interessado: MARTHA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-9/2014 (E-03/015/2061/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO MANNARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-7/2014 (E-12/078/2608/2013) - Interessado: ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-5/2009 (01/602073/05) - Interessado: JOSÉ LUIZ FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-1/2012 (09/17711702/11) - Interessado: WALTER ALVES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-5/2009 (01/600504/04) - Interessado: GILSON BARBOSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-7/2014 (E-33/202479/2003) - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-9/2013 (E-09/104/2580/2012) - Interessado: ISRAEL BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-9/2007 (26/50030/07) - Interessado: GHENDY CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-0/2013 (E-01/300546/2012) - Interessados: RONALDO PAULO FREIRE DE SOUZA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-9/2008 (33/202047/06) - Interessado: AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-1/2013 (09/1052537/11) - Interessado: JAYME FERNANDES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-7/2009 (12/31429/96) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-5/2005 (106528/04) - Interessado: ANDRE ARTUR GOLTZ VER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-9/2014 (2012/232325) - Interessado: WALESKA MAIA PIMENTEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-6/2008 (01/710933/06) - Interessado: SELMA PIZZO GIRON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-3/2012 (09/43201702/11) - Interessado: ROGÉRIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-5/2014 (2011/0182816) - Interessado: MONICA BLORIS NABUCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-4/2008 (08/202823/06) - Interessado: MARIA SALDANHA DE ALENCA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-0/2014 (2013/0068977) - Interessado: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-9/2014 (2012/0136772) - Interessado: ANDREA FRATUCELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-6/2014 (2013/0064960) - Interessado: ANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-1/2013 (E-01/300724/2009) - Interessados: ANTONIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA, HUMBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-3/2007 - Interessado: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-9/2014 (2012/0125196) - Interessado: MARTA CRISTINA FARAH CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-1/2014 (2012/0123895) - Interessado: WAGNER DOMINGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-2/1986 (E-26/210613/84) - Interessado: SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-4/2014 (1997/18345) - Interessado: DIRCEU GONÇALVES FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-6/2014 (2012/216975) - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-9/2014 (2006/147404) - Interessado: EDSON SANT'ANA SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-8/2014 (2012/0186007) - Interessado: VILMA DE SOUZA SEPULVIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-8/2012 (08/202155/11) - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-3/2014 (2012/0187154) - Interessado: GILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-9/1997 (03/803859/91) - Interessado: MARIA OLENEMA RAMSO KASTRUP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-0/2007 (07/175/06) - Interessado: ISAIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-8/2014 (E-01/018/37/2013) - Interessado: MARIA LEONOR CARIELO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-7/2014 (E-01/301395/2012) - Interessado: ISAÍAS VIEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-0/2006 (8684/03) - Interessado: MARIA MANOEL CAETANO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-2/2009 (03/11203251/07) - Interessado: VALDIR PAES CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-7/2013 (E-09/35761702/2012) - Interessado: MAUDERY BATISTA SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-0/2007 (03/200017/02) - Interessado: ESIO SALGADO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-8/2011 (01/302230/09) - Interessado: ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-7/2014 (2013-198971) - Interessado: ALMIR MENDES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-4/2013 (E-08/603223/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-4/2014 (E-01/010/14/2013) - Interessado: THEREZINHA DE NOVAES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-3/2014 (E-08/600388/1994) - Interessado: LIBERO LOURENÇO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-2/2007 (1955/07) - Interessado: PETRUCIO SALU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-3/2014 (E-23/002/207/2014) - Interessado: MARIZA DIAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-6/2014 (E-17/003000589/2014) - Interessado: JACQUELINE PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-8/2009 (30/200388/09) - Interessado: JORGE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-1/1998 (09/01922582/97) - Interessado: RAIMUNDO LEMOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-5/2009 (12/230394/09) - Interessado: JAIRO FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-7/2013 (E-01/302522/2008) - Interessado: EDINEA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-5/2014 (E-01/301850/2008) - Interessado: LUIZA COUTINHO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-8/2014 (E-10/202996/1983) - Interessado: ONOFRE RODRIGUES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-8/2005 (07/100274/05) - Interessado: FLAVIO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-0/2013 (E-03/5310070/10) - Interessado: MARIA JULIA MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-6/2013 (E-03/3910128/99) - Interessado: ALEILZA RUBIM DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-7/2013 (E-09/074/2536/2012) - Interessado: ROBERTO FREITAS PRUDENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-5/2013 (E-09/069/2514/2012) - Interessado: EDGAR PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107661-1/2013 (E-08/017251155/2010) - Interessado: MILTON ANTONIO PSCHOAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-2/2013 (E-08/220930/2007) - Interessado: SERGIO HENRIQUE MACHADO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-8/2006 (01/601485/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107782-9/1995 (25/665597/94) - Interessado: JOÃO DE ARAÚJO COSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-8/2013 (E-09/138/2596/2012) - Interessado: WALMIR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-1/2010 (10689/08) - Interessado: JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2010 (12/660701/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MACHADO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-8/2014 (2014.00394024) - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-5/2013 (E-09/00962585/2012) - Interessado: PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-0/2013 (E-09/0632581/12) - Interessado: RONALDO CASTRO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-5/2013 (E-09/3526/2619/12) - Interessado: GRACINDO LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-3/2013 (E-09/072/2521/12) - Interessado: JORGE LUIZ DONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-5/2010 (11844/09) - Interessado: ELIANE FELINTO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-1/2013 (E-01/302166/12) - Interessado: CARLINDA MARIA ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-4/2008 (01/600110/05) - Interessado: DIVINO REIS DE MENEZES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-9/2008 (08/220997/07) - Interessado: EDSON PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-1/2013 (E-09/036/2568/2012) - Interessado: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-6/2013 (E-09/090/85/2013) - Interessado: CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-8/2013 (E-09/038/2571/2012) - Interessado: DAVID MAIA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-6/2013 (E-09/070/000020/2013) - Interessado: ROBSON PIERRE VIEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-9/2013 (E-01/302114/2011) - Interessado: ELZA CHAIA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-0/2013 (E-01/601.788/04) - Interessado: ANGELO TIAGO DO COUTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-6/2013 (E-01/601.484/03) - Interessado: PALMIRA LUISA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-6/2013 (E-01/603.033/00) - Interessado: CLOTILDE MARIA DE ARAÚJO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-5/2009 (08/220806/08) - Interessado: MARCIA ROGÉRIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-5/1990 (08/01128/75) - Interessado: NEUILLEY CORREA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-1/2013 (E-09/20872589/2012) - Interessado: HEYDER CAPOBIANCO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-0/2013 (E-09/0412514/2012) - Interessado: JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-0/2013 (E-09/00652578/2012) - Interessado: MARCOS CUNHA OROFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-8/2011 (01/302059/09) - Interessado: MARILDA MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-8/2010 (08/220696/09) - Interessado: WELINTON GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-9/2013 (MEMO. 001741705/97) - Interessado: JOAQUIM ROQUE DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109688-3/2013 (E-01/301012/2012) - Interessado: ROMILDA MACEDO DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-6/2011 (09/13371702/11) - Interessado: GUARACI DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-3/2013 (E01/710688/2007) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-0/2013 (E-09/005/2615/2012) - Interessado: JOÃO ROBERTO VALERIANO LINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-1/2008 (12/232151/08) - Interessado: ELVIRA ALEXANDRE BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-8/2013 (E-09/105/31/13) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-3/2004 (18/400739/04) - Interessado: FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-1/2012 (08/606308/09) - Interessado: HELENA CAMPANATE DIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-0/2013 (E-01/600.576/06) - Interessado: LATIVA BRAGA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110445-3/2007 (01/52798/07) - Interessado: ARACI CARDOSO DOS SANTOS LINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-0/2007 (4211/07) - Interessado: GERALDA AUGUSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-5/2009 (12/256310/08) - Interessado: VILCIMAR ANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-1/2013 (E-01/301772/09) - Interessado: NILZA PAULO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-3/2013 (E-08/220186/2009) - Interessado: MARIO TADEU DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-2/2013 (E-09/157/1151/2013) - Interessado: MARINA DAVID FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-1/2013 (E-09/28689/1076/2012) - Interessado: AGOSTINHO JACINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-6/2009 (03/3310296/09) - Interessado: MARIA MADALENA FONSECA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-8/2010 (09/106241/01) - Interessado: MARIA LUIZA MORAES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-0/2008 (02/1030/08) - Interessado: NEUZA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-5/1971 (E-09/095195/1969) - Interessado: PAULO DE TARSO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-4/2010 (1500/10) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-7/2013 (E-01/301225/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVERIO LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111405-0/2007 (01/601815/05) - Interessado: NAIR DE MOURA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-6/2012 (03/10400875/12) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FIDELIS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-0/2010 (01/300044/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDO AGUIAR GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-4/2009 (12/661489/09) - Interessado: ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-4/2013 (08/222795/07) - Interessado: REGINA COELI DE AZEVEDO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-2/2014 - Interessado: SHIRLEY LÚCIA GAIOTO BOVOLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-2/1995 (25/022595/94) - Interessado: DALMO HENRIQUE MOORE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-9/2014 - Interessado: FÁBIO JOSÉ FELIPE PAJARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-2/2014 - Interessado: PAULO RUBENS REGINATO LOFRETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-4/2008 (12/661048/08) - Interessado: BEATRIZ MIRANDA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-6/2011 (01/309993/10) - Interessado: REGINA DE MATTOS PINNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-6/2013 (E-08/600205/2011) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-9/2012 (01/301873/11) - Interessado: PAULO CESAR SOARES DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-1/2013 (E-09/070/000023/2013) - Interessado: HELIO PEREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-2/2013 (E-09/2578/2570/11) - Interessado: LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-8/2013 (E-09/091/33/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-7/2013 (E-09/109/17/2013) - Interessado: GETULIO AMARAL BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-1/2013 (E-08/601706/2011) - Interessado: FRANCISCA DE LURDES VALERIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-5/2013 (E-09/112/1/2013) - Interessado: CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-1/2013 (E-09/070/000028/2013) - Interessado: SILVIO SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-9/2013 (E-09/028/2522/2012) - Interessado: ALZINETE TEIXEIRA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-9/2007 (09/102502/07) - Interessado: ADILSON FERREIRA DE ANAIDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-5/2013 (E-08/604811/2011) - Interessado: ANESIO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-4/2009 (03/8610664/05) - Interessado: ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-3/2012 (03/10201833/07) - Interessado: ELIZETH CÂNDIDO AFONSO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113676-8/2012 (03/3910048/11) - Interessado: MARIA DO CARMO MOTA CABO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113783-0/2005 (01/602818/04) - Interessado: NELY DE JESUS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-8/2006 (215278/03) - Interessado: NEY CARVALHO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113913-6/2013 (E-08/600400/2012) - Interessado: ELIZA SOUZA DE ANDRADE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-3/2013 (E-08/601046/2008) - Interessado: ALMIR MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-6/2013 (E-08/603139/2007) - Interessado: ELCY SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113940-4/2007 (01/600.722/04) - Interessado: GRAVELANES ESINVALDO SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113986-3/2013 (01/401335/67) - Interessado: GILCINEA MARTINS MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-1/2013 (E-01/016/113/2013) - Interessado: EDMEIA MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114012-9/2010 (25/1918575/93) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114027-0/2013 (E-09/032/2575/2012) - Interessado: MARCELO CÂNDIDO DA SILVA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-0/2012 (01/300263/12) - Interessado: MAGDALA DE AMARANTE E SILVA BERNARDES - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114069-8/2013 (E-09/135/2513/2012) - Interessado: AMAURY RIBEIRO DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-5/2013 (E-09/1663/2503/2012) - Interessado: MOISES SILVA RODOLFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-5/2013 (E-09/1648/2503/12) - Interessado: SERGIO DE SOUZA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-6/2013 (E-09/090/32/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-1/2001 (09/00112578/01) - Interessado: UBIRATAN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-7/2013 (E-09/038/05/2013) - Interessado: UBIRACY LIMA DE AVELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114361-4/2013 (E-09/048/13/2013) - Interessado: CÉLIO WILSON VAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-6/2013 (E-09/045/000031/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO PACHECO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114383-2/2013 (E-09/028/32/2013) - Interessado: OSIEL NOGUEIRA BALDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-8/2013 (E-09/086/2614/2012) - Interessado: CELSO SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114927-4/2013 (E-01/301171/2009) - Interessado: EVANGELINA DOS SANTOS CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-1/2013 (E-01/706460/2007) - Interessado: ELIANE JOANE RODRIGUES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-2/2005 (01/601152/04) - Interessado: ISES PEREIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115185-5/2013 (E-09/088/42/2013) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115341-9/2012 (12/414170/12) - Interessado: GUSTAVO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-3/2008 (23/300542/08) - Interessado: SUZY MARY SIMAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-4/2010 (01/307663/10) - Interessado: MARIA IMMACOLATA FERRARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115612-8/2013 (E-01/301548/2012) - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115774-2/2013 (E-01/301587/2009) - Interessado: MARLI SOARES COUTO MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116107-1/2005 (02/1551/04) - Interessado: AURANY CORREA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116336-3/2013 (2013.00816382) - Interessado: HELEN LUCY POUBEL TATAGIBA ORENSTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116493-7/2013 (E-09/069/8/2013) - Interessado: JOSÉ GAUDÊNCIO PIRES GRANJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116616-1/2013 (E-01/027/52/2013) - Interessado: DORCELINA DE JESUS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116661-4/2012 (03/202515/10) - Interessado: MOACYR VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116681-6/2013 (E-01/009/87/2013) - Interessado: EXPEDITO DE ALMEIDA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117157-2/2013 (E01/7014477/2006) - Interessado: ETELMA DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117331-8/2012 (03/8611026/09) - Interessado: ROSIMERI PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117819-6/2010 (17/203604/10) - Interessado: NILZA GONÇALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117930-2/2013 (E-09/0069/0055/2013) - Interessado: JAIRO AGUIAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117937-8/2012 (25/2316502/93) - Interessado: MARIO CESAR PIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118004-4/2012 (25/3593/93) - Interessado: ARLINDO CAMPOS PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118027-2/2010 (9771/07) - Interessado: LUZIA REGINA FERREIRA DE MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118092-3/2013 (E-09/131/17/2013) - Interessado: COSME DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118100-6/2013 (E-09/053/2581/2012) - Interessado: VALTENCIR LUCAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118113-3/2013 (E-09/1204/2589/2012) - Interessado: MARIO CESAR MACHADO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118121-0/2013 (E-09/5097/1702/2012) - Interessado: LENI GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118129-2/2013 (E-01/302727/09) - Interessado: ANA PEREIRA NUNES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118145-6/2013 (E-09/044/33/2013) - Interessado: DOMINGOS JOSÉ GIORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118158-3/2013 (E-01/302578/2012) - Interessado: MARCELE NOGUEIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118294-1/2012 (01/301844/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS MARCOLINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118352-9/2012 (03/10401355/10) - Interessado: MARIA DO AMPARO HENRIQUES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118594-1/2013 (E-09/220/2580/2012) - Interessado: EVIMAR MENDES DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119045-5/2012 (01/601990/00) - Interessado: ALMERINDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119200-9/2013 (E-01/018/78/2013) - Interessado: ADEMILVA OLIVEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119288-9/2012 (09/77381702/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO KELY CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119349-1/2013 (E-01/302309/2012) - Interessado: LECY SOLEDADE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119362-3/2013 (E-01/027/25/2013) - Interessado: CARMEN VEIGA DO AMARAL MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119411-8/2012 (03/7130410/11) - Interessado: CÉLIA REGINA BARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119549-1/2012 (09/62631702/12) - Interessado: JOSÉ MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119562-3/2012 (09/840059/95) - Interessado: JORGE VEIGA NOISES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119628-3/2012 (09/1022568/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA SOLIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119700-9/2013 (E-01/019/37/2013) - Interessado: CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119831-2/2012 (08/200496/12) - Interessado: NELI MARIA DE SOUZA DE AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119849-9/2012 (08/200853/12) - Interessado: SONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120079-7/2013 (E-08/223487/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO LIMA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120240-8/2013 (E-01/026/82/2013) - Interessado: DELY SIMÃO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120424-6/2013 (E-09/9507/1702/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121657-2/2013 (E-01/302213/2012) - Interessados: LEA CARVALHO RAMOS ANTUNES, LAIS CARVALHO RAMOS ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122727-0/2013 (E-01/020/169/2013) - Interessado: MARIA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122742-0/2013 (E-01/305117/2008) - Interessado: JOÃO FRADES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122743-4/2013 (E-03/804399/85) - Interessado: EDMEA MOURA FRADES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122745-2/2013 (E-01/016/80/2013) - Interessado: ZULEIDA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122750-7/2013 (E-01/016/192/2013) - Interessado: JANAÍNA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122758-9/2013 (E-01/308957/2010) - Interessado: NORIMAR CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127789-9/2011 (12/707574/11) - Interessado: ARNALDO ROIZEMBLIT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128893-3/2011 (08/602177/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129397-6/2011 (01/300654/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PINTO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129619-2/2011 (01/300085/11) - Interessado: LYDIA ALVES DA SILVA FRAZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130283-8/2011 (08/201274/10) - Interessado: JANE MARIA ASSIS VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130957-1/2011 (12/415515/11) - Interessado: JOSÉ FIGUEIRA JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131286-7/2011 (08/220876/11) - Interessado: CLEMENTINO GONÇALVES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131318-6/2011 (01/301777/11) - Interessado: FRANCISCO SARAIVA LIÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131751-2/2011 (12/707934/11) - Interessado: JUSSARA INÊS KOCHULINSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-8/2009 (8793/07) - Interessado: AMILTON ZACCARO NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-0/2009 (881/06) - Interessado: DALILA JORGE HADDAD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-2/2013 (477/12) - Interessado: ANGELA FÁTIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-8/2012 (675/11) - Interessado: LUZIA RODRIGUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-9/1994 (12445/93) - Interessado: ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-2/2013 (1361/12) - Interessado: ANA MARIA DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-5/2010 (07-12/09) - Interessado: ANDREIA SILVA SANTOS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-7/1998 (17125/96) - Interessado: MIRIAN TEREZINHA SPANGENBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-1/2009 - Interessado: VALDIRA PEREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-9/2011 (308/10) - Interessado: AMÉLIA CAROLINA TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-6/1988 (6531/1987) - Interessado: RUY COUTO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-9/2012 (1575/11) - Interessado: MANOEL ANTONIO BRAZ NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-1/2007 (310/001896/06) - Interessado: MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-0/2004 (3524/04) - Interessado: LAIRCE VIEIRA DA ROSA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-0/2007 (118/06) - Interessado: LUCINEIA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-0/2013 (703/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-9/2014 (375/2013) - Interessado: OLEIR PAULO LANDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-2/2014 (366/2013) - Interessados: MARIA ANTONIA MACHADO ANTUNES, AREZIO FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-0/2010 (070014/095330/06) - Interessado: MARIANA NOGUEIRA LAMY - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-4/2011 (310/1244/10) - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-1/2012 (20/2325/11) - Interessado: HELIO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-5/2012 (20/3863/10) - Interessado: ELÇO DOS SANTOS BELIZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-4/2011 (2605/10) - Interessado: MARIA DULCE S DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-1/2007 (10173/05) - Interessado: VALDECI MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-8/2009 (310/2980/08) - Interessado: ALDA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-3/2012 (426/09) - Interessado: KATIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-8/2011 (310/1514/10) - Interessado: LUCINDA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-6/2005 (0397/04) - Interessado: ROSEMERY TELES STODUTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-8/2012 (07/0003/11) - Interessado: VANILDA HARDUIM FRANCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-5/2006 (1232/05) - Interessado: MARTHA PEREIRA BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-6/2012 (096/12) - Interessado: CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-8/2012 (310/87/12) - Interessado: MARIA HELOISA ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-1/2012 (310/103/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-7/2012 (310/150/12) - Interessado: REGINA GOMES REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-3/2014 (63/2014) - Interessado: HELENICE APARECIDA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-1/2012 (58/12) - Interessado: AIRES DE BRITO CESAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-9/2011 (210/105811) - Interessado: ANNA RITA PIMENTEL LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-7/2006 (04/04239/05) - Interessado: VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-9/2013 (04/1543/12) - Interessado: JOCELI MARTINS DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-2/2013 (6936/2011) - Interessado: CELINA DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-5/2014 (35/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-6/2004 (00/03/06906) - Interessado: ADISA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-0/2008 (211/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-8/2009 (2925/07) - Interessado: NILO SERGIO DA SILVA CONFORT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-5/2011 (07/344/09) - Interessado: DILMA DE OLIVEIRA REGO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-9/2014 (2014/01/23) - Interessado: NIARA NEUZA VIEIRA DE MELLO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-8/2012 (310/1282/11) - Interessado: ZÉLIA MARTINS VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-2/2011 (310/10) - Interessado: JOCENIR DE PINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-3/2005 (200/12.545/2004) - Interessado: MARIA ANTONIETA TARDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-9/2012 (310/1374/11) - Interessado: TANIA DAS GRAÇAS MOÇO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2010 (3821/09) - Interessado: CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-3/2010 (237/09) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-8/2013 - Interessado: JOÃO MUNIZ NUSS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-7/2008 - Interessado: PEDRO RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-0/2014 - Interessado: RICARDO SILVA E FRANÇA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-3/2013 (123/13) - Interessado: EDIBERTO DE SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-8/2006 - Interessado: SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-7/2014 (2010/12/1412) - Interessado: PAULO ROBERTO WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-6/2013 - Interessado: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-6/2011 (040006/2011) - Interessado: ESTELITA LOPES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215980-4/2012 (9962/09) - Interessado: ALBINO NEVIR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-5/2013 (01/29/2013) - Interessado: JORGE ARAÚJO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-8/2007 - Interessado: MARIANO VALVIESSE DA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217198-8/2009 (1076/09) - Interessado: ELIEZER DE ANDRADE GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO CRISTINA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-7/2007 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES, PAULO LUIZ BUENO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-5/2009 - Interessado: JORGE CÁCIO BARBOSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO / Interessado: REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-7/2012 - Interessado: ALBERT GOUVÊA FARIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-0/2009 (2615/09) - Interessado: EDSON JANUARIO GERALDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-0/2009 (112/09) - Interessado: MARIO MACIEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-5/2013 (264/2013) - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES DELGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-8/2012 (310/530/12) - Interessado: ANA LÚCIA DA ROSA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-7/2012 (125/11) - Interessado: NILZA FARIAS SANTOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-2/2013 (200/1200/13) - Interessado: JOSÉ JACINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-1/2013 (200/6140/12) - Interessado: NILSON ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-9/2013 (200/720/13) - Interessado: LIDYE ALDINGER DALLOZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-2/2013 (310/000618/13) - Interessado: NELSA GUIMARÃES VIANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-2/2013 (016/13) - Interessado: HANDERSON ANTÔNIO DE AZEVEDO MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-4/2012 (175/12) - Interessado: MARGARETH LIMA PEDROSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-8/2013 (215/13) - Interessado: LILIAN OLIVEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-0/2009 (072/09) - Interessado: JOSÉ GERALDO FOLLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-5/2013 (029/2013) - Interessado: OLINA COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-0/2013 (213/13) - Interessado: SATURNINO DE OLIVEIRA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-1/2007 (2805/06) - Interessado: LUZIMAR CLARA DE SOUZA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-6/2005 (1648/05) - Interessado: MAURY CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-0/2011 (239/11) - Interessado: LUZ HELENA DIAS ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-6/2011 - Interessado: IOLANDA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-2/2010 (195/10) - Interessado: MARIA DA PENHA PETOLINE DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-4/2008 - Interessado: IONE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-7/2006 (04/001774/06) - Interessado: ELIANA EULÁLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-5/2008 (3314/07) - Interessado: MOACIR DA SILVA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-9/2009 (17220/08) - Interessado: ANA LÚCIA TEODORO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-4/2007 (2007040002) - Interessado: ANGELINO LOPES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-5/2009 - Interessado: ROSE MERY DE ALMEIDA FREIRE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-4/2013 (287/2013) - Interessado: RENILDA PIMENTEL ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-4/2009 (04/1504/09) - Interessado: MARILENE COELHO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-8/2007 (089/07) - Interessado: MARIA SONIA DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-5/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-0/2012 (164/12) - Interessado: MARIA DA PENHA TOMAZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-9/2014 - Interessado: NORBERTO FERNANDES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-2/2001 (013/01) - Interessado: MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-2/2011 (310/507/11) - Interessado: MARIA BERNADETE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-6/2013 (2010/12/1410) - Interessado: PAULO ROBERTO WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-3/2012 (310/783/12) - Interessado: JANETE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-1/2013 (274/2013) - Interessado: ANGELA MARIA LEITE DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-5/2005 - Interessado: CARLO BUSATO JÚNIOR - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-5/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-7/2010 - Interessado: AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-8/2010 - Interessado: ROBSON DA SILVA BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-4/2010 - Interessado: GLAUCIA SANCHES BRAGA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-2/2010 - Interessado: JOÃO GUIDO AMORELLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-9/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-7/2010 - Interessado: PATRICIA SILVEIRA MOREIRA PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-9/2010 - Interessado: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO DE S - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-0/2010 - Interessado: CAROLINA LEITE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-8/2010 - Interessado: IVONE MORENA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-4/2010 - Interessado: SUELEN DO NASCIMENTO DANTAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-2/2010 - Interessado: VIVIANE DE MELO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-9/2010 - Interessado: SERGIO PEDRO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-1/2010 - Interessado: MARYLUCY DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE CAR.LUCCHESSE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-8/2010 - Interessado: MARCIA REJANE TAVORA N.PORTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-6/2010 - Interessado: HELENA GONZALEZ ALONSO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-2/2010 - Interessado: ALBA VALLERIA FREIRE KLOJDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-9/2010 - Interessado: DANIELLE BILHERI SOARES DA CAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-7/2010 - Interessado: MARIANA DE AZEVEDO CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-0/2010 - Interessado: PATRICIA TOMAZ PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-8/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA LOPES LINHARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-4/2010 - Interessado: RAQUEL ROCHA DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-7/2010 - Interessado: MARIA BARBOSA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-9/2010 - Interessado: GISELE COELHO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-9/2010 - Interessado: ALINE BEZERRA MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-3/2010 - Interessado: SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-8/2010 - Interessado: ANDREA FAUSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-4/2010 - Interessado: ALINE DIZ ROS DE FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-5/2010 - Interessado: RODRIGO CORDEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-3/2010 - Interessado: NATHALIA TEIXEIRA DE FREITAS RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-7/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO BURITI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-6/2010 - Interessado: ROSILAINE NUNES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-0/2010 - Interessado: NUBYA MATTOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-0/2010 - Interessado: WILSON PEÇANHA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-1/2010 - Interessado: ELIZABETH OPPENHEIMER DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-5/2010 - Interessado: ELIZABETH VELOSO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-9/2010 - Interessado: BARBARA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-7/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-1/2010 - Interessado: FLAVIA DE CARVALHO MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-5/2010 - Interessado: FLAVIA VIEIRA DE CAIADO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-9/2010 - Interessado: THIAGO HENRIQUE QUEIROZ MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-8/2010 - Interessado: EDILANE SILVA DO PATRIOCINIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-2/2010 - Interessado: MARCELA RIBEIRO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-4/2010 - Interessado: ANDREZA BARRETO ABELHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-2/2010 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-6/2010 - Interessado: ADNALDO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-0/2010 - Interessado: CARLA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA CARVALHO MAGIOLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-1/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDO BLANCO GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-5/2010 - Interessado: JUSSARA RELVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-0/2010 - Interessado: CAROLINA DA CUNHA DE CARVALHAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-0/2010 - Interessado: AMANDA DE ANDRADE FEITAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-6/2010 - Interessado: MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-1/2012 - Interessado: NADIR CASTRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-0/2006 (04/003240/06) - Interessado: SEBASTIÃO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-6/2013 (2905/2011) - Interessado: MARIA PRUDENCIA PIMENTA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-5/2012 (6284/11) - Interessado: FRANCINETE DE JESUS FROES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-3/2012 (14111/10) - Interessado: NILTON NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-2/2010 (310/802/10) - Interessado: GUSTAVO GOMES BELLO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-8/2013 (04/0003113/2013) - Interessado: JOSÉ DO EGITO DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239368-1/2008 (457/08) - Interessado: LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241745-0/2012 - Interessado: MARCO AURELIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241749-6/2012 - Interessado: ROSINEIDE GUIMARÃES DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241750-5/2012 - Interessado: CATIA REGINA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241759-1/2012 - Interessado: JOVELINA DE BRITO PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241762-8/2012 - Interessado: lyd amorim teotonio - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241764-6/2012 - Interessado: ROSIANE PAES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241765-0/2012 - Interessado: MICHELE RODRIGUES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241767-8/2012 - Interessado: CATIA R. PEREIRA DA CRUZ DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241769-6/2012 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241771-9/2012 - Interessado: WANDERLENE DA SILVA SALDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241775-5/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA PAIXÃO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241778-7/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA NASCIMENTO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241780-0/2012 - Interessado: CARLOS FERNANDO PAULA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-8/2012 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO BOIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241787-8/2012 - Interessado: ELIETE MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241791-9/2012 - Interessado: CLAUDETE GOMES MENDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241792-3/2012 - Interessado: EVANI MAIA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241794-1/2012 - Interessado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241796-9/2012 - Interessado: ADRIENE CAMPELO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241800-6/2012 - Interessado: LUANA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241801-0/2012 - Interessado: TATIANA SALOMÃO BALDUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241802-4/2012 - Interessado: JORGINA MARIA BASILIO ZANIRATH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241803-8/2012 - Interessado: GISELLE ROMBLSPERGER MARINHO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241807-4/2012 - Interessado: EDILENE DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241808-8/2012 - Interessado: JUSSIARA MARTINS DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241810-1/2012 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241813-3/2012 - Interessado: ESMERALDINA ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241815-1/2012 - Interessado: TANIA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-0/2012 - Interessado: EVA SUELY GALDINO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241822-4/2012 - Interessado: VANESSA LAILA R. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241823-8/2012 - Interessado: GENI LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241824-2/2012 - Interessado: IGOR COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-6/2012 - Interessado: SIMONE LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241827-4/2012 - Interessado: JOEL ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241829-2/2012 - Interessado: JANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241831-5/2012 - Interessado: ROSE ROSA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241833-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241834-7/2012 - Interessado: NATACHA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241835-1/2012 - Interessado: ROSANGELA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241837-9/2012 - Interessado: MICHELLE DE ALMEIDA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-7/2012 - Interessado: SUELI ROMBLSPERGER MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241841-0/2012 - Interessado: LUCIANA NASCIMENTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241844-2/2012 - Interessado: MARCIO ROBERCO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241845-6/2012 - Interessado: MARILENE NOGUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241849-2/2012 - Interessado: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241851-5/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241853-3/2012 - Interessado: LEILA DE SOUZA ISACKSSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241854-7/2012 - Interessado: MARIA ELOISA VICENTE ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242008-7/2012 (310/708/12) - Interessado: MARIA FILOMENA DE BARROS SIMPLICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242347-7/2010 (04/1119/10) - Interessado: VERA LÚCIA PIFANO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-2/2008 (362/08) - Interessado: JOSÉ ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242842-1/2012 (9514/12) - Interessado: NEUSA MARIA FIGUEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242948-0/2008 (310/2253/08) - Interessado: MARIA LAIDE DE BRITO/ MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243713-0/2008 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260033-9/2002 - Interessado: FELICIANO JOSÉ SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261229-8/1999 (3524/98) - Interessado: ALTINO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-4/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-3/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108212-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-3/1995 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-3/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113795-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-8/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-4/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-9/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116317-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116431-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116645-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116767-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116771-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118981-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119738-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120169-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121594-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121770-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122053-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122865-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122947-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126777-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129018-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131056-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131332-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131675-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-1/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-0/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-4/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-2/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-1/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-9/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-7/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-9/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-7/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-7/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-0/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-7/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-1/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211260-5/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229503-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-1/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239588-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239597-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242204-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243885-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n114435-4/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n200603-2/2009\r\n\r\nJOSÉ BENJAMIM DE SOUZA SOBRAL (Espólio)\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208439-8/2014\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215889-8/2014\r\n\r\nANDERSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nALBERT GOUVEA FARIA\r\n\r\n218165-7/2012\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n226246-4/2008\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n226246-4/2008\r\n\r\nROSE MERY DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n227562-5/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n243713-0/2008\r\n\r\nSessão: 13/11/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n222393-8/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227562-5/2009\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n233519-7/2010\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n243713-0/2008\r\n\r\nId: 1763829"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1262/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.393-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao Prefeito Municipal de Cambuci, para o encaminhamento dos dados relativos à área da receita do Município, referentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 29.04.14 o Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763831"
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                    "1763832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1263/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.713-0/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 243.713-0/08, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado no Termo de Rerratificação, perfazendo uma diferença de 6.144,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 6.144,63vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, ex-diretor presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763832"
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                    "1763833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1264/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.713-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 243.713-0/08, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, ex-diretor presidente da EMUSA,\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Comunicado através de decisão proferida na sessão de 17/12/13,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer manifestação,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos arts. 62 e 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, ex-diretor presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763833"
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                    "1763834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1265/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º218.165-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO SOCIAL SÔNIA GOUVÊA FARIA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO SOCIAL SÔNIA GOUVÊA FARIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à subvenção concedida pela Prefeitura de São Gonçalo ao Instituto Social Sônia Gouvêa Faria no exercício de 2011, no montante de R$ 103.582,08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Instituto Social Sônia Gouvêa Faria, em face da realização de despesas irregulares e ilegítimas no montante de R$ 8.506,59, equivalente a 3.983,9780 UFIR-RJ de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.983,9780 UFIR-RJ ao Instituto Social Sônia Gouvêa Faria, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da realização de despesas irregulares e ilegítimas no montante de R$ 8.506,59, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763834"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1266/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.562-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS- APIC\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes à Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, à título de subvenção social, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a aplicação irregular de recursos de subvenção social na terceirização da subvenção por intermédio de contratos de prestação de serviços, contrariando dispositivo contido no art.16 da Lei Federal nº 4.320/64, que limita a aplicação somente a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 275.857,7566 UFIR-RJ, à Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763835"
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                    "1763836": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1267/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.562-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes à Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, à título de subvenção social, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 1716;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2006, com fulcro no art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, incisos II e IV, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763836"
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                    "1763837": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1268/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.246-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sra. ROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL e Sra. IONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Areal, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2007, por parte da Sra. Rosana Aparecida dos Santos Leal, vereadora naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 978,72 UFIR-RJ, à Sra. Rosana Aparecida dos Santos Leal, Vereadora do Município de Areal, no exercício de 2007 e à Sra. Ione da Silva Oliveira, em face da responsabilidade solidária desta última, na qualidade de Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Areal, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763837"
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                    "1763838": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1269/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte do Sr. Jorge Cácio Barbosa, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763838"
                    ],
                    "1763839": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1270/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. PAULO CELSO DE AZEVEDO e Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte dos vereadores naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Celso de Azevedo, Vereador do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 2008 e ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 2008, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763839"
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                    "1763840": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1271/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. JOÃO BAPTISTA DA SILVA e Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte dos vereadores naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. João Baptista da Silva, Vereador do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 2008 e ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 2008, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763840"
                    ],
                    "1763841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1272/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES e Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte dos vereadores naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. José Glicério Bento Bernardes, Vereador do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 2008 e ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 2008, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763841"
                    ],
                    "1763842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1273/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO e Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte dos vereadores naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco de Assunção Ribeiro, Vereador do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 2008 e ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 2008, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763842"
                    ],
                    "1763843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1274/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.500-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. ANDERSON COELHO DOS SANTOS e Sr. JORGE CÁCIO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2008, por parte dos vereadores naquela legislatura, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.642,60 UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Coelho dos Santos, Vereador do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 2008 e ao Sr. Jorge Cácio Barbosa, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 2008, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763843"
                    ],
                    "1763844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1275/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.591-9/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO do Sr. JOSÉ BENJAMIM DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, pertinente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 1997, por parte do Sr. José Benjamim de Souza Sobral, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a representante do Espólio do Sr. José Benjamim de Souza Sobral não comprovou, junto à esta Corte de Contas, o recolhimento das parcelas 17ª e da 41ª a 66ª, sendo que o vencimento desta última seria em dezembro de 2012;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.389,66 UFIR-RJ, ao Espólio do Sr. José Benjamin de Souza Sobral, vereador à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763844"
                    ],
                    "1763845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1276/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.519-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763845"
                    ],
                    "1763981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 513/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADOS: LÍDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES e CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.570-4/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1763981"
                    ],
                    "1764067": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 514/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.207-3/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1764067"
                    ],
                    "1764367": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 515/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: HELIL BARRETO CARDOZO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.402-5/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 13/11/2014\r\n\r\nId: 1764367"
                    ],
                    "1764368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 516/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - PREFEITA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.109-2/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 13/11/2014\r\n\r\nId: 1764368"
                    ],
                    "1764393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 517/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.402-0/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON PITTA LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.953-3/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.328-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.195-6/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por seu procurador, DR. LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB/RJ 126.191.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.230-6/2011 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.257-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.046-6/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.917-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. SAÚDE DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por NÁDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, por seu procurador, DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA, OAB/RJ 59.505.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.952-8/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, por sua procuradora, DRA. FLÁVIA SANTOS DO BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.139-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1764393"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1761114": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224121-1/10\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30711/2014\r\n\r\n261279-6/04\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31621/2014\r\n\r\n228074-9/06\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31749/2014\r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32591/2014\r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32822/2014\r\n\r\n111514-2/13\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34136/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224421-9/10\r\n\r\nSAMIR ONESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29618/2014\r\n\r\n232885-8/02\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30147/2014\r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30424/2014\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30434/2014\r\n\r\n110756-7/14\r\n\r\nRAUL MARQUES FÂNZERES\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30515/2014\r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31501/2014\r\n\r\n232885-8/02\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31829/2014\r\n\r\n106158-9/14\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33087/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240491-4/12\r\n\r\nMARCILENIO GORDILHO DRUMOND\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30580/2014\r\n\r\n106869-9/00\r\n\r\nMAURO RICART RAMOS\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n31047/2014\r\n\r\n212557-2/12\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n31245/2014\r\n\r\n203995-7/14\r\n\r\nBENEDITO SOUZA DOS REIS\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n32928/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n261279-6/04\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n31616/2014\r\n\r\n232757-6/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n32237/2014\r\n\r\n201977-4/07\r\n\r\nALEX SANDRO SOARES\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n32768/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n261279-6/04\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31620/2014\r\n\r\n213228-4/14\r\n\r\nFELIPE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31857/2014\r\n\r\n201307-6/12\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32092/2014\r\n\r\n212798-2/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32470/2014\r\n\r\n201977-4/07\r\n\r\nALEX SANDRO SOARES\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32776/2014\r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32814/2014\r\n\r\n105625-2/09\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34187/2014\r\n\r\nId: 1761114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1764347": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.782-4/2014 - Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0. AUTORIZO anotar igualmente, nos assentamentos funcionais da mencionada servidora, a inclusão de seu enteado Marcelo Mendonça Vieira Junior, como seu dependente.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.761-6/2014 - Alessandro Ribeiro Rios, matr. 02/4381/0-8. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento) , a contar de 01.04.2014, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.745-6/2014 - Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de Rosana Oliveira da Fonseca, na qualidade de companheira do interessado.\r\n\r\nId: 1764347"
                    ],
                    "1764400": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.450-9/2014 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 18.059/2012 e, realizada a oitiva da Diretoria Geral de Informática e da douta procuradoria-Geral deste Tribunal às fls: 327-v, conheço o recurso administrativo, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a multa administrativa aplicada no valor de R$ 13.383,80 (treze mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total dos dois itens não entregues pela empresa CENTER HOME CELL COMÉRCIO DE APARELHOS LTDA. - ME, na forma prevista na cláusula 16.1.2 do instrumento convocatório da licitação por Pregão Eletrônico nº 27/2014. \r\n\r\nId: 1764400"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1764089": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº :302.313-9/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Integração institucional entre o IBC e o TCE-RJ, visando criar intercâmbio, em mútua colaboração, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 02 (dois) anos, do prazo de vigência previsto na cláusula sexta do referido Convênio \r\n\r\nDATA : 18/11/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr: 02/3679(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maciel de Almeida - Matr. 02/4220 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1764089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1764198": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 70/2014 decorrente do Pregão Presencial nº 47/2014, processo nº 301.307-3/14, que objetivou registro de preços para prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, resíduos comuns de saúde e resíduos químicos (doravante designados simplesmente Lixo de Serviços de Saúde) gerados nas instalações do Prédio Anexo (localizado na Praça da República, nº 54, 1º andar - CMA) ao Edifício-Sede do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1764198"
                    ],
                    "1763779": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 78/2014 decorrente do Pregão Eletrônico nº 64/2014, processo nº 301.911-0/14, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de aparelhos telefônicos fixos para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1763779"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1764460": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1353 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1186,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. OLNEY RIBEIRO BOTELHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Primeiro Suplente de Senador da República, mandato 2011 -2018.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1360 de 2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1187,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel de Artilharia do Exército Brasileiro Carlos Alberto Nunes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1369 de 2014, de autoria do Deputado Gerson Bergher a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1188,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILENE BALASSIANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Ilustríssima Senhora Silene Balassiano.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1764460"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1764461": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 416/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes serão realizados em Casas de Apoio à Vida, dotados de assistentes sociais, psicólogos e médicos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO ABORTO E PREVENÇÃO AO ABANDONO DE INCAPAZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Assistência ao Aborto e Prevenção ao Abandono de Incapaz.\r\n\r\nArt. 2º Nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada, ou acidental, em que a mulher não dispor de meios e apoio para uma gestação segura, deverá o Poder Público informar os direitos constantes da legislação, em atenção ao disposto no art. 128 do Código Penal e:\r\n\r\nI - oferecer toda assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita, por ocasião da gestação, do parto e período puerpério;\r\n\r\nII - conceder à mãe o direito de registrar o recém-nascido como seu, ainda na maternidade, assumindo o poder familiar e incluí-la nos programas de assistência e geração de renda até que esta consiga suprir as necessidades da família;\r\n\r\nIII - orientar e encaminhar, através da Defensoria Pública, os procedimentos de adoção, se assim for a vontade da mãe e da família;\r\n\r\nIV - instituir, diretamente ou sob forma de convênio com os Governos Federal e Municipal, rede de atendimento à saúde da mulher.\r\n\r\nArt. 3º O atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes serão realizados em Casas de Apoio à Vida, dotados de assistentes sociais, psicólogos e médicos.\r\n\r\nParágrafo único Caso a mãe possua outros filhos em idade escolar, as casas tratarão de confirmar o cadastro dos mesmos nas redes de ensino.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 416/2011: Deputados Andre Correa, Átila Nunes, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Ricardo Abrão\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia do orgulho heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTERCEIRO DOMINGO DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o dia do Orgulho Heterossexual..\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como escopo resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem sem que sofram qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nNum momento em que se discute em muito o direito de minorias, não podemos deixar pessoas comuns desguarnecidas, discriminadas, apenas por terem orgulho de serem heterossexuais.\r\n\r\nRessalto que qualquer cidadão de bom senso se coloca contra qualquer tipo de preconceito, seja ele racial, religioso, político, filosófico ..., o que não podemos é combater preconceito criando ainda mais discórdias entre pessoas dicotomicas.\r\n\r\nAssim, meu objetivo neste projeto é garantir as famílias o direito de se posicionarem a favor do heterossexualismo, sem serem confundidos com reacionários.\r\n\r\nRazões pelas quais peço voto de meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO CLAÚDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito ao Reverendíssimo Padre João Cláudio Loureiro do Nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MYRIAN RIOS, Dionísio Lins, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Bebeto, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Lucinha, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Padre João Cláudio é uma pessoa provida de um carisma contagiante. Dotado de uma oratório envolvente, ele consegue cativar, quem o ouve dando uma atenção conquistando uma profunda confiança do seu interlocutor. Trata de forma indiferente todos sem distinção, com carinho ouve a todos, aconselha e conversa. Com essa postura conquistou o respeito e carinho de toda a comunidade local da Paróquia N.Sra de Fátima, no bairro de Fátima em Niterói.\r\n\r\nUm religioso inquieto ramificou seus trabalhos paroquiais em várias localidades, elevando sua mensagem evangélica em várias localidades e com destaque a esse trabalho faz acompanhamento ao grupo de dependentes químicos, Maranatha em Itaboraí. Como diretor espiritual no mesmo município dedica-se a cura da depressão na chamada Casa da Dona Glorinha. Entre outros atributos ele é perito em história da serva de Deus Odetinha, que é a primeira candidata a santa carioca.\r\n\r\nO contato pessoal com o Padre João é sentido com muita ternura, simpatia e segurança no que ele diz.. Sua oratória, nas missas são intensas, simples e compreendidos por todos.\r\n\r\nGraças a essa personalidade, desde que o Padre João Cláudio, assumiu a Paróquia de N.Sra de Fátima ( 20/02/2005 ) vem transformando a celebração da missa de São Miguel Arcanjo num aumento significativo de féis. No começo havia uma média de 600 pessoas; na última festa de São Miguel, em 29/09/2014 chegou aproximadamente entorno de 5.000 pessoas.\r\n\r\nPortanto, a missa de São Miguel Arcanjo tornou um evento de grande proporção, onde varias caravanas de cidades vizinhas e mesmo de outros estados, como de São Paulo, Fortaleza se fazem presente.\r\n\r\nSem dúvida, a dedicação e empenho do Padre João Cláudio é peça fundamental pelo aumento expressivo dessa missa; a transformando numa referência no calendário religioso de nosso estado.\r\n\r\nNesse sentido, nada mais justo a solicitação do título benemérito ao Padre João Cláudio Loureiro do Nascimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JAIR FRANCISCO GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Jair Francisco Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Graça Pereira, Alexandre Correa, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor Jair Francisco Gomes nasceu em Vitória, no Estado do Espírito Santo. É filho do tropeiro João Francisco de Oliveira e da Sra. Maria Umbelina de Jesus. Casado com a Sra. Eliane Taborda Gomes, é pai de quatro filhos e tem cinco netos.\r\n\r\nIniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade no comércio, na cidade de Mantena, no Estado de Minas Gerais. Em 1992 mudou-se para a cidade de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro onde fundou a Empresa TECIGOM TECIDOS LTDA., com sede na Rua Duque de Caxias 367. Hoje ocupa a Presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (CDL). Em 2007 foi eleito Presidente da Federação das CDLS do Estado do Rio de Janeiro e reeleito em 2010. É Diretor da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), e recentemente foi eleito Vice-Presidente da mesma Confederação para o triênio 2015/2018. É o atual Vice-Presidente do Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa (2014/2018).\r\n\r\nFoi membro do Rotary Clube Barra Mansa Sul e 1º Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Barra Mansa. É membro do Conselho Fiscal do Serviço de Obra Social de Barra Mansa (SOS), membro da provedoria da Santa Casa de Barra Mansa, Diretor do Sicomercio e Diretor da ACIAP.\r\n\r\nEm 1972, o Sr. Jair tornou-se membro da Ordem Maçônica de Belo Horizonte, na Loja Fraternidade e Justiça número 32. Sempre preocupado com o associativismo baseado nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Foi Presidente dos Diáconos Batistas do Estado de Minas Gerais. Em 1985 fundou a Loja Maçônica Obreiros da Justiça e Venerável, na cidade de Governador Valadares. É membro dos Gideões Internacionais, do Conselho Estadual da Ordem Maçônica e Venerável da Loja Maçônica Independência e Luz. Foi fundador e Venerável da Loja Maçônica Obreiro da Paz em Barra Mansa.\r\n\r\nPor estar a frente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa, o Sr. Jair sempre procura defender as causas do movimento lojista, atuando em todas as esferas com imparcialidade, transparência e ética, buscando o aperfeiçoamento da moral e da razão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WEBER DOS REIS SINFLORIO, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Weber dos Reis Sinflorio, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor Weber dos Reis Sinflorio, RG nº 71727, nasceu no Rio de Janeiro, no dia 08 de março de 1974. Ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro em 08 de dezembro de 2000 e, desde então, vem prestando relevantes serviços ao Estado que lhe valeram reconhecimento, elogio e condecoração. Sua classificação de comportamento na corporação é \"excepcional\" em razão de não ter praticado qualquer desvio de conduta nesses anos de farda.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2008, foi promovido a CB PM, por tempo de serviço (Boletim PM nº 223 / 30.dez.08). Em 2012, foi promovido a 3º SGT PM, por tempo de serviço (Boletim PM nº 004 / janeiro 2013). Em outubro de 2001 foi agraciado com Moção de Aplausos pela Câmara Municipal de Porciuncula, pelos relevantes serviços prestados aquele Município quando lotado no 29º BPM. Em 2006 foi elogiado pelo Ten. Cel. e Comandante do 32º BPM pelo cumprimento do dever de policial militar, ao prender em flagrante delito meliantes e \"res furtiva\" no Município de Campos dos Goytacazes, por ocasião de sua folga.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2011, por ato do Governador, foi agraciado com a MEDALHA DE BONS SERVIÇOS, pelo transcurso de seus dez anos de corporação (DOERJ nº 107 de 09.jun.11). Em 07 de outubro de 2011, por indicação do Comandante do 32º BPM, Ten. Cel. Cid Rodrigues Tavares, foi condecorado com o DISTINTIVO LEALDADE E CONSTANCIA, pelos dez anos de serviços prestados à Corporação sem alterações disciplinares, e/ou, desvio de conduta, servindo de exemplo a pares e subordinados.\r\n\r\nPor todo o exposto, o 3º SGT PM Weber dos Reis Sinflorio é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, urgência para a tramitação do PROJETO DE LEI 38/2011, de 06 de fevereiro de 2011 que “DISPÕE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados BEBETO, Domingos Brazão, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3247/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3247/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, Bebeto, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Janira Rocha, Jânio Mendes, Myrian Rios, Nilton Salomão, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUEIRO A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2838/2014, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2838/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 3241/2014 AO PL Nº 2674/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Indeferido.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação da Projeto de Lei nº 3241/2014, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Deputado Dionisio Lins, ao Projeto de Lei nº 2674/2013, que “DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II, de 13/11/2014)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 173/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2903/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2861/2014 de autoria dos Deputados Édino Fonseca e outros, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 174/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3211/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2834/2014 de autoria do Deputado Dica, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 175/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1329/2014, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Resolução nº 872/2013 de autoria do Deputado Samuel Malafaia, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 58/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª, o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 19 de novembro de 2014, por força de compromissos externos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 414.288-1\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRA Nº 86/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença no dia 19 de novembro de 2014, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDAJ Nº 95/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nAos meus cumprimentos, justifico, na forma regimental, a ausência do Deputado Armando José nesta data, 19 de novembro, tendo em vista que, na qualidade de líder do PSB, se encontra em reunião partidária fora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, na oportunidade, aproveito para pedir-lhe o abono do dia ausente.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. Nº 405.803-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMRS Nº 0142/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa., na forma regimental do artigo 247 desta Casa de Leis, para justificar a ausência do Deputado Marcos Soares, no período de 11 à 12 de novembro de 2014, tendo em vista o convite anexo.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇAVES\r\n\r\nChefe de Gabinete, mat. 413.509-1\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GDJM Nº 152/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar, que o Deputado Jânio Mendes, estará ausente do país dias 13 e 14 de novembro de 2014, em virtude de caráter particular.\r\n\r\nSolicito que sejam descontados os subsídios referentes aos dias ausentes.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 228/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª, o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária do dia 19/11, em razão de estar participando da 27ª Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Campanha Nacional “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra às Mulheres.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3168 - DE RECONHECIMENTO ao trabalho desenvolvido pela Equipe de Colaboradores do Mandato do Deputado Nilton Salomão: AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA, ANGELA BORBA SALES RANGEL, ANTÔNIO CELSO DE MIRANDA, ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA (TUTUCA), ARSÊNIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO, BRUNO LOPES DE CARVALHO, CELIMAR TINOCO TUNHER, CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO, COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA, EVALDO BARBOSA DA SILVA, GISELE MAURITY RAMALHO BAPTISTA, JOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA, JORGE LUIZ MAIA BRANCO, LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO, LILIA DO SOCORRO SOARES CALDEIRA, LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR, MARCIA NUNES LIMA, MARCIO BEZERRA HING, MÁRCIO FERNANDES DA SILVA, MÁRCIO FRANCISCO DE PAULA, MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL, MARCOS BAZÍLIO, MARTA MARIA PINHEIRO LIMA, NEY REIS BUSTAMANTE FILHO, NILSON DE PAULA MUNIZ, ODAIR DA SILVA FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA (TECO), RODRIGO SELEM, SIMONE GAMA VIANNA, VERA LÚCIA RODRIGUES CARNEIRO e WANDER JOSÉ ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1764461"
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                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia (12), assume a Presidência o Senhor Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente, Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Janio Mendes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes quero registrar a presença dos alunos do Senai, das Laranjeiras. A Casa é de vocês. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para abordar um tema que tem sido preferencial do Deputado Luiz Paulo que é, Deputado Janio Mendes, a questão da corrupção na Petrobras. Eu digo corrupção na Petrobras para distinguir. Não é corrupção da Petrobras, porque a Petrobras é uma pessoa jurídica; é a principal empresa verdadeiramente brasileira. Quando eu digo verdadeiramente brasileira, não estou me referindo ao controle acionário, porque o controle acionário já está completamente fragmentado, fazendo com que muitos espertos, inclusive aqueles que estão investindo na Bolsa de Nova Iorque, possam usufruir de benefícios, nunca sendo alcançados pelos prejuízos. Falo na Petrobras, pessoa jurídica, como sendo a maior referência em termos de patrimônio nacional, porque a Petrobras, a rigor, deveria, e é uma luta para que isso seja reconquistado, ser o principal sustentáculo da soberania nacional, considerando ser o petróleo a principal fonte de energia que move o mundo e, com tecnologia própria, a nossa Petrobras, através de seus pesquisadores, fez com que o Brasil possa hoje ostentar o título de um dos grandes possuidores, na sua plataforma continental, de um manancial expressivo de petróleo, enquanto as chamadas potências hegemônicas, o capitalismo mundial - Estados Unidos, Inglaterra, França... -, todos estão vendo a redução dos seus estoques de petróleo. E, aqui no Brasil, através da própria Petrobras, daqueles que estão lá no seu centro de pesquisa, o Brasil vai demonstrando cada vez ser detentor de mananciais maiores.\r\n\r\nEntão, quando falo da corrupção na Petrobras, eu faço a distinção: não é da Petrobras, porque ainda vamos perseguir, fazem isto os petroleiros, não só os petroleiros no Sindicato dos Petroleiros, como também na Associação dos Engenheiros da Petrobras. O petróleo tem que ser nosso; a defesa do monopólio estatal. Se amanhã houver, na direção dos destinos do País, algum presidente que tenha o sangue com o mínimo de patriotismo correndo nas veias, a defesa do monopólio estatal poderá ser vitoriosa. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o escândalo é muito grande. Aí, diante de algumas manifestações, eu me lembro de um seriado na televisão, Planeta dos Macacos, que foi transformado depois em um programa humorístico em que, diante de algo óbvio, mas em sendo manipulado, aparecia aquele macaco que se chamava, se não me engano, Sócrates, que dizia: “eu só queria entender.” E o Jô Soares também tinha um programa que ele aparecia com o nariz de palhaço e dizia: “eu só estou vestido de palhaço, mas não sou palhaço, não.”\r\n\r\nEntão, estão tentando nos vestir de palhaço, mas a manipulação é tão grande que ficamos preocupados com a possibilidade de, de repente, alguns poucos bodes expiatórios assumirem a responsabilidade de todo esse prejuízo causado ao povo brasileiro e ao Brasil, enquanto os verdadeiros controladores do poder, os verdadeiros corruptores e seus aliados venham a permanecer impunes. \r\n\r\nVou começar manifestando a minha surpresa com as declarações do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes - seria bom inclusive verificar como ele chegou ao Tribunal de Contas da União: qual foi o caminho por ele perseguido; quem foi que o indicou, quando ele tomou posse no Tribunal de Contas da União; porque, diante da Nação estarrecida, ele diz: “Não convém declarar a inidoneidade das empreiteiras envolvidas nesse escândalo”. Ora, não precisa declarar: é algo notório e público que as empreiteiras envolvidas são inidôneas. Mas não são inidôneas apenas agora em face do escândalo na Petrobras; elas são inidôneas há muito tempo.\r\n\r\nEu me lembro, Deputada Aspásia Camargo, de que estava eu como Deputado Federal quando houve a CPI dos Anões do Orçamento. As empreiteiras, que patrocinavam as chamadas “emendas parlamentares” são as mesmas, mas que, naquela época, não foram alcançadas. Aliás, se formos buscar o histórico dessas empreiteiras, vamos verificar que elas foram enraizadas principalmente no período pós-64. Tudo continua com o mesmo biombo que, agora, esperamos seja completamente derrubado. Mas são as mesmas empreiteiras.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas diz: “Não podemos considerá-las ou declará-las inidôneas em homenagem à continuidade das obras. Vamos verificar a possibilidade de haver uma repactuação” - vejam bem -, “um pacto para que o custo dos contratos seja escoimado” - vejam! - “do superfaturamento”. É duro isso! \r\n\r\nE quem, então, será responsabilizado criminalmente por tudo aquilo que vem sendo apurado? Porque amanhã, em relação às pessoas físicas, há a delação premiada; em relação às pessoas jurídicas, há os acordos de leniência, isto é, a empresa colabora por intermédio de quem? Porque a empresa é uma pessoa jurídica. Quem é que fala pela empresa? Quando é a Petrobras, ninguém fala dos seus dirigentes; fala 'a Petrobras', mas, quando é a empreiteira, não falam 'a empreiteira' e querem selecionar alguns de seus dirigentes.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a investigação tem que ser levada às últimas consequências. Todos os envolvidos - todos -, colhidas as provas, devem ser responsabilizados.\r\n\r\nHá algo que precisa ser discutido. As mesmas empreiteiras que estão grampeadas, sendo investigadas, com provas já colhidas, são as mesmas que contribuíram para o último pleito eleitoral - e contribuíram para todos os candidatos, principalmente para os dois candidatos à Presidência da República que foram para o segundo turno.\r\n\r\nEnquanto isso, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não apresenta o seu voto no pedido de vista que fez em abril deste ano, bem antes do pleito eleitoral, bem antes do início das contribuições, quando o Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, já considerou inconstitucional a contribuição de pessoa jurídica para as campanhas eleitorais. \r\n\r\nA contribuição para o último pleito já estaria suprimida. As empreiteiras que são corruptoras não teriam contribuído se o Ministro Gilmar Mendes não tivesse sentado sobre o processo. Estamos diante de um grande 'acordão'. O que está acontecendo na Petrobras demonstra a falência de todos os mecanismos de controle, a começar pelo próprio Tribunal de Contas da União, porque os termos aditivos de todos os contratos, as obras superfaturadas - todas - ao longo desses anos todos, passaram pelo Tribunal de Contas da União, no caso das obras do governo federal. E o Tribunal de Contas da União vem, agora, como? Como sendo o grande fiscal, o grande controlador, o grande denunciante. É o Ministério Público da União... Onde está o Ministério Público se há, também, no Tribunal de Contas da União representante do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República? Quando se trata do Congresso Nacional tudo é conhecido, porque o dever de fiscalização do Congresso Nacional fica anulado pela maioria governamental constituída e hoje já se sabe como essa maioria governamental vem sendo constituída. \r\n\r\nE fica impossível, a partir dali, fiscalizar, investigar, porque a base de sustentação do governo, sendo amplamente majoritária, impede. Não impede no governo Dilma, não impediu no governo Lula, impediu em todos os governos. Não impediu só agora, ou nós não tivemos escândalos em todos os governos? O escândalo das privatizações na era FHC, a venda imoral da Vale do Rio Doce e as telecomunicações, com o Sr. Sérgio Mota, corrompendo congressistas - comprovadamente. \r\n\r\nA grande questão, Sr. Presidente, é que nós estamos diante de algo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Para completar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -...que assusta o povo mas comprova o porquê. Nós temos um País que é a sétima economia do mundo, enquanto é a 79º em índice de desenvolvimento humano, porque quem controla as políticas públicas são aqueles que se deixam corromper, com o patrocínio dos corruptos de sempre. \r\n\r\nO povo brasileiro deve estar atento, exigindo. Não pode haver um “acordão”. As investigações devem ser aprofundadas e todos aqueles, qualquer que seja a posição, tanto de corruptor, ativo quanto passivo... Acabar com o sigilo. O cidadão comum, ladrão de galinhas, às vezes, não tem direito a nenhum sigilo, nem a delação premiada. É preciso acabar com o sigilo, tudo aquilo que for sendo comprovado tem que ser divulgado. E aí vamos ver se vai ficar pedra sobre pedra. Exigir a investigação; exigir a responsabilização de todos, sem qualquer acordo, deve ser o que pode e deve prevalecer na consciência de todos aqueles que lutam por um país soberano e socialmente justo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a deputada Aspásia Camargo, que dispõe do tempo regimental de 10 minutos. \r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, em meio a esse mar de lama que avassala o País e que, realmente, exige de todos nós, brasileiros, um empenho para que possamos sair desse patamar de barbárie política para um nível mais civilizado, sustentável, de governança, eu quero trazer aqui à apreciação dos senhores Deputados... E peço, inclusive, aos Deputados presentes que me ajudem na Sessão que teremos daqui a pouco, para aprovar um projeto de lei que eu redigi com a ajuda de pessoas muito competentes, que estão na luta internacional pela erradicação do mercúrio das atividades correntes da vida quotidiana de todos os povos. \r\n\r\nO meu projeto de lei proíbe a utilização da amálgama dentária composta por mercúrio, comumente conhecida como obturação de prata, nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária. Eu me disponho, aqui, neste momento, a ler para todos os Deputados e aqueles que me ouvem, e peço encarecidamente aos Deputados presentes na Casa que estejam aprovando comigo este Projeto, que é um Projeto da Alerj dando-lhe uma autoridade moral muito grande. Este documento que vou ler é um documento assinado por pessoas de grande peso: pela Dra. Martha Faissol, Presidente da International Academy of Oral Medicine do Brasil; do Dr. Olympio Faissol Pinto, um pioneiro na luta pela erradicação do mercúrio há pelo menos 30 anos. Ele, na verdade, herdou essa bandeira do seu pai, que era um dentista muito competente, do interior de Minas Gerais, e que percebeu que havia uma relação de causa/efeito entre certas doenças que ele observava em seus pacientes e a presença de mercúrio no amalgama, nos dentes. E, finalmente, a Sra. Anita Vasquez Tibau, que é advogada internacional da Associação Internacional de Medicina Oral e Toxológica.\r\n\r\nEsse manifesto é um manifesto que tem como apoio, agora, uma decisão das Nações Unidas recente na Conferência de Minamata, de abrir uma convenção mundial para a erradicação do mercúrio pelo menos nos seus aspectos mais dramáticos até 2020. E esse processo está funcionando, o Brasil assinou a convenção, e forças importantes que atuam na sociedade brasileira, especialmente as associações de classe da odontologia, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, através do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, e tantas outras autoridades ambientais, endossam esse documento. E eu quero, inclusive, deixar registrado que a Fiocruz, há seis meses, abriu um grupo de trabalho para preparar as justificativas científicas que levarão a uma mudança radical na política nacional de utilização dentária do amalgama.\r\n\r\nEntão, o Dr. Faissol diz o seguinte:\r\n\r\nQue o mercúrio é um metal que ocorre naturalmente no meio ambiente, que existe sob diversas formas, mas ele não faz parte da constituição normal do organismo humano, nos seres vivos, e não desempenha funções nutricionais ou bioquímicas.\r\n\r\nEle é na verdade o material mais tóxico conhecido pelo ser humano, afora os radioativos. E é reconhecido como uma neurotoxina. Problemas gerados à saúde humana recentemente demonstram que ele atinge - o mercúrio - todos os órgãos ativos, especialmente o fígado, os rins, o pulmão, o cérebro e o coração. Todas as pesquisas científicas mais recentes demonstram que não existe nenhum nível seguro dessa substância para o corpo humano. Não há uma cota máxima, ou mínima. Ele é simplesmente cumulativo e é radicalmente lesivo á saúde humana.\r\n\r\nPara dar um exemplo rápido, Alzheimer, todos os doentes de Alzheimer pesquisados demonstram ter doses cavalares de mercúrio em seu organismo. Da mesma maneira, a doença de Parkinson, ou, agora, uma seriíssima suspeita de que o autismo também é abastecido por vacinas movidas a mercúrio. Enfim, essa é uma polêmica internacional, mas o fato é que as conclusões científicas demonstram através de autópsias em pacientes com Alzheimer, que estes possuíam maior quantidade de mercúrio em tecidos cerebrais e renais. \r\n\r\nEm 1991, a Organização Mundial de Saúde reportou que o mercúrio de obturações de amálgama é a primeira rota de exposição ao mercúrio, sendo maior do que qualquer outra fonte que inclui peixes ou frutos do mar.\r\n\r\nA vaporização do mercúrio, originada das obturações, ocorre durante 24 horas por dia, Deputado Luiz Paulo; 24 horas por dia o amálgama do mercúrio irradia mercúrio. E essa vaporização é acentuada quando ingerimos quando ingerimos líquidos quentes, quando escovamos os dentes, mascamos chicletes ou simplesmente quando comemos. Esta vaporização também aumenta em relação ao número de obturações contidas na boca. \r\n\r\nTemos um caso aqui de uma militante que vem atuando no Brasil que tinha uma infinidade de obturações de amálgamas, mudadas do dia para noite, renovadas. Isso provocou, simplesmente, um colapso em que a doente apareceu com sintomas gravíssimos que criavam paralisia. \r\n\r\nÉ um fato comprovado, o Instituto Nacional de Saúde prescreve que nenhuma criança ou adulto deveria possuir nenhum tipo de mercúrio no corpo. Independente da forma como aparece, a contínua absorção do mercúrio em forma de vapor ou de partículas, originadas na remoção, faz a sua absorção de forma contínua, e mesmo em baixíssimas concentrações, representam um grave perigo aos seres humanos. \r\n\r\nHoje, a obturação de amálgama é considerada um material obturador mais caro que existe, porque além do preço do produto, causa todos esses transtornos, acarretando graves custos para o combate dessas consequências tóxicas.\r\n\r\nOs efeitos adversos à saúde, ao meio ambiente e à sociedade estão presentes durante todo o ciclo de vida da obturação da amálgama, inclusive, arriscando a vida dos próprios operadores que são os cirurgiões dentistas e seus auxiliares, uma vez que a remoção da amálgama acarreta graves riscos, sendo agora realizada com máscaras especializadas para proteger os dentistas.\r\n\r\nNós, no Brasil, temos uma composição enorme, a classe médica ligada à odontologia é a maior do mundo, inclusive, com maioria de mulheres que ainda assim tem os problemas de gravidez, de aleitamento, que contaminam o feto. \r\n\r\nÉ importante também mencionar que o Programa das Nações Unidas decidiu em Genebra, em 2013, que iria abrir a Convenção de Minamata sobre o mercúrio. Minamata foi a cidade japonesa onde um grave acidente químico ocorreu em meados dos anos 50, provocando inúmeras mortes, inclusive a mortandade de peixes que atingiu o Japão quase como um pesadelo internacional, interpretado como uma verdadeira explosão atômica. \r\n\r\nÉ exatamente, a partir de Minamata, que alguns odontologistas concluíram que já é tempo de se perguntar por que devemos permitir que nossos profissionais abram mais uma cápsula desse veneno, para colocar na boca de seus pacientes, enquanto o descarte de lâmpada deve ser feito com tanto rigor? \r\n\r\nNossa saúde não pode ser reciclada, infelizmente, dizem os especialistas. Como permitiremos que esse processo seja interrompido, senão pelo processo legal que irá garantir o uso de outras formas de tratamento dentário que já estão à disposição da classe média e alta brasileira.\r\n\r\nA questão fundamental é o aspecto social. Esse é um projeto que tem eminentemente um sentido de inclusão social porque só os pobres no Brasil usam amálgama. \r\n\r\nPor isso exatamente estamos aqui pedindo aprovação desse Projeto de Lei. Não podemos permitir essa injustiça social e ainda submeter aos pobres, além do drama da pobreza, a doenças degenerativas ou crônicas, que custam tanto sofrimento e tantos recursos extras aos cofres públicos.\r\n\r\nA Noruega, a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha, o Vietnã, a Bulgária e o Japão já eliminaram o amálgama para uso dentário. E no Brasil nós temos o privilégio de ver que a cidade de Vitória já, há dois anos, impediu o uso do amálgama dentário por uma decisão do seu Poder Executivo. Da mesma maneira, houve essa decisão em São Gonçalo. \r\n\r\nO que estou pedindo aqui é que o Estado do Rio de Janeiro possa aderir ao apelo da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxologia e ao apelo do Dr. Olympio Faissol, de Martha Faissol e de todos os órgãos que atuam na área da Odontologia, especialmente o Conselho de Odontologia do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro, para que junto com a Fiocruz possamos abraçar essa causa e levar adiante esse projeto.\r\n\r\nQuero, ainda, terminar dizendo que o Deputado Federal Anthony Garotinho já apresentou esse projeto em Brasília e que, portanto, no plano federal estamos também tratando de aprovar as mesmas medidas. Peço o apoio de todos os senhores que me ouvem, dos Srs. Deputados que estão nos seus gabinetes, daqueles que ainda não chegaram à Casa, pedindo que tornemos um privilégio da Alerj essa decisão de erradicar definitivamente o amálgama dentário das nossas vidas. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, são 15 horas. O Expediente Inicial abriu hoje às 14h30, porque estavam presentes V.Exa., os Srs. Deputados Paulo Ramos, Janio Mendes, Aspásia Camargo, Nilton Salomão, André Ceciliano, Christino Áureo, Graça Matos, Flávio Bolsonaro, entre outros. \r\n\r\nFaço questão de entre outros assinalar esses nomes, porque ao longo do tempo outros irão chegar, pois há alguns que só gostam de pedir verificação de quórum às 16h30, mas não estão aqui para garantir o quórum às 14h30, porque tudo começa às 14h30. Então, vamos manter a nossa vigilância. \r\n\r\nSr. Presidente, o jornal O Globo de ontem, Sr. Deputado Janio Mendes, não o de hoje, publicou uma matéria informando que o futuro chefe do Executivo, futuro Governador Pezão, que é o chefe atual, irá licitar um trajeto metroviário batizado pelos técnicos do Estado de Linha 5, que nada mais é do que a Linha 4 rebatizada de Linha 5, porque eles pegaram o linhão da Linha 1 e batizaram de 4. Mas qual seria essa Linha 5?\r\n\r\nEla sairia da Gávea; da Gávea iria ao Jóquei; do Jóquei, ao Jardim Botânico; do Jardim Botânico, ao Humaitá; do Humaitá, ao Largo dos Leões; do Largo dos Leões, à base do Morro Dona Marta; de lá atravessaria o maciço da Tijuca; sairia em Laranjeiras, dando acesso a Santa Teresa e, daí, ao Largo da Carioca. Essa obra começaria em 2016.\r\n\r\nFiquei surpreso, porque não havia nesse caminho o trecho mais importante que existe de se concluir o Metrô, que é o trecho Estácio/Carioca, da Linha 2. Para ser mais preciso, é um trecho de três quilômetros da Linha 2, que vai ligar Estácio, Praça da Cruz Vermelha e Largo da Carioca. E por que esse é o trecho mais importante? Porque a Linha 2, hoje, que vem da Pavuna, quando chega em São Cristóvão, se superpõe à Linha 1. Então, essa superposição de Linha 1 e Linha 2, que vem até a Central e faz um Y, impede que se diminuam os intervalos de trem na Linha 1 - trecho que vem da rua Uruguai, Saens Pena, Carioca etc. - e na Linha 2.\r\n\r\nO traçado da Linha 2 não é para coincidir com o da Linha 1, em São Cristóvão. É para ir até a Estação Estácio; do Estácio à Praça da Cruz Vermelha e, dali ao Largo da Carioca, que já tem dois níveis, sendo que um dos níveis é para receber a Linha 2.\r\n\r\nSe isso for feito, dinamiza a Linha 1 e dinamiza a Linha 2. Mas os doutos do Estado, com as eminências intelectuais que existem na Secretaria de Transportes, não conseguem enxergar isso.\r\n\r\nOra, se se dissesse assim: “Vou fazer a Linha 5.” Faça! Mas conclua o trecho Estácio/Carioca, senão vai dar um nó no sistema sem solução.\r\n\r\nO Governador não é um técnico em transportes, mas tem um conjunto de assessores que, a esta altura do campeonato, Deputado Dr. José Luiz Nanci - V. Exa. que é um católico praticante - possivelmente não são assessores, são obsessores do Governador. Para propor esse trajeto sem fazer Estácio/Carioca, só podem ser obsessores. Apostam na tragédia, apostam no azar, apostam em tudo aquilo que não é bom. E esse é o conceito dos espíritos obsessores. Há até sessões, em igrejas cristãs, de desobsessão. Mas, no poder público, há uma sessão de desobsessão que é com a caneta: exonera! \r\n\r\nNão é possível se montar uma matéria daquela, no jornal O Globo, estar gastando dinheiro, e dizer assim: “Vou construir a Linha 5, mas do Largo da Carioca irá à Cruz Vermelha e ao Estácio, para que a Linhas 1 e 2 fiquem independentes uma da outra.” Porque, se não se faz assim, ao invés disso ser um investimento para melhorar, vai saturar ainda mais o sistema. \r\n\r\nQualquer técnico metroviário sabe disso. Eu costumo dizer que isso é a “vovó viu a uva”. Quando fui alfabetizado, ensinava-se assim, “vovó viu a uva”. Mas os profissionais que atuam na Secretaria de Transportes não aprenderam na cartilha que “vovó viu a uva”, que o fundamental é fazer o trecho da Linha 2 Estácio/Cruz Vermelha/Carioca para o sistema de Metrô consiga funcionar como Metrô. \r\n\r\nEu quero, mais uma vez, trazer essa questão. O dia em que eu tiver oportunidade de estar com o Governador do Estado, direi isso a ele. Ao invés dele estar sendo ajudado, querem levá-lo ao cadafalso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna deixar aqui, mais uma vez, o meu agradecimento a este Parlamento pelo grande debate que acabamos tendo aqui na tarde de ontem, quando da apreciação e aprovação em 1ª discussão do PL 416/2011. Venho aqui hoje fazer o registro. Tive oportunidade ontem de deixar o meu agradecimento, mas não posso deixar de registrar a importância desse momento vivenciado aqui neste Parlamento. \r\n\r\nAo apresentar o PL 416/2011, que trata da prevenção ao crime do aborto e abandono de incapaz, com a criação das Casas de Apoio à Vida, que na verdade tem como objetivos organizar uma política pública no Estado; dar assistência à mulher, à gestante em gravidez de risco, e que, vítima de uma violência, tenha uma assistência médica, psicológica, material, organizada pelo Estado, para que não cometa o aborto. \r\n\r\nNão estamos invadindo a esfera constitucional, até porque sabemos bem o limite de nossa competência. Estamos organizando aquilo que é dever do Estado: produzir e oferecer à sociedade enquanto políticas públicas. \r\n\r\nQuando da elaboração do projeto, que fiz com a competente assessoria de minha filha, Daniela, advogada, administradora pública. No ato da apresentação, resolvi procurar todos os parlamentares que de alguma forma militavam em defesa da vida, estando ele em qualquer legenda partidária, mesmo naquelas em que em seus estatutos fazem a defesa do aborto, mas que ressalvam a que seu membro ou filiado, seu parlamentar, por objeção de consciência, milite em defesa da vida. \r\n\r\nProcuramos os integrantes de todas as tendências religiosas: as religiões de matrizes africanas, com representantes aqui neste Parlamento; os espíritas; os católicos; os evangélicos; pessoas de diversos credos para que pudessem subscrever esse projeto. Alguns disseram: “Olha, Janio, alguém pode se apropriar da ideia do projeto”. E eu dizia: “Pouco importa. O objetivo é aprovarmos”.\r\n\r\nHoje o tempo diz que nós estávamos certos. Com o apoio de 16 parlamentares, nós conseguimos a aprovação do Projeto em 1ª discussão, cabendo agora a formalidade da 2ª discussão e, com certeza, temos forças para um encaminhamento - já tive a oportunidade de encaminhar à Primeira-Dama do Estado, Dra. Maria Lúcia - para que o Governo do Estado faça a regulamentação do Projeto, para que o Rio de Janeiro seja pioneiro na política pública em defesa da vida. É isso o que nós estamos propondo.\r\n\r\nOntem, aqui, neste Parlamento, algumas posições foram atacadas. Nós precisamos responder a algumas delas. Primeiro, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que venho de uma história de militância política na minha cidade, de quatro mandatos de vereador, seguidos. Venho de uma história de militância na Cidade de Cabo Frio na defesa dos direitos humanos. Não virei militante de direitos humanos aqui neste Parlamento, mas sim lá, na minha origem, na minha militância católica, na minha militância política de base. Lá, enfrentei grupos de extermínio que executavam e sumiam com corpos de menores de 14 anos de idade. Denunciei policiais militares. Levei-os, com a denúncia, ao banco dos réus. Foram expulsos da corporação e condenados a 24 anos e seis meses de prisão. Fiz isso investido de um mandato parlamentar, sem nenhum aparato de segurança e longe dos holofotes da grande mídia. Ali, me transformei em militante ativo das causas de direitos humanos, e muito cedo compreendi que a vida é vida desde a concepção e que aquele feto trazido no ventre de uma mulher, de uma mãe, é revestido de todos os direitos da pessoa humana. Não importa se tem um dia ou um mês de vida, se tem 30, 40, 50, 60 ou 80 anos. É pessoa de direito. É vida humana e, como vida humana, deve ser respeitada. Ali se aplicam as causas de direitos humanos. Por essa razão, sou também, pela vertente do militante da causa de direitos humanos, defensor da vida no ventre materno. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que nós, com nosso Projeto, não queremos atacar ou contrariar a legislação federal, como já disse, mas é preciso que alguns casos sejam comentados aqui. Por exemplo, ontem, ouvimos o exemplo do caso da Jandira, que é um caso típico do aborto ilegal. Uma mulher dissolve o seu casamento, arruma um namorado, namora um período, engravida, depois de certo período desiste daquele romance, resolve voltar para o primeiro amor, grávida de cinco meses e resolve tirar o empecilho do retorno dessa união, abortando, matando uma criança. Não é um crime? Ora! Ela cometeu um crime, como também e, certamente, agora, o Ministério Público, a Justiça está indiciando, pela prática do crime de aborto, o seu ex-marido, que a acompanhou, que a levou até o ponto para entregá-la aos açougueiros que acabaram com a vida da Jandira e da criança de cinco meses que ela trazia em seu ventre. \r\n\r\nEntão, a organização de um Projeto de Lei, com uma política pública nesta direção, visa exatamente a dar assistência a essa mulher para que ela não cometesse esse crime.\r\n\r\nA Jandira não precisava de um ex-marido para encaminhá-la a um açougue para fazer aborto, atentar contra a vida dela e da criança. A Jandira precisava de assistência médica, de assistência psicológica. É isso que estamos propondo com o Projeto de Lei 416, para que ela não atentasse contra a sua vida e contra a vida da criança que trazia em seu ventre, esta mais inocente e mais pura do que ela; esta com menos culpa.\r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, deixo o meu agradecimento e dizer que, com muita alegria presenciamos a aprovação em 1ª Discussão. Iremos participar do debate da regulamentação desse Projeto de Lei, após sua aprovação em 2ª Discussão e sanção pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os Deputados que, favorável ou contrariamente, enriqueceram esse debate e permitiram a aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Janio Mendes. Na realidade, é uma semente, é uma vida. Então, não podemos matar. Somos a favor da vida.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Deputado e amigo José Luiz Nanci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, imprensa, vou abordar um assunto inicialmente de interesse direto da população de Teresópolis, mas que, se olharmos bem, veremos que é de interesse também da população da Cidade do Rio de Janeiro, das cidades que costumam se relacionar com Teresópolis, seja a trabalho, seja em visita à Serra que tão bem nos faz e também ao próprio Nordeste do Brasil. \r\n\r\nEu me refiro a uma luta que iniciei pela duplicação, no primeiro momento, da Serra de Guapimirim, em Teresópolis, inserida na BR-116. Pois bem, a BR-116, que ganhou na década de 60 e depois 70 um crescimento extraordinário, a chamada Estrada Rio-Bahia, hoje tem um movimento expressivo, não só de veículos particulares, simples automóveis, mas de movimentação de carga, com enorme quantidade de caminhões que ali passam, sejam caminhões dos produtores rurais da Região Serrana, sejam caminhões bitrens que passam por ali vindos do Nordeste, de algumas áreas de Minas Gerais. \r\n\r\nO que acontece? A Serra de Guapimirim, Teresópolis, ao longo desses últimos anos tem sido ambiente para uma quantidade enorme de acidentes, com perdas de vidas. Como a mão é dupla, há uma preponderância de acidentes com carros ou caminhões que, descendo a Serra, ao se desgovernarem, acabam atingindo outros carros ou caminhões na subida, resultando em perdas de vidas, em sequelas e também em prejuízos operacionais, ficando a Serra fechada às vezes por minutos, até mesmo horas, o que ocasiona o caos no trânsito. Nós iniciamos uma luta, então, para que fosse duplicada essa Serra. Trouxemos de volta um Projeto de 1981, quando já se falava nessa duplicação e já havia uma série de argumentos para essa obra. Isso, em 1981! \r\n\r\nQuando trouxemos esse assunto, tivemos a oportunidade de, com o apoio do Deputado Federal Jorge Bittar, também com o apoio das autoridades municipais à época - lembro-me muito bem do Prefeito Roberto Petto -, ir a Brasília. Lá levamos o assunto ao Dr. Bernardo Figueiredo, à época presidente da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Depois de argumentarmos, conseguimos que ele orientasse a CRT - Concessionária Rio-Teresópolis - para que fizesse ali, então, o que chamam de um projeto funcional. Projeto funcional é ter uma básica ideia da estrada, do que teria que ser feito, tanto do ponto de vista do traçado quanto do custo. Isso foi feito.\r\n\r\nEm determinado momento, em conversa com um estudioso da área de transporte do Estado do Rio de Janeiro, o Subsecretário de Transporte Delmo Pinho, ele dizia: “Deputado, nós precisamos duplicar essa Serra porque o movimento já é elevado e, com a presença do Comperj, com a presença e o funcionamento do Arco Metropolitano, vai aumentar ainda mais”. \r\n\r\nTrazendo a estatística de que o crescimento da frota de veículos no Brasil se dá em torno de 7% ao ano, mas no Nordeste, pelo desenvolvimento que experimenta, com a dedicação do Governo Lula, a dedicação da Presidenta Dilma ao Nordeste, o crescimento é bem maior. Então, Deputado Estadual Altineu - que estará na Câmara como Deputado Federal na próxima Legislatura e poderá se interessar por esse assunto, esse movimento se ampliou extraordinariamente. \r\n\r\nHá uma esperança nossa em dois acontecimentos. E quero aqui louvar e agradecer ao Subsecretário de Transporte Delmo Pinho, que mostrou, com seu conhecimento dos seus estudos, a necessidade de que aquela duplicação fosse incluída nos estudos, que vêm sendo feitos no Estado do Rio de Janeiro, para a elaboração do plano estratégico de movimentação de cargas. É animador saber que a Serra, na BR-116, pode ser beneficiada com a sua duplicação. \r\n\r\nUm outro ponto nos anima também. Temos acompanhado as novas licitações, as concessões das estradas federais. Além de reduzir valor do pedágio, o que tem sido muito bom, porque na época dos tucanos essas concessões eram feitas com valores elevadíssimos de pedágio, um ônus enorme para a população, nesse novo modelo do governo federal, os valores dessas novas concessões, ou os aditamentos, têm sido reduzidos e tem-se adotado o estímulo à duplicação dessas estradas. Isso é animador para nós. \r\n\r\nQuando lutávamos para fazer a duplicação da estrada, ou seja, fazer uma nova estrada, de maneira que, a exemplo de Petrópolis, Teresópolis tivesse uma estrada para descer e outra para subir, dando a opção de, quando uma estivesse interditada, os necessitados desse transporte não ficarem à mercê de ter que dar uma volta enorme por Petrópolis ou por Friburgo.\r\n\r\nEntão, quando eu, Deputado Altineu, fazia essa luta, também já estava muito avançada a luta por fazer a terceira faixa na serra. Mas eu digo que, apesar do benefício que a terceira faixa da serra traz, o que está se gastando ali, se houvesse investimento, se se deslocasse esse recurso para fazer a segunda estrada, a estrada de subida ou de descida, quer dizer, a outra opção, nós veríamos que valeria a pena.\r\n\r\nO projeto funcional, que foi desenhado, reduz muito, extremamente, a agressão ao meio ambiente, porque ele é composto de túneis e de elevados, portanto, deixando os animais se movimentarem, não agredindo a flora. \r\n\r\nMas eu trago este assunto, Sr. Presidente, para dizer que, neste momento, a população de Teresópolis, da Região Serrana, quem por ali passa, está pagando um preço elevadíssimo, porque as obras que estão acontecendo na serra, e que são necessárias, a meu ver, estão sendo administradas, do ponto de vista do tempo do 'pare' e 'siga', de forma precária.\r\n\r\nNós, outro dia, ao subirmos a serra, ficamos mais de uma hora e meia parados na serra. Tivemos informações de pessoas que demoraram três horas. Portanto, ao fazer este relato e ao estar animado com a possibilidade de duplicar a estrada na serra, eu quero aqui também, para finalizar, Sr. Presidente, fazer um apelo à Secretaria Estadual de Transporte, para que possa entrar nesta questão também, à administração da ANTT e à própria CRT, para que revejam esse arranjo operacional do 'pare' e 'siga' na serra. \r\n\r\nNão se pode onerar um trabalhador ou uma carga que está ali exposta, por mais de meia hora, causando um transtorno extraordinário, desestimulando, muitas vezes, as pessoas de irem fazer as suas visitas à serra, o que é importante para as cidades de lá, do ponto de vista da economia.\r\n\r\nEntão, fica este apelo, aqui. Esperamos que a Secretaria Estadual de Transporte, a ANTT e a CRT revejam esse funcionamento atual do 'pare' e 'siga'. É isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Nobre Presidente deste primeiro expediente, Deputado Janio Mendes, não é coincidência o que me traz a esta tribuna, e com muita alegria vejo V. Exa. presidindo este Expediente Inicial, porque eu quero fazer coro às palavras de V. Exa., enquanto proferia aqui o seu brilhante discurso, ainda há pouco.\r\n\r\nOntem, nesta Casa, nós tivemos uma grande vitória. Aprovamos, em primeira discussão, o Projeto de Lei 416, que foi elaborado por V. Exa. e que tem a coautoria de mais 15 deputados. O Projeto 416 recebeu uma vitória expressiva, em sua maioria, apenas quatro votos contra e duas abstenções, o que mostra claramente a posição do Estado do Rio de Janeiro a respeito desse tema.\r\n\r\nEu ouvi atentamente, depois do meu voto - o PL 416 trata do Programa Estadual de Combate ao Aborto e ao Abandono de Incapaz -, como V. Exa., há pouco discursava, e eu fiquei atento aos que votaram contra, para que dissessem por que votaram contra o projeto. Atentamente, fiz questão de que a minha fala de hoje, uma fala de contentamento, de vitória pela vida, fosse também uma motivação a dizer a verdade. \r\n\r\nEm primeiro lugar, acusaram o Projeto 416 de inconstitucional, foi o que disse um dos que votaram contra. Não é verdade. O PL 416, que teve aqui na Casa o voto favorável, pela constitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça, está absolutamente coadunado com a Constituição Federal, a Carta Magna, no art. 5º, que defende a vida do principio ao fim - vida de todos, do nascituro e da mãe. O projeto é constitucional e não viola preceito infraconstitucional, pois artigos do Código Civil também defendem a vida no ventre. Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade, no projeto. Absolutamente nenhuma. \r\n\r\nAinda que eu particularmente - já disse isso em outras ocasiões nesta Casa - seja contra o aborto em todos os sentidos - esta é uma opinião deste parlamentar - não posso ir contra a lei. A lei, no artigo 128 do Código Penal, determina dois casos de exclusão de punibilidade. Refiro-me à fala de outro Deputado que votou contra o projeto que disse que o PL 416 visa a estabelecer legalidade, ou seja, impedir o que eles chamam de aborto legal. Por quê? Porque aqueles que defendem o aborto dizem que aí não há crime. \r\n\r\nMais uma vez, como um humilde estudante do Direito que sou - V. Exa. também é da área do Direito, sabe do que estou dizendo -, afirmo que o aborto é crime em todos os casos, mesmo nas hipóteses apontadas no art. 128. O que ocorre é uma excludente de punibilidade. O que significa isso? A mulher, ao fazer um aborto, comete crime, mas não será punida por isso. Há uma diferença enorme em não haver crime no procedimento legal. É preciso que se diga a verdade porque hoje o aborto é crime - doa a quem doer. A lei é clara. Sendo o aborto crime, a lei precisa ser respeitada. \r\n\r\nHá movimentos que defendem hoje a descriminalização do aborto. Podem lutar à vontade. Em primeiro lugar, perderão. O Brasil não é a favor do aborto. Em segundo lugar, não há possibilidade de se lutar contra a lei vigente, porque é constitucional. É mais ou menos, Presidente, Deputado André Ceciliano, como se hoje, ao meu bel prazer, eu decidisse ir contra a lei. Homicídio: há uma lei que estabelece no Código Penal que matar alguém é crime. Ainda que, em algum momento de minha história, da minha vida, eu passe a não concordar com isso, eu não posso violar a lei. \r\n\r\nEu posso dar aqui dois pequenos exemplos, mais simples, não como o homicídio. Há quem diga: “Sou contra a Lei Seca”. Mesmo ignorando a possibilidade de que a Lei Seca tem salvado vidas, alguém pode ser contra. Mas mesmo sendo contra a Lei Seca pode violá-la? Não! Há quem faça pirataria porque gosta de fazer cópias de produtos. Há quem faça e há quem seja, inclusive, contra a Lei de Pirataria, mas é crime. Há quem seja contra, há quem seja a favor do aborto, mas eu sinto alegria em dizer, aos que são a favor do aborto, que é crime! O aborto é crime! É matar uma criança, matar um indivíduo que só tem sobre ele o grande fato de estar vivendo o início de sua vida no ventre materno. \r\n\r\nJá dei outros exemplos aqui: quando uma mãe em estado puerperal, muitas vezes depressivo, pega a criança logo após o parto e joga na lata do lixo, o que acontece com essa mãe, Deputado Altineu Côrtes? O que acontece com uma mãe que pega a criança, logo após romper o cordão umbilical, e a coloca no telhado? Já houve um caso assim, em que cachorros e gatos estavam em volta quase comendo a criança, foi noticiado aqui no Rio de Janeiro. O que acontece com essa mãe? Ela vai presa. Mas a mãe que faz isso com o bebê logo depois que nasce é diferente daquela que tritura o filho no ventre. Os que defendem o aborto não dizem o que ele verdadeiramente significa.\r\n\r\nO PL 416, brilhantemente há pouco defendido pelo Deputado Janio Mendes, é uma possibilidade para essas mulheres que são vítimas da ausência de políticas públicas; com ele, elas poderão buscar no Estado uma alternativa para salvar a sua vida e a de seu filho. Em momento algum, o Projeto impede que as mulheres enquadradas no Artigo 128, casos de exclusão de punibilidade - estupro, risco de morte - e nos casos de anencefalia do bebê, não previsto em lei, mas, em nossa opinião, erroneamente decidido no Supremo -, busquem a lei e realizem o aborto. Não se trata de um aborto legal; a mulher, de livre consciência, cometerá o crime, mas não será punida por ele - é isso que diz a lei. Só que as pessoas não falam a verdade sobre o aborto.\r\n\r\nÉ caso de saúde pública? Sim! Faltar médicos nos hospitais, não poder fazer o pré-natal, não conseguir uma mamografia, não conseguir os exames do pezinho e da orelhinha são casos de saúde pública. O Brasil, hoje, da maneira que está enfrentando os casos de saúde pública, uma vez autorizado o aborto, será uma carnificina! É importante que seja dita a verdade. Quem defende o aborto no Brasil, hoje, Deputado Janio Mendes? As mulheres que vêm aqui defender o aborto não querem falar de aborto em saúde pública; querem tratar de si mesmas apenas - conheço bem porque atendo essas mulheres. \r\n\r\nNão pela religião que pratico, mas pelo trabalho que exerço há mais de 20 anos, em que atendo mulheres cotidianamente, posso afirmar que nenhuma das mulheres tem a decisão de abortar em primeiro plano - nenhuma! As mulheres que decidem pelo aborto antes de engravidar, na verdade, não queriam ser mães, é completamente diferente. As mulheres que defendem o aborto com cartazes em que se lê “útero laico”... Fico pensando no que isso significa: essa mulher nunca quis ser mãe. Pergunte a uma mulher que já tem cinco filhos porque quis ser mãe, mas no sexto filho, acometida de uma violência social ou de um não querer, de uma gravidez indesejada - mas é mãe de cinco filhos! -, se ela tivesse a chance de ter esse sexto filho se ela não o teria. Pergunte a essa mulher se tivesse condições financeiras e psicológicos, se não teria o sexto, o sétimo e o oitavo. Eu perguntaria a essas mulheres que defendem o aborto se pudessem escolher entre um filho vivo e um no ventre. Na hora de falar em não ter condições ter o filho, o que ela poderia dizer. \r\n\r\nUma vez, quando uma dessas mulheres, que defendeu o aborto disse que não poderia ter o terceiro filho porque já tinha dois, disse uma mulher, de forma muito simples: “Escolha dentre os dois que você tem em casa o mais levado, mate esse e tenha o novo”. \r\n\r\nSerá que podemos fazer isso? Pergunto aos senhores e senhoras que têm filhos aqui. Tenho três e um é o mais levado. Será que se eu tivesse o quarto e não pudesse ter eu poderia chegar a casa e matar o mais levado, porque não posso ter o quarto? É essa a maneira de se tratar a saúde a saúde pública do aborto no Brasil?\r\n\r\nÉ esse o discurso irresponsável, como ouvimos ontem aqui, chamando os que defendem a vida - que são contra o aborto - de irresponsável. Como dizer que a vida de um vale mais do que a do outro, só porque está no ventre? Isso é ser irresponsável. Vamos dizer a verdade.\r\n\r\nVou terminar minha fala com muita alegria, apesar de minha ênfase, e parabenizo V.Exa. que nos permitiu fazer parte desta vitória. \r\n\r\nDigo, doa a quem doer, que essa vitória é dos que defendem a vida sim; é do Brasil que é contra o aborto sim; é a posição da maioria do Estado do Rio de Janeiro sim. Esse programa vai salvar vidas sim; esse programa visará a criação de oportunidade para que a mãe seja acolhida devidamente e possa ser ouvida nas suas mazelas sociais. \r\n\r\nSr. Presidente, é verdade o que ouvimos ontem: “Não sejamos hipócritas.” Pergunto aos que nos acusaram de hipocrisia se é hipocrisia salvar a vida do nascituro. Sinto pelos que pensam assim, mas o voto é o que vale nesta Casa.\r\n\r\nRogo ao Presidente desta Casa que encaminhe, o quanto antes, para votação em 2ª Discussão e que ainda este ano tenhamos essa vitória. Aos que defendem o aborto que sucumbam a essa derrota. Podem falar, podem defender o que pensam, mas aceitem a derrota. A vida venceu e vamos salvar essas mães baseados nesse excelente programa, ora aqui elaborado, ora aqui dito por vários Deputados.\r\n\r\nParabéns aos que tiveram a coragem de votar a favor do Projeto de Lei 416, nesta Casa.\r\n\r\nParabéns, Deputado Janio Mendes e aos que fizeram parte de forma contundente desta luta e desta vitória.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente vou ficar com saudade da Assembleia Legislativa. Nesses últimos 12 anos tive a oportunidade de estar aqui. \r\n\r\nHoje, um amigo me perguntou se eu não iria ficar com saudades da Assembleia Legislativa, porque irei para Brasília. Vou ficar com saudades, porque vivi aqui muitos momentos que marcaram minha trajetória política. Ouvi muitas discussões, aprendi muito com os demais Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, venho trazer um assunto que estarreceu o Brasil inteiro, essa corrupção da Petrobras, que não começou agora, que já vem de longa data, talvez dos últimos vinte, trinta anos, desde a ditadura militar - não tenho a mínima dúvida. Talvez até naquela época a corrupção na Petrobras era muito maior do que a de hoje. \r\n\r\nMas, atualmente, com esses números absurdos, o momento em que o Brasil vive é um momento nunca antes ocorrido. Os maiores empreiteiros e empresários do País estão presos por conta dessa operação. Fico pensando: os homens mais ricos do País depois dos banqueiros são os megaempresários e, dentre eles, alguns estão presos.\r\n\r\nE a população sofre com isso. Eu venho aqui trazer a insegurança por que passa, por exemplo, os municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Maricá... Houve todo um investimento e com ele uma grande expectativa em relação ao Comperj. Hoje ninguém sabe o que está ocorrendo ali dentro. É uma caixa preta. As obras não andam, o projeto era de um tamanho e foi modificado, ninguém consegue informar a população...\r\n\r\nApesar de sentir saudade da Assembleia Legislativa, e vou sentir, mas estou muito animado para assumir o mandato como Deputado Federal para, como Deputado Federal, poder ter acesso mais facilmente do que como Deputado Estadual, porque a Petrobras é uma empresa dirigida pelo Governo Federal. Já existe uma CPI, e eu poderei participar dos seus trabalhos, senão como membro efetivo ou como suplente, ou mesmo não sendo nem membro efetivo nem suplente, lá estarei levando a minha contribuição; vou colocar o dedo na ferida, pois essa roubalheira está atrasando a vida do nosso Estado, como a do Brasil inteiro.\r\n\r\nNão sabemos o que vai acontecer. Há uma enorme insegurança. O que esses empreiteiros e empresários vão fazer? Afinal de contas, eles estão roubando o dinheiro público; as obras ficam paralisadas e o prejuízo da população também é muito grande.\r\n\r\nEntão, venho aqui manifestar a minha insatisfação, assim como a do nosso País, pela insegurança vivida pela população a respeito da qual nós sempre aqui comentamos. Lá em Itaboraí, há poucos dias, participando de uma conversa, as pessoas falavam que não sabiam o que vai acontecer com o Complexo do Comperj, quando aquele investimento ficará pronto, quando a cidade vai finalmente receber os benefícios que a Petrobras investiu naquele projeto. São mais de 40 milhões de metros quadrados. Foi um volume muito grande de investimento. Então, o que está acontecendo ali realmente?\r\n\r\nEu participei, Sr. Presidente, de várias greves. Subi no caminhão para defender os operários. Quando esses canalhas que estão na cadeia, antes discutiam se iam dar 8, 9, 9,5, 10, ou 10,5% de reajuste, fizeram uma proposta de 9%. O sindicato da categoria pediu 10%. Queriam dar 10%, mas o sindicato queria 11%. Enquanto estavam discutindo por 0,5% para 20, 30 ou 40 mil operários que trabalhavam no Comperj, o dinheiro estava indo para o bolso daqueles corruptos; estava saindo no ralo do Governo para as contas na Suíça, e os empresários pisando na cabeça dos trabalhadores.\r\n\r\nMuitas vezes eu subi naqueles caminhões para estar ao lado dos trabalhadores. Houve uma vez em que mandei um trio elétrico para lá, e o sindicato quis atear fogo no trio elétrico, porque os trabalhadores não queriam aceitar a proposta do sindicato, porque a diferença ficava em 0,5% ou 1%. Esses empresários faziam questão de pisar na cabeça daqueles funcionários.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, dá para entender: quanto mais greve para eles era melhor, pois eles ganhavam no aditivo dos contratos. Então, o motivo para a corrupção era maior. Quanto mais paralisação, melhor para eles; era mais uma razão para sobrepor preços nos serviços cobrados à Petrobras.\r\n\r\nSr. Presidente, ficarei com muita saudade da Assembleia Legislativa, sim. Mas estou muito ansioso para pôr a mão e contribuir de perto no dia a dia dos trabalhos, e participar de investigações como essa que está acontecendo na Petrobras, porque isso faz diretamente o povo do Estado do Rio e do Brasil sofrer. Imagino o que as pessoas estão passando em Pernambuco, a mesma coisa lá na refinaria que é maior do que a do Comperj e em todas as obras da Petrobras. Quanto vale a expectativa da população? Não tem preço. Aquele cara que mora ali e quer saber se seu filho vai trabalhar, quando é que a obra vai ficar pronta, quando é que vai começar a rodar, não tem preço. É isso que esses empresários estão ajudando também a roubar do povo brasileiro, é a esperança do povo brasileiro, é isso que esses canalhas da Petrobras que deviam estar presos, os que ainda não estão, estão roubando do povo brasileiro, é a expectativa, a esperança de o Brasil acontecer. \r\n\r\nSr. Presidente, esperamos e temos que parabenizar a Justiça Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal, aos homens de bem da Petrobras, tem muitos funcionários e a grande maioria são pessoas de bem, temos que dar parabéns a essas pessoas, que continuem denunciando para que possamos limpar o Brasil. Nunca houve esse momento no Brasil, eu tenho certeza de que o Brasil vai embalar nesse momento, que vamos passar por essa dificuldade, mas depois o País vai melhorar quando essa sujeira toda for apurada, eu tenho certeza de que as coisas vão melhorar para o povo brasileiro.\r\n\r\nEntão é isso, Sr. Presidente, queria aqui demonstrar a minha indignação que é a indignação da população de São Gonçalo, de Itaboraí, de Tanguá, da nossa região ali, com isso que está acontecendo, a expectativa das pessoas, esses empresários estão mexendo com vidas, com a expectativa das pessoas e isso é muito ruim. Mas, graças a Deus, é um momento que, se Deus quiser, o Brasil vai aprender, isso vai passar, esses projetos vão acontecer o mais breve possível, se Deus quiser.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2965/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO GERALDO PUDIM, DICA, MARCELO FREIXO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos nós acompanhamos uma espécie de tragédia que representou o fim da Universidade Gama Filho e também da UniverCidade, a questão do Grupo Galileu. Nesta Casa, realizamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que presidi, e como desdobramento, além dos prejuízos aos alunos, aos profissionais da educação, aos professores e ao pessoal administrativo, nós constatamos também um prejuízo muito grande para o bairro, para os comerciantes, para todos aqueles que viviam e sobreviviam em torno da atividade na Universidade Gama Filho.\r\n\r\nAgora, surgiu esta chance de possibilitar ao Governo do Estado a desapropriação, dando às instalações a mesma finalidade educacional. Vamos ver se o Governador Pezão se sensibiliza e sanciona o Projeto. Que possamos ter ali mais uma universidade no Rio de Janeiro, uma universidade pública, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2461/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA, COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer, em homenagem à Deputada Aspásia Camargo e ao mérito da matéria, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes à Alerj, agradeço a oportunidade de estar aqui hoje apresentando este Projeto de Lei que foi discutido nas Comissões. Tenho orgulho de o estar encaminhando, prestando aqui a minha homenagem ao Dr. Olympio Fayssol, que é um grande cirurgião dentista que temos no Brasil, mundialmente consagrado, não só porque é um exemplo de profissional qualificado, mas também pela sua militância em defesa das grandes causas contra o flúor nos dentes e contra o mercúrio no amálgama. É exatamente sobre o mercúrio do amálgama que o meu Projeto de Lei está sendo encaminhado, para o qual peço a aprovação de todos os senhores.\r\n\r\nMeus agradecimentos à Associação Brasileira de Odontologia, ABORJ, que vem promovendo cursos até mesmo de âmbito internacional de treinamento e capacitação dos nossos dentistas para extrair o amálgama da boca de milhares de brasileiros. Esse é um processo extremamente perigoso, porque perigoso é o mercúrio. É isso o que eles vêm nos mostrando.\r\n\r\nA Conferência das Nações Unidas que se estabeleceu em convenção em Minamata justamente dá um prazo até 2020 para os países erradicarem o mercúrio, de diferentes formas, da vida da população. O Brasil fez uma grande mobilização no último ano.\r\n\r\nQuero cumprimentar aqui a Anita Tibau, que está ali com uma máscara, como vocês podem ver. Ela é advogada, representante da Associação Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, que vem liderando esse processo no mundo inteiro. Ela já conseguiu resultados espetaculares em todo o mundo nórdico, no Japão, no Vietnam, na Alemanha e em inúmeros outros países que já eliminaram o amálgama do tratamento dentário.\r\n\r\nComo vocês podem ver, as máscaras estão aí. São usadas para proteger os dentistas porque eles podem ser infectados por esse processo de extração do amálgama, como vem acontecendo com milhares de homens e em maior quantidade em mulheres, porque os dentistas são numerosos e as mulheres são a maioria. E é exatamente por isso que estamos pedindo a aprovação dos senhores para essa campanha mundial que é também, agora, uma campanha brasileira que vem recebendo apoio de lideranças e de entidades internacionais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concedo um aparte a V.Exa., Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputada Aspásia Camargo, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. e também as pessoas que estão à frente desse movimento por essa posição e por essa lei que, seguramente, vamos aprovar logo em seguida.\r\n\r\nCerca de 12 anos atrás, nós também aprovamos uma lei tirando o mercúrio das fábricas na produção de cloro-soda. Provando a intoxicação, só numa fábrica, em Honório Gurgel, a Pan Americana, 42 trabalhadores foram intoxicados com mercúrio. Isso foi provado pela Fiocruz que fez exame de sangue, urina e no cabelo.\r\n\r\nEntão, o mercúrio talvez seja a substância mais perigosa, mais persistente. A ex-Ministra Marina Silva contaminou-se com mercúrio, e isso é para a vida toda. Uma vez por ano, ela sai do Brasil para se tratar porque isso entra no sistema da pessoa e não sai nunca mais.\r\n\r\nEm apoio à sua boa iniciativa, a qual louvo, quero apenas acrescentar que tenho uma amiga, psicóloga, que há cinco anos sofria de dores de cabeça horrorosas. Nenhum médico resolvia. Eram enxaquecas lancinantes. Ela foi a um médico alternativo que analisou a composição de seu organismo. Ele perguntou: “Você tem mercúrio no corpo?” Ela tinha oito obturações com mercúrio. Ficou dois anos, retirou as obturações, e nunca mais teve enxaqueca. É uma intoxicação presente e que tem várias repercussões na saúde. Isso aconteceu há um ano.\r\n\r\nPor várias razões V.Exa. tem os méritos, e vamos fazer em conjunto, depois, o cumpra-se dessa lei.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito obrigada, Deputado Minc. A luta é longa e veio realmente lá de trás, pela sua liderança, e temos ainda um caminho a percorrer. \r\n\r\nQuero enfatizar que está provado que a doença de Alzeimer tem um forte componente no mercúrio porque as autópsias mostraram essa incidência - a relação entre o Alzeimer e o mercúrio - assim como a doença de Parkson e outras doenças degenerativas cerebrais.\r\n\r\nEu gostaria de anunciar a V.Exa., que pela sua luta vai comemorar com todos nós, que a Fiocruz vai, provavelmente na próxima semana, baixará uma portaria definindo as posições do seu grupo de trabalho - que já está funcionando há seis meses - para encaminhar a Brasília, uma mudança na política nacional de saúde pública, erradicando definitivamente o amálgama do tratamento dentário.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Minc e todos os Deputados que estão apoiando essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nDeputado Dica, nós, os suplentes, vamos fazer um bolão da Mega-Sena hoje para melhorar a indumentária.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2155-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2374-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO ABRÃO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, na Sessão anterior apresentei quatro Emendas. Houve uma posição da Comissão de Constituição e Justiça; o Deputado Luiz Paulo não teve sequer tempo para explicar para o Deputado Domingos Brazão. O Deputado Marcelo Freixo deu um parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e o Deputado Domingos Brazão deu o contrário. \r\n\r\nQuando o Deputado Luiz Paulo ao microfone, lendo as Emendas, disse que não teve sequer tempo de orientar. A posição dele, como um dos autores, que duas das quatro Emendas ele via de forma favorável, o que seria já um entendimento. Essas Emendas tiveram parecer contrário de uma Comissão, favorável de outra e o próprio autor disse que era favorável a duas das Emendas. Na verdade, o certo seria, realmente não tive tempo, destacar essas duas Emendas para serem votadas em separado, se não me engano, as Emendas 1 e 2. Então, peço a V.Exa., um minuto de interrupção para poder destacar as duas que têm acordo com o próprio autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Logo, a Mesa irá0 se pronunciar Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando discursei, com o Deputados Carlos Minc e o Marcelo Freixo presentes, relator na Comissão de Constituição e Justiça, deu o parecer pela rejeição das quatro emendas, e o Deputado Marcelo Freixo o deu pela aprovação das quatro emendas. Neste caso específico, prevalece o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiscursando, eu disse ao Deputado Carlos Minc que eu tento, neste Parlamento, conciliar interesses, apesar de nem sempre o Deputado Carlos Minc fazer o mesmo. Não perdoou nem o Projeto do Deputado Gilberto Palmares. Nesse discurso disse que eu não teria óbice em relação às Emendas nºs 1 e 2, mas que, naquele momento, a questão estava encerrada e que, para superar essa contradição, ele só poderia agir no dia de hoje destacando as duas Emendas. Mas eis que o Deputado cochilou, e a lei não protege a quem cochila, mas fica a critério de V. Exa. O que V. Exa., como presidente, decidir, eu não criarei óbice, apesar de ele ter cochilado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, então, retomando, pela ordem.\r\n\r\nDemos entrada, agora, neste momento, nesse destaque apenas para as duas Emendas com as quais o próprio autor concorda. Em vista disso, peço que V. Exa. considere - e até o beneplácito do próprio autor em relação a isso - até porque, como uma Comissão deu pró e outra deu contra, e o autor concorda com duas - e eu me sinto contemplado, dentro do espírito que o Parlamento tem, e tendo entrado agora o pedido dessas duas, eu pediria, então, que V. Exa. abrisse essa exceção e considerasse este Requerimento, inclusive votando em conjunto as duas com as quais há acordo, que são as de números 1 e 2. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência consulta o Deputado autor Luiz Paulo se ele concorda, uma vez que, realmente, V. Exa. perdeu o prazo e ora é que está apresentando os destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. concorda com o pedido do Deputado Carlos Minc?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, relendo, aqui, as Emendas, agora com mais atenção, já que a assessoria chamou a atenção, o Deputado Carlos Minc, sem intenção, me fez acreditar numa questão que não é verdadeira, porque, no Projeto original, que é o 2151-A, Deputado Carlos Minc, eu vou ler aqui a redação original, página 7: (LENDO)\r\n\r\n“Para os efeitos desta lei, considera-se objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com as suas convicções filosóficas, éticas, morais e religiosas”.\r\n\r\nNas Emendas do Deputado Carlos Minc, ele suprimiu, nas duas, a palavra “religiosas”. Em sendo assim, acabou a discussão e, por favor, não acato as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Portanto ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só um instante, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Deputado Luiz Paulo, com relação à Emenda nº 1, V. Exa. tem razão, mas a Emenda nº 2 é sobre o artigo 3º, que não falava da questão religiosa. O seu artigo 3º diz assim: “A objeção de consciência pode se dar no campo do exercício profissional por motivos...” Ah, não! Diz a mesma coisa, realmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Portanto, a partir de agora, extinta a arenga, vamos dar curso ao rito da Sessão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, uma das Emendas realmente tem esse problema, mas eu vim aqui pela Emenda nº 4. Na verdade, o princípio da objeção de consciência, que é o objetivo principal do Projeto é bom. O Princípio do Gandhi é não obrigar uma pessoa, em um ato qualquer administrativo, a violar os seus princípios. Então, esse princípio é até libertário, é correto. \r\n\r\nA questão é garantir que isso não afete as outras pessoas e não afete os direitos dos outros cidadãos. Então, há o direito da objeção, mas o poder público tem que garantir que todos os serviços sejam sempre prestados ao cidadão, independentemente de garantir a objeção daquele funcionário que se sinta violentado no seu foro íntimo, na sua consciência. \r\n\r\nEu quero dizer que sou favorável ao princípio. Acho até uma coisa avançada, já disse para o Deputado Luiz Paulo: eu comungo do princípio, é um princípio que o Gandhi usou, é o princípio da objeção de consciência. Depois nós vamos ver como fazer para precisar melhor, talvez em outro projeto de lei, pois de forma alguma o cidadão pode ser privado. Se algum funcionário tem a objeção de consciência, cabe ao Estado garantir que outras pessoas façam o serviço que os indivíduos têm direito pela lei.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Votei de modo favorável. Acho o Projeto importante. Para o Deputado Carlos Minc: as outras pendências a Constituição é capaz de resolver. Então, quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Ricardo Abrão por esse Projeto que realmente traz uma possibilidade de divergir de alguma lei em que a pessoa é agredida por causa de sua filosofia, de sua religião e de seu pensamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero fazer consignar meu voto contrário, por favor. Consignar meu voto contrário ao último Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Setor de notas, consignar o voto contrário do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu tinha pedido declaração de voto, antes de o senhor ler, em tempo hábil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu vou só, Excelência...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se o senhor quiser, eu posso fazer depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por gentileza. O Dica está me auxiliando aqui. Só vou declarar aqui a ausência da Deputada Inês Pandeló; retirar o PL 2621/2013 da pauta e passo a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para declaração de voto de seu Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei é de autoria do Deputado Ricardo Abrão e de minha autoria. Eu quero agradecer a colaboração de todos os senhores parlamentares na aprovação desse Projeto. Esse é um tema importante nos tempos que nós estamos vivendo: respeitar as crenças filosóficas e religiosas de cada um. A objeção de consciência é você, no exercício da sua profissão, não fazer nada que avilte tudo aquilo em que você acredita. Muitas vezes, alguns acham que objeção religiosa tem um viés de preconceito. Ao contrário, tem um viés de respeito à cidadania e ao direito de cada um de ter a sua opção religiosa. \r\n\r\nDava aqui um exemplo, ainda há pouco, ao Deputado Átila Nunes: se um cidadão é umbandista e passa a ser, Deputado Carlos Minc, funcionário da Comlurb e tem como missão ir à Floresta da Tijuca recolher todos os despachos e jogar aquelas oferendas e despachos no caminhão da companhia, ele pode dizer: “Meu chefe, estou aqui para catar lixo, etc, etc, mas essas oferendas, para mim, tem um simbolismo, que elas podem até serem pegas e se desfazer delas, mas não na caçamba de um caminhão da Comlurb.” \r\n\r\nIsso é o direito à objeção religiosa. E isso, evidentemente, se estende para diversas matizes. Quando, outro dia, discutiu comigo o Deputado Marcelo Freixo, e ele trouxe a tese dos abortos permitidos, o Projeto não diz que outros profissionais não cumpram a lei e ajam absolutamente dentro da restrição da lei. Porque, imaginemos, para um evangélico que seja um lixeiro, por exemplo, não tem nada demais para ele pegar um alguidar, para ele não tem objeção de consciência. Para aquele que é umbandista, tem. Agora, quando é um caso de intervenção médica, pode ter um médico para determinado procedimento que tenha objeção de consciência, e outro não tenha. Isso diz respeito a todas as profissões, sem exceção. \r\n\r\nEu fiquei até feliz que a Deputada Janira Rocha, ontem, disse que no estatuto ou no regimento interno do PSOL existe o direito da objeção de consciência. \r\n\r\nEntão, o que nós aprovamos é esse direito constitucional, para que tudo fique de forma mais clara. \r\n\r\nEntão, agradeço o voto e o apoio de todos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Iranildo Campos está no plenário? \r\n\r\nNão se encontrando em plenário, a matéria está retirada da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2672/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2761/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto de Lei assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar, rapidamente, a Deputada Inês Pandeló não participa da Sessão do dia de hoje, porque ela está na 20ª Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Campanha: 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em Brasília.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Rosângela Gomes, autora do PL 2761.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para declaração de voto) - Obrigada aos meus pares por terem votado de forma favorável. Desculpe, Átila, se vou tomar um pouco o tempo da Sessão, mas é importante ressaltar que esse Projeto, Marcelo, Luiz, estivemos, domingo passado, num evento aonde pudemos levar 6.000 jovens a um campo de futebol para falar um pouco de harmonia, de cultura, de vida, quando a maioria da nossa juventude está no descaminho, sem perspectiva, sem novos objetivos, sem liderança.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei vem fomentar políticas públicas para a nossa juventude, que está tão sem perspectiva de vida, se perdendo nas drogas, nos vícios, na prostituição, enfim, por falta de oportunidades.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa dá um passo importante votando um projeto como esse. Eu agradeço a todos os partidos, a todos os Deputados que comigo puderam votar de forma favorável numa propositura tão importante como essa. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, nós, Deputado Luiz Paulo, tivemos uma discussão que durou quase o ano inteiro, no que diz respeito ao carreirão e conseguimos, no final do ano, no que diz respeito a diversas categorias, a votação, o acordo - o Governo participou, o Colégio de Líderes -, enfim, votamos e foi aprovado um conjunto enorme de carreiras.\r\n\r\nPara minha surpresa, encontrei ontem e estão aqui novamente alguns profissionais da área da Saúde do Sistema Penitenciário e me avisaram que até agora não foi cumprido, Deputado, simplesmente porque a Secretaria de Planejamento não quis cumprir.\r\n\r\nNão sei se o líder do Governo está aqui, mas quero saber se é possível que a Secretaria de Planejamento tenha tamanha autonomia, se ela pode, simplesmente, não cumprir algo que foi votado e sancionado pelo Governador. E ainda melhor, foi vetado, o Veto foi derrubado, com um acordo, evidente, porque é sempre assim. Então, não cabe à Secretaria de Planejamento escolher se irá ou não cumprir uma decisão da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEstá aqui a categoria. Se alguém tiver alguma dúvida sobre o que está acontecendo, por favor, vá ali e escute o que os profissionais estão dizendo. São profissionais já muito familiarizados com todos nós, porque passaram o ano inteiro aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQuero que a base do Governo possa explicar por que razão a Secretaria de Planejamento não cumpre o que esta Casa votou. Isso é um desrespeito e uma ilegalidade inaceitáveis. Vou cobrar isso todos os dias, daqui para frente, porque não é possível que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem, a ninguém é permitido ignorar a Lei, muito menos um órgão da estrutura governamental.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2921/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO MAURÍCIO BITTENCOURT A RODOVIA RJ-172, QUE LIGA A RJ 116 A RJ 176.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3131/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ PAULO E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3138/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO \"SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1353/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. OLNEY RIBEIRO BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1360/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada não se encontra em plenário. A matéria está retirada de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 326/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS BAIANAS DO ACARAJÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 329/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CULTURA, COMERADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1369/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILENE BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3061/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Carlos Minc não pode emitir parecer por ser autor da matéria. Assim sendo, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Minc, dublê de Ministro e Secretário, pretende com este Projeto conceder crédito presumido de ICMS para as indústrias que venham a adquirir resíduos sólidos para a sua produção. O Projeto tem mérito, inegavelmente, mas considero que todas as empresas que compram reciclados também devam ter o mesmo tratamento diferenciado, porque na redação atual se restringe somente às indústrias, e não contempla os que compram reciclados. \r\n\r\nAlém disso, o crédito presumido pretendido pelo Deputado autor é de 50% do valor do ICMS recolhido nesse material que está sendo vendido para as indústrias o que não me parece justo, porque o material estaria sendo bitributado. Então, o crédito presumido deveria ser 100% do ICMS recolhido no material inicial. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, porque estou Emendando, junto com o Deputado Paulo Ramos, todas essas ressalvas que fiz. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nEnquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige à tribuna, Deputado Dica, hoje é o dia do nosso bolão dos suplentes, para melhorarmos a indumentária. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no Expediente Inicial me referi aqui a uma questão importantíssima ligada à área dos transportes da nossa Região Metropolitana, que foi o anúncio feito pelo Governador no desejo de em 2016 começar as obras do que ele intitula Linha 5, que é a ligação Gávea/Carioca passando por Jóquei, Humaitá, Botafogo, Laranjeiras, e parando no Largo da Carioca.\r\n\r\nVolto a insistir, que a obra de Metrô mais fundamental é fazer Estácio/Carioca. Fazer essa linha é importante? É. Mas tem que incluir o trecho Estácio/Praça Cruz Vermelha/Carioca, trecho de 3 km de extensão.\r\n\r\nEntão, este foi o foco central no Expediente Inicial. Mas não posso me abstrair de, novamente, falar aqui sobre o Petrolão. Porque uma coisa, Sr. Presidente, tem de ficar clara: o esquema estruturado de corrupção na Petrobras foi em todas as áreas sem exceção: 3% em todas as áreas, sem exceção. E até agora está se desvendando as obras de construção e ampliação e até mesmo de aquisição, como o caso de Pasadena, de refinarias.\r\n\r\nMas há outras áreas com orçamentos gigantescos que ainda não foram vasculhadas, por exemplo: a Transpetro tem como uma base fundamental locar navios para transporte de óleo. Navios são locados de diversas bandeiras através de um profissional chamado broker. Esses brokers intermediam o navio junto à Petrobras, uma negociação muito rápida, sem cotejo, que propicia no meu entendimento, margens de ganhos irregulares fantásticas. \r\n\r\nA Petrobras tem setores que constroem plataformas, que locam sondas, que locam plataformas, que contratam prospecção, enfim, existe um arsenal de contratos que não vieram à tona.\r\n\r\nE descobriu-se agora que a solução para isso é ter uma diretoria de governança. Por que não se descobriu antes? E se descobrisse antes, ia ser dada para outra diretoria envolvida no mesmo esquema institucional que está de corrupção.\r\n\r\nEntão, só tem um jeito: é passar isso tudo a limpo, não deixar nada sem investigação. E esses procedimentos estão sendo muito bem conduzidos pelo Juiz Moro, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, porque está sendo seguido o dinheiro, para saber de onde originou e onde foi parar.\r\n\r\nEntão, me parece, Sr. Presidente, ainda há muita coisa que virá à tona. \r\n\r\nAgora queria abordar, Deputado Coronel Jairo, outra questão. Evidencia-se que pessoa jurídica não deve ser doadora de campanha. \r\n\r\nEspero que o Supremo Tribunal Federal muito rapidamente decida essa questão - já está em seis a um - que doação de campanha não pode ser por pessoa jurídica. Mas também achar, Deputado Coronel Jairo, que a corrupção na Petrobras só se deve à campanha é risível. Porque, veja bem, um assessor do diretor vai devolver cem milhões de dólares que estavam em suas contas. Ele não é político, ele não é candidato. O que tem a ver a campanha com isso? Isso é corrupção pela corrupção e esse era um assessor do diretor. Imaginem o tamanho desses rombos que estão nos cofres e nas contas do exterior dessas diretorias prostituídas. Então, essa reflexão também precisa ser feita. \r\n\r\nOntem, eu assistia a GloboNews e lá estavam um membro do Conselho de Administração da Petrobras e um presidente de uma ONG de transparência. Esse membro do Conselho de Administração estava a dizer que esse Conselho se reunia e discutia três horas por mês. Isso era muito. Na verdade, o Conselho de Administração não era conselho de administração; era um conselho homologador das decisões da presidência e da diretoria. E dizia ele que o sistema de licitação na Petrobras é da seguinte forma: o diretor convida três empresas para que elas ofertem um preço e entre as três ele escolhe uma. \r\n\r\nMesmo na carta-convite, Deputado Coronel Jairo, a lei das licitações e contratos diz que, no mínimo, você tem que convidar três, mas nada impede que, como gestor, você decida internamente que deva convidar, por exemplo, nove. Se você convida só três, o conluio acontecerá.\r\n\r\nOra, deixar bilhões na mão de gestores para definir quem irá fazer “x”, “y” ou “z” por ato de vontade, só pode dar o que deu. Não é à toa que aquele ex-Presidente da Câmara Federal que perdeu o mandato, o Severino Cavalcanti, negociando com o Governo que está aí, do PT, afirmava que queria a diretoria de cavar poço e achar petróleo. Essa era a diretoria que ele queria.\r\n\r\nNa verdade, como está a questão de gestão na Petrobras, qualquer diretoria vale mais do que qualquer preço de barril de petróleo por mais alto que ele esteja. Esperamos, isto é, toda a população brasileira que a nossa República a partir dessas investigações seja refundada, porque república velha e república nova foram apenas rótulos da mesma república. Esperamos que a República seja refundada e a ética, a honra, a dignidade e o respeito à coisa pública possam ser as premissas básicas dos gestores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou abrir mão de falar, porque o Deputado Átila fez um pedido, porque vai fazer uma Sessão Solene. Então, abro mão da minha fala. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, da mesma forma, vou abrir mão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 19 de novembro de 2014, às 18h35, em homenagem aos 106 anos da Umbanda. Autor: Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nA Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de novembro de 2014, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Rosidélio Lopes da Fonte. Autora: Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2014, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2808/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 235-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1221-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3011/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2014), QUE ALTERA O ART. 20, INCISO I, DA LEI Nº 6.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DE QUAISQUER VALORES ATINENTES À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 212-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITIU O PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2860-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2306/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3040/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2075/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DICA (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 331/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO E PAULO MELO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 332/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 333/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO SAMBA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO JOSÉ NILTON LOUREIRO ARAÚJO LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1370/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 373/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 374/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.877/97.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COMO VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de novembro de 2014, às 18h35, para comemoração do Dia Nacional das Baianas do Acarajé. Autora: Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2014, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1397-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGEM AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1786-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2754/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SEDIADAS OU COM SUCURSAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA COBERTURAS JORNALÍSTICAS EM SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1297/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3312/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELEFONIA A DEMONSTRAREM, NAS SUAS FATURAS O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO ICMS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2927/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176 QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1363/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEPUTADO FEDERAL JORGE RICARDO BITTAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE CENCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PÓST MORTEM, AO REVERENDO ANTONIO NEVES DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 5º DO DECRETO Nº 43.455/2012.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 376/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Professora Therezinha Calil Petrus, a realizar-se no dia 26/11/14, às 18h35. O autor é o Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nA Presidência designa também para a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3203/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÃNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DENOMINA “PONTE MOACYR DALBONI”, A PONTE SITUADA NO KM 10 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VIDOCQ CASAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 377/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE MURIQUI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 381/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES AOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAlexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLADOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E PELAS EMPRESAS DESTINADAS À RECICLAGEM DE VIDRO, PLÁSTICO, PAPEL, PNEU E METAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido crédito presumido do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS aos estabelecimentos industriais na aquisição de resíduos sólidos reciclados utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos e às empresas destinadas à reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\n§ 2° - Para efeitos desta Lei, resíduos sólidos reciclados são os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nIII - será calculado pelo adquirente mediante a aplicação da alíquota de ICMS a que estiver sujeito o produto que contenha resíduos sólidos em sua composição sobre o percentual de até 100% (cem por cento) do valor dos resíduos sólidos constantes da nota fiscal de aquisição, observado o § 3° do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1764462"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3146/2014, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de incluir a semana estadual do sarau de literatura no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 5.645/2010), que deve ser acolhida com aplausos por contribuir para uma data comemorativa determinada, que contribuirá para o crescimento e maior divulgação do sarau, dando cada vez mais oportunidade aos novos talentos.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3146/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3146/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2949/2014, PELO QUAL “ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 5928 de 25 de março de 2011, que obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descartes final dos produtos potencialmente nocivos ao ambiente e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória uma vez que tem por objetivo adequar a redação da lei a ser alterada para nela inserir as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, de relevante alcance social e, por isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 2949/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2949/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI OS TEMAS INTERDISCIPLINARES 'NOÇÕES DE TRÂNSITO' NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado SAMUEL MALAFAIA (Emenda nº 1)\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS (Emenda nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº.1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº.2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de Plenário, apresentadas ao projeto de lei, de iniciativa do Deputado Márcio Pacheco, alterando a Lei nº. 1091/86, que inclui os temas interdisciplinares Noções de Trânsito, no currículo das unidades escolares do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é de grande relevância, tendo recebido duas emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Dionísio Lins, respectivamente.\r\n\r\nA primeira emenda merece ser aprovada, pois aperfeiçoa o projeto, retirando o ensino de direção defensiva do texto, por tratar-se de matéria que será incluída no calendário das escolas de ensino fundamental e médio, sendo portanto inadequado à maturidade dos seus alunos.\r\n\r\nA segunda emenda dispõe sobre matéria que já está sendo atendida pelo projeto, tornando-se, portanto, desnecessária.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário nº 2, ao Projeto de Lei nº 1348/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO (membros efetivos) e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1634/2012, QUE “DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei em exame, de iniciativa do Deputado Samuel Malafaia, que dispõe sobre o funcionamento das creches quando for decretado ponto facultativo no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerar a presente proposição de grande relevância, de acordo com a douta Comissão de Constituição e Justiça, ela apresenta vício de iniciativa.\r\n\r\nDeste modo, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1634/2012, como forma de encaminhar ao Poder Executivo, para que o louvável projeto seja aproveitado devidamente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 1634/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO (membros efetivos) e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2722/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA A MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretender estabelecer que as escolas ficam proibidas de realizar a cobrança de material escolar de uso coletivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre matéria relevante, pois visa proteger os pais e alunos de despesas com material escolar de uso coletivo, que já está imbutido na mensalidade escolar.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas, que aprimoram a iniciativa.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2722/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2722/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO (membros efetivos) e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2803/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2803/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que autoriza o Poder Executivo a criar 2 (duas) unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise é de grande relevância, com amplo alcance social, uma vez que aumenta a oferta de ensino público de qualidade à crianças e adolescentes.\r\n\r\nSendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO (membros efetivos) e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada Inês Pandeló, com a presença das Deputadas Rosângela Gomes, membro efetivo e Myrian Rios suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 30.11.2014. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Rosângela Gomes para que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Graça Pereira: Projeto de Lei nº. 2449/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 2813/2014, do Deputado Marcos Soares; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Rosângela Gomes para que a relatora, Deputada Inês Pandeló, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº.119/2011, da Deputada Claise Maria; parecer: CONTRÁRIO; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2775/2014, dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani; parecer: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; Projeto de Lei nº. 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 2379/2013, do Deputado Bernardo Rossi; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Deputada Inês Pandeló informou sobre deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher. Em discussão e votação, a realização da Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de novembro de dois mil e catorze . (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença do Senhor Deputado CARLOS MINC - Presidente, da Senhora Deputada ROSANGELA GOMES - Vice Presidente e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE - Membro Efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destina-se à discussão do tema “ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO - PROJEITO DE LEI Nº 2054/2013\". Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula 201.388-6, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, em vinte de maio de dois mil e quatorze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária; Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...só que há seis meses está parada aqui na Assembleia. Eu não me atreveria, porque não tem base científica isso, a dizer que todo aumento da violência ao LGBT é por causa disso. Não cheguemos a esse ponto. É claro que pode haver. Se os próprios Executivo e Legislativo - sobretudo o Legislativo, no caso - sinalizam que a lei antipreconceito é ruim, o que se está sinalizando para sociedade? Afinal, a violência contra o LGBT não é tão grave, tanto é que não cabe uma lei que puna quem discrimine. Acaba sendo uma sinalização, vereador Leonardo Jordano, da pior mensagem possível. Vale a pena discriminar porque a lei que punia não existe mais, o governador reapresenta e a Assembleia não aprova.\r\n\r\nEntão, eu acho que sim, nós podemos dizer que há uma relação entre não de causa e efeito, não que não existam outros fatores sociológicos e vários outros, preconceitos na sociedade, ignorância, truculência. Mas sem dúvida nenhuma, podemos dizer que há uma relação, uma péssima sinalização.\r\n\r\nO objetivo desta audiência é ouvir as vítimas e as suas famílias, tomar posições concretas, exigir dos poderes que se posicionem e também vermos o que podemos e devemos fazer para fazermos com que a Assembleia aprove essa lei e não simplesmente engavete a possibilidade de reeditar uma lei pioneira no Brasil, cantada em verso e prosa nas grandes caminhadas LGBTs, e que na sua vigência conseguiu diminuir esses preconceitos.\r\n\r\nEntão, esse é o objetivo. Queremos saber em que circunstâncias houve essas violências, falar desses casos, ouvir dessas pessoas e seus familiares, ouvir das autoridades convidadas aqui presentes, não são só as que estão na Mesa, depois nós vamos ler aqui com o apoio da nossa assessoria, há outras pessoas importantes que estão representando órgãos. Não tinha cadeira para todos. E nós vamos ouvir outras pessoas que estão aqui. Nós temos também além da Mesa que nós vamos apresentar outros delegados e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de vários outros órgãos outras vítimas e familiares que também serão chamadas e ouvidas.\r\n\r\nEu pediria, tem algumas pessoas da Mesa que têm um problema de tempo, então em algum momento mais breve vão fazer as suas saudações e vão ter de ir. E nessa situação encontra-se exatamente a deputada Enfermeira Rejane que faz parte como eu de várias outras comissões e tem que se dividir na ausência de um dublê décor em várias atividades, e o nosso advogado e presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous que também tem de cuidar de várias coisas além disso.\r\n\r\nEu pediria antes de as pessoas passarem, em vez de eu apresentar, que levasse o microfone para as próprias pessoas que estão aqui na Mesa num primeiro momento se apresentarem. Em seguida, ouviremos essas pessoas, vamos ouvir as vítimas, vamos tomar posições de como as autoridades devem agir para coibir essa violência inaceitável, essa humilhação inaceitável porque não pode ficar impune, e aqui na Assembleia eu tenho já uma ideia. Comentei com o Júlio e com o Cláudio. Eu tenho uma ideia que eu acho talvez diminua a resistência de um forte setor que está amparado à lei, mas eu não avançarei antes de consultar os movimentos. Se o movimento achar que não, fica assim e nós vamos ficar denunciando que ela não anda.\r\n\r\nEssa ideia que eu tenho talvez consiga bloquear, mas só vamos desbloquear. Mas eu só avançarei nesse sentido se as pessoas representativas dos movimentos acharem que é um bom caminho. Não farei, não sou individual. Como sempre, farei o que nós decidirmos em conjunto.\r\n\r\nPor favor, Júlio.\r\n\r\nO SR. JÚLIO MOREIRA - Já de começo, primeiro, parabenizar a iniciativa do deputado Carlos Minc, a presença de todos vocês aqui é muito importante porque sem ter vocês aqui essa audiência não tem razão de ser. Os familiares e vítimas aqui presentes, pessoas que sofreram homofobia, para nós também é importantíssimos que a gente possa ouvir a voz de vocês porque enquanto movimento social, nós muitas vezes levamos também a dor de terceiros. Mas é importante quando as pessoas falam sobre a sua dor e colocam isso claramente para sensibilizar essa Assembleia Legislativa que realmente precisa avançar nesse campo do combate à homofobia.\r\n\r\nNós temos aí um cenário muito ruim no Brasil como um todo. No relatório do grupo gay na Bahia no ano passado foram 312 mortos assassinatos por homofobia, e no ano retrasado foram 338 se não me engano, pelo GGB.\r\n\r\nEntão, houve um decréscimo, mas, mesmo assim, acho importante salientar, independente do número... A pessoa fala: ah, mas o que são 300 pessoas assassinadas com milhões de brasileiros por aí? Mas é a causa. O que mobiliza o assassinato? É o fato de uma pessoa ser diferente, o fato de uma pessoa amar de uma forma diferente, então isso é muito importante a gente colocar. Se a pessoa foi esfaqueada, se levou tiro, foi humilhada, porque ela era diferente, e a gente não pode emitir isso.\r\n\r\nE o deputado Carlos Minc traz uma questão aqui que estamos num cenário político muito delicado. A gente tentou, inclusive Minc, na proposta do Conselho Estadual LGBT fez na proposição da lei, era reapresentá-la, mas também fazer um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que mantivesse os passos da lei que não cabia à administração pública. E acho que talvez seja outro caminho que sabe que demora mais, mas que a gente possa estar ali cutucando, porque você já conversou comigo, e tal, mas pela experiência que nós tivemos com o PLC 122, que é o projeto de lei da Câmara que tornaria crime homofobia no Brasil, infelizmente ele foi enterrado, ele foi modificado várias vezes, passou por várias revisões, várias conversas com setores conservadores, ao final ele virou um samba do branquinho doido, e incluía tudo, discriminação racial, deficiência, geracional, etc. e tal, e no final não passou.\r\n\r\nEntão, assim, só para a gente refletir o que realmente a gente quer. Acho importante a gente como movimento também ter uma voz firme, no sentido que a gente precisa mostrar que também temos uma força, ainda mais nesse período que é um período eleitoral, que a gente sabe que é muito complicado. A pauta LGBT tem sido utilizada como elo de troca e a gente deu um cenário aí no futuro muito tenebroso. Então, a gente que é militante, que está envolvido na luta, e nós somos poucos, parece que somos muitos, mas não somos, somos poucos, e os poucos que estão se desdobram em mil faces para poder dar conta não só da questão da própria ONG, mas também do lá fora.\r\n\r\nA gente precisa realmente pensar qual estratégia política, de força, talvez no mote das manifestações que surgiram no ano passado, e a gente fazer com que a nossa voz seja ouvida de fato. Temos que dar um basta, não queremos ser moeda de troca. A gente quer realmente que os políticos assumam o compromisso com essa pauta. Nós estamos falando de vidas. A gente não está falando de direitos a mais, a gente não está falando de benefício, supremacia gay, porque todos esses argumentos são utilizados. Ah, por que a Constituição já garante para vocês lá a lei, já existe uma lei que beneficia. Mas não, na prática não existe. Quantos crimes de homofobia aí que foram até o final, que juiz julgou, o culpado foi levado para a cadeia, são poucos. A impunidade impera no Brasil, ainda mais na questão LGBT; e a gente fica aí. E pior de tudo, há também um pensamento da sociedade brasileira que acha que não deve se denunciar. Então, por exemplo, nós temos casos aqui de vítimas que o processo está parado porque ninguém sabe, ninguém viu. Como que numa boate com movimento, uma pessoa é assassinada dentro de um banheiro e ninguém sabe, ninguém viu?\r\n\r\nEntão, para a gente é muito importante a gente fazer campanha, a gente sensibilizar a população que ela precisa denunciar, que precisa utilizar. A lei só vale, Minc, se as pessoas utilizarem essa lei, se ela for regulamentada, se ela for aplicada de fato. E vou fazer um parêntese: ontem, pela primeira vez, eu vi uma pessoa ser multada porque jogou lixo na rua. Eu acho até engraçado. Estava no ponto de ônibus e a pessoa sendo multada com guardinha municipal e o cara lá, a moça sendo multada porque jogou uma guimba de cigarro e tal. Eu fiquei olhando assim. Quando há boa vontade, quando há cobrança, há fiscalização, está aí, a coisa sendo cumprida.\r\n\r\nEntão, por que a gente não tem uma lei de fato que possa punir realmente? E não é uma caça às bruxas, é um papel educativo. A lei acima de tudo precisa existir para educar a população, para a população saber que discriminar gay, lésbica, travesti, sapatão, enfim, como quiserem chamar, é crime, as pessoas são punidas, pessoas têm que pagar, mesmo que paguem uma cesta básica, que faça um serviço social numa organização LGBT, que bom que pelo menos ela teve contato, ela aprendeu na pele, ela desconstruiu o seu preconceito. E talvez esse preconceito se torne um conceito positivo.\r\n\r\nEntão, é isso que a gente espera, Minc. A gente espera realmente que as leis de fato elas transformem a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É por isso que a gente faz sempre a campanha do cumpra-se.\r\n\r\nO SR. JÚLIO MOREIRA - Desculpa, gente, eu não me apresentei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Na verdade eu tinha pedido para você se apresentar, você engrenou uma terceira e foi muito bem, diga-se de passagem.\r\n\r\nO SR. JÚLIO MOREIRA - Eu entendi que já era fala. Então, já fica um pouco a minha fala. Quem não me conhece, sou o Júlio Moreira. Estou presidente do grupo Arco-íris, que é o grupo que já tem 20 anos de atuação, que organiza parada LGBT no Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana, e também estou presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.\r\n\r\nEntão, já que era uma apresentação e eu acabei emendando em uma fala, eu vou dar... à Mesa porque realmente tem gente que tem horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Exatamente. Essa é minha preocupação. Eu gostaria só de perguntar se a Leidiane Carvalho gostaria de fazer agora um depoimento alguma coisa ou maia a diante. Pode ser. Então eu gostaria de ouvir o seu depoimento para que as falas a seguir, que são da deputada Enfermeira Rejane e do Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade, já se baseiem não apenas nas aberturas minhas e do Júlio Moreira mas também em uma das vítimas das quais essa audiência se refere. Por favor. Logo em seguida, eu passo para vocês, desculpando aqui a questão do tempo.\r\n\r\nA SRA. LEIDIANE CARVALHO - Meu nome é Leidiane, eu estou aqui representando também a Vanessa, que é minha mulher e não pôde estar presente. Há um mês, quase um completo, nós sofremos um ataque na rua. A gente estava saindo de um bloco de Carnaval e nos fomos agredidas por dois homens que... Enfim, é uma situação complicada de contar. Mas um deles atacou a mim o outro atacou a ela. Eles arrastaram a Vanessa pela rua pelas roupas na calçada de pedra portuguesa. Ela ficou completamente ensanguentada, as roupas rasgadas, ela nua na rua. Eles estavam levando ela para um beco escuro. A gente estava saindo de um bloco de Carnaval. Tinha bastante gente lá. Não era um lugar vazio. Nós só conseguimos nos sair bem porque uma pessoa, que a gente até hoje não conseguiu saber quem foi, um rapaz foi lá e confrontou esses homens e eles acabaram soltando a Vanessa, porque eu tentava soltá-la das mãos deles e não conseguia. Vocês imaginem que a Vanessa tem mais ou menos o meu corpo, também pequenininha, e eram dois rapazes bem grandes.\r\n\r\nEu estou aqui sentada como vítima. Eu não sofri todos os ferimentos que a Vanessa sofreu. Os meus ferimentos foram diferentes. Foi a impotência... (Pausa) (Palmas) Foi a situação de impotência de ver que ela podia ser levada, enfim, algo pior podia ter acontecido com ela, e, apesar de ter gente em volta nada foi feito. Ainda bem, nós estamos vivas. Nós fomos ajudadas por uma pessoa. Nós estamos tocando as nossas vidas como é possível. Mas o que eu acho importante dizer também é da sutileza como a violência é feita para nós no dia-a-dia, como a gente sofre violências sutis. Eu sei que a maior parte das pessoas que estão aqui que são gays, lésbicas, transgênero ou como quer que vocês prefiram se classificar, vocês sofrem as microviolências diariamente. Vocês podem não ter tido seus corpos arrastados na calçada, mas que a gente sofre diariamente uma violência que é sutil mas que ela existe. Talvez muitos de vocês tenham mágoas muito grandes até hoje que te acompanham.\r\n\r\nNa verdade eu tenho vindo... Nós duas ficamos muito surpresas com a mobilização das pessoas na época do ocorrido. Foi para nós muito importante receber esse apoio. A gente recebeu apoio do Rio sem Homofobia, recebemos o apoio da OAB, que organizou um ato para falar sobre isso e essa audiência também, na época, já tinha sido agendada e nós fomos já convidada há um mês atrás para participar e essa mobilização é o que dá força para a gente caminhar todo dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Leidiane, parabéns aqui pela sua postura, nem todo mundo põe a cara a tapa, mostra, eu sei que é constrangedor, mas, é necessário, você está tendo uma postura muito digna, eu queira só, antes de passar para a Enfermeira Rejane; e estou vendo aqui a vice-presidente da comissão, a deputada Rosângela Gomes, que eu peço que integre a nossa Mesa; deputada Rosângela Gomes faz parte e é vice-presidente da Comissão Contra o Racismo, a Intolerância e a Homofobia.\r\n\r\nEu queria, antes de passar para a Enfermeira Rejane, que é a próxima que vai usar a palavra, fazer duas perguntas a você: a gente já esteve numa audiência da OAB, aliás, é bom que se diga, a OAB tomou vários de nós, estávamos na OAB, que em bom momento, abrigou com sempre essas causas, mas eu não me lembrei e o Leonardo Jordano, meu companheiro, vereador de Niterói, me fez agora mesmo essa pergunta, por coincidência eu ia fazê-la também, que é o seguinte, primeiro, os agressores foram identificados? Vocês deram queixa? Há algum procedimento?\r\n\r\nA SR. LEIDIANE CARVALHO - Nós demos queixa, nós fomos orientadas no Rio sem Homofobia, nós demos queixa na delegacia e, infelizmente, a gente não tinha muita informação sobre os agressores, mesmo esse rapaz que ajudou a gente, a gente nunca conseguiu identificá-lo, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Qual é a delegacia, mesmo? É a do Centro?\r\n\r\nA SRA. LEIDIANE CARVALHO - A queixa que a gente fez foi na quinta, mas, eles disseram que encaminhariam para a primeira que era a área onde tinha acontecido o fato, então, eles iriam encaminhar para lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Leidiane, nós vamos voltar a falar nesse assunto e de outros assuntos de outras vítimas aqui presentes e de outros familiares, inclusive há casos gravíssimos, como o nosso ativista de São Gonçalo, que foi assassinado e vários outros, realmente, estão acontecendo coisas horríveis, um pai que de uma forma ou de outra acabou trucidando o próprio filho, isso aí, quando você vê em um filme, acha que é exagero, que é um “caô”; e daqui a pouco, na vida real, está pior do que nesses filmes de terror.\r\n\r\nBom, ouçamos a nossa companheira, deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bem, gente, boa-tarde a todos, primeiro, eu queria parabenizar a Leidiane por estar aqui fazendo seu depoimento à frente dessa audiência pública, não é fácil as pessoas se exporem, não só pela questão emocional, mas, essa questão de violência, seja ela homofóbica, violência contra a mulher, no caso aqui em tela, ele junta tudo, a questão da mulher, a questão homofóbica, e se expor, Leidiane, é muito difícil, então, você está de parabéns por estar aqui, por estar reivindicando, por estar defendendo e colocando você e sua parceira nessa luta contra a homofobia, segundo, parabenizar o nosso deputado Minc, que está aqui à frente dessa comissão, essa comissão, eu queria falar um pouquinho, Minc, que você estava fora da Casa, exercendo seu cargo muito importante à frente da secretaria, mas nós temos muitas dificuldades na Casa, se nós não tivermos deputados, que realmente abracem a causa, a gente não anda, se a comissão, quem estiver à frente da comissão, o parlamentar que estiver ali na frente, que seja o presidente da comissão, a gente não consegue trabalhar, têm comissões aqui que ficam vários messes sem se reunir, quanto mais a autorizar a fazer uma audiência pública. Eu sou também da Comissão de Saúde e ali a gente também não consegue fazer audiências públicas, não consegue nem chamar autoridades para debater. Uma coisa impressionante!\r\n\r\nEntão, nós tivemos alguns outros deputados à frente da comissão que deram até mais importância a outras questões, estou falando que não faça, mas que não deram tanta importância a essa questão. A violência não está ressurgindo agora, ela vem constantemente numa crescente, a violência homofóbica. E o Minc, assim que voltou para a Casa, nós já fizemos dois debates, que são fundamentais: a questão do negro na sociedade, do negro e das negras; a questão da intolerância religiosa e, agora, a questão da violência homofóbica, enfim, para que nós possamos discutir.\r\n\r\nEntão, isso aqui é importante, mas depende dos senhores, depende da gente, mas depende também muito mais de vocês, porque senão a gente não enfrenta. Inclusive, aqui, dentro da Casa, as posturas que existem. Cada um tem o direito de pensar qualquer coisa, nós estamos num país laico, nós estamos num país que as pessoas podem pensar qualquer coisa, agora, a partir do momento, que você esteja aqui dentro desta Casa, você está representando, você não é mais você, você representa uma sociedade. Por representar essa sociedade e saber que nessa sociedade você tem vários segmentos, nós temos que aqui dar voz a esse segmento, seja ele o segmento LGBT, seja o movimento negro, seja das minorias, seja de qualquer segmento que exista aqui dentro.\r\n\r\nEntão, temos dificuldades, temos dificuldades de tocar o processo, temos dificuldades de botar em pauta projetos de leis que pontuem questões que suscitem o debate da sociedade, mas nós estamos aqui para fazer essa representação. E o Minc está de parabéns por já entrar, já ter condição de assumir a presidência, porque também não é qualquer um que consegue assumir a presidência. Eu sou de um partido pequeno aqui na Casa, enfermeira também, a primeira vez como representação parlamentar, muito difícil a gente conseguir uma presidência de comissão; e Minc voltou e já assumiu e já puxou para si a responsabilidade com essa competência que ele tem para que a gente consiga fazer o debate.\r\n\r\nAgora, nessa questão, também só pontuar claramente que é preciso a participação de cada um de vocês, cada um de vocês, aqui, junto conosco, porque senão pode botar em pauta o projeto de lei, que vai acontecer o que aconteceu na outra pauta. Ele recebeu, acho que foram mais de 100 emendas, eu não tenho clareza, Minc, quantas emendas? 117 emendas. Um projeto, uma modificação de uma lei que já estava aí vigorando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Doze anos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Mais de dez anos.\r\n\r\nEntão, gente, colocar o mandato à disposição, colocar o trabalho à disposição, juntos para que a gente consiga, realmente, avançar, não é somente uma lei, não é somente a aprovação de uma lei, é a gente conseguir modificar a sociedade, que ainda hoje é muito preconceituosa, ainda hoje a sociedade precisa dessa mudança, as crianças já precisam entender esse processo, que é para a gente avançar, senão não é também somente a legislação, importantíssima, mas não é somente isso.\r\n\r\nEntão, Minc, parabéns, eu estou aqui somando com vocês e com Rosangela para a gente poder ir para frente.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado a você, Enfermeira Rejane, nossa companheira combativa e parceira da comissão.\r\n\r\nEu chamo, aqui, para compor a Mesa, o nosso companheiro Cláudio Nascimento, que, apesar de ter chegado um pouquinho tarde, continua sendo o nosso grande líder, a nossa grande referência, não é por isso que a gente vai amá-lo menos, não é verdade? Então, Cláudio, assuma o seu lugar na Mesa. O Cláudio, além de fundador, militante do Arco Íris e um dos organizadores de todas as caminhadas LGBT aqui, todas as paradas - eu devo ter participado de todas elas, desde a primeira que tinha mil pessoas até a última que tinha um milhão. A sociedade aderiu e o parlamento... A deputada Enfermeira Rejane vai ter que sair. Cláudio, venha sentar aqui perto de mim, senão, eu fico inseguro sem você aqui do meu lado.\r\n\r\nBom, ouçamos então o nosso advogado, parceiro, companheiro, até há pouco presidente da OAB e atual presidente da Comissão da Verdade, Wadih Damous. Vejo a nossa Charlene Rosa adentrando no salão com seu charme habitual. Eu queria só, antes de passar para o Wadih Damous, falar uma palavrinha só sobre a Comissão da Verdade, que um dia, Cláudio, vamos ter que fazer a Comissão da Verdade dessas agressões LGBT, vamos ter que botar aqui sentados quem agrediu e quem se omitiu e os órgãos que não fizeram nada, que não é o caso da OAB, que sempre esteve muito presente nisso aqui. Eu quero também dizer, Wadih, que eu tenho muito orgulho da presidente Dilma Rousseff ter colocado a questão da Comissão da Verdade e que acabou resultando em várias comissões estaduais, inclusive a do Rio de Janeiro, uma das mais ativas, que você preside, que já esteve em vários centros de tortura, confrontando, descobrindo testemunhas, inclusive a Casa da Morte, em Petrópolis, o DOI-CODI; e lembrar para vocês que nesses dias está programada uma marcha da família reeditando aquela que deu origem a um golpe de estado, é uma coisa muito grave e eu acho que a muita gente não interessa fazer a verdade vir à tona. Portanto, eu pediria uma salva de palmas para a Comissão da Verdade que de forma corajosa quer que o nosso passado, a nossa História não seja sepultada, não seja obscurecida e distorcida. (Palmas)\r\n\r\nParabéns, Wadih, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. WADIH DAMOUS - Prezado amigo, deputado Carlos Minc, todos os componentes dessa Mesa, meu querido amigo vereador Leonardo Giordano. Meu nome é Wadih, eu sou presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Eu quero, primeiramente, me solidarizar, em nome da OAB e em nome dos advogados brasileiros, com a Leidiane e com todas as vítimas dessas agressões descabidas e inaceitáveis que têm ocorrido na nossa cidade e algumas delas levando à morte, agressões a pessoas, agressões a entidades, depredação de sede de entidades como aconteceu lá em Niterói, na AGDN. Isso, além de inaceitável é preocupante, o Rio de Janeiro sempre quis se apresentar, nós cariocas sempre ao longo dos anos de existência desta cidade sempre gostamos de nos apresentar como vivendo numa cidade cosmopolita, uma cidade onde não haveria lugar para preconceitos, uma cidade que acolhe todo mundo, uma cidade que respeita as diferenças, respeita os contratos. E o que nós estamos vendo nos últimos meses, nos últimos anos é um recrudescimento preocupante da violência, violência anti-LGBT, violência de caráter racista. Agora a atuação de justiceiros se arvorando como juízes e policiais que atuam, eu ouvi o depoimento desses, na verdade, bandidos dizendo que atuam preventivamente. Então eles escolhem: aquele ali tem cara de assaltante, aquele ali tem cara de bandido. Normalmente são jovens, negros e pobres que amarrados a postes como se fossem animais ferozes. Isso na nossa querida cidade.\r\n\r\nEntão, isso, além de nos entristecer, também nos desafia a enfrentar esse cenário. Agora, como o Minc anunciou, uma meia dúzia de viúvas aí da ditadura se organiza para fazer uma marcha com Deus pela família; e não tenham dúvida de que essa marcha não é só ideológica, ela não é só anticomunista, ela é racista, é homofóbica, estão se organizando. E o estado - e quando eu digo o estado me refiro ao Estado do Rio de Janeiro -, o ente estado se mostra incapaz, omisso e impotente para enfrentar esse tipo de ocorrência. É verdade, como foi bem dito aqui pela deputada Enfermeira Rejane, que não é a lei que vai resolver tudo, lei nenhuma resolve tudo; e é verdade, ninguém nasce preconceituoso, ninguém nasce violento, ninguém nasce discriminador, isso se aprende, então, nós temos que ter... Isso é um dado cultural da nossa sociedade que, invés de regredir tem é recrudescido, tem é aumentado, não é à toa que na Câmara dos Deputados, até bem pouco tempo, que a comissão de direitos humanos tenha sido tomada de assalto por fundamentalistas, nazifascistas, que utilizaram o prestígio patrimônio de uma comissão de direitos humanos pra difundir ódio racista, ódio homofóbico. Eu assisti a alguns filmetes daqueles deputados, aquele Feliciano, Bolsonaro, é um negócio inacreditável. Nós representamos à corregedoria da Câmara para abrir processo por quebra de decoro parlamentar e nada foi feito. Eu não consigo entender como esse Jair Bolsonaro ainda é deputado.\r\n\r\nEntão, Minc, aliás, antes que eu esqueça eu quero parabenizar você por essa e outras tantas iniciativas que ao longo do seu mandato parlamentar você assume a liderança. Eu acho que o parlamento brasileiro precisa de representantes assim, é assim que a gente valoriza e requalifica a política, elegendo legítimos representantes dos melhores interesses da sociedade brasileira. Então, Minc, você tá, mais uma vez, de parabéns e agora nós temos que ter começar a discutir políticas públicas, que tem que ter uma radicalidade em relação ao aumento do preconceito e da violência na sociedade brasileira, a começar das escolas. Não é mais admissível que nas nossas escolas de primeiro e segundo grau, nas nossas faculdades, não se tenha, por exemplo, cadeiras de direitos humanos, isso tem que ter, ninguém nasce assim, nós aprendemos a ser assim. Nós... Aliás, uma das atribuições das comissões da verdade é, ao final dos seus trabalhos, elaborar um relatório não só um relatório dizendo o que achou, o que apurou, o que investigou, que responsabilidades foram atribuídas a esse ou aquele agente, mas também propor políticas públicas a relação à segurança pública, ao currículo das forças armadas, as nossas forças armadas ainda têm uma formação da época da guerra fria, as nossas polícias ainda têm uma formação de que o combate ao que eles chamam de crime é uma guerra, e não é à toa que nós vemos aí de forma impune uma pessoa, uma senhora, uma moça ser arrastada, foi colocada no porta mala de um camburão como se fosse uma carga, uma coisa, um troço, arrastada pelas ruas por um carro da PM.\r\n\r\nRealmente, esse é um conjunto para que cada um desses episódios tenha a sua especificidade.\r\n\r\nA agressão ao LGBT é específica: as pessoas foram agredidas; outras, assassinadas; entidades depredadas pelo fato de serem LGBT. Isso é específico. Isso tem que ser tratado. Talvez já seja o caso de pensarmos em delegacias especializadas. (Palmas)\r\n\r\nNão quero também tomar muito tempo. Uma reflexão: a concepção de direitos humanos em todas as suas nuances que acaba envolvendo todas as populações vulneráveis: LGBT, negros, índios, os estrangeiros, os refugiados, uma gama de pessoas, de setores populacionais segmentados, mas você vê na estrutura dos governos quem é o patinho feio? Vamos pegar orçamento dos ministérios: qual é o orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República? Uma porcaria também no Estado do Rio de Janeiro, ou em qualquer outro estado da federação; aliás, aqui é a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Direitos humanos vêm... Isso acaba sinalizando para a sociedade que todos esses temas relativos aos direitos humanos são irrelevantes, porque se o próprio estado os trata como irrelevantes pedagogicamente, para uma boa parte da população, é irrelevante. São coisas à parte. São coisas bizarras. Algo que deve ser tratado à parte. Não integra o conjunto das preocupações do estado, o conjunto das preocupações da maioria dos cidadãos. Isso não pode acontecer. Isso não é verdade.\r\n\r\nMinc, audiências públicas como esta devem se repetir em atos, seminários, congressos, iniciativas reguladoras, que você é mestre em fazer, mas temos que ir mais fundo. Recomendo toda vez que possível - sei que às vezes é difícil - identificar o(s) agressor(es). Se conseguirmos identificar, bater foto - o que hoje em dia é uma coisa mais ou menos simples - vocês foram agredidas, mas se houver possibilidade é identificar o(s) agressor(es) processar criminal e civilmente: dano moral, injúria grave e lesão corporal; conseguir testemunhas: provavelmente, a pessoa que ajudou aceitaria testemunhar em juízo a agressão de que vocês foram vítimas e procurar as comissões de direitos humanos ou da OAB, ou da Assembleia Legislativa, ou a Defensoria Pública, enfim, não fazer sozinho. Procurar, de fato, entidades, órgãos que tenham condições de oferecer uma assistência jurídica efetiva e competente.\r\n\r\nMinc, a Ordem dos Advogados do Brasil está à disposição. Todos os relatos que tiverem que ser feitos a nós e todas as atitudes que nos forem demandadas a serem tomadas para coibir essas agressões, processar e punir esses bandidos, esses bárbaros, esses grupos neonazistas, faremos. Antes que cheguemos a um dia em que não precisemos fazer mais essas audiências públicas. Que não precisemos legislar sobre isso. Que a vida pessoal, seja na esfera sexual, seja pela cor da pele, seja pela religião que se professe, não precise ser regulamentada e legislada pelo estado. Que isso faça parte da vida natural de cada um. Como é natural respirar. Como é natural beber água. É isso que esperamos.\r\n\r\nEstamos à disposição.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Parabéns, Wadih. Outro dia um amigo postou no Facebook uma foto antiga - com mais de quinze anos - em que eu estava com o Wadih defendendo os garis: levantando vassoura. Isso ele posto a propósito da luta dos garis, que foi até vitoriosa aqui. Não era um ato Janista: daquela vassourinha do Jânio. Era, realmente, junto com os garis.\r\n\r\nA Beth e a Flor, nossas queridas assessoras, me passaram uma informação interessante: em 2010, eu entrei, a pedido do Cláudio Nascimento, do Júlio e de vários do movimento, com um projeto de lei - já existem em outros lados - que dispõe sobre o reconhecimento ao direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração, etc., etc. Um projeto simples. Agora, voltei pedi para que voltasse para a pauta. Foi para a Comissão de Constituição e Justiça. Soube pelo relator, que me advertiu, que o seu parecer é pela inconstitucionalidade, mas ainda não tinha sido votado na CCJ. Conheço o deputado relator, aí, rapidamente chamei e mostrei o decreto do governador Sérgio Cabral - coisa do nosso Cláudio Nascimento e do super Wadih - de 2011 que dispõe o direito ao nome social dos travestis e transexuais na administração pública, ou seja, na verdade esse projeto que apresentei em 2010, portanto, antes de você ter conseguido que o Sérgio Cabral decretasse, a lei continua válida, porque quer transformar em política pública da sociedade o que já é política de governo. Quando um governador faz um decreto é uma política do governo, não é uma política de estado. Política de estado é quando é lei que consagra isso: muda o governo, fica a lei.\r\n\r\nAí, ele em vista do que mostrei - que ele sequer sabia - falei: como é que você vai dizer que é inconstitucional uma coisa até do partido do governador? O seu governador fez um decreto. Ele se comprometeu a mudar o parecer para ser constitucional. Espero que a gente tenha esse voto. Que brevemente venha a ser votado no plenário.\r\n\r\nEsse assunto é relativamente pequeno, face a tantas agressões e a lei contra o preconceito, mas não deixa de ser ilustrativo de que a primeira reação é que é inconstitucional: imagina numa escola um aluno usar o nome, um travesti! Daqui a pouco ele se surpreendeu ao ver que existe um decreto do governador dizendo a mesma coisa. Aí, falou: bom, já que é assim vou mudar o meu parecer pela constitucionalidade. Melhor assim.\r\n\r\nWadih, com relação ao caso do depoimento da Leidiane, você mencionou a questão das testemunhas. Há mais de quinze anos sou autor de uma lei que criou o Programa Estadual de Proteção às Testemunhas e às Vítimas, porque, delegado, sem testemunha, sem prova, a delegacia e a justiça estão atadas. Essa não é a única, mas é uma das razões que há um percentual, realmente, baixo - embora crescente, mas ainda baixo - entre os assassinatos e os condenados por assassinato. É muito baixo. Seguramente, deve ser inferior a 6%.\r\n\r\nEstou presidindo a Comissão Especial do Cumpra-se, uma das coisas que vou fazer e peço o apoio da nossa Polícia Civil, da nossa Defensoria Pública e da OAB é o cumpra-se do Programa Estadual de Proteção às Testemunhas. Acho que está muito fraco, teria que investir muito mais, dar garantias efetivas. Hoje em dia raras são as pessoas que querem testemunhar, porque muitas deles se convertem quase que automaticamente na próxima vítima. Então, já anuncio que uma das primeiras iniciativas de outra comissão que não esta, mas que eu também presido, que é a Comissão do Cumpra-se - para cumprimento das leis, será exatamente em cima de uma tema que você levantou, a propósito dessa agressão, que é cobrar o funcionamento com recursos, gente e condições do Programa Estadual de Proteção às Testemunhas, essencial para elucidar - e o Rio sem Homofobia também.\r\n\r\nEu gostaria de ouvir também o depoimento do GDN, não sei se o próprio Leonardo Jordano, que está à Mesa e é do GDN, ou ouvimos o Miguel, o presidente, para intercalar testemunhas de agressões com falações e, logo a seguir, vamos ouvir também a Polícia Civil e a Defensoria Pública. Quem fará esse depoimento?\r\n\r\nO SR. LEONARDO JORDANO - O Miguel, que é o presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Então, por favor. O GDN, grupo tradicional, ativo, de Niterói, organizador de grandes passeatas, foi agredido de uma forma covarde, brutal e inadmissível, e tem a nossa solidariedade. Inclusive, depois vamos ouvir, está na Mesa conosco e agradecemos a presença, o diretor da Divisão de Homicídios de Niterói, delegado Wellington Vieira; ele vai falar sobre isso e outros casos e de como podemos interagir mais para poder coibir a impunidade. Na hora adequada, a deputada Rosângela Gomes, vice-presidente da comissão, também se pronunciará, assim como outros também terão oportunidade.\r\n\r\nOuçamos o GDN de Niterói.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - V. exa. deixa eu quebrar o protocolo rapidinho?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A hora que quiser, deputada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Eu vou ter que me ausentar e, por isso, quero fazer uma sala bem rápida.\r\n\r\nSr. presidente, cheguei atrasada aqui porque já tinha dois compromissos da Comissão de Prevenção ao uso de Drogas, pois fazemos uma atuação direta nas escolas em comunidades. Estou vice-presidente do Minc, que é essa figura que todos nós gostamos e respeitamos; acredito que ele já tenha mais de quatro mandatos como deputado estadual nesta Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bem mais.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - O dobro. E eu estou em meu primeiro mandato. Minc, estarei ao lado da sua presidência sempre, em todos os temas que a comissão abarcar, discutir, debater; e também estou ao lado da população do Rio de Janeiro. Contudo, meu posicionamento é: sou contra qualquer tipo de violência - sou contra. Mas, como evangélica, eu também tenho meu posicionamento. Não sou a favor de que pessoas sejam agredidas por orientação sexual, sou inteiramente contra. Outro dia vi uma reportagem, duas meninas brutalmente agredidas, em Brasília, se não me engano. E, qualquer tipo de violência, também sou contra; mas quero deixar claro que nós, parlamentares, temos o nosso posicionamento. O representante da OAB falou sobre os deputados; se é um bom deputado ou ruim não vem ao caso, não cabe a mim, porque o voto é do povo. O parlamentar só está porque uma parcela da população votou e o elegeu, assim também como tenho certeza que vocês têm os candidatos de vocês direcionados, que defendem a bandeira de vocês.\r\n\r\nSó quero deixar bem claro que tenho um posicionamento. Estarei ao seu lado, Carlos Minc, para debater e discutir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não tenho dúvida disso.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Poderia até não vir aqui, como a Rejane colocou da dificuldade das comissões... Mas acho que democracia tem que se respeitar o direito de todos. Então, virei todas as vezes em que a comissão tiver que trabalhar, votar o tema. Se não vier, é porque estou fazendo trabalho extra, mas quero me colocar de uma maneira muito firme contra qualquer tipo de violência.\r\n\r\nPeço desculpas porque vou me ausentar, porque se estendeu muito o horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, deputada Rosângela Gomes, sempre fiel.\r\n\r\nQueria chamar à Mesa - eu nem sabia que estava aqui - o Carlos Tufvesson, meu grande companheiro aqui, que é coordenador especial da diversidade sexual do município. Tufvesson é um dos grandes militantes da defesa dos direitos LGBT no Rio de Janeiro, meu grande parceiro, meu personal stylist. Fez grandes coletes também com temas da biodiversidade sexual e cultural.\r\n\r\nEntão, além de ser parceiro, me contemplou com belas obras. Tufvesson, eu realmente não tinha ideia de que você estava aqui. Ninguém me disse.\r\n\r\nO SR. CARLOS TUFVESSON - Eu estou como militante, como sociedade civil. É por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas você nunca será só isso porque você é uma pessoa reconhecida, porque põe a cara a tapa, rala, defende, discute. Estará sempre conosco. Você está desde o início?\r\n\r\nO SR. CARLOS TUFVESSON - Eu acho que, como militante, é mais importante a presença até do que como gestor. Essa é minha opinião, até porque nós - eu, Cláudio e outros que estão na gestão, que estão aqui na plateia também - estamos na gestão por sermos antimilitantes. Eu acho que até importante a gente nunca esquecer disso quando está na gestão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mais adiante, Tufvesson, vou pedir para você também fazer o seu depoimento, a sua sugestão, porque está na sociedade civil, mas também está assumindo responsabilidades no município, na luta contra a discriminação.\r\n\r\nEu recebi aqui da nossa assessoria um ofício. Está aqui a Simone Ramos, que veio representando a Juliana Barroso, que é subsecretária estadual de educação, valorização e prevenção - secretaria estadual.\r\n\r\nVamos adiante ouvir todos. Nós já ouvimos aqui uma vítima, que foi a Leidiane. Ouvimos vários depoimentos importantes de autoridades, da OAB, que é muito importante, que é um aliado essencial. Vamos ouvir agora o GDN que, enquanto grupo, foi outra vítima de uma violência horrorosa, e vamos intercalando assim depoimentos de pessoas, entidades, familiares, vítimas com organismos. Logo a seguir, gostaria de ouvir também o nosso delegado Wellington Vieira, diretor da Divisão de Homicídios de Niterói, que tem a ver com esse assunto, e também a nossa Luciana Mota Souza, que é da Defensoria Pública, grande aliada histórica do movimento LGBT.\r\n\r\nEntão, GDN presente. Antes de mais nada, a nossa solidariedade e reconhecimento pelo papel relevante. Não calarão o GDN. O GDN continuará a brilhar e a defender as grandes causas, ganhando cada vez mais adeptos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MIGUEL MACEDO - Boa-tarde a todos e a todas, sou Miguel Macedo e estou também mais um ano presidente do GDN. Para mim foi uma grande surpresa mesmo chegar ao dia 19 - se eu estiver errado me corrijam - um preparativo também de um segundo evento lá da cidade, que é um bloco de carnaval de cultura LGBT. Eu estava preparando o bloco e, chegando à sede - eu entro por volta de duas da tarde - não pude nem botar a chave porque ela estava até meio arrombada, aberta. Eu comecei pela escada do GDN e já tinham preservativos, materiais nossos espalhados pela escada. Quando eu fui entrando na ONG, ouvi exposição - que há anos nós já montamos lá também, com drags e poemas homoafetivos, todos arrancados e quebrados da parede.\r\n\r\nEu estou no GDM há nove anos, já está indo para dez anos de existência em Niterói, e aquele trabalho que a gente tanto lutou para buscar verba, para ver, para pôr na rua, teve aquele trabalho, você olhar uma sede toda meio destruída, tudo arrancado, tudo jogado, com a parceria de materiais que nós tivemos noites e noites sem dormir, correndo atrás de coisas. Estou um pouco emocionado, desculpe. E olhar a parede, ver pichada, computador sumiu, sumiram documentos.\r\n\r\nA gente, que faz um trabalho de dez anos, em janeiro completamos dez anos com uma festa maravilhosa, conseguimos fazer na rua em parceria com a prefeitura, depois de uma parada tão grande como foi no ano passado. Essa foi uma grande surpresa, entrar na sede e ver tudo destruído e depredado, com frases de ofensa também.\r\n\r\nNa hora, eu fiquei sem saber o que fazer. Liguei para o coordenador Felipe e falei: Felipe, estou aqui e não sei o que vou fazer. Por sorte, o Cláudio estava lá por perto, estava em São Gonçalo. Por sorte, não, por azar, pelo acontecido do Estrela uma semana antes, o Cláudio estava lá também, a gente foi direto para a delegacia para abrir a denúncia.\r\n\r\nO que mais me indigna diante tudo isso é ver que dez anos de trabalho no GDM, eu era militante, entrei como amigo de amigos que fundaram a ONG, inclusive do Leonardo Giordano, que conheci por intermédio do GDM, e você vê todo o trabalho que você fez, aquilo que de fato acontece na cidade. De fato, a cidade está mesmo tendo essa visibilidade. A ONG está conseguindo fazer tantas ações de prevenção, com eventos, com a parada, a segunda maior do estado, e você vê que isso acontece. E aquilo aconteceu lá dentro com a gente.\r\n\r\nEste ano, a gente tem conseguido um diálogo muito grande com as travestis transexuais que trabalham na rua. Elas não acreditaram quando eu falei que tinha sido invadida a ONG, aconteceu alguma coisa lá.\r\n\r\nEu ainda estou em choque. As pessoas perguntam qual minha opinião, o que eu acho disso tudo, se tenho alguém em mente na cabeça. Eu não consigo ter porque tenho um diálogo muito bom na cidade. A gente tem um centro de referência agora, a gente tem uma coordenação de direitos humanos com uma pauta LGBT, um prefeito que apoia e lidera com a gente a pauta LGBT, e isso acontecer.\r\n\r\nO que você falou é isso mesmo. Esse engasgo, eu não vou me calar. Há dez anos milito pelo GDM, milito pelo movimento. Entrei por causa de amigos e por minha causa mesmo, eu me assumi dentro do GDM, eu me vi incluído numa história, não estou sozinho gritando pelos meus direitos. A minha cidade está muito evoluída mesmo.\r\n\r\nAntigamente, eu não conseguia ver amigos passeando, se divertindo, indo ao cinema, para o próprio Plaza mesmo, e agora eu vejo. Eu cresci com isso e vou levando isso. Não vamos aceitar que acabe com nossa sede. Não é quebrando as coisas, se quebrou, a gente conquista tudo de novo. Se levarem, a gente vai conquistar tudo de novo, e vamos colocar esse povo para... Não vou nem xingar.\r\n\r\nMinc, muito obrigado por estar dando essa voz ao GDM. Agradeço a todos os que apoiaram. O Cláudio também foi maravilhoso com o jurídico, agindo na polícia, com o apoio que deu; ao Leo, ao Mário, que está aqui como coordenador.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado. Uma salva de palmas para o GDM. (Palmas)\r\n\r\nTambém o Júlio Moreira me lembra de que estão presentes dois familiares de duas pessoas que foram assassinadas: a Rosângela, irmã do Luís, que foi assassinado na boate Queen; e a Angélica Ivo, mãe do Alexandre Ivo, assassinado...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDesculpe... Angélica Ivo, mãe de Alexandre Ivo, assassinada em São Gonçalo. Mas já participamos...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDona Terezinha. Isso.\r\n\r\nEntão, nós vamos ouvir esses testemunhos todos.\r\n\r\nNo caso da Angélica Ivo, nós participamos de várias manifestações em São Gonçalo, juntos; e vendo realmente como foi uma coisa inacreditavelmente horrível, covarde. E nós vamos ver que não é um, não são dois, três casos; infelizmente, são muitos casos. A gente tem que dar a voz a todos eles e cada um deles, a gente tem que lutar até o fim contra a impunidade.\r\n\r\nVamos então, dentro dessa ideia de intercalar depoimentos de vítimas com depoimentos de autoridades, e também lembrar a vocês que a gente tem que discutir, também, uma estratégia para avançar com a lei. Eu tinha uma ideia, o Júlio levantou questões que, de alguma maneira, se contraporiam a isso. Mas vamos, mais adiante, falar sobre esse tema.\r\n\r\nVamos então ouvir o Leonardo Giordano. Ele também é de Niterói, é do GDN. Acho, talvez, seja o momento adequado. Em seguida, também o nosso delegado Wellington Vieira. Também estamos aqui com o delegado Gláucio Paz, da 77ª DP, de Niterói, que está apurando o caso de Niterói, que está apurando o caso do GDN.\r\n\r\nO SR. GLÁUCIO PAZ - 76.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - 76. Bom, então, seria interessante também que o delegado Gláucio Paz viesse aqui, para a Mesa conosco. (Palmas)\r\n\r\nEu também vou ter - deixa eu dizer - eu, 16h30, vou ter que dar uma chegada no plenário, que tem votação. Mas vocês vão continuar aqui, eu vou para o plenário, voto o que eu tiver que votar, enquanto isso vocês estão aqui. O Cláudio disse que trouxe um jogo de slides importante, impressionante, sobre vítimas. A gente vai ver isso também, Cláudio. Então vou dar uma saída e vou voltar. O Leonardo não pode fazer isso tão rápido assim, porque o plenário dele é a Câmara de Niterói, então ele tem que atravessar a baía.\r\n\r\nEntão ouçamos o nosso combativo querido amigo Leonardo Giordano. O Leonardo Giordano já está no segundo mandato? Ou no terceiro?\r\n\r\nO SR. LEONARDO GIORDANO - Na verdade, os dois outros foram rapidinhos, como suplente. É a primeira vez que eu me elegi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O Leonardo cuida de muitas coisas. Cuida de meio ambiente, cuida de direito de consumidor, fez uma lei sobre grafite público. Em suma, eu tenho uma grande identidade com o Leonardo, porque - infelizmente, nos tempos que correm, políticos ideológicos são cada vez mais raros; as pessoas acabam, em suma, caindo na vala comum da política fisiológica - o Leonardo é um exemplo para a gente, de um sujeito que é ideológico, tem princípios, batalha, milita, jovem, cheio de energia renovável, um exemplo para todos nós.\r\n\r\nEntão, ouçamos você, meu amigo e companheiro, vereador de Niterói, Leonardo Giordano. Em seguida, vamos continuar, ouvindo vítimas e familiares e autoridades aqui.\r\n\r\nO Cláudio Nascimento lembra aqui que está presente o meu amigo Carlos Alves, meu xará, subsecretário de diversidade sexual de Maricá, um incansável militante também. Vejo sempre com a bandeira, com as cores do arco-íris, em vários lugares. Inclusive em lugares não tão simpáticos, está lá o Carlos mostrando a bandeira do arco-íris aonde ele vai. Aliás, não trouxe hoje a sua bandeira! Que já está essa aqui da Mesa. Já te representa.\r\n\r\nOuçamos o Leonardo Giordano.\r\n\r\nO Sr. LEONARDO GIORDANO - Boa tarde a todos e todas, queria cumprimentar aqui os membros da Mesa, na figura do nosso querido presidente, nesta tarde aqui, nosso querido Minc, presidente da comissão. Dizer, Minc, para você, que, em primeiro lugar, é o contrário. A gente é que tem toda uma militância inspirada e identificado com lutas que, de forma pioneira, o mandato do deputado Carlos Minc travou, no Estado do Rio de Janeiro, de forma histórica. A luta LGBT, as lutas das minorias, no geral, a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro, os avanços em pautas culturais, importantíssimas, em pautas fundamentais, como a pauta da Juventude, na luta contra monopólios de transporte, a gente sempre se destacou e sempre simbolizou para a gente essa referência pioneira, corajosa e bonita, com uma trajetória tão bonita, que é o nosso deputado.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui, de público, também dizer isso porque todos esses movimentos, de alguma maneira, Minc - o nosso também, lá em Niterói - têm uma enorme referência e gratidão pelo teu trabalho porque, como eu disse, foi um trabalho pioneiro, um trabalho que abriu a possibilidade de que muitos outros trabalhos pudessem se converter em trabalhos legislativos locais, como é o nosso lá em Niterói.\r\n\r\nDo ponto de vista da lei, eu quero concordar com o diagnóstico do Minc, lá no início, porque é claro que talvez a violência não esteja aumentando pela ausência da lei estadual exclusivamente, mas certamente a violência piora, o quadro de violência piora quando a principal lei de punição administrativa dos estabelecimentos é supressa de forma seletiva depois de 12 anos de vigência. Ou seja, quantas representações a gente já não fez como militantes contra os desmandos e perversidades das concessionárias públicas, por exemplo, e que não dão em nada, por mais flagrante que seja o desrespeito em relação a legislações e direitos?\r\n\r\nQuando é uma legislação que está consolidada com 12 anos, pacificamente sendo implementada no Estado do Rio de Janeiro em benefício de algo justo, que é a defesa dos LGBTs, alguém vai lá, futuca, e o Judiciário dá ganho de causa e derruba a lei. Ou seja, por mais que haja argumento a, b ou c na questão específica do projeto, eu quero aqui sublinhar seletividade, porque quando eu reclamo de Barcas S.A. E tem instrumento jurídico farto para ser reclamado, ninguém vai lá e cancela o contrato de concessão da barca quando ela aumenta acima do valor contratual que ela deveria estar praticando, quando ela comete desmandos e absurdos contra o povo, quando ela descumpre o contrato de concessão e um monte de leis seletivamente.\r\n\r\nAs leis descumpridas, no caso das concessionárias: eu peguei esse exemplo, poderia ter pegado qualquer outro, porque há muitos exemplos. Leis da educação, quando, por exemplo, descumprem a lei da história da África, de ser dada nos colégios e que possa ser plenamente cumprida. A lei é descumprida e aí, seletivamente... Aí não tem problema que haja alguma contradição na própria lei, aí o sujeito vai e entra na justiça falando de uma lei que está pacífica e consolidada no Estado do Rio de Janeiro por 12 anos e a derruba.\r\n\r\nA primeira reclamação que eu faço aqui, política, é que se fossem outros temas não derrubavam, é isso que eu quero dizer. É porque estão sob ataque o processo LGBT, as conquistas. Inclusive, não é mais uma questão... A gente viveu um momento muito bonito na década 90 - essa é uma avaliação, um balanço que eu faço pessoalmente -, um balanço de lutas extremamente positivo, uma colheita de direitos muito bacana nos anos 2000, com a institucionalização de direitos. Com a chegada do movimento LGBT, as pautas LGBT, há a incorporação dos organogramas administrativos, com a constituição de importantes ações institucionais e programas, inclusive com conquistas de direitos importantes, mas acho que a gente vive um momento em que tentam andar para trás as conquistas LGBT.\r\n\r\nPor mais que haja esses bunkers, esses bastiões da política LGBT e das defesas dos direitos humanos, é um momento em que os caras estão indo para a agressão. A situação que a gente viveu lá em Niterói não é... Existe agressão contra os indivíduos, que é intolerável, inaceitável. Agora, pensa num 2.0 disso, que é grupos organizados entrando em sedes das entidades para perseguir o trabalho delas.\r\n\r\nEntão, a dimensão das vítimas individuais e assassinadas, violentadas, agredidas do ponto de vista dos indivíduos que sofrem, cai como um raio na cabeça daquele indivíduo, como das companheiras aqui, outros tantos casos.\r\n\r\nEsse ódio social, essa intolerância social cai sobre a cabeça daquele indivíduo. Há também um modelo agora de agressões, que é o que a gente está vendo em Niterói, que são processos orgânicos de agressão contra a comunidade. entende o que estou falando? Grupo organizado invadindo sede de entidade para não deixar que haja militante, para não deixar que ela se organize, para intimidar. Olha, a ação mais bonita da guarda municipal de Niterói, nessa nova fase de governo que a gente está vivendo lá, foi prender, na Praça Arariboia, um grupo organizado de skinheads, neonazistas. Quando falo “organizado”, significa que os caras faziam reuniões, tinham panfletos, liam textos intolerantes entre eles e divulgavam as ideias na internet; e que atuavam como uma fração, como uma célula intolerante, disposta a ganhar corações e mentes para sua ideia de reprimir atacar e violentar os direitos das minorias. Foram presos lá. Não é teoria da conspiração, porque, às vezes, a gente coloca as coisas na internet e vêm uns engraçadinhos desinformados. E a internet também é outra - misturando um pouco os assuntos, quero fazer uma barra nessa história da internet: foi muito boa para nós todos, que defendemos os direitos humanos, porque ela nos articulou, mas, também, articulou o lado de lá. Embora positiva, democrática para todo mundo, é importante a gente não ter essa inocência porque ela também organizou os blogs fascistas, as frações de opinião intolerante, os processos de desmoralizar as conquistas dos direitos humanos.\r\n\r\nEntão, na internet, ganhou muita força esse tipo de posição. E é importante a gente não ter essa ingenuidade com a internet, embora reforcemos sempre que ela deva existir, que ela é muito importante, que ela organiza as opiniões das pessoas que querem dar suas opiniões, democratiza os ambientes, mas, também, acaba sendo palco desse tipo de comentário que vou relatar aqui.\r\n\r\nAs pessoas, às vezes dizem, como falou aqui o Wadih Damous, em sua fala brilhante, elas colocam a questão dos direitos humanos em segundo plano: aí, você não tem nada melhor para fazer não? Vai defender direitos humanos, alguém vai parar para defender direitos humanos? Às vezes, se faz uma defesa até de outras áreas, uma defesa numa área cultural, e alguém vem e fala: não, não pode fazer defesa cultural, não pode fazer defesa de minoria, porque o problema da saúde no Brasil faz um eclipse sobre as demais questões e elas não podem ser debatidas. O que é falsear o debate para não se debater só esses temas, para que a gente não possa travar as discussões que precisam ser travadas para desmoralizar as denúncias que estamos apresentando, para desmoralizar os direitos humanos. Quando alguém diz assim: olha, os direitos humanos nunca visita o policial morto, não tem uma história assim? Vocês já ouviram isso? Só visita o bandido. Essa pessoa que está falando isso também não visita o policial morto não, ela também nunca visitou não, está falando isso para desmoralizar os direitos humanos, para tirar a legitimidade deles, para dizer que servem para quase nada, ou, de forma mais perversa ainda, servem para defender o bandido, os vagabundos e os setores da sociedade, que são estranhos e que não deveriam ter defesa nenhuma. Aí, aparece historinha de que deveria ter dia hetero - o não reconhecimento de que há uma minoria agredida, historicamente atacada. Aí, abre espaço para essa defesa de que não queremos discriminação, imagina, uma discriminação positiva dos gays vai gerar privilégios. Os caras falam em privilégios. Uma população que vai começar a discutir o estágio ainda dos direitos dela não pode amar em público, uma população que tem que ficar casada por cinquenta anos sem dar a mão na praça, senão, toma porrada.\r\n\r\nEntão, esse é o estado de direito LGBT, enquanto os caras vêm falar para a gente de “gayzismo”, que queremos gerar uma sociedade de privilégios gays e que as lésbicas vão ter direitos adicionais, em relação às demais mulheres; e as transexuais vão distorcer a cabeça das criancinhas do colégio porque não pode uma transexual ser chamada pelo nome de coração dela ou por sua real identidade interna e natural identidade interna. Ela tem que ser violentada diariamente na lista de chamada, sendo colocado que o nome dela é João Maurício e não Kelly Cristina, sei lá, que é o nome pelo qual ela se reconhece no espelho.\r\n\r\nEntão, esse tipo de defesa é violência. É isso que eu quero dizer claramente. Esse tipo de defesa, que se faz de um suposto ambiente democrático, com supostos argumentos democráticos, é para manter no gueto a comunidade LGBT, é pra manter as transexuais e travestis - eu sempre falo isso - com um destino pior que o das castas indianas, nos setores religiosos mais radicais. Porque nasceu pra ser prostituta, segundo esse modelo heteronormativo e opressor que está aí. Porque, se é transexual ou travesti e quer estudar, não pode ser sequer chamada pelo nome de real identidade, entendeu? E o ambiente se torna, naturalmente, insuportável, e ela vai evadir da escola; ela vai sair do processo de formação e vai ficar à margem desse processo.\r\n\r\nNo caso dos gays e lésbicas, isso se traduz, por exemplo, nessa simples constatação de que é um amor que não pode ser expresso em público, senão, é objetivamente reprimido e se torna constrangimento para uma fala moral, que não tem nada de ética. Percebe? Moral não tem a ver com ética. Essa fala moral, que é: eu não posso ter a cartilha falando dos direitos LGBTs dentro das escolas porque olha a pedofilia... Vai falar de sexo com as crianças e isso não pode acontecer... É para evitar o avanço de consciências e de direitos, é para preservar os preconceitos, é para manter essa população nesse lugar.\r\n\r\nEntão, quero aqui empenhar toda a nossa solidariedade, o nosso apoio em relação à retomada dessa lei pela Alerj, o mais breve possível. É importante, sim. Quero prestar aqui a solidariedade, e tenho certeza que falo em nome de todos os companheiros lá de Niterói, a solidariedade para atos, ações públicas, protestos que a gente possa fazer, “twitaço”, reclamação na internet, porque tem que ter a recuperação dessa legislação, porque ela já estava consolidada. Senão, nós vamos aceitar um retrocesso de direitos no Estado do Rio de Janeiro, e é muito importante a gente vencer essa batalha ao lado do deputado Carlos Minc, aqui sempre reiterando a nossa solidariedade em relação a todas as vítimas, essas vítimas que estão presentes aqui hoje e outras tantas, que não tiveram essa oportunidade, ou sequer o caminho para fazer a sua denúncia, e são vítimas ainda silenciadas e ocultas. Porque a gente tem uma estatística que ainda não atinge todas as pessoas, que não tem condições de mapear tudo, mas aqui emprestada a nossa solidariedade tanto à iniciativa do deputado, quanto a esse conjunto de luta.\r\n\r\nComo o deputado Minc falou, são quatro e vinte e cinco da tarde, há um plenário em Niterói e eu não vou poder ficar mais, mas eu fiz questão de estar aqui com vocês para reiterar esse apoio que sempre vai ser dado na direção dos direitos humanos e de uma sociedade democrática de verdade e feita pra todo mundo. Valeu. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Leonardo Jordano, pelo depoimento lúcido, corajoso, consistente.\r\n\r\nEu queria anunciar várias presenças importantes aqui entre nós. Todas as presenças são importantes, mas as que me chegam às mãos aqui: a Márcia Costa, da Comissão dos Direitos Homoafetivos da OAB, Rio de Janeiro; a Charlene Rosa, militante, organizadora das nossas grandes caminhadas de Caxias, das maiores do Rio de Janeiro, e também atuando na área de direitos humanos em Caxias; Manuel Ferreira, coordenador da diversidade sexual de Mesquita; Cláudia Reis, Promoção e Igualdade Racial e LGBT e Intolerância Religiosa; Eliana Leôncio, Coordenadoria de Política para as Mulheres e Direitos Humanos, da Prefeitura de Queimados; Conselho da Mulher, presidente dona Terezinha, mãe do Maurício Inácio, assassinado a facadas perto de sua casa no Recreio; Renato Almada, coordenador de direitos coletivos da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nAntes, como eu disse, vou dar uma saída, vou passar a presidência ao Cláudio. Nós vamos seguir ouvindo vítimas e autoridades e combinar ações futuras. Eu queria, simbolicamente, chamar nesse momento para cá todos os parentes das vítimas, que viessem aqui nesse momento.\r\n\r\nEntão, a Rosalina, irmã do Luiz, assassinado na Boate Queen. A nossa Angélica Ivo, mãe do Alexandre Ivo. A dona Terezinha, mãe do Maurício. O GDN já tá aqui na Mesa. A nossa companheira ainda está aqui entre nós? A Leidiane. A Leidiane já saiu? Está aqui fora, um minutinho...\r\n\r\nEu queria que vocês viessem aqui, ficassem aqui do nosso lado, porque nós pudéssemos olhar a resistência, a tristeza, a dignidade, de pessoas que foram vítimas ou parentes de vítimas assassinados ou de entidades depredadas, como é o caso do GDN. (Palmas)\r\n\r\nPediria que todos nos levantássemos nesse momento e disséssemos: homofobia nunca mais! Direito, dignidade, justiça. Impunidade nunca mais! Recebam o nosso carinho, a nossa homenagem e o nosso compromisso de eterna luta pela justiça, contra a impunidade. E de também acarinhar vocês sempre. Ser um ombro para vocês. Estar do seu lado. Botar as camisas com as faces dos entes queridos que foram assassinados cruelmente, covardemente. Nunca vamos esquecê-los. Vocês nunca estarão sós. Representam o melhor sentimento. E estaremos sempre ao vosso lado. Uma salva de palmas a essas que vêm aqui, mostram a cara e clamam por justiça, por igualdade e por liberdade. (Palmas)\r\n\r\nParabéns. Um beijo na alma, no coração. Parabéns.\r\n\r\nEu passo ao Cláudio Nascimento para presidir e - vou descer e vou subir logo a seguir; e lembro, Cláudio, que a gente tinha anunciado que o próximo seria o nosso diretor da Divisão de Homicídios de Niterói, dr. Wellington Vieira, que está conosco prestigiando esse evento.\r\n\r\nAté breve. Tenho que votar e voltar aqui, senão, vão dizer que eu sou um ausente, omisso e tal... Não posso.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - O Minc vai e volta. Cinco minutinhos e ele já está de volta. Então, continua a audiência porque tem alguns encaminhamentos posteriores que vão ser importantes e contar com a presença de todos vocês.\r\n\r\nBoa-tarde a todos, boa-tarde a todas. É um prazer estar com vocês. É um momento, esse momento é um momento muito emocionante, mexe muito com a gente. E passar a palavra para o diretor da Divisão de Homicídios de Niterói, dr. Wellington.\r\n\r\nSó vou pedir a todos, daqui em diante, que a gente precisa ser o mais breve possível, por conta do tempo mesmo, para que garanta que toda Mesa fale, para que garanta também que as mães possam também se expressar e depois a gente vai ter o tempo para fazer os encaminhamentos. Então, não estou querendo ser repressor da expressão de ninguém, é só, simplesmente, para a gente garantir também uma operatividade no final.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON VIEIRA - Boa-tarde, senhoras e senhores, eu sou Wellington, delegado da Polícia Civil. Queria cumprimentar a Mesa e agradecer, Cláudio, o convite à Polícia Civil feito pela comissão. E transmitir o recado do chefe de polícia no sentido de que está sempre disposto a ser presente nas manifestações aqui desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNós estamos na Polícia Civil e atualmente dirijo a Divisão de Homicídios de Niterói. E temos lá, na Polícia Civil, três divisões de homicídios: a do Rio, a de Niterói - que atende Niterói, São Gonçalo e Itaboraí - e a da Baixada Fluminense. E aqui nós estamos para pedir que os presentes entendam de uma forma bem simples que a Polícia Civil não pode fazer nada sem a ajuda de toda a sociedade, começando pela família, pelas entidades, pelas ONGs, pelos grupos. Isso é muito importante; que as pessoas entendam. É claro que nós precisamos de atos de coragem quando as pessoas comparecem para dar o seu testemunho, mas é muito importante que a Polícia Civil conte com essa ajuda. Nós somos uma polícia de todo mundo; uma polícia do gay, do negro, do branco, das mulheres, dos idosos, das maiorias, das minorias. Estamos presentes e prontos para atender a quem for nos procurar, mas é necessário, como no caso da Lidiane, que a pessoa que seja vítima vá à delegacia, compareça a uma delegacia, faça o registro de ocorrência o mais rápido possível. E que a família, no caso das vítimas de homicídio esteja presente o tempo todo, desde o início, para ajudar a polícia nessa tarefa, que não é fácil. O último caso que foi investigado, e que tem a ver com a audiência pública, foi de um cabeleireiro em São Gonçalo, chamado Wladimir de Vilarte, carinhosamente chamado pelos amigos de Estrela. Ele foi assassinado por uma pessoa do relacionamento dele, não se sabe se é afetivo ou não, mas foi morto a socos, em uma noite. E a investigação se desenvolveu desde o início com a ajuda da família, desde o início com a ajuda do Cláudio, de outros grupos, que prestaram total apoio à Polícia Civil. E, em menos de 20 dias, nós conseguimos prender o autor do crime, réu confesso, a pessoa confessou, deu detalhes e tudo foi provado.\r\n\r\nEntão, é importante que todos se conscientizem dessa necessidade. Se nós não tivermos a ajuda das pessoas, da sociedade, a tarefa fica mais difícil ainda. Por isso a minha fala no sentido de incentivar que todos se inteirem desse processo.\r\n\r\nÉ claro que a polícia é solidária com as vítimas dos homicídios; as divisões de homicídios estão prontas a atender imediatamente as ocorrências; e, atualmente, lá na de Niterói nós estamos tentando resgatar os casos antigos que ainda não foram solucionados.\r\n\r\nEntão, se alguém aqui presente tiver algum caso de homicídio na região de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí pode nos procurar na delegacia, que fica na Rua Desidério de Oliveira nº 33, no Centro de Niterói.\r\n\r\nAgradecer, Cláudio, mais uma vez a oportunidade. E pedir que vocês não desistam dessa luta; seja para defender direitos, seja para procurar os agressores, os assassinos, as pessoas que estão sempre sem entender o que acontece, mas sempre tendo em mente que é importante o entendimento da escala da violência, da vulnerabilidade do grupo gay, e da necessidade de parceria com a polícia para que os casos, sejam de estupro, sejam de injúria, sejam de agressão, ou também de homicídio, sejam solucionados o mais rápido possível. E mostrar à sociedade que a parceria dá resultado. E tentar inibir novas práticas.\r\n\r\nEu agradeço e estou disposto a responder a qualquer indagação, e ser breve para não atrapalhar as outras falas.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Obrigado, delegado Wellington. A gente teve também o delegado de toda a Divisão de Homicídios e informações em contato conosco o tempo inteiro para ver como estava o processo de investigação e garantindo o acesso para que a gente pudesse também ajudar em alguns aspectos, é claro, resguardando certos sigilos estratégicos da investigação, mas essa política de proximidade é fundamental.\r\n\r\nSeguindo o critério que me sugeriram, então, vou chamar aqui, antes do delegado, a nossa mãe, Angélica Ivo, mãe do Alexandre Ivo, para fazer aqui uma fala também breve. A gente conhece a história dela. É uma mulher também superlutadora que tem feito da sua luta de resistência um exemplo para todos nós, de luta contra a impunidade, de crença na justiça.\r\n\r\nEntão, por favor.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA IVO - Boa-tarde a todos e a todas. Boa-tarde à Mesa. Obrigada ao Cláudio, ao Carlos Minc. Infelizmente, eu não me considero uma ativista. As pessoas vêm para lutar por uma causa. Ou elas vêm por amor, ou elas vêm pela dor. Infelizmente, eu vim pela dor. O meu caso aconteceu em 2010, na Copa do Mundo. Meu filho foi assassinado. Tem quatro anos, mas é como se tivesse sido ontem. E a falta de respeito é o que mais dói na gente. Eu queria ser solidária à Leidiane e dizer para ela que, realmente, a gente se torna impotente. Ela viveu a impotência dela no momento da agressão por não ter como ajudar o seu companheiro. E a minha impotência vai até hoje por naquele momento não poder salvar a vida do meu filho. E isso é global. Antes de a gente ter leis para coibir, é o que a gente vem falando sempre, é a questão da educação, são valores, coisas que você recebe dos seus pais e passa para os seus filhos. Então, esses valores foram se perdendo ao longo do tempo, a ponto de a vida de um ser humano não valer nada. De 2010 para cá, as atrocidades que um indivíduo causa num ser humano vêm se tornando práticas cada vez mais frequentes, que fazem mal, porque você vê coisas, os crimes vão se tornando mais violentos, a vítima fica tão à mercê daquela imposição e isso você carrega para sempre. Não vai ter terapia que faça você ficar boa, não vai ter um remédio que faça você dormir por uma noite inteira. Não tem. Entendeu? É uma questão que hoje a gente tem que discutir muito, porque infelizmente, dr. Wellington, a gente não tem delegacias preparadas para receber casos homofóbicos. A gente não tem polícia preparada para estar à frente desses casos. A gente não tem infraestrutura de polícia técnica, e isso eu falo com valia, porque eu estou falando o que eu vivenciei e vivencio hoje. Hoje eu estou mais sensível ainda, porque lá em Niterói está acontecendo o julgamento do tenente-coronel Cláudio, que foi o mentor, que a gente acredita ser quem tramou o assassinato da Patrícia Acioli. E isso vem de encontro a mim, porque era uma juíza que eu tinha certeza que iria fazer justiça no caso do meu filho, como o promotor, dr. Paulo, abraçou e hoje o caso do meu filho é um caso de questão homofóbica. Eu não abro mão de que eles, os supostos assassinos, que é como eu tenho que me referir a eles, eles vão responder, independente de ter ainda uma lei que já teve vários nomes, inclusive, já foi até barganhada com o nome do meu filho, para ver se sensibilizava o Congresso para passar, que é a lei que criminaliza a homofobia. Mas eu não fui consultada e o que o meu filho sofreu durante três horas, o que ele pediu, deve ter implorado pela vida dele, não vale barganha nenhuma, nem para fundamentalista religioso, nem para ninguém, porque só nós, vítimas, sabemos a dor que vivenciamos no dia a dia.\r\n\r\nO meu filho mais ainda, por ser uma criança, o que me dói muito, saber que, com certeza, ele deve ter implorado muito pela vida dele e os algozes dele não tiveram o mínimo respeito porquanto ser ele uma criança.\r\n\r\nEntão, você vê que valores não são todos têm. Não são todas as famílias que passam para os seus filhos, diante desse desrespeito. No Município de São Gonçalo, hoje, depois do Alexandre, já houve vários casos. Passamos por um governo fundamentalista religioso, entrou outro maquiado, porque até hoje não conseguimos colocar um centro dentro de São Gonçalo. Quer dizer, que política é essa? Porque nós também temos as nossas irresponsabilidades. O prefeito está lá foi porque nós, sociedade, o colocamos. Mas nós, sociedade, também podemos cobrar. Os que não colocaram também podem cobrar.\r\n\r\nÉ por isso que estamos sempre aqui. Já vai fazer quatro anos que o processo do meu filho ainda está tramitando na justiça. Ficou parado por dois anos. Agora é que voltou a andar novamente. Isso tudo tem os resquícios de tudo isso que discutimos: do preconceito em cada setor, seja ele jurídico, seja ele público, seja ele privado.\r\n\r\nQueria também agradecer à entidade da OAB. O responsável não está mais aqui, mas a OAB de São Gonçalo também abriu portas. O movimento hoje se tornou Movimento Alexandre Vivo. Nós vamos fazendo o nosso trabalho de formiguinha, com a nossa dor, mas numa luta incansável porque direito e respeito, acima de tudo, por seres humanos que somos.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui, de falar a minha história. Não acho nada de mais, porque às vezes colocam assim: você tem que se expor. Exposta eu já fui, no momento em que fiquei sabendo que perdi um filho. Com aquilo tudo a minha vida já se tornou um livro aberto. Para mim não é nada de mais vir aqui relatar, dizer para vocês o quanto dói e o quanto eu ainda tenho forças para lutar por justiça.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Delegado Gláucio, 76ª DP. Antes dele, vou citar o Jonas, DCE da UFF; Graça, do Movimento Inter-religioso, Mir.\r\n\r\nPor favor, Gláucio.\r\n\r\nO SR. GLAUCIO PAZ - Boa-tarde a todos. O meu nome é Gláucio Paz. Estou trabalhando, atualmente, na 76ª DP, do Centro de Niterói. Fui eu que tive contato com o Miguel e com o Cláudio no dia dos acontecimentos na ONG. A princípio, a gente achou que se tratava de um caso de furto, mas, depois das evidências que eles trouxeram sobre as escritas e sobre a discriminação demonstrada no vandalismo da sede da instituição, ficou claro que a motivação partia de uma discriminação, de um preconceito.\r\n\r\nA gente ainda não tem a identificação dos suspeitos para relatar para vocês o caso concreto. A gente aguarda o resultado da perícia. Provavelmente, se eles deixaram algum tipo de digital, o IFP vai conseguir levantar e a gente vai ter a identificação e a fotografia das pessoas que participaram desse vandalismo.\r\n\r\nA gente também está buscando algumas imagens a respeito da circulação das pessoas no possível horário do fato. E a gente torce para que aconteça algum tipo de denúncia, mesmo que seja anônima e que nos ajude a identificar com mais rapidez a autoria desse crime.\r\n\r\nTenho a dizer a vocês que a chefia de polícia está atenta às vozes que se levantam sobre o tema. Eles cobram da administração de cada distrital ou de cada especializada a participação nesses eventos; e o atendimento com a devida importância que o fato tem. Eu coloco a delegacia à disposição para quem quiser fazer algum tipo de relato ou de denúncia. E informo que esses fatos não acontecem só em Niterói, em São Gonçalo. Já trabalhei em outras unidades, como São Pedro da Aldeia, e em outros lugares em que se repetiram alguns crimes provenientes dessa motivação, dessa discriminação. É um fato para o qual temos de ficar atentos em nível de estado. E ficamos preocupados com essa motivação que leva à morte de uma pessoa, uma reação extrema, que deve ser combatida com todo fervor.\r\n\r\nEu não tenho o hábito de falar, então, não tenho essa eloquência para expressar todas as ideias, mas quem tiver interesse de conhecer a delegacia e fazer algum relato, poderá comparecer à delegacia que será muito bem recebido.\r\n\r\nBoa-tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Vou pedir também agora para um breve relato da Rosalina, irmã do nosso companheiro Luiz. Cadê ela? Saiu? Dona Terezinha, mãe do Maurício Inácio. Nós vimos desde fevereiro de 2013 tentando chegar ao criminoso e encontrar alguma informação mais objetiva.\r\n\r\nA SRA. TEREZINHA - Boa-tarde a todos. Gostaria de agradecer ao grupo LGBT, principalmente ao Cláudio, que me deu a maior força, me atendeu na hora mais difícil da minha vida.\r\n\r\nMeu filho era um rapaz de 22 anos. Desde a idade de 12 anos, fazia teatro, trabalhava num shopping na Barra, tinha a vida dele desde a idade dos 18 anos, era trabalhador, um menino muito bom, admirado por todos. E quando foi no dia 14 de fevereiro ninguém sabe se ele foi tirado de dentro de casa ou se estaria saindo para o trabalho, porque ele até estava com a roupa do shopping no qual ele trabalhava. Ele foi morto a 600 metros de onde ele vivia com uma facada na altura da L5 e um corte imenso no pescoço, praticamente degolado. Até hoje a polícia fala que não sabe, que não viu, que é difícil arrumar uma testemunha por ser por volta das seis da manhã. Tudo o que nós fizemos, nós já pedimos, já corremos atrás, nós levamos as pessoas lá, as pessoas que falam que viram, mas até agora nada. Há pouco tempo eu levei umas informações, me falaram que iam chamar a pessoa para depor, mas não chamaram.\r\n\r\nEntão, eu não sei. O crime está na Delegacia de Homicídios da Barra. O Cláudio já me acompanhou até lá, não é, Cláudio? E para mim isso é muito triste porque é um sofrimento muito grande você ter uma pessoa como ele era, alegre, medroso, tinha medo de tudo e de todos, não saía nem de casa à noite por medo. Estava com a roupa do trabalho. Eu acredito que ele estava saindo para trabalhar. Ou saindo de casa, ou tiraram ele dentro de casa. Porque a perícia não foi feita no local, ninguém foi ao apartamento dele. Ninguém. Para mim é muito triste. Eu estou aqui hoje, mas, olha, eu não sei como eu estou vivendo. Era meu filho, um rapaz muito responsável para ter acontecido isso.\r\n\r\nE quero agradecer a todos pela oportunidade e pela ajuda. Porque é muito bom a gente sempre relembrar e correr atrás, procurando ter esperança, porque eu estou aqui hoje e acredito que, quem sabe, vai sair uma esperança para mim, entendeu. Essa é a foto dele. Tem outras fotos ali comigo.\r\n\r\nÉ muito triste. Ele era uma pessoa lutadora, ia começar a fazer... Foi no dia em que ele ia fazer a matrícula para a faculdade e ele sumiu.\r\n\r\nSó tenho a agradecer a todos. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Para quem está todo dia acompanhado esses casos, nós ficamos muito mexidos, mas com o sentimento de que nós precisamos seguir cobrando e garantindo que sejam feitas as investigações e as ações. Nós temos conseguido um diálogo bastante forte com a chefia de Polícia Civil. Muitos casos nós temos conseguido solucionar; outros casos não temos conseguido. Realmente, envolve uma série de elementos que... Nós já falamos aqui, por exemplo, sobre a questão da importância de nós ampliarmos - isso num ato da OAB foi falado também - o leque de solidariedade, de indignação da sociedade como um todo, porque, na prática, a gente também encontra situações, onde não é o caso específico, mas estou falando no geral, em que não se encontra materialidade, não se encontra testemunha; às vezes tem a testemunha, mas a pessoa não quer se colocar. Isso tudo acaba gerando muitas dificuldades.\r\n\r\nEu preparei um relatório bacana para mostrar a vocês, não bacana no sentido das vítimas, porque não é bacana falar de assassinato, mas fazendo um paralelo de todos os assassinatos do ano passado, assassinatos deste ano, e fazendo um cruzamento com as providências, em que estágio que cada um estaria ou está dentro do sistema de investigação, do sistema de segurança e do sistema de justiça, para que a gente pudesse compreender a totalidade dos casos. Mas a versão do PowerPoint daqui é bem mais antiga, então, não consegue abrir o programa e não há como mostrar a vocês. Eu queria, inclusive, fazer uma prestação de contas no sentido de mostrar também essas informações, que acho que seria importante, para que a sociedade aqui em audiência pública pudesse ter acesso. De qualquer forma, em algum momento da audiência pública eu farei uma descrição mais oral dos casos para que vocês tenham uma noção.\r\n\r\nA gente, hoje, em torno de 20 assassinatos, nós temos 12 assassinatos com resposta concreta, com assassinos presos, encaminhados para o sistema de justiça. Tem também aquele dado inicial que o Minc tinha passado, de 6%, já não tem sido mais ao longo desses últimos três anos, tem aumentado o nível de chegada dos criminosos à prisão, mas a gente sabe que é mais do que isso, a gente discute também o sistema de segurança de justiça como um todo. Em muitos casos, por exemplo, que chegam ao MP com motivo presumido de homofobia, que é retirada a presunção, porque não tem a lei, mas que poderia entrar com um agravo e não com uma lei, como ação em si, então, quer dizer, tem vários elementos que a gente precisaria estar aqui ampliando. Mas acho que o eixo central que acho que é importante marcar aqui é que temos uma citação concreta de discriminação e preconceito, que quem é militante que está aqui, o Júlio, o Carlos Tufvesson, o Miguel, vários militantes que estão na plateia. Quando a gente ouve o relato de uma mãe, um relato de um parente, é como se fosse um relato sobre nós mesmos, porque é o tempo inteiro a gente interpelada por essas dores. Porque representa também o que nós somos, representa que hoje foi com eles, amanhã pode ser com a gente, então, tem um sistema ideológico muito estruturado, que vem, infelizmente, conseguindo gerar esses níveis de homofobia e de violência.\r\n\r\nEstamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso, a gente sabe que também como fundamentalismo político, porque a gente não pode só falar do religioso, mas tem também uma questão muito forte de um conservadorismo na sociedade, a história do mata e esfola, da justiça com as próprias mãos, da ideia ainda de limpeza moral na sociedade, tudo isso contribui. Se a gente pensar que na cidade do Rio de Janeiro acontece o que aconteceu com o filho da dona Terezinha, com o irmão da nossa amiga Rosalina, na Baixada Fluminense, no interior mais ainda. Casos aqui que tenho listado, por exemplo: “Empresário gay assassinado em Angra dos Reis com 57 facadas.” No primeiro momento da contagem, na hora de ver o corpo ali mesmo, foram contadas 37; quando chegou ao IML, 57. E, aí, nessa política que a gente vem fazendo de proximidade, a gente vai até o local, chama a militância, chama o delegado e tenta conversar sobre o caso para que a gente possa, por exemplo, ver se tem alguma informação que possa contribuir. No caso de Angra dos Reis, depois de feito isso, essas ações, duas semanas depois, a gente chegou ao assassino.\r\n\r\nTambém outro caso, ano passado, de um jovem assassinado a pauladas, na Praia do Forte em Cabo Frio, foi jogado depois num terreno baldio e a gente também fazendo essa ação a gente conseguiu chegar ao criminoso.\r\n\r\nO caso do rapaz, que vocês lembram, Eliwellton, atropelado intencionalmente por três vezes seguidas em um intervalo de menos de 30 segundos. Esse garoto foi totalmente esfolado, virou uma geleia na parede simplesmente porque a pessoa não aceitou que ele... Ele foi ofendido pela pessoa e falou: puxa, não me trate desse jeito. A pessoa achou que então tinha o direito de voltar em casa, pegar uma van e atropelar o menino na calçada. Chegamos também ao assassino, que está preso.\r\n\r\nTem vários casos também de travestis assassinadas. Só no ano passado a gente tem cinco travestis assassinadas à queima-roupa. Dessas três a gente conseguiu chegar.\r\n\r\nSó estou querendo dar esse relato para vocês porque a gente precisa realmente avançar na discussão de uma lei municipal, de uma lei estadual, de uma lei federal, de avançar no sistema de segurança e justiça, de garantir que a gente possa cada vez mais avançar nessa questão das campanhas educativas contra o preconceito e discriminação. A Prefeitura do Rio faz muito bem isso. Outras prefeituras vêm tomando iniciativas também no interior. A gente no estado vem também realizando. Quer dizer, não tem esforço de um só, são esforços de vários atores. Aqui estou vendo coordenadores dos centros de cidadania LGBT, psicólogos, advogados, assistentes sociais da equipe dos centros de cidadania LGBT da Baixada, da Capital, de Niterói, da Região Serrana. Está aqui o Ernani, que é coordenador da Baixada. Tem a Sílvia Furtado também. Charlene, que é coordenadora da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão, é um esforço conjunto que a gente precisa unir esforços. Eu acho que o principal aqui hoje também que eu queria levantar é: Minc, nós temos uma lei que está aí para ser discutida. Acho que é fundamental que a gente faça o enfrentamento, claro, da forma mais diplomática, mais generosa possível, porém entendendo que a gente não vai conseguir conquistar a totalidade da Alerj.\r\n\r\nEntão, é no processo mesmo do convencimento e quando não da disputa a gente fazer esse debate dentro da Assembleia buscando o apoio dos parlamentares para garantir que essa lei seja aprovada. Porque, como o Leonardo Jordano colocou, mesmo que a ausência da lei não seja a única responsável pela homofobia existente, os números, o aumento, mas ela gera no imaginário da sociedade daqueles praticantes da homofobia, de preconceito contra LGBT, que é natural ofender, agredir e matar homossexuais.\r\n\r\nEntão é fundamental que o estado, que o poder público como município, estado e União possam justamente cada vez mais trazer esse caminho. Agora nesse momento, por exemplo, há uma discussão no Congresso Nacional que a gente perdeu, do PLC 122, que é uma discussão muito séria, foi pensado no novo código, na discussão do novo código. A gente sabe o quanto que isso pode prejudicar o debate, dessa questão. Agora, por outro lado, acho fundamental a comunidade LGBT e todos nós ampliarmos as nossas frentes de relacionamento com o movimento negro, com o movimento de mulher, com o movimento de mães de outros tipos de violência, com os movimentos sociais como um todo e a sociedade para que entenda que a luta contra a discriminação e homofobia não é uma bandeira única e exclusivamente dos LGBTs ou única e exclusivamente dos parentes dos LGBTs assassinados ou discriminados. É preciso compreender que só vamos ter um marco civilizatório do Rio e do Brasil que seja capaz de dar orgulho da nossa nação no estrangeiro se nós tivermos condições e se a sociedade, parte ou maior parte da cidade tiver nesse movimento. A gente tem feito esforços, estou dizendo que não é esforço só do Rio sem Homofobia, tem o Rio sem Preconceito, no município, tem a Ação Nacional, agora temos tido vitórias, mas também tido derrotas. É fundamental que a gente compreenda, reconheça os resultados que a gente até agora conquistou, mas compreenda que a gente ainda tem muitos desafios para a gente poder, de forma coletiva, dentro das atribuições e possibilidades de cada ente, ente municipal, ente estadual, ente legislativo, ente executivo, para que a gente avance no sentido de enfrentar de forma sistemática a homofobia.\r\n\r\nEntão, eu disse aqui, Minc, o PowerPoint daqui, a versão é 2002; e aí nós estamos um pouquinho mais atualizado e acabou que não deu, mas, de qualquer forma, eu vou deixar à disposição do presidente da comissão, é um relatório completo com todos os encaminhamentos, com tudo o que foi feito para que vocês saibam em que pé está cada crime, foram 21 crimes em 2014/2013, e até agora já foram 7 crimes, assassinatos, então, se a gente pensar... Todos os outros que se em um ano foram 21 casos em 2014, em menos de três meses, nós já temos 7 casos, então, isso dá uma conta concreta para a gente que esse processo, esse ano pode aumentar inclusive com processo eleitoral também de muitos oportunistas eleitorais de usar o espaço da eleição para vociferar visões de preconceitos e discriminações.\r\n\r\nVou passar aqui então para o Minc. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O Cláudio é meu parceiro civil há muitos anos, para fins de políticas públicas e de grande amizade; eu agradeço, Cláudio, você ter conduzido, já vi que vítimas falaram, delegados falaram. E depois eu vou pegar aqui com a minha assessoria, com a nossa querida Bete, com a Flor; e também isso está sendo gravado, esses depoimentos. Eu peço desculpas àqueles que fizeram depoimentos quando eu não estava aqui presente, mas eu tive que estar lá, além de não poder estar ausente, de estar continuando a sessão, que é um projeto que eu próprio elaborei, quando no Executivo, de saneamento da Região dos Lagos, antecipar os prazos para o saneamento, que é uma coisa que interessa para os pescadores, para o turismo, então, eu não podia estar ausente em algo que eu próprio preparei quando eu estava do lado de lá do balcão.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Minc, deixa, então, eu passar os relatórios de 2013, 2014, caso a caso, qual a providência que está sendo feita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Agradeço, isso, depois a gente vai fazer um resumo disso aqui para os deputados da comissão e para o presidente da Assembleia.\r\n\r\nBom, nós temos aqui na Mesa duas pessoas importantes, estão há muito tempo e não falaram aqui ainda, o Carlos Tufvesson e a Luciana Mota Sousa, da Defensoria Pública - você está problema com horário? Dra. Luciana está há mais tempo aqui, tem o privilégio, então, dra. Luciana. Em seguida, o meu amigo e personal staylist, Carlos Tufvesson.\r\n\r\nO SR. CARLOS TUFVESSON - Posso fazer... Aqui... A dra. Luciana, gente, tem um enorme trabalho, maravilhoso, da Defensoria Pública do Estado, tem um núcleo que o núcleo da diversidade sexual, inclusive, que acaba de empregar uma travesti transexual oriunda do Projeto Damas, então, é muito bacana quando o Poder Público trabalha com a empregabilidade como forma real de se combater a prostituição, não adianta fazer assim, ah, vamos fazer combater a prostituição, fazer o quê? Ficando em casa, sim, mas, quem paga as contas? Dar emprego a essa cidadania?\r\n\r\nObrigado a vocês, agradeça ao procurador, por favor. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza essa consideração, nós nos associamos a essas palavras do Tufvesson porque todos conhecem o trabalho da Defensoria Pública, especialmente o trabalho da dra. Luciana Mota, reconhecida pelos militantes há muitos anos. Parabéns pela postura solidária e atuante.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA MOTA SOUZA - Bom, obrigada, agradeço ao Carlos Tufvesson, meu querido amigo, que tem sido um grande parceiro da Defensoria Pública também nessa área.\r\n\r\nBem, vou cumprimentar o deputado Carlos Minc, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da Mesa. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pioneira entre as defensorias públicas do Brasil, criou, no ano de 2011, o Nudiversis, que é Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos. A defensoria pública é prevista na Constituição Federal como uma instituição que é essencial à justiça, com a função de garantir a assistência judiciária às pessoas hipossuficientes, mas, de alguns anos para cá, nós começamos a perceber que não bastava que nós prestássemos assistência somente às pessoas hipossuficientes financeiramente, descobrimos que existem pessoas que apesar de não ser hipossuficientes estão em estado de vulnerabilidade. E, nesse sentido, foram criados alguns núcleos especializados para garantir o acesso à justiça dessas pessoas independentemente da questão financeira apenas. Nós temos hoje núcleo especializado para atendimento a pessoas idosas, a pessoas portadoras de necessidades especiais, Núcleo dos Direitos Humanos para casos de violação dos direitos humanos, Núcleo de Terras e Habitações, visando garantir o acesso de todos à propriedade. E, nesse sentido, foi criado o Núcleo de Defesa da Atividade Sexual.\r\n\r\nEu me lembro, o primeiro contato que eu tive com a Angélica Ivo, uma fala dela que eu jamais vou esquecer, ela disse assim: “O meu filho foi morto porque era gay, mas eu nem sei se ele era gay porque ele era uma criança, era um garoto de 14 anos.” O que nos preocupa, hoje em dia, no âmbito da Defensoria Pública, é abraçar essas causas de violência. Hoje nós vivemos no Estado do Rio de Janeiro um estado de total banalização, com o apoio, inclusive, da própria sociedade, que está completamente cega. As pessoas são amarradas a postes e os outros batem palmas, acham certo isso; o negro sai à rua para trabalhar e volta preso porque é confundido com bandido; a menina sai na rua de short é estuprada e ainda justificam que foi estuprada porque estava andando de shortinho e pediu para ser estuprada; a criança é morta pelo próprio pai para aprender a ser homem; a mulher é arrastada pela própria polícia. Dentro dos próprios órgãos públicos, às vezes, nós vemos esses casos de discriminação. Chegamos num estado intolerável.\r\n\r\nEntão, eu acho importante, o deputado Carlos Minc falou no começo em traçar estratégias para aprovar o projeto de lei. Eu acho que a estratégia é exatamente divulgar os casos de violência. Muitas pessoas não sabem o que está acontecendo dentro do próprio estado. Eu, às vezes, comento com familiares, amigos, comento esses números, as pessoas não acreditam, porque os casos não são nem divulgados e, muitas vezes, divulgados de forma errada. As pessoas acham que é mentira, acham que são divulgados dados maiores só para chamar a atenção e não acreditam que realmente isso aconteça porque acontece na casa do vizinho, não acontece na própria casa, então, a gente prefere fechar os olhos.\r\n\r\nAcho que a estratégia que tem que ser adotada é divulgar, é colocar na internet, usar as redes sociais não apenas para fazer propaganda própria, como as pessoas têm feito hoje em dia, mas usar as redes sociais para divulgar esses casos de violência. Nós temos, hoje, uma parceria firmada tanto com o programa Rio sem Homofobia, coordenada brilhantemente pelo Cláudio Nascimento, como com a Ceds, Coordenadoria de Diversidade Sexual da prefeitura, coordenada também pelo brilhante Carlos Tufvesson. Nós fizemos uma parceria com a Ceds, recentemente, com relação ao Projeto Damas. A Defensoria Pública acabou de contratar uma menina transexual, graças ao Projeto Damas, como forma de dar exemplo à sociedade, porque esse é o maior problema das travestis e transexuais hoje em dia. Nós atendemos diversas travestis no Nudiversis e vemos que a grande dificuldade delas é o acesso ao mercado de trabalho, então, nós achamos que devemos dar exemplo não apenas garantindo o acesso à justiça, mas trazendo para dentro da Defensoria Pública esse tipo de população que é constantemente humilhada, discriminada.\r\n\r\nNão vou me alongar mais porque eu acho que hoje o objetivo é a gente ouvir as vítimas. Eu quero mostrar, hoje, a minha solidariedade com todas as vítimas aqui presentes, os familiares. E dizer que a Defensoria Pública está de portas abertas para vocês, não só o Núcleo de Diversidade Sexual, nós temos o Núcleo de Direitos Humanos, que também tem atuado nessa área. Quando vocês precisarem, a gente está às ordens.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Luciana Mota Souza, pelo seu trabalho pioneiro, reconhecido, corajoso, também quero fazer nossas as suas palavras, quando começou dando os exemplos, mostrando a doença da sociedade, isso tem que ser visto, nós fazemos parte disso, infelizmente, e não haverá vida saudável para ninguém, enquanto doente estiver a sociedade que participamos.\r\n\r\nPossamos, agora, então, grande amigo, militante, atuante e também do outro lado do balcão, gestor público de política públicas pró-luta contra as discriminações, Carlos Tufvesson.\r\n\r\nAntes de encerrar, vamos ouvir um familiar de vítima, que não foi ouvido ainda, que é a Rosalina, irmão do Luiz, que foi assassinado na Boate Queen.\r\n\r\nO SR. CARLOS TUFVESSON - Gente, boa-tarde, eu acho. Bom, em primeiro lugar, eu queria só dar uma informação, que eu acho que é bastante importante, a gente deve conhecer direitos, leis, que estão aí, para conhecer os nossos direitos. Por exemplo, Decretos são assinados, seja a nível estadual, municipal, e se nós não tivermos ciência, são direitos que nós não estamos usando, direitos que nós possuímos como qualquer outro cidadão ou alguns, especificamente, para a comunidade LGBT. Mas a Lei Municipal 2.475/96, que é a lei a que o deputado Carlos Minc se referiu como estadual só que é municipal, continua atuante. Então caso qualquer discriminação aconteça em nível municipal, por favor, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual presta assistência jurídica, assistência psicológica, nós estamos aqui para atender e amenizar talvez esses momentos de fragilidade de total violação de cidadania que passa uma pessoa que sofra com um atentado quando o princípio da dignidade da pessoa humana. Então até que o estado possa cumprir o seu papel nós tentamos minimizar esperando que um dia não seja necessário, mas que tenham leis como essa e que todos possamos cumprir o art. 5º da Constituição, a Lei Orgânica do Município, que a gente possa ser realmente iguais para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tufvesson, eu te peço que quando você for atuar com base nessa lei você chame a comissão contra o preconceito e homofobia para estarmos ombro a ombro contigo combatendo a homofobia independente de lei estadual, estaremos junto contigo.\r\n\r\nO SR. CARLOS TUFVESSON - É lógico, eu não tenho dúvida, deputado Carlos Minc, assim, cara, eu acho só por isso aqui estar acontecendo é muito importante porque as Casas Legislativas infelizmente tem se tornado bastante omissas em relação a homofobia, a gente não pode deixar de reconhecer o retrato bastante lamentável do que está acontecendo no nosso país, quer dizer, nós aqui, alguns aqui nesta Mesa tem mais de 15 anos de militância, eu tenho 18 e eu sinceramente acima de tudo sou patriota, eu tenho paixão por este país, por esta cidade e é muito triste para mim ver o estado que nós estamos hoje. E digo isso entendendo que no Rio de Janeiro temos uma situação privilegiada por causa do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, nós temos uma superintendência estadual ativa e temos uma coordenadoria municipal ativa, coisa que em muitos outros estados não existe. Então eu fico imaginando o nível de ausência de cidadania e de presença do poder público existente em outros estados e municípios.\r\n\r\nEu queria dizer do pânico e da reflexão que precisamos fazer. E talvez aqui eu traga essa reflexão a esta comissão porque nós estamos vivendo este momento. Este país sempre foi um país super-religioso, não é recentemente que o neopentecostalismo que trouxe a religiosidade a este país, mas não obstante nunca matamos tantos negros, mulheres, homossexuais, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Minc, o governo federal publicou, a Secretaria de Direitos Humanos publicou - não, desculpe, o Ipea publicou dados de que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada neste país, a cada 90 minutos uma mulher é morta. Os crimes de racismo cresceram quase 100% e os crimes de intolerância religiosa 600%. Nós estamos nos tornando um país intolerante. O dado de 47% da Secretaria de Direitos Humanos foi publicado em junho. E, desde então, nenhuma política pública foi adotada. É importante nós dizermos isso nada foi feito. O relatório Paim, que foi brilhantemente encaminhado pelo senador Paulo Paim, um senador que tem um histórico de militância nos direitos humanos muito importante. O relatório Paim, por mais que ele tirasse a palavra “homofobia” e tudo, era uma combinação talvez para poder se encaminhar e aprovar esse projeto de criminalização da homofobia, que é fundamental. No momento em que existe um boletim publicado pelo governo federal com um índice de 47% de aumento dos crimes de ódio, não existe justificativa para que imediatamente não se aprove algo que vá passar uma mensagem para a sociedade e dizer: não vai mais se matar impunemente. Da mesma maneira, Minc, cônscio ao seu raciocínio em relação à lei estadual, que eu plenamente estou de acordo, é óbvio que isso passa uma mensagem a esses imbecis, idiotas, que poderiam ficar trancados em qualquer lugar do obscurantismo, que não faz parte, essas pessoas deveriam ser trancafiadas mesmo. Mas essas pessoas estão trazendo infelicidade à vida de várias pessoas. Enquanto a gente fica aqui e não permite a votação do relatório Paim, esperando a eleição por ordem de uma ministra de estado, famílias estão perdendo seus entes queridos, continuando a perder. Esses índices aumentam há seis anos, não são novos. A gente, toda vez vem aqui, fala isso; há tanto tempo, são as mesmas caras. Só que, assim, a Angélica, quando eu fui, em 2010, na Defensoria Pública do Estado, também com senadora Fátima Cleide, que veio de Brasília para pedir a apuração desse caso que estava parado, eu me deparei com a foto desse menino de 14 anos com cara de moleque de nove anos. Eu falei: meu Deus, essa mulher de 40 anos perdeu esse filho, cara. Esse menino não sabe nem se era homossexual ou não, não importa, ele é um cidadão brasileiro. Esse menino não exercia, ainda, sua sexualidade, quanto mais a sua homossexualidade ou bissexualidade, ou qualquer sexualidade, mas é um cidadão brasileiro que não teve direito de crescer. Ele teve cárcere privado, ele foi jogado numa vala e os seus algozes ainda colocaram ele como responsável pela sua morte, em que mundo nós estamos.\r\n\r\nO caso do seu irmão foi o primeiro que eu acompanhei e chegou ao Lourenço Jorge; e estava na Secretaria de Saúde quando seu irmão veio a falecer. E foi de uma dor muito grande, para mim. Eu te confesso que eu estou bastante cansado de sofrer e sofrer. E eu chorei em casa, trancado, como se fosse um membro da minha família. E, hoje, aqui, vendo vocês, eu não vejo outra coisa a não ser pedir desculpas a vocês, pedir desculpas a todas essas famílias que sofrem não só pelas mortes, mas a todos nós, LGBT também, que sofremos por pessoas que continuam procurando casas legislativas e dizendo que filho gay se cura com porrada.\r\n\r\nÉ interessante quando o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB pergunta como nós temos esses deputados, ainda, hoje em dia, e se a gente analisar que há anos esse deputado tinha menos votos do que hoje é pior ainda. Esse divisionismo que foi criado, a coisa é boa ou é má, ou é preto ou é branco, ou é direito ou de esquerda no nosso país virou um maniqueísmo que tá fazendo mal à nossa população. A violência doméstica cresceu absurdamente, desde dezembro. O caso do menino do pai que matou o filho de oito anos, o outro no dia seguinte foi chicoteado, essa menina que estava aqui, meu Deus, que foi agredida; tudo bem, essa não é violência doméstica, mas essa menina foi agredida. Uma TV sueca foi me entrevistar e falou assim: como as pessoas assistiram sem fazer nada? Isso não é do povo brasileiro, Minc, isso nunca foi nosso. A Léa T, que é uma modelo, veio no Brasil agora e ela foi jogar... Estava na praia num dia normal para jogar três rosas pra Iemanjá. Começaram a xingar ela no meio da praia. Todo religioso, todo cidadão brasileiro sempre teve a sua religião, sempre foi católico, sempre foi tudo, sempre jogou a sua flor para Iemanjá, nunca nin guém foi agredido, nunca ninguém correu atrás gritando: fora, Satanás. Por que estão usando tanto Satanás, gente? Tem uma pastora, agora, falando que ela vai quinze vezes à casa de Satanás, ela é tão íntima do cara que é impressionante, ela vai visitar lá o amigo; e ela encontra lá o quê? O “vale dos homossexuais”. E as pessoas acreditam. Isso, apesar de ser crime - isso é Código Penal, isso é curandeirismo -, nós não vemos essas denúncias. A pessoa quando está lá e ela põe no You Tube prova de demonização, isso é crime. Por que só o pai de santo, então, é que foi punido, preso? O pai de santo foi preso porque ele põe um cartaz que traz a mulher em três dias. E esse cara que fala tipo: olha, se não der o cartão de crédito com a senha Jesus não ajuda, vende a sua casa. Deus... Eu estava num culto e fui e o menino deu o carro para a filha dele; é um carrinho, um “Chevette 66”, mas tudo bem, né?, ele volta a pé. A gente tá vivendo isso, gente, isso é uma ausência da presença do estado, porque isso é uma pilhéria, isso não pode acontecer, a religião não foi feita para isso, essa é a questão. Eu sou religioso, eu posso me pronunciar nesse sentido. Antes, pela prefeitura, eu iluminei o Cristo na campanha que eu fazia contra a Aids, de acordo com a Cúria, mesmo, falando na solidariedade. Eu estranho muito. Eu pensei se eu via alguma justificativa plausível na óptica dos direitos humanos ou até pela técnica parlamentar mesmo; a deputada que estava aqui, que eu achei muito simpática de ter vindo aqui, mas... “Nós temos opiniões divergentes porque somos evangélicos.” Eu só não entendi qual é a relação entre o evangélico e ter que aceitar a violência contra qualquer grupo. Um parlamentar não está aqui representando o evangélico, o muçulmano, ele está representando todo cidadão brasileiro que não pode ser agredido. Essa é a questão, gente. A gente não pode dizer assim: ah, se é fulano é tal, se é negro vai ser agredido, se é pobre vai ser agredido, se é branco... Não pode agredir. E um parlamentar não pode questionar isso porque ele está desrespeitando a Constituição, isso é artigo 5º, artigo 3º, são cláusulas pétreas.\r\n\r\nVi aqui na votação da Constituição Estadual uma deputada, em plenário, dizer que seria proibida... Precisa de um guia de capacitação, então, para ser deputada, porque não é possível dizer em plenário que ela seria proibida de contratar um motorista, porque se o motorista dela, amanhã, virasse um transexual podia agredir os filhos. Ela tem dois filhos. Aí o motorista ia virar transexual e iria agredir a filha dela. Nunca ouvi uma confusão. Ninguém vira transexual. Se a pessoa viesse vestida de mulher...\r\n\r\nOutra coisa, uma questão mais grave: a lei trabalhista já não permite você ser demitido pela orientação sexual ou identidade de gênero. É grave um Parlamentar se pronunciar em plenário numa Casa Legislativa do nosso país sem essa ciência. Ainda encaminhando a votação para os seus pares de maneira distinta. É muito grave. Isso tudo está acontecendo direto e todos sabem.\r\n\r\nNão entendo por que essa frente religiosa... Para mim, religião ainda é um ato de amor. Por que é um ato de exclusão contra nós, LGBTs? Somos religiosos. Temos família. O que vamos dizer as nossas famílias? O que vamos dizer a essas pessoas que estão sendo agredidas? Com que cara a gente acorda e vai falar com ela: olha, acho que ao invés de bater palmas a gente deveria pedir desculpas. Nós, sociedade, também colaboramos por não denunciar, pela ignorância, em acreditar no mais fácil. Existe o estímulo à ignorância.\r\n\r\nInfelizmente, a pessoa fala assim: ah, não, não vou votar na lei do Minc e do Cabral. Se não, imagina, a pessoa vai querer que o meu filho vire transexual - eu ouvi isso. Como assim? Ouvi isso sabe aonde, Minc? No gabinete de um senador em Brasília! Uma comissão religiosa, estava carregando uma cruz franciscana. Sou católico, me identifiquei, crente que ali rolava alguma coisa católica, mas longe disso. E a menina estava tão nervosa! O pior é que uma menina tipo dezessete anos literalmente achava que se o relatório do Paim passasse as crianças iam virar travestis. Essa pessoa não age de má-fé, mas induzida ao ódio por pessoas que são tudo menos de boa-fé: são mercadores da fé, porém existe uma anuência. A gente não é obrigado a aceitar isso. Você sabe, porque você é contrário a essa política. A gente não precisa aceitar isso. Temos que estabelecer uma linha como limite. Esse limite chegou, gente. Não dá mais. A gente está vivendo um verdadeiro “homocausto” de cidadania no nosso país.\r\n\r\nQueria fazer um encaminhamento formal à comissão como cidadão - estou deixando bem claro, por isso vim aqui como cidadão - indignado, mas como militante há dezoito anos de ver que tudo que a gente construiu e lutou está ficando cada vez pior. Pedir, primeiro, que as causas sobre LGBT fossem tratadas diretamente pelo Ministério da Justiça. Segundo, tenho que seguir a causa do que Wadih falou: a Secretaria de Direitos Humanos é um dos últimos orçamentos da Esplanada dos Ministérios. Essa maneira que reflete nas políticas. O que estamos vendo, hoje, é um retrato de tudo o que tem acontecido no país. Não é que explodiu a troco do nada. Só que nunca fomos tão intolerantes. Depois, tem uma posição mais forte, mais evidente. Precisamos. Nós, estados, municípios, coordenadorias tantas que existem no país, não somos empoderados a agir. Isso é muito grave.\r\n\r\nUma observação aos representantes dos movimentos sociais que estejam aqui: não podemos mais continuar divididos. (Palmas) Vejo o movimento negro... Quando o senador Paim encaminhou o relatório pedido a equiparação quando da lei de racismo. O Cláudio sabe que desde que a Iara apresentou a criminalização da homofobia sempre falei: vamos igualar com a lei do racismo. Vamos apresentar que é igual à lei do racismo porque é de mais fácil compreensão. O movimento negro até foi contra o relatório Paim nesse sentido. O Paim brilhantemente se impôs e se colocou com um estadista. Foi linda a fala dele. Foi de tirar o chapéu. Infelizmente, há muito tempo não via isso naquela Casa.\r\n\r\nÉ importante também pedir a todos os movimentos de mulheres, negros, LGBTs, movimento afro-brasileiro. Porque estamos sendo dizimados enquanto nos fragmentarmos e acharmos que cada um tem feito pleitos específicos, mas tem um pleito que tem que ser comum a todos nós: a sobrevivência. Neste momento, estamos sendo dizimados por uma simples razão, uma palavra que acho muito engraçada: família. Como se não tivéssemos família. Queria que a minha mãe ouvisse - a minha mãe fica muito irritada quando fala isso. Até quando vejo grupo, Mães da Igualdade, a minha mãe me casou quando mesmo após aprovação do STF um juiz me negou esse direito civil. Para você vê que o preconceito está ousado neste país. Ele sabe que vai encontrar resguardo. Ele publica no You Tube as provas cabais, que são criminais contra ele. Ele sabe dessa impunidade.\r\n\r\nPor favor, senhores de movimentos, vamos todos a rua. Vamos todos: negros, mulheres, LGBTs com uma faixa de luto pedir para que acabem com essa violência. As próximas gerações estão em risco. Daqui a pouco, este país, infelizmente, está a mais passos longe de ser nação.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você fez um depoimento muito forte, com muito sentimento, muito calcado em coisas verdadeiras, um brado de indignação, um brado de revolta. Acho que as pessoas têm que voltar a ter capacidade de se indignar, de não achar que isso é assim mesmo, porque isso não pode ser assim mesmo. Infelizmente, essas tendências não acontecem só no Brasil. Se você for ver, a Europa em crise, o neonazismo, o neofascismo está em ascensão: agressões a gays, a imigrantes, homofobia, racismo em países que têm uma cultura muito mais arraigada, milenar. Você vê como essas coisas acontecem e, às vezes, crescem em países que têm outros indicadores de desenvolvimento econômico, habitacional elevado e cresce de forma assustadora esse tipo de questão.\r\n\r\nAcho que você botou o dedo na ferida. A gente tem que fazer também um trabalho forte com os movimentos religiosos, o Mir, Movimento Inter-Religioso, os movimentos eclesiásticos. A gente tem que aproveitar o próprio exemplo do papa, que do jeito dele foi na contramão dessa homofobia. Falou: quem sou eu para condenar se uma pessoa crê, tem essa opção. A gente tem que também usar outros instrumentos. Você está coberto de razão: as coisas do jeito que estão são inaceitáveis. A gente não pode fingir que está tudo bem, porque não está tudo bem. A gente não pode fingir que isso é normal, porque isso não é normal.\r\n\r\nChamo aqui a Rosalina, irmão do Luiz, assinado na Boate Queen, para dar o seu depoimento, por favor.\r\n\r\nA SRA. ROSALINA DA SILVA JESUS DE BRITO - Boa-tarde, voto pela delegacia especializada. Realmente, precisamos. O atendimento vai ser outro. Estou há um ano indo à delegacia e é assim: não tem notícia. Não pode me falar nada. Está sob sigilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Qual a delegacia que você tem ido?\r\n\r\nA SRA. ROSALINA DA SILVA JESUS DE BRITO - É a Delegacia de Homicídios da Barra.\r\n\r\nEstava no dia da perícia. Vi recolherem quarenta câmeras de dentro da boate. Até agora não se fala nada o que tinha nas fitas. Em maio agora, faz um ano. O meu irmão saiu de casa, era um hora da manhã, ele pediu a minha filha - que tem carro -, ele estava com vontade de dançar. Ele falou que estava muito feliz e queria dançar. Ele não tinha marcado nada com ninguém. Era a primeira vez que ele ia nessa boate. Ele até viu essa boate, porque no meu aniversário, em abril, fomos ao lado, num restaurante japonês comer com ele. Ele viu a boate falou: ah, eu quero ir nessa boate. A Boate Queen, em Jacarepaguá. Um mês depois minha filha levou ele lá. Era uma hora da manhã, ela deixou ele dentro, na porta, viu ele entrar, e veio pra casa. Só que ele não voltou para casa. Aí, ficamos aguardando e, como ele não retornava, ligamos para o celular dele; não atendia. Voltamos à boate. Chegou à boate, a Jade Lima, proprietária, falou que ele estava passando mal no banheiro e chamou o Corpo de Bombeiros para levar ele para o hospital. Aí eu imaginei que meu irmão realmente tinha passado mal, porque ele era soropositivo, até pensei: deve ter chegado a hora do meu irmão, porque ele estava muito tempo já com a doença. Aí, chegamos ao hospital e meu irmão estava destruído, irreconhecível, traumatismo craniano, todo furado aqui assim, cortado. Nota-se que ele foi enforcado, aqui assim estava todo pisoteado, tudo roxo. Meu irmão estava destruído, a gente quase não reconheceu meu irmão. E ela dizendo que ele simplesmente tinha só vomitado no banheiro e chamou o Corpo de Bombeiros. Essa foi a declaração dela. Até hoje a pessoa não foi presa, ela não foi responsabilizada pela coisa.\r\n\r\nEu abri um processo com ela, para ela, uma advogada que era amiga do meu irmão há 30 anos abriu o processo. O que aconteceu? Tem quatro dias que chegou uma fatura para mim... Um mandado de intimação via postal no valor de 4 mil reais para pagar porque o juiz não aceitou meu pedido de gratuidade de processo contra a boate. Eu moro em comunidade, sou da Cidade de Deus, se eu tivesse dinheiro eu não morava lá, mas em outro lugar. Aí chegou aqui com nome da minha mãe, o meu e da minha irmã para a gente pagar 4 mil reais, entendeu? E não foi aceito o processo.\r\n\r\nEu quero pedir reabertura desse processo, quero responsabilizar a boate, meu irmão foi assassinado dentro do banheiro; o médico falou que ele já estava morto; e ele ficou dois dias ainda no hospital, mas entubado. O médico falou: minha filha, seu irmão não é mais o Luiz Antônio. Foi até bom que ele já foi porque ele não ia reconhecer a família mais. Ele ia dar muito trabalho para vocês. Ele ia vegetar. Então, ele já saiu morto lá de dentro da boate. E a mulher lavou a boate toda e deu aquelas entrevistas dizendo que ele tinha só vomitado no banheiro, que ele tinha caído no banheiro - foi isso que ela falou.\r\n\r\nA família toda está sofrendo, minha mãe já se mudou porque está com medo; ela se mudou para outro estado. Ela andava de boné achando que o criminoso ia vir pra matar a família também. Minha mãe está assim, desse jeito, se mudou para outro estado. Eu estou à frente desse negócio porque quero justiça, estou aqui para pedir justiça pelo meu irmão. Ele era uma pessoa muito prestativa, um cabeleireiro profissional, muitos artistas conheciam ele. Ele era dedicado, era o enfermeiro da minha mãe, aplicava injeção nela; e foi morto assim, covardemente, dentro de um lugar que era para proteger ele. Se ele foi para lá para se divertir e lá tinha segurança, era um lugar para proteger ele, não para assassinar ele.\r\n\r\nEssa é minha fala e desculpe a demora. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Antes de encerrar, o delegado Wellington Vieira queria dar um esclarecimento sobre alguma questão que foi levantada sobre esse ponto. Mesmo não havendo indício claro de autoria, é óbvio que a boate é responsável, isso aconteceu lá. Em algum momento a família vai à justiça e ela vai ter que dar isso, é inegável, até para outras tomarem mais cuidado com o que acontece na sua própria casa.\r\n\r\nPor favor, delegado.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON VIEIRA - Existe uma orientação do chefe da polícia para que todas as pessoas aqui no recinto que se sentirem prejudicadas pela investigação coloquem o nome do processo, o número do inquérito numa folha de papel para a gente tentar resgatar e ajudar mais ainda. É preciso que a pessoa coloque numa folha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vamos abrir só essa pergunta pra gente encerrar porque a hora está estourada. Só um instantinho, por favor. Sabe o que é? É que a gente tem um problema de horário, que já era quatro e meia. A gente já está em cinco e meia.\r\n\r\nPor favor, Angélica.\r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Se for rápido, Carlinhos, por favor. A gente está com o horário estourado.\r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Carlos Alves.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON VIEIRA- Na verdade, a Divisão de Homicídios de Niterói foi criada agora, no dia 7 de janeiro; e os casos de 7 de janeiro em diante é que são investigados. Mas existe uma parceria com o Rio sem Homofobia de que nós vamos resgatar casos que não foram resolvidos. No caso seu de Maricá e da senhora, dona Angélica, a senhora pode me procurar na delegacia amanhã para a gente rever esse caso, para eu conhecer o caso - que eu não conheço - e, quem sabe, poder ajudar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Amigos e amigas, por favor, por sugestão do Cláudio Nascimento, nós vamos criar aqui, em parceria com a Superdir(?) e também com a sua correspondente municipal, e com vocês, um fórum permanente para acompanhar todos esses casos de assassinato, de humilhação, de violência. Vamos botar um placar, nome por nome, o que avançou, passo a passo cada uma dessas investigações. (Palmas)\r\n\r\nNão vai ser uma audiência, não vão ser duas: vão ser várias, a cada mês ou a cada dois meses. Vamos criar um placar de acompanhamento contra a impunidade.\r\n\r\nAgradeço as autoridades aqui presentes, a Defensoria Pública, os delegados, ao Tufvesson, à Charlene, todos os amigos, companheiros e companheiras. A homofobia não passará! Vamos resistir, vamos nos indignar, como foi dito, e vamos avançar nas ruas, no parlamento, aonde for, para que a cidadania, a civilização sejam respeitadas.\r\n\r\nContra a violência e a barbárie! Dignidade e cidadania! (Palmas)\r\n\r\nId: 1764463"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 092/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, VII, do Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento ao recurso ordinário nº 1804.2011.619.0000, reformando acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que havia cassado o diploma da Deputada Andréia Cristina Marcello Bussatto,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a reintegração no mando de Deputado Estadual da Senhora ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, na vaga ocupada pelo Senhor Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE ; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2331/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8134/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.397-7, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6 - A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE ; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2332/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1842/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2014, o servidor CEZAR DE CASTRO E SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.755-7, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE ; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2333/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12466/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, com efeito a partir de 27 de outubro de 2014, sem ônus para esta Assembléia, o funcionário VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.400, matrícula nº 201.556-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE ; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.11.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/ Nº04/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.277/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Material, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, no período de 01 de setembro até 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 19.11.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 162/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11833/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11834/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, à Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinícius - na vaga decorrente da dispensa de Mário Silva de Souza.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10494/2014 - SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO MEIRELLES\r\n\r\n10602/2014 - CARLA SCHUABER PEREIRA\r\n\r\n11344/2014 - PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS\r\n\r\n11827/2014 - MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n12005/2014 - MONICA DE BIASE BORGES VIANA\r\n\r\n12007/2014 - RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n12091/2014 - RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI\r\n\r\n12116/2014 - JESSICA CRISTINA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 037/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.185/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe especializada.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 038/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11367/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 039/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.542/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição, com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 040/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 5.331/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas, com vistas à substituição de lâmpadas, onde haja risco de queda.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 041/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9.455/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 042/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9.256/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção do sistema de segurança eletrônica.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n12153/2014 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\n12102/2014 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n11919/2014 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12064/2014 - SOLANGE CRISTINE TAVARES DUFFRAYER\r\n\r\n12063/2014 - CARLA SCHUABER PEREIRA\r\n\r\n11978/2014 - JAYME SARAIVA UCHÔA\r\n\r\n11977/2014 - WALDINEI VIEIRA SOARES\r\n\r\n12637/2014 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.11.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n11660/2014 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1764464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1764465": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014 às 15:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3127/2014 do Deputado Paulo Ramos, que “Declara o Distrito de Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu, a \"Capital da Goiaba e do Gado Leiteiro\" no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2091/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC para a restauração do Mirante da Granja Guarani situada no Município de Teresópolis.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2080/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Poder Executivo a suspender, por prazo determinado, os efeitos do inciso II do Artigo 3º da Lei nº 5147, de 06 de dezembro de 2007 para os contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1076/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Retina Cirúrgica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara o Município de Nova Friburgo como \"Cidade Real\" no Estado do Rio de Jane\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa.” \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3024/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Denomina “Ponte Marilena Correa Rodrigues”, a ponte situada no km 08 da Rodovia Estadual RJ-144, no Município de Carmo/RJ.”\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 3179/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Denomina “Rodovia Henrique Antônio Nora Oliveira Lima (Henrique Nora)” o trecho da rodovia RJ-141 que se inicia no Córrego Ribeirão Maria Preta até o entroncamento com a BR-393, divisa de Vargem Alegre, no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2136/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), de Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito-RJ.”\r\n\r\nRelator - Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o Festival Vale do Café no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n11. Projeto de lei nº 2588/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “Concede o nome de Doutora Zilda Arns ao Hospital Regional do Médio Paraíba, situado no Município de Volta Redonda.”\r\n\r\n-ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2014, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3127/2010, do Deputado Altineu Côrtes, que “Altera a Lei 3.527/01 para incluir, sem distinção, todas as deficiências”.\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Curso de Bombeiro Civil nos termos que menciona”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 805/2011, do Deputado Alessandro Calazans que “Dispõe sobre a inclusão da nomenclatura das Unidades de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, por extenso, na parte exterior de suas viaturas e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2671/2013, do Deputado Iranildo Campos que “Dispõe sobre a criação de um Banco de Permutas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro'.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3170/2014, do Deputado Armando José, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR NILSON DIMARZIO.”\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 11:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"A CRISE DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: QUALIDADE E QUANTIDADE\"\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS E CARLOS MINC, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2014, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1403/2008, do Deputado ANDRÉ DO PV que “Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem atarvés de página eletrônica todos os dados de controle ambiental”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2053/2009, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre a transferência de recursos públicos a entidades, organizações, empresas e associações ”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2055/2009, do Deputado PAULO RAMOS, que “Revoga a Lei nº 4599 de 27 de setembro de 2005 “.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3177/2010, do Deputado SABINO , que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, ampliando para 180 dias a licença-adoção dos servidores e servidoras que adotarem crianças e adolescentes”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 646/2011, do Deputado BEBETO que “Dispõe sobre beneficios da Lei Federal nº 9099 de 26 de setembro de 1995, para fins de concurso público no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 695/2011, do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA que “Cria, no âmbito da estrutura da Policia Civil do Estado do Rio de janeiro, a unidade prisional da Policia Civil”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1293/2012, do Deputado dos Deputados CLAISE MARIA ZITO E SABINO “Que altera a Lei nº 6058 de 07 de outubro de 2011 que dá preferencia de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1389/2012, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Estabelece norma para entrega do extrato de rendimento dos servidores pelos órgãos da administração direta e indireta, os poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, do Deputado ANDRÉ CORREA que “Autoriza o poder Executivo a criar o auxilio-saude e a ajuda de custo para aquisição de livros juridicos - tributário e código de legislação para o exercicio da função de auditor fiscal da Receita Estadual”.\r\n\r\n- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1620/2012 do Deputado ROBERTO DINAMITE, que “Permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento em prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1667/2012 dos Deputados RICARDO ABRÃO e PAULO MELO, que “Dispõe sobre a progressão funcional de servidores públicos acrescentando dispositivo nas seguintes leis: art. 11 da Lei nº 3834, de 13 de maio de 2002; artº 14 da Lei nº 3984, de 11 de setembro de 2002; art. 14 da Lei nº 4621, de 11 de outubro de 2005; art. 11 da Lei nº4781, de 23 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4801, de 29 de junho de 2006; art. 22 da Lei nº 4787, de 26 de junho de 2006, art. 8 da Lei nº 4789, de 26 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4790 de 29 de junho de 2006; art. 13 da Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006; art 10 da Lei nº 4797 de junho de 2006, art. 11 da Leinº 4798 de 29 de junho de 2006; art 13 da Lei nº 4800 de 29 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006; art. 11 da Lei nº 4804, de 29 de junho de 2006”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1703/2012, do Deputada INÊS PANDELÓ, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar o regime de dedicação exclusiva aos funcionários da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo, na forma que menciona”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1895/2012 do Deputado ÁTILA NUNES, que “Determina a criação de um protocolo integrado no Detran - RJ para recebimento de requerimentos em qualquer comarca que devam ser processados em outros postos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2049/2013 do Deputado FLAVIO BOLSONARO, que “Dá preferencia de tramitaçãoa procedimentos judiciais de interesse da Defesa Civil e voltados à minimização de desastres no âmbitodo Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2071/2013, do Deputado MARCOS ABRAHÃO que “Dispõe sobre a padronização do critério de seleção para o ingresso na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, especificamente, fixar a altura minima de ingresso em 1,60m (um metro e sessenta centimetros), para o sexo masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para o sexo feminino, alterando a Lei nº 5630/09.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2187/2013, do Deputado DICA que “Autoriza o Poder Executivo a criar (3) três unidades do Colégio da Policia Militar - CPM, na forma que menciona”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2400/2013, do Deputado BEBETO, que “Altera a Lei 3451 de 28 de agosto de 2000, modificando a redação do artigo 1º, incluindo parágrafos 1º e 2º no artigo 1º e modificando a redação do artigo 2º ”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2730/2014, do Deputado LUIZ PAULO, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juridicas pela pratica de atos contra a administarção pública, estadual e municipal e dá outras providências”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2777/2014, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que “Dispõe sobre a dispensa de stágio probatório para os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, na forma que estabelece.” \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2874/2014, do Deputado CARLOS MINC, que “Disciplina o uso de vestuário nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3021/2014, do Deputado FABIO SILVA, que “Estabelece prioridade de tramitação aos processos e ou procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos e denominações.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS - Presidente\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, tendo como finalidade a abertura dos envelopes de preços referentes à escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte assistido - Help Desk (1º nível), Atendimento Técnico Remoto e Presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível) - a serem prestados de forma continuada à ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 53 do Processo número quinhentos e quarenta e dois/dois mil e quatorze (542/2014). O Senhor Presidente reabriu a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA representada por Luiz Felipe Coutinho e Vasconcelos; 2 - MIDAS INFORMÁTICA LTDA-EPP representada por Luiz Carlos de Souza; 3 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. representada por Jorge Alexandre Maciel; 4 - CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA representada por Breno de Lima Peres e 5 - MAIS DOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA representada por Marcelo Berquo Xavier. O Senhor Presidente franqueou aos presentes o exame da integridade dos envelopes, por não haver qualquer objeção autorizou a abertura dos envelopes de preços, cujo conteúdo foi lido e autenticado pela Comissão e pelos licitantes. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA R$ 1.986.017,00 (Um milhão novecentos e oitenta e seis mil e dezessete reais); 2º Lugar - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A R$ 2.280.087,96 (Dois milhões duzentos e oitenta mil e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos); 3º Lugar - MIDAS INFORMÁTICA LTDA-EPP R$ 2.310.000,00 (Dois milhões e trezentos e dez mil reais); 4º Lugar - CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.350.000,00 (Dois milhões trezentos e cinqüenta mil reais) e 5º Lugar - MAIS DOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA R$ 2.842.040,88 (Dois milhões oitocentos e quarenta e dois mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos). Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a classificação das propostas. A Ata e o Resumo da reunião serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 25 minutos, para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA , secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 03/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte assistido - Help Desk (1º nível), Atendimento Técnico Remoto e Presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível) - a serem prestados de forma continuada à ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO N°: 542/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria-Geral de Informática\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/11/2014 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/11/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA R$ 1.986.017,00 (Um milhão novecentos e oitenta e seis mil e dezessete reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 24/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7003/2014\r\n\r\nOBJETO: Destina-se a presente licitação à escolha da melhor proposta contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia com fornecimento de materiais e restauração de peças em ferro fundido, para a manutenção corretiva do Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes, conforme especificações.\r\n\r\nDATA: 10 de dezembro de 2014, às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de novembro de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 24.11.2014)\r\n\r\nId: 1764465"
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                "1764317": [
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 07 de novembro 2014, às 18h30min na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodríguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz e o Conselheiro Suplente em exercício José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho e a advogada Cláudia de Moraes Santos, que foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Evandro Leite Vasconcelos, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD nº F-024/2014 (Light Energia S.A.) - Captação de recursos através de operação nº 4.131. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de operação Resolução nº 4.131 em moeda estrangeira, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares), equivalentes hoje a, aproximadamente, R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), individual ou agregado, na Companhia e/ou na Light S.E.S.A., visando o reforço do capital de giro e/ou refinanciamento de dívidas vincendas nos próximos meses, com prazo mínimo de 3 (três) anos e ao custo máximo de CDI+0,9%aa. (108% do CDI), já considerando o swap, e tendo como garantidora a Companhia, conforme ACD nº F-024/2014, de 29.10.2014. 3.4. ACD nº F-017/2014 (Light Energia S.A.) - Alteração da escritura da 1ª emissão de Debêntures da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da escritura da 1ª emissão de debêntures da Companhia, visando alterar a data de vencimento das debêntures e incluir cláusula prevendo o pagamento de prêmio aos debenturistas em razão da antecipação na data de vencimento das debêntures, conforme a seguir: Light Energia S.A.: Alteração da escritura da 1ª emissão de debêntures da Companhia (\"Escritura da 1ª Emissão\"), visando alterar a data de vencimento da Escritura da 1ª Emissão, originalmente prevista para 10 de abril de 2016, para a data de 12 de dezembro de 2014, passando o prazo de vigência a ser de três anos, oito meses e dois dias, contados da data de emissão (\"Data de Vencimento\"). Em razão da alteração da data de vencimento da Escritura da 1ª Emissão, a Companhia, obriga-se a proceder o pagamento do valor nominal unitário acrescido da remuneração devida desde a data do último pagamento até a Data de Vencimento (\"Saldo Devedor\") e acrescido também de prêmio percentual de 0,50% incidente sobre o Saldo Devedor, conforme ACD nº F-017/2014, de 29.10.2014. 3.8. Eleição para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Oscar Rodríguez Herrero para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2697888 EM 17/11/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA 07-11-2014\r\n\r\nOS 330325\r\n\r\nId: 1764317"
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                "1764324": [
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                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.30010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 07 de novembro de 2014, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodríguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz e o Conselheiro Suplente em exercício José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho e a advogada Cláudia de Moraes Santos, que foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Evandro Leite Vasconcelos, Paulo Carvalho Filho, Ricardo César Costa Rocha e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.10. ACD nº F-020/2014 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Fiança para processo judicial da Valesul. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de carta de fiança junto ao Banco Safra, ao custo de 0,70% a.a. A carta de fiança terá as seguintes condições: a) Título: Carta de Fiança; b) Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A.; c) Valor: até R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais); d) Comissão: 0,70% a.a. (com cash collateral); e) Custo: até R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil rais) ao ano; f) Prazo: indeterminado; g) Início: imediato; h) Objeto: Garantia judicial para o caso Valesul; i) Garantia: Aval da Light S.A.; j) Repactuação das condições da fiança: 2 anos, conforme ACD nº F-020/2014 de 14.10.2014. 3.11. ACD nº F-024/2014 (Light S.E.S.A.) - Captação de recursos através de operação nº 4.131. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de operação Resolução nº 4.131 em moeda estrangeira, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares), equivalentes hoje a, aproximadamente, R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), individual ou agregado, na Companhia e/ou na Light Energia S.A., visando o reforço do capital de giro e/ou refinanciamento de dívidas vincendas nos próximos meses, com prazo mínimo de 3 (três) anos e ao custo máximo de CDI+0,9%aa. (108% do CDI), já considerando o swap, e tendo como garantidora a Companhia, conforme ACD nº F-024/2014, de 29.10.2014. 3.12. ACD nº F-022/2014 (Light S.E.S.A.) - Celebração de Contrato de Cessão Fiduciária - Financiamento BNDES 2013/2014. O Conselho, por unanimidade, com abstenção do Conselheiro Jálisson Lage Maciel, por estar conflitado com a matéria, aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, no sentido de deliberar sobre a proposta de alteração do seu Estatuto Social, para que seja possível a outorga de procurações para fins judiciais por prazo indeterminado e para aquelas que devem seguir exigências definidas por órgãos governamentais, reguladores ou no âmbito de contratos administração de garantias vinculados aos contratos financiamento com recursos de bancos/agências/fundos constitucionais de desenvolvimento/fomento, respeitados os prazos de garantia destes, conforme ACD nº F-022/2014, de 28.10.2014. 3.13. ACD nº F-023/2014 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Fiança para Processo Judicial para execução fiscal. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de carta fiança no valor de R$ 1.237.323,43 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos) (atualizada até set/14) junto ao Banco Santander ao custo de 1,75% a.a. A carta de fiança terá as seguintes características: a) Título: Carta de Fiança; b) Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A.; c) Valor: R$ 1.237.323,43 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos) na data de 30 de setembro; d) Comissão: 1,75%; e) Custo de aproximadamente: R$ 21.953,90 a.a. (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) ao ano; f) Prazo: indeterminado; g) Início: imediato; h) Objeto: Garantia em juízo quanto ao débito relativo à Execução Fiscal de multas incidentes sobre a poda irregular de árvores supostamente efetuada pela Light S.E.S.A.; e, i) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-023/2014, de 28.10.2014. 3.14. ACD nº F-017/2014 (Light S.E.S.A.) - Alteração da escritura da 7ª emissão de Debêntures da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da escritura da 7ª emissão de debêntures da Companhia, visando alterar a data de vencimento das debêntures e incluir cláusula prevendo o pagamento de prêmio aos debenturistas em razão da antecipação na data de vencimento das debêntures, conforme a seguir: Light S.E.S.A.: Alteração da escritura da 7ª emissão debêntures da Companhia. (\"Escritura da 7ª Emissão\"), visando alterar a data de vencimento da Escritura da 7ª Emissão, originalmente prevista para 02 de maio de 2016, para a data de 12 de dezembro de 2014, passando o prazo de vigência a ser de três anos, sete meses e dez dias, contados da data de emissão (\"Data de Vencimento\"). Em razão da alteração da data de vencimento da Escritura da 7ª Emissão, a Companhia, obriga-se a proceder o pagamento do valor nominal unitário acrescido da remuneração devida desde a data do último pagamento até a Data de Vencimento (\"Saldo Devedor\") e acrescido também de prêmio percentual de 0,50% incidente sobre o Saldo Devedor, conforme ACD nº F-017/2014, de 29.10.2014. 3.16. Eleição para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Oscar Rodríguez Herrero para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2697847, EM 17/11/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nARCA 07-11-2014\r\n\r\nOS 330324\r\n\r\nId: 1764319"
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                "1764394": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.324.484/0001-83 - NIRE: 33.3.0008814-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - 1. Dia, Hora e Local: Aos 02/10/2014, às 10:00hs, na sede da Cia, na Rua Nova Jerusalém, nº 345 - parte, Bonsucesso/RJ. 2. Mesa: Presidente: Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário: Ilson Soares Junior. 3. Convocação / Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único da Cia: Ediouro Gráfica Editora e Participações S.A. 4. Ordem do Dia: a) Aumento de capital; b) Redução de capital. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Aprova o aumento do capital social da Cia, no montante de R$ 11.704.603,32, em moeda corrente nacional, com a emissão de 3.737.850 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 3,1313732 cada uma, passando o capital social de R$ 25.363.997,67 para R$ 37.068.600,99, mediante a capitalização da reserva de capital da Cia. 2. Redução do capital social da Cia, uma vez que o mesmo é excessivo para o desempenho do objeto social da Cia, passando o mesmo de R$ 37.068.600,99 para R$ 22.068.600,01, com a redução de 4.790.231 ações ordinárias da Cia e consequente restituição aos acionistas do valor total de R$ 15.000.000,98, a serem pagos até 31/10/2014, de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia, na proporção da participação de cada acionista no capital social, no montante de R$ 3,1313732 por ação ordinária da Cia, ficando a Diretoria da Cia autorizada a proceder ao pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, após o decurso do prazo disposto no Art. 174 da Lei 6.404/76. 3. Com base no disposto nos itens 1 e 2 acima, o art. 5º do Estatuto Social, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 22.068.600,01, dividido em 7.047.579 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” §Único - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias, podendo ser emitidos certificados múltiplos de ações, observadas as prescrições legais”. 6. Documentos anexos: (a) Lista de Presença. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, arquivando-se a presente ata na sede da Companhia, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. RJ, 02/10/2014. JORGE RODRIGUES CARNEIRO - Presidente da Sessão; LSON SOARES JUNIOR - Secretário da Sessão. EDIOURO GRÁFICA EDITORA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Jorge Rodrigues Carneiro, Leonora Monnerat Vianna. \r\n\r\nId: 1764394"
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                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM 31/10/2014. 1- Data, Horário e Local: Em 31/10/2014, às 09h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401 - parte, Centro. 2- Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3- Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati, Secretário: Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Retificar o número do CPF/MF contido na qualificação do Sr. Fernando Gomes Labanca, cujo número correto é 963.475.897-53, que constou na Ata de Reunião do Conselho de Administração de 28/02/2014, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002602694 em 11/03/2014. 4.2 - Ficam ratificados todos os demais itens e deliberações constantes e aprovadas na Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/02/2014 às 09h00 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002602694 em 11/03/2014. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Pedro Thompson Landeira de Oliveira; Conselheiros: Pedro Jereissati; Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Niterói (RJ), 31/10/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002694743 em 10/11/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1764094"
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                "1764022": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nNIRE 33.3.0029089-3 CNPJ/MF 10.997.345/0001-15 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. I. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100.II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Laércio Mazzo e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013; (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; (c) eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) eleger os Diretores da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia e (b) a mudança de endereço da sede da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2013; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que não haverá distribuição de lucros referente ao período e que o prejuízo apurado, no valor de R$ 430.189,96 (quatrocentos e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), será lançado na conta de prejuízos acumulados. (c) Eleger, na forma da alínea 'e', do Parágrafo 1º, do Artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, o novo Conselho de Administração, para exercício de suas funções, com prazo de mandato de 02 (dois) anos, a contar da presente data, com os seguintes membros: Reeleição: (i) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 536.922-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.468.839-68, residente e domiciliado à Rua José Benedito Cotolengo nº 819, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; e de seu suplente, o Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº. 618.028, expedida pela DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91, residente e domiciliado à Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23, Setor Jaó, na cidade de Goiânia, no estado de Goiás; (ii) Sr. José Roberto Teixeira Nunes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 05846047-8, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 803.737.127-15, com domicílio profissional à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 1303, Bl. C, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; e de sua suplente, a Sra. Maria Cristina Moreira Rêgo, brasileira, casada, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº. 354008, expedida pela SSP/ES, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.272.607-10, residente e domiciliada à Rua Pinheiro Guimarães, 149/128, CEP: 22.281-080, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, e (iv) Sr. Laércio Mazzo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 5656803, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 603.080.108-25, residente e domiciliado à Rua Marlo da Costa e Souza, nº 135, Apt. 1406, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; e de seu suplente, o Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. 10.502.678, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 932.088.988-00, residente e domiciliado à Rua Voluntários da Pátria, nº 229, Apt. 505, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; Eleição: (ii) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 6.856.166-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.649.839-11, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, nº. 709, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; e como sua suplente, a Sra. Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº 4135737-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.383.239-10, residente e domiciliada à Rua Clovis Bevilaqua, nº 251, Cabral, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; Os Conselheiros ora reeleitos aceitam os cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. (d) Reeleger, para cumprimento de novo mandato que se inicia no dia 09 de julho de 2014, (i) o Sr. Célio da Silveira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº. 029493749, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 009.626.946-49, residente e domiciliado à Rua Humberto de Campos, nº 520, Apt. 301, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico; e (ii) o Sr. José Mauro Martins Leone, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n°. 7433206, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 958.061.808-91, residente e domiciliado à Rua Padre Agostinho, nº 2.313, apto. 401, Champagnat, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro. Em cumprimento aos requisitos legais para os cargos, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou ainda por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora reeleitos permanecerão em seus respectivos cargos até o dia 08 de julho de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Acerca da remuneração global dos administradores para o exercício de 2014, considerando a sinergia existente entre as empresas Transenergias, aprovar a proposta da Diretoria, apresentada através da Justificativa n°. 001/2014. (b) Aprovar, por recomendação da Diretoria, a alteração do endereço da sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118 - Parte, Centro, CEP: 20020-906, para a Av. Nilo Peçanha, nº 50, sala 3115 - Parte, Centro, CEP: 20020-906, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002643579 em 09/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1764022"
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                    "V - Ata",
                    "Café Favorito S/A\r\n\r\nRodovia Lúcio Meira, Km 13, São Luiz, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69 - NIRE 33.3.0016150-3\r\n\r\nInsc. Est. 80.537.069 - www.cafefavorito.com.br - cafe@favorito.com.br\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Realizada em 30/04/2014. Data, Hora e local: Aos Trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze (2014) as 14:00 horas na sede da empresa, na Rodovia Lucio Meira, nº 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ. CEP: 27.286-740. Presença: Totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Por avisos pessoais, jornal Monitor Mercantil 29 a 31 de março e 1 e 2 de abril de 2014. Diário Oficial do Estado 31 de março, 1 e 2 de abril de 2014. PUBLICAÇÃO: Demonstrações financeiras e Relatório da administração em jornal Monitor Mercantil 25/04/2014 e Diário Oficial do Estado 25/04/2014. MESA DIRETORA: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira; Secretário: David de Paula Vieira. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. I - DELIBERAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Aprovam os acionistas por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Destinação do resultado do exercício proposto pela Diretoria da seguinte forma: 1 - Lucro/Dividendos na importância de: R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais), como segue: 1.1 - R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), referente ao lucro do exercício. 1.2 - R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais), referente a saldo de lucros remanescentes de períodos anteriores. c) Fixar em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2014; d) Outros assuntos pertinentes a assembleia geral ordinária, DIRETORIA EXECUTIVA: Mandato de 01 de maio de 2013 à 30 de abril de 2016, os efetivos membros da diretoria: PRESIDENTE: ANDRÉIA GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresária, natural de Volta Redonda/RJ., portadora da carteira de identidade nº 074108804 IPF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 121.879.908-00, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ., na Rua Dezenove C nº 15, apto 401, Bairro Bela Vista; VICE-PRESIDENTE: VERA LÚCIA GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, empresária, natural de Volta Redonda/RJ., portadora da carteira de identidade nº 7.305.413 IPF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 035.862.327-80, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ, na Rua Senador Pinheiro Machado nº 80, apto 604, Bairro Jardim Amália. Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes da AGO. Volta Redonda, 30 de abril de 2014. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente / arquivamento 2631734 - 03/06/2014.\r\n\r\nId: 1763952"
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                "1764395": [
                    "V - Ata",
                    "OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 14/11/2014, às 14:00hs, na sede social da Ouro Preto Óleo e Gás S.A. (“Cia”), na Rua Visconde Ouro Preto, nº 5, 7º andar, Botafogo/RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas relacionados ao final da presente ata, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a totalidade dos acionistas. 4. Mesa: Presidente: Luiz Rodolfo Landim Machado; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução do capital social da Cia com fulcro nos Artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76; (ii) Alterar o endereço da sede da Cia. 6. Deliberações: Os acionistas da Cia deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção do acionista Sergio Possato, e observados os impedimentos legais: 6.1. Considerar a recomendação do Conselho de Administração da Cia constante da Ata de Reunião de Conselho de Administração, datada de 10/11/2014, e, assim, com fulcro nos Artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, aprovar a redução do capital social da Cia, de R$ 328.467.213,19 para R$ 327.267.206,03, mediante o cancelamento de 157.069 ações ordinárias de sua emissão, as quais se encontram subscritas e integralizadas, com sua consequente restituição pelo valor patrimonial de R$ 7,64 cada, perfazendo um valor total de R$ 1.200.007,16, por considerarem estar o capital social da Cia excessivo em relação ao seu objeto social. 6.2. O Presidente da Assembleia declarou que obteve a manifestação expressa de todos os acionistas da Cia no sentido de que todos estão de pleno acordo com a redução de capital aqui proposta, na forma da Ata de Reunião de Conselho de Administração, datada de 10/11/2014. 6.3. Diante do exposto, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, alterar a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia para fazer refletir a redução de capital acima deliberada, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 327.267.206,03 dividido em 42.856.664 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais 28.956.567 são ações ordinárias e 13.900.097 são ações preferenciais. As ações preferenciais da Cia não terão direito de voto. O capital social poderá ser aumentado por deliberação do Conselho de Administração da Cia até o limite de R$ 1.100.000.000,00, observado o disposto no Art. 6º deste Estatuto Social.” 6.4. Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia, de forma a incluir a sala 601 no endereço da sede da Cia. 6.5. Diante do exposto, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, alterar a redação do Art. 2º do Estatuto Social da Cia para fazer refletir a mudança de endereço acima deliberada, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia tem sua sede e foro na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, sala 601 e sala 701, Botafogo/RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, alterar o endereço e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior, bem como transferir sua sede, mediante deliberação do Conselho de Administração.” 6.6. Fica autorizada a lavratura da presente ata de assembleia geral em formato de sumário, nos termos do art. 130, §1, da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia declarou suspensos os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 14/11/2014. Luiz Rodolfo Landim Machado - Presidente. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Acionistas: Luiz Rodolfo Landim Machado; Marcos Pinho Paes Leme; ANGEL - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; Bozano Óleo e Gás Fundo de Investimento em Participações - p.p.; TI OPC - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; TI OPC 1 - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; Sergio Possato; Lucia Regina Guimarães Motta Zalán; Edmundo Julio Jung Marques; Isaac Mizrahi; Ademilson Fagundes de Brito. Certifico que a presente ata confere com a original lavrada em livro próprio arq. na sede da Cia. RJ, 14/11/2014. Luiz Rodolfo Landim Machado - Presidente; Lucia Regina G. Motta Zalán - Secretária.\r\n\r\nId: 1764395"
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                "1764028": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nNIRE 33.3.0029091-5 - CNPJ/MF 10.997.565/0001-49 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. I. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2014, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Laércio Mazzo e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013:, (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; (c) da eleição e reeleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) da eleição dos Diretores da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (b) a mudança de endereço da sede da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2013; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em milhares de reais - R$ ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - 44.480.614,16. Destinações: Absorção de prejuízos acumulados - 1.247.775,51. Reserva Legal - 2.161.641,93. Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,1471 por ação) - 10.267.799,18. Reserva de retenção de lucro - 30.803.397,54. Da totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 44.480.614,16 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos), que sejam destinados: (a) R$ 1.247.775,51 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) à absorção dos prejuízos acumulados; (b) R$ 2.161.641,93 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido abatido dos prejuízos acumulados; (c) R$ 10.267.799,18 (dez milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,1471 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2013; e, considerando tratar-se apenas de lucro econômico, por ser incompatível com a atual situação financeira da Companhia, (d) R$ 30.803.397,54 (trinta milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) em reserva de retenção de lucro, que será utilizada na absorção de prejuízos futuros, caso estes ocorram. (c) Eleger, na forma da alínea 'e', do Parágrafo 1º, do Artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, o novo Conselho de Administração, para exercício de suas funções, com prazo de mandato de 02 (dois) anos, a contar da presente data, com os seguintes membros: Reeleição (i) João Marcos Prosdócimo Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 536.922-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.468.839-68, residente e domiciliado à Rua José Benedito Cotolengo nº819, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, e como seu suplente, o Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº. 618.028, expedida pela DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91, residente e domiciliado à Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23, Setor Jaó, na cidade de Goiânia, no estado de Goiás; (ii) Sr. José Roberto Teixeira Nunes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 05846047-8, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 803.737.127-15, com domicílio profissional à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 1303, Bl. C, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, e como seu suplente, a Sra. Maria Cristina Moreira Rêgo, brasileira, casada, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº. 354008, expedida pela SSP/ES, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.272.607-10, residente e domiciliada à Rua Pinheiro Guimarães, 149/128, CEP: 22.281-080, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, e (iv) Sr. Laércio Mazzo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 5656803, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 603.080.108-25, residente e domiciliado à Rua Marlo da Costa e Souza, nº 135, Apt. 1406, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, e como seu suplente, o Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. 10.502.678, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 932.088.988-00, residente e domiciliado à Rua Voluntários da Pátria, nº 229, Apt. 505, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; Eleição: (ii) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 6.856.166-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.649.839-11, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, nº. 709, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; e como sua suplente, a Sra. Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº 4135737-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.383.239-10, residente e domiciliada à Rua Clovis Bevilaqua, nº 251, Cabral, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; Os Conselheiros ora eleitos e reeleitos aceitam os cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. (d) Reeleger, para cumprimento de novo mandato que se inicia no dia 09 de julho de 2014, (i) o Sr. Célio da Silveira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº. 029493749, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 009.626.946-49, residente e domiciliado à Rua Humberto de Campos, nº 520, Apt. 301, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico; e (ii) o Sr. José Mauro Martins Leone, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n°. 7433206, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 958.061.808-91, residente e domiciliado à Rua Padre Agostinho, nº 2.313, apto. 401, Champagnat, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro. Em cumprimento aos requisitos legais para os cargos, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou ainda por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora reeleitos permanecerão em seus respectivos cargos até o dia 08 de julho de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2014 no limite de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 6,37% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. (b) Aprovar, por recomendação da Diretoria, a alteração do endereço da sede da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 50, sala 3118 - Parte, Centro, CEP: 20020-906, para Av. Nilo Peçanha, 50, sala 3115 - Parte, Centro, CEP: 20020-906, também na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002647441 em 17/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1764028"
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                    "V - Ata",
                    "GE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.784.537/0001-88 - NIRE nº 33.2.0846351-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Horário e Local: 01/09/14, 10h, na sede social, na Av. Rio Branco, 311 sl. 505, pte., Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos quotistas. 3. Mesa: Antônio Primo Ferreira Neto, Presidente; Marcio Andreetto Perillo, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Protocolo de Incorporação celebrado entre a Sociedade e a GE Oil & Gas do Brasil Ltda. (“Incorporadora” ou “GE Oil & Gas”); (ii) o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade, para efeito de sua incorporação, bem como ratificar a nomeação dos peritos responsáveis por sua elaboração; e (iii) a incorporação da Sociedade. 5. Deliberações: Após os debates, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas: 1. Aprovar, sem reservas, os termos, condições e justificação do Protocolo de Incorporação celebrado nesta data entre a Sociedade e a Ge Oil & Gas, sociedade com sede na Av. República do Chile, 330, Bl. 2, sl. 2801, Pte A, Centro, RJ/RJ, CNPJ 05.635.291/0003-70, Jucerja sob o NIRE 33.2.0938541-1 e 44a e última alteração contratual registrada sob o nº 2557414, em sessão de 31/10/13, respectivamente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. Referido Protocolo de Incorporação estabelece a incorporação da Sociedade, mediante versão de seu patrimônio para a GE Oil & Gas, conforme segue. 1.1. A totalidade do patrimônio da Sociedade, avaliado por seu valor contábil na posição de 31/07/14, será vertida por incorporação à GE Oil & Gas, com a decorrente extinção da Sociedade. 1.2. Em consequência da incorporação e considerando que a GE Oil & Gas é titular de 99,99% das quotas de emissão da GE Esp, o passivo a descoberto refletido no Laudo de Avaliação referido no item 2 abaixo, já se encontra provisionado nas demonstrações financeiras da Incorporadora, a qual possui patrimônio suficiente para absorver o acervo líquido negativo da Incorporada, sem que isso acarrete em redução de seu capital social, devendo o mesmo permanecer inalterado. 2. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade, para efeito de sua incorporação pela GE Oil & Gas, elaborado com base no seu valor contábil, na posição de 31/07/14, pela empresa a seguir indicada, cuja nomeação é ora ratificada, tudo em conformidade com o previsto no aludido Protocolo de Incorporação, Laudo de Avaliação este que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II: RB&S Auditoria e Consultoria S/S Ltda., sociedade com sede na Rua Antônio de Oliveira, 906, conj. 614, Chácara Sto. Antônio, SP/SP, CNPJ 01.135.861/0001-40, CRC/SP 2SP 019.001-O-3, com seu Contrato Social registrado no 3º Ofício de RCPJ/SP, representada por seu sócio, Rubens Antônio Ribeiro, brasileiro, casado, contador, RG 12.622.515-1 SSP/SP, CPF 012.589.258-69, CRC/SP 1SP162.605/O-7, com domicílio profissional na Rua Antônio de Oliveira, 906 conj. 614, Chácara Sto. Antônio, SP/SP. 3. Aprovar a incorporação da Sociedade e sua decorrente extinção, o que se dá nesta data nos termos da Ata de Reunião de Sócios da GE Oil & Gas, para aprovação da versão do patrimônio da Sociedade, tudo em conformidade com o Protocolo de Incorporação já aprovado e anexado a este documento. 4. Ratificar o acordado entre as partes, no sentido de que a GE Oil & Gas sucederá a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações. 5. Autorizar os representantes legais da Sociedade a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização de sua incorporação pela GE Oil & Gas, e conseqüente extinção. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em 4 vias de igual teor e efeito, as quais foram, por todos, devidamente assinadas. RJ, 01/09/2014. Ass.: General Electric International (Benelux) B.V. (Carlos Augusto da Rosa Gomes e landa Lopes dos Santos Silva, Procuradores); Ge Oil & Gas do Brasil Ltda. (Marcio Andreetto Perillo e Antônio Primo Ferreira Neto, Diretores). Antônio Primo Ferreira Neto, Presidente; Marcio Andreetto Perillo, Secretário. Jucerja nº 2679697, em 02/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1764397"
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                "1763985": [
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                "1764031": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nCNPJ/MF 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9 \r\n\r\n(“Companhia\")\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. I. Data. Hora e Local: Em 30 de abril de 2014, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, saia 3118, CEP: 20.020­100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Laércio Mazzo e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013; (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e (c) da alteração do Conselho de Administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (b) a mudança de endereço da sede da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstraçoes Financeiras relativas ao exercício social de 2013; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em milhares de reais - R$ )\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n58.254.876,72\r\n\r\nDestinacões:\r\n\r\nAbsorção prejuízos acumulados\r\n\r\n5.927.256,79\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n2.616.381,00\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios(R$ 0,0563 por ação)\r\n\r\n12.427.809,73\r\n\r\nReserva de retenção de lucro\r\n\r\n37.283.429,20\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 58.254.876,72 (cinqüenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), que sejam destinados: (a) R$ 5 927.256,79 (cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos) à absorção dos prejuízos acumulados: (b) R$ 2.616.381,00 (dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro liquido: (c) R$ 12.427.809,73 (doze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,0563 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2013. Destina-se, ainda, como recomendação, e, considerando tratar-se apenas de lucro econômico, por ser incompatível com a atual situação financeira da Companhia, (d) R$ 37.283,429,20 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) em reserva de retenção de lucro, que será utilizada na absorção de prejuízos futuros, caso estes ocorram. (c) Aprovar a alteração do Conselho de Administração, conforme abaixo relacionado: (c.1.) Substituição do Conselheiro Titular, o Sr. João Francisco Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 357.912, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.566.629-72, residente e domiciliado à Rua Petit Carneiro, n° 927, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, pelo Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 6856166-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 030.649.839-11, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, n° 709, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; (c.2.) Substituição do Conselheiro Suplente, o Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 6856166-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 030.649.839-11, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, n° 709, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, pela Sra. Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade n° 4135737-1, inscrita no CPF/MF sob o n° 022.383.239-10, residente e domiciliada à Rua Clovis Beviláqua, n° 251, Cabral, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná. Os Conselheiros ora eleitos aceitam o cargo e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer o respectivo cargo e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros ora eleitos darão continuidade aos mandatos em vigor e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2014, no limite de R$ 581.000,00 {quinhentos e oitenta e um mil reais), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 5,91 % sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. (b) Aprovar, por recomendação da Diretoria, a alteração do endereço da sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, n° 50, sala 3118, Centro, CEP: 20020-906, para a Av. Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, Centro, CEP: 20020-906, também na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumèrio, como faculta o Artigo 130, § 1”, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Fumas Centrais Elétricas S.A., p. J. Maluceili Construtora de Obras S.A. e p. J. Malucelli Energia S.A.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002694471 em 07/11/2014. Bernardo F.S. Berwanger- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1764031"
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                    "V - Ata",
                    "REC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.810.692/0001-12 - NIRE 33.3.003.0897-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de Novembro de 2014 - Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2014, às 11h00min., na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, parte, Centro, CEP 20091-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, além dos administradores da Companhia. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” da Companhia. Mesa: Presidente: Angel David Ariaz; Secretária: Elisa Ghizzi Lousada. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da absorção do prejuízo acumulado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, por meio da redução do capital social da Companhia; e ato contínuo (ii) a aprovação da redução do capital social da Companhia por ter sido considerado excessivo às atividades desenvolvidas pela Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 12 e 173 da Lei nº 6.404/76, mediante a absorção do saldo do prejuízo acumulado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 6.765.524,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), conforme o Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2013 (Anexo I). Portanto, o capital social da Companhia passa de R$ 126.928.300,00 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e vinte e oito mil e trezentos reais), dividido em 126.928.300 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e vinte e oito mil e trezentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 120.162.776,00 (cento e vinte milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais), dividido em 120.162.776 (cento e vinte milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, mediante o cancelamento de 6.765.524 (seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentas e vinte e quatro) ações, no valor correspondente à R$ 6.765.524,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), sendo 5.750.695 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentas e noventas e cinco) ações canceladas de propriedade da acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações e 1.014.829 (um milhão, quatorze mil, oitocentas e vinte e nove) ações canceladas de propriedade da acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. (ii) Ato contínuo, aprovaram a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 12 e 173 da Lei nº 6.404/76, por ter sido julgado excessivo às atividades desenvolvidas pela Companhia pela totalidade dos acionistas presentes. Portanto, o capital social da Companhia, passa de R$ 120.162.776,00 (cento e vinte milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais), dividido em 120.162.776 (cento e vinte milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 104.326.441,00 (cento e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais), dividido em 104.326.441 (cento e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, mediante o cancelamento de 15.836.335 (quinze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentas e trinta e cinco) ações, no valor correspondente à R$ 15.836.335,00 (quinze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais), sendo 13.460.885 (treze milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentas e oitenta e cinco) ações canceladas de propriedade da acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações e 2.375.450 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentas e cinquenta) ações canceladas de propriedade da acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. As ações, neste ato, canceladas em decorrência da redução do capital social serão pagas integralmente às acionistas de forma proporcional: (a) R$ 13.460.885,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) à acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações; e (b) R$ 2.375.450,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) à acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações. Fica a administração da Companhia, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das deliberações tomadas acima. Em virtude das deliberações acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação, respeitados os prazos previstos no §6º do Artigo 45 e artigo 174 da Lei nº 6.404/76: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 104.326.441,00 (cento e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais), dividido em 104.326.441 (cento e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo primeiro: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo segundo: É proibida a emissão de partes beneficiárias pela Companhia, não existindo tais títulos em circulação quando da elaboração do presente Estatuto Social.” Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, após lida e achada conforme, foi por todos assinada, sendo que os acionistas autorizam a sua publicação na forma de extrato, nos termos do Artigo 130, §3º, da Lei nº 6.404/76. (a) Presidente: Angel David Ariaz; (b) Secretária: Elisa Ghizzi Lousada; e (c) Acionistas: HSI IV - Fundo de Investimento em Participações, representado por sua administradora HSI - Hemisfério Sul Investimentos S.A. (representada na forma de seu Estatuto Social); e G5 PRÓTON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, representada por G5 Administradora de Recursos Ltda. (representada na forma de seu Contrato Social). Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014. Angel David Ariaz - Presidente; Elisa Ghizzi Lousada - Secretária. Acionistas: HSI IV - Fundo de Investimento em Participações Por: HSI - Hemisfério Sul Investimentos S.A.. G5 PRÓTON - Fundo de Investimento em Participações Por: G5 Administradora de Recursos Ltda..\r\n\r\nId: 1764070"
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                    "V - Ata",
                    "GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.635.291/0003-70 - NIRE nº 332.0938541-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Horário e Local: 01/09/14, 10h, na sede social, na Av. República do Chile, 330, Bl. 02/27º, sl. 2701, Parte G, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos quotistas. 3. Mesa: Carlos Augusto da Rosa Gomes, Presidente; Ianda Lopes dos Santos Silva, Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Protocolo de Incorporação celebrado entre a Sociedade e a GE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA. (“Incorporada ou GE ESP”); (ii) o Laudo de Avaliação do patrimônio da GE ESP, para efeito de sua incorporação, bem como ratificar a nomeação dos peritos responsáveis por sua elaboração; (iii) a incorporação da GE ESP pela Sociedade, e (iv) a autorização aos representantes legais da Sociedade a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à perfeita formalização da incorporação da GE ESP. 5. Deliberações: Após os debates, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar os termos, condições e justificação do Protocolo de incorporação celebrado em nesta data entre a Sociedade e a GE ESP, com sede na Av. Rio Branco, 311/505, parte, Centro, RJ/RJ, CNPJ/MF 03.784.537/0001-88, arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0846351-5, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. Referido Protocolo de Incorporação estabelece a incorporação pela Sociedade da GE ESP, com a consequente extinção da Incorporada. 5.2. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da GE ESP, para efeito de sua incorporação pela Sociedade, elaborado com base no seu valor contábil, na posição de 31/07/14, pela empresa a seguir identificada, cuja nomeação é ora ratificada, tudo em conformidade com o previsto no aludido Protocolo de Incorporação, Laudo de Avaliação este que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II: RB&S Auditoria e Consultoria S/S Ltda., com sede na Rua Antônio de Oliveira, 906, conj. 614, Chácara Santo Antônio, SP/SP, CNPJ/MF 01.135.861/0001-40, CRC-SP nº 2SP 019.001-O-3, com seu Contrato Social registrado no 3º Ofício de RCPJ/SP, representada por seu sócio, Rubens Antônio Ribeiro, brasileiro, casado, contador, RG 12.622.515-1 SSP/SP, CPF 012.589.258-69, CRC-SP 1SP162.605/O-7, com domicílio profissional na Rua Antônio de Oliveira, 906, conj. 614, Chácara Sto. Antônio, SP/SP. 5.3. Aprovar a incorporação, pela Sociedade, da GE ESP, sendo a mesma neste ato declarada extinta. 5.3.1. Em consequência da incorporação e considerando que a Sociedade é titular de 99,99% das quotas de emissão da GE ESP, o passivo a descoberto refletido no Laudo de Avaliação referido no item 5.2. acima, já se encontra provisionado nas demonstrações financeiras da Sociedade, a qual possui patrimônio suficiente para absorver o acervo líquido negativo da Incorporada, sem que isso acarrete em redução de seu capital social, devendo o mesmo permanecer inalterado. 5.3.1. Confirmar que a Sociedade sucederá a incorporada GE ESP em todos os seus direitos e obrigações. 5.4. Autorizar os representantes legais da Sociedade a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização da incorporação ora deliberada perante todos os órgãos públicos e terceiros em geral. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em 4 vias de igual teor e efeito, as quais foram, por todos, devidamente assinadas. Sócios: Ge Brazil Holding Limited. e General Electric International (BENELUX) B.V. (ambas representadas pelos procuradores: Carlos Augusto da Rosa Gomes e Ianda Lopes dos Santos Silva). RJ, 01/09/14. Carlos Augusto da Rosa Gomes, Presidente; Ianda Lopes dos Santos Silva, Secretária. Jucerja 2679692, em 02/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1764396"
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                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam con-vocados os Sócios Efetivos do Jockey Club Brasileiro para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2014 (terça-feira), às 17:30h, em primeira convocação, e às 18:00h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no Salão da Tribuna B, do Hipódromo da Gávea, na Praça Santos Dumont, nº 31, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, a fim de, na forma do artigo 41, letra c, do Estatuto Social, resolver sobre a seguinte ordem do dia: Constituição de direito real em favor de terceiro sobre o imóvel objeto da matrícula nº 48191 do 7º RGI - Edifício situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 501 (unidade única), pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, providência necessária para a realização do projeto de reforma e modernização do citado imóvel. Rio de Janeiro 24 de novembro de 2014. Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente.\r\n\r\nId: 1764271"
                        ],
                        "1764288": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 02 de dezembro de 2014, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar/parte, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar a respeito (i) da distribuição de Dividendos Adicionais Propostos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, já aprovados pelos acionistas da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de setembro de 2014 e; (ii) do pagamento de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2014, tendo por base o patrimônio líquido da Companhia em 31 de dezembro de 2013.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1764288"
                        ],
                        "1764033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2014, às 10h30min na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do endereço de filial; 2. Encerramento e baixa de filial; e 3 Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1764033"
                        ],
                        "1763806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.996.942/0001-69\r\n\r\nAviso de Encerramento: Os Sócios da empresa acima comunicam o encerramento da empresa a partir da data de 31/10/2014.\r\n\r\nId: 1763806"
                        ],
                        "1758146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nA empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A tornar público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo Nº 16019/2008, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 14/2011, com validade até 20 de junho de 2015, que autoriza a operar a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA FAZENDA DA BARRA - na Estrada Fazenda São Luiz, S/Nº, bairro Fazenda da Barra, município de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1758146"
                        ],
                        "1761566": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.701.126/0001-00\r\n\r\nINDÚSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028846, com validade até 13 de novembro de 2018, para realizar a atividade de produção de artefatos metálicos (chapas, barras de transferência, perfis (UDC) e semelhantes), na ESTRADA VALENÇA-BARRA DO PIRAÍ, KM 71 N° 21 D, - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.2193/2014) \r\n\r\nId: 1761566"
                        ],
                        "1762095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A\r\n\r\nCPNJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002518, que retifica a coordenada geográfica do ponto de lançamento de efluentes: Onde se lê: Lat. 22º 49' 54,86'' S e Long. 43º 43' 46,88'' O; Substituir por: Lat. 22º 49' 54,8'' S e Long. 43º 43' 08,9'' O. Processo nº E-07/510585/2011.\r\n\r\nId: 1762095"
                        ],
                        "1759710": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO VICOM LTDA\r\n\r\nCNPJ - 03.334.730/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO VICOM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN028750, com validade até 07 de novembro de 2018, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV. AYRTON SENNA, 3419, PARTE - JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/506266/2009) \r\n\r\nId: 1759710"
                        ],
                        "1761075": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\n02.755.014/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA torna público que requereu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/204658/2002, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO IN028825, para atividade de montagem, manutenção, ensaios físicos, certificação e re-certificação de laços de cabos metálicos, de fibra natural e sintética para movimentação e elevação de cargas, localizada na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N, KM 177.5/ GALPAO 2 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°21'8.18\"S 41°46'3.52\"O DATUM WGS 84, BARRA DE MACAÉ, município de MACAÉ, em substituição a licença Nº FE010468. (Processo n°: E-07/204658/2002)\r\n\r\nId: 1761075"
                        ],
                        "1763560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO PARADISE\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E MARINAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.405.646/0001-60\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028826, com validade até 12 de novembro de 2018, que a autoriza para implantação de um empreendimento imobiliário de 14 unidades residenciais ocupando uma área de 769,40 m², divididos em dois blocos e uma piscina para uso comum e a demolição de uma edificação com 192,00m², no lote C do Condomínio Porto Paraty,x-x-x-, na RODOVIA MÁRIO COVAS KM 575, CONDOMÍNIO PORTO PARATY ALDEIA DO ENGENHO À VAPOR - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n°: E-07/002.11106/2014) \r\n\r\nId: 1763560"
                        ],
                        "1754351": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E\r\n\r\nCONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.211/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.10.20104 Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2013 para operar as etapas 1 e 2 da Fase 1 do Complexo de Tratamento e Disposição Final (CTDR), correspondendo a 2 células do Aterro Sanitário, com capacidade total para receber 370.979 toneladas de resíduos urbanos gerados pelo município de Belford Roxo, com supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, em área de 2,12 hectares e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Cadunga, lote 436 - Núcleo Colonial São Bento - Recantus no município de Belford Roxo, no período de 05.11.2014 a 30.11.2014, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1754351"
                        ],
                        "1761690": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0003-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AM CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos da classe de risco 9, resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II A e II B), efluentes industriais e sanitários, resíduos de serviços de saúde (RSS) - grupos A, B, D e E em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes; armazenamento, beneficiamento e comercialização de efluentes oleosos e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) e garageamento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 01 - Gr 1001/1002 - Centro, no Município de Niterói, no período de 23.11.2014 a 04.12.2014, das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1761690"
                        ],
                        "1762853": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de dezembro de 2014, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 880.000.000,00 (oitocentos e oitenta milhões de reais), com a emissão de 550.000.000 (quinhentos e cinquenta milhões) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a serem integralizadas mediante a capitalização dos créditos decorrentes de instrumentos de adiantamentos para futuro aumento de capital celebrados entre a Companhia e a Brookfield Brasil Participações S.A. no decorrer do presente exercício social (“Aumento de Capital”), nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 17.11.2014; (ii) homologação do Aumento de Capital, com a consequente alteração do disposto no artigo 5º, caput, do Estatuto Social, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido; e (iii) alteração do disposto no caput do artigo 22 e no artigo 25 do Estatuto Social, a fim de reduzir o número mínimo de Diretores da Companhia de 6 (seis) para 4 (quatro) e excluir a previsão da existência de Diretores Operacionais. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 28 de novembro de 2014, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 28 de novembro de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1762853"
                        ],
                        "1762790": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta - CNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de dezembro de 2014, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar os Protocolos e Justificações de Incorporação da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. (“Apolo”) e da Vale Mina do Azul S.A. (“VMA”), subsidiárias integrais da Vale; 2. Ratificar a nomeação da KPMG Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Apolo e da VMA; 3. Aprovar os respectivos Laudos de Avaliação, elaborados pela empresa especializada; 4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Apolo e da VMA pela Vale; 5. Ratificar as nomeações de membros titulares e suplente do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 14.04.2014 e 29.05.2014, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro dias) úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1762790"
                        ],
                        "1762944": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 33.300.003.401\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1.012, 16º andar, Centro, no dia 18 de dezembro de 2014, às 13 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras de Propósito Específico da Companhia, na data base de 30 de setembro de 2014; (b) Deliberar sobre: (i) a \"Justificação de Cisão Parcial da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL com versão do Acervo Cindido para uma Companhia a ser Constituída\"; e (ii) o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL pela Claro S.A.\" (c) Deliberar sobre a ratificação da escolha da: (i) Ernst Young Auditores Independentes S.S. para elaboração dos laudos de avaliação: (1) do patrimônio da Companhia a ser cindido; e (2) do patrimônio da Companhia a ser incorporado pela CLARO S.A., ambos a valor contábil; e (ii) da APSIS Consultoria Empresarial Ltda. para elaboração de laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da CLARO S.A. a preços de mercado, para fins de atendimento ao artigo 264 da Lei 6.404/76; (d) Examinar, discutir e votar os laudos preparados conforme mencionados no item 'c' acima; (e) Examinar, discutir e votar sobre a proposta de cisão parcial da Companhia, nos termos da \"Justificação de Cisão Parcial da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL com versão do Acervo Cindido para uma Companhia a ser Constituída\"; (f) Examinar, discutir e votar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela CLARO S.A., nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL pela Claro S.A.\", observado que esta deliberação não produzirá efeitos de imediato, mas apenas em 31 de dezembro de 2014; (g) Examinar, discutir e votar sobre a assinatura da declaração de que trata o artigo 3º do Ato de anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL relacionada a reestruturação societária envolvendo a Companhia; e (h) Examinar, discutir e votar a proposta de autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos necessários à implementação e formalização das operações acima, observado o disposto no item (f) acima. INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até 48 horas da data da assembleia. Os documentos relativos à ordem do dia da referida Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330258\r\n\r\nId: 1762944"
                        ],
                        "1763237": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de novembro de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a proposta de incorporação pela Companhia da sociedade Nova Fórmula Fitness e Participações Ltda.; b) Aprovar o primeiro aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado entre a Companhia e outros, em 16 de setembro de 2014, para inclusão de determinados recebíveis no rol dos Recebíveis de Títulos de Crédito Cedidos Fiduciariamente; c) Ratificar as deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 29 de setembro de 2014 e da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 14 de novembro de 2014; d) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações da Assembleia; e e) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1763237"
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                        "1763881": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, \r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de dezembro de 2014, quarta-feira, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembleia começará às 10h30min em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados ou às 11h, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação da AGE de 12 de Novembro de 2014; 2 - Orçamento 2015; 3 - Relatório Diretoria; 4 - Assuntos Gerais. Informamos aos Srs. Associados que, de acordo como Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Joel Vieira de Brito - Diretor Presidente. ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, VIDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330311\r\n\r\nId: 1763881"
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                        "1764369": [
                            "V - Convocação",
                            "DXA PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.714.911/0001-58 - NIRE: 33.2.0926795-7\r\n\r\nSociedade Limitada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os sócios da DXA Partners Participações Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios (\"Reunião\") da Sociedade a realizar-se no dia 26 de novembro de 2014, às 16 horas, excepcionalmente fora da sede da Sociedade, na Rua Jardim Botânico nº 656 / sala 602 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar acerca das cessões e transferências de quotas que ocasionarão mudanças no quadro social da Sociedade e acerca da alteração do endereço social da Sociedade e correspondentes alterações ao Contrato Social da Sociedade. Os sócios deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Reunião, além de documento de identidade, conforme o caso, instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, dia 24 de novembro de 2014. Oscar Vita Decotelli da Silva - sócio-administrador; e Gustavo de Macedo Ahrends - sócio-administrador.\r\n\r\nId: 1764369"
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                        "1763570": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35 NIRE 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS ACIONISTAS DA SERVATIS S.A. FICAM CONVOCADOS PARA COMPARECER À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 300,5, S/Nº, NA CIDADE DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ORDEM DO DIA:1. Alteração do Conselho de Administração. 2.Outros assuntos de interesse geral CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1763570"
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                        "1762942": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na na Rua Regente Feijó, nº 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras de Propósito Específico da Companhia, na data base de 30 de setembro de 2014; (b) Deliberar sobre: (i) a \"Justificação de Cisão Parcial da Embratel Participações S.A. com versão do Acervo Cindido para uma Companhia a ser Constituída\"; e (ii) o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Embratel Participações S.A. pela Claro S.A.\" (c) Deliberar sobre a ratificação da escolha da: (i) Grant Thornton Auditores Independentes para elaboração dos laudos de avaliação: (1) do patrimônio da Companhia a ser cindido; e (2) do patrimônio da Companhia a ser incorporado pela CLARO S.A., ambos a valor contábil; e (ii) da APSIS Consultoria Empresarial Ltda. para elaboração de laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da CLARO S.A. a preços de mercado, para fins de atendimento ao artigo 264 da Lei 6.404/76; (d) Examinar, discutir e votar os laudos preparados conforme mencionados no item 'c' acima; (e) Examinar, discutir e votar sobre a proposta de cisão parcial da Companhia, nos termos da \"Justificação de Cisão Parcial da Embratel Participações S.A. com versão do Acervo Cindido para uma Companhia a ser Constituída\"; (f) Examinar, discutir e votar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela CLARO S.A., nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Embratel Participações S.A. pela Claro S.A.\", observado que esta deliberação não produzirá efeitos de imediato, mas apenas em 31 de dezembro de 2014; e (g) Examinar, discutir e votar a proposta de autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos necessários à implementação e formalização das operações acima, observado o disposto no item (f) acima. Instruções Gerais: (a) A Companhia informa que se encontra à disposição dos senhores acionistas, em sua sede, no seu site de Relações com Investidores (www.embratel.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, conforme Lei nº 6.404/76, Instrução CVM nº. 319/99 e Instrução CVM nº. 481/09. (b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembleia. (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330257\r\n\r\nId: 1762942"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1762356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ-01.989.642/0001-28\r\n\r\nAluno Concluinte: Técnico em Saúde Bucal: 1º Semestre /2011: \r\n\r\nCatia Pacheco Veloso. Diretora Pedagógica: Rosângela da Silva Guiglianelly, Reg.32253, Secretário Escolar: Francisco de Assis Amazonas. Reg. 4505841. Prof. Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr. 942530-7. \r\n\r\nId: 1762356"
                    ],
                    "1760692": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparede Ltda, situado na Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular - no ano letivo de 2009: Luiz Felipe de Freitas; Ensino Médio do ano letivo de 2013: Marina Tertuliano de Souza Pinto; Yan Yudi Castedo Futata; 2º Grau- Curso Auxiliar de Contabilidade (Suplência) ano letivo de 1980: Maria Alice Pereira Barretto; 2º Grau - Sistema de Crédito - 2º semestre de 1989: Regina Helena Aranda Bezerra - Modalidade da Educação de Jovens e Adultos em nível Médio no 1º semestre de 2011: Jefferson Firmino Reis; José Luiz Costa Alves; Rogerio Costa da Silva; 2º semestre de 2011: Gabriel Ruiz Werneck Vianna; Juliana Sales Rodrigues; 1º semestre de 2012: Camila Goulart Figueiredo; Sonia Maria da Silva Soares; Gisele Carlos Sousa; 1º semestre de 2013: Gabriel de Figueiredo Almada Affonso; Joyce de Sant'Ana Borges; Lucas Silva da Costa; Paulo Roberto da Silva;; Yasmin Magalhães Dias; 2º semestre de 2013: Cesar da Silva Vieira Fonseca; Jaqueline de Brito Souza; João Paulo Carvalhal Santos; Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 2227 e 2777/MEC/2001. Secretária: Fátima Maria do Nascimento Silva, Reg. Nº 007/98 SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matrícula: 0966979-7.\r\n\r\nId: 1760692"
                    ],
                    "1762371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluinte do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2009: Vanilda Rangel de Salles. Ano 2012: Bianca Freitas da Vitoria, Rafaela Correia Cardoso. Ano 2013: Danieli de Araujo Rocha de Abreu, Jessica Oliveira de Paula, Lucilene Florencio da Costa, Mariana de Barros Travassos, Rosângela Rodrigues da Silva. Ano 2014 : Alexandra Pacheco Gomes da Silva, Amanda Santos de Sousa, Ana Kássia Dias da Conceição, Elaine Ferreira dos Santos Targino, Flavia dos Santos, Guilherme Pereira Pacheco da Silva, Hérica Cristina Nicolau Ferreira da Silva da Costa, Leonor de Jesus Durans Medeiros, Lucimar Barbosa Braga, Malena Souza do Nascimento, Michele Correa da Silva Pomponet Silva, Milca Santana Jamil Costa, Silvania Alves da Silva Santa Rosa, Vanessa Avila Pereira Batista. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1762371"
                    ],
                    "1762432": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO \r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação em Administração:. 2011: Emerson Felipe Gonçalves da Rocha, Tatiane Alfradique Spata da Rosa. 2012: Gabrielle Costa Sampaio Tinoco, Jaqueline Cristina de Oliveira, Jhonatas Santos de Carvalho, Jullye da Silva Nunes, Lucas de Amaral Mata, Mylla Christie Martins de Oliveira, Raphael Ferreira Medeiros. 2013: Carlos Eduardo da Silva Ramos, Douglas de Carvalho Adolfo Oliveira, Matheus da Silveira Fernandes, Priscilla Ferreira Farias, Sarah Cardoso Paixão. 2014 (1º semestre): Déllyda Paula da Silva Lima Santos, \r\n\r\nJessica Jorge de Freitas, Marcella Santos Jardecino, Rafael Gomes dos Santos, Thayna Fidelis Nunes Vieira, Victor José Magalhães \r\n\r\nRodrigues. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível \r\n\r\nMédio: Habilitação em Informática: 2013: Andressa Genuino do \r\n\r\nAmparo. Diretora: Rosangela Alves Caloiero- Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretária Escolar: Joselia Braga Carreira - Reg. Of. CDIN. nº 185/2012. Profª. Inspetora Escolar: Lidia Dias do Amaral Coorêa. Matrícula: 09754110\r\n\r\nId: 1762432"
                    ],
                    "1758177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO/2013: (ME/07): Ana Beatriz Bento; Cainã Cindra Castro; Daniela Martins dos Reis; Diego Rodrigues Campos; Eduardo Botelho Cabral; Eduardo de Almeida Rostirola; Eliseu da Silva Sampaio; Fernanda Miranda Costa; Gabriel Alves da Rocha; Gabriel Nogueira Campanate; Guilherme Pinto Sales; Iago de Paula Ferreira; Ilan Gabriel Santos de Oliveira; José Carlos Torres Junior; Júlia Mendes dos Santos; Larissa de Castilho Fernandes; Larissa Menezes Soares; Laysa Ferreira Fcamidu; Leonardo Aguiar Azevedo; Leonardo Soares Nicácio; Lorrayne Fernanda Silva Correia; Lucas de Castro Silva Uhlig; Lucas Siqueira Lopes; Lukas Santágueda Guimarães Gomes; Matheus Alves Gomes de Oliveira; Matheus Assumpção Teixeira; Matheus da Cunha Resende; Matheus Henrique Santos da Cunha; Matheus Miranda de Oliveira; Melanie Lupis; Pedro Araújo da Costa Ward; Rafael da Silva Barreto; Reinaldo Alves Pereira; Tayane Christine da Silva Felipe; Trycia Rayni Pires Ribeiro; Vinicius Ghirlinzoni da Rocha Campos (AD/08): Alexandre Raposo Lima Lopes; Aline da Silva Ramos Xavier; Amanda Baptista Valente; Amanda Ribeiro Santos; Ana Clara Torres Moore; Carlos Eduardo de Oliveira; Daniel Carvalho Mendonça; Eduardo Gomes Medeiros; Eduardo Rosa Alves do Lago; Eliézer César Ferreira Cunha; Erinã de Oliveira Souza; Gabriela Chaves Pereira; Gleydson dos Santos Teixeira Avelino; Gustavo Filgueiras de Freitas; Igor Souza Pontes; Isabella do Carmo Araújo; Isabella Duque Souza; Janaína Andrade de Araújo; João Victor Corrêa Reis; Juliana Marins Mendonça; Larissa Neves e Silva; Leonam Polêto Lima Coutinho; Livia Gomes Alves; Luana Cristina de Aguiar Mendes; Luiz Garcia de Matos Junior; Mariana da Silva Barbosa Gama; Mateus Lessa de Aquino; Mayara Rezende Laque; Milena Barcellos de Paula; Murilo Henrique Fagundes Avila; Nathalia Campos Palmeira; Renata Martins de Souza; Rodrigo Feijó Fialho; Rossellini Brandão; Sabrina Felício de Souza; Stephanie Anacleto dos Reis; Thales Victor Figueiredo Brito; Thatiane de Almeida Dias Orsini; Vitória Carneiro Pereira dos Reis; Vitória Vidal Curty Lima; Wesley Ferreira Barbosa Júnior. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2013: MECÂNICA/07: Ana Beatriz Bento; Cainã Cindra Castro; Daniela Martins dos Reis; Diego Rodrigues Campos; Eduardo Botelho Cabral; Eduardo de Almeida Rostirola; Eliseu da Silva Sampaio; Fernanda Miranda Costa; Gabriel Alves da Rocha; Gabriel Nogueira Campanate; Guilherme Pinto Sales; Iago de Paula Ferreira; Ilan Gabriel Santos de Oliveira; José Carlos Torres Junior; Júlia Mendes dos Santos; Larissa de Castilho Fernandes; Larissa Menezes Soares; Laysa Ferreira Fcamidu; Leonardo Aguiar Azevedo; Leonardo Soares Nicácio; Lorrayne Fernanda Silva Correia; Lucas de Castro Silva Uhlig; Lucas Siqueira Lopes; Lukas Santágueda Guimarães Gomes; Matheus Alves Gomes de Oliveira; Matheus Assumpção Teixeira; Matheus da Cunha Resende; Matheus Miranda de Oliveira; Melanie Lupis; Pedro Araújo da Costa Ward; Rafael da Silva Barreto; Reinaldo Alves Pereira; Tayane Christine da Silva Felipe; Trycia Rayni Pires Ribeiro; \r\n\r\nVinicius Ghirlinzoni da Rocha Campos; ADMINISTRAÇÃO/08: Aline \r\n\r\nda Silva Ramos Xavier; Amanda Baptista Valente; Amanda \r\n\r\nRibeiro Santos; Ana Clara Torres Moore; Carlos Eduardo de Oliveira; Eduardo Gomes Medeiros; Erinã de Oliveira Souza; Gabriela Chaves Pereira; Gustavo Filgueiras de Freitas; Igor Souza Pontes; Isabella do Carmo Araújo; Isabella Duque Souza; Janaína Andrade de Araújo; João Victor Corrêa Reis; Juliana Marins Mendonça; Larissa Neves e Silva; Leonam Polêto Lima Coutinho; Livia Gomes Alves; Luana Cristina de Aguiar Mendes; Mariana da Silva Barbosa Gama; Mateus Lessa de Aquino; Mayara Rezende Laque; Milena Barcellos de Paula; Murilo Henrique Fagundes Avila; Nathalia Campos Palmeira; Renata Martins de Souza; Rodrigo Feijó Fialho; Rossellini Brandão; Sabrina Felício de Souza; Stephanie Anacleto dos Reis; Thatiane de Almeida Dias Orsini; Vitória Carneiro Pereira dos Reis. DIVERSOS: CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES/2006: Antenógenes Rodrigues de Andrade; Litiany Pires Dias. Secretária Escolar: Angela Marco Morelli - autorização nº. 116/98, Diretor: Rogerio de Paiva Lima - Diploma nº. 5036 em 19/04/2000, Inspetoras Escolares: Profª. Edimara Medeiros Vaz Alves - matrícula 0942459-9 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, matrícula: 0953991-7. \r\n\r\nId: 1758177"
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                    "1763503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, situado na rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Secretário Escolar, Ano Letivo 2012: Ana Lucia de Oliveira, Cristiane Brandão Machado, Cristina Santos Guimarães, Simone Zagne Gomes Souza. Concluinte do Curso de Ensino Médio na modalidade EJA, Ano Letivo de 2005, 1º Semestre: Douglas Faria Pinto. Concluinte do Curso de Ensino Médio, Auxiliar de Laboratório de Análises \r\n\r\nQuímicas, Ano Letivo 1982: Ana Lúcia de Abreu Rodrigues. Dire-\r\n\r\ntora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002 - Secretária: Janayna Leal Saade - Ofício E/COIE.E n° 247/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 20/12/2013\r\n\r\nPág. 16 - Parte V\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Gisele Santos Botelho, leia-se: Gisele Santos Botelho Pinto\r\n\r\nOnde se lê: Claudia Regina Lima Duarte, leia-se: Claudia Regina da Silva Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 20/10/2006\r\n\r\nPág. 6 - Parte V\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EJA - ANO: 1º Semestre/2004: Onde se lê: Renata Guilhandi Feitosa, leia-se Renata Guillandi Feitosa\r\n\r\nId: 1763503"
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                    "1763899": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional e Empresarial em Saúde \r\n\r\nCurso Potência LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.071.461/0001-67\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA, mantido por Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA, situado na Rua Coronel Moreira César, 25, 2º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-400, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, 2010 Fabiana Cordeiro Ferro 2011 Bianca da Silva Nunes 2012 Cristiane Maria de Souza dos Santos, Daniele Oliveira de Ameida, Francisco Cardoso Filho, Vanessa da Silva Barbosa 2013 Alexsandra Porto Monteiro, Alexsandra Silva da Conceição, André Luiz de Souza Nogueira, Carla Priore Ayçar, Janaina Pinheiro de Oliveira, José Alexandre Caule Diniz, Luan Rodolfo Soares da Silva, Marianna Fernandes Sampaio, Raphael Carmo da Silva,Thalison Roza Fernandes 2014 Adriana Dias Pareschi, Aldileia Madalena Costa, Aline Ferreira e Silva, Ana Carolina Sodre da Silva, Ana Cláudia Lourenço Magalhães, Andréa Santos da Silva, Arlene de Almeida Correia do Nascimento, Claudia Pinto de Vasconcellos Mattia, Cristiane Lima de Souza, Edith Alcantara de Andrade,Elaine Lopes Gomes, Ellen Dias Ferreira, Fabiana de Sousa Lopes, Felipe Guimarães Pereira, Jéssika da Silva Gonçalves, Juliana de Jesus Barata Maia, Juliana Siqueira da Silva, Karina Cerqueira de Queiroz Fagundes, Katharine Fernandes Gonelli, Kelly Cristina Alves da Silva, Kelly Palma Bastos, Lorrane dos Santos Henrichs, Marcelo Quadros Marins,Marcio Freire de Almeida, Maria José da Silva Mello, Mariana Teixeira de Pinho, Mario Luís Murizine Branco, Marrieth dos Santos Henrichs, Monique da Silva Pimentel, Nelcelio Corrêa da Rocha Filho, Neusimar da Costa Peclat, Patricia Magalhães Moreira, Priscila Pierre de Souza, Rayane Mattos Amorim, Rizia Risso de Mattos, Ronielly Monteiro de Souza, Silvia Aurelia do Nascimento, Simone Alves da Silva, Thaís Nunes Diniz, Thiago de Oliveira Lima, Thiago de Oliveira Monteiro, Vanessa Moreira do Nacimento, Viviane Lopes Gomes, Viviane Ramalho Daumas Ribeiro Diretor - José Henrique de Freitas - Registro 222/89, Secretária - Gilvanice Miranda dos Santos -Registro 2193/95, Professor Inspetor Escolar - Andréa de Souza Fontes ID: 432926.\r\n\r\nId: 1763899"
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                    "1757544": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos: Técnico em Automação Industrial 2011: Alexandre Silva Gomes. 2012: Cristiane Ferreira Rodrigues, Paulo Rogério dos Santos. 2013: Mauricio Custódio de Oliveira. 2014: Allan Christian Lino de Souza, Bárbara Bastos da Costa, Edson Nogueira de Queiroz, Hêuder da Silva Fernandes, Rudilan da Silva Campos. Técnico em Eletrotécnica 2012: Adrilvio da Silva Barria Velasquez, Levy Lacerda de Assis Júnior, Rodrigo Aparecido de Souza. 2013: Cleiton Amorim, Erivelton Pinto de Souza, Milena Azevedo Diogo Costa. 2014: Abgail de Lima Macedo, Alexandre Cesar Nunes de Oliveira, Anderson Couto Pessanha, Antonio Domingues Gomes dos Santos, Daniel Lopes de Souza, Julio Cesar da Silva Rodrigues, Léomax Baptista Martins, Paulo Henrique Oliveira da Silva, Rafael do Nascimento Marçal. Técnico em Eletrônica 2011: Luis Guilherme Soares Corrêa de Lima, Maícon do Nascimento Machado. 2012: Raphael Andrade de Castro. 2013: Maria de Lourdes Nogueira de Sousa. 2014: Alecsander da Silva Pereira, Daniel Rosado Lopes, Filipe dos Santos Nascimento, Lázaro Sousa Santos, Paulo Vinícius Silva de Faria, Thaís Arantes Ematné. Técnico em Mecatrônica 2012: Diogo Alexandria da Silva, Eduardo Neres Neto, Rafael Peixoto da Silva. 2013: Sinddy Oliveira Cordeiro. 2014: Heliann Faria Torres, Ilomar Caetano da Silva, Johnatan Pires de Souza, Moisés de Assis Pessanha, Riccelli de Souza Nunes. Técnico em Mecânica 2013: Áleff Pinto Ribeiro. 2014: Alex Sandro Alves Silva, Almir dos Santos, Antonio Alex Magalhães Valente, Arlei Coutinho Pereira, Beniéliton Dias Costa, Bruno da Silva Felix, Bruno Gonçalves Francisco, Daniel Spesse Rangel da Silva, Danillo Petrungaro Ferreira, Diego Pereira do Nascimento, Douglas Machado Dias, Eduardo Estaneck Amorim da Silva, Eliane das Graças Bambirra, Eliel Ferreira dos Santos, Fagner Felix da Silva, Fernando Menezes Vianna, Franciel Soares Mariano, Francisco dos Santos Nascimento, Greiton José Nascimento Barcelos, Higor Araujo Rodrigues da Silva, Jailan da Motta Maciel, Jefferson Ribeiro Chagas, Jordan da Silva Pedral, José Edvânio Limeira da Silva, Julio da Silva Almeida, Laís da Silva Farias, Leoni de Carvalho Ferreira, Lucas Souza da Silva Leal, Maik Lengruber dos Santos, Marcela Manhães Gomes, Marcelo da Silva Gonçalves, Marcielly Evangelista de Lemos, Marcos Venicios da Paixão Arão, Martinho Ruan Thomaz Gonçalves, Matheus Avellar Antunes, Matheus Leal Araujo, Michel da Silva Freitas, Nilo Alves Siqueira Chagas, Paulino Aquino dos Santos, Paulo Roberto Mendes Dutra Marinho, Paulo Sérgio de Souza Moreira, Roberto Marcelino Corrêa, Rodrigo Pereira Gomes, Silvio Pereira de Moraes Junior, Taylon Victorino Vieira, \r\n\r\nThaislan de Jesus Souza, Viviane Ferreira do Prado, Wallace Reis Lisbôa de Oliveira, Wenderson Maia Rocha, Wenderson Santos, \r\n\r\nZildean Barboza Alves. Diretora: Fabiana da Silva Guerreiro, Reg. n° 2010.02.401/07020/USO. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, Cert. Reg. n° 1069/CEN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1757544"
                    ],
                    "1763762": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ : Nº 12.308.767/0001-61\r\n\r\nO Diretor da JM ESCOLA TÉCNICA, Mantida pela JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA, situado à Rua Campo Grande, 732-sobrado, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Ano 2012: Kewelin Rogger Duarte Rosa. ANO 2013: Ana Beatriz Cunha de Oliveira, Dalva Alves de Castro Silva, Lia Ernesto do Patrocinio Azevedo, Marleide Maria de Almeida Xavier, Marilza da Silva Amancio, Rafaela Denise Dutra Dias, Rafaela Freitas dos Santos, Rosemary Fonseca Martins. 2014: Ana Cristina da Cruz Silva, Ana Paula de Sousa Affonso, Ana Paula Magalhães do Nascimento, Carlene de Souza Alves, Claudete Vieira, Cássia Conceição de Freitas Oliveira, Débora Machado da Fonseca, Denise Vieira da Silva Cabral, Elza de Lima Rosa, Ester Lima dos Santos, Fabiana Marques da Silva, Gilmara Fernandes do Nascimento, Gisele Cunha Marins de Oliveira, Jaqueline Braga dos Santos, Jessica Carvalho de Lima, Laura Aprígio, Letícia Ramalho de Oliveira Guerra, Liliane da Silveira Souza, Lúcia Cláudia Vieira Borne Mendes, Marcela Silva da Rocha, Marcia Ferreira de Souza da Conceição, Maria Angelica do Espirito Santo de Jesus, Maria de Fatima Vieiro Elian, Mariane de Souza Lima, Monique Gomes da Silva, Rejane dos Santos Chaves Francisco, Rosemere Castro de Assis, Rosimery Silva Cunha, Silvana Mariano Candido, Simone Alves de Castro da Silva, Vanessa dos Santos Ferman, Vanessa Faris Cândido, Wellington do Prado Martins. Curso Técnico em Radiologia Ano 2013: Debora Marçal São Luiz, Marcelo Souza, Yasmin Larrubia das Chagas. Ano 2014: Adriana Varela dos Santos, Alessandra Araujo dos Santos, Bianca Cristina Moura da Rocha, Cláudia Lúcia Cardoso de Araujo, Éllen Cristina Fernandes Mendonça, Elisângela Novais de Jesus Silva, Fabiano Pereira Campos, Jane Nunes da Silva, Juliana da Silva Manilha, Marcelo da Silva Carneiro, Maria Eliane Farias Sousa, Michele Ferreira Bezerra, Moises Gouvêa de Andrade, Monica dos Santos, Patrícia de Freitas Alves, Priscilla Sarmento Braga Oliveira Ferreira, Queli de Castro Araujo, Rafaela Maia Novaes, Raquel Faria dos Santos, Raquel Monteiro dos Santos, Robson Vieira Gomes, Rosana Siqueira da Silva Rebolhedo, Sergio Venancio Noronha, Taiane Silva Alves, Thairiny Gomes dos Santos Oliveira, Vinícius Agostinho dos Santos. Retificação do D.O. de 02/06/2014 página 20, 1ª coluna. Onde se lê: Monica Rodrigues dos Santos, Leia-se: Monica Rodrigues dos Santos da Fonseca. Onde se lê ano de conclusão da aluna Adrielly Alves do Nascimento ano 2012, leia-se 2013. Diretora: Jaina Margarizo Telles Ponte - Processo / SEEDUC-RJ nº E-03/ 11.203.707/ 2010. Secretária Escolar: Shirley Seta Coutinho- Processo/SEEDUC-RJ nº E-03/11.202.943/2012. Professora Inspetora Escolar: Keller Ferreira da Silva, Matr. 09753948/SEEDUC/RJ - CRIE/M IV.\r\n\r\nId: 1763762"
                    ],
                    "1760708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO \r\n\r\nA PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Alex de Carvalho Santos, Aline Maia Chaves, Caroline Drumond Grizotti, Edmilson Moraes dos Santos, Emanuella Leivas da Silva, Fabrícia dos Santos D'Agostini Vazzoler, Flávia Alves Rocha, João Marcelo Anacleto Catapreta, Raissa Sarmento Ribeiro, Roberto Girão de Andrade. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Bianca Dias de Almeida, Helio de Lima, João Henrique Ogliaruso da Costa, Jozilaine Aparecida Marcelino, Laura Lucia Pimentel da Silva, Lúcia Teixeira dos Santos Alves, Marizete Torres da Costa Lazarini, Sandra Tadéa Kirilos Naegele. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Álvaro Silva Andrade, Angela Valeria Ferraro, Rafael Oliveira Martins, Thiago Dantas Magalhães, Tiago Lucio Pereira Melo. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: André Luiz Santos Pimenta, Givaldo Junior Tavares Varjao, Janaina de Souza Lima Custodio, Juliana das Chagas Rocha, Patrícia Carvalho da Silva Ferreira, Patrícia Reis Chagas, Paula Soares Lima, Ranulfo Santos de Almeida Torres, Tamires Araujo dos Santos, Vanessa de Sousa Rocha. Curso Técnico em Recursos Humanos, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Caroline Soares da Silva. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Amanda Karla Walter Araujo, Demian Faria de Almeida, Fernanda Gonçalves de Mendonça, Juliana Barreto Duarte, Marcela Ramos Nogueira, Simone Fonseca Batista Simões, Tatiana Cerejo Veiga, Tatiana Nilo Bastos, Valeria Andrade Ornelas. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, outubro/2014: Anysabelle Matias de Melo Floripes, Danilo Goulart dos Santos, Edilane Silva de Alecrin, Flávia Machado Sanches, Jaíra Esteves de Sá Fontes, Karla Patrícia Peixoto Cardoso, Manoela de Freitas Cardozo, Marina de Fátima Oliveira Moura, Mônica Aparecida de Jesus Serra Alves, Raquel Cavalcante Freire, Rosana da Silva Peçanha de Mello. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. Of.CDIN 1363/09. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1760708"
                    ],
                    "1760813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nHERDY UNIDADE LAPA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0005-71\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Lapa, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua da Lapa, nº 86 - Lapa, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos seguintes concluintes. Ensino Médio: 2013: Adriano Mendes Sobral. Alexsander da Silva Galvão. Ana Beatriz Pires Hipólito. Ana Rita Azevedo de Carvalho. Brenda Silveira de Hollanda de Paula Marques. Bruno dos Santos Lopes Trotta. Caique Araújo Salazar. Carlos Henrique Silva Ribeiro. Cássia Fernandes dos Santos. Claudio Ícaro de Oliveira. Daniel Nascimento Pires Santos. Douglas Medeiros de Araujo. Gabriella Britto Souza. Jessica Oliveira Lopes. João Vitor Oliveira Rodrigues. Jorge Matheus Marcolino Lage. Kananda Braga do Nascimento Costa. Katharine Andrade da Costa. Laremí Emiliano de Oliveira. Luana Miranda Lins. Lucas Mourão Lima. Luis Paulo dos Reis Silva. Luiz Gabriel Ferreira Penna Lopes da Silva. Mariana Schalcher Waldez. Matheus Paganini Tucunduva Caetano. Maurício Ramos da Silva. Nayla de Carvalho Ribeiro. Rafael Rodrigues Gonçalves. Rayza Lopes Dutra. Regina Vieira Carvalho. Ronny Paiva Campos de Sousa. Sean do Carmo Barbosa. Tamiris dos Santos Cristóvão. Tatiana Macedo de Farias. Thiago Pereira da Silva. Tomaz Alves de Oliveira Junior. Verônica Muller de Oliveira Nasciment. Victor de Andrade Silva. Walace Almeida da Rocha. Yuri Almeida Loureiro. Ensino Médio concluído em Regime de Progressão Parcial em 12/07/2013. Letícia Neves Lemos. Lucas Silva de Oliveira. Matheus da Silva Araújo. Nádila Andrade da Silva. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 2013. Rafael Teixeira de Oliveira. Sara Maria Custódio dos Santos. Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 2011. Leonardo Porto Gonçalves dos Reis Couto. Conclusão: 22/07/2013. Mateus Ramos Silva Valente. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano Matr. 0945466-1. \r\n\r\nId: 1760813"
                    ],
                    "1762254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Geremário Dantas n.º 1400 - 2.º Pav. - Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a listagem de concluintes do Concluintes do Ensino Médio: 2011: Julia Machado de Mattos. 2012: Lucas Affonso Ribeiro Barbosa. 2013: Ana Gabriela Vilachã de Almeida Rego, Brenda Vieira San Martin, Melissa Pereira Cagliari, Vanderlei Umbelino Daniel. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): 1.° semestre de 2008: Henrique Farias de Souza. 2.° semestre de 2010: Thayaná Farias Nobre. 1.° semestre de 2011: Júlio César Fontenelle de Miranda. 2.° semestre de 2011: Jonathan Vinicius de Souza Moscoso. 1.° semestre de 2012: Jacira Thomé do Amaral de Souza. 1.° semestre de 2013: Allexandra Corrêa de Almeida, Paulo dos Santos Borges. 2.° semestre de 2013: Gabriel Dutra Martins. 2.° semestre de 2014: Anderson de Brito Castelo Branco, Andrey Aguiar Correa Alves, Cosme Alves Bastos, Fabio Rosa Correa, Natalia Bastos Manso, Patrícia Batista Nunes, Pedro Henrique Lacombe Silva, Phelipe Weslley Mendonça Pereira. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em: Edificações: 1.° semestre de 2013: Eliana da Penha Raposo Lima. 2.° semestre de 2013: Eduarda Cordeiro Lourenço, Hugo Longo de Lima Torres, Marinalva Ferreira Gonçalves, Mayk Pessoa Carvalho, Rafael dos Reis Fadigas. 1.° semestre de 2014: Carlos Alberto dos Santos Souza, Érick Esteves Jones, Fabiano dos Santos Conceição, Keilha dos Santos Menezes de Oliveira, Kenne Camaz Luzia Viellas, Luiz Claudio Alves de Oliveira, Mariana Borges Mendonça, Mauricio Gomes Santos, Roberto Ramiro de Mello, Tatiana Lima Fernandes, Tiago Benfica \r\n\r\nBarbosa, Wellington de Oliveira Correa. 2.° semestre de 2014: \r\n\r\nAdilson Macaciel da Mota, Antony Peter Viana de Oliveira, Bruno \r\n\r\nLima de Sousa, César Bernardo Junior, Genir Araujo Silva França, Glauber Campos de Araujo, Iago Luis Maciel dos Santos, Iata Anderson Mattos dos Santos, Isabella Neves Espínola, Jackson de Oliveira Gomes, Luciana Gomes Coelho, Marcos Antonio Guedes dos Santos, Mário César de Pontes, Otair Santos Costa, Renan Roberto Alves da Silva, Rosiane dos Santos Souza, Suziane Macêdo de Paula, Thiago da Rosa Pereira, Taiane Verissimo da Silva, Vanderson de Oliveira Araujo. Meio Ambiente: 2.° semestre de 2013: Alexandre Cunha e Silva, Nedio Pires de Araujo Junior. Segurança no Trabalho: 1.° semestre de 2013: Luciana do Nascimento.1.° semestre de 2014: Joanita Aparecida dos Santos, Leandro Gomes da Silva, Luiz Fernando de Arruda Castaneda, Maria Ivanise de Oliveira, Odenir da Silva Francisco Junior, Raphael de Moraes Lopes, Rodrigo Martins Ribeiro. \r\n\r\n2.° semestre de 2014: Adriele Andrade das Mercês, Fabinete\r\n\r\nSouza Nascimento, Michel Luiz Ferreira Francisco da Silva, Rafael Coriolano Siqueira, Rodrigo Lima de Souza, William Lopes Bezerra. Retificações: D.O. de 26/05/2014, fls. 12, Parte V onde se lê: \r\n\r\nAlex Lovos Domingos de Andrade leia-se Alex Lovos de Andrade. Claudia Silva Condeixa de Azevedo - Diretora Substituta Processo E-03/015/3193/2014. Thais Conceição P. Cardoso - Secretária Escolar Processo E-03/015/3193/2014. Professora Inspetora Escolar Angela Cristina Fortes Iório matr. 0975432-6.\r\n\r\nId: 1762254"
                    ],
                    "1762986": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé-RJ, torna pública a relação nominal do concluinte do curso: Ano letivo 2002 - Ensino Médio: Jean Teixeira de Carvalho. Ano letivo 2003 - Técnico em Enfermagem: Jean Teixeira de Carvalho. Ano Letivo 2013 - Ensino Médio: Agatha Gomes Machado, Diogo de Andrade Calegario de Souza, Vinicius Sodré da Silva Madalena. Ano Letivo 2014 - Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Alexandra Katiene de Souza Araújo. Técnico em Química 2º Semestre: Agatha Gomes Machado, Diogo de Andrade Calegario de Souza. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Allan da Silva Leite. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO - Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Profº Inspetor Escolar - Gisela Lopes da Rosa Moura - Mat. 09425257 - Regional Serrana I - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1762986"
                    ],
                    "1763603": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de aluno concluinte do Curso: Ensino Médio Modalidade EJA, Ano 2008: Eric Franco da Silva. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Reg. 9401052 - MEC. Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins, Reg. 552/91 - SEE. Verificado pela Inspetora Escolar Marly N. G. Alves de Lima, Matric. 0945478-6/ SEEDUC/RJ Metro IV.\r\n\r\nId: 1763603"
                    ],
                    "1760333": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 04.264.547/0001-55\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2005: Matheus de Barros Pigozzo. 2009: Marcelle de Barros Pigozzo, Diretora: Eliane Macabú Araujo Pereira Of. nº 983/2011, Secretária: Marcia Maria Peres de Souza Of. nº 983/2011.\r\n\r\nId: 1760333"
                    ],
                    "1763813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 09.529.612/0001-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda, localizada na Praça da Aclamação, 136, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de aluno concluinte do Curso: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica: 2010. - 2º Sem.: Eric Franco da Silva. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Of. CDIN nº 1182/2010; Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins - Of. CDIN nº 1182/2010.\r\n\r\nId: 1763813"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1762792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL REUNIÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO. Ficam convocados os associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, quites com o Clube, e que constem da Relação de Eleitores, conforme o artigo 80, § único, inciso IV, c/c artigos 151, 153 do Estatuto, encaminhada pelo Conselho de Administração, para a reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de dezembro de 2014, segunda-feira, no horário das 8h às 21h, no salão nobre, situado na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para a seguinte ORDEM DO DIA: Eleger e empossar 75 membros Efetivos e 40 Suplentes para o Corpo Transitório do Conselho Deliberativo para complementação do mandato eletivo, triênio 2013/2015. A votação será realizada na forma do Estatuto e do Regimento Interno. O sócio deverá estar em dia com suas contribuições sociais e apresentar cédula de identidade, independentemente da carteira social. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. Gil Bernardo Borges Leal. Presidente da Assembleia Geral do Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nId: 1762792"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "1763616": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ.00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19/12/2014 (sexta-feira) às 17:30 horas na Rua Barcelos Domingos 32, sala 911, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - para eleição e posse de Síndico, Administrador e membros do Conselho Fiscal para o ano 2015, bem como, para aprovação do orçamento do ano seguinte.\r\n\r\nId: 1763616"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1763847": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES: 1º Leilão: 08/12/2014 - 15:00h e 2º Leilão: 18/12/2014 - 15:00h à Avenida Lineu de Paula Machado nº 1088/1100, São Paulo/SP. Angela Pecini Silveira, Leiloeira Oficial, JUCESP 715, levará à leilão pelo artigo 63 da Lei Federal nº 4.591/64 e artigo 1º Lei Federal nº 4.864/65, os direitos da Escritura de Promessa de Compra e Venda da unidade e sua FIT de 0,000966%, concluída e desocupada: Apartamento 407, bloco 04, Edifício Mauá, Residencial Norte Village, Rua Degas nº 400 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, direito a 01 vaga coberta/descoberta. Matrícula nº 102.540-6º CRI do Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 214.960,64. 2º LEILÃO: R$ 185.474,43. O arrematante pagará à vista e 5% de comissão, se sub-rogará nos direitos e obrigações da Promessa, pagará débitos IPTU, condomínio, despesas a partir da arrematação, custas cartório, ITBI. www.pecinileiloes.com.br - Fone (19) 3295-9777. Cadastre-se para participar.\r\n\r\nId: 1763847"
                                ]
                            },
                            "Órgãos de Representação Profissional": {
                                "Atos": {
                                    "1764386": [
                                        "V - Convocação",
                                        "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO.\r\n\r\nCNPJ: 30.556.625/0001-03\r\n\r\nBase Territorial: Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Aperibé, Macuco, Trajano de Moraes, Miracema, Santa Maria Madalena, Sumidouro, S. Sebastião do Alto, Santo Antônio de Pádua. Sede Própria: Rua Guarani, 103B- Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel: (22)2522-6282\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de Novembro de 2014, quinta-feira, no Auditório do Sindicato dos Hoteleiros, sito à Rua Guarani, 103B - Centro, nesta municipalidade, às 18:00 em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1) Leitura, discussão e aprovação da Prestação de Contas das despesas do exercício do ano de 2014, com o parecer do Conselho Fiscal;2) Leitura e Discussão da Previsão Orçamentária para o exercício de 2015, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nPLÍNIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1764386"
                                    ],
                                    "1763559": [
                                        "V - Ata",
                                        "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA -\r\n\r\n7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ:421.647.56/0001-16\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESULTADO ELEITORAL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA\r\n\r\n7ª REGIÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região - CRB-7ª, diante da Ata final de apuração da Comissão eleitoral deste Regional e do dispositivo no art.56, da Resolução CFB Nº 144/2014, torna público que já foi Proclamada Eleito, após regular processo eleitoral ocorrido de 8h do dia 10/11/2014 às 21h do dia 14/11/2014 a chapa Única Integração, com 1518 (Hum mil quinhentos e dezoito) votos válidos, devendo seus componentes, consequentemente, serem empossados como novos Conselheiros Regionais para o triênio 2015-2017 desta Autarquia Federal. A chapa Integração é composta pelos seguintes bibliotecários - Membros Efetivos: MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA Reg. 4166; ALEX MARTINS BRANCO Reg. 5129; ALMERITA RODRIGUES DE SOUSA Reg. 2419;ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA Reg. 3098;ANA LIGIA SILVA MEDEIROS Reg. 1460;ELOISA HELENA PINTO DE ALMEIDA Reg. 2935;LUCIA ALVES DA SILVA LINO Reg. 4245;MARCIA VALERIA DA SILVA DE BRITO COSTA Reg. 4114;MARIA CRISTINA DE PAIVA RIBEIRO Reg. 4867;NANCI SIMAO DA ROCHA Reg. 4235;RICARDO ARCANJO DE LIMA Reg. 6141;SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO Reg. 4287; Membros suplentes: ANDERSON MORAIS CHALAÇA Reg. 5661;CELSO LIMA LATINI Reg. 5560;CLAUDIA COSTA ARAGON Reg. 4300; MARIA DA CONCEICAO CALMOM ARRUDA Reg. 4383;MARIA MARGARETHE VIEIRA PACHECO RODRIGUES Reg. 5874;MARIANNA ZATTAR BARRA RIBEIRO Reg. 5851;Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014. MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA presidente, CRB-7/4166.\r\n\r\nId: 1763559"
                                    ],
                                    "1764066": [
                                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                                        "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2014: O Presidente da Comissão Eleitoral, nomeado pela Portaria CRO-RJ nº 17, de 21 de julho de 2014, faz público o resultado da eleição havida em 18/11/2014: CHAPA 01 = 7704 votos; CHAPA 02 = 8116 votos. Em virtude de nenhuma das concorrentes ter obtido a maioria absoluta prevista no artigo 39, parágrafo 1º, da Resolução CFO-80/2007, CONVOCA para o dia 8 de dezembro de 2014 o SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO, para o biênio 17/03/2015 a 16/03/2017. O comparecimento é obrigatório, sob pena de multa eleitoral. Informações adicionais encontram-se à disposição na sede do Conselho. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. Ismael Olimpio Batista de Oliveira - Presidente da Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 1764066"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2014\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados, face ao erro de digitação na publicação do dia 14/011/2014 no jornal O Dia, Diário Do Vale, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial da União, quanto a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: Contratação de Empresa Especializada para serviços de manutenção Corretiva em Redes de Fibra Ótica.\r\n\r\nLeia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SERVICE DESK EM 1º NIVEL (TELESUPORTE), 2º NIVEL (TÉCNICO LOCAL) E 3º NÍVEL (EQUIPE TÉCNICA EXTERNA DE SUPORTE); EXECUÇÃO DE TAREFAS OPERACIONAIS, IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS DE GESTÃO DE TI; SERVIÇOS DE SUPORTE A AMBIENTE DE INFRAESTRUTURA DE REDES E OPERAÇÃO DE DATACENTER; ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DA REDE DE DADOS, TANTO LÓGICA COMO FÍSICA; ADMINISTRAÇÃO DAS BASES DE DADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONITORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE (SWITCHS) LAYER 3 E GESTÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFETURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nData de abertura: 11/12/2014 as 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/12/2014 às 14: 30 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas: (024) 3322-7999.\r\n\r\nOs demais permanecem inalterados.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município\r\n\r\nId: 1764335"
                        ],
                        "1764336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/12/2014 às 08:30 horas, na Sede da Superintendência de Obras e Serviços Públicos, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Albo Chiesse, n 107, Centro Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5995 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaula Brant Resende\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/12/2014 às 09:30 horas, na Sede da Superintendência de Obras e Serviços Públicos, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Albo Chiesse, n 107, Centro Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5995 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaula Brant Resende\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/12/2014 às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, n 263, Centro Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3463 ou (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/12/2014 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, n 263, Centro Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3463 ou (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nId: 1764336"
                        ],
                        "1764337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº0073/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR(ESPIRIMETRIA)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL :05/12/2014 às 16:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº089/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GUARDA ROUPA COM ESPELHOS E OUTROS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL :05/12/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RADIOLOGIA, CONTRATO DEVERÁ CUMPRIR A REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA RDC Nº38, DE 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL :05/12/2014 às 11:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL :05/12/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1764337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 007/2014.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 6.935/2014. DATA DE ABERTURA: 09 de dezembro de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa para Reforma do Posto de Saúde de Japuíba, 2º Distrito deste município - Convênio junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 337.506-30. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, CD-ROW e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuis Carlos Maia de Oliveira - Presidente da Comissão\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2014.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 7.021/2014. DATA DE ABERTURA: 03 de dezembro de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução do Plano de Regularização Fundiária do Bairro Village, Japuíba, 2º Distrito deste município. Nº Contrato 0352.314-29/2011. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuis Carlos Maia de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\n2º AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2014.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 3.588/2014. DATA DE ABERTURA: 03 de dezembro de 2014. HORÁRIO: 14:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de 01 (um) Caminhão Leve Baú, 01 (um) Pick Up e 06 (seis) Freezers Horizontais com 02 (duas) portas. Convênio. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 21 de junho de 2014.\r\n\r\nLuis Carlos Maia de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1764355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764310": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO n.º 1212, de 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de novembro de 2014 e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica considerado facultativo o ponto das repartições públicas Municipais na sexta feira, dia 21 de novembro de 2014. \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1764310"
                        ],
                        "1764354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a AQUISIÇÃO DE 300 COLCHÕES, atendendo a Secretaria de Educação.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData: 05/12/2014 \r\n\r\nHorário: 10 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer CD ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro Oficial PMC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 062/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a Aquisição de Botijas de Gás 13 Kg e gás (GLP), atendendo a Secretaria de Assistência Social.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData: 05/12/2014 \r\n\r\nHorário: 15 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer CD ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro Oficial PMC\r\n\r\nId: 1764354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764349": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6573/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 02/12/2014 às 9:00h.\r\n\r\nEstá REVOGADA a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1764349"
                        ],
                        "1764350": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 7955/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 17/12/2014 às 9:00h.\r\n\r\nEstá REVOGADA a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1764350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1763742": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nPublicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- Ano XL- nº 189 - Parte IV de 9 de outubro de 2014.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 21/2014, firmado com a empresa ARKITEC BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, \r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 22/2013, firmado com a empresa ARKITEC BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, \r\n\r\nId: 1763742"
                        ],
                        "1764330": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, com sede na rua General Bocaiúva, nº 636, nesta Cidade, resolve suspender sine die o prazo do Contrato nº 110/2012, a partir da presente data, considerando as pendências apontadas na Notificação nº 26/14.\r\n\r\nItaguaí, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Luisa P. Ribeiro - Secretária M. de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1764330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNICA PÚBLICA Nº 0002/2014. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ, torna público que fará realizar as 09:00 horas do dia 29 de dezembro do corrente ano, Concorrência Pública, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso, bem público, caracterizado como 01(um) Galpão e uma área de terra acoplada ao mesmo, destinado a instalação de Empresa/Industria/Fábrica. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, centro Laje do Muriaé - RJ, das 12:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé/RJ, 12/11/2014. Presidente da CPL - Maria Aparecida de Jesus Souza.\r\n\r\nId: 1764358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764362": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas referente a Concorrência Pública nº 015/2014, considerando que as propostas das empresas Chumaquer & Cia Ltda EPP (R$ 257.934,78), Obradeck Construções Ltda ME (R$ 258.755,54), C. H. Construtora e Serviços LTDA (R$ 269.998,94), Nativa de Glicério Manutenção e Reformas LTDA (R$ 277.064,05) e Sercon Construções EIRELI EPP (R$ 277.064,69) foram consideradas classificadas e a proposta da empresa Horion Construções LTDA ME (R$ 237.508,92) foi considerada desclassificada.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e item 12.6 do edital.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1764362"
                        ],
                        "1764360": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa IN.BRA Construtora Ltda (Processo Administrativo nº 38.721/2014), negando provimento do mesmo e mantendo a decisão anterior inalterada. Informa também que fica marcado para o dia 25 de novembro de 2014, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1764360"
                        ],
                        "1764390": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 002\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2014\r\n\r\nO Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1 e 6.1; Anexos modificados: item 6.1 do anexo I, IV, V, VII, item 2.2 do anexo VIII (Memorial Descritivo), VIII (memória de calculo) e VIII (Plantas). \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL, FUTURO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA MACAEPREV, SITUADO À RUA TENENTE RUI LOPES, LOTE 44 - A, CENTRO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1764390"
                        ],
                        "1764361": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 019/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 2, 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII. \r\n\r\nFica remarcado para o dia 30 de dezembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2014. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 24 de novembro de 2014 à 24 de dezembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARQUE NO DISTRITO DO FRADE, EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA FRADE/SANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1764361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÂO 046/14\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de material de consumo para custear despesas com Trabalho Técnico Social de Obras oriundas de Convênios.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 3 de dezembro de 2014 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1763961"
                        ],
                        "1763962": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÂO 047/14\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de material de consumo para custear despesas com Trabalho Técnico Social de Obras oriundas de Convênios.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 3 de dezembro de 2014 às 10h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1763962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, com início após a emissão da autorização de início da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 05/12/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs: As empresas que já retiraram o edital, receberão outro retificado.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1764212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1763919": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 44 /2014 - Objeto aquisição de micro system e câmera digital para atender as necessidades dos programas da SMASDH através do Proc. Adm. nº 22.623/2014 - Data/Hora: 04/12/2014 às 14:00 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1763919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1764308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.184/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.115/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ambulância.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 724/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/12/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.185/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.116/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Veterinários.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.884/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/12/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1764308"
                        ],
                        "1764309": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 214/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/11/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.583,87\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n18/11/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.311.907,83\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 040, DE 17DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Extraordinária, no dia 24 de Novembro de 2014, às 14:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 14:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Análise e aprovação do Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Teresópolis , a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 041, DE 17DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, ocorrida em 10 de dezembro de 2010, conforme registro às folhas 172 no livro de reuniões ordinárias e, extraordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nConvocação faz\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências e atribuições regimentais conforme Lei Municipal 2.712 de 10 de outubro de 2008 e decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, resolve tornar público Edital de convocação do CMDDM, conforme regimento interno e recomendação Cedim Conselho Estadual dos direitos da mulher, realizar chamada pública de Edital de convocação para a sociedade civil compor a vacância das conselheiras , mandato 2013/2016 com prazo mínimo de 30 dias para entrega dos documentos com apresentação das entidades carta de indicação de titular e suplência. As entidades já eleitas em 2013 carta de confirmação de titular e suplência, a ser entregue a presidência ou a rua Nilza chiapeta fadigas 190 várzea.\r\n\r\nRosayni A. Batalha - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis-RJ\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 012/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 27 de NOVEMBRO de 2014, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\nOrganograma do Conselho de Urbanismo\r\n\r\nTeresópolis, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nTeresópolis, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nAssunto: Substituição membro Conselho da Cidade e Desenv. Sustentável\r\n\r\nCumprindo a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, venho informar a alteração do representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na composição do referido Conselho. \r\n\r\nRepresentante: \r\n\r\nSai: Raimundo Antonio Lopes\r\n\r\nEntra: Juliana Costa Vieira\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA E FIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103 / 2014\r\n\r\nO Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis-TERESÓPOLIS PREV, usando das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 59 da Lei Municipal nº 2.108/2001;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nR E T I F I C A R, o Ato nº 060/2013, publicado em 31 de agosto de 2013, para constar o seguinte: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 30 de junho de 2013, o servidor JOSÉ PAULO REBELO Trabalhador, referência 01 - Classe “B”, matrícula nº 1.11371-2 da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o LAUDO MÉDICO constante do Processo nº 0.369/2013, com base no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais integrais em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), condicionados aos parágrafos 1º, 3º e 17 do Artigo 40 da Constituição Federal/1988, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa - Diretor Presidente - IPSPMT - Teresópolis Prev.\r\n\r\nId: 1764309"
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                    }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1764279": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 125/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido detectada a existência de erro de configuração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, quanto às intimações de 1º e 2º Graus para o Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a solução do problema depende da área técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manifestação e de peticionamento no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos de peticionamento e de manifestação por intermédio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT, a partir de 7 de novembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º Graus em que atue, como órgão agente e/ou interveniente, o Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 7 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1764279"
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                        "1764280": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 126/2014\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas deste Regional no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O horário das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 será das 11h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Os dias efetivamente trabalhados no período a que se refere o artigo anterior serão compensados na forma do disposto no Ato nº 2783, de 1º de dezembro de 2005 (DOERJ-7.12.2005), observada a alteração implementada pelo Ato nº 81, de 6 de outubro de 2008 (DOERJ- 9.10.2008).\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1764280"
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                        "1764272": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 223/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011 (DOERJ - 26.04.2011), que dispõe sobre a estrutura do Conselho de Gestão Estratégica e define as suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelo Ato Nº 43, de 28 de abril de 2011 (DOERJ - 02.05.2011); e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 111, de 24 de maio de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2011, que atende ao disposto no inciso IV, do artigo 2º do Ato Nº 43, de 28 de abril de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR em parte, a composição do Conselho de Gestão Estratégica - CGE estabelecida no item III, da Portaria Nº 111, de 24 de maio de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.5.2011), para designar o servidor RICARDO QUIROGA VINHAS, lotado na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, como representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE, em substituição à Srª. Lucilene Lima Araújo de Jesus, mantendo o Sr. Willians Faustino de Alvarenga como suplente.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1764272"
                        ],
                        "1763948": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1717/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDMILSON MASRUHA JUNIOR, na Ouvidoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1729/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS PERRUSO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Administração de Banco de Dados-STI;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Divisão de Administração de Banco de Dados-STI para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1731/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA PEREIRA FREIRE DE FARIA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância (SJU-2);\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância (SJU-2), para lotá-lo na Divisão de Recursos da Secretaria Judiciária de Segunda Instância (SJU-2);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1732/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANA FLORESTA DO AMARAL SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Projetos (SMO);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Projetos (SMO) para lotá-lo na Coordenadoria de Obras (SMO);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Obras (SMO), cuja vacância ocorreu em 26 de junho de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1735/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, OTAVIO MATHIAS FERREIRA, da Divisão de Apoio Administrativo (ESACS/RJ) para lotá-lo na Coordenadoria de Capacitação (ESACS/RJ);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS/RJ), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1736/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSINÉA FRANCISCO, da Seção de Controle de Expediente- SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância -SJU-2;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância -SJU-2, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1737/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Administração CELIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Administração de Benefícios - SGP, nos impedimentos e afastamentos do Titular que ocorrerem durante as férias do substituto antes designado, a partir da publicação até 29/11/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1746/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MONICA CIRELLI LUCAS DE MELO MOTTA, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio ao Prédio Sede (SLG), nos impedimentos e férias do Titular que ocorrerem nos afastamentos e férias da substituta antes designada, a partir da publicação até 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1763948"
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                        "1764071": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.723/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0005993-91.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA FATIMA DE SOUZA CERQUEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1764071"
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                        "1764184": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1745/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1724/2014-SEP, que será publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19/11/2014, para, onde se lê “a partir de 17 de novembro de 2014” leia-se “a partir de 19 de novembro de 2014\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1764184"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1763737": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA FRADE - 94307 - 03/09/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES DE MACEDO - 93114 - 08/09/2014\r\n\r\nOTÁVIO MATHIAS FERREIRA - 84034 - 09/09/2014\r\n\r\nRENATA MENEZES RIBEIRO D'ALMEIDA - 84026 - 18/09/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1763737"
                        ],
                        "1763738": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA GUEDES CHAVES CAMPOS COSTA - 67911 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA - 84751 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nFLÁVIA BELINGER BITENCOURT - 94277 - CURSO REGULAR: DISC. DIREITO, ECA, PRINC. DA DEFEN.; DEREITOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - ICMS-RJ: DISC. DIREITO, PORT, MATEM,, RLM, ADM, CONTAB, AFO, INFO - VÁLIDO.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - ICMS-RJ: INGLÊS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - ICMS-RJ: ECONOMIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nSHEILA SIERRA DE FREITAS - 72923 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS - 73164 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Pro tocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1763738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1763751": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 116/2014, da Presidência deste Tribunal, que dispõe acerca da interdição do acesso, a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o Ato nº 121/2014, também da Presidência deste Regional, que dispõe acerca do funcionamento temporário e excepcional das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu no Fórum Trabalhista de São João de Meriti, a partir de 14 de novembro de 2014, até que se restabeleça o funcionamento do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, que o artigo 2º do Ato nº 121/2014 estabelece que as audiências realizadas pelas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, em funcionamento temporário no Fórum Trabalhista de São João de Meriti, são de conciliação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECOMENDAR aos magistrados designados para atuar nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu que relevem ausências das partes, enquanto perdurar o funcionamento temporário das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu no Fórum Trabalhista de São João de Meriti, no que diz respeito à aplicação de revelia, pena de confissão e arquivamento dos processos; e que não exijam defesa e documentos nas audiências de conciliação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1763751"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1763644": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Pinheiro\r\n\r\nSecretário Especializado - FC-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEspírito Santo\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\n13/11/14\r\n\r\nAcompanhamento do traslado do corpo do servidor fale cido\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1763644"
                        ],
                        "1763661": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da SecretariaGeral Judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEspírito Santo\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\n13/11/14\r\n\r\nSepultamento do servidor Francisco P. Ladislau Neto\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1763661"
                        ],
                        "1763669": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJedaias Emerson Ferreira\r\n\r\nCoordenador da CSEG - CJ-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\nAcompanhamento da liberação do corpo do servidor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1763669"
                        ],
                        "1763674": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFlávio Castro Menezes\r\n\r\nAssistente Secretário- FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEspírito Santo\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\n13/11/14\r\n\r\nAcompanhamento do traslado do corpo do servidor falecido\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1763674"
                        ],
                        "1763691": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMárcio Lúcio de Freitas\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEspírito Santo\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\n13/11/14\r\n\r\nAcompanhamento do traslado do corpo do servidor \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1763691"
                        ],
                        "1764106": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Angra dos Reis\r\n\r\n04/11/14\r\n\r\n07/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Angra dos Reis\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n14/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Angra dos Reis\r\n\r\n18/11/14\r\n\r\n19/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Angra dos Reis\r\n\r\n25/11/14\r\n\r\n28/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV-Cantagalo\r\n\r\n04/11/14\r\n\r\n06/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPAV-Rio das Ostras\r\n\r\n10/11/14\r\n\r\n12/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPAV-Rio das Ostras\r\n\r\n17/11/14\r\n\r\n18/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT Araruama e PAV-Rio das Ostras\r\n\r\n03/11/14\r\n\r\n05/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT Araruama e PAV-Rio das Ostras\r\n\r\n24/11/14\r\n\r\n26/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone Bemfica Borges\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Cabo Frio\r\n\r\n15/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone Bemfica Borges\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Cabo Frio\r\n\r\n21/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone Bemfica Borges\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT Cabo Frio\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1764106"
                        ],
                        "1764099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFrederique Marie Colette Jovet\r\n\r\nColaborador Eventual\r\n\r\nFrança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/11/14\r\n\r\n29/11/14\r\n\r\nInstrutora Curso:ENM-FR/ENAMAT/EK-TRT 1ª Região\r\n\r\n8,0\r\n\r\nSophie Virginie Vignaud\r\n\r\nColaborador Eventual\r\n\r\nFrança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/11/14\r\n\r\n29/11/14\r\n\r\nInstrutora Curso:ENM-FR/ENAMAT/EK-TRT 1ª Região\r\n\r\n8,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1764099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1763949": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 707/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS/RJ);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 715/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, ocupada pela servidora MARILENE RODRIGUES HENRIQUES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1763949"
                        ],
                        "1764073": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 7.11.2014 no Processo nº0005747-95.2014.5.01.1000 (SEP), de EDIO FERREIRA SOARES. Assunto: Isenção de Imposto de Renda retido na fonte: “Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013,daPresidência deste Regional, defiro o pedido de isenção do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo EDIO FERREIRA SOARES, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo pericial de fl. 12 dos presentes autos, tendo em vista que o requerente é portador de doença especificada nas Leis nº 8.112/90 e 7.713/88. Após publicação no DOERJ, dê-se ciência ao interessado do teor do laudo pericial de fl. 12.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1764073"
                        ],
                        "1764072": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 18.11.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº0005747-95.2014.5.01.1000 (SEP), de EDIO FERREIRA SOARES. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Publique-se a decisão de fl. 15 do presente processo, tendo em vista a informação da Divisão de Análise de Direitos e Deveres. Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se, a contar de 4/11/2014, aos proventos de aposentadoria relativos ao servidor EDIO FERREIRA SOARES, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, conforme atestado pela Ata da Junta Médica Oficial à fl. 10 dos presentes autos, sem necessidade de novas reavaliações. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para providências pertinentes. Após, proceda-se à alteração do status do processo no sistema ADM eletrônico para encerrado.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA-4284-2007-000-01-00-2, de TANIA MARIA GONZAGA FERRAIOLO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos:“Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.556 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1764072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1763670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008510-62.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Francisco Antonio de Abreu Magalhães ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Exmo. Juiz Dr. Francisco Antônio de Abreu Magalhães e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Presente à tribuna, pelo Recorrente, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D.\r\n\r\nProcesso: 0004504-12.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Isabela Fonseca Pires ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Lei nº 10.887/2004, não conhecer do recurso, no que concerne aos pedidos de pagamento de indenização extrapatrimonial, por não se constituir o processo administrativo instrumento processual adequado para a formulação de pedidos de natureza indenizatória e/ou condenatória em face da Administração Pública e negar provimento ao apelo quanto aos demais temas recorridos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1763670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1764216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015763-38.2013.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Irenio Manoel Ferreira (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), - Agravado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1764216"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1763749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002396-78.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Margareth Liebermann Pinto Merino ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Réu: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n2 - 0003480-51.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Carlos Alberto da Silva Pereira ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n3 - 0005830-46.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Requerido: Maria de Lourdes Camargo ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), ROBERTO BASTOS GONÇALVES ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n4 - 0006202-92.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Banco do Brasil S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Réu: Roberto Bastos Gonçalves ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), Maria de Lourdes Camargo ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n5 - 0006429-14.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Fernando da Costa Garcia ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Réu: Dalmo Conceição Bomfim ( Adv. Tania Rosario Van RJ 152739 D ).\r\n\r\n6 - 0008357-34.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Giltoani Nunes dos Santos ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n7 - 0009448-62.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n8 - 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: GERDAU Aços Longos S/A ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Réu: Marco Antonio de Souza Oliveira ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n9 - 0012770-27.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Réu: Ivonilson Jose Drumond Pires ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n10 - 0014728-14.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Paulo Oswaldo de Franca Pereira ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ) - Réu: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Novembro de 2014\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1763749"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1763614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 0011867-55.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Azevedo [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)], Aut: Janaína Azevedo dos Santos [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinei da Silva e Souza, Réu: Aldo Rafaelli Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Rafaelli Polizzo\r\n\r\nApresentar razões finais, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1763614"
                            ],
                            "1763615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0011867-55.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Azevedo, Janaína Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Rosinei da Silva e Souza, Aldo Rafaelli Polizzo\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosinei da Silva e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar razões finais, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1764097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômi’ca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 10 de DEZEMBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000439-30.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Raphael Elias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Raphael Elias, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000557-17.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos Bueno de Souza Lischewski [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Silvana Santos Bueno de Souza Lischewski \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001388-02.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ignácio Duarte [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Humberto Ignácio Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001583-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Claudio da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000186-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda. a/c Marcio Francisco Pereira da Silva, Réu: Marcio Francisco Pereira da Silva, Réu: Santa Bárbara Engenharia e Construção S.A. em Recuperação Judicial, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut José Firmino Filho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000613-79.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Silva , Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0075400-65.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA BATISTA BELEM [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Espolio de Maria Madalena Batista Belem A/C KATIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Espolio de Maria Madalena Batista Belem A/C KATIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA, Aut MARIA MADALENA BATISTA BELEM, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0097200-34.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jorge Jacob [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Willian Jorge Jacob\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correa Alexandre, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0117000-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Gomes, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0218500-47.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JORGE LEITE VIDAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut JAIRO JORGE LEITE VIDAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0077000-17.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Paradela Ltda - ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Bar Andradas Real Ltda [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Café e Bar Leandro Real Ltda - ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Andradas Real Ltda, Réu Café e Bar Leandro Real Ltda - ME, Réu Café Paradela Ltda - ME, Aut Luiz Martins Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 15:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000445-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformação do Visual Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Rodrigues, Réu Transformação do Visual Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001527-83.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carmelo de Chiara Filho [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mario Carmelo de Chiara Filho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2014 às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1764097"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001184-75.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Claudio Fernando Keres [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Fernando Keres , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Cosme Jorge Amorim [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Cosme Jorge Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000490-43.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Joelson de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelson de Almeida , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246200-88.1999.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Neilza Caetano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neilza Caetano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-97.2011.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Aroldo da Silva Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aroldo da Silva Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-75.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Agdo: Nancy Vargas de Albuquerque [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nancy Vargas de Albuquerque , Agdo Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001376-42.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Maria Alice Pires Gomes de Oliveira [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Alice Pires Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agte: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Agdo: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Capemisa Instituto de Ação Social , Agdo Agte Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agdo Agte Consemp Engenharia S.A., Agdo Agte Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Agte Mede Investimentos S.A., Agdo Agte Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Agte Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Agdo Agte Morada Empreendimento e Participação S.A., Agdo Agte Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Agte Morada Investimentos S.A., Agdo Agte Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Agte Patamar Investimentos Ltda., Agdo Agte Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001063-26.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: José Loiola Barata [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)], Agdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Agdo José Loiola Barata, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-07.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alberto Elias Sardinha de Melo [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Elias Sardinha de Melo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001687-15.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Thereza Cristina Silva dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thereza Cristina Silva dos Santos , Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Pereira Guiomar [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Maria da Natividade [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Maria da Natividade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000773-87.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Luzia Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luzia Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinho dos Santos Fonseca , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000763-50.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Joice Nunes dos Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joice Nunes dos Nascimento , Agdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-74.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eliete Ribeiro da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)], Agdo: Associação Global Soluções em Saúde S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde S.A. , Agdo Eliete Ribeiro da Cruz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001583-70.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-18.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Calado da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Calado da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Ionete da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Agdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ionete da Silva , Agdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001477-31.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Tres da Costa Dória [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-37.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: André Rafael Damázio [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rafael Damázio, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-40.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marli do Nascimento Cabral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)], Agdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Agdo Marli do Nascimento Cabral \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002527-28.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelo Fabio Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135200-60.2001.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Katie Ferreira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda., Agdo Katie Ferreira de Moura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Agdo: Pedro Henrique Dias da Silva [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda., Agdo Pedro Henrique Dias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-72.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maitê Barreto de Carvalho [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maitê Barreto de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-57.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Cristina Coutinho Ferreira [Adv. Andre Luis da Cunha Azevedo (OAB: RJ 171692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Cristina Coutinho Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103800-44.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Agdo: Carlos Alberto Pinheiro de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pinheiro de Lima , Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região, Agdo ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Izabel Cristina da Silva Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Cristina da Silva Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-51.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: César Gomes Neves [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo César Gomes Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique da Silva de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique da Silva de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000786-55.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina dos Santos Souza Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina dos Santos Souza Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-22.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tamara Carneiro de Castro Monte [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tamara Carneiro de Castro Monte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-20.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Doralice dos Santos Feler [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Doralice dos Santos Feler\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-72.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sebastião Pereira Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Pereira Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-07.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Ivan do Nascimento Cerqueira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo: Almir Mello [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Mello \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-71.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Augusto César Fontes de Araújo Soares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto César Fontes de Araújo Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1761910"
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Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Pinto D´eça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelio Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelio Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-59.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Paulo Garcia de Pinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-57.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cintia Gomes Lucio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Ciezo Conselho Instit. Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciezo Conselho Instit. Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Cintia Gomes Lucio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055100-48.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129500-05.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renata Lourenço Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113426 - D)], Agte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Jacob Raimundo Kutwak (ESPÓLIO DE) [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renata Lourenço Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Agte Agdo Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Agdo Jacob Raimundo Kutwak (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômomica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Winkler Whitacker [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Winkler Whitacker\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-94.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Mandaro Avolio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Mandaro Avolio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-91.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Marcela dos Santos Pacheco [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Agdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Agdo: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Âncora Serviços Empresariais Ltda., Agdo Agte Banco BNP Paribas Brasil S.A., Agdo Agte Cetelem Serviços Ltda. , Agdo Marcela dos Santos Pacheco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000181-05.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Muniz Mendes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A., Agdo Enesa Engenharia S/A, Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000543-60.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001914-35.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Elizelma Freire Corrêa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizelma Freire Corrêa , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1762021"
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Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-70.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Generoso - VM Ramos e Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Mauricio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S/A, Agte Agdo Maykon da Silva Matos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Agdo: Luis Carlos Lopes [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Agdo Luis Carlos Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Carlos dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Agdo: LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BTG Pactual S.A. , Agdo Banco Panamericano S.A. , Agdo Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR , Agdo Juscelino Cardoso da Silva , Agdo LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto de Barros Malta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luana de Fátima Rodrigues [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana de Fátima Rodrigues, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0248100-41.1991.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDMEA CONTE DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-77.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira Lima Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pereira Lima Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIA VIDAL MONCLAR representada por Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Unibanco Saúde Seguradora SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIA VIDAL MONCLAR representada por Danieli Vidal Vianna Parente, Agdo Unibanco Saúde Seguradora SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-41.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ellen Karen Alencar Levita [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ellen Karen Alencar Levita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.1994.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097800-42.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Pereira de Carvalho [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-68.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cícero Correia da Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cícero Correia da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002014-97.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Rene Barreto dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene Barreto dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Agte Rene Barreto dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2004.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: EQUANT BRASIL LTDA [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)], Agte: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Agdo: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Agdo: EQUANT BRASIL LTDA [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EQUANT BRASIL LTDA, Agte Agdo SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA, Agdo WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055200-42.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proair Serviços de Aviação [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Santos da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)], Agdo: Continental Airlines [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Continental Airlines , Agdo Elaine Santos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000403-20.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Marques de Araújo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Marques de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-29.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Nunes de Melo Marques [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Massa Falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Nunes de Melo Marques, Agdo Varig Logistica S.A. - Varig Log (Massa Falida), Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-44.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRUNO PITANGY CAVALCANTI DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1762956"
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Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Viviane Costa de Araujo Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Agdo Viviane Costa de Araujo Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063000-47.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)], Agdo: Keila Raquel Alves da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keila Raquel Alves da Silva, Agte Losango Promocoes de Vendas Ltda., Agdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-51.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Nunes e Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Agdo Paulo Roberto Nunes e Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Economica Federal - CEF , Agte Agdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais , Agdo Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Mario Roberto Uria Leitão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Agdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Mario Roberto Uria Leitão , Agte Agdo Prece Previdência Complementar \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Agdo Uilame Ceda, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Siqueira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Siqueira da Silva, Agdo CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-66.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: AGU Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Rio de Janeiro Comércios de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: AGO Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso da Silva Daflon [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso da Silva Daflon \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelmo Vilella de Azevedo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000714-44.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Carlos André Souza de Farias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos André Souza de Farias, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001344-76.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise Lucia Ramos de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deise Lucia Ramos de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-09.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcello Berti Di Celio [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Agdo: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Agdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Agdo Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Agdo: Carlos Alberto Mendes Copio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Mendes Copio, Agdo H M Transportes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001903-28.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Henrique Magalhães da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Henrique Magalhães da Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1762957"
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Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: CHRISTIAN JOSE DA SILVA PAULA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHRISTIAN JOSE DA SILVA PAULA, Agdo ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Luis Marins da Cruz, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213100-57.1996.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA FATIMA ESTEVES RUA FERNANDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA FATIMA ESTEVES RUA FERNANDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (NCORPORADORA DE JB COMERCIAL) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO LENUZZA PAULETTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO LENUZZA PAULETTI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-73.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Djalma Manoel Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-91.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Israel Alves de Oliveira [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Agdo: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Agdo: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Agdo Convenção Batista Carioca, Agdo Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: José Santana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Santana, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Terry [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Silva Terry\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Lopes da Silva [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Agdo: Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Agdo Elias Lopes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-46.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO DE OLIVEIRA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-93.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Thomé da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grancasa Construções e Participações Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grancasa Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Cruz Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Agdo Estaleiro Brasfels Ltda, Agdo Harris Pye Brasil LTDA, Agdo U T C Engenharia S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1761888"
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Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A., Agdo Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-08.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Tereza Portella Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Renata Souza da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Souza da Rocha , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Coimbra de Almeida [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Murialdo José da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Murialdo José da Silva , Agdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Quintanilha Guimarães Gomes [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-10.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dagver Paladino Bragança Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001699-21.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlo Vincenzo Sirufo [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlo Vincenzo Sirufo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-89.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo da Cunha Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo da Cunha Cruz , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zilmar Barros Serras [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venlog Serviço e Logística Ltda. - Farmácia Venancio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre José dos Santos Monteiro [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre José dos Santos Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002020-38.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo Alves Coutinho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo Alves Coutinho Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Azevedo dos Santos Carneiro [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Azevedo dos Santos Carneiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-82.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Agdo: Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Agdo: Thales do Amaral Gomes [Adv. Leila da Rocha Goncalves (OAB: RJ 123458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda., Agdo Thales do Amaral Gomes, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-44.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-13.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)], Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte IRENIO MANOEL FERREIRA, Agdo Agte PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Soares de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Peixoto de Freitas [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Agdo: Fortes Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Peixoto de Freitas , Agdo Fortes Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Menezes Siqueira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José de Menezes Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-04.2001.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1762958"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000872-96.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros, Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros, Agdo: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Morada S.A. , Agdo Capemisa Instituto de Ação Social , Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agdo Consemp Engenharia S.A., Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Mede Investimento S.A., Agdo Agte Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Agdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Agdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Agdo Agte Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Morada Investimentos S.A. , Agdo Agte Morada Viagens e Turismo Ltda. , Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Agte Patamar Investimentos Ltda., Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Agdo Rita de Cassia Costa da Silva , Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-49.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Batista de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Batista de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-19.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio de Oliveira Barros [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agte: Banco Economico S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Economico S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: Fernando Antonio de Oliveira Barros [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Economico S.A., Agdo Agte Fernando Antonio de Oliveira Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158400-61.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Rodrigues Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Nomelini Lira Rittes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Nomelini Lira Rittes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Agte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Agdo: Jose Carlos Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jose Carlos Oliveira, Agdo Agte Rodolatina Logística SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067800-58.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Fábio Augusto Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Fábio Augusto Pontes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Dias da Cunha Neto [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Dias da Cunha Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001605-88.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: José Mario Trajano de Holanda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Mario Trajano de Holanda , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-37.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronivom Mendes da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronivom Mendes da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisy Rafaela Prado Soares, Agdo Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , Agdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Agdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Teles Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-94.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Patricia Ayres de Freitas da Silva [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Agdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Integra Soluções Ltda., Agdo Patricia Ayres de Freitas da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-32.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Terezinha da Costa Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042900-80.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Silva Bezerra [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-75.1993.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIDNEY DOMINGUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057500-52.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-93.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Baptista Maria [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Baptista Maria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1762959"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000824-39.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Thales Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Ebgdo: Thales Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001135-25.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: STE Engenharia e projetos Ltda. [Adv. Mara Grace Teixeira Freitas (OAB: RJ 157401 - D)], Ebgdo: Julio César Garcês [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo STE Engenharia e projetos Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Agdo: Tilda Freires da Rocha [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Boechat\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000399-37.2012.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Yolanda Leitão de Azevedo [Adv. Leonardo de Souza Teixeira (OAB: RJ 157914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecilia Thomaz da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Yolanda Leitão de Azevedo \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nId: 1761882"
                        ],
                        "1761883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001458-21.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Tadeu Jesue Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tadeu Jesue Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-78.2008.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Espólio de Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Zilma Rebello Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2014.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Agdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Agdo: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Agdo: Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044200-95.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angelita Regina Andriolli [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001181-79.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Fernando Feliciano Maria [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Janete de Andrade Atanásio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Janete de Andrade Atanásio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-68.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Guimel Comercio de Roupas Ltda. - Reserva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucas da Silva Magalhães [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guimel Comercio de Roupas Ltda. - Reserva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jonas da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Aurélio da Rocha Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Aurélio da Rocha Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eurico Pinto Magalhães Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-95.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano da Conceição [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-02.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Osborne Costa Construtora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Osborne Costa Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-60.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: José Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Deilson Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deilson Nunes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Geraldo da Silva [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-47.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Ferreira dos Santos [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Cabral Leal Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erika Cabral Leal Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-82.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Aparecida Comunale [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda n/p do socio Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000736-27.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Dilma Tavares Sant Anna dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dilma Tavares Sant Anna dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-92.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: RAQUEL CORDEIRO SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037400-58.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Celso Machado Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-89.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: VIVIANE DE ALMEIDA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAPORE S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SAPORE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-66.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcte: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Telelistas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rcdo: CENSIS Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Rcdo: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-12.2010.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: COOPEMP - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Adilson Barcellos Correa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)], Ebgdo: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001594-43.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina do Nascimento Albuquerque Pinheiro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Cristina do Nascimento Albuquerque Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando José Alves Camões [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Justino Corvino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Justino Corvino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Wagner Justino Corvino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-44.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcte: Priscila da Fonseca Margon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila da Fonseca Margon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Priscila da Fonseca Margon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Araujo Garcia [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Rcdo: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcte: Orlando da Silva Campos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-32.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Almeida Felippe [Adv. Marcelo José Villas Bôas Campos (OAB: RJ 110075 - D)], Rcte: Centralbeton Ltda. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Almeida Felippe [Adv. Marcelo José Villas Bôas Campos (OAB: RJ 110075 - D)], Rcdo: Centralbeton Ltda. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Centralbeton Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Martins Areas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Viação Algarve Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001664-31.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alves Clemente [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Alves Clemente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-20.1999.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda , Agte: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: OTHON GIL RODRIGUES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda , Agdo: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-20.1999.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda , Agte: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: OTHON GIL RODRIGUES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda , Agdo: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Costa Domingues [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRcdo: JBS S/A [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Rcdo: Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Rcdo: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Costa Domingues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001769-24.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Ruth Cardinale de Carvalho Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mega Cred Serviços Ltda. ME - MTZ [Adv. Maura Costa duarte Lanna (OAB: MG 85334 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcdo: Ruth Cardinale de Carvalho Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza de Castro da Silva [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Maria Luiza de Castro da Silva [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001532-30.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Ltda, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Cgto: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nTI: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1761883"
                        ],
                        "1761884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001463-59.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Suely Cerbino [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000273-66.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Fontes Caputo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Márcia Fontes Caputo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Márcia Fontes Caputo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcia Fontes Caputo da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000936-71.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Chagas Martins [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001672-02.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucia Helena do Amaral Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001340-15.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Natalice de Aguiar . \r\n\r\nProcesso: 0206900-44.1999.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo Agte PAULO REGIS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO REGIS DA SILVEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000879-94.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Alves de Sousa Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000779-50.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Carlos de Souza Barros [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: Banco Itaú S/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Carlos de Souza Barros [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Banco Itaú S/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú S/a, Rcdo Rcte Sebastião Carlos de Souza Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião Carlos de Souza Barros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S/a. \r\n\r\nProcesso: 0001547-28.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Renata Azevedo Portilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Azevedo Portilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renata Azevedo Portilho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata Azevedo Portilho. \r\n\r\nProcesso: 0001184-09.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Jovanca Menezes Lima de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jovanca Menezes Lima de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jovanca Menezes Lima de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Miranda da Silva Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Miranda da Silva Filho, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Miranda da Silva Filho. \r\n\r\nProcesso: 0001364-67.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Raqui Bordallo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Raqui Bordallo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Felipe Raqui Bordallo, Rcte Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Felipe Raqui Bordallo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM. \r\n\r\nProcesso: 0017700-54.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Rodrigo Menezes de Morais [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Rcdo: Rodrigo Menezes de Morais [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rcte Rcdo Marte Engenharia Ltda., Rcte Rcdo Rodrigo Menezes de Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Menezes de Morais. \r\n\r\nProcesso: 0000710-73.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Richard Selva Sohn [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S/A, Ebgte Richard Selva Sohn\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Richard Selva Sohn. \r\n\r\nProcesso: 0000299-72.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilberto Souza Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A, Ebgdo Wilberto Souza Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilberto Souza Gomes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público da União. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fernanda Almeida Barreto Mendes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernanda Almeida Barreto Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0001648-92.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Edval do Nascimento Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Edval do Nascimento Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edval do Nascimento Martins , Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edval do Nascimento Martins . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-97.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antônio de Andrade Monteiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S. A., Ebgdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Ebgte Marco Antônio de Andrade Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S. A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio de Andrade Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0000026-85.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Jose Azevedo de Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000835-79.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Rcte: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Rcdo Ligia Lindbergh Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ligia Lindbergh Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001369-89.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Mariza Cosme Pará [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariza Cosme Pará [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Ebgdo Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telos Fundação Embratel de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicações . \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Elizete Gomes da Silva Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: Elizete Gomes da Silva Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizete Gomes da Silva Ferreira, Rcte Rcdo Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizete Gomes da Silva Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: FCP Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Ana Paula Pacheco [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Ebgdo: FCP Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Pacheco , Ebgdo Ebgte FCP Par Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FCP Par Corretora de Seguros S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agte: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO ROBERTO MARINHO, Agte SERGIO LINS VERTIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO ROBERTO MARINHO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERGIO LINS VERTIS. \r\n\r\nId: 1761884"
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                        "1762952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Carlos Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Wagner Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-08.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marilene Roberto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002539-37.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Freitas Montenegro da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge de Freitas Montenegro da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ricardo Moraes Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Ricardo Moraes Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-75.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimovel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Marcondes Porto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Basimovel Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-30.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-89.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Rcte: Julio Cesar Domingos da Silveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Domingos da Silveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-83.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Cristine Torres Massuca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Sport e Laaer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: JB Comercial S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001356-60.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Ferreira de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação Extra Judicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores (Em liquidação ExtraJudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação Extra Judicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Celso Ferreira de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação Extra Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Ebgdo: Angelica Cristina de Morais Athanasio, Ebgdo: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002050-31.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcdo: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Patricia de Oliveira Nunes [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-39.2011.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Luiz Felipe de Carvalho Abib [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Santana [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001757-75.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Maria da Conceição Machado [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-98.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maycon Andrew da Silva Assumpção [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-58.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Request Informática Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ani Arruda Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-81.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lusia Rita da Cruz [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Adriano dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-38.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Laís Brum da Silva [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinicas Reunidas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laís Brum da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-61.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Alex Rodrigues Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Rodrigues Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alex Rodrigues Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001670-57.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heitor Brandi de Souza Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-96.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Celio Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celio Basilio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001388-15.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Edno Gils de Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Larissa da Costa Mendes de Souza (OAB: RJ 189801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edno Gils de Sampaio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001150-90.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eugênio Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eugênio Rodrigues de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001677-36.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)], Rcte: Adriano Garcez Daniel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Garcez Daniel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1762952"
                        ],
                        "1762953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001603-05.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Fernandes Fraga [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1068500-19.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Olavo Luiz de Freitas Bacellar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Olavo Luiz de Freitas Bacellar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-95.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar de Paula [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar de Paula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-34.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb. Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira Lopes de Queiroz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb. Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb. Transporte Urbano S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002195-84.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Batista de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Lark S/A Máquinas e Equipamentos S/A (Massa Falida de) (Representada pelo Administrador Judicial Sociedade de Advogados Mandel Advocacia - fl. 169-v e fl. 170) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rcte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rcdo: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Rcdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001818-45.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Alves da Rocha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-53.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davidson Xavier Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-86.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Alberto Magalhães Baptista [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Katia Peixoto da Silva [Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos (OAB: RJ 172694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-05.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Amparo Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Amparo Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-37.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Diogo Rocha Valentim [Adv. Paulo Cezar Ferreira (OAB: RJ 132682 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Delta Banenge [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Consorcio Delta Banenge [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Consorcio Delta Banenge\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Diolinda da Silva Matos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços Ltda. , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-73.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Conceição da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001532-95.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Vilas Bôas Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Edson Lozer Barreto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-84.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Luzia Martins da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jussara Luzia Martins da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião da Silva Jordão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Rcdo: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Combinado da Tijuca Bar e Restaurante [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Freire Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Combinado da Tijuca Bar e Restaurante \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001779-74.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: JJC Serviços Gerais Eireli [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Rcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gracieli Telles Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcdo: JJC Serviços Gerais Eireli [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-69.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Franklin Rogério da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Franklin Rogério da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Jose Coutinho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-58.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Sirlei de Oliveira Severino [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sirlei de Oliveira Severino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002090-22.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Márcia Carneiro da Silva Francisco [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Gustavo Fernandes Cabral [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Fernandes Cabral [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001242-82.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Elísio Lima Mangia [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)], Ebgte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Ebgdo: Elísio Lima Mangia [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)], Ebgdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elísio Lima Mangia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001865-30.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Lusia Lucia Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-22.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Subsea7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Henrique da Rocha Fraga [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Ebgdo: Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Henrique da Rocha Fraga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001777-27.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jayme Fagundes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Martins Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Martins Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Rafael Alfredi de Matos (OAB: SP 296620 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina Remédio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natura Cosméticos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Tecidos e Armarinho Miguel Bartolomeu S.A. [Adv. Wander Barbosa de Almeida (OAB: MG 23572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Niumar Rodrigues da Cruz [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tecidos e Armarinho Miguel Bartolomeu S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002319-45.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Sup Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparecida de Cassia da Fonseca Autran [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sup Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-53.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcelo Rosa Gomes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Rcte: Telefônica Brasil SA [Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: BA 30609 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Telefônica Brasil SA [Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: BA 30609 - A)], Rcdo: Marcelo Rosa Gomes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Solange Feliciano dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Tenório Rodrigues e Krueger Advogados Associados - TRK [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Silva Pinheiro Machado [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tenório Rodrigues e Krueger Advogados Associados - TRK\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1762953"
                        ],
                        "1762954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Herculano Eccard da Motta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001979-92.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Sergio Gonçalves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Abimael Adão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Abimael Adão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Abimael Adão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000228-54.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Augusto Amado , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Logictel S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000796-18.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)], Rcte: Gilmar Rocha Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Rocha Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gilmar Rocha Rangel. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000211-94.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Dornelas da Silva [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pedro Paulo Dornelas da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Via Varejo S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083300-39.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sandro Marcio Cuinas de Andrade , Rcte Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000773-19.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Ana Paula Padua Lira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Padua Lira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Paula Padua Lira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcte: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001375-09.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcte: João Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Santos de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000778-66.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Diogo Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diogo Costa Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000807-18.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. - ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Ary Lemos Correa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Ebgdo: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. - ME, Ebgdo Paulo Ary Lemos Correa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001340-74.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Guimarães da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro Guimarães da Silva, Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Turb Transporte Urbano S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Ebgte: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Ebgdo: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Anselmo Gabriel Nunues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Makro Atacadista Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000077-39.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Beatriz Vicente Sampaio . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Martins da Rocha Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Rcdo Fabiano Martins da Rocha Santos, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Turb Transporte Urbano S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Batista de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Vagner Batista de Melo, Rcdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Expresso Brasileiro Transportes Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0132500-60.2006.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Mario Costa Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: VDB- Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Variglog Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Mario Costa Pinto, Ebgdo Variglog Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Ebgdo VDB- Investimentos S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002061-30.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Consórcio Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmy da Costa Rodrigues [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)], Rcdo: Consórcio Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, Rcdo Valmy da Costa Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Consórcio Andrade Gutierrez TE-AG. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000867-75.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademilson de Carvalho Raposo Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ademilson de Carvalho Raposo Junior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROSANGELA DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001259-30.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sergio Antonio Eugenio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000755-28.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Lewis da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raphael Lewis da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Abraão Cardoso de Arruda Neto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Abraão Cardoso de Arruda Neto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Itaú Card S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcdo Itaú Card S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Abraão Cardoso de Arruda Neto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos Jose da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Night And Day Modas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luiz Gomes de Menezes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Luiz Gomes de Menezes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Night And Day Modas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valmir Batista \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000691-66.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cirilo da Silva Gomes Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cirilo da Silva Gomes Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000787-19.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane Cristina Mofati Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viviane Cristina Mofati Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000168-02.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Abreu dos Santos Spiller [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcdo: Jussara Abreu dos Santos Spiller [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jussara Abreu dos Santos Spiller. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1762954"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001641-16.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carmelo Francisco Miceli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-37.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Dias da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-81.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Katia Cabral Mendes Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-37.2005.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001046-38.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Agemo Comercial e Inustrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Rodrigues Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agemo Comercial e Inustrial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-77.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leo Pinheiro de Abreu Miranda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-86.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Maria Vladéia Soares Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Rcdo: Maria Vladéia Soares Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Vladéia Soares Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Glaubert da Silva Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaubert da Silva Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexander de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Alexandre de Barros Presado [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-35.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Aparecida Maria de Freitas Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-28.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Alexsandra Souza Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Siqueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-11.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Gabriel dos Santos Sgarbi [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Ebgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgdo: Gabriel dos Santos Sgarbi [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Gabriel dos Santos Sgarbi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-25.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabio Silva dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002049-54.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Augusto da Boa Morte [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183600-83.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Locil Teixeira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sílvio de Carvalho, Rcdo: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Locil Teixeira Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-47.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Albino de Souza [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169800-81.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Rcte: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2013.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1761885"
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                        "1764259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0007072-98.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Leticia Barroso Baptista [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Leticia Barroso Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753, cujo inteiro teor segue transcrito: “Indefiro a vista dos autos fora da CPRE, tendo em vista que o regime especial do art. 97, do ADCT abrange a administração indireta e o que consta à fl. 735. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da ADI 4425 (4357), que declarou a inconstitucionalidade em parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, porém, até a presente data não houve publicação da modulação dos efeitos da decisão. Dê-se ciência à parte credora. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região” .\r\n\r\nProcesso: 0009378-40.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Figenia Pires da Conceicao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Figenia Pires da Conceicao\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor (fl.178), onde informa que, diante das regras de pagamento dos precatórios introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o Município de Volta Redonda já tomou as providências necessárias para quitação dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11650, de 19 de fevereiro de 2010 .\r\n\r\nProcesso: 0256000-43.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: GUIOMAR GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef GUIOMAR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do recebimento do ofício nº 1394/2014 (fl. 243) do Gabinete da Presidência, Divisão de Precatórios Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, informando que o Município de Nova Iguaçu cumpriu até 29 de setembro de 2014 o depósito de 1/3 (um treze avos), devido em 2012, sendo possível pagar parte do orçamento de 2006, sendo, portanto, determinado pela Presidência deste Regional, que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nProcesso: 0015740-92.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCOS LIMA CONRADO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCOS LIMA CONRADO \r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor (fls. 610/611), onde informa que o Município de Volta Redonda já tomou as providências necessárias para quitação dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11650, de 19 de fevereiro de 2010, sendo, portanto, determinado pela Presidência deste Regional, que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal . \r\n\r\nProcesso: 0004519-78.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ilka Silva Rodrigues [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ilka Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do recebimento do ofício DETRAN-RJ/DIJUR nº 17926/2014, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (fl. 382), encaminhado pela 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando que o valor do precatório foi incluído no orçamento e que o pagamento será efetuado pelo Tesouro Nacional, sendo determinado pela Presidência deste Regional que se aguarde o pagamento do precatório, incluído na proposta orçamentária de 2015, na forma do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1764259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1763672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040300-57.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgte: Natalia Teixeira Carlos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Natalia Teixeira Carlos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Citicard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Natalia Teixeira Carlos\r\n\r\nVista às partes dos respectivos embargos declaratórios adversos. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1763672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1763513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-41.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Celso Rufino Barcia ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso de fls. 515/541 e rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita. Deixar, no entanto, de conhecer do recurso ordinário interposto às fls. 488/512, em face do princípio da unirrecorribilidade recursal, haja vista que o recurso de fls. 515/541 fora interposto após aquele, substituindo-o integralmente. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir o valor arbitrado como indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para determinar que os juros sobre o pedido de danos morais incidam desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Pelo Autor compareceu Dr. Alberto Mauro Grynberg (OAB 54195).\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, com efeito modificativo, para sanar a omissão existente no v. acórdão de fls. 3.618-3.622 e determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de se apurar os reflexos das horas extras do intervalo, nas parcelas do contrato, como deferido pela coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149800-24.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Cícero Cardoso Umpierre ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Cícero Cardoso Umpierre ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e conhecer parcialmente do recurso da ré, rejeitar a preliminar, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para considerar como extraordinárias as horas laboradas que ultrapassaram quarenta horas semanais, nos termos da cláusula décima primeira da norma coletiva, mantidas as demais determinações da sentença; para excluir da condenação a proibição de cobrança de honorários contratuais; e para condenar a ré a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para deferir a exclusão do cômputo das horas extras em relação aos dias em que o autor esteve em gozo de férias; para afastar à condenação ao pagamento de honorários advocatícios; e para determinar que o recolhimento previdenciário deverá ser comprovado, por auto-lançamento, até o dia dois do mês seguinte à data da citação dos cálculos homologados e, não sendo observado o referido prazo, é que incidirão os juros e multa até o efetivo recolhimento das contribuições, conforme fundamentação. Diante do provimento parcial dos recursos das partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0210000-98.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Osvaldo Francisco Gualberto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Osvaldo Francisco Gualberto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração apresentados pelas partes e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos do autor para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer da matéria pertinente ao processo 0002164-87.2010.5.01.0242, questionada no recurso ordinário e ACOLHER EM PARTE os embargos do réu para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da indenização, para o caso de impossibilidade do cumprimento da obrigação, conforme os limites da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-02.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - Embargado : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), União Federal Ivanildo Fiuza Bernardes ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para sanar a omissão e limitar a responsabilidade da 2ª ré (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) ao período de 01/07/2011 a 08/08/2012, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236100-03.2002.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os embargos de declaração do Autor, no efeito modificativo, para 1) afastar a responsabilidade do Autor pelos honorários periciais adiantados pela Ré; 2) condenar a Ré ao pagamento dos reflexos das diferenças de equiparação salarial sobre horas extras, adicional de periculosidade, férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, aviso prévio e demais parcelas resilitórias, além do FGTS + 40%; 3) condenar a Ré ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, aviso prévio e FGTS + 40% e demais parcelas resilitórias; 4) determinar que, em relação às diferenças de adicional de periculosidade, sejam observados os parâmetros ditados às fls. 660 da sentença; 5) em relação aos recolhimentos dos valores devidos a título de previdência complementar, considerando, de um lado, que a pretensão já havia sido analisada e acolhida na sentença às fls. 660, prolatada em 17 de maio de 2010 (fl. 750), muito antes, portanto, do decidido nos autos do RE nº 586.453 pelo Supremo Tribunal Federal, e, de outro, que o Acórdão embargado, apenas alargou o rol de parcelas objeto da condenação, determinar que, na liquidação do julgado, a Ré proceda aos recolhimentos devidos à TELEMRPREV; por unanimidade, julgar parcialmente procedentes os Embargos de Declaração da Ré, para, sanando omissão quanto aos parâmetros de liquidação das horas extras, determinar que sejam consideradas extraordinárias as excedentes da 44ª semanal, sobre as quais incidirá o adicional de 50%, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-79.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Leidjane da Silva Francelino ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Embargado : Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda ( Joao Henrique Serzedello Arfias Netto RJ78646D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para sanar a omissão e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que a indenização referente à estabilidade provisória, deferida no acórdão de fls. 130, seja contada da data da rescisão do contrato de trabalho, em 02/06/2012, até o término do período da estabilidade, ou seja, 60 dias após 22/07/2013. Considerando que a referida indenização compreende os salários, mais as verbas contratuais do período, ou seja, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763513"
                            ],
                            "1764056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001122-54.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Normelio Nunes Alves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Queiroz Galvão Perfurações S/A ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer e, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração, para emprestando-lhes efeito modificativo, declarar nula a dispensa do autor, na forma do pedido formulado no item 6 da exordial, exceto quanto ao pedido de reintegração, em razão do contrato do empregado se encontrar suspenso; deferir o pedido de retorno ao plano de saúde que usufruía, extensível aos dependentes, na forma postulada no item 7 da petição inicial, pois se trata de benefício concedido pela reclamada a todos os seus empregados e, na hipótese, por estar o contrato de trabalho suspenso, aplicável, ainda, por analogia, ante a natureza do afastamento do reclamante do emprego, a Súmula nº 440 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002111-23.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : RN Comércio Varejista S/A ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Jorge Luiz Ferreira Filho ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : RN Comércio Varejista S/A ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Jorge Luiz Ferreira Filho ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para julgar procedente a aplicação da multa do art. 477, §8º da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1764056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1764123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-98.2010.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Domingos Henrique Fernandes dos Santos ( Adv. Alessandra Rodrigues de Oliveira RJ 138581 D ) - Agravados: 1 - Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 2 - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-57.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3 - Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 - Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 2 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n3 - 0000052-45.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3 - Virginia Pina Porto ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n4 - 0000078-47.2010.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D ), 2 - Allessandro Monteiro da Costa ( Adv. Ilza Gaudencio Campbell RJ 55734 D ) - Agravados: 1 - Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D ), 2 - Allessandro Monteiro da Costa ( Adv. Ilza Gaudencio Campbell RJ 55734 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-41.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorridos: 1 - Oas Empreendimentos S.A. ( Adv. Ana Eliza Ramos BA 15272 D ), 2 - Drybrasil Prestadora de Serviços para A Construção Civil e Comércio Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ), 3 - Ronaldo Rodrigues da Silva ( Adv. Rui Pinto Rezende RJ 131429 D ).\r\n\r\n6 - 0000109-13.2013.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Giovani Giuseppe Mota Raphael ( Adv. Alercio Alves Lopes RJ 151394 D ) - Recorrido: Ptavares de Carvalho Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000155-38.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Flavio Alexandre Almico ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), 2 - Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorridos: 1 - Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 2 - Flavio Alexandre Almico ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n8 - 0000210-16.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), 2 - Leandro Gonçalves Dias ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorridos: 1 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2 - Leandro Gonçalves Dias ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n9 - 0000211-98.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), 2 - Ferdinando Matias Soares ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorridos: 1 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2 - Ferdinando Matias Soares ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n10 - 0000221-50.2013.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Emaneoel da Silva Rego ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n11 - 0000236-61.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ) - Recorrido: José de Arimatéia Bezerra ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n12 - 0000289-02.2011.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Paulo Cesar da Silva ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorridos: 1 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), 2 - Paulo Cesar da Silva ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ).\r\n\r\n13 - 0000309-84.2010.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), 2 - Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n14 - 0000311-13.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Elio Cavalcante Lemos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), 2 - Elio Cavalcante Lemos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n15 - 0000383-35.2012.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jorge Luis da Cruz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorridos: 1 - PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n16 - 0000417-80.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Fabio Machado Coube ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 3 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 3 - Fabio Machado Coube ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n17 - 0000459-92.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Waldir Belloti Boechem ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000467-08.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Joanita Silva Linhares ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorridos: 1 - Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), 2 - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), 3 - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n19 - 0000477-85.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. ( Adv. Fabio Jorge Delatore Leite ES 12131 D ) - Recorrido: Dorcilio de Oliveira Marinho ( Adv. Luciane da Silveira Cabral RJ 165340 D ).\r\n\r\n20 - 0000524-75.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ) - Recorrido: Silvano de Sousa Costa ( Adv. Gilvan Francisco de Araujo RJ 59889 D ).\r\n\r\n21 - 0000534-27.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Master Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Claudia Salustiana dos Santos ( Adv. Eduardo José Correa de Andrade RJ 125845 D ).\r\n\r\n22 - 0000556-52.2013.5.01.0241 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Fabiana Ramos Guimarães Rocha ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ).\r\n\r\n23 - 0000617-75.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria Ednir Moreira ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), 2 - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n24 - 0000643-32.2012.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Cielo Vita Residence Service ( Adv. Marcio Lobianco Cruz Couto RJ 119515 D ) - Agravado: Gleyse de Oliveira Curty ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n25 - 0000664-12.2010.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eryson Cazumbá Assis ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n26 - 0000707-40.2011.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Juliana Conceição Maia ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Agravado: Centro Educacional Safira Ltda. ( Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz RJ 154546 D ).\r\n\r\n27 - 0000709-53.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Vitor Alves Pereira ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n28 - 0000713-59.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Rosimario Pereira da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n29 - 0000789-18.2014.5.01.0531 - AIRO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME. ( Adv. Adriana Coelho da Rocha RJ 132884 D ), 2 - Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP ( Adv. Adriana Coelho da Rocha RJ 132884 D ), 3 - THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME. ( Adv. Adriana Coelho da Rocha RJ 132884 D ) - Agravado: Bruna do Carmo Charles. ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ).\r\n\r\n30 - 0000808-61.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Utilinox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: Uashington Lelis de Jesus Siqueira ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ).\r\n\r\n31 - 0000928-09.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marco Aurélio de Oliveira Paulo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n32 - 0000953-36.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Galdino Gabriel ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Hilub Produtos de Lubrificação de Abastecimento Ltda. ( Adv. Dario Domingos de Azevedo SP 62563 D ).\r\n\r\n33 - 0000968-65.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jordana Raffaela Delfino Nogueira ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: HPM Tecnologia Ltda. ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n34 - 0001003-25.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Vinicius da Silva de Oliveira ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).\r\n\r\n35 - 0001010-29.2012.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ELOI DA SILVA ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Agravado: Elizete Moutinho Fernandes ( Adv. Jose Benvindo de Faria Netto RJ 96754 D ).\r\n\r\n36 - 0001016-79.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Carlos André Fernandes de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorridos: 1 - Carlos André Fernandes de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n37 - 0001101-94.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Leoncio do Carmo Alves ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n38 - 0001113-05.2011.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Josenildo Victor de Sousa ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Josenildo Victor de Sousa ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0001154-46.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), 2 - Katia Cilene Martins de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorridos: 1 - Katia Cilene Martins de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), 2 - Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n40 - 0001159-68.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Supergásbras Energia LTDA. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Carlos Mauricio da Silva ( Adv. Wagner Peixoto Passos RJ 81326 D ).\r\n\r\n41 - 0001176-08.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos André Pereira Cruz ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n42 - 0001278-77.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MV6 Serviços Técnicos e Locação Ltda. ( Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ 156107 D ) - Recorrido: Marcelo Bento ( Adv. Mario da Silva Lopes RJ 149222 D ).\r\n\r\n43 - 0001307-22.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Realezza Serviços e Consultoria Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Laudemi dos Santos Valente ( Adv. Rosane Isidoro da Silva RJ 137592 D ).\r\n\r\n44 - 0001313-73.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Valdir Barreto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participação S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0001334-53.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Ivanete da Silva Parreto ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ), 2 - Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Ivanete da Silva Parreto ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n46 - 0001347-57.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Tellus do Brasil Ltda. ( Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio SP 318365 D ), 3 - Josiane Maria de Oliveira dos Santos ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ).\r\n\r\n47 - 0001373-12.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo Bandeira da Rocha ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n48 - 0001379-08.2012.5.01.0032 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), 2 - Antonio Carlos José Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1 - Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 3 - Antonio Carlos José Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 0001390-43.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Anderson Misael Fernandes ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ) - Recorrido: Prol Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n50 - 0001427-73.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Barreto Duarte ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorridos: 1 - Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - Transportes Amigos Unidos S.A. (Sem Advogado nos Autos), 4 - Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n51 - 0001463-69.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Expresso Nepomuceno S.A. ( Adv. Marcelo Orestes Madureira RJ 102524 D ), 2 - Nepomuceno Cargas Ltda. ( Adv. Marcelo Orestes Madureira RJ 102524 D ) - Recorrido: Diego Fernandes Honorato ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n52 - 0001554-92.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SONY SOUZA GAMAS ( Adv. Aloizio Antonio Cunha RJ 142504 D ) - Recorridos: 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), 2 - A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n53 - 0001559-35.2010.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravados: 1 - Condomínio do Apart Hotel Porto Itaipu (Sem Advogado nos Autos), 2 - ACB Serviços de Engenharia Ltda. - ME ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n54 - 0001573-29.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jorge Augusto Duarte Moscoso de Jesus ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorridos: 1 - Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 0001611-94.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorridos: Raquel de Carvalho Abi-Abib ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n56 - 0001621-86.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Leandro Gomes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - União Forte Vigilância e Segurança (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n57 - 0001629-11.2013.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Deise Lucia de Brito Sudré ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Agravados: 1 - RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ), 2 - TALVANE AQUINO DE ALMEIDA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n58 - 0001684-29.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Werneck Alberto da Silva Junior ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ).\r\n\r\n59 - 0001708-97.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), 2 - Claudio Guedes Demetrio ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Recorridos: 1 - Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), 2 - Claudio Guedes Demetrio ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n60 - 0001822-33.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Fabiana Ferreira Bezerra ( Adv. Marcio de Azevedo Fernandes RJ 126059 D ).\r\n\r\n61 - 0001912-13.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ), 2 - José Vieira da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorridos: 1 - José Vieira da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), 2 - Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ), 3 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n62 - 0001984-85.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Alessandro Martins Pinheiro ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), 2 - ATP Engenharia e Empreendimentos S/A ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ).\r\n\r\n63 - 0002084-18.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antonio Clarete Moraes Junior ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Jomar Vargas Fontes RJ 145067 D ).\r\n\r\n64 - 0002226-33.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: TAIS LIMA FIDELIS ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ) - Recorridos: 1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria do Município de Angra dos Reis), 2 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria do Município de Angra dos Reis).\r\n\r\n65 - 0002232-24.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Natividade) - Recorridos: 1 - Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), 2 - José Petronio Rezende Sanches ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n66 - 0002249-59.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. - ME (Colégio Curso PEC) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0003017-39.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Adv. Mauricio Nogueira Barros RJ 64690 D ) - Recorrido: Viação Aparecida 1100 Transporte Turismo e Fretamento Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n68 - 0016900-72.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Marcelo Souza ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), 3 - Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n69 - 0019400-23.2009.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Santelmo Dalles Gonçalves ( Adv. Nelson Dalles Gonçalves RJ 130488 D ) - Recorridos: 1 - Santelmo Dalles Gonçalves ( Adv. Nelson Dalles Gonçalves RJ 130488 D ), 2 - Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n70 - 0064100-33.2006.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Elenilson Farias Dias ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravados: 1 - Int Net - Redes Inteligentes Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda (Sem Advogado nos Autos), 3 - Digitech Serviços Ltda ( Adv. Diego Antunes de Almeida RJ 145538 D ).\r\n\r\n71 - 0064200-70.2004.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - Priscila Ladeira Oliveira Boechat ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Luciana Ladeira Oliveira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 3 - Marcelo Ladeira Oliveira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 4 - Nelma de Pinho Ladeira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n72 - 0069800-05.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Setsyss Eletrônica e Tecnologia - Recorridos: 1 - Marcelo Mario Rossendiz ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), 2 - Retecmar Comércio e Instalação Ltda. ( Adv. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 65935 D ).\r\n\r\n73 - 0071400-81.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 – UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), 2 - Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Marcelo de Andrade Coury ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravados: 1 - Marcelo de Andrade Coury ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), 2 - Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n74 - 0074900-41.2007.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Teletech Brasil Serviços de Informática Ltda sucessora Quadrata Comunicações Empresariais ( Adv. Daniel Grana Zorzete SP 203880 D ) - Agravado: Murilo Cardoso de Oliveira ( Adv. Flavio Aldred Ramacciotti SP 146167 D ).\r\n\r\n75 - 0080600-34.2008.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Wilson Gomes da Fonte ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), 2 - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1 - Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. ( Adv. Regina Maria Timponi Nahid RJ 22798 D ), 2 - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 3 - Wilson Gomes da Fonte ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n76 - 0083800-07.2008.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - José Luiz Alves de Sousa ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ), 2 - Paulo Agostinho Alves de Sousa ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Agravados: 1 - CELIO FELIPE PEDROSA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Antonio Eudes da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 3 - CELESTE PEREIRA DA SILVA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Café e Bar Batista Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n77 - 0085500-77.2004.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Maria Elisa Nista Braga ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ) - Agravados: 1 - Ubirani de Souza Braga (Sem Advogado nos Autos), 2 - Infocoop Serviços - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), 3 - Maria Auristela da Silva ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), 4 - Lousinéia Barros dos Reis (Sem Advogado nos Autos), 5 - Getúlio Alves de Melo (Sem Advogado nos Autos), 6 - Instituto de Beleza Campo Grande 2004 RJ Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n78 - 0091900-51.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravados: 1 - PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL (Sem Advogado nos Autos), 2 - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Sem Advogado nos Autos), 4 - DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Sem Advogado nos Autos), 5 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 6 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 7 - ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES (Sem Advogado nos Autos), 8 - Pedro Paulo Freitas de Aviz ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n79 - 0106600-12.2008.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Geovanio dos Santos Candido ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 2 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - Geovanio dos Santos Candido ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n80 - 0109700-07.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Alex Souza de Azevedo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravados: 1 - Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ), 2 - Dolores Roberto Bacellar (Sem Advogado nos Autos), 3 - Gleice Roberto Bacellar (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n81 - 0111900-52.2007.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Laura Mendes Bumachar SP 285225 A ) - Recorrido: Silney Rios ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n82 - 0128600-86.2009.5.01.0061 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cristina Aparecida Alves ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: 1 - Soluções em Empreendimentos em RH Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n83 - 0142700-75.2004.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Agravados: 1 - SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - SIND DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n84 - 0164500-34.2007.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n85 - 0165800-55.2005.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ (Sem Advogado nos Autos), 2 - Cassio Vinicius da Silva Guedes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n86 - 0168200-95.2005.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n87 - 0183800-71.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ) - Agravado: STAR ONE SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n88 - 0253800-56.1990.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n89 - 0269900-62.1994.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: CELIO DA SILVA VELLOSO ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n90 - 0551800-39.2001.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravados: 1 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ), 2 - SIDNEY GONCALVES DA SILVA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Novembro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1764123"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 05.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Quintino de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : João Quintino de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao do réu, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, vencido o relator que negava provimento ao do reclamado e dava parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação os reflexos das horas extras nos sábados, para que fosse observado o divisor de 150 e os encargos previdenciários e fiscais. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001306-91.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fabio Conti Barbosa ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1764180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1764111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante :Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí,Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores (Mauricio Nogueira Barros ( RJ64690D ) - Agravado : Barra do Piraí Turismo Ltda. ( Daniele Moreira dos Santos Mattos RJ146174D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : William Barbosa Ramos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000992-87.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vera Lucia Felix ( Anderson Pereira Dias RJ150563D ), - Recorrido : Rio Alimentos Ltda ( Adrian Hinterlang de Barros PA44633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Alceir da Costa Leite ( Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ117598D ), - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001042-53.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Allan Michel Monteiro Jardim ( Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ129428D ), - Recorrido : Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000336-84.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Jose Luiz da Silva Dias ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Embargado : Jose Luiz da Silva Dias ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, no mérito, no mérito, negar provimento aos opostos pelo Reclamante e dar parcial provimento àqueles opostos pelo Reclamado, para prestar os esclarecimentos transcritos no voto do Relator, que passam a integrar o julgado embargado, sem contudo, ocasionar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001257-90.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Paulo Roberto de Malta da Silva ( Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ135127D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Leonardo de Oliveira Fontes ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Admilson Alves da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado dos Santos RJ72147D ), - Recorrido : Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado dos Santos RJ72147D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Admilson Alves da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Simone Tupini Pontes ( Juliana Amin Assaid RJ100254D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Simone Tupini Pontes ( Juliana Amin Assaid RJ100254D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, arguida pela Reclamante em contrarrazões e não conhecer do recurso da primeira Reclamada, Redecard S.A., por deserto; não conhecer do recurso da Autora, no tocante à condenação solidária, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como conhecer do recurso do segundo Réu, Itaú Unibanco S.A.; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, acolher a preliminar de competência da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de indenização por dano material em decorrência da impossibilidade de usufruir do plano de previdência privada, retificar, de ofício, o erro material constatado na r. sentença quanto ao reconhecimento da responsabilidade solidária dos Reclamados e no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos, sendo ao da Reclamante para que as horas extras sejam computadas a partir da 6ª diária, para que seja adotado o divisor 180 e para acrescentar à condenação o pagamento da parcela -Decênio PIVO- (item “I”, da inicial) e ao recurso do Itaú Unibanco S.A. para excluir a indenização por dano material decorrente do armazenamento de material de trabalho na residência da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Eric Barbosa ( André Martins Loureiro RJ166712D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Laert de Oliveira Peixoto ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação do Reclamante por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764111"
                            ],
                            "1764110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002266-81.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Vaneska Barcelos Miranda ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a expedição de alvará de levantamento dos valores constantes na conta vinculada da Reclamante, inclusive quanto às diferenças relativas aos depósitos faltantes, bem como para que os juros de mora sejam calculados na forma da OJ nº 7, do Pleno do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000081-10.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Filipe Hammes Astine ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000793-24.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Ribeiro da Silva ( Elcia de Araujo Pinto RJ88889D ), - Recorrido : MHA Engenharia Ltda. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada a ressarcir o Reclamante dos valores despendidos com o custo das passagens aéreas, conforme comprovado às fls. 47/52. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixa-se as custas processuais no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Ré, calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001695-87.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Rogério Passos Pereira ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001684-77.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Marcondes Soares de Brito ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar erro material, a fim de que, na parte da fundamentação de fl.1035-verso e no dispositivo de fl. 1035, onde se lê: “..afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo-se a validade do pedido de demissão e a data da rescisão contratual em 05/04/2014 (fl. 115)...” passe a constar “...afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo-se a validade do pedido de demissão e a data da rescisão contratual em 05/04/2013 (fl. 115)...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0000402-67.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Bex Comércio de Cosméticos Ltda. ( Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ70119D ), Luiz Antônio Alves Pereira ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luciano dos Santos Ferreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adilma Lira Feitosa Alves RJ160918D ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença a quo, com retorno dos autos à MM. Vara de origem, determinando que o reclamante seja intimado pessoalmente para, em 48 horas suprir a falta, apresentado endereço atualizado da Primeira reclamada ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Sucessora de Quaker Brasil Ltda.) ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Rosana Costa da Silva Canella ( Adriana dos Santos Ferreira Mesquita RJ143412D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento tão somente para corrigir o erro material, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-10.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Valdex Paiva Silva ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000056-67.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Lucas da Costa Cabral ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Ace Seguradora S.A. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela Quarta Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001478-23.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), A2B Logística Ltda. ME ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), A2B Logística Ltda. ME ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), Azuil Dias Gouveia ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao da segunda Reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre o décimo terceiro salário, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e aviso prévio e ao da primeira, para excluir a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Eduardo de Aguiar Rodrigues ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764110"
                            ],
                            "1764112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0196200-40.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : SARA BYTE COMERCIO INFORMATICA LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ricardo Moreira de Castro Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRAETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. ( Vanessa Lima Barbosa RJ150822D ), GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para dizer devidas as horas extras excedentes da sexta diária, com o adicional de 50%, tendo por base a jornada de trabalho fixada na r. sentença a quo, mantidos os reflexos deferidos, bem como para declarar a prescrição trintenária no tocante aos depósitos do FGTS não efetuados ao longo do pacto laboral. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001112-42.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Apae ( Octavio Augusto Miguel Veiga RJ91481D ), Leni de Araújo Silva ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturas e Capacitação Profissional Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Luciana Ferreira de Barros ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Luciana Ferreira de Barros ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao da segunda Reclamada para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de garantia provisória de emprego e a indenização por danos morais e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764112"
                            ],
                            "1764113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2000.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : GEORGE EL KHOURICARMELO PALMIERI PERRONICARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Exequente em contraminuta e não conhecer do presente Agravo de Petição, por ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764113"
                            ],
                            "1764114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001112-42.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nRcdo: Leni de Araújo Silva , Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturas e Capacitação Profissional Ltda., Apae \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturas e Capacitação Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 251/252 .\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ferreira de Barros, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Luciana Ferreira de Barros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.202/207 .\r\n\r\nProcesso: 0196200-40.1999.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgdo: SARA BYTE COMERCIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SARA BYTE COMERCIO INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 185/181 .\r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nRcdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA, GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 212/214 .\r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nRcdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 71/73.\r\n\r\nProcesso: 0000056-67.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Lucas da Costa Cabral , Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco BMG S.A., Ace Seguradora S.A., Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 337/341.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764114"
                            ],
                            "1764115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2000.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAgdo: GEORGE EL KHOURI, CARMELO PALMIERI PERRONI, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARMELO PALMIERI PERRONI, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, GEORGE EL KHOURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 493/494.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1763874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0114593-05.2014.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: João Lauro da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRqdo: Neptunia Cia. de Navegação [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rqdo: Maersck Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: Alpha Shipping do Brasil Ltda. (nova denominação de Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda.) [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Lauro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a RESPOSTA À INICIAL de fls. 96/104, e os documentos de fls. 128/139, 141/154 e 156/193vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763874"
                            ],
                            "1763873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0191100-55.1992.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Espolio de Paulo Roberto Machado Pereira n/p Inventariante Nubia Brandão Machado Pereira \r\n\r\nEbgdo: Francisco das Chagas de Souza, MARLI DIMAS, Angelo Luigi Motroni, Paulo Cesar Lopes Mora, Luiz Lopes Mora, Lisiovaldo Lourenco Machado, KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Cesar Lopes Mora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 574/575. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1763748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001035-08.2012.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paula Koppe de Oliveira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir a gratuidade de justiça, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má fé, no valor de R$ 2.600,00 e os honorários advocatícios, no valor de R$ 2.600,00, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada Volia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão pelo voto médio, vencido o Relator que o provia também no tocante a multa do art. 477 da CLT e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763748"
                            ],
                            "1764143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000883-75.2011.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Julio Theodoro de Oliveira ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Julio Theodoro de Oliveira ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação como extra 40 minutos por dia, quatro vezes por semana, pela não concessão do intervalo intrajornada, com reflexos no RSR, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40% e aviso prévio, na forma do pedido nos itens 9 e 10 da inicial, vencido o Relator que deferia uma hora como jornada extraordinária e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da Reclamada para excluir da condenação as verbas resilitórias postuladas nos itens 23 a 28 da inicial. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1764141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001556-90.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Ernesto Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Itaú Unibanco S.A. e Marcos Ernesto Chaves \r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 320: \"I. Junte-se. II. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação. Em seguida, se for o caso, expeça-se mandado de reintegração em favor do reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1764141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1764170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-16.2005.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Marinaldo Sant Anna da Silva ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Wagner Ribeiro dos Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cafe e Bar Bonfim Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gleide de Fatima Lourenco Porto ( Roberto Gonçalves Quintella RJ19804D ), Michele Caldeira dos Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Alberto Caldeira dos Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro para obtenção de certidão atualizada do imóvel em cujo detrimento se pretende prossiga a execução, devendo constar do ofício, expressamente, que o agravante é beneficiário da Justiça Gratuita, inclusive para fins de isenção de pagamento de custas e emolumentos cartorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Verônica Regina de Oliveira Barcelos ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0060200-55.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Raquel do Nascimento Cavalcante ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Siriuscred Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Raquel do Nascimento Cavalcante ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção das alegações atinentes à devolução dos descontos, contidas no apelo da autora e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao do terceiro réu, para excluir da condenação o pagamento de horas extras em virtude da não observância da pausa prevista na NR-17 e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Claudio da Cruz Fraga ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Claudio da Cruz Fraga ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto às alegações do autor relativas à indenização por danos materiais, por ausência de interesse, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total arguidas pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para determinar que o autor contribua com a cota que lhe incumbe no custeio do plano de saúde nos mesmos moldes aplicados quando da vigência do contrato e para excluir a indenização por danos materiais e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000569-83.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Familia Santana Massas Risotos e Saladas Ltda. ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), Debora Maria Frazão Conceição Costa ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Recorrido : Debora Maria Frazão Conceição Costa ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), Familia Santana Massas Risotos e Saladas Ltda. ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da condenação de danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir o pensionamento desde a data do evento, estabelecendo um prazo de seis meses para realizar a cirurgia sob pena de suspensão, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764170"
                            ],
                            "1763799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-17.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Rivaldo Francisco da Silva ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Embargado : Pneus Car Comércio e Indústria Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S/A ( Renata da Silva Santos Amorim RJ137749D ), - Recorrido : Márcio Ribeiro da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME Maria Marta da Silva Gustavo ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Ubirajara Alves Paula ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000054-63.2012.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Rectip Serviços e Construções Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2013.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda. ( Gustavo Einloft Salvini RJ109118D ), - Recorrido : José Luiz dos Santos Junior ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Renaldo Conceição Gonçalves Junior ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000216-44.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Rafaela da Silva Lopes ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda., Município de Resende - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000244-87.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Roberto Cunha da Mota ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Roberto Cunha da Mota ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas partes e, no mérito, NÃO ACOLHER os Embargos do reclamante, e NÃO ACOLHER os Embargos do banco reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000270-43.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Maria Valeria de Azevedo Pereira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Agravado : Nova Casa Bahia S.A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Reclamante por deficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0001720-90.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Eneida Martins Campos ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bull Ltda. ( Rosa Maria Carrasco Caldas SP155876D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Diogo Pereira Rodrigues RJ135309D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763799"
                            ],
                            "1764029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-49.2013.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jose Claudivaldo dos Santos ( Samuel Gaudard RJ75409D ), - Recorrido : Edna Pereira - Mercearia ME ( Tiago Beltrão de Moraes RJ175277D ), - por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça ao Reclamante, CONHECER de seu Recurso Ordinário e declarar, de ofício, a nulidade da sentença, por configurado vício insanável, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que nova decisão seja proferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001361-47.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Denis Martins Gomes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Águas do Paraíba S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), J L Hidráulica Ltda ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual e proferida nova decisão, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002677-24.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Márcio Ribeiro da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764029"
                            ],
                            "1763673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0158200-90.2001.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MARCELO LIMA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da reclamada de fls. 614/639, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1763673"
                            ],
                            "1763798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Márcio Ribeiro da Silva, Maria Marta da Silva Gustavo, Ubirajara Alves Paula, S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1764044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2008.5.01.0282 - ED - Ebgte: Unilider Distribuidora Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]. Ebgdo: Silmar Peixoto da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Silmar Peixoto da Silva. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2012.5.01.0043 - ED - Ebgte: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]. Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]. Destinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764044"
                            ],
                            "1764043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000096-80.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jose Fernandes Silva João ( Barbara Nunes Bizzo RJ153585D ), - Recorrido : Petrobras S/A - Comperj ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelo pagamento das verbas reconhecidas em Juízo, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Zenaide Almeida de Souza ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ricoh Brasil S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : HT4S Consultoria e Sistemas S/A ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), Marcio Fonseca de Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos materiais correspondentes aos honorários advocatícios e a multa do art. 832 da CLT, nos termos da fundamentação, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Neves Bezerra Advogados Associados ( Eurivaldo Neves Bezerra RJ96471D ), - Recorrido : Daniella Ferreira do Carmo ( Daniella Ferreira do Carmo RJ96303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne à compensação, e acolher a preliminar de nulidade do julgado suscitada pela ré, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, de modo que seja apreciada a reconvenção apresentada, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000745-83.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Graciela Trindade de Moura ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado, rejeitando as preliminares de irregularidade de representação, argüida pela recorrida, e de cerceio de defesa, argüida pelo recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1764051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001035-49.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Rcte: Maurício de Paula Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício de Paula Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 200/204: “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante às diferenças de adicional de insalubridade e o conhecer quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamada. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para expungir da sentença a condenação em horas extraordinárias e reflexos, negar provimento ao recurso do reclamante, invertendo o ônus de sucumbência e condenando o autor no pagamento de custas no valor de R$ 480,00, incidentes sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1764098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001706-98.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgte: Priscila Medeiros Pimenta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Priscila Medeiros Pimenta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaúcard S.A. , Ebgte Ebgdo Priscila Medeiros Pimenta , Ebgte Ebgdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 619: \"... Intimem-se as partes para manifestação recíproca quanto aos embargos de declaração que foram opostos. 5 dias.\" \r\n\r\nId: 1764098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1764176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-97.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CÉSAR MARTINEZ Y ALONSO ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ( Chrystian Picone Soares Gomes da Silva RJ166451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício nos períodos pleiteados, determinando o retorno dos autos a vara de origem para julgamento das parcelas decorrentes do vínculo. \r\n\r\nProcesso: 0000092-38.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SMI SERVIÇOS DE MONTAGENS INTELIGENTES LTDA. ( Rubens Antonio Albertoni Ribeiro SP265045D ), - Agravado : RENATO TEIXEIRA CANDIDO ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SITICOMMM-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL , DE LADRILHOS HIDRAULICOS,PRODUTOS DE CIMENTO,MARMORE E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS,DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIARIO DE D CAXIAS,S J MERITI,NILOPOLIS,BELFORD ROXO,MAGÉ E GUAPIMIRIM-SITICOMMM ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - Recorrido : CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. ( Pablo Lemos Figueiredo de Paiva DF38019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 2:30 h./diárias extras (horas in itinere), e reflexos sobre o aviso prévio, 13º salário, férias +1/3, repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, no período compreendido entre maio de 2009 até a dispensa, obervados os dias efetivamente trabalhados, tudo nos termos da fundamentação.Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RODRIGO HEINEN RIBEIRO ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000828-87.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : STEPHEN NICHOLAS WALKER ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), LUCINEIDE CARDOSO SOBRAL ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), LUCINEIDE CARDOSO SOBRAL ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), STEPHEN NICHOLAS WALKER ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento aos opostos pela reclamante e dar provimento aos opostos pelos reclamados, sanando a omissão do julgado, e imprimindo-lhe efeito modificativo, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a autora de pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PROL SOLUÇÕES LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : SHIRLEY MARY VALCACIO DA SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir dos cálculos homologados a multa diária no valor de R$ 96.600,00, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001191-67.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ALTEMBURGO MATIAS FERNANDES ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-25.2012.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ARTHUR FELIPE LOURES DA SILVA ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : OFFICE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001104-63.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Municipio de Itaboraí - Recorrido : Patricia Cristina das Neves Cabral ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Museu de Petropolis) (Procuradoria Geral Federal - Recorrido : JOSÉ CARLOS MARIANO ( Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ156743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por danos morais\r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : BANCO ITAUCARD S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FERNANDA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ITAÚ UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, corrigindo a omissão e o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário, imprimir efeito modificativo ao julgado, para conhecer do apelo, cassando, ainda, a multa por embargos protelatórios contida na decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2014.5.01.0032 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GEORGE EL KHOURI ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : ITAMAR JORGE GONCALVES PEIXOTO ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência de formação.\r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), JORDANA DA SILVA RIBEIRO ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001042-05.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Armando Miceli Filho RJ 48237D ) - Embargado : MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), DENILSON FERREIRA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, com efeito modificativo, para que conste na parte dispositiva do julgado que a condenação da ré ao pagamento do vale-transporte está limitada ao período relativo ao segundo contrato de trabalho do autor (de 15.02.2012 a 17.04.2012).\r\n\r\nProcesso: 0000421-06.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : THIAGO DE ARAUJO BARRETO ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), CONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S.A. ( Francisco Carlos Tyrola SP119889D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor, e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação as horas extras relativas ao período posterior a meados de abril de 2011 e até a demissão em 01/09/2011, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 1.800,00, o novo valor da condenação e custas de R$ 36,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000690-30.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CLAUBERTO AMORIM PEREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0058300-04.1999.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUCIA COSTA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BAR E PENSAO TRES AMIGOS - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000879-09.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : ALMIR ROCHA ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, seu caráter protelatório e condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0068900-59.1987.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : NEYSE RODRIGUES FRANCHINI ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( sucessor de Banco Real S/A) ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a consequente atualização dos cálculos apresentados pelo perito.\r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ERBS ENGENHARIA LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : ALOISIO MOTTA AMORIM ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa do art. 475 - J, do CPC, tudo na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000656-51.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CLAUDIO GOMES DA SILVA ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000685-92.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VANESSA BARRETO GARGIOLLI BARBOSA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1764176"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002008-11.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Doriléa Vasconcelos Santos ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Embargado : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Mario Goudinho Junior ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2011.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ME ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763814"
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                            "1764085": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000774-45.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : FÁBIO SPINOLA DE MELO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), FÁBIO SPINOLA DE MELO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto ao art. 477 da CLT, no recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000011-55.2014.5.01.0076 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Michele Silva Netto (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964) - Agravado : Zé Botaõ Comércio de Fantasias Ltda. ME ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, concedendo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, e, por conseguinte, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2014.5.01.0041 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Juliana de Amorim Araujo ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Agravado : Associação Britânica de Educação ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, concedendo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, e, por conseguinte, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1764178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:30 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000005-21.2012.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Gatsby Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Gisele Valle de Carvalho RJ 63369 D ) - Agravado: Mônica Araújo Gomes ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-59.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sergio Antônio Torres Vieira ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n3 - 0000032-96.2010.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Naira Vidal de Souza Michelli ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000052-04.2013.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Clínica de Ultrassonografia Taquara Ltda. ( Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 69854 D ) - Recorrido: Raquel Penha Gomes Perret ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ).\r\n\r\n5 - 0000079-77.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Cleison Mauricio da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A..\r\n\r\n6 - 0000093-53.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: ARNALDO PEREIRA ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n7 - 0000179-90.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Medline Total Ocupacional Ltda. ( Adv. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D ) - Recorrido: Gislaine da Silva Ancelme ( Adv. Gabriela Salguette da Silva RJ 152101 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-71.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Wilson de Oliveira Souto ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n9 - 0000223-05.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Jane Amaral de Moraes Trajano ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n10 - 0000298-89.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Almir Cardoso da Silveira Junior ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: Almir Cardoso da Silveira Junior ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n11 - 0000315-63.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita de Cássia da Cunha Barbosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n12 - 0000318-59.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Cézar Porphirio Ferreira ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n13 - 0000333-59.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: LARA DIAS GONÇALVES ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n14 - 0000365-51.2011.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo da Costa Saramago Pinheiro ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo da Costa Saramago Pinheiro ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n15 - 0000437-27.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Michele Rosa Porfirio de Jesus ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ), Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Hebert de Avila Pimenta Vieira.\r\n\r\n16 - 0000437-88.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sergio Campinho Torres ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000612-51.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Gustavo Souto Monteiro ( Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ).\r\n\r\n18 - 0000678-02.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Emilson Rocha Pio ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000696-80.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Guilherme Campos dos Santos ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: SESC Serviço Social do Comércio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n20 - 0000815-20.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Adv. Bruno Cunha Caúla Costa RJ 166605 D ).\r\n\r\n21 - 0000841-24.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Cima Escola Técnica Ltda., Thiara Oliveira Tome ( Adv. Luis Henrique de Jesus Silva RJ 134710 D ).\r\n\r\n22 - 0000850-32.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Kelen Nunes do Amaral Peixoto ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Kelen Nunes do Amaral Peixoto ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n23 - 0000908-19.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Banco Indusval S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Antônio Alves Bouças ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Antônio Alves Bouças ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Indusval S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n24 - 0000909-23.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio da Costa de Oliveira Filho ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n25 - 0000933-04.2010.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Transportes Amigos Unidos S A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Alexandre do Nascimento Buy ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n26 - 0000978-22.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Roxana Lopes Schulz ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Departamento Nacional de Produção Mineral - Recorrido: Roxana Lopes Schulz ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Departamento Nacional de Produção Mineral , Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n27 - 0000987-98.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - Interior - Recorrido: Kleyton da Cunha Chagas ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ).\r\n\r\n28 - 0001000-40.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ortosil Comércio de Mareriais cirúrgicos Ltda. ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 B ) - Agravado: Gustavo da Silva Pires ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n29 - 0001041-80.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ana Paula Barros da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Ana Paula Barros da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n30 - 0001068-28.2010.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n31 - 0001089-96.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Flávio Nogueira Augusto ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n32 - 0001100-85.2004.5.01.0037 - AP (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE DE SOUZA DA SILVA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n33 - 0001109-73.2011.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Robson José Ferreira Salles ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Refor Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0001163-92.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sérgio Augusto de Miranda Quintas ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. João Joaquim Martinelli MG 1796 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. João Joaquim Martinelli MG 1796 A ).\r\n\r\n35 - 0001200-29.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Julio Cesar Dias ( Adv. Aldembar de Andrade Sarmento RJ 125445 D ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ).\r\n\r\n36 - 0001206-34.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosimeire dos Santos Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n37 - 0001282-87.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira ( Adv. Ro drigo da Costa Silva RJ 128484 D ), Metalfenas Indústria da Construção Civil ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ), MRV Engenharia ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Reginaldo Albuquerque de Souza ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), MRV Engenharia ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira ( Adv. Rodrigo da Costa Silva RJ 128484 D ), Metalfenas Indústria da Construção Civil ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ).\r\n\r\n38 - 0001424-21.2013.5.01.0341 - RRPS - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Antonio Dias ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-02.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ministério Público do Trabalho , Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho , Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n40 - 0001536-34.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Suellen Miranda Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A..\r\n\r\n41 - 0001592-39.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Gilmar Silva de Oliveira de Aragão ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Gilmar Silva de Oliveira de Aragão ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n42 - 0001595-78.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Thiago Coelho Bizzo ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), CPM S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: CPM S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Thiago Coelho Bizzo ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da Informação.\r\n\r\n43 - 0001600-46.2009.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Célia Barreiro Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0001617-88.2011.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SERGIO MACHADO ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ) - Agravado: Eliana Simoes Duarte, PADARIA CINCO MARIAS LTDA. ME, AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), ALCIDES GONCALVES FILHO, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE DE CARMO.\r\n\r\n45 - 0001621-31.2012.5.01.0431 - RRPS - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Alda Venancio de Miranda ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ) - Recorrido: Weatherford Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n46 - 0001637-90.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n47 - 0001664-52.2013.5.01.0521 - RRPS - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Alberto Silva do Carmo ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n48 - 0001693-29.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Raia S.A. ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ).\r\n\r\n49 - 0001852-37.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Alessandro Redlich Santos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n50 - 0001889-07.2010.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Luís Cláudio Lessa do Nascimento ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ), Libercon Engenharia Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luís Cláudio Lessa do Nascimento ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ), Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Libercon Engenharia Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n51 - 0001933-32.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: SENAC Campos ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva ( Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli RJ 44301 D ).\r\n\r\n52 - 0002000-97.2013.5.01.0281 - RRPS - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Eledilso Soares ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n53 - 0002073-18.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Anderson Gomes Flausino ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Rafael Soares Salles RJ 148192 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Anderson Gomes Flausino ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n54 - 0002120-17.2012.5.01.0204 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ) - Recorrido: Gisele Martins ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n55 - 0002143-98.2013.5.01.0471 - RRPS - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Valtemir Assis da Silva ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Construtora Madel Ltda ( Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ 93354 D ).\r\n\r\n56 - 0002144-83.2013.5.01.0471 - RRPS - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jamilton Marques ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Construtora Madel Ltda ( Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ 93354 D ).\r\n\r\n57 - 0002252-17.2012.5.01.0223 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Andre Luis dos Santos RJ 143208 D ) - Recorrido: Marcia Magalhães Ramos da Motta ( Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes RJ 120603 D ).\r\n\r\n58 - 0002401-11.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Adriana Rodrigues de Souza Oliveira ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n59 - 0002833-94.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Clarice Bueno Ramos Galloway ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 0003096-62.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Magno Duarte Detoni ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0003164-76.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcos Antonio Arume ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n62 - 0004200-13.2007.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Uniao de Lojas Leader Ltda S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal, Varlei Aguiar Carvalho ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n63 - 0023500-73.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: CLARO S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 0028300-61.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sara Ferreira dos Santos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n65 - 0033000-48.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Petralco Comercio e Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Rodrigues Caldas RJ 113756 D ) - Recorrido: Nathalia Ferreira de Carvalho ( Adv. Rogildo Ramos Veiga RJ 127696 D ).\r\n\r\n66 - 0038100-77.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: CLARO S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n67 - 0045200-56.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Angela Maria Fuly de Castro ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ) - Agravado: Jucineuda Moreira Lino ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n68 - 0052700-87.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Espólio de Alédio Moura Filho ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ).\r\n\r\n69 - 0061900-23.2004.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: GISELLE FONSECA SOARES ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n70 - 0062700-26.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Machado Feital ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ) - Recorrido: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0086200-36.2008.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Edson Ramos Garcia ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n72 - 0088500-28.1993.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALMIR LINO DA SILVA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: AGENCIADORA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n73 - 0090100-03.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: José Antonio Pinto Monteiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), José Antonio Pinto Monteiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n74 - 0097900-55.2008.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Marina Carvalho de Vasconcelos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n75 - 0101500-39.2007.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Silvana Helena Gomes Bahia ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n76 - 0132400-96.2009.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Cláudio Luiz Farias de Abreu ( Adv. Gabriela Bezerra dos Santos RJ 140552 D ).\r\n\r\n77 - 0132700-53.2008.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PROSEGUR DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Marco Aurélio Martins Ribeiro ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n78 - 0150700-81.2008.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO LTDA. - ME - sucessora de Magister Empreendimento e Participação Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Agravado: PAULO MAURÍCIO RIMOLA, VICENTE CANDELA DE LIMA , Bruna Cruz Ramos ( Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ 110774 D ).\r\n\r\n79 - 0162000-48.2001.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA ( Adv. Wilson dos Santos Pinheiro RJ 78201 D ), DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n80 - 0173600-10.2006.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Sergio Lima Soares ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n81 - 0177300-80.2005.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Marcolino David das Gracas ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n82 - 0192600-27.2001.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JEOVA LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n83 - 0198900-24.1998.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: EMERSON RAMOS DE MACEDO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: ALBA DOS SANTOS CORTES, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ).\r\n\r\n84 - 0246300-05.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Agravado: Viação Itapemiri S/A ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n85 - 0267600-91.1996.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n86 - 0308700-61.2003.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio de Paraíba do Sul (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic. de Paraíba do Sul) - Agravado: RITA DE CASSIA DE FARIA ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.12.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1764178"
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                        "1764229": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000079-77.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cleison Mauricio da Silva\r\n\r\nRcdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2014, às 13h30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1764229"
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                        "1764230": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Robson José Ferreira Salles\r\n\r\nRcdo: Refor Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Refor Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2014, às 13h30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho \r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1764230"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2007.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Rosaly Maciel de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e DAR-LHE provimento, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento das verbas devidas à parte autora na presente ação, com ressalva do desembargador Roberto Norris, que entendia ser a partir da Lei e não da Medida Provisória.\r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Rego Rodrigues ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : Regina Celia Cruz Ribeiro ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos interpostos pelas rés e NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Regina Fátima da Silva - Recorrido : Regina Fátima da Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Estado do Rio de Janeiro Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segundo réu, porém não conhecer do documento que acompanha o apelo da demandante (fls.130/134). No mérito, NEGAR provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0002682-46.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fernando de Souza Gonçalves ( Danyell Braga Dias RJ159296D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré e DAR-LHE PARCIAL provimento, para estabelecer que o autor arcará com o pagamento integral do plano de saúde, devendo ser observado o mesmo contrato de plano de saúde de seus empregados ativos e a mesma tabela para eles praticada; e fixar que as diferenças são devidas a partir de outubro de 2012, a serem apuradas em regular liquidação de sentença. Tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001669-30.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria das Graças Soares de Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001413-75.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : HAMILTON MARQUES DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRANSPORTE CINCO EMES LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001947-67.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Rosângela Maria Julião de Santos ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Município de Nova Iguaçu) e NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001222-93.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - PROJAC ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Maria do Amparo Roberta ( Luciene de Oliveira Jardim RJ96976D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso interposto pela segunda ré, por deserto, por maioria, conhecer do recurso interposto pela primeira ré e, no mérito, DAR-LHE provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, que não conhecia do recurso da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2014.5.01.0342 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Embargado : Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira ( Patricia Alves dos Santos Ferreira RJ131269D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0156200-32.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARIO JORGE LOUREIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos relativos às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, considerando-se como salário devido o de Chefe de Serviço ¿E¿, de fevereiro de 1999 a 16.10.2002, com os reflexos pretendidos, como resolvido no v. Acórdão de fls.1510/1534. Determinar à executada que forneça a documentação necessária à apuração do quantum debeatur (ou seja, ficha financeira ou recibos salariais de empregados que tenham percebido a remuneração de Chefe de Serviço E no período compreendido entre fevereiro de 1999 e outubro/2002), no prazo de 10(dez) dias, contados na intimação para o cumprimento da obrigação de fazer. Cominar, de ofício, multa diária no valor de ½ (meio) salário mínimo para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000298-74.2013.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : Valéria Tavares Reis ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), IGUAPE PARTICIPACOES S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131700-23.1986.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CESIDIO ANDRADE ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. judiciária\r\n\r\nId: 1764183"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0180500-61.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes, Josiel Gomes Vidal\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos - CODEMCA, Equatec Indústria e Construções Ltda, Josiel Gomes Vidal, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Equatec Indústria e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 201/208: \" (...) por unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões e recurso adesivo do reclamante, por intempestivos, CONHECER do recurso do Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO (...)\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1764078"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108700-38.2002.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO CITIBANK S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), EDER CORDEIRO CHERMAUTT ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator, tendo o Desembargador Nelson Tomaz Braga ressalvado entendimento no sentido de conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Leonardo Mello S. Cardozo.\r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dulcinea Gomes Vieira ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Dulcinea Gomes Vieira ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Camil Alimentos S. A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander S/A ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Recorrido : Helenio Lemgruber Cordovil ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% e de indenização de 20%, ambos por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Roni Cleberson Cortes Rabelo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais em razão do desvio de função, ao período compreendido entre 23.02.2010 e 30.12.2011, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002282-09.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Cláudia Moreira ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), Ana Claudia dos Santos Oliveira Madureira ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Recorrido : Ana Cláudia Moreira ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), Ana Claudia dos Santos Oliveira Madureira ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, conhecer recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período de 14.12.2010 a 28.08.2012 e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determina-se o retorno dos autos à Vara de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, restando prejudicada a análise das demais matérias vinculadas no recurso, bem como o recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Maria da Graça de Oliveira Dias ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão decretada e, nos termos da OJ nº 92, da SDI-I, do C. TST, declarar que o Município de Nova Iguaçu é responsável pelo crédito da autora, apenas no valor de R$ 2.167,93, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA ( Luzinete Vieira de Araujo RJ22472D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000209-68.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jenifer Peçanha das Chagas ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de vale-alimentação no valor mensal de R$ 110,00, bem assim de vale-transporte, no valor diário de R$ 9,60, relativamente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2010, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 500,00 (quinhentos reais) o novo valor da condenação, com custas pelo 1º réu, no valor de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nProcesso: 0002258-75.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Veronica Freire de Menezes ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199800-26.1995.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VICENTE CARLOS DOS SANTOS ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CLAUDIO FERNANDES DIAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : TIM CELULAR SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, sendo computados os juros até a data do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente o DR. Luciano Augusto F. Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Jorge Luiz da Silva Gama ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilson Macedo Batista ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Gafisa Construtora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000633-92.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Maximino Goncalves Fontes Neto RJ17783D ), - Recorrido : Gilmar Soares da Silva ( Fabiane de Oliveira Cidaco RJ79577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item relativo à aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 3.000,00 (três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001770-07.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira ( Nelma Aguiar RJ147795D ), Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada, ante o cerceio de defesa verificado na espécie, anulando a r. sentença e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, devendo a defesa da 2ª ré ser devidamente apreciada para o julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000483-73.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luiz Gustavo Schuartz de Farias ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Vise Serviços LTDAVise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em férias proporcionais a 09/12 avos, conforme requerido na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandre Caminha de Oliveira Júnior ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Recorrido : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, relativamente a todo o contrato de trabalho do autor, com base no salário mínimo; (b) considerando-se os horários contidos nos controles de jornada colacionados aos autos e a jornada declinada na inicial quanto aos meses em que não foram juntados os controles de ponto, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com adicional convencional de 60%, divisor 220, que, dada a habitualidade, devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS; (c) determinar que os honorários periciais sejam suportados pela reclamada, ante a sucumbência quanto ao objeto da perícia; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nNos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001605-78.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - Recorrido : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Bianca Chagas Rodrigues ( Elmo Portella RJ66499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-68.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bruno Antonio da Silva Diniz ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-14.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alex dos Santos Barroso ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001153-22.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sergio Roberto Varela de Azevero ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Nokia Siemens Networrks SE ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Sergio Roberto Varela de Azevero ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Nokia Siemens Networrks SE ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar provimento ao recurso do autor para condenar as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais, em razão da aplicação da CCT juntada aos autos pelo autor, bem como ao pagamento dos reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no FGTS, na multa de 40%, no aviso prévio e nas horas extras, devendo ser observado, ainda, o reajuste constante na cláusula terceira da CCT e a jornada de trabalho de quarenta horas semanais, ou seja, deverão ser consideradas como extras as horas excedentes à quadragésima semanal, aplicando-se o divisor 200. Cumpre esclarecer que a CCT somente deverá ser aplicada durante o período da sua vigência, a saber: 01.05.2008 a 30.04.2009, já que apenas a Convenção Coletiva de 2008/2009 foi juntada aos autos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017100-89.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Felipe Patavino Saad ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : Felipe Patavino Saad ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo exequente e não conhecer do recurso interposto pelo executado, por falta de interesse recursal quanto à multa do art. 475-J do CPC e por ausência de dialeticidade no tocante aos tópicos ¿Da Nulidade da Penhora¿ e ¿Do Excesso da Penhora¿ e, no mérito, dar provimento ao recurso do exequente para determinar que os cálculos de fl. 334 sejam refeitos, a fim de que os juros de mora sejam calculados a partir de 18.12.2008 e a fim de que o imposto de renda seja recalculado, abatendo-se da sua base de cálculo o valor relativo à contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1064000-07.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Yonildo Jose da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028500-03.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Alexandre Oliveira Zamorano ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre o valor total do acordo celebrado entre as partes, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hotel Charm Ltda. ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - Recorrido : Ivanildo Manoel da Silva ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar arguida pelo reclamado para declarar a nulidade da decisão de fl. 201, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para novo julgamento, com o fito de evitar a supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : São Francisco Delivery Ltda. - EPP ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Alan Magno Pereira ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes aos domingos e a multa por embargos protelatórios, bem como, para determinar que as contribuições previdenciárias sejam suportadas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002175-73.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maxuel Pavuna Azevedo ( Mauro Carvalho Melo RJ172023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000032-91.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar as preliminares de vinculação ao decidido na ADC 16 e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelo autor e pela segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031000-82.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lúcia Helena Barros de Paula ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jurandir Bueno da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), JVI Serviços de Vigilância Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a 1ª ré ao pagamento do aviso prévio, das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário proporcional, do FGTS, da multa de 40% e do saldo de salário referente ao mês de novembro de 2011; b) determinar que a 1ª ré entregue ao autor as guias do seguro-desemprego e, no caso da impossibilidade de fazê-lo, deverá a mesma efetuar o pagamento de indenização substitutiva; c) condenar a 1ª ré ao pagamento de horas extras em razão da não observância da hora noturna reduzida, conforme se apurar em liquidação de sentença. Deverão ser observados os horários constantes nos controles de ponto juntados aos autos pela ré, tendo em vista que o reclamante não recorreu no aspecto. Por habituais, as horas extras deverão refletir no cálculo do repouso semanal remunerado, do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS e da multa de 40%, observando-se o disposto na OJ nº 394 da SDI-I do C. TST, a fim de se evitar o bis in idem. Deverão ser deduzidas as parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fixa-se em R$ 30.000,00 o valor da condenação, com custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, face à inversão de sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (introduzido pela Lei nº 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): aviso prévio, 13º salário; FGTS, multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego; (b) são parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): férias; (c) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): repouso semanal remunerado, horas extras e saldo salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001058-72.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Natalino de Oliveira Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Estiveram presentes o Dr. Ricardo Alves da Cruz e o Dr. Álvaro Vidal de pinho, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luis Cleber Silva Pereira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luis Cleber Silva Pereira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Por unanimidade, conhecer do recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias com acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS, indenização de 40%, bem como uma hora extra diária, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, relativamente ao período compreendido entre 01.11.2010 a 29.12.2011, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esteve presente o Dr. Reginaldo Severino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764169"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001605-78.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nRcdo: Bianca Chagas Rodrigues , Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000483-73.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo Schuartz de Farias, Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Vise Serviços LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vise Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em férias proporcionais a 09/12 avos, conforme requerido na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0001770-07.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nRcdo: Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira, Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada, ante o cerceio de defesa verificado na espécie, anulando a r. sentença e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, devendo a defesa da 2ª ré ser devidamente apreciada para o julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002175-73.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Quissamã\r\n\r\nRcdo: Maxuel Pavuna Azevedo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764168"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0000945-90.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n102 - 0001061-32.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Josué Freitas dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander do Brasil S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n103 - 0001292-41.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Caxa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ), Jane Santos da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Jane Santos da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Caxa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n104 - 0001865-76.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Harley Vieira Viana ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ) - Recorrido: Expresso Tanguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n105 - 0002310-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alexandre de Chiara Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Novembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1763789"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1764121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0002305-67.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Gustavo Janes da SIlva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Gustavo Janes da SIlva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo Autor, bem como a prejudicial de prescrição extintiva, invocada pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para declarar a natureza salarial do tíquete refeição; reconhecer a redução da jornada de trabalho do obreiro; determinar a integração da média das horas extras no repouso semanal remunerado, e o reflexo deste, majorado, no cálculo das verbas trabalhistas; deferir o pagamento em dobro das férias do período de 2009/2010; deferir o pedido de indenização por danos morais; e condenar a 1ª Ré, ainda, ao pagamento honorários advocatícios. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto ao repouso semanal remunerado, integração do vale-refeição e honorários de advogado. Falou a Dra. Gabriela Lopes. Presente o Dr. João Rafael do Carmo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sodexo Facilities Services Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Juberto Cunha da Silva Júnior ( Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, por deserto, CONHECER do apelo interposto pela 3ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000519-36.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Everson Carlos da Fonseca ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Everson Carlos da Fonseca ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar a Acionada ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto. Não obstante o provimento do apelo da parte Autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764121"
                            ],
                            "1764139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Contax-Mobitel S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Carla Suyan Ribeiro ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0100200-59.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Mauro Cristiam Bazilio ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Itapemerim Saude Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jorge Coelho de Sa ( Belmiro Nunes Martins Junior RJ60946D ), Pedro Eurypes Lages ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Maria Jaildes Pinto Peruna ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Atilio Giovani Carandina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por incabível, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000847-40.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sergio de Souza ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Protege S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir o pagamento de plus salarial em razão do acúmulo de função e suas repercussões. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré; alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa 3/93, do C.TST. Presente o Dr. Rafael Praça.\r\n\r\nProcesso: 0043300-58.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Renato Fabrício Luz ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para deferir os juros de mora complementares entre a data da elaboração da conta e o efetivo pagamento do crédito, pelo alvará de fls.324, nos termos do voto. Presente o Dr. Carlos Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0001626-19.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR, apenas e tão somente sanando o erro material cometido para determinar que se substitua o tópico do acórdão ¿INTERVALO INTRAJORNADA¿, contido fls.650, e passe a constar o percentual de 70% para apuração da hora extra deferida em razão da supressão parcial do intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001927-70.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Makcyell Pereira Miguel ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2003.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ALEXANDRE ALVES ARAUJO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : BIP EXPRESS SERVICE LTDA ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), ALEXANDRE ALVES ARAUJO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, por deserto; CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões. Em razão do provimento do apelo do Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 500,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0102600-40.1993.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Exequente e parcialmente os ACOLHER, apenas para sanar a omissão existente, sem a concessão de efeito modificativo à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001847-43.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Valentim Lima Ribeiro Junior ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001483-85.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Júlio César da Costa Nunes ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Ante o provimento do apelo, inverte-se o ônus da sucumbência que passa a ser do Autor, mantendo-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nVencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marina Candida da Silva Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosaleide Miranda de Jesus ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença proferida pelo MM Juízo a quo, devendo os autos retornarem à vara de origem, a fim de que seja a Acionante intimada pessoalmente para cumprir os atos e diligências que lhe competir.\r\n\r\nProcesso: 0115600-07.1993.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, declarar a nulidade da decisão proferida a fls.1.212, determinando que sejam apreciadas as questões ventiladas nas impugnações de fls.1.214/1.215, do Exequente, e fls.1.216/1.218, do Executado, como se entender de direito. Falou o Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Adeilton Costa da Silva ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), Ongoing Participações Brasil S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Jose Adilson Diniz Nunes ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, REJEITAR a prejudicial de mérito de prescrição bienal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001456-61.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Riviera Country Club ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Embargado : Marisa Gomes Modesto ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000633-49.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Embargado : Anderson Carreira de Abreu ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001440-89.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ulisses Tominaga Vitorio ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001669-75.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro ( Derval Barros de Oliveira RJ124084D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e os REJEITAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001755-34.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Sabrina Valéria de Souza Pereira - representada por Charla Valéria Lima de Souza ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), Pedro Fruzoni Pereira - representado por Ana Cristina Fruzoni Silva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE MESQUITA) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Soares da Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Heloisa Novais de Souza Carvalho ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando a produção da prova testemunhal dos litigantes, com a oitiva das testemunhas pretendida pelo Demandante, .\r\n\r\nProcesso: 0001110-75.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Amil Assistência Médica Internacional S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Raquel da Silva Malta ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao dano moral, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0066100-95.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALBERTO AMARAL SOBRINHO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002640-79.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Diogo Pereira dos Santos Vieira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Embargado : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001086-30.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marcus Vinicius Bedim Jana ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0173900-13.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TAM LINHAS AEREAS ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Agravado : FERNANDO ELIAS TEIXEIRA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isac Farias dos Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Waldemar Cesar da Silva Ramos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Procomp Indústria Eletrônica Ltda. ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), - Embargado : Edilson Peixoto da Silva ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Gonçalves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo Gonçalves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir o pedido de indenização por danos morais. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000442-63.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Francisco das Chagas Araújo e Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001676-87.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Angelo da Costa Franco ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Luis Carlos da Silva ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto,\r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ellen da Motta Rutherford ( Carlos Guilherme de Castilho Miranda RJ141561D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Clamagi Paris Comércio de Roupas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Camélia Carvalho de Lima da Conceição ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pedro Antonio Nunes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento das folgas não usufruídas, em dobro; deferir o pagamento dos feriados comprovadamente laborados e não adimplidos, em dobro, conforme se verificar pelos cartões de ponto, sendo devidos também os reflexos postulados; tudo conforme se apurar em regular fase de liquidação, deferindo, ainda, o pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), por reputá-lo mais adequado ao conteúdo condenatório. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000860-72.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : KM Multimodal Transporte e Logística Ltda. ( Paulo Rogério Teixeira SP111233D ), - Embargado : Sergio Luis Moreno ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS ( Joao Ribeiro Alves RJ59747D ), - Agravado : MRS LOGISTICA SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001789-18.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Allex Montenegro de Lima ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001790-54.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Ronald Cavalcanti Ledo Filho ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leila Vianna da Silva ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Infoguias Editora S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Telelistas Com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( José Auricélio da Rocha Santos PE1066A ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a formação de grupo econômico pela 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Rés, condenando-as, solidariamente, ao pagamento dos haveres trabalhistas deferidos à obreira. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Todo Tecnologia da Informação S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Embargado : CONTAX S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Glauciene Ferreira da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e OS REJEITAR, na forma da fundamentação, corrigindo-se, contudo, o erro material verificado para que passe a constar ¿passaram a trabalhar para a 1ª Ré¿ no terceiro parágrafo do v. acórdão a fls.303.\r\n\r\nProcesso: 0001889-44.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionado e ACOLHÊ-LOS, para sanar a omissão apontada, complementando a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0002250-12.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Bruno Mourão Barros ( Luiz Augusto Moreira Valente RJ139626D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0048400-25.1995.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico “intervalo intrajornada” contido no apelo do Réu, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto a devolução dos descontos a título de seguro de vida, no apelo da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764139"
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                            "1764273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2012.5.01.0204 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Moisés Pacheco Pinto ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Moisés Pacheco Pinto ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, por maioria, conhecer o da parte ré, exceto quanto ao tema \"integração da parcela denominada HRA\", por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Acionante para deferir as diferenças de adicional de periculosidade, em razão da integração do adicional por tempo de serviço no cálculo da aludida parcela, observadas as repercussões vindicadas na inicial; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Acionada, nos termos da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, ao assumir a divergência suscitada pela Desembargadora Sayonara Grillo. Vencido o Relator que conhecia parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e negava provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000388-13.2012.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marta Matheus Xavier ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Cifra S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco BMG S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a condição de financiária da Acionante e condenar os Réus de forma solidária ao pagamento das parcelas vindicadas na inicial, como se apurar em regular fase de liquidação, nos limites contidos na fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelos Réus, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Relator que conhecia parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e dava parcial provimento, para afastar a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência. O Juiz Álvaro Moreira apenas funcionou na composição do Colegiado. Presente a Dra. Maria Padilha Janoth.\r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Diego de Sousa Rangel ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, à exceção do tópico relativo ao chamamento do processo da empresa apontada como sucessora, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), Dalva Schott Rimes ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - Recorrido : Dalva Schott Rimes ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora para deferir a indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação. Com o provimento do apelo adesivo fixar o valor da condenação em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por entendê-lo compatível com o novo conteúdo do julgado, devendo a Ré arcar com as custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764273"
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                            "1764295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000251-04.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosa Maria Timoteo ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Município de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ), Hope Soluções RH Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (Município de Porto Real) e condenar os Demandados ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e honorários advocatícios. Custas de R$ 16,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 800,00, pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764295"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Isac Farias dos Santos\r\n\r\nRcdo: Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Waldemar Cesar da Silva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 343/344: \" (...) , por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Rosaleide Miranda de Jesus \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/87: \" (...) por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença proferida pelo MM Juízo a quo, devendo os autos retornarem à vara de origem, a fim de que seja a Acionante intimada pessoalmente para cumprir os atos e diligências que lhe competir, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764107"
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                            "1764148": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0100200-59.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Mauro Cristiam Bazilio\r\n\r\nAgdo: Atilio Giovani Carandina , Itapemerim Saude Ltda, Pedro Eurypes Lages, Maria Jaildes Pinto Peruna , Jorge Coelho de Sa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atilio Giovani Carandina , Itapemerim Saude Ltda, Maria Jaildes Pinto Peruna , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.622/623: ...\"por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por incabível, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Vianna da Silva \r\n\r\nRcdo: Telelistas Região 1 Ltda. , Telelistas Região 2 Ltda. , Telelistas Com Ltda. , Infoguias Editora S.A., Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infoguias Editora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.364/365: ...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a formação de grupo econômico pela 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Rés, condenando-as, solidariamente, ao pagamento dos haveres trabalhistas deferidos à obreira, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764148"
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                            "1764147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000010-20.2014.5.01.0222 - AIAP\r\n\r\nAgte: Edson Araújo da Silva\r\n\r\nAgdo: Corveta Distribuidora de Bebidas ltda., Valmir de Souza SIlveira, Paulo Ronaldo Souza Silveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Ronaldo Souza Silveira, Valmir de Souza SIlveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1764147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1763574": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0213400-33.1996.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO MARQUES [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nAgdo: WORLD ACCESS COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA,\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ ALBERTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 415/416: \"... Desta forma, aplicando analogicamente o art. 557, § 1-A, do CPC, ao caso, DOU PROVIMENTO ao apelo para anular a decisão de fls. 391, determinando o prosseguimento da execução, com o impulso oficial, conforme acórdão de fls. 383/387...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763574"
                            ],
                            "1763555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0213400-33.1996.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO MARQUES\r\n\r\nAgdo: WORLD ACCESS COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado WORLD ACCESS COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 415/416: \"... Desta forma, aplicando analogicamente o art. 557, § 1-A, do CPC, ao caso, DOU PROVIMENTO ao apelo para anular a decisão de fls. 391, determinando o prosseguimento da execução, com o impulso oficial, conforme acórdão de fls. 383/387...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1763555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1763998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000914-84.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Deusdete Ferreira Souza ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Valmir Ferreira ( Pedro Neves Heleno RJ60291D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000898-76.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodolfo Cardoso de Farias Ernandes ( Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1763998"
                            ],
                            "1763528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2013.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. [Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Corrêa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Corrêa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo agravante de fls 75/77 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1763528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1764030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-32.2014.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Lucia da Conceição Oliveira Pires ( Adv. Vilma de Souza RJ 42319 D ), Gentil Raimundo Pires ( Adv. Vilma de Souza RJ 42319 D ) - Agravado: SUELI BISPO DE QUEIROZ ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-68.2013.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n3 - 0000037-19.2011.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Cirialdo Carlos da Silva ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Agravado: BK Transportes e Serviços ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ), Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-72.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Engenharia Elétrica e Indústria Enei Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ) - Recorrido: Neder Teixeira ( Adv. Anderson Lima da Silva RJ 160839 D ).\r\n\r\n5 - 0000075-81.2012.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Bruno Thiago Sales Rocha ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n6 - 0000077-59.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Niterói Park Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Victor Silva de Marins ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n7 - 0000079-71.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Sebastião Nicolau Batista Filho ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n8 - 0000099-51.2011.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renê Ricardo Carvalho Lima ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Adv. Iaperina Marta Aiello RJ 63581 D ).\r\n\r\n9 - 0000130-13.2013.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Pablo Peres de Faria RJ 179030 D ), Nisia Arruda dos Santos ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Nisia Arruda dos Santos ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Pablo Peres de Faria RJ 179030 D ), Empresa de Serviços Dinâmica ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ).\r\n\r\n10 - 0000149-24.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Cristina Diniz Araujo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Cristina Diniz Araujo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n11 - 0000168-28.2013.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Germano de Souza Alvez Bento ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n12 - 0000216-36.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Barbosa da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n13 - 0000223-43.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Curso Prático para Motorista Monte Carlo Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ) - Recorrido: Leonardo Silva de Oliveira ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n14 - 0000271-02.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Alamir Barreto de Lemos ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ) - Recorrido: Otimitek Engenharia e Manutenção LTDA ( Adv. Gustavo Alejandro Oviedo RJ 166059 D ).\r\n\r\n15 - 0000282-31.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n16 - 0000295-38.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nove Organização de Eventos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Bruno Melo Abreu ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n17 - 0000350-87.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Graziele da Conceição Ramos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Municipio de Tanguá ( Procurador Procuradoria Munic de Tangua ) - Recorrido: Graziele da Conceição Ramos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Tanguá ( Procurador Procuradoria Munic de Tangua ).\r\n\r\n18 - 0000448-29.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Eduardo da Silva Virgolino ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Eduardo da Silva Virgolino ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n19 - 0000453-54.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Romar Silva de Sousa ( Adv. Aquila Stephan Gomes RJ 91528 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Romar Silva de Sousa ( Adv. Aquila Stephan Gomes RJ 91528 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n20 - 0000455-86.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), José Roberto da Silva Leite ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: José Roberto da Silva Leite ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n21 - 0000512-18.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Sydiana dos Santos Souza Barreto ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n22 - 0000533-55.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: JULIANA RAMOS CERQUEIRA ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ), Ianna Santos Cerqueira ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ), Eliane da Silva Pereira Santos ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ).\r\n\r\n23 - 0000559-66.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Jose Tadeu Gomes da Silva ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n24 - 0000585-31.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: Florisvaldo Oliveira dos Reis ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ).\r\n\r\n25 - 0000685-20.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Jorge Sebastião da Silva Menezes ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), World Service Terceirização Ltda. .\r\n\r\n26 - 0000699-02.2011.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra ltda N/P sócia Sania Mattos Almeida, Geralda Luiza Brandão ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n27 - 0000699-81.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MOACIR DE OLIVEIRA ( Adv. Thiago Luis Rocha Araújo RJ 163009 D ) - Recorrido: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ( Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli SP 252833 D ).\r\n\r\n28 - 0000756-10.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Laura Cezario Sobrinho ( Adv. Bruno Cezário Alves RJ 166818 D ) - Recorrido: Laura Cezario Sobrinho ( Adv. Bruno Cezário Alves RJ 166818 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n29 - 0000772-63.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Manoel Medeiros da Costa ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Manoel Medeiros da Costa ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ).\r\n\r\n30 - 0000782-52.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Via Dupla Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), Afinia Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ) - Recorrido: Valdete Ferreira Lira ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n31 - 0000829-27.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gisele Regina Sobrinho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tio Speto Lanchonete ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n32 - 0000872-65.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sonia Regina da Eira Rezende ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Associação Pestalozzi de Niterói ( Adv. Andréa Pires Jardim RJ 110916 D ).\r\n\r\n33 - 0000900-76.2002.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: SALES GOMES DA SILVA ( Adv. Alberto Be noliel RJ 88741 D ) - Agravado: Celia Marcelino Brandao, CAFE E BAR BELUCI LTDA , JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO.\r\n\r\n34 - 0000927-28.2010.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Washington Luis de Souza Carlos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria DMX Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0000961-77.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: José Alves de Moura ( Adv. Luisa Santos Pestana RJ 178323 D ).\r\n\r\n36 - 0001050-92.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Roberto Arantes Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), José Roberto Arantes Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n37 - 0001071-39.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Achiles de Araujo Coellho ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Achiles de Araujo Coellho ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n38 - 0001086-41.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ponto 2 Comunicações Ltda. EPP ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Wallace dos Santos Queiroz ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n39 - 0001167-58.2012.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ), Rio Mix Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n40 - 0001180-96.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Marília da Silva Vicente ( Adv. Filipe de Oliveira Theodoro RJ 164590 D ).\r\n\r\n41 - 0001214-10.2011.5.01.0512 - RN - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Cecílio Ferreira Saldanha ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n42 - 0001232-74.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Sueliza Galvão Villela Vieira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n43 - 0001255-12.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: INSTITUTO IURIS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Patsy Schlestinger ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n44 - 0001305-84.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Jane Luce Rodrigues Tavares ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n45 - 0001324-88.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: Milton Eduardo dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n46 - 0001343-57.2010.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Miguel dos Santos ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n47 - 0001344-29.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: José Aurélio Ghilosso ( Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos RJ 165473 D ).\r\n\r\n48 - 0001350-35.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tiago dos Santos Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tiago dos Santos Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n49 - 0001371-59.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Vanda Lucia Martins de Lima Correia ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n50 - 0001404-48.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Escola Ideal Car Ltda ( Adv. Edevaldo de B Quitete RJ 138486 D ) - Recorrido: Loraine de Oliveira Verly ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n51 - 0001465-11.2011.5.01.0065 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Karina Gomes Correia Farias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Karina Gomes Correia Farias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n52 - 0001488-09.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Joaquim Vieira dos Santos Junior ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n53 - 0001520-98.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gislane Andrade da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Gislane Andrade da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n54 - 0001572-35.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Agravado: Regina Maria Soares Jesoé Tancredo ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n55 - 0001587-71.2010.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas P lataformas de Petroleo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n56 - 0001607-22.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Recorrido: Avelino Ferreira de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n57 - 0001635-19.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcio Pereira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n58 - 0001746-02.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana Claudia Amorim Araujo ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Ana Claudia Amorim Araujo ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0001757-40.2010.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Leonardo Strafacci ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n60 - 0001771-59.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Denise Rodrigues da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n61 - 0001796-28.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sueli Maria de Campos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n62 - 0001934-68.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Hilário dos Santos ( Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D ) - Recorrido: Associação dos Funcionários Municipais de Niterói ( Adv. Mateus Davi Gonçalves Fróes da Cruz RJ 178829 D ).\r\n\r\n63 - 0001977-76.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Deise Gamas Pereira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n64 - 0002041-52.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Renata Ramos Santos ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n65 - 0002122-78.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Grasiele Furtado Cardoso ( Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ 151320 D ).\r\n\r\n66 - 0002148-20.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Joselita da Silva Lima ( Adv. Fernanda Cerqueira da Silva RJ 116047 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n67 - 0002173-44.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Vagner Moreira da Conceição ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n68 - 0002249-60.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Esmeralda Constâncio de Souza Rocha ( Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ 165424 D ).\r\n\r\n69 - 0002274-88.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Município de Porto Real ( Adv. Melanie de Paula RJ 105748 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES - representado por Maria Geralda Alves Guimarães ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0002299-53.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander S/A ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Levi Quintanilha Valentim ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Levi Quintanilha Valentim ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander S/A ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n71 - 0002433-95.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rosinéa Siqueira Fernandes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n72 - 0007700-07.2007.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sylvio Rubens Souza Oliveira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Sylvio Rubens Souza Oliveira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n73 - 0011500-73.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Irene Pereira de Lima, Maria Christina Lima Rique, La Byancco Comercio Promocoes e Representacoes Ltda. ( Adv. Bernardo Souza Barbosa RJ 166639 D ).\r\n\r\n74 - 0019500-31.2009.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ubirajara Thadeu dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n75 - 0022700-62.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ), Jorge de Oliveira de Araújo ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: Jorge de Oliveira de Araújo ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ).\r\n\r\n76 - 0027200-85.2004.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DENISE PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ) - Agravado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n77 - 0028500-96.2007.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Heloisa Cristina Sousa de Castro ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ).\r\n\r\n78 - 0028600-11.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Leonardo Cabral Gonçalves ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n79 - 0034300-96.2006.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Alessandro Hartmann Ibrahim ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Alessandro Hartmann Ibrahim ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n80 - 0040000-19.2008.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Marilda da Conceicao Pinto ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n81 - 0048700-91.2003.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n82 - 0054400-19.2005.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Jovani Sampaio do Amaral ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Agravado: Fabio Goncalves da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), JS Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Santos Gomes RJ 110687 D ), Flávio Eduardo Valério dos Santos.\r\n\r\n83 - 0079500-80.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Agravado: Silvana de Souza Coutinho ( Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas RJ 146806 D ).\r\n\r\n84 - 0088600-78.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Carlos Eduardo Leoni Fernandes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Amico Saúde Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n85 - 0097500-11.2006.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eliane Hungria Mandu de Moura ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n86 - 0102600-74.2001.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ROSANA AMOR DIVINO DO NASCIMENTO ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n87 - 0107000-45.2005.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Rivaldo dos Santos de Souza ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0108200-44.2009.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira BA 14470 D ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Globex Utilidades S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira BA 14470 D ), Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n89 - 0124500-18.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Aparecido Jacinto do Nascimento ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ).\r\n\r\n90 - 0126600-49.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Edcley Rodrigo Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Edcley Rodrigo Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n91 - 0130700-77.2005.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Miguel da Costa Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Miguel da Costa Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n92 - 0136900-19.1992.5.01.0001 - RN - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Recorrido: MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO ( Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao RJ 82225 D ).\r\n\r\n93 - 0142600-43.2006.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fabio da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda..\r\n\r\n94 - 0147800-72.2009.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Lidia Costa Machado Gomes ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ).\r\n\r\n95 - 0148400-47.2009.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n96 - 0151500-20.2007.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Xi menes Rocha RJ 27439 D ), Claudio Galer Chinicz ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Claudio Galer Chinicz ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n97 - 0153900-28.1993.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n98 - 0187000-79.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n99 - 0187200-84.2006.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viacao Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Andre Roberto dos Santos ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n100 - 0187400-72.2000.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: DIVINO SILVA FILHO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n101 - 0209100-57.1998.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Valesca Fernandes Correia da Silva ( Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz RJ 169257 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 0219800-97.1997.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), SERGIO RICARDO BATALHA TORRES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Novembro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1764030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1764199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-44.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello (Adilson Martins Gomes RJ26066D) - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001340-58.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda (Cassio Taufer Dias RJ119682D), Luiz Renato Mattos Viana (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. (Elias Gonçalves Saboia RJ77577D) - Embargado: José Carlos Cunha (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. (Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: RA Catering Ltda. (Ana Keila Marchiori RJ112178A) - Embargado: Joaneza Monteiro de Melo (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material na fundamentação, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D) - Embargado: Renata Gomes Fecho (Marcio Azevedo Pereira RJ85320D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho – Agravante: Sind dos Trabs Rodoviários em Transp Coletivos de Passag de Volta Redonda, Barra do Piraí,Valença, Piraí, Pinheiral, Rio das Flores (Mauricio Nogueira Barros OAB 64690) - Agravado: J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda. (Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000271-68.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho – Agravante: Fernando José Sampaio (Dra Claudia Maria Barroso Finholdt 98172) - Agravado: Clínica Professor José Kos S.A. - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular seguimento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002292-27.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Ligia Bonilha RJ105973D), Maria Christina Sá Corrêa da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Ligia Bonilha RJ105973D), Maria Christina Sá Corrêa da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para limitar o pagamento das horas extras às excedentes da 8ª diária, com divisor 200, ante o enquadramento da autora no § 2º do art. 224 da CLT, vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incorporação da parcela CTVA e ao Programa PAR e vencido parcialamente o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao cargo de confiança; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para excluir da condenação a compensação da gratificação de função, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Celso Da Rocha Nascimento (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001609-26.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Editora O Dia S.A. (Paulo Elisio de Souza RJ18430D) - Embargado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Luciano Izaias Neves (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001341-51.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Morgana Santos Bernardo (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), TNL PCS S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar novo valor à condenação, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-09.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Ronaldo José Pereira da Silva (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - Embargado: ALZIRA RIBEIRO CALLADO (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS (Natalicio Paulino dos Santos RJ99114D) - Agravado: JOSE HENRIQUE DA SILVA, FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS, ANTONIO DA SILVA FILHO, CAFE E BAR SION LTDA ME, ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA, IVANILSON FERREIRA MARTINS (Marino D Icarahy Junior RJ67019D), LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, LUIS PEREIRA DE MESQUITA, JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA, MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0221100-84.1996.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA (Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D) - Agravado: Playoff Eventos & Promoções Ltda., Paulo Sérgio de Souza - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137000-85.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Jurandyr Baptista Teixeira (Nilton Pereira Braga RJ11661D), - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142100-74.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IC Supply Engenharia Ltda. (Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D), - Recorrido: Eduardo Fernandes Pinho (Andre da Silva Teixeira RJ84892D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antônio Alberto de Lemos Pimentel (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Concessionária da Ponte Rio-Niteroi S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Agravado: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. (Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D), Ivanildo Souza da Silva (Wanderson Costa de Mello RJ96245D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que sejam observados os quantitativos de meses para o cálculo dos reflexos das horas extras nas férias de 2006/2007, no 13º salário de 2007 e nas férias de 2007/2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003400-58.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Consórcio Techint Andrade Cutierrez Ltda (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Embargado: Marcos Aurelio de Souza (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central (Juliano Martins Mansur RJ113786D), Rosemberg de Oliveira Fernandes (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - Recorrido: Rosemberg de Oliveira Fernandes (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para reconhecer a unicidade contratual de 09.03.1981 a 13.06.2011, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à unicidade contratual. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao passivo trabalhista. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001540-13.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: AGF Engenharia (Hilgo Gonçalves Junior PR36958D) - Embargado: OSX Construção Naval S/A (Hilgo Gonçalves Junior PR36958D), Marcus Vinicius Ferreira Martins Filho (Vinicius Rodrigues Seixas RJ177013D), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-48.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Celso Zacharias Pereira (Marcelo Jose Domingues RJ17563D), - Recorrido: Conselho Federal de Enfermagem - Cofen (Fabricio Brito Lima de Macedo RJ127547D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fabrício Brito Lima de Macedo.\r\n\r\nProcesso: 0052600-23.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Resende Armazéns Gerias e Logística da Amazônia S/A ( Elton di Tommazi Maciel SP311006D), - Recorrido: Joseli Carneiro da Silva (Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ107896D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001701-26.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Daniele de Azevedo Tirapelli Palomanes (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000681-66.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Daniel Felipe ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D) - Embargado: Ramon Salerme de Oliveira (Francisco Lacordaire Panno RJ119178D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001281-55.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Leonardo Noa Ferreira Marinho (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS, por deserto, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da TURB, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2002.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Seccional da União em Niterói) - Embargado: GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA) (Milton Goncalves Filho RJ71902D), LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D), PAULO ROBERTO DE MIRANDA (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002244-91.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargado: Lucilia de Fátima,Escocard de Azevedo Manhães (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Paula Cardoso Pererira RJ152380D) - por unanimidade, acolher os embargos, para isentar o Estado do Rio de Janeiro de custas, nos termos do art. 790-A, I, da CLT e Decreto-lei nº 779/69, art. 1º, IV. e VI., e para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153700-05.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ministério Público da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. (Nelson Mannrich SP36199D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124800-67.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Franklin Mateus Grion (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030100-70.2009.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Rosana Maria Benace de Mello (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do executado para que os juros e a multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença e para que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se as contribuições de terceiro e de outras entidades¿, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0153400-90.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000033-40.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio dos Santos França (Simone Boffil da Silva RJ82114D) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, afastando a extinção do feito sem resolução de mérito em relação à 2ª ré (FIOCRUZ), responsabilizá-la subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2013.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Daniela Ferreira da Silva (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a isenção do pagamento de custas à recorrente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - PRF2 - Petrópolis) - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para que sejam excluídos dos cálculos as contribuições de terceiros, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0204400-33.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Jorge Luis Rosa (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), MARIA FATIMA BARBOZA (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1989.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,ANNI WANDERLEY IGNACIO - Embargado: ANNI WANDERLEY IGNACIO ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D), ELIAS KHALILI BOUKAIFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Advocacia Geral da Uniao),- por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001616-86.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Isaque José do Amaral (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Itau Unibanco S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001679-09.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cima Empreendimentos do Brasil S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Patrícia Meirelles da Costa e Sá (Katusuke Ikeda RJ76955D), Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - Recorrido: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Patrícia Meirelles da Costa e Sá (Katusuke Ikeda RJ76955D) - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das rés para que as horas extras deferidas na sentença sejam calculadas a partir da 8ª diária trabalhada, considerando o horário de entrada às 8h30min, observando-se a variação salarial, excluindo-se os meses em que houve substituição no cargo de gerente do departamento jurídico, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a prescrição trintenária com relação aos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação e custas. Deverá ser expedido ofício à Receita Federal do Brasil, remetendo cópias das principais peças dos autos. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Katusuke Ikeda; pela ré Cima Empreendimentos do Brasil S.A., o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino; e pela ré Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. , a Dra. Daniela Mota Batista Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maurilo Rodrigues de Souza (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B) - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para deferir os reflexos das horas extras nas férias e natalinas, vencido parcialmente o Desembargador Relator quanto à escala 14/21 e vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto aos reflexos das horas extras.\r\n\r\nId: 1764199"
                            ],
                            "1764228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2003.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nAgdo: LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, ANTONIO DA SILVA FILHO , IVANILSON FERREIRA MARTINS, FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , LUIS PEREIRA DE MESQUITA , CAFE E BAR SION LTDA ME, JOSE HENRIQUE DA SILVA , MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO DA SILVA FILHO , ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , CAFE E BAR SION LTDA ME, FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA, JOSE HENRIQUE DA SILVA , LUIS PEREIRA DE MESQUITA , LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0204400-33.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Jorge Luis Rosa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2013.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Daniela Ferreira da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001609-26.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nEbgdo: Luciano Izaias Neves , Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764228"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1763482": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0023500-61.1998.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDAÇÃO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal] , Agdo: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Agdo BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, Agte COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Agte FUNDAÇÃO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania, Agdo LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS, Agdo União Federal\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls. 1.203/1.204: “... Isto posto, não conheço do agravo de petição interposto pelas executadas, por ausência de dialeticidade recursal. ...”\r\n\r\nId: 1763482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1761590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000595-38.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Eduardo Marins de Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"decide conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosa Lucia de Carvalho e Silva ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosa Lucia de Carvalho e Silva ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento parcialmente os embargos de declaração opostos pela autora para fazer constar que há pedido expresso de indenização por dano moral na emenda substitutiva, especificamente no primeiro parágrafo da fl. 417. Quanto aos embargos opostos pela ré, dá-se parcial provimento, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para:a) fazer constar do dispositivo do acórdão embargado a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa, com custas no importe de R$ 400,00; b) julgar improcedente o pedido contido na alínea \"h4\" do rol de pedidos; c) sanar as omissões apontadas quanto à contradita formulada em relação à testemunha Monica Maria Lanat, ao divisor, ao período de afastamento e à dedução\".\r\n\r\nProcesso: 0177700-86.1989.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CELESTE CABRAL ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0146200-37.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Elane Andrade de Souza Gonçalves ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Elane Andrade de Souza Gonçalves ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0143600-27.2005.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alcimar da Silva Machado ( Angela Teresa Riera Machado Correa RJ40182D ), Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Wanderley Bastos da Costa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0243900-49.1999.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), ARMANDO CARLOS HELWICH ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0000706-16.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Débora da Silva Souza ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Terra Empreendimentos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Débora da Silva Souza ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos, não realizar o reexame necessário, ante o valor da condenação e, no mérito, dar provimento ao recurso do segundo réu, para julgar improcedente a demanda em relação a ele, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em primeiro grau para condenação e custas processuais, isenta a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça pelo Juízo de origem; e negar provimento ao recurso da autora\". A Exma. Sr. Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), Arminda Alves Santiago ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), União Federal ( Procuradoria ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso, não realizar o reexame necessário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2003.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BANERJ SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Nadson Silva dos Santos ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"decide conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0044300-42.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), MARTINHO DE LIMA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Francisco de Assis da Silva Gomes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo ( Aline Silva Marques dos Santos RJ140337D ), Cristiane Gomes Silva de Almeida ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorvic Transportes Ltda ( Carlos Alberto Ferreira RJ63162D ), Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para complementar o acórdão no sentido de não conhecer a questão relativa à ausência de especialização por inovação na lide\".\r\n\r\nProcesso: 0229200-06.1999.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001991-51.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Joelcy Mendonça Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001054-13.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ana Miriam Jorge de Oliveira ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"não conhecer por representação irregular\". Esteve presente o Dr. Jorge Haddad Filho, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0206100-73.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Drogaria Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Shirlei Silva de Jesus ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à ré Drogarias Pacheco S/A. Invertem-se os ônus da sucumbência em relação a tal ré, mantidos idênticos valores para condenação e custas\".\r\n\r\nProcesso: 0001310-18.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Fernando Martins Xavier ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Fernando Martins Xavier ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos, à exceção do tema \"gratuidade de justiça\", do recurso do autor, por falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré para afastar a natureza salarial atribuída à parcela \"dormitório\" e afastar a aplicação da multa prevista na sentença, tudo conforme a fundamentação, mantidos idênticos valores para condenação e custas\". Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando a empresa recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marinalva Tavares dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"não realizar o reexame necessário e conhecer o recurso, exceto quanto ao seguro-desemprego, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\". Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Felipe Domingos de Assis ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Felipe Domingos de Assis ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso das rés para (a) excluir da condenação o pagamento do valor mensal de R$ 800,00, relativo às gorjetas compulsórias retidas; (b) determinar a integração, à remuneração do autor, para os efeitos já determinados em sentença, das gorjetas compulsórias pagas de forma extrarrecibo, no valor mensal de R$ 1.600,00, no período de julho a dezembro de 2007 e de novembro de 2008 em diante; e (c) condenar as rés a pagar as diferenças de gorjetas espontâneas, a serem apuradas a partir do confronto entre os valores pagos nos recibos salariais e o valor estimado de R$ 50,00 por dia efetivamente trabalhado, com idênticas repercussões. Tudo conforme a fundamentação, mantidos idênticos valores para condenação e custas\". Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, quanto às gorjetas, em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001098-85.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Recorrido : Jorge dos Santos Oliveira ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em horas extraordinárias a trinta minutos diários, presumindo-se a inexistência de faltas e a concessão de uma folga semanal, mantidos todos os demais aspectos da condenação\". Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira, em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001361-75.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Nelson Jorge da Cunha Filho ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Nelson Jorge da Cunha Filho ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o pedido, com reção do mérito, restando prejudicada a análise do recurso autoral. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas\". Esteve presente a Dra. Adryana Amancio Marcilio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Jussara Maria da Silva Manoel ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"não conhecer o recurso, por deserto\".\r\n\r\nProcesso: 0165200-36.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Gerson da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, declarar a nulidade da sentença por cerceamento à defesa, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução, permitindo-se ao autor a produção da prova testemunhal requerida e, após, se prossiga na forma que entender de direito o Juízo de 1º grau\".\r\n\r\nProcesso: 0339300-15.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Dimas Milton dos Santos ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), - Recorrido : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". Esteve presente a Dra. Cristina da Silva Cardono, representando a CSN.\r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2009.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : André Luis de Castro Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sonia Regina Rodrigues de Souza ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Brasil S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária da ré Tim Brasil S/A pelas verbas deferidas à autora. Tudo conforme a fundamentação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 2.500,00, com custas no importe de R$ 50,00, pela ré. Dada a natureza das parcelas deferidas, não incidem contribuição previdenciária ou imposto de renda\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1761590"
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                            "1761592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Assis da Silva Gomes \r\n\r\nEbgdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. , Jorvic Transportes Ltda, Cristiane Gomes Silva de Almeida, Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cristiane Gomes Silva de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer orecurso e, no mérito, conceder provimento para complementar o acórdão...\" \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nRcdo: Jussara Maria da Silva Manoel , Correia Belfort Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, não conhecer orecurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000706-16.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Débora da Silva Souza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nRcdo: Terra Empreendimentos Ltda., Débora da Silva Souza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer orecurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso do segundo réu, para julgar improcedente a demanda \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer orecurso, exceto quanto ao seguro-desemprego e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1761592"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1764082"
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                            "1764069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162300-79.2000.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE ROBERTO DE ARRUDA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Domingos Aires Gonçalves (ESPÓLIO DE) A/C Inventariante Maria Encarnação de Magalhães Marques - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0028700-52.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Henrique Dufrayer de Oliveira ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), - Agravado : Alexsandro Machado Krauss ( Iaperina Marta Aiello RJ63581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000817-26.2012.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : Eduardo Rodrigues de Souza ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1764069"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                            "1763578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : ZL - Log Logistica Ltda ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : Alex Sandre Assis de Souza ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a entrega das guias do seguro desemprego (ou expedição de alvará judicial), cabendo o pagamento dos prejuízos decorrentes apenas se o não recebimento do benefício decorrer de culpa imputável à empregadora. Valor provisório da condenação fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-20.2014.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : ESCLAVITUD POMAR CALVINOJOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZJOSÉ MANOEL FREIRE PEREZEUGENIO PAZOS GAMASAndres Calvino SantosRAMON MIGUEZ DEVESASociedade Bar e Alcazar Ltda.MANUEL CALVINO CANCELAJuan Calvino Santos - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2011.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Michel Grinbergas ( David Azulay RJ176637D ), - Embargado : Uillians Nascimento da Cunha ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Paulo Isac Pereira AraujoAraújo e Grinbergas Construções Ltda. ( David Azulay RJ176637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Veber Costa Cardoso ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001371-86.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fernando Leyendecker Rocha ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, declarar a competência material da Justiça do Trabalho para dirimir a presente lide e determinar a remessa dos autos à vara de origem, para novo julgamento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-67.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Luis Gomes de Sousa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Paulo Marcio Dias Mello ( Elisabete Machado Aguiar RJ154565D ), - Embargado : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Paula Ramos da Conceição - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para tornar sem efeito a certidão de fls. 26 e declarar a nulidade da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito proferida às fls. 26, para determinar a remessa dos autos à vara de origem para a designação de audiência e prosseguimento como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001191-75.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Assosciação Nova AliançaJosé Lourenço de Paula ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : CIPA Industria de Produtos Alimentares Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Joel dos Santos Siqueira ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), Megalog Logística e Transportes Ltda. ( Geraldo Roberto Gomes MG75191D ), Logiscooper - Cooperativa de Trabalhos Profissionais da Área de Transportes de Passageiros - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001640-77.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Rosane Amalia da Silva Leite Almeida ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - REJEITAR a preliminar suscitada, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação no pagamento retroativo do abono de 25%, o que importa na improcedência do feixe de pedidos. Inverta-se o ônus da sucumbência. Valor provisório da condenação mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo autor, dispensado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fernando de Souza Duarte ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - Recorrido : Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesMelissa Durão Espíndola Leca ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-15.2014.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Lindamar ( Carlos Luiz Neves Spinola RJ1371B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo patrono do reclamante, por ausência de dialeticidade processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-82.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudomiro Nascimento dos Santos ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077600-24.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : LUIZ VIRGINIO DA SILVA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA (SOCIA)Aldo Alvim Rodrigues Ferreira Júnior - socio ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000404-44.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alan Gomes Viana ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Recorrido : Bk Transportes e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50% pelo intervalo intrajornada não usufruído integralmente e das horas extras excedentes das 7h e 20 min diários e da 44ª hora semanal, com adicional de 50%, considerando a jornada das 05h às 20h 30 min de segunda a sábado. Por habituais todas as horas extras deferidas repercutem no cálculo do aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS com a indenização de 40% e repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1763578"
                            ],
                            "1764091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Lygia Costa Moreira ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), VENILTON STABILE ( Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo RJ107215D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Marie Simone Sandy Flohr ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : FERNANDA DA SILVA PINTO ( Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ103841D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-21.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Recorrido : Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Imar Cardoso de Oliveira Filho)Eraldo Braselino ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Antonio Carlos Pereira do Nascimento)Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Onalicio José Guimarães) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado - Tomé Engenharia pelos créditos. Valor provisório da condenação mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela reclamada remanescente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1764091"
                            ],
                            "1764197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001191-75.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Lourenço de Paula e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assosciação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento ao apelo do 2º réu e dar parcial provimento ao recurso do autor. Prazo de 8(oito) dias. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2014.\r\n\r\nReginaFarias\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\nId: 1764197"
                            ],
                            "1764234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001201-82.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Claudomiro Nascimento dos Santos \r\n\r\nRcdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento ao recurso. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2014.\r\n\r\nReginaFarias\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1764234"
                            ],
                            "1764261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000005-20.2014.5.01.0053 - AIAP\r\n\r\nAgte: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nAgdo: Sociedade Bar e Alcazar Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Andres Calvino Santos, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Juan Calvino Santos, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, Sociedade Bar e Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nReginaFarias\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1764261"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-05.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva (Espolio de ) repres. por Ivanice Ramos Moraes, Dila de Oli-veira Silva e Edilane de Oliveira Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos de fls 601, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barcellos\r\n\r\nPara apresentar cálculos atualizados, em 10 dias, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.628. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, assim como de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Frederico de Sá Neto [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Frederico de Sá Neto , Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 187. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-20.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.175/184, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210500-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LANZILOTTE [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)], Réu: Rita de Cassia Amorim Barreto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LANZILOTTE\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0207700-96.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Pereira Neto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.274. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marte Sebastião [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro \r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias,ajustados de acordo com a promoção retro, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda, Aut HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Além disso venha o autor com o número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Réu: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Bela Cardoso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.116. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Batista Barbosa [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Batista Barbosa\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000625-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felizardo [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nVir com a guia de depósito judicial referente ao recibo de fls. 159 verso. \r\n\r\nProcesso: 0173600-71.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA, Réu: Mauro Lúcio Silva, Réu: Geraldo Fasoli dos Reis, Réu: Marcos Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 261, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-03.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ JACINTO NUNES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMP EXP COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Mario Monteiro Braz, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IGNEZ JACINTO NUNES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado hasta pública de bens arrolados nos autos para o dia 27/01/2015 e 10/02/2015, sempre às 15h, para o primeiro e segundo pregões, respectivamente, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, 10º andar, Rua do Lavradio, nº132, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carneiro Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Maurício de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Carneiro Rangel \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164500-73.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGUNDES TRANSPORTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)], Réu: Valmir Americo Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001644-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210300-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil LTDA [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ ROBINSON\r\n\r\nComprove os valores recebidos em face da atualização dos valores depositados. \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0107000-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Santos Neto Service e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: André Junqueira Basto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza, Réu Souza Santos Neto Service e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0177100-24.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/ 12 /2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001080-61.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correia dos Santos [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB: RJ 110020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lourenço Lira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0189100-56.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0188200-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA, Réu: ANTONIO JOSE DE FREITAS, Réu: ELAINE RIBEIRO VITAL, Réu: AZILDO ZANON, Réu: EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, Réu: ANTONIO PAIVA ZANON, Réu: JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, Réu: RICARDO XIMENES TOMPAKOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos, no prazo de cinco dias, assim como, tomar ciência que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0179300-09.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CENTRAL CIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA, sucessora de FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES)\r\n\r\nQuerendo, manifestar, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlyhe Ferreira Guedes [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1763582"
                            ],
                            "1763584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0001032-68.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Augusto Flavio de Lima\r\n\r\nExecutado: Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.448,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000962-22.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.520,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763584"
                            ],
                            "1763583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0024900-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA, Mauro Lúcio Silva, Geraldo Fasoli dos Reis, Marcos Luiz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Fasoli dos Reis, Marcos Luiz Silva, Mauro Lúcio Silva, SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 261, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-03.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ JACINTO NUNES\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMP EXP COM E REPRESENTACOES LTDA, Mario Monteiro Braz, Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m EVERGLADE IMP EXP COM E REPRESENTACOES LTDA, Mario Monteiro Braz, Sidney Celso Soares Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado hasta pública de bens arrolados nos autos para o dia 27/01/2015 e 10/02/2015, sempre às 15h, para o primeiro e segundo pregões, respectivamente, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, 10º andar, Rua do Lavradio, nº132, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0107000-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza\r\n\r\nRéu: Souza Santos Neto Service e Refeicoes Industriais Ltda., Eduardo de Souza Santos Neto, André Junqueira Basto Lima\r\n\r\nPelo presente fica m André Junqueira Basto Lima, Eduardo de Souza Santos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188200-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA, ANTONIO JOSE DE FREITAS, ELAINE RIBEIRO VITAL, AZILDO ZANON, EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, ANTONIO PAIVA ZANON, JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, RICARDO XIMENES TOMPAKOW\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DE FREITAS, ANTONIO PAIVA ZANON, AZILDO ZANON, DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA, ELAINE RIBEIRO VITAL, EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, RICARDO XIMENES TOMPAKOW, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763583"
                            ],
                            "1763581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0082000-03.2003.5.01.0001, requerida por MARIA IGNEZ JACINTO NUNES (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB-RJ 71.440) em face de MÁRIO MONTEIRO BRAZ - CPF: 034.109.197-91 (sócio da empresa EVERGLADE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., - CNPJ 68.558.584/0001-59), na forma abaixo:\r\n\r\nA EXM.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/01/15 E 10/02/15, A PARTIR DAS 15:00, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 150 como: APARTAMENTO n° 205 do edifício na Avenida Vieira Souto, n° 500, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga para guarda de automóvel no local a isso destinado com a fração de 2/3840 e com a fração de 58/3840 do terreno que mede 20m de frente e fundos, por 50m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem se acha dentro do mesmo, com o prédio de n° 498 e do lado esquerdo pelo imóvel n° 510, ambos da mesma avenida e, nos fundos com os n°s 1209 e 1219, ambos da Rua Prudente de Morais. Assento n° 91.940 do 5° Ofício do Registro de Imóveis; Inscrição Imobiliária Municipal n° 1.132.545-3, C.L.: 08336-0. AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00, feita em 30/06/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 3.275.930,96. PROPRIETÁRIO: Mário Monteiro Braz, CPF 034.109.197-91, brasileiro, advogado, casado pelo regime da comunhão de bens com Alice Teixeira Braz, CPF 739.048.807-72. GRAVAMES: Consta um aviso de indisponibilidade dos bens do proprietário. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exequente). As despesas para a transferência do imóvel são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/11/14. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1763581"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-87.2000.5.01.0002\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CRISTOVAO\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003300-49.1999.5.01.0002\r\n\r\nAut: ARNALDO FERNANDES DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Da análise do extrato que acompanha a petição de 03/10/2014, não se pode identificar a qual processo ou reclamante se refere o depósito recursal. Da análise do andamento constante do SAPWEB, verifico que o processo foi extinto com julgamento do mérito em 22/03/2000, não havendo, aparentemente, razões que ensejassem a interposição de Recurso Ordinário. Portanto, nada a deferir na petição de 03/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0006600-34.1990.5.01.0002\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Tendo em vista a comprovação de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada, ressalvando-se o pagamento dos alvarás 18/02 e 48/98.\r\n\r\nProcesso: 0019500-53.2007.5.01.0002\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves Camelo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80.136D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87.445)]\r\n\r\nDestinatário(s): La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.; Francisco de Assis Goncalves Camelo\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra (não foi possível localizar o 4º volume dos autos nesta Secretaria), intimem-se as partes para que venham com as peças necessárias à restauração do 4º volume dos autos em epígrafe, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2003.5.01.0002\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rodrigo Sader (OAB: RJ 156.921)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): VANIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nA petição de 06/05/2014 foi sim apreciada, conforme despacho que manteve a decisão de extinção da execução, publicado em Diário Oficial em 14/07/2014. Com o trânsito em julgado da decisão de extinção, os autos foram corretamente arquivados, portanto, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nProcesso: 0000361-42.2012.5.01.0002\r\n\r\nAut: Soraya Olympio Caetano [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124.080)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Soraya Olympio Caetano\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho, munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 04/12/2014 às 16:00h.\r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2008.5.01.0002\r\n\r\nAut: Elisangela de Lima Silva\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): TNL Contax S.A.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2007.5.01.0002\r\n\r\nAut: Cosme Telles Machado\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andrés Ribeiro (OAB: RJ 143.231)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0043800-07.1992.5.01.0002\r\n\r\nAut: ADILSON BARROS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116.166)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta) e com a comprovação da existência do alegado saldo. Atendido, oficie-se ÀCEF determinando a transferência do saldo acaso existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0058800-27.2004.5.01.0002\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANUTO DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64.376)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS CANUTO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra (autos não recuperados), intimem-se as partes para que venham com as peças necessárias à restauração dos autos em epígrafe, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2009.5.01.0002\r\n\r\nAut: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Navarro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0077100-66.2006.5.01.0002\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111.335)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0118900-16.2002.5.01.0002\r\n\r\nAut: CATALINA MARGARIDA FERNANDES [Adv. Thomé Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71.236)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA \r\n\r\nDestinatário(s): CATALINA MARGARIDA FERNANDES\r\n\r\nVerifique o reclamante que a determinação do alvará era de atualização da importância de R$ 86.780,99 A PARTIR DE 31/01/2011 e o comprovante bacário que o reclamante apresenta apesar de constar o valor de R$ 84.018,19 possui atualização desde a data do depósito, ou seja, 11/08/2010. Portanto, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2004.5.01.0002\r\n\r\nAut: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138.829)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): VALCIR IGNACIO GONCALVES\r\n\r\nVerifico que o processo em epígrafe foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual indefiro o seu desarquivamento. Ademais, tendo em vista a certidão supra, os autos já foram incinerados.\r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2008.5.01.0002\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Coelho \r\n\r\nRéu: Maria das Graças Rodrigues Reis [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80.125)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria das Graças Rodrigues Reis\r\n\r\nComprove o alegado.\r\n\r\nProcesso: 0132000-33.2005.5.01.0002\r\n\r\nAut: Fernando Passos dos Santos [Adv. Andre Luiz de Sousa Esteves (OAB: RJ 88.230)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Passos dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de crédito trabalhista, na forma do artigo 6º do Ato nº 1/2012 do GCGJT, para prosseguimento da execução, na forma requerida.\r\n\r\nProcesso: 0150200-45.1992.5.01.0002\r\n\r\nAut: JULIA MARIA DOURADO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Atendido, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0156500-32.2006.5.01.0002\r\n\r\nAut: Jorgen Allan Nielsen\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: SP 39.325)]\r\n\r\nDestinatário(s): CPM S.A.\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta), bem como a comprovação da existência do alegado saldo. Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0161500-43.1988.5.01.0002\r\n\r\nAut: WILSON SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Tendo em vista a comprovação de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0169200-50.2000.5.01.0002\r\n\r\nAut: DEBORAH PRISCILLA ANDREA MATARAZZO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85.807)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): DEBORAH PRISCILLA ANDREA MATARAZZO DE OLIVEIRA; EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89.155)]\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra (autos não recuperados), intimem-se as partes para que venham com as peças necessárias à restauração dos autos em epígrafe, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0172300-52.1996.5.01.0002\r\n\r\nAut: HERMES DIONIZIO DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDesnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002\r\n\r\nAut: Jaime Dutra Noronha \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Desnecessário o desarquivamento. Ante a notícia de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil, determinando a transferência do saldo existente à reclamada, observados os extratos apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0001747-10.2012.5.01.0002\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Alves [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106.413)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Douglas da Silva Alves\r\n\r\nO autor da petição de 05/09/2014 requer a retificação do alvará, entretanto não indica o que deve ser retificado. Na petição de 03/09/2014 informa que conseguiu sacar o FGTS, requerendo novo alvará de Seguro Desemprego, pois teria perdido o prazo por motivo de doença na família, entretanto, não comprova o motivo. Verifico que os alvarás foram expedidos em 12/02/2014 e que os autos permaneceram à disposição na Secretaria até 31/07/2014, quando foram arquivados definitivamente, sem que houvesse manifestação do autor. Portanto, indefiro os requerimentos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0190300-27.2001.5.01.0002\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA NUNES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando que os processos arquivados até 2007 foram incinerados, conforme Resolução Administrativa 33/2013, resta impossível o desarquivamento dos autos em epígrafe. Tendo em vista a comprovação de saldo, venha o patrono com as informações da conta bancária da reclamada (CNPJ, Banco, Agência, Conta). Fornecidos os dados bancários, oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente à reclamada.\r\n\r\nId: 1763423"
                            ],
                            "1763420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-22.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção de fls.1015 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Ronaldo Machado, Réu: SUNISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON GOMES MACHADO\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0029700-42.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: KATIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO, Aut KATIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Adelino dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. e Const. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Adelino dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.265 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Martins de Mattos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Martins de Mattos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000286-37.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva da Conceição de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva da Conceição de Souza\r\n\r\nAo autor para que retire a certidão de habilitação expedida, bem como as folhas supra, dando-se recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000212-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Roza dos Santos [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Braz Ltda. [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)], Réu: WANDRÉA BRAZ (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Roza dos Santos , Réu Instituto Educacional Braz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000207-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Macedo Barros [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Macedo Barros \r\n\r\nAo autor para comprovar o pagamento dos honorários periciais, que deverão ser reembolsados à parte ré, em 48 horas, na forma do acórdão de fls.423/430. \r\n\r\nProcesso: 0000182-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araujo\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor às fls.260/261, por não verificada a presença de nenhum dos requisitos necessários ao reconhecimento da existência de grupo econômico entre as empresas indicadas. Ao autor para tomar ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE LENHELL LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS, Réu: JOSE AUGUSTO BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE LENHELL LIMA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-64.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos Menezes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito Call Center Ltda., Aut Sabrina dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.529,51 garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes, Aut Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Monique Miranda Lopes , Aut Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes\r\n\r\nComprove o reclamante o recolhimento das custas (R$ 336,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Souza Leite [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: MAURO CÉSAR GONÇALVES, Réu: MARIA MORAES DA SILVA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Souza Leite\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.112, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mamede Batista [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: Essenio Aparecido Toledo [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Essenio Aparecido Toledo, Aut Manoel Mamede Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 288, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-21.2014.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Samuel Dias Dionizio (sócio)\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Maura Motta [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais Ltda [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Paulo César Prado Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maura Motta\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o agravo, bem como a resposta ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000031-74.2014.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nExdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pinto Nunes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: FAETEC, Réu: Elizeudi Dantas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pinto Nunes\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Assis Barreto [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079200-91.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Morais da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Maineri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000785-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fabiane do Amaral Silva [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic, Aut Priscila Fabiane do Amaral Silva\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldin Moreno Inácio [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldin Moreno Inácio, Réu Hersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 86.713,81, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 79.633,73 ou 6.385.476,95 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065500-54.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INÊS LOPES DA SILVA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: ANTONIO SEVERO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: DEOCLECIO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: GENTIL FERREIRA CALADO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: GERALDO CORREA COELHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE ALCANTARA SIQUEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima (OAB: RJ 61586 - D)], Aut: WALDICÉLIA FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Thiago Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 148497 - D)], Aut: ANALICE VILELA DA SILVA PONTES [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)], Aut: EDECIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: EMILIA TOTA DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: IVAN SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: LOURIVAL DA COSTA FRAZAO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MANOEL PULQUERIO N FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARGARIA MARIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARIA ALDEINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARIA ISABEL DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARIA VERONICA JUSTINO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MOISES FELIX DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NAIR FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO FELICIANO CUSTODIO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: NADIR MOREIRA SILVA [Adv. Glaucia Leao dos Santos (OAB: RJ 89907 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: ROSIMAR MORAES ROCHA [Adv. Glaucia Leao dos Santos (OAB: RJ 89907 - D)], Aut: CELIA GARCIA IVANTES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALDIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIA MORAES REGO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALICE VILELA DA SILVA PONTES, Aut GENTIL FERREIRA CALADO, Aut ROSIMAR MORAES ROCHA, Aut MARIA ALDEINA FERNANDES DA SILVA, Aut VALDIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Aut MARGARIA MARIA DOS SANTOS PASSOS, Aut RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ FELIPE DA CONCEICAO, Aut MARIA ISABEL DA SILVA, Aut CELIA GARCIA IVANTES, Aut MANOEL PULQUERIO N FILHO, Aut GERALDO CORREA COELHO, Aut IVAN SALUSTIANO DA SILVA, Aut WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA, Aut MARIA PEREIRA DA SILVA, Aut EDECIO DA SILVA, Aut INÊS LOPES DA SILVA, Aut MARIA VERONICA JUSTINO, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Aut WALDICÉLIA FERREIRA DE ARAÚJO, Aut NAIR FERREIRA, Aut JOSE BARBOSA FILHO, Aut NADIR MOREIRA SILVA, Aut ANTONIO VICENTE PEREIRA, Aut MOISES FELIX DA SILVA, Aut EMILIA TOTA DOS SANTOS, Aut ANTONIO SEVERO DA SILVA, Aut DEOCLECIO RAMOS DA SILVA, Aut PAULO FELICIANO CUSTODIO, Aut JOSE ALCANTARA SIQUEIRA, Aut LOURIVAL DA COSTA FRAZAO\r\n\r\nIntimem-se TODOS os reclamantes/habilitados, à exceção de Paulo Moreira da Silva, através de seus advogados para ter vista da certidão de fls.1267 e deste despacho, para manifestações em 10 dias sucessivos, SEM permeio. Em caso de manifestações, ressalte-se que este juízo se pronunciará somente após transcorrido o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Carla dos Santos Luz [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Julia Carla dos Santos Luz \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.133 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES VALENTIM [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Cavalcante [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.359 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rosa [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.216 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168100-26.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CONGONHAS LTDA, Réu: Arnaldo José da Rocha , Réu: João Rufino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 180 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Oliveira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Botelho Monteiro [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: Lydio Pereira, Réu: Claré José Forlin, Réu: Silvio Antonio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Botelho Monteiro\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0180100-68.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio), Réu: JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor ante a compra e venda do referido imóvel em 24/04/1995 e ter sido ajuizada a presente reclamação em 03/11/1995. Tomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0204300-47.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ, Aut VERA LUCIA DE LIMA CHANA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001661-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que proceda ao recolhimento do cheque, em dez dias, dando-se recibo nos autos, bem como ciência também ao oficial de justiça arrecadador de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Dê-se vista à reclamada da impugnação do rte de fls.588/591 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO), Réu: MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar acerca da liberação do depósito recursal de fls.173 ao autor, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093600-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 117.913,55 ou 9.461.529,14 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gama da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que garanta o juízo, em cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nAo autor para cumprir a determinação de fls.444, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Leonardo Guilera Salgado [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Leonardo Guilera Salgado, Réu Pryslla Transportes Rodoviários Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 236.875,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 214.644,59 ou 17.204.365,61 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0097200-08.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar no sentido de liberação do depósito recursal ao autor, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079900-73.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JURKIEWICZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS (ASEP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JURKIEWICZ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZUCAR AUTOMECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-97.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO GLEICHMAN ALVARO [Adv. Adriano Augusto Gomes Gaspar (OAB: RJ 68823 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO GLEICHMAN ALVARO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1763420"
                            ],
                            "1763422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0000003-14.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássia Sá Bastos \r\n\r\nExecutado: LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES (sócio da Marmoraria Log de Bangu Ltda. ME),Marmoraria Log de Bangu Ltda. ME,WANDERSON DE SOUZA SANTOS (sócio da Marmoraria Log de Bangu LTDA ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES (sócio da Marmoraria Log de Bangu Ltda. ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.907,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763422"
                            ],
                            "1763421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000050-17.2013.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCgto: Rafael Soares Cavalcanti \r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Soares Cavalcanti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.33/36 (procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 0000353-36.2010.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra dos Santos , Rafael Queiroz Rocha de Oliveira \r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. , Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica m Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.129/136 (procedente em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763421"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-34.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceição [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Conceição \r\n\r\nICiência da devolução da carta Precatória e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165600-42.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Francatti Camargo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.182, para esclarecer seu pedido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-07.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Dias Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.362, que fixa a cpta previdenciária em R$ 1.519,00. Comrpovar o seu recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls.564.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-25.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Prado Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimargel Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto do Prado Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111, para esclarecer seu pedido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLINIR BEZERRA DE LIMA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLINIR BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192, que defere a suspensão requerida por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-29.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferder de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferder de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.109 , devendo a ré efetuar o pagamento da diferença dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas.Convolado em penhora o depósito recursal de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0000437-63.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: MWG Marcenaria Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nCgto: José Flavio Silva Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MWG Marcenaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1117: Comprovem a integralidade dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0038600-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilberto da Silva Sousa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilberto da Silva Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.615, que diante da promoção de fls.614 cancela os alvarás de fls.607/608.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William de Oliveira [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, no prazo de 05 dias,, conforme despacho de fls.33 verso .\r\n\r\nProcesso: 0001509-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.313/315. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil de Jesus Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: 175 Buenos Aires Comércio de Fios e Têxteis Ltda. [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil de Jesus Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.187, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil de Jesus Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: 175 Buenos Aires Comércio de Fios e Têxteis Ltda. [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil de Jesus Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.187, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229000-40.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.331, que defere o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, como requerido .\r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAG - Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAG - Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi homologado os cálculos de fls.230/2/31 e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em guia GPS-2909, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000767-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmaria de Vasconcelos Moreira [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangélicos Ltda. , Réu: Doborah Adesivos , Réu: Point dos Evangélicos Ltda. - n/p sócia VANDERLEIA DETTIMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmaria de Vasconcelos Moreira \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.67 , devendo a 1ªré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0009300-18.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0000829-03.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rozana de Lima Pinto [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozana de Lima Pinto \r\n\r\nCiência do despacho de fls.144: Apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witime Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witime Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela reclamada às fls.120/134, bem como para cumprir o despacho de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0113400-58.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves (OAB: RJ 107070 - D)], Réu: Dajor Faria de Almeida Junior [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Marcos Antonio dos Santos Freire, Réu: Centro Medico Richet [Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves (OAB: RJ 107070 - D)], Réu: Sergio Marcos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Richet, Réu Dajor Faria de Almeida Junior, Aut Edilson Mendes de Oliveira, Réu Line Service Express Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fla.260, que não conhece os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-08.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.427, que julga IMPROCEDENTE Impugnação à Sentença de Liquidação às fls.408/413. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-36.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Aut Marcos dos Santos Lopes , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001641-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fontes dos Reis [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV - Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fontes dos Reis\r\n\r\nCiência do despacho de fls.335v, para que devolva a guia do Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitoriano de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência de expedientes de fls.170/175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pratagy Cabral [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubunha Confecções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubunha Confecções Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.266, para ciência do número correto da Agência bancária da autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-34.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000444-89.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: George da Silva Cunha [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Cunha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.102, que indefere o requerido, ante a falência da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Fontes de Melo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera Ltda. ME [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Fontes de Melo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena e aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001108-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro Souza Pinheiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro Souza Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio JUCERJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurora de Fatima de Abreu [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurora de Fatima de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001232-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Tavares Villela [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Tavares Villela\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios INFOJUD e RENAJUD e Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moemia de Lima Correia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moemia de Lima Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000461-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Constantino dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Constantino dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 451, devendo a ré efetuar o pagamento da DIFERENÇA dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.393. \r\n\r\nProcesso: 0000328-20.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanrieth Teixeira Pereira da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Hanrieth Teixeira Pereira da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.392/393 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 9.336,52(748.449,03 TR) e o INSS em R$ 1.706,32(136.945,08 TR). Convolado em penhora os depósitos recursais de fls.267 e 305. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-65.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Querino Ribeiro da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Querino Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78, que indefere requerimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves de Assis [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Alves de Assis \r\n\r\nCiência do despacho de fls.378: Manifestar-se sobre a possibilidade de arcar com os custos da perícia parceladamente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0014200-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA NERY DE CARVALHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA NERY DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.306, que indefere ofício e para esclarecer pedido em relação à Camara de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-67.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.479, que defere prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Casado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Casado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.443, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls.486, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 315, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001350-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunieta Maria Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nascimento \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 45, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0061200-74.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1557: apresentar os cálculos, conforme determinação de fls.1514, ante os extratos fornecidos pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de fls.235, no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: EGIL COSTA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: REUNIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIL COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0054700-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Paula [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Paula\r\n\r\nCiência dos expedientes de fls.178/181 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-87.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nCiência do despacho de fls.213, no prazo de 48 horas, sob pena de eexecução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1764146"
                            ],
                            "1764144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001330-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. , Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Torres da Rocha Guimaraes da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Movex Construção e Reforma Ltda. , Patrimar Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o nú mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764144"
                            ],
                            "1764145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001403-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares dos Passos\r\n\r\nRéu: Smel Mobili Planejados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Smel Mobili Planejados Ltda. ME, Smel Mobili Planejados Ltda. ME, n/p sócio Marcelo Miranda Cabral, Smel Mobili Planejados Ltda. ME, n/p sócio Marcos Vinicius Miranda Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.63: Comprovar nos autos os depósitos do FGTS na conta vinculada, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., Probank S.A., n/p sócia Célia Maria Machado Guimarães Esteves, Probank S.A.,n/p sócio Jacir Guimarães Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.190: Indicar bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promocao da Contadoria de fls.272, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmaria de Vasconcelos Moreira \r\n\r\nRéu: Point dos Evangélicos Ltda. , Doborah Adesivos , Point dos Evangélicos Ltda. - n/p sócia VANDERLEIA DETTIMANN\r\n\r\nPelo presente fica m Doborah Adesivos , Point dos Evangélicos Ltda. , Point dos Evangélicos Ltda. - n/p sócia VANDERLEIA DETTIMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.67 devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito,em 15 dias, dos valores indicados sob pena das penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores atualizados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001350-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento \r\n\r\nRéu: Antunieta Maria Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Antunieta Maria Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.45, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores atualizados da condenação, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764145"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-05.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington dos Reis Hygino\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-41.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS COSTA [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTOS COSTA, Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 761-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-34.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Leonardo Brunet Mendes de Moraes (sócio), Réu: João Barros de Sá (sócio), Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S.A., Réu FINANCIADORA MESBLA S A, Aut HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-36.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Cavalcanti de Albuquerque Walsh Brando [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Cavalcanti de Albuquerque Walsh Brando, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1762885"
                            ],
                            "1763336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rocha de Amorim, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. n/p Lia Pereira Costa, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. n/p Flavio Felisberto, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-40.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Bernat [Adv. Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 134992 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Bernat\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-42.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosely Damaceno da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Rosely Damaceno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-62.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silvio de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERSAALT - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte, Réu: COOPERDATA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como da diferença do depósito recursal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-44.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva de Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta, Réu: Edmar Ferreira Damasceno (sócio), Réu: Marie Haim (ex-sócia) [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: Patrícia Riccelli Galante de Sá (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva de Araújo, Réu Marie Haim (ex-sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fragoso de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Motos Ltda., Réu: Puma Motos Ltda. n.p. Ramon Maciel Marques Pereira, Réu: Puma Motos Ltda. n. p. Antônio Maciel Filho , Réu: Barenboim S.A. n/p Pedro Barenboim (Diretor Presidente), Réu: Barenboim S.A. n/p Jair Marchesini (Diretor Financeiro), Réu: Bareboin S/A, Réu: Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Eraldo Escobar de Figueiredo (sócio), Réu: Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Márcia Povoleri de Figueiredo (sócia), Réu: Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda.- M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fragoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1763336"
                            ],
                            "1763550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-67.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Greive [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas acerca dos Embargos de Declaração de fls. 1122-1124. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-34.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zeus Rio Solutions Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela da Silva Lopes dos Santos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zeus Rio Solutions Ltda.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 246-248, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-15.2012.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre o Ofício de fls. 34-35, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-87.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FURTUNATO DOS SANTOS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, Réu: Luiz Antônioo Vieira Brum, Réu: Pedro Santino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FURTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-11.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano (sócio), Réu: Aryane Cristina de faria (sócia), Réu: Marisa Carneiro da Rocha Siciliano (ex-sócia) [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Siciliano Carmela (ex-sócio), Réu: SPERJ Inspeções Ltda. n/p André Carneiro da Rocha Siciliano (sócio), Réu: SPERJ Inspeções Ltda. n/p Luiz Chamberlain Barreto Vianna (sócio), Réu: SPERJ Inspeções Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 231-235. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sartori Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Transpiotto Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Maria Cristina Sartori Araujo\r\n\r\nInformarem as partes o local da prestação laborativa da Reclamante, e seu respectivo endereço, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-26.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nProceder o Reclamante ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarildo Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarildo Gonçalves, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 64 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-71.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Marangon Enes do Vale (Terceiro) [Adv. Flavia Conceição Assad Braz (OAB: RJ 129895 - D)]\r\n\r\nEgdo: Josete Domingos dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Josete Domingos dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 20-26, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-76.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Goulart Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Garcia Goulart Júnior \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 287 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-58.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Badala Lapa Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Melo Sobrinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1763550"
                            ],
                            "1762780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0001107-63.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens Alves Filho \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001373-79.2012.5.01.0006 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cláudio Vicente Ferreira (sócio) ,Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda. ME,Ricardo Maurício Menezes de Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Vicente Ferreira (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.518,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Maurício Menezes de Moraes (sócio),Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda. ME,Ricardo Maurício Menezes de Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Maurício Menezes de Moraes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.518,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000758-26.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Felix de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcelo Rocha Neves (sócio),Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME ,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME n/p Marcelo Rocha Neves (sócio),Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rocha Neves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.720,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia),Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME ,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME n/p Marcelo Rocha Neves (sócio),Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.720,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001033-72.2011.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Santana Santos \r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio Cavalcanti Chagas (sócio),Engepassos Construtora Ltda.,Liliam Bacchiega (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio Cavalcanti Chagas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.844,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liliam Bacchiega (sócia),Engepassos Construtora Ltda.,Liliam Bacchiega (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliam Bacchiega (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.844,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762780"
                            ],
                            "1763346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000891-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Espírito Santo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. , S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Oceano Praia Hotel Ltda., Tropical Hotelaria Ltda., Tropical Hotelaria Ltda., Tropical Hotelaria Ltda., Companhia Tropical de Hotéis Ltda., Companhia Tropical de Hotéis, Companha Tropical de Hotéis, Fundação Ruben Berta , Companhia Tropical de Hoteis \r\n\r\nPelo presente fica m Companha Tropical de Hotéis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se acerca da alegação de grupo econômico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763346"
                            ],
                            "1763498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-27.2010.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763498"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 341/358. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-55.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001564-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a segunda reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.977,06, em razão da responsabilidade subsidiara, sob pena de multa do art. 475-J e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000684-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Madeira de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Hair Center Cabelereiro Ltda [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Madeira de Souza\r\n\r\nFl. 307: \"Ante o depósito de fls. 304, dê-se ciência da garantia do Juízo (art. 884 da CLT). Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor e à Fazenda, observando-se os cálculos de fls. 291, inclusive quanto ao FGTS...\" \r\n\r\nProcesso: 0093100-94.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Réu: ISAK DIAMANTE ENGENHARIA LTDA., Réu: ESPÓLIO Meyer Chess Diamant, Réu: Isak Marcel Aizim Diamante, Réu: Isabela Aizim Diamante [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.431. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carneiro do Carmo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carneiro do Carmo , Réu Scotsman Rio Moda Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 832.162,74 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: Antonia Neves Sobrinho, Réu: Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFl. 332: \"Observa-se que o espólio de Liege Inacio ainda não integra o pólo passivo. Dessa forma, intime-se o autor para informar o endereço completo da inventariante Edineia. Prazo de 05 dias. Cumprido, expeça-se mandado de citação em execução/carta precatória em face do espólio de Liege Inácio na pessoa da inventariante Edineia, devendo tomar ciência da presente execução, bem como regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias... \" \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souto Batista [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nFl. 277: \"Observe a ré que na ata de fls. 267 constou, expressamente, que as custas seriam arcadas por ambas as partes, pro rata, dispensado, apenas, o autor. Dessa forma, intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas (R$ 130,00), mediante guia GRU, no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução.Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Guimaraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Wanderson Diniz Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 334, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 998.691,57 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Francisca Miranda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA DE MATTOS, Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Francisca Miranda \r\n\r\nFl. 130: \"Primeiramente, dê-se ciência à autora de que na certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 129, constou a data correta. Prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000605-50.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anox Indústria e Comércio Ltda., Aut Vanessa Pinto Silva\r\n\r\nFl. 323: \"Ante o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlindo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 801. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-78.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA REBELLO MAGALHAES\r\n\r\nCiência à autora do documento de fls. 847/848, informando a lista de arrecadação atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-95.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Massa Falida de Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Silvio Roberto Grema, Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir, integralmente, o determinado, informando a data da quebra, conforme fls. 200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2007.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luana Aline de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao de Taxista da Confianca - Auto Taxi, Rqdo: MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luana Aline de Jesus dos Santos, Rqdo MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados in limine. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Goncalves [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Goncalves\r\n\r\nFl. 818: \"Não conheço do recurso ordinário de fls. 816/817, eis que o autor não comprovou o recolhimento das custas, requisito extrínseco de admissibilidade. Ressalte-se que a sentença de fls. 751/753 indeferiu os benefícios da justiça gratuita.\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Alves Costa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1295/1300, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aparecido da Silva\r\n\r\nFl. 683: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884). Decorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 676. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000614-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Alves do Nascimento Garreto [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Alves do Nascimento Garreto \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio dos Santos Almeida [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Aurélio dos Santos Almeida \r\n\r\nFl. 162: \"Considerando o trânsito em julgado, bem como o teor do v. Acórdão de fls. 97/102, o qual julgou o pedido improcedente, libere-se o depósito recursal de fls. 79 à ré. Após, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Carlos de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nFl. 422: \"Ante a manifestação de fls. 421, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00, os quais deverão ser pagos em 10 dias, pela ré, sob pena de penhora \"online\".\" \r\n\r\nId: 1763735"
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                            "1763736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Esquina do Chopp\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL OLIVEIRA ROBERTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADO em execução para pagar a importância de R$ 22.178,57, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tomas Luis Zucchi, Zuleika França Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica do executado, e pagar a dívida por ele assumida ou garantir a execução, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Coutinho\r\n\r\nRéu: Elias Correa Triane Prestadora de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Correa Triane, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar o valor de R$ 17.132,95, em 15 dias, nos termos do art. 475-J, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763736"
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                                "Processo: 0147500-51.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO GASPAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: HENRY HAYFAZ, Réu: MARCOS BENHAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nTomar ciência da dilação requerida por improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Santana de Abreu\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022600-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Storygas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio E Santos ConstruçõesCivis Ltda., Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JANAÍNA DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodolfo Mathias Dantas dos Santos [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodolfo Mathias Dantas dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yedda de Souza Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-98.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Magnus Brum [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Magnus Brum\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0019700-73.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Tosta Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda., Réu: Antonio Pedro Ksakewitch Souza [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Tosta Guedes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0046100-42.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Iitaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Iitaú Unibanco SA, Aut JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente, bem como de que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 451/452, atualizados às fls. 695/696. \r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Pimentel [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Produções e Eventos Ltda. ME [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Pimentel \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os termos da promoção de fls. 165 . \r\n\r\nProcesso: 0001094-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrthes Pannain Carvalho de Almeida [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotrauma Centro Ortopedico Traumatologico Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotrauma Centro Ortopedico Traumatologico Ltda. , Aut Myrthes Pannain Carvalho de Almeida \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 169, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Oliveira da Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Regina Oliveira da Costa \r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 245 ,com saldo atualizado às fls. 249/250, já foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 248, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0105800-02.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicaçoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-48.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ASSOC EX ALUNOS ESCOLAS DE FORM DOS OF.MARINHA, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Lutegard dos Santos Pereira, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, para que direcione a execução, observados os critérios de efetividade e economia processual. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TAVELA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda, em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos Junior\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA LOPES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo dos Reis Soares [Adv. Sandra Regina do Nascimento (OAB: RJ 76572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERREIRA LOPES\r\n\r\nVir retirar a Carta de Adjudicação e o Mandado de Entrega do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000129-77.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Machado Benita [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Machado Benita , Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-51.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Machado Borsani [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Machado Borsani , Réu Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior (OAB: SP 121738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues da Silva [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut Edmar Rodrigues da Silva , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001673-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Leal [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. (Em recuperação judicial), Aut Vinicius da Costa Leal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-28.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Jose Pimentel Feio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Jose Pimentel Feio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO SÃO JERÔNIMO (Sucessor de Soc. Educ. Seabastião Oliveira Ltda) [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: DILMA FERREIRA CAMPELLO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: JACYRA FERREIRA CAMPELLO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: THEREZINHA OLIVEIRA MELLO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILMA FERREIRA CAMPELLO, Réu EDUCANDÁRIO SÃO JERÔNIMO (Sucessor de Soc. Educ. Seabastião Oliveira Ltda), Réu JACYRA FERREIRA CAMPELLO, Réu JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA, Aut SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA, Réu THEREZINHA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 676v foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000189-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Godinho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Godinho dos Santos , Réu Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 119, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Mendes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Mendes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de crédito junto ao banco Itaú S/A. \r\n\r\nProcesso: 0104200-39.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: ARNALDO CLARO SAOTHIAGO NETRO, Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO, Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000128-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Rodrigo Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 263, com saldo atualizado às fls. 365, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 364, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 891, com saldo atualizado às fls. 925, já foi convolado em penhora às fls. 942, e da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 892, fls. 21 e 22 (do AI apenso) bem como da homologação dos cálculos de fls. 963, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0102900-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Pinto, Réu Bradesco Auto Companhia de Seguros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/11/2014 às 12hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA MACIEL [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)], Réu: ELSIA DE SOUSA MARQUES, Réu: LUCIANA ANGELICA SILVA DA COSTA [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: SEBASTIAO FERREIRA MARQUES, Réu: CESAR DE SOUZA MARQUES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA MACIEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Santos Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Leonel Santos Pereira, Réu S/A Viação Aérea Riograndense (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Conceição da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 142/143. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira Peres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Celso Vieira Peres\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes, e de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre o ofício recebido, inclusive para que indique novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Garcia, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, isento, consoante artigo 790-A, inciso I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-87.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Correa Paula\r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Kwong [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Comércio e Representações Ltda. , Réu: Antonio Cesar Custodio Rajão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Kwong \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 93, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandese (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves da Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução de Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de). Prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-61.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes de Oliveira Bahia [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Lucia de Fatima Ferreira da Silva, Réu: Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes de Oliveira Bahia , Réu Faluja Moda e Confecção Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 59 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000873-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Brum [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dely Carlota dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: ROBERTO DA ROCHA [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Carlota dos Santos, Réu ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a manifestação do executado foi recebida como embargos à execução e que, por não garantido o juízo, os Embargos foram Extintos sem Resolução do Mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102300-30.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO ROSAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Gomes Felix [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Anjos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Industria e Comercio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Anjos , Réu Never Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562, que determina a realização da perícia às expensas da ré, devendo a mesma comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001593-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Fortes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Fortes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Borges Mosqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BF Promotora de Vendas Ltda. , Aut Mônica Borges Mosqueira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Sami Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis do Nascimento Freitas , Réu Restaurante e Bar Sami Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 116/117,com saldo atualizado às fls. 126, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. , sendo a ré para efetuar o depósito do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Netto Pecanha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Mariana Netto Pecanha, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os termos da promoção de fls. 1169/1170. \r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Lima de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Lima de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 62, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001295-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira Marinho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Réu: NILTOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira Marinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 102, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001156-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moreira de Almeida [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Moreira de Almeida , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os termos da promoção de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Staneck Frossard [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eduardo Staneck Frossard, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 236,com saldo atualizado às fls. 558, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 556, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001155-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Faustino Ribeiro Mendes Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Elaine Faustino Ribeiro Mendes Ferreira \r\n\r\nApresentar retificação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com permeio de 5, observando o valor indicado às fls. 69 para o cálculo de verbas rescisórias deferidas. \r\n\r\nId: 1762604"
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                            "1762603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0019700-73.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Tosta Guedes\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda., Antonio Pedro Ksakewitch Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Supremus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Mauricio\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. , Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. n/p de Gilberto Batista de Lucena\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO BATISTA DE LUCENA e JULIO ANTONIO MACIEL DA SILVEIRA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001420-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Lafarge Brasil S.A. - Cimento Mauá\r\n\r\nPelo presente fica m Izaura Rodrigues de Souza, José Fernando Paixão dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno Vieira\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Hermínio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000671-61.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes de Oliveira Bahia \r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. , Lucia de Fatima Ferreira da Silva, Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 59 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Gomes Felix \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001347-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira Marinho\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., NILTOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 102, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1762603"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-89.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Antonio Lopes [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solano Ramires Gavinha Coutinho [Adv. Cintia Santiago Santos Cunha (OAB: RJ 162407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Solano Ramires Gavinha Coutinho;Egte: Luis Antonio Lopes\r\n\r\n“.. declaro o Embargante carecedor do direito de ação em face do Embargado, por lhe faltar legitimidade para a causa, e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-12.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE MARIA CORREA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE HONORIO FREIRE PAZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JESULINO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: REINALDO L. KROPF [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO, Aut JESULINO XAVIER DE LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 989/990 de fls. foram julgados procedentes em parte e a Impugnação do Credor de fls. 1003/1004 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-17.2005.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Bento da Silva [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Bento da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 311 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: Marcelo Pires Pascoal (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 567 : \"Vista à Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0181900-29.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA ROSA MOTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN FISH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: Déborah Marta da Silva Valério, Réu: Sarita Mendonça Bravo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA ROSA MOTTA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0140500-06.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LIANA DE BRITO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 800/802 foram rejeitados liminarmente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-25.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.498:\" Defiro vista dos autos por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Souza da Silva, Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-64.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Kelly Sabrina Silva dos Santos (OAB: RJ 154564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168: \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Ladeira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut João de Sousa Ladeira \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade de fls. 93/104 foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODENIR FERNANDES DA SILVA, Réu SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAutor para tomar ciência da expedição de alvará nº 0950/2014 e 0951/2014 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. E ainda a Reclamada para proceder ao dépósito do valor ainda devido ao INSS, R$ 158,15 (atualizado até 18/08/2014).\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0044100-90.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JOSE DA ROSA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO JOSE DA ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito expedida conforme RA 14/2012, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-08.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Santos Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Santos Silva , Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Arrematação de fls. 523/525 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Bartolomeu [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Bartolomeu , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 57/60 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-80.1988.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: AILTON NUNES DE CARVALHO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE LUIZ DO SANTOS ANDRADE [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ROSANGELA SOARES DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ROBERO MARINO CARRUSCA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: SYLVIO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: SYLVIO DA SILVA, Aut: WALMIR LESSA DE ALMEIDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: OSWALDO DA COSTA CLEMENTE [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON NUNES DE CARVALHO, Aut BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut JORGE LUIZ DO SANTOS ANDRADE, Aut PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 2002/2003 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Golstman Lerner [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Golstman Lerner\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-53.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Pereira Dias [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mucuri [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mucuri \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000565-33.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Machado [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1763745"
                            ],
                            "1763746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-25.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa da Conceição Alexandre [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa da Conceição Alexandre\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA JANETE ANDRADE AFFONSO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A - Sucessora de Jornal do Brasil S;A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A - Sucessora de Jornal do Brasil S;A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Promoções e Eventos Honse N/P da sócia Maria Alice Isidoro Viegas Honse, Réu: HPE Promoções e Eventos Honse N/P do sócio Stephen Thomas Honse, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 3141/312. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Di Paola [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Di Paola \r\n\r\nApresentar todas as peças necessárias para formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000865-58.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Melo Salomão [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P Sócia Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P Sócia Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 454/458. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amaral de Almeida [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Portugal ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 224 : \"Vista à Ré, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001463-75.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Batista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Batista \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Aleixo Basilio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Aut: Felipe Aleixo Basílio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Conservadora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)], Réu: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Réu: Thyssenkrupp Elevadores S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Aleixo Basilio, Aut Felipe Aleixo Basílio\r\n\r\nCiência do despacho de fls 396 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Diniz da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística e Transporte Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Diniz da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Dias da Silva [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Dias da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 128 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001659-45.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe José Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe José Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-05.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Costa Pereira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda - EPP [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Costa Pereira \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061700-51.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Coutinho de Freitas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Josildo Coutinho de Freitas\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0116400-21.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: Walrides Fagundes de Azevedo [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ANIBAL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ANTONIO ASSAD CALIL TANNUS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: FERNANDO VICENTE MELLO ALVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: GERALDO CAVALCANTI FERREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: GILBERTO PAES DE LEMOS LESSA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSE SOARES DA FONSECA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: EDILBERTO PIMENTEL SEABRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO UM CABELEIREIRO LTDA, Réu: Manoel de Sousa Lima, Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: Indefiro. Diligencie o próprio autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0079000-55.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos da Conceição [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340: Nada a prover, pois a despeito do v. Acordão de fls. 209/216 ter declarado que a dispensa foi injusta, não deferiu o levantamento do FGTS...\" \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes da Silva representado por Edilamarta Gomes Rodrigues [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158:\" Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000583-83.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Abreu da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Abreu da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AI&M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E NEGOCIOS LTDA - ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Carlos Alexandre Rodrigues Bahia, Réu: Antonio Carlos Rodrigues Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: Diligencie o próprio Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amaral da Rocha [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amaral da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: Nada a prover, tendo em vista que o réu procedeu a entrega das guias...\" \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira , Réu Santa Casa da Misericordia\r\n\r\nJulgo extinta a execução , nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1763746"
                            ],
                            "1763747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-58.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Gonçalves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Gonçalves \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Felix dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO VOLKSWAGEN S.A. [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO EVANDRO VIANA MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO VOLKSWAGEN S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000762-85.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia de Almeida Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlene Almeida Araujo [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. \r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-73.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda., Aut Julio Cesar Freitas da Costa \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0005400-06.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibanez Ferreira de Brito [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Elen Porto Souza de Albuquerque [Adv. Iracema da Silva Martins (OAB: RJ 55948 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Elen Porto Souza de Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Moura Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Transportadora São Rafael Ltda. N/P Maria Lucia da Silva, Réu: Transportadora São Rafael Ltda. N/P Wagner Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Artur Moura Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 354 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001128-56.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-31.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Freitas e Albuquerque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-22.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago Louzada [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)], Réu: Shopping Barra Word [Adv. Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Barra Word , Réu Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda., Aut Yago Louzada \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0062700-23.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Heleno Santos Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-68.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Pereira Batista [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - (Em recuperação judicial) N/P Eduardo Abraão, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Pereira Batista \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Ponciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Campos Sumar [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Haroldo Campos Sumar \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001207-06.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucindo de Souza Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-88.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DO NASCIMENTO TASSANO [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 337/343. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Joao Henrique\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001520-64.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Eduardo da Silva Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 480 : \"Vista às Rés, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-39.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: Meirinalva Coelho Novaes, Réu: Jeferson Rodrigues Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-62.2013.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Kátia Martins de Souza [Adv. Adilmar Gagliano Vianna (OAB: RJ 37099 - D)], Egte: Marianna Brêtas de Araujo [Adv. Adilmar Gagliano Vianna (OAB: RJ 37099 - D)], Egte: João Brêtas de Araujo [Adv. Adilmar Gagliano Vianna (OAB: RJ 37099 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDISON LUIZ BLOOMFIELD [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Brêtas de Araujo, Egte Kátia Martins de Souza, Egte Marianna Brêtas de Araujo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-18.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 277/280. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Dias Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 570 (v.) : ..intime-se a Reclamada ao depósito da diferença apurada (R$ 4.633.,39 em 18/02/2014)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000699-89.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaldomiro da Costa Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Zaldomiro da Costa Mendes\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001142-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio da Silva Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pinto Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Pinto Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pamphiro Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pamphiro Veloso \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Oliveira Matoso [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Castelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Oliveira Matoso \r\n\r\n1 - Compareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor, no dia 10/12/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000034-39.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zacharias da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda. n/p sócia Olivia Capella Ranieri [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda. n/p sócia Olivia Capella Ranieri\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1763747"
                            ],
                            "1763743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0067600-78.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto do Lago\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pires Torres,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.615,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116200-67.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenildo Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.950,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-98.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Montaleone\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurélio de Medeiros Vieira,Shopping Conceito Bazar de Utilidades Ltda - ME,Diego Macedo Vieira,Diego Macedo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurélio de Medeiros Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.120,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego Macedo Vieira,Shopping Conceito Bazar de Utilidades Ltda - ME,Diego Macedo Vieira,Diego Macedo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Macedo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.120,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-76.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ramon de Sousa\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.717,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000420-06.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora de Oliveira Leite\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.487,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089800-16.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aleilson dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Jose Nobre Paulo da Silva,Jose Nobre & Jose Jordao Empreiteira Ltda. ,José Manoel da Silva Jordão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Nobre Paulo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Manoel da Silva Jordão,Jose Nobre & Jose Jordao Empreiteira Ltda. ,José Manoel da Silva Jordão\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manoel da Silva Jordão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005500-29.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nExecutado: Nauro Fernando Bastos,ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ,Maria Helenilde de Araujo Palmesciano,Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Nauro Fernando Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.176,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helenilde de Araujo Palmesciano,ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ,Maria Helenilde de Araujo Palmesciano,Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helenilde de Araujo Palmesciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.176,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Pedro Palmesciano,ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ,Maria Helenilde de Araujo Palmesciano,Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Pedro Palmesciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.176,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-80.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Maria Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marinalva Ferreira Costa,Profus Engenharia e Consultoria Ltda. ,Ary Germano Siqueira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinalva Ferreira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.627,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-39.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Eduardo Amitay Kutwak,LHF Construtora Ltda. N/P Socio Luiz Fernando B. Fabriani,CR2 Empreendimento SPE-5 S.A. Ltda.,FABRICON CONSULTORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME ,LHF - Construtora Ltda.,Luiz Fernando Barrozo Fabriani\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Amitay Kutwak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.143,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Barrozo Fabriani,LHF Construtora Ltda. N/P Socio Luiz Fernando B. Fabriani,CR2 Empreendimento SPE-5 S.A. Ltda.,FABRICON CONSULTORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME ,LHF - Construtora Ltda.,Luiz Fernando Barrozo Fabriani\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Barrozo Fabriani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.143,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-19.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane de Castro Silva\r\n\r\nExecutado: Manuel Gonçalves Teixeira,Grantur Operadora de Turismo Ltda.,Maria Virginia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Gonçalves Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.034,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Virginia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira,Grantur Operadora de Turismo Ltda.,Maria Virginia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Virginia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.034,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116900-72.2009.5.01.0010 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: WHY Not Indústria e Comércio de Confecções Ltda.,Carlos Alberto Teixeira de Oliveira,Alessandra Curi Mazzoni,Pedro Mazzoni Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado WHY Not Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.632,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Curi Mazzoni,Carlos Alberto Teixeira de Oliveira,Alessandra Curi Mazzoni,Pedro Mazzoni Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Curi Mazzoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.632,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Mazzoni Filho ,Carlos Alberto Teixeira de Oliveira,Alessandra Curi Mazzoni,Pedro Mazzoni Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Mazzoni Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.632,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000834-72.2010.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Sidnei Eduardo de Lima Oliveira \r\n\r\nExecutado: Veronica De Souza de Oliveira,Spartacus Comércio e Serviços Ltda.,Casa da Moeda do Brasil,Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica De Souza de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.271,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077800-47.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vaniete Souza Oliveira \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.545,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097200-47.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaciara Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pignataro,Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pignataro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.501,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-76.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS GARDEL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Naniel Victorino dos Santos,TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ,PAM PRODUTOS ALIMENTICIOS SA,Maguyd Victorino Leite Lins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Naniel Victorino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.066,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-84.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Castro Copelli\r\n\r\nExecutado: Aron Mandel,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Aron Mandel,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Elaine Henrique,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda - ME,Elaine Henrique\r\n\r\nPelo presente fica citado Aron Mandel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.346,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Henrique,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Aron Mandel,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Elaine Henrique,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda - ME,Elaine Henrique\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Henrique, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.346,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000668-40.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandre Gomes de Jesus\r\n\r\nExecutado: Proship Engenharia Ltda.,Tome Engenharia S.A.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Proship Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.402,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001471-79.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson José Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: Leontina Maria Ferrari,Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.,Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Leontina Maria Ferrari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.968,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucilene Gomes de Farias,Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.,Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucilene Gomes de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.968,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000114-71.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romero da Silva Malaquias \r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim S.A.. ,Glória Léa Khodari,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.282,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.. ,Glória Léa Khodari,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.282,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim S.A.. ,Glória Léa Khodari,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.282,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-49.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stéfany Silva de Santana\r\n\r\nExecutado: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos n/p sócio NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.135,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763743"
                            ],
                            "1763744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000989-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marmelo Ferreira \r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. , Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Santa Cruz Melting S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-80.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Fatima Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. , Mercado Ouro Market Ltda. n/p sócio Bruno Leonardo de Azevedo de Farias, Mercado Ouro Market Ltda. n/p sócio Maria Luiza de Azevedo Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Ouro Market Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré entregue as guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, no dia 15/12/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000277-17.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Jesus Angelo \r\n\r\nRéu: CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda., CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda. n/p Deevid Anderson Queiroz Miranda, CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda. n/p Emerson Conceição da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-33.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Lopes\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Zero Mate Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Zero Mate Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-51.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AMARO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de), Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GGR Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Oliveira Matoso \r\n\r\nRéu: Monte Castelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monte Castelo Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor, no dia 10/12/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0041000-83.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Assis \r\n\r\nRéu: Artandhi Moto Peças Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Assis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralisado por mais de 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000195-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira Furtado \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Vieira Furtado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralisado por mais de1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sylvestre da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, fls. 101/107, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763744"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Silva Rocha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Passa Regua Ltda. ME [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: David Jorge Miguel, Réu: João Batista da Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: Rita de Cassia Saad da Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Passa Regua Ltda. ME, Réu João Batista da Silva, Réu Rita de Cassia Saad da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os Embargos de Terceiro, autuados sob número 0000030-53.2014.5.01.0014, apensados no processo 0011800-53.2008.5.01.0014. \r\n\r\nProcesso: 0000042-09.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Alvarenga Cordeiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Stigler Signus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alvarenga Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ernesto Ferreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Réu: Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ernesto Ferreira\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 239. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000175-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Felix Rendeiro [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Felix Rendeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0004700-23.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BORGES DE MEDEIROS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Réu: JOSÉ FACUNDO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 .\r\n\r\nProcesso: 0000097-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Almeida [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: Luiz Otávio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002300-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: ÁUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARINS SZERSZENIEWSKI, Réu: ESPÓLIO DE RODEZIR VIANNA MARTINS, Réu: MÁRCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENILDO FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183 .\r\n\r\nProcesso: 0018300-48.2002.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nExdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, Exdo: HELIO SIMÕES DE TOLEDO, Exdo: ODONILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0001709-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Jeronimo de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda, Réu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio Arlindo José da Conceição, Réu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio William Xavier Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000194-86.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Miranda de Sant Anna [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Belmineira Artigos de Toucadas Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Miranda de Sant Anna\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-22.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Barbosa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Benedicto Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Barbosa \r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Bringuel Industria e Comercio Equipamentos Esportivos Ltda., Réu: Ricardo Omanguim Bringel, Réu: Rita de Cassia Martins Pollmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Viana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gonçalves Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 144 .\r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BISPO DE ROMA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BISPO DE ROMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 362 .\r\n\r\nProcesso: 0000931-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e Participações S.A. , Aut Marcelo Vieira da Costa , Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 415 .\r\n\r\nProcesso: 0193900-06.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 837/838 .\r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIncluir, em folha de pagamento do autor, as diferenças salariais, sob pena de multa diária caso não comprovada a implementação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Rangel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Rangel \r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas RENAJUD (fl. 349) e INFOJUD, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Prata Lima [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: MAYRA FARIA BRITO, Réu: ILTON PASSOS DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de crédito ou garantia da execução na forma do art. 884, caput, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA DA PENHA PIMENTEL SOARES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA, Réu: FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Réu: VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA DA PENHA PIMENTEL SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0000067-17.2013.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Paiva de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000006-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Vitorias Santos Candido [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Vitorias Santos Candido \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-39.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: ELZO LUIZ PADILLO FREITAS, Réu: SOCIO ROBERTO MARINO SARMENTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 237 .\r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tolentino de Menezes (Espolio de) [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Ramos Clube [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Lanchonete Pavilhao Azul 97 Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tolentino de Menezes (Espolio de), Réu Lanchonete Pavilhao Azul 97 Ltda., Réu Social Ramos Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC pela satisfação do crédito .\r\n\r\nProcesso: 0066900-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274300-70.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 595 .\r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Cavalcanti [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento Cavalcanti, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 606: \"1. Homologo os cálculos de fls. 603,605, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000364-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Charles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Charles \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 546: \"1. Homologo os cálculos elaborados para fixar a condenação no total de R$ 2.053,81 em 31/10/2014, segundo os títulos e os valores discriminados, às fls. 504/545, de acordo com o art. 794, I, do CPC. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Castro Clemente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Castro Clemente\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, às fls. 361/363, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Vieira de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Vieira de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 155/158 .\r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2014.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Lígia Cury Pacheco de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Em Fox Time Recursos Humanos Ltda., Agdo: Base e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lígia Cury Pacheco de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-69.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Wickert Vieira [Adv. André Fabro Selano (OAB: RJ 130738 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Indenpendentes SS [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Indenpendentes SS, Aut Claudia Wickert Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 239: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 234/238, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 361/362 .\r\n\r\nProcesso: 0199400-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 656 .\r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1812: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1804/1811, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0083800-56.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Henrique dos Santos Moares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrucav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Réu: ARNALFO ALTINO DE OLIVEIRA NETO, Réu: Groberman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Economica Federal CEF, Réu: CARLOS ALMEIDA VIEIRA, Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan, Réu: VICENTE CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Henrique dos Santos Moares\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora com as informações do Cartório do RGI e endereço correspondentes. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0067300-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Valle Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Nelson de Oliveira Valle Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-18.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113500-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Portes Cunha [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânica , Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Portes Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0001471-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora do valor de fl. 900 .\r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-29.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Lima de Almeida, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista sobre o teor do laudo, por 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102 .\r\n\r\nProcesso: 0000096-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Ribeiro [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0124800-36.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Francisco Joao da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: DARCIO ARIPPOL GROBMAN, Réu: MAURICIO MICHAAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joao da Costa, Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora com as informações do Cartório do RGI e endereço correspondentes, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001121-86.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Medeiros [Adv. Emilia Marques Lopes (OAB: RJ 154791 - D)], Aut: Luciana de Medeiros Alonso [Adv. Emilia Marques Lopes (OAB: RJ 154791 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: FRANCISCO EUFRÁZIO DE MEDEIROS NETO, Réu: REGINA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Medeiros, Aut Luciana de Medeiros Alonso\r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 203, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0000830-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto do Nascimento , Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 159: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 154/158, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000514-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Matos Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Matos Carvalho, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Santos de Morais [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição e Planejamento Tecnologia e Seviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A, [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A,, Réu PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. , Réu Provar Negócios de Varejo, Réu Tradição e Planejamento Tecnologia e Seviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000361-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Lemos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0053500-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: SONIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Bastos de Almeida\r\n\r\nTer vista de fls. 452/455 .\r\n\r\nProcesso: 0101000-52.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIVALDO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200200-57.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: HILMA COELHO VAN LEUVEN [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREA LIMA, Aut HILMA COELHO VAN LEUVEN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-46.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROQUINARIO DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 134/138v-verso .\r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Freitas [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA, Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0000968-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Moura Lemos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Moura Lemos Marques, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Rafael [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Rogério Fernandes de Oliveira, Réu: Ubirajara Fernande Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Rafael\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000045-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Barbosa [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: José Albano Patrício, Réu: Durval Muniz Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza Barbosa\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nId: 1762321"
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                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001709-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda, Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio Arlindo José da Conceição, Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio William Xavier Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Neto\r\n\r\nRéu: FRTEC Informatica Ltda. ME, Inkcenter Suprimentos de Informatica Ltda., OSVALDO REIS FILHO, DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS, MOISÉS DE MELO NOGUEIRA, ROBSON TAVEIRA DO REGO\r\n\r\nPelo presente fica m OSVALDO REIS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá indicar bens penhoráveis das empresas-reclamadas que garantam a execução, sob pena de serem penhorados os seus bens particulares com fulcro no art. 50 do Código Civil c/c art. 28 da Lei no. 8.078/90. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-06.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Fernando Correa da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Correa da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas no valor de R$ 7,69, calculadas sobre R$ 384,88, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado por força do art. 790, parágrafo 3o. da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0025100-48.2009.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: DMZ Malhas e Confecções Ltda., DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR, IZABEL PEDRO AOUDE, JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m IZABEL PEDRO AOUDE, JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado, à fl. 49 e exercer, conforme previsto no artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada, ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS ( representado pela inventariante Sra. Inês Maria Duarte Santos de Simoni), MAIRA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m Dom Galeto Limitada, ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS ( representado pela inventariante Sra. Inês Maria Duarte Santos de Simoni), MAIRA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762320"
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                            "1764220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-95.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Fazer Decoracoes Ltda [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Luiz Carlos Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a este Juízo o endereço correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Rodrigues de França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Maria Rodrigues de França, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 267 e de que foi designado, para início da perícia, o dia 07/01/2015 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000737-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pessanha da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pessanha da Silva\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação,se quiser, em 10 dias, observada a preclusão da CLT,art. 879 § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000299-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Serico [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar impugnação,se quiser, em 10 dias, observada a preclusão da CLT,art.879§2º. \r\n\r\nProcesso: 0001162-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos,se quiser,em 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 581 para, em 30 dias, comprovar a inclusão da complementação de aposentadoria na folha de pagamento do Reclamante,nos termos do transitado em julgado(art.892,CLT). \r\n\r\nProcesso: 0110000-58.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Nascimento \r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a instruir a certidão de crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annamaria Fraga Fernandes Pigliasco [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annamaria Fraga Fernandes Pigliasco, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 01/12/2014 às 08:00 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0035400-57.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0912/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono).Manifestar-se,se quiser,nos termos do art.884,segunda parte,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046800-87.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA MATTA BARBOSA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA MATTA BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.211 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191400-66.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERO PEREIRA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239, a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-92.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE COSME DA SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE COSME DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148300-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEX INSTALACOES TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: GILSON VASCONCELOS BAQUI (s/ADV.), Réu: LUÍS FELIPE ATHANASIO BAQUI (s/ADV.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.139 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI BERNARDO [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Lda ME [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)], Réu: Edenilzo Francisco de Moraes, Réu: Celia Regina Costa de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI BERNARDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.91 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101900-56.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio da Silva Almeida [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodeme Soc.Desenvolvim. de Mercado Ltda - n/p NEWTON BAPTISTA CORDEIRO [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio da Silva Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls.54 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0272700-11.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)], Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.342 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO EXPRESSO WASH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.47 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-09.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES NOBRES [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMO RIO ARGAMASSA, Réu: EDNEIDE VIEIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL RODRIGUES NOBRES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.67 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-43.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR PINTO [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PINTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.42 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200900-05.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO BARBOSA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.312 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-48.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA LUIZ LOPES [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO PRE ESCOLAR TIA ELAINE [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA LUIZ LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0233100-17.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS FRANCA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS FRANCA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.163 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMA DE FATIMA PAIVA MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD E SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMA DE FATIMA PAIVA MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.206 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221400-10.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA FERREIRA DIAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI LANCHES EMPRESA COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA FERREIRA DIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224200-64.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FIGUEIREDO GIMENES [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: V S A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FIGUEIREDO GIMENES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045800-23.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DANTAS VERDAN [Adv. Carlos Augusto Ferreira Bronze (OAB: RJ 64041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.59 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082400-09.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-94.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO MARINHO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO MARINHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-86.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS SOBRINHO MONTEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCIAL SOMMA S A [Adv. Edson Macedo Junior (OAB: RJ 34939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS SOBRINHO MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.179 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-18.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OUTEMURO LUIZ [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAMAQ COM MAT NOVOS E USADOS E SERV LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO OUTEMURO LUIZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.91 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-41.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA DE BRITO SILVA [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GONCALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DE BRITO SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.49 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.211 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105200-51.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SHL - IND E COM DE ROUPAS E COUROS LTDA (N/P)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.201 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.76 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-65.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMEDES DA SILVA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA MARTINS E IRMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMEDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.138 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-55.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.223 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.530 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042100-97.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes dos Santos [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda, Réu: Odenil Correa Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Nunes dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.61 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060200-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PUCCINI ALVES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA PANTENIER LTDA ME, Réu: IRLAN NUNES DE ALMEIDA, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PUCCINI ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.59 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-31.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA ONELIO [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA ONELIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.62 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Newrapha do Brasil [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: NEWTON CESAR VILLAR ANESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.66 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029200-63.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisapel COM e IND de Sacos e Papeis Ltda [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.264 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021300-58.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumpin´Flash Man Comercio de Vestuario Ltda [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.122 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058200-93.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Malheiros Damiao [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrisaltec Equipamentos de Seguranca Ltda., Réu: RONALDO MOURA DE MORAES, Réu: RONALDO MOURA DE MORAES, Réu: SELMA REIS LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Malheiros Damiao\r\n\r\nCiência do despacho de fls.65 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.151 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-34.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.175 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ALMEIDA GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colfmam Engeharia e Conservacao Ltda [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 72 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068400-09.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR ANNES DIAS NETO [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE LAZER PEDRO PAULO D´AVILA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR ANNES DIAS NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.138 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONEZIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135 a fim de providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-72.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GONCALVES VIANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GONCALVES VIANA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 201. \r\n\r\nId: 1764220"
                            ],
                            "1763601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, \r\n\r\nextraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nmove a JOIR MOREIRA MAGALHÃES e sua cônjuge LEILA NASSAR \r\n\r\nMAGALHÃES, Proc n. CartPrec 0001423-78.2012.5.01.0015, \r\n\r\nna forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juíz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.01.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina paulobotelho leiloeiro ig.com.br ou nos e-mails e paulo botelho leiloeiro gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel sito a Rua Silva Xavier, 155, Abolição, e respectivo terreno que mede 7m50 de frente, 6m00 de fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 153, a esquerda com o prédio nº 157 e nos fundos com terreno s/n, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 637-A, do Sexto Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 ?˜ 1º IV e 746 ?˜ 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA DE CASTRO VIANNA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1763601"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-44.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOAO MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedentes, fls.535/537. \r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR EPIFANIO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO JAPAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO JAPAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 859. \r\n\r\nProcesso: 0001034-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.211/212. \r\n\r\nProcesso: 0093500-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Carvalho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA - CECN [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)], Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA - CECN, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., Aut Wilson da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 1027/1028 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000935-54.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Cunha Bastos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Euclides da Cunha Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, fls.403/406. \r\n\r\nProcesso: 0042300-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, Réu: UBIRANY REGO GALEMBECK, Réu: MARCOS AURÉLIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, fls 172 verso. \r\n\r\nProcesso: 0089500-96.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Jesus [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTER DOS SANTOS SOUSA ARMARINHO [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTER DOS SANTOS SOUSA ARMARINHO, Aut Ivone de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088000-88.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEY SOARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: ARTUR FERNANDES RIBEIRO MOURA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: ARTUR FERNANDES RIBEIRO MOURA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: VALERIA FERREIRA GARÇONE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: ORLANDO DE CASTRO MACHADO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 504/506. \r\n\r\nProcesso: 0000997-60.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Thurler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rafael de Carvalho Thurler \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 539. \r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Azevedo de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchen Gaertner Industria Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 213. \r\n\r\nProcesso: 0001056-48.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualasse Miranda Paixão [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni, Aut Ualasse Miranda Paixão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, rejeitados os embargos e condenado o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0086900-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: NESTOR MAURO KOCK, Réu: LUIS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, Réu: VALTER CAMILO NOIVO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 296. \r\n\r\nProcesso: 0083400-33.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silas Rocha de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silas Rocha de Oliveira, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.693. \r\n\r\nProcesso: 0042000-39.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cicero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero Aguiar, Réu Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia\r\n\r\nDeverão as partes requerer o que entenderem cabível, sob pena de retorno ao arquivo, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-33.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARTINS DA SILVA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467 e de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-42.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CESAR DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS, Aut MARTA CESAR DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 375/376. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Elias (Espólio de) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Rita de Cassia Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Camila Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Wilson Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Samuel Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lyra Elias , Aut Messias da Silva Elias (Espólio de), Aut Rita de Cassia Lyra Elias , Aut Samuel Lyra Elias , Aut Wilson Lyra Elias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, conforme fls 148 verso. \r\n\r\nProcesso: 0084600-22.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEY DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: KIRON PINTURAS REFORMAS LTDA E SERV DE MADEIRA, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: Concessionaria aguas de nilopolis ltda, Réu: Sociedade anonima de administração participação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEY DA SILVA LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1763818"
                            ],
                            "1763819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildeam Chaves do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icafarma Farmácia Ltda. , Aut Vildeam Chaves do Nascimento \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 105/106. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES JOSE [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0061300-45.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Candelaria Copias Ltda. ME [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0031900-98.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\nDeverá a parte autora prestar informações solicitadas a fls 159. \r\n\r\nProcesso: 0000578-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Moreira dos Santos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Violeta Comércio e Empreendimentos S/A, sucessora da Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Moreira dos Santos, Réu Violeta Comércio e Empreendimentos S/A, sucessora da Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação á sentença de liquidação, procedentes, fls.539/540. \r\n\r\nProcesso: 0061800-10.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: JACKSON MOACYR HAMDAN SIQUARA, Aut: LUIZ TRINDADE, Aut: RISOMAR GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, fls. 515/517, procedente. \r\n\r\nProcesso: 0035500-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DIAS CARNEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DIAS CARNEIRO, Réu MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-04.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ESPLANADA ROUPAS S/A, Aut JOAO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000316-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva\r\n\r\nRetificar os calculos, conforme promoção da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LOPES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA MAO DE OBRA SERV E TRAB TEMPORARIO LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SERVICE SERV TECNOLOGICOS REPRESENT COML LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LOPES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo Lima [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane da Silva Alves - Mercearia [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovane da Silva Alves - Mercearia\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000548-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Giacomo Puccini [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Giacomo Puccini\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 264. \r\n\r\nProcesso: 0051400-19.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI AFFONSO ROSA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS ADMINISTRACÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS ADMINISTRACÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 532. \r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias João dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias João dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Macedo [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 436. \r\n\r\nProcesso: 0054100-31.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 465. \r\n\r\nProcesso: 0113900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO ALBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ORLANDO FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: IRENE FARRIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA DE MENDONCA, Aut HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut JOAO ALBERTO DE CASTRO, Aut JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 499/502. \r\n\r\nProcesso: 0113500-34.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idario Coelho Moreira [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banrisul S.A., Aut Idario Coelho Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.321/322. \r\n\r\nProcesso: 0051600-65.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441 verso, devendo no prazo sucessivo de 10 dias refazer os cálculos de liquidação, a começar pela parte exequente. \r\n\r\nProcesso: 0052200-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Costa Barbosa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Ulisses Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, procedentes, fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA LUZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedente, fls.313/314. \r\n\r\nProcesso: 0000370-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Gonçalves de Carvalho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Contábil Exata Ltda. [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1763819"
                            ],
                            "1763820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-89.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macadame Ltda. [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Macadame Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA LIBANESA [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 545, devendo vir com toda documentação necessária à formação da carta rogatória. \r\n\r\nProcesso: 0001522-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir dos Santos Baldez [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir dos Santos Baldez , Réu Tradimaq Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Manoel Ferreira Siqueira [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392, honorários fixados em R$ 2.800,00 e ainda deve a reclamada fornecer os documentos solicitados, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019600-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Guimaraes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0186300-70.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE BULHOES FILHO [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE BULHOES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-16.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Alves Rodrigues [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com recolhimento, em guia própria, do valor de R$ 11.332,20, devido a título de contribuições previdenciárias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000499-32.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, devendo informar os motivos do não comparecimento para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDA VIEIRA AMORIM ( ESPOLIO DE ADILSON GONCALVES PALMARES) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDA VIEIRA AMORIM ( ESPOLIO DE ADILSON GONCALVES PALMARES)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0180300-35.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA\r\n\r\nContraminutar, respectivamente, os agravos de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLEBER CRUZ [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRALEX MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CLEBER CRUZ\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes e Logística Ltda. [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila da Fonseca Montenegro Amado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila da Fonseca Montenegro Amado\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-87.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jandira Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls.316/317. \r\n\r\nProcesso: 0001178-61.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa de Souza Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa de Souza Oliveira, Réu Filiperson Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedente, fls.96/97. \r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Benedicto Correa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe, Aut Marilene Benedicto Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls. 440/441. \r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GUIMARAES ORTIZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO GUIMARAES ORTIZ\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mello do Valle [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mello do Valle, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls. 1401/1402. \r\n\r\nProcesso: 0040700-42.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI FIDALGO FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI FIDALGO FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de emabrgos à execução, improcedentes, fls.359/360. \r\n\r\nProcesso: 0064500-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Roque da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa Servicos Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Roque da Silva\r\n\r\nVista da resposta do ofício pela parte autora, fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001180-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Paulino da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Shopping das Delícias da Piedade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Paulino da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Shopping das Delícias da Piedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, parcialmente procedentes fls.59/60. \r\n\r\nProcesso: 0058800-45.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Felipe Vasques Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.386/ 387. \r\n\r\nProcesso: 0116100-23.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcio Diniz Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.103/104. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorejane Claudino Delgado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glorejane Claudino Delgado\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 245 verso. \r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedente, fls.715/716. \r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedente, fls.715/716. \r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDO MARCOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDO MARCOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 740. \r\n\r\nProcesso: 0000577-55.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Mota Aragão [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Réu: Walmart Supermercado do Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Mota Aragão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000157-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287, deferido a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF GLÓRIA SERVIÇOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS WANDERLEY, Réu: MARIA DO CARMO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nCiência das respostas dos ofícios, indique o autor meios de prosseguimento da execução, fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0000060-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1763820"
                            ],
                            "1763821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA PAULO SALES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA PAULO SALES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0005900-61.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA PAIVA [Adv. Danilo Tavares Paiva (OAB: RJ 175244 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA, Réu: TV Globo Ltda A/C Danilo Tavares Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.535 verso, ciência do recolhimento retro. \r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Cordeiro Gomes de Sousa [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Ind e Comércio de Embalagens Ltda. ME, Réu: Decalplast Industria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Brinqueplast Indústria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Cordeiro Gomes de Sousa\r\n\r\nComprovar as parcelas inadimplidas, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Severino da Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , Réu: MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA, Aut Ramiro Severino da Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/12/2014 às 10hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0044600-33.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Costa Rapp [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lucia Costa Rapp, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência às partes fixado o valor da atualização dos cálculos, fls 875, no valor de R$ 150.964,02. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 238. \r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Camacho Tapia [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Camacho Tapia\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-64.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PFALTGRAFF FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 321. \r\n\r\nProcesso: 0000159-83.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira de Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira de Figueiredo \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut RAPHAEL RENNE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.804/805. \r\n\r\nProcesso: 0021800-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ELENILDA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pani e Grano ltda. N/P sócia Luciana Gorgulho Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ELENILDA DE OLIVEIRA, Réu PANI E GRANO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação, procedente, fls.502. \r\n\r\nProcesso: 0000117-34.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Werneck Caruba [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Werneck Caruba \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 60/64, extinto o feito sem resolução do mérito com relação a vale-transporte e parcialmente procedente os pedidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Souza [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Marcelo Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, procedente em parte, fls.547/548. \r\n\r\nProcesso: 0019100-82.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALDENIZO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMCO DO BRASIL S/A [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO ALDENIZO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls.304/305. \r\n\r\nProcesso: 0011800-20.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0029400-54.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MEDEIROS [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MEDEIROS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.585/586. \r\n\r\nProcesso: 0024400-34.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes da Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Robson Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedentes, fls.338/339. \r\n\r\nProcesso: 0000290-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Paz Barbosa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Paz Barbosa, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, parcialmente procedente, fls 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0000261-08.2013.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO ALDENIZO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA, Egdo FRANCISCO ALDENIZO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiros, extinto o processo sem resolução de mérito, fls.17/18. \r\n\r\nProcesso: 0000016-60.2014.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Egdo: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Egte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Egdo JORGE DO VALLE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiros, procedente, fls.162/163. \r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilber Neiva Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (atual denominação de Belocap Produtos Capilares) [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilber Neiva Moreira , Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (atual denominação de Belocap Produtos Capilares) \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 298/299 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira Luz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 727. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Simao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407, vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA SANTOS GARCIA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAú UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAú UNIBANCO SA, Aut MARILIA SANTOS GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação, improcedentes, fls.600/601. \r\n\r\nProcesso: 0046300-64.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DE AMORIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.739/740. \r\n\r\nProcesso: 0056300-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Ribeiro da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, Aut Valquiria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.225/226. \r\n\r\nProcesso: 0011000-17.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JESSEL PEREIRA TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANERJ- PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANERJ- PREVI BANERJ, Aut ESPÓLIO DE JESSEL PEREIRA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.1322/1323. \r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brasil Lima [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brasil Lima , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedente, fls.107/108. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, REPRESENTADA POR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA RANGEL GONCALVES, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, REPRESENTADA POR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, não recebidos, fls. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0067600-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugenio Magnane Correa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugenio Magnane Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls.422/423. \r\n\r\nProcesso: 0049700-66.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mardones [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mardones, Réu Ryder Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.231/232. \r\n\r\nProcesso: 0048900-67.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Ferraz, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 660/661. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-49.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Martins Manta de Sobral [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRéu: Nictheroy Basketball Associado [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Martins Manta de Sobral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0000519-86.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Paço Real [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Marques de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Katagi [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damásio Educacional S.A., Aut Renata Katagi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embagos de declaração, rejeitados, fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0000151-09.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoal Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado Borges [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Renata Machado Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedente, fls.320/321. \r\n\r\nProcesso: 0020000-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO MARCUS ESTEVAM GUIMARAES [Adv. Somine Couto da Silva (OAB: RJ 94389 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA [Adv. Fernanda Carvalho de Paiva Alencar (OAB: RJ 157380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA, Aut STENIO MARCUS ESTEVAM GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, fls.154/155. \r\n\r\nProcesso: 0019200-27.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: DINOA DIAS DE SOUZA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: MARCELO PIRES LOUZADA , Réu: MARCO ANTONIO CARDONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 1763821"
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                            "1763822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MAXIMINO DE ARAUJO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MAXIMINO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0178200-29.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COUTINHO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON MOISES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLIGTON MOISES DA SILVA\r\n\r\nVir com os processos onde há saldo remanescente a ser levantado pela executada, a fim de possibilitar a expedição de carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0001606-77.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso Lomeu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cardoso Lomeu \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVAIL PEREIRA NUNES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DOIS LOBOS LTDA ME [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: EDSON AYRES FONTES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVAIL PEREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciênciade que o feito foi extinto, fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0165400-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAMOS AUGUSTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAMOS AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 436/437. \r\n\r\nProcesso: 0182400-45.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls 485, ante acordo de fls 481. \r\n\r\nProcesso: 0181100-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Peixes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENY SILVA GOULART JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-18.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 141, julgada extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171000-68.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedente, fls. 834/835. \r\n\r\nProcesso: 0170800-95.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA SABINA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA SABINA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do email de fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0170200-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO COSME DA ROCHA CONDE\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 499/501. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weena Pereira Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RH Internacional Ltda [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda, Réu Tim Celular S.A., Aut Weena Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação, procedentes, fls. 504/505. \r\n\r\nProcesso: 0165000-67.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: FRANCISCO ODERN DE CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: JEIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Aut: JOAO P RODRIGUES FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: EDI DE AZEVEDO TORRES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: EDSON VIEIRA. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Aut: EDSON VIEIRA. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Aut: ELIAS BENEVINDO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Aut: HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Aut: HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 657/658. \r\n\r\nProcesso: 0161400-86.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA, Réu: Brasil Telecom Comun Multimidia Ltda (Nova denom Metrored Tel Ltda) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom Comun Multimidia Ltda (Nova denom Metrored Tel Ltda), Aut SEBASTIAO MATA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedentes, fls.256/257. \r\n\r\nProcesso: 0160700-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGACU, Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceicao\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001607-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo e Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rafaela de Araujo e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, conforme fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0153800-82.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCILIO BENTO PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCILIO BENTO PEREIRA, Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDevem as partes requerer o que entendem cabível, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171100-18.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CASTRO MARTINS [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: DSC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: DIOGENES BREDERODE CASCAO [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CASTRO MARTINS\r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento da execução,fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0001507-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annaelly Ribeiro Castor [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annaelly Ribeiro Castor\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0197400-56.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO CARDOSO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: MARIA JOSE DE PAIVA E SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: MARIA HELENA SALES LIMA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 710. \r\n\r\nProcesso: 0194900-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Henrique Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. , Aut Wallace Henrique Pereira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 233/234 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 1174. \r\n\r\nProcesso: 0163600-76.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SA RADIO TUPI [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO, Réu SA RADIO TUPI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls.357/359. \r\n\r\nProcesso: 0162300-06.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME JESUS DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução trabalhista, fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nogueira [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Nogueira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-34.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Matos Mororo [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Hair do Brasil Cabeleireiros Ltda ME, Réu: Marta Cardoso, Réu: Marilu Cardoso, Réu: Dilma Inacio Cardoso, Réu: Karine Souza, Réu: Lilia Postal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matos Mororo\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-15.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alves da Silva, Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais, Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos á execução, improcedentes, fls556/557. \r\n\r\nProcesso: 0000983-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Melo Mezavilla [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasdesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasdesco S.A. , Aut Wesley Melo Mezavilla \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 325/326 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000979-39.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls194/196, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LOPES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade, rejeitada, fls.493/494 \r\n\r\nProcesso: 0159500-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pupp Monaretto [Adv. Carolina da Silva Barboza Lima (OAB: RJ 109932 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pupp Monaretto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 696. \r\n\r\nId: 1763822"
                            ],
                            "1763823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111800-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Moreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades, Aut Luciana Cristina Rangel Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0131600-47.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: MULTA(CONF.V.ACORDAO)\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 533. \r\n\r\nProcesso: 0131100-15.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN LEMMERS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nRéu: KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 791. \r\n\r\nProcesso: 0144200-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143200-41.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO PEREIRA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: IVANILDO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: MANOEL CUNHA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: NILTON ALVES CRESPO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASILTEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-30.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAQUIM AMORIM COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução improcedentes e impugnação à sentença de liquidação procedentes, fls.1253/1254. \r\n\r\nProcesso: 0188300-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CAMPELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: EXT.CRISTO REDENTOR, Réu: Ivone Braga Furtado (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do feito, fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0184400-18.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM GERAL DO COND CONJ RES TEN CEL JOSE JULIO TOJAS M FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do feito, fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0183900-54.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FEITOSA BARBOZA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0158100-19.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR TOLEDO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 551. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-79.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Freitas [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche Motel Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Milanês de Paula [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Milanês de Paula , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, procedentes, fls.249/250. \r\n\r\nProcesso: 0158000-40.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut OTHON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 664/665. \r\n\r\nId: 1763823"
                            ],
                            "1763995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000031-63.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Meira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Robson Ferreira Meira \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 21/07/2015 às 11:20hs nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000027-89.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICHARD AFFONSO CORREA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02: \"Forme-se a Carta de Sentença, após a devida autuação. Após, à reclamada, por 10 dias, inclusive para fornecimento da documentação aqui requerida.\" \r\n\r\nId: 1763995"
                            ],
                            "1764020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000286-55.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto da Penha Mendonça [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: AJ Veículos de Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alberto da Penha Mendonça , Réu Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o correto endereço das testemunhas Maria Carliane Alves e Talison da Silva, sob pena de ter de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nId: 1764020"
                            ],
                            "1763817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0190000-20.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PALMA DEL REI PINTO\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.66 , no valor de R$ 22.605,28. Deverá a ré, comprovar o pagamento do crédito, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763817"
                            ],
                            "1764008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/11/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0039100-59.2000.5.01.0017 – Rte. JOAO CARLOS ROCHA (Adv. Silvano de Oliveira Silva – OAB: RJ82784D) Rdo. PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv. Dario Martins de Lima – OAB: RJ69016D) - Bem(ns): 1) Um Ônibus Diesel Scania/K133 TL 6x236, ano de fabricação 1995/1996, cor predominante cinza, placa AFP 9602, chassi 9RSKT6X2B53464980, renavam 524413215, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arequetiba, 53, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, THIAGO REZENDE MARTINS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza em Exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764008"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0290200-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES, Réu: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: André Luiz Lopes da Silva, Réu: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA MENEZES DA PAIXAO, Aut ANA LUCIA RODRIGUES, Aut IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO, Aut JOANA SIQUEIRA TAVARES, Aut LUCIDALVA CORREIA DE JESUS, Aut MARIA DA GLORIA BOTTO, Aut MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE ROSA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1012, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Medico Imperial [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Imperial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/176 que declarou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0063400-67.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Sérgio Pereira de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000588-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Gurgel Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Gurgel Alves\r\n\r\nTer vistas e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000488-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pinheiro da Fonseca [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Bezerra de Araújo, Aut Selma Pinheiro da Fonseca\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência do alvará de fls.128 e o Reclamante para requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda - EPP [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Distaq Decoracoes Ltda - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Jairo Sartori, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos Viana Filho\r\n\r\nTer ciência de fl.807 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046100-98.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Galo de Ouro Ltda, Réu: SEBASTIÃO ROBERVAL DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIO MATIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.132 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vaz de Rezende [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vaz de Rezende , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000225-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos dos Santos [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do oficio devolvido (fl.369) e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Passagem [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Robcan Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Réu: FRANCISCO MACHADO EVANGELHO, Réu: JOSE MACHADO EVANGELHO, Réu: Bazar e Materiais de Construção Princesa Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira Passagem \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da 1º ré em fls.234, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Editora Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Telelistas Publicações Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Publicações Região 1 Ltda. \r\n\r\nComprovar o patrono a comunicação da renúncia aos seus constituintes, nos termos do artigo 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Chagas [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Shopping Grupo Aliança [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Grupo Aliança\r\n\r\nTer vista, em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Bastos [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Bastos\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.473, bem como para indicar meios de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-82.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Márcio Mondaini de Miranda (sócio da ré), Réu: Marcelo Mondaini de Miranda (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.298 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-98.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libercoop Alternativo - Cooperativa de Transporte Alternativo Especial Complementar do Rio de Janeiro [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)], Réu: Hélio Ricardo de Almeida de Souza, Réu: José Aírton Cardoso do Sacramento [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)], Réu: Edson Francisco da Silva, Réu: Vladimir Fernandes Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 258 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Costa Rocha [Adv. Bruno Feigelson (OAB: RJ 164272 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Soares [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzilane Ferreira de Barros \r\n\r\nComparecer no dia 03/12/2014 , às 11:00 hs para que a 1º ré cumpra o determinado na sentença de fls.98/100 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 13/10/2014. Fica ciente as partes que na ausência da reclamada a Secretaria esta autorizada a proceder a anotação e na ausência da parte autora, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0063900-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0151200-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Renovato Rosa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-08.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Pereira , Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany Simas Siqueira de Mattos [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Citifinacial Promotora de Negócios C. Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinacial Promotora de Negócios C. Ltda. , Aut Estefany Simas Siqueira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Sr. Perito (fls. 787/802), no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0072700-92.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Melo Marinho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro 2 de Maio Empreserial Ltda ME [Adv. Jorge Luiz de Faria (OAB: RJ 117956 - D)], Réu: Maxwell de Souza Teixeira [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Viviane Trindade de Carvalho, Réu: Chaveiro & Serralheria de Maio Comércio Varejista de Chaves Ltda - ME., Réu: José Alves Teixeira Sobrinho, Réu: Maria Aparecida de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxwell de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução no prazo de 05 dias e para ficar ciente que será expedido alvará ao reclamante do depósito/judicial de fl.45 e 138. \r\n\r\nProcesso: 0000709-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ataide de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Roberto Ataide de Oliveira\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Soares da Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Higheng Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higheng Engenharia Ltda., Réu Sanerio Construções Ltda\r\n\r\nIntime-se a 1º ré do despacho de fl.166, prazo de 05 dias, e face a subsidiariedade da 3º reclamada, direcione-se a execução à empresa, HIGHENG CONSTRUTORA LTDA, para efetuar o pagamento do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0196200-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE TALIULI DE QUEIROZ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Manoel Alexandre da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ARLETE BORGES WRIGHT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE LANA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: YARA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALKILQUE MARTINS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VALTER MELHEM ABRAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BORGES WRIGHT, Aut CIRO GUIMARAES FILHO, Aut JOSE DE LANA NETO, Aut MAGDA VASSALI MARTINS, Aut VALTER MELHEM ABRAS, Aut WALKILQUE MARTINS FERREIRA, Aut YARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela executada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência das manifestações/documentos de fls.883/96. Prazo 30 dia e fornecer meios efetivos para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosemere Alves dos Reis\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001164-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva , Réu Letare Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Silentes as partes, será expedido ao reclamante alvará dos depósitos de fls. 84/5. \r\n\r\nProcesso: 0000817-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilauba André Gomes Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vilauba André Gomes Joaquim \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.403. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fábio Silva de Souza , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da 1º ré para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, e IMPROCEDENTES os embargos do reclamante, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Maria de Souza Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.285. As reclamadas deverão, solidariamente, comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000937-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes e Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Libral Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libral Terminal Rio S.A., Aut Marcos Aurélio Gomes e Silva\r\n\r\nComparecer no dia 04/12/2014 , às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor. Na ausência da ré, fica a Secretaria, desde já, autorizada a efetivar as anotações.Na hipótese de ausência do autor, o Juízo considerará cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000886-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva dos Santos , Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.577. As reclamadas deverão, solidariamente, comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000933-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Azevedo Lemos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: ILIDIO GONDAR ARCANJO, Réu: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia de Azevedo Lemos \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.184, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda - ME [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: Nilma dos Santos Costa, Réu: Margarete de Barros Alves, Réu: Maria Cristina Velludo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Porto\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.318. \r\n\r\nProcesso: 0000794-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sales da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. - Papelaria Caçula [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sales da Silva, Réu Parco Papelaria Ltda. - Papelaria Caçula \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.163. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000405-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Muniz do Amaral [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Silvia Lucia Muniz do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.301. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raimundo dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.299. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nId: 1763521"
                            ],
                            "1763519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2014\r\n\r\n0000532-19.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Ronald Emilio Mitre Junior,A.C.E. Arquitetura Construção e Estrutura Ltda.,Selma CRespo da Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Emilio Mitre Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.777,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-20.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Barros Valle \r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,Jorge Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.711,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,Jorge Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.711,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,Jorge Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.711,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-57.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nExecutado: José Casimiro da Cruz Gonçalves,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Carga Alta Ltda.,Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda.,Empilhadeira Tudo em Cima Ltda.,Oficina Mecanica Catalao Ltda.,Renato Fernandes Rebelo,Rosane Fernandes Rebelo,Aurea Maria Fernandes Rebelo,Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.,Rolan de Souza Lima,Milton Gonçalves Valente,José Alves Rebelo,Sergio Emmanuel Cruz Cardozo,Manoel Pinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Casimiro da Cruz Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.022,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Emmanuel Cruz Cardozo,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Carga Alta Ltda.,Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda.,Empilhadeira Tudo em Cima Ltda.,Oficina Mecanica Catalao Ltda.,Renato Fernandes Rebelo,Rosane Fernandes Rebelo,Aurea Maria Fernandes Rebelo,Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.,Rolan de Souza Lima,Milton Gonçalves Valente,José Alves Rebelo,Sergio Emmanuel Cruz Cardozo,Manoel Pinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Emmanuel Cruz Cardozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.022,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Pinho dos Santos,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Carga Alta Ltda.,Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda.,Empilhadeira Tudo em Cima Ltda.,Oficina Mecanica Catalao Ltda.,Renato Fernandes Rebelo,Rosane Fernandes Rebelo,Aurea Maria Fernandes Rebelo,Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.,Rolan de Souza Lima,Milton Gonçalves Valente,José Alves Rebelo,Sergio Emmanuel Cruz Cardozo,Manoel Pinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Pinho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.022,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Fernandes Rebelo,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Carga Alta Ltda.,Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda.,Empilhadeira Tudo em Cima Ltda.,Oficina Mecanica Catalao Ltda.,Renato Fernandes Rebelo,Rosane Fernandes Rebelo,Aurea Maria Fernandes Rebelo,Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.,Rolan de Souza Lima,Milton Gonçalves Valente,José Alves Rebelo,Sergio Emmanuel Cruz Cardozo,Manoel Pinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Fernandes Rebelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.022,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763519"
                            ],
                            "1763520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 03/12/2014 , às 11:00 hs para que a 1º ré cumpra o determinado na sentença de fls.98/100 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 13/10/2014. Fica ciente as partes que na ausência da reclamada a Secretaria esta autorizada a proceder a anotação e na ausência da parte autora, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0196200-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE TALIULI DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Manoel Alexandre da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Alexandre da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda., Enildo Gregório do Nascimento Filho, Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Lucia Nunes Pereira, Enildo Gregório do Nascimento Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Silentes as partes, será expedido ao reclamante alvará dos depósitos de fls. 84/5. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763520"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000481-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cortes Vieira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cortes Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 11 de junho de 2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e para ciência da abertura do prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias para indicação de rol de testemunhas, ou ratificar algum já carreado, bem como para manifestações acerca do laudo.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1764274"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192900-66.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORAMBEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 -D)]\r\n\r\nRéu: MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ROGER LOUIS EBERT JUNIOR [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: RACHELE TOCCI EBERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORAMBEL HENRIQUE DA SILVA, Réu ROGER LOUIS EBERT JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO, Réu: LUCI GRAÇA DAMASCENO, Réu: LUCIANO GRAÇA DAMASCENO, Réu: LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS, Réu TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-63.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigo Prieto Montalvo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construcoes Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Réu: Robson Mothe Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigo Prieto Montalvo, Réu Qualimec Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola ST Georges Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0076100-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição, Réu: Kopeck S.A. N/P seu representante legal Andrea Rosa da Silva Souza, Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Aut NELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcico Ramos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda., Aut William Marcico Ramos\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas audiências para oitiva das testemunhas no dia 29/04/2015 às 10h50 na 47ª VT de São Paulo e no dia 08/07/2015 às 14h30 na 6ª VT de São Bernardo do Campo, conforme informado às fls. 618 e 622-V \r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Réu TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.362. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119600-71.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BURGOS SAAR [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL S A A/C DIRETOR PRESIDENTE ANTONIO ALBACETE VELASQUES [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: ANTONIO ALBACETE VELASQUES [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO ALBACETE VELASQUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 676, devendo ainda pagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000348-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lubianco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado da execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-39.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Terceirização Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Masterfrio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Silva , Réu Boa Gente Terceirização Ltda., Réu Masterfrio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-34.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ESPINDOLA GARCIA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODESTEC PROJETOS E DESENV TECNICO LTDA, Réu: ELISABETE MAIA XAVIER, Réu: CARLOS RODRIGUES PINTO, Réu: ANTONIO CARLOS LAGOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001270-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Maia de Araújo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda N/P SÓCIA JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut José Antonio Maia de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-73.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FERREIRA ALVES [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: PENAROL AGROPECUARIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE FERREIRA ALVES, Réu PENAROL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, Réu: TANIA GRACINDA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nCiência quanto a fls.154, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1764124"
                            ],
                            "1764125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001270-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Maia de Araújo \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda N/P SÓCIA JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda N/P SÓCIA JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048300-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, David Zee, Sérgio Venancio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Venancio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, AMILCARE DALLEVO JUNIOR, MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nPelo presente fica m AMILCARE DALLEVO JUNIOR, MARCELO DE CARVALHO FRAGALI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, TANIA GRACINDA PERES\r\n\r\nPelo presente fica m BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, TANIA GRACINDA PERES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do teor de fls 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764125"
                            ]
                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1758776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07/11/2014.\r\n\r\nProcesso: 0177000-64.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TOJAL DOS ANJOS [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENCE RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME , Réu: Aurelio de Souza Costa Filho, Réu: Jorge de Souza Costa, Réu: Patricia de Souza Costa, Réu: Eliane de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TOJAL DOS ANJOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA GRIMALDI [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA GRIMALDI\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pacheco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pacheco de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 177, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Guignet Dresjan, Réu: Antonio de Guignet Dresjan, Réu: Celso de Guignet Dresjan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACIETE DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053500-39.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Francisco da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Construções Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Jorge Luiz Paula da Costa, Réu: Abesman Virgulino de Souza, Réu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Francisco da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY PAULO DA MATA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Eunice Machado Valoura, Réu: Francisco Jose Valoura, Réu: Antonio Julio Valoura Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY PAULO DA MATA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0280400-80.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Xavier Nunes [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascep Engenharia Ltda [Adv. Laura Sofia Dinis (OAB: RJ 22114 - D)], Réu: Luiz Carlos de Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Walmir Baptista de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Xavier Nunes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Pimentel da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Pimentel da Silva , Réu Spread Teleinformática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 350, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0057400-83.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Flores Macedo [Adv. Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: RJ 149544 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Réu: Nelia Rodrigues da Silva, Réu: Maria da Conceição Santos Moreira Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Flores Macedo\r\n\r\nDiante da certidão positiva de fl. 362, aguarde-se. Prazo de 05 dias para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0174100-89.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Scofano [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sika S/A [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Scofano\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197800-26.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA AIRES AQUINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA , Réu: Gilberto Maximiliano de Deus, Réu: Alcino Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA AIRES AQUINO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de Certidão de crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA PAIM SANTIAGO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM PINTO SERVIÇOS DE CONTATO TELEFONICO ME [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MENESES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA PAIM SANTIAGO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0212900-55.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MENDES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001482-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Chaves Silva [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195500-91.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Fidélis de Carvalho [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Comércio de Madeiras e Representações Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Cezar Ferreira da Costa, Réu: Anna Abreu dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Fidélis de Carvalho\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151600-92.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Alves [Adv. Alberto Menino Cardoso (OAB: RJ 125582 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Impacto Ltda [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: Ezir Baptista Laranjeira [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino, Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Alves\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053200-14.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Oliveira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Carrocerias Bugre Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Oliveira Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1758776"
                            ],
                            "1759268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/11/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000970-96.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Machado de Araujo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Liz Rodrigues Chaves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Machado de Araujo, Réu Liz Rodrigues Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 13/01/2015, às 12:05 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2012.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-62.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut Luciano da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos periciais em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000476-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Folly da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Framon Engenharia e Manutenção Ltda., Aut Leonardo Folly da Fonseca\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou a ação Procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-59.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Rodrigues Pedroza [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Rodrigues Pedroza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Argaprint 2001 Construção Civil Ltda [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tomaz de Aquino\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Martins [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metódo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Cláudio Rego Carvalho, Réu: Marcelo Turi Moraes, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite Martins\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000511-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gregório da Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gregório da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Elano Albano Holanda [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participações e Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DA FONSECA SOARES, Aut Luís Elano Albano Holanda, Réu Moa Participações e Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-03.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-60.2014.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Carvalho de Mello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius Carvalho de Mello , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Nascimento de Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Taís Nascimento de Melo\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os Embargos de declaração improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Antonio da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Leite Pereira\r\n\r\nComparecer à audência no dia 25/06/2015 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0119400-51.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, Réu: SEBASTIAO OZORIO SABATINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE COSTA LOPES\r\n\r\nObservar o art. 5º da Lei 1060/50, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1759268"
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                        "Atos": {
                            "1763761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-93.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C. Vieira da Costa Presentes, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito administrativa e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulucci Neto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paulucci Neto\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com denostrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0021300-53.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Silveiro da Costa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Domicio Siqueira Rangel [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Nina Pires Veloso [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Sebastiao Portela da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 493/553, devendo o ré pagar o valor devido em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Lima da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/72, devendo a ré pagar o valor homologado no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio do Nascimento Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda., Réu: PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio do Nascimento Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Batista de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronica Silva Soares [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoco Modas Ltda. (Sucessora de Colesson Modas Ltda.) [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda. (Sucessora de Colesson Modas Ltda.)\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto objeto da discordância, sob pena de preclusão. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-05.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Augusto Souza de Almeida [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diego Augusto Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lobo Fontes (OAB: RJ 131128 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Martins - Transportadora Mon Mar [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Martins - Transportadora Mon Mar , Aut Mario Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-05.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Amelio de Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Aut Hamilton Amelio de Andrade , Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-73.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imobiliária Borges Pires Ltda. [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorette da Silva Soares [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imobiliária Borges Pires Ltda., Cgto Lorette da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cavalcanti Mendes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cavalcanti Mendes\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo 0003968-12.2012.8.19.0002 que corre na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silva Anta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Katia Silva Anta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva de Albuquerque [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Silva de Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Souza Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 411/419, devendo a ré pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Mattos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051500-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Solanes Júnior [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carvalho Solanes Júnior, Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.), Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 430/435 e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 210 e 328. Deverão as rés pagar o valor devido em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Leal [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer SA Industrias Mecanicas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-05.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurilio da Silva Lopes [Adv. Clarice Moreira (OAB: RJ 63457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-08.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA BARBOZA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS AUGUSTO COUTADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nPara ciência de fls. 168 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Rodrigues Menezes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Rodrigues Menezes \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguinaldo Domingos de Andrade [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campana [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eguinaldo Domingos de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciárias e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000193-11.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Canabarro [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condominio Green Hills [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Green Hills\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito homologado do autor, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Moura Escorcio Borba [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Moura Escorcio Borba, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Fernandes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Fernandes , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266/275 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 247. A ré deverá pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Burlamaqui \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Medeiros Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar a diferença da contribuição previdenciária ainda devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-32.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 1089 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHERO GONCALVES FILHO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: LAURO EVANDRO ROMAO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: ROBERTO DE MATTOS R. GAGO (PERITO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHERO GONCALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000782-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Miranda [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes Alves da Silva [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c de Asdúbral Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mendes Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Silva Pereira , Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nApresentarem novos cálculos, observando promoção de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Calixto Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Park Estacionamento Ltda., Aut Ricardo Calixto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211/229, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 163, para ciência nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-85.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrav - Sociedade Bras de Assist Com Varejista S/C Ltda., Réu: Associacao Brasileira do Comercio Varejista e Similares - ABRAV, Réu: Infor Cheques S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique da Cruz\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, em 30 dias, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo e encaminhados os autos ao arquivo provisório com as cautelas de estilo, inclusive eventual guarda pela secretaria da ceritdao eventualmente não retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000369-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Pereira Fonseca [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Pereira Fonseca \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Ribeiro de Azevedo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Seviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Seviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 736/749 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl 699. Deverá a 1ª ré pagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio da Silva [Adv. Alfredo Lincoln Faria Waknin (OAB: RJ 111140 - D)]\r\n\r\nRéu: Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000362-95.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barreto [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste / OI [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Barreto \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0036700-73.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Ferreira [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)], Réu: H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0000306-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvan Souza de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilvan Souza de Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0031400-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Gomes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda., Aut Natasha Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 765/767, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Pereira de Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: DOMINUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Pereira de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0059400-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William de Souza [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Global GNZ Transporte LTDA, Réu: Viação São Pedro da Aldeia, Réu: Viação Primeiro de Março LTDA., Réu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William de Souza\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ayres de Castro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 188, devendo a ré efetuar o pagamento do crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-09.2007.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Babinsck [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalística Brasileira Ltda.) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Babinsck\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-20.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias Nicacio [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vicente de Campos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vicente de Campos , Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl .128 foi convolado em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Wanderley Almeida [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Portari Assessoria Consultoria Empresarial [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Wanderley Almeida \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000280-30.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Claudia Revoredo Barboza [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Claudia Revoredo Barboza\r\n\r\nRetirar em 30 dias a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo e encaminhados ao arquivo provisório com as cautelas de estilo, inclusive eventual guarda pela secretaria da certidão eventualmente não retirada. \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias ,com demonstrativo das deduçoes cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000889-13.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Thaisa Medeiros de Souza [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Pio [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Antabel Buffet Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Companhia de Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antabel Buffet Ltda., Réu Companhia de Hoteis Palace, Aut Jorge Luiz Costa Pio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a ré ANTABEL BUFFET LTDA e o autor, no dia 28/11/2014, às 15 horas, para anotação na CTPS do autor. Liquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias ,com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000857-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Bello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Bello\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nId: 1763761"
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                            "1764237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-87.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleporto Novo Bispo Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva, Réu Teleporto Novo Bispo Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/12/2014 ÀS 9:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000259-54.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Silva Moura [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda., Aut Melquisedeque Silva Moura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/12/2014 ÀS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1764237"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0035800-27.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Cunha Amaral\r\n\r\nExecutado: Chamoun Informatica Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Chamoun Informática Ltda a/c sócio Bernardo Sobral Chamoun,Chaumoun Informática Ltda a/c sócio Roberto Sobral Chamoun\r\n\r\nPelo presente fica citado Chamoun Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.518,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763759"
                            ],
                            "1763760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0118600-98.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: LATICINIOS E MERCEARIA FLAVICTOR LTDA, ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA, Carlos Alberto Borges Bastos, Sergio de Castro Saldanha\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE COSTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA V.Sª. INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS EM 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE: SER CONSIDERADA A ATITUDE TEMERÁRIA,INCIDINDO O INCISO IV (OPOUSER RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO), DO ARTIGO 17, DO CPC, CONDENANDO A PARTE, QUE É RESPONSÁVEL PELO PROFISSIONAL QUE CONTRATOU, COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, A PAGAR À PARTE CONTRÁRIA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.18, CAPUT, DO CPC E INDENIZAÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, CAPUT, IN FINE, C/C O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CONSIDERANDO O TEOR DO ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O CRIME DE RETENÇÃO DE AUTOS; SER DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL, PARA QUE SEJA INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DO OCORRIDO. SER DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SER DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ, COM A PRESENTE CÓPIA DA DECISÃO, DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soares Cordeiro \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., MFex Logística e Serviços , Banco Unibanco Itaú \r\n\r\nPelo presente fica m Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763760"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Marino da Glória [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.Nepomuceno Mecanica de Automoveis [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Abilio Rodrigues [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Solange da Silva Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Marino da Glória\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001232-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Oliveira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Oliveira da Silva \r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento ao recurso ordinario do autor, por deserto, reportando-se à sentença de fls. 88 e 88-v. \r\n\r\nProcesso: 0006200-18.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Santiago Cordeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Santiago Cordeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTIANE DE CARVALHO QUINTAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTIANE DE CARVALHO QUINTAS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a quantas anda o processo mencionado na petição de fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0061200-13.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA., Réu: JOSE MAURICIO SARMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 267, em vez que nao ha possibilidade de se pesquisar sobre pessoas fisicas no sistema da Jucerja, mas somente pessoas juridicas, devendo o autor diligenciar pessoalmente. Dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195500-43.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva Carvalho [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000259-48.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Bispo de Carvalho Júnior [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Pack Embalagens EPP [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bispo de Carvalho Júnior \r\n\r\nCiencia de que a execução foi extinta, consoante art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001344-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 248/257. \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brastec Servicos Tecnicos S.A. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Junior\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0052500-09.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos Freire, Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001538-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Rodrigues [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Sesi DR RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Rodrigues, Réu Serviço Social da Indústria - Sesi DR RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Nascimento da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinicius Nascimento da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0196700-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 603/606. \r\n\r\nProcesso: 0001264-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Luz [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Aut Marcele Moura da Luz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 310: \"... Chamo o feito à ordem. O despacho de fl.288 é equivocado porque pressupõe regularidade nos Embargos à Execução de fls.262/277, o que em absoluto ocorre. REJEITO liminarmente os Embargos à Execução das fls.262/277 pela falta de garantia do juízo, sendo dee toda sorte inusitada a pretensão de garantir-se o juízo com duas espécies de bens: parte em dinheiro, parte em suposta “carta de fiança”, como a se conceber - malgrado da notória pujança financeira de Embargante – a possibilidade de existirem “gravosidades parciais” (art.620, CPC), ou seja, a execução só se apresentaria gravosa na parte controversa dos cálculos homologados. Expeçam-se os devidos alvarás e prossiga-se na execução, pela diferença, através de BACENJUD...\". \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Mota da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noraneide Gomes de Oliveira [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noraneide Gomes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152000-05.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL LTDA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Réu: SERGIO CRIVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço de Maria Thereza de Paula Guimarães Crivane, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1762456"
                            ],
                            "1762455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0135000-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luis dos Santos Machado \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762455"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/11/2014 Doc 227\r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 204. \"Cumpra o Autor a providência de regularizar o polo ativo, conforme determinado em Ata de Audiência, fl. 203, 7º parágrafo, em 10 dias, sob pena de extinção da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OZEAS DIAS, Aut JOAO FERNANDES, Aut JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR, Aut KATIA PONTES MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 828. \"Notifique-se o autor a apresentar novos cálculos, na forma de fl. 826. Aguarde 30 dias. Após voltem conclusos\". \r\n\r\nId: 1763795"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000122-57.2012.5.01.0028 - Rte. ALINE LEMOS PEREIRA VIANA (Adv. Maristela Dias Campos - OAB: RJ59087D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA - Bem(ns): 1) 37 Carteiras escolares do modelo universitário, na cor branca, com assento e apoio para braços e livros em madeira e pés em ferro, sem numeração de serie ou marca aparente, avaliadas em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Bonifácio, 140, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1763493"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Farinha Empreendimentos Ltda.ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Farinha Empreendimentos Ltda.ME, Aut Marcio da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência de que deverão comparecer à audiência no dia 11/03/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de\r\n\r\nconfissão. Bem como a ciência de que ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE, BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL A ESTA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria desteE.TRT). E ainda, para que o patrono do Autor INFORME o correto endereço de seu cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: NELSON ELIAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ CORREA LIMA FILHO, Réu: DAYSE FRANCO TABANELA, Réu: DELZUITE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Moraes [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Moraes\r\n\r\nÀ parte autora para que observe que o nome do patrono já se encontra anotado na capa dos autos para fins de recebimento de futuras publicações. Quanto ao endereço do escritório de advocacia não cabe a este juízo proceder a alteração no sistema informatizado deste Tribunal, devendo o patrono diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Afonso [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Isaura Cristina Ferreira Barreiro, Réu: Jose de Araujo Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista Afonso\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nId: 1764100"
                            ],
                            "1764108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0031500-27.2009.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ribeiro Soares \r\n\r\nRéu: Saude Empresarial Ltda. , CELSO CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS, Denise Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764108"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-26.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Edison Jose dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-98.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Bezerra\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as o acórdão de fls179/186 \r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Souza [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. - Industria Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. - Industria Comércio , Aut Douglas Silva de Souza \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0078000-19.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Falcao Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Neuza Maria Falcao Lima\r\n\r\nCiência do e-mail juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-05.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Melo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: João Severino da Silva, Réu: Tereza Cristina da Silva, Réu: Fábio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima de Matos\r\n\r\nTomar ciêncis dos ofícios juntados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001221-18.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck dos Santos Coelho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Internação [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck dos Santos Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-66.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes Leal [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes Leal\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-49.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Araujo dos Santos [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda - Massa Falida. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Araujo dos Santos\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada no ofício 0222/2014, dando ciência a este Juízo, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-39.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcos Antonio da Silva Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)], Réu: CARLOS NOGUEIRA LOURENÇO, Réu: JOÃO CARLOS WERNECK PEREIRA RIBEIRO, Réu: ÁUREA ISABEL BENEVIDES DE SOUZA , Réu: FLAVIO CARDOSO SANT´ANNA, Réu: MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES\r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias do presente processo, bem como a utilização dos convênios BanceJud, Renajud e Infojud, em observância as normas contidas no ATO GCGJT nº 017/2011, de 09 de setembro de 2011, da Corregedoria Geral da Jusitça do Trabalho, artigos 1º e 2º., autorizando a extração de cretidão de crédito, intime-se o reclamante para informar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias sob pena de expedição da dita Certidão e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001232-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Nogueira de Figueiredo [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Nogueira de Figueiredo \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-69.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AILTON AMERICO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOCENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSIAS SOARES DAS NEVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CLEMIR GIRARDI DO CARMO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROGERIO CORREA BRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON AMERICO DE SOUZA, Aut ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA, Aut CLEMIR GIRARDI DO CARMO, Aut JOCENIR RODRIGUES ALVES, Aut JOSIAS SOARES DAS NEVES, Aut JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS, Aut MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA, Aut ROGERIO CORREA BRAGA, Aut ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nFornecer os nºs. do PIS dos autores a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-14.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Stefan Perli , Réu: Oscar Pereira da Cunha Filho , Réu: Guilherme Louzada de Carvalho , Réu: Carlos Alberto Diniz da Silva , Réu: Suzana Marcia SAmpaio Lopes Xavier , Réu: Pedro Roberto da Cunha Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOFORADO COMERCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVir com cópias que porventura possua a fim de possibilitar a restauração do 1º volume dos autos, pelo rpazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-78.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA, Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nComproavar o valor recebido através dos alvarás nº0917/2013,0918/2013, 0919/2013 e 920/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Sonia Maria Brizzi, Réu: Bianca Brizzi, Réu: Christiane Brizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.577 ,e do deferimento do prazo de 30 dias solicitado \r\n\r\nProcesso: 0001703-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ventura Ferreira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolla Calçados Modas Artigos e Acessórios Femininos Ltda., Réu: Ana Paula de Abreu Lisboa, Réu: Aline de Abreu Lisboa [Adv. Francisco Gabriel Pacheco Júnior (OAB: RJ 130631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ventura Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 74/77, no prazo de 05 dias, devendo a reclamante tomar ciência, ainda, do inteiro teor do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000022-19.2014.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: COPETUR EMPREENDIMENTOSTURISTICOS \r\n\r\nEgdo: Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Egdo: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Egdo: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Egdo Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel, Egdo Katia Keiko Kom\r\n\r\nContestar os embargos opostos pelo terceiro Copetur Empreendimentos Turisticos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobrás Distribuidora S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor na execução provisória em autos suplementares em 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038300-36.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fagundes de Assis [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Lygia Drummond Fritcher [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Fagundes de Assis\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pela reclamada Lygia Drummond Fritcher em 8 dias sucessivos e dois de permeio a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Novaes [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonides Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134 ,devendo diligenciar junto ao INSS em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0126000-84.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marcio Elysio Brito da Silva, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228 , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Helmut Bahia da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviço e Logística Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venlog Serviço e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará., em 05 dias, devendo informar meios de execução ou se deseja expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193100-66.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Matias Barbosa Construções Ltda., Réu: Alber Antonio Ganimi Filho, Réu: Egberto Antonio Burnier Ganimi [Adv. Egberto Magalhães Ganimi (OAB: MG 106997 - D)], Réu: Luiz Henrique Burnier Ganimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.455 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Carina Teixeira Camargo\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-47.2004.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO CLEMENTINO RODRIGUES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO ENG LTDA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Exdo: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Exdo: Jose Luiz Couto de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO CLEMENTINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-95.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Regina Helena Alves da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Félix de Lima Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Automação e Sistemas [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Julio Auboch Fraga, Réu: Juliana Auboch Fraga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Félix de Lima Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0217900-27.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTEC COMERCIO EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA, Réu: Vicelio da Silva Franco , Réu: Viviane Moura Oliveira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001282-73.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Silva dos Santos [Adv. Anita Vieira do Souto (OAB: RJ 88620 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., Réu: Luiz Felipe Vogt Kessler , Réu: Pablo Sebastian Cordo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001174-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Anjos de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Anjos de Jesus \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho, Réu: Luis Faulhaber Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, mandados 107/14 e 106/14, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cri Express Brasil Ltda., Réu: Edgar Ferreira Ladislau, Réu: Sônia Regina da Silva, Réu: Rita da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Davi Macedo de Souza [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)], Aut: Rane Macedo Rosa [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Guilherme Davi Macedo de Souza, Aut Rane Macedo Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-43.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MELO CRUZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA APARECIDA LTDA, Réu: Ricardo Damasceno Bravo, Réu: Izete Damasceno da Silva [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)], Réu: Christiane Dauch Bravo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MELO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-58.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, sucessivamente, iniciando pela 1ª reclamada, com 2 dias de permeio, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA, Réu: Nataniel paulo Kochenborger , Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha a Autora com a Certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, e ainda, com a comprovação de que tal imóvel pertence à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000049-36.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques da Silva Costa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marques da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Tenório [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Tenório \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Thaís dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino da Costa Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino da Costa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da incorporação salarial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Edson Carvalho Louback\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2014.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Fátima Brito Moreira\r\n\r\nEgdo: Restaurante Olho do Cuco Ltda [Adv. Luiz Gaetano Magnelli (OAB: RJ 47724 - D)], Egdo: MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Egdo: Albino Couto daCruz [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Egdo: Antônio Luiz Pinheiro Moreira [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Egdo: CANADA VEICULOS LTDA, Egdo: MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA, Egdo: EMIDIO MENDES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Albino Couto daCruz, Egdo Antônio Luiz Pinheiro Moreira, Egdo MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA, Egdo Restaurante Olho do Cuco Ltda\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias sucessivos, com 02 dias de permeio, a iniciar-se pelo 1ª embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0002410-94.2011.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Osmário Moreira da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE BARROS JUNIOR [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro- Metrô - Em LIquidação [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilton Souza Vilar [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 764, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-05.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: Metro Quadrado Studios Ltda [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)], Réu: Márcio Luís da Rocha Gentil, Réu: Lucilene Simôr Dutra Gentil, Réu: Mario Roberto Santiago Junior [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do(s) OFÍCIO(S) Renajud que segue(m), devendo fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mozita Borges de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO ALVES XAVIER, Réu: Maria Lucia de Azevedo, Réu: Alecio Vinha Xavier, Réu: Raimunda de Souza Rodrigues, Réu: Odete de Jesus Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-60.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre Martins , Réu: Ronaldo Bastos Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento, devendo esclarecer seus demais requerimentos, pelo prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario de Figueiredo Filho [Adv. Ana Cristina Muniz (OAB: RJ 106070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000575-37.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Soares [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan Dara [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan Dara , Aut Rafael da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora o depósito de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions S.A.\r\n\r\nObserve a Reclamada a apuração do crédito remanescente de fls. 599, especificamente o item “Diferença de IR recolhido a maior” onde se constata que o valor de R$ 42.610,66 foi deduzido do cálculo do Autor. Assim, na homologação de fls. 600 foi apurado o remanescente de R$ 46.248,45, sendo líquido ao reclamante a importância de R$ 44.199,46.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada, devendo depositar a quantia em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001238-83.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Alves da Silva [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Sônia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 12/05/2015, às 10:20 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Vieira de Novaes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, pelo prazo sucessivo de 8 dias, a iniciar-se pela parte autora/2ª reclamada, com 2 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0080400-74.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda, Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Réu: Ivan Gonçalves Paz, Réu: Daniela Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-94.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeralda Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ME, Réu: Irmaos Oliveira Bello Comercio Ltda., Réu: DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA , Réu: CLAUDINO LUIS PITA DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL PLIEGO DA CONCEIÇÃO VAZ , Réu: DAISY DE OLIVEIRA BELLO PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Baracho Miranda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rezina Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio Rezina Nunes\r\n\r\nAo reclamante para contestar embargos a execucaoe à reclamada para contestar impugnação de exequente. Prazo de 5 dias sucessivos com 02 de permeio a iniciar-se pelo autor. . .\r\n\r\nId: 1763987"
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                            "1763982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0096500-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA - ESPÓLIO DE\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio da Silva Lucena, Roberto Machado de Oliveira, Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda, Taberna do Baco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do falecimento do autor bem como para se manifestarem sobre as habilitações nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Enoque da Silva \r\n\r\nRéu: Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME , MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO, Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME N/P AMILCAR REZENDE PINTO , Manoel Amilcar Rezende Pinto, BRUNO RAMOS SIMÕES , ROSANE ROSA CORREIA \r\n\r\nPelo presente fica m ROSANE ROSA CORREIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763982"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner dos Santos Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner dos Santos Couto , Réu Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 640, para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0001697-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Rabello [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProvidenciar os documentos requeridos pelo Reclamante às fls. 370/371, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 189/191, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-72.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda, Réu: Silvio da Silva Alves , Réu: Guilherme Jose Gabriel Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nVenha o Autor com os dados do cCartório competente para o registro do imóvel que pretende seja penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Cunha, Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE CONCILIAÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nDia 28/11/2014 as 10:03 horas.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0090900-46.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre IRRF \r\n\r\nProcesso: 0001436-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. , Aut Luciano de Moraes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-76.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens), Aut NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 497, bem como do levantamento da penhora de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0142400-68.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandeci Cabral de Fritas [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Emsino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Emsino Superior Estácio de Sá, Aut Wandeci Cabral de Fritas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado, para início da perícia, o dia 09/12/2014, bem como acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos sejam iniciados sem perda de tempo. Fica, ainda, o Reclamante intimado para ciência do ofício de fls. 458/470. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Otonirio Antonio Ferreira, Réu: Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0173800-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS E INDUSTRIA LTDA, Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nId: 1764240"
                            ],
                            "1764239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0000034-98.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselina Olimpio Ramos \r\n\r\nExecutado: Oreste Batista Parreira Junior,Cria Serviço em Informática Ltda.,TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oreste Batista Parreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.240,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764239"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-12.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Cezar de Mattos [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Cezar de Mattos, Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:25 horas para tentativa de conciliação do credito remanescente, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \"SEMANA DE CONCILIAÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0075000-49.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n1 0 AUTOR: Ciência da expedição do alvará nº 1132/2014, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\n2) RÉU(S): Contestar impugnação à sentença de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0157500-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 957/959, que fixou o principal em R$ 47.669,76, equivalente a 3.818.615,26 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.062,99, equivalente a 565.785,13, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + + custas de conhecimento no valor de R$ 310,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 52.436,74, equivalente a 4.200.476,79 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000885-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cruz de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Acre CPQ Lanches Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acre CPQ Lanches Ltda., Aut Edna Cruz de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1163/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira , Réu Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1140/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) O Réu deverá proceder aos recolhimentos dos valores devidos de INSS e custas, conforme homologação de flls. 212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Aut Wanderlan Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/284, que fixou o principal em R$ 21.695,51, equivalente a 1.739.455,08 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 347,13, equivalente a 27.831,43, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + + custas de conhecimento no valor de R$ 80,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 23.865,06, equivalente a 1.913.400,58 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000686-49.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Galdino Ferreira [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria RR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Galdino Ferreira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut OCTAVIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1153/2014 e 1154/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Ciência às partes, da extinção da execução, nos termos de fls.1032. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-22.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: Mauricio Parise, Réu: Antonio Carlos Parise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1131/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1146/2014 para o Autor e do alvará 1148/2014 para o Sindicato. O autor deverá ser informado do alvará por seu patrono, no prazo de 10 dias. Ciência da extinção da execução, conforme decisão de fls.268-verso. Prazo: 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataíde Soares Pontes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1138/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-10.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sá [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Indústria S.A. n/p sócio Antonio Albacete Velasques [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Antonio Albacete Velasques [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Albacete Velasques, Réu Ava Indústria S.A. n/p sócio Antonio Albacete Velasques\r\n\r\nTomar ciência dos valores de fls. 46, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-55.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SONIMAR JOSE DA FONSECA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar Jose da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 177). .\r\n\r\nProcesso: 0172900-13.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEUMAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEUMAR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1139/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-04.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lourenço da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lourenço da Costa , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n1) Ciência da expedição dos alvarás 1149/2014 E 1150/2014 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) A reclamada deverá efetuar o pagamento da diferença devida ao INSS, no valor de R$ 2.343,88, equivalentes a 188.338,03 Trs, na guia GPS. Prazo: 05 dias (fls. 257). \r\n\r\nProcesso: 0000904-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Botelho dos Santos Sobreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Botelho dos Santos Sobreira, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\n1) AUTOR: Ciência da expedição do alvará nº 1156/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) RÉ: Efetuar o pagamento do valor remanescente apurado, incluindo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vianna de Andrade [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vianna de Andrade, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os veiculos de propriedade da ré encontram-se com restição RENAJUD \" CIRCULAÇÃO\", conforme fls. 153/156, nos termos do despacho de fls. 149. \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \"SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO \" \r\n\r\nProcesso: 0000585-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Quidorne [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Quidorne \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1133/204 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alberto Teixieira Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Alberto Teixieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/07/2015, às 11horas para oitiva da segunda testemunha arrolada pela reclamada, conforme decisão de fls. 154/159. \r\n\r\nProcesso: 0077700-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212/217, que fixou o principal em R$ 37.143,58, equivalente a 2.975.409,18 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 422,58, equivalente a 33.851,03 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 40.857,94, equivalente a 3.272.950,10 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0164300-27.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: EDILA MARTA DA SILVA, Réu: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Carmelo Corato, Réu CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA, Aut MARTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o bloqueio de fls.218/220 foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução porventura opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Macieira Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0181000-44.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - Em liquidação extrajudicial [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1162/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira, Réu Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 1060/1061. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Moniz Almeida [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Anjos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Planejamento e Construções Ltda. ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz dos Anjos \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000493-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquiel Aparecido Chinaida [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União (fls. 580/582), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Ramos Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michael Ramos Ferreira, Réu Translite Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 696/698, que fixou o principal em R$ 53.560,20, equivalente a 4.294.231,39 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11.326,91, equivalente a 908.144,18 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 58.916,22, equivalente a 4.723.655,63 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1762914"
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                            "1763522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000467-70.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Silva Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Teresinha de Jesus Silva Gomes \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:55 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. (semana de conciliação) \r\n\r\nProcesso: 0000974-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Souza , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000029-39.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Gomes , Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0094700-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Armando Mende da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Armando Mende da Silva, Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS PNEUS LTDA, Aut FLAVIO GONZAGA DE JESUS, HORTÊNCIA MARIA SILVA VIEIRA \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 08:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1763522"
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                            "1763706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-60.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Cesar Badolato Ferreira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demian Cesar Badolato Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito do adiantamento dos honorários do perito, no valor de R$ 420,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000107-33.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Elizabeth Nunes Brandão [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComplementar o depósito recursal, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nTer vista do valor recolhido ao INSS pelo prazo de 10 dias. Após a vista, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000123-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Pereira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003900-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSSON CASTRO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, apontados a fls. 494, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, apresente a Ré, em 10 dias, a liquidação da sentença dos valores que entende devidos, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0003700-22.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA\r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-86.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carme Lucia Xavier da Mata [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carme Lucia Xavier da Mata\r\n\r\nVir em 10dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pinheiro Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , Réu: AA de Oliveira Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pinheiro Soares \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: Karla Marques Rodrigues de Lima, Réu: Daud Pacha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057800-92.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAVI FALCAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAVI FALCAO\r\n\r\nApresentar o número do CPF do Autor para expedição de RPV. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-47.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano José Braz [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-67.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A - em recuperação judicial [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apontada pela União, a fls. 411. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-20.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Cesar de Sá Almeida [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Todos os Santos Ltda. , Réu: Marco Antonio Ferreira Fernandes, Réu: Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cesar de Sá Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Alves Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boavista [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Boavista, Aut Mariana Alves Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-17.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sother de Alencar [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nEm virtude da inércia do Autor, apresentem as Rés, Vir em 10 dias, a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001574-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina da Silva Alves [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Cristina da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia da decisão da 5ª Vara Empresarial (fls.57/58, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Noronha Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tocão Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Noronha Pereira \r\n\r\nRetirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da 35ª VT/RJ, a certidão para habilitação no seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0150900-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wilson dos Santos [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wilson dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155500-24.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161200-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO, Réu: RUTH JAKOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de expedição de alvará. Prazo: 05 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0185200-26.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARQUES PARRACHO SANT ANNA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pré-vestibular [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARQUES PARRACHO SANT ANNA\r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY RAFAEL CARDOSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Valma da Silva Machado , Réu: Celso Carlos Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANY RAFAEL CARDOSO\r\n\r\nTomar as providências cabíveis, em virtude da decisão de fls.259/260. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-53.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Lugon [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Pablo Gusmam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Lugon\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do INSS de fls. 45. Prazo: 05 dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227200-90.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE RIBEIRO MAIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ARNALDO DE O.C. QUEIROZ FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JADYR TORRES DAMASCENO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SILVIA BONDER (SUCESSORA DE IZABEL RIBEIRO MAIA) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEIDE ALVES RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SUANY FORTES PALADINO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: VALTER ABREU DE FREITAS FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARCOS BONDER (SUCESSOR DE IZABEL RIBEIRO MAIA) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI (SUCESSORA DE IZABEL BONDER) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI (SUCESSORA DE IZABEL BONDER), Aut MARCOS BONDER (SUCESSOR DE IZABEL RIBEIRO MAIA), Aut SILVIA BONDER (SUCESSORA DE IZABEL RIBEIRO MAIA)\r\n\r\nTomar ciência do ofício 351/2014, de fls. 1147, que informa que os alvarás 261/2008, 262/2008 e 263/2008 foram levantados por Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 1452, devendo ser informado ao Juízo se os autores Silvia Bonder, Marcos Bonder e Ana Raquel receberam os valores pertinentes aos alvarás acima mencionados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-87.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIANIS MESCOLIN PEREIRA E OUTRAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO QUEVEDO ANTUNES, Aut: DENI BARCELOS, Aut: JOSINEIDE PEREIRA LIMA, Aut: IARA BOESCH DE BRITO, Aut: HELOISA HELENA AVILA DEL MORAL, Aut: ESPOLIO DE LUIZ G.S.FILHO REP.BENILDE N.SANTOS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA, Aut: KLEBER DOS SANTOS MIRANDA, Aut: MARILZA GARCIA, Aut: NILCEA PEREIRA PEIXOTO, Aut: SIANIS MARA MESCOLIN PEREIRA, Aut: SUELI MATOS DA SILVA, Aut: HUMBERTO DA SILVA MONTEIRO, Aut: JOSE EMILIO SCHILLER DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ G.S.FILHO REP.BENILDE N.SANTOS, Aut SIANIS MESCOLIN PEREIRA E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356, devendo o patrono apresentar a habilitação do autor falecido SR, JOSÉ EMILIO SCHILLER DE SOUZA (ver fls. 269). Deverão, ainda, o patronos das partes apresentarem seus CPFs (os patronos), para viabilizar a expedição de RPV, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-97.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: Eliseu da Silva Nepomuceno, Réu: Jakson Maria Palheta Nogueira, Réu: Marcos Antônio Gonçalves Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES PECANHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1168/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Simão [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Marconi Engenharia Ltda., Aut Sandro José Simão\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1170/2014/2014 para o Autor e dos alvarás 1173/2014 e 1174/2014 para o segundo Réu, devendo os Réus serem informados por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 186, após comprovação dos tributos. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-77.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva de Souza , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 05/12/2014, às 14:00 horas, horas, para que sejam entregues a guias TRCT-01 e CD/SD pela Ré ao Autor, na Secretaria da Vata, conforme determinado na sentença (fls. 105). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0078400-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vagner da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000622-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas dos Santos [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Evandro Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves Machado Feitosa [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Aut Janderson Alves Machado Feitosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique martins Leão Teixeira, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO AUGUSTO DE BRITO, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida Coelho Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcela de Almeida Coelho Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1763706"
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                            "1762912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0155900-38.2008.5.01.0035 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Celso da Silva\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.410,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762912"
                            ],
                            "1762913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0161200-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015, 11h00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-69.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina, Sociedade Luiz Fernando Bare, Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro, CARLOS WAGNER COSTA BONECKER, DULCE FERREIRA LAINO, AUGUSTO LUIZ GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO LUIZ GONZAGA, CARLOS WAGNER COSTA BONECKER, DULCE FERREIRA LAINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762913"
                            ],
                            "1763705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0189600-78.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA, Antonio Augusto de Carvalho, Lucia Maria Joppert de Moura Carvalho, Geraldo dos Santos, Genilson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Genilson dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-52.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Grachet\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda., Juan Manuel Blanco Paris, Almir Gutierrez Matins, Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Manuel Blanco Paris, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763705"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000323-93.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Borges [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Jorge Luiz da Silva Borges , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1763788"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 609: VENHA COM A INCORPORAÇÃO DEVIDA NOS PROVENTOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 187/187 verso, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2014.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANUEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCONFORME FLS.02: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTESTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco do Sacramento Ferreira , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, fl. 384, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. fl. 423. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nCONFORME FLS.825: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay, Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 477: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maciel Martins Nery [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo Ltda. , Aut Wilson Maciel Martins Nery \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 427/427 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME, Réu: Valéria Braga da Silva, Réu: Orcione Donato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lima de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 306: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Assumpção Pacheco Neto \r\n\r\nAo embargado . Fl. 372 \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 622: DEFIRO O PRAZO 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000598-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Azevedo Carvalho\r\n\r\nCONFORME FLS 345/346: NADA A DEFERIR. MANTENHO A DECISÃO DE FL.343. INTIME-SE \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza, Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nDeverá dar ciência às partes de que prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissao, para audiência no dia 29/01/2015, às 09:15h. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nCONFORME FLS. 843: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL,COM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 132: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Zonis, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 102: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alexandre da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construção Ltda. , Réu: Lúcia Helena Torres de Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Jalmir de Oliveira Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Antônio Avelino de Souza Gomes, Réu: Paulo Ernesto Soares Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Alexandre da Silva , Réu Jalmir de Oliveira Moraes, Réu Lúcia Helena Torres de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda., Réu: Maria da Gloria Teixeira, Réu: Bianca Reis Monteiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 939: DIGA A RÉ , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Coitinho Santori, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nCONFORME FLS. 364: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 1764262"
                            ],
                            "1764263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. fl. 860. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO SANTOS DA MOTA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 879/880 que acolheu em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 407 \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinaldo Cavalheiro da Rosa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinaldo Cavalheiro da Rosa \r\n\r\nCONFORME FLS. 181verso: Dê-se ciência às partes do valor dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fl. 877 (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido de fl. 444/445. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO, Réu: PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ALVES FONTENELE\r\n\r\nCONFORME FLS. 339: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Macol Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 924: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tamyres Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tamyres Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 338 \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Fernando Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução, fl. 630. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 943 que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Paula Queiroz\r\n\r\nCONFORME FLS: 200: AO CREDOR PARA TER VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE REDA DOS RÉUS/SÓCIOS ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nFicam intimada as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se os volumes (1º ao 4º) dos autos em questão encontram-se em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0126000-77.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProcesso: 0123100-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTA & POMODORO LTDA [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)], Réu: Marcia Pinto Coelho Ribeiro, Réu: André de Cicco Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior \r\n\r\nCONFORME FLS 288: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nFica intimada a reclamada, conforme folha 968/969, item 6-B. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 963: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nTomar ciência das fls. 581/583. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ELIAS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C, Réu: José Raimundo da Silva, Réu: Clovis Carvalho [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel, Réu Clovis Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222, sendo o autor, também, para contra-minutar o Agravo de Petição de fl. 203/218. \r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Flávio Snell [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HIROYASU SASAKI\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nCONFORME FLS. 461: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. , Aut Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira \r\n\r\nCONFORME FLS.318: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o atual e correto endereço da reclamada indicada no mandado de fl. 869, bem como a ré Breda Rio Transportes para ciência da decisão de fl. 876 \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlo Ishikava, Réu: CARLOS ISHIKAVA [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, Réu CARLOS ISHIKAVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, fl .194, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1764263"
                            ],
                            "1764264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a expedição de alvará para levantamento do FGTS, pois a condenação da ré, em Sentença da fls. 112/117 foi para depósito, apenas. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C , Aut Úrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nunes da Cruz [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Nádia Félix Rebelo, Réu: Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nunes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fl. 939. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: MICHELLE GRANADOS DA MATTA MACHADO, Réu: PAULO MARIO BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa, \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR SOARES JUNIOR [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR SOARES JUNIOR, Réu SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls551 que apuraram a executar o valor de R$ 321.417,05 (25.764.934,8054 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 33.295,17 (2.668.955,6782 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 10.013,56( 802.691.5073 IDTRs), referente a parcela fiscal . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000092-92.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos através do convênio com a Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do auto de leilão negativo de fls.415. \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Luciano da Silva Cotrim de Moraes, Réu: Vagner Salgado Mattos, Réu: Hudson Rodrigues Vitor, Réu: Steve Martin Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nVir com o documento referido na petição de fl. 385/388 (BO 029-02036/2014). \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo José dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo José dos Santos\r\n\r\nAo exequente para refazer seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões proferidas e da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Costa de Carvalho [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000388-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pinto Pereira [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Pinto Pereira, Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, designada para o dia 16/12/2014, às 11:10 horas, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-13.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcelos dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscina Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Gilvan Ferreira de Matos, Réu: Régia Maria Loureiro de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED ( A/C do Sócio KENNETH GERALD CLARK JUNIOR), Réu: MEHOBAR B.V.(A/C DO SÓCIO KENNETH GERALDO CLARK JUNIOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Naar [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES, Réu: TÂNIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Naar\r\n\r\nAo exequente para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl .2494, ficando intimado a retirar as cópias apresentadas, tendo em vista que não se referem ao quarto volume, sob pena de serem descartadas, bem como para trazer aos autos a cópia do quarto volume do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000612-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Paes Lemes de Araújo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Otávio Paes Lemes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Marins de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: ALMIR DE SOUZA, Réu: ANDRE LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Marins de Paula \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO, Réu: ANTONIO CANDIDO DE MELO, Réu: BOTTINO CARLO [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)], Réu: Luiz Carlos Carvalho de Andrade, Réu: MARCOS ALVES RIBEIRO, Réu: PAUL GUIMARAES TASSARA, Réu: Renato Francisco da Paixao [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: João Bosco de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA, Réu Renato Francisco da Paixao\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, designada para o dia 16/12/2014, às 11:00 horas, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nTomar ciência das fls. 319/320. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aretha Rodrigues Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A., Aut Monique Aretha Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1764264"
                            ],
                            "1764265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Valmir dos Passos Mota, ANDRE SILVA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE SILVA SOUSA, Valmir dos Passos Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO (R$ 27.638,47) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m New Cataring Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76/85 que apuraram a executar o valor de R$ 93.292,05, referente aos crèditos líquidos do reclamante, R$ 14.202,07 referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referentes às custas. Venha a reclamada para pagamento do valor homologado , no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 745J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinaldo Cavalheiro da Rosa \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 181verso: Dê-se ciência às partes do valor dos cálculos atualizados \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRéu: EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, EREVAN ENGENHARIA S/A , INES OZON BOGHOSSIAN , ARAM BOGHOSSIAN\r\n\r\nPelo presente fica m ARAM BOGHOSSIAN, EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, EREVAN ENGENHARIA S/A , ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES, INES OZON BOGHOSSIAN , União Federal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n- Bem(ns): 1) Toyota/Corolla SE G 1.8, placa LBW7555, ano/fabricação 2006, ano/modelo 2006, chassi 9BR5375C268640911, automático, à gasolina, 04 portas, azul, em bom estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonte da Saudade, n° 197/501, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015. Proc. RTOrd 0000905-22.2012.5.01.0037 Bem(ns): 1) Uma mesa cirúrgica, marca Mercedes, data e fabricação aparentes, no estado, avaliado em R$ 35.000,00; 2) 06 réguas para leito hospitalar, CTI, com 11 tomadas, 1 campainha, no estado, avaliada em R$ 44.400,00. Total da Avaliação R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, 3250, Barra da Tijuca, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 77766/D) move a TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMERCIO LTDA. ME, MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA e seu cônjuge JOSÉ PEDRO ALVES DA SILVA, JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, Proc n. RTOrd 0147800-59.2006.5.01.0037, na forma abaixo.A DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.01.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: localizado a Rua Divisória, nº 30, casa XXXI, apartamento 101 e a fração de 4800/19200 do respectivo terreno, conforme medidas e confrontações constantes na matricula nº 141005 da Certidão do Serviço Registral do 8º Oficio de Imóveis, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 249/257. PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764265"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Dom Sebastião [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do extrato analítico de sua conta vinculada fornecido pela CEF, devendo o apresentar os cálculos dos valores que entende ainda devidos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Salles Maciel [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, Réu: Casa & Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Salles Maciel , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE STUFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Karina Dei Ricardi Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nComparecer a Seção de Distribuição de Mandados na Avenida Gomes Freire, 471 - 5º andar - Prédio do TRT da 1ª Região), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Mauro Ribeiro, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LAURENCO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-76.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo Máximo Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-81.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fatima Ferreira Kempf \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 308). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-27.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gece Figueiredo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gece Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-25.2012.5.01.0039 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sérgio Eduardo Duarte Pereira da Costa [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sérgio Eduardo Duarte Pereira da Costa \r\n\r\nFica notificado o reclamante para comparecer nesta Secretaria da Vara a fim de desentranhar os documentos de fls. 54 a 121, substituindo-os por cópias, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0127600-93.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA, Réu: ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA EPP, Réu: Lívia Regina da Silva Poyares [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)], Réu: Vicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)], Réu: Luiz Antônio Motta Roncoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Bouças [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Bouças\r\n\r\nComparecer a Seção de Distribuição de Mandados na Avenida Gomes Freire, 471 - 5º andar - Prédio do TRT da 1ª Região), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000126-33.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Morais Gonçalves [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Eliane Morais Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA QUE A JULGA PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 617/637. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson Oliveira de Souza, Réu Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 165/176), atualizados, às fls. 182, equivalente a 522.878,06 TRs, da expedição de Alvará à disposição do autor e fica citadaa reclamada, para o pagamento do \"total a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da extinção da execução na forma do artigo 794, I do CPC (fls 190). Prazo 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000534-52.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José André de Souza [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André de Souza\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENIR ARNAUD DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: Yeda Alvarenga Machado, Réu: Antonio Felicio de Mesquita, Réu: Luiz Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENIR ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suene Casado de Farias Sant Ana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Rio Loterias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suene Casado de Farias Sant Ana \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 45/48) e atualizados às fls. 57 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 58 e das custas de R$ 80,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nAo agravado (1ª reclamada). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Produções Eireli, Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nÀs partes para ciência desta decisão de fls. 152, sendo a executada para vir com o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinho Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Aliados Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliados Empreendimentos Imobiliários , Réu Conasa Construtora S.A. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP, Aut Izaias Pinho Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 368). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Aguiar Batalha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Carlos Henrique Resende de Albuquerque , Réu: Maria Pereira Pinto de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada para pagamento da diferença devida equivalente a 3574.750,89 TRS, sob pena de execução e inclusão no BND. Prazo 48h. \r\n\r\nProcesso: 0134900-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Teodoro [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Jorge Teodoro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 744). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-08.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Marques [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Aut: Jardel Noronha Marques Netto\r\n\r\nRéu: Saúde Caixa - Sistema de Saúde e Bem Estar dos Funcionários da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mendonça Marques \r\n\r\nFicam notificados os reclamantes para informar se a decisão de fls. 117/118 já transitou em julgado (fls. 218) \r\n\r\nProcesso: 0000094-22.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Figueiredo de Miranda [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Maria Celina Cylleno Braganca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Figueiredo de Miranda , Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nFica notificada a executada Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. paa vir com a guia de depósito, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Costa , Réu ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de), Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1763568"
                            ],
                            "1764223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-48.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Iracy Reis de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Roberto Soares Bigio [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Iracy Reis de Araujo, Aut Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz, Aut Roberto Soares Bigio\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis para as providências cartorárias, observada a ordem registrada na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação do julgado, em conformidade com fls. 810, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, se houver, observados os termos da sentença de fls. 195/200, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 230/231 - verso. no Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-67.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: Rui Reis Dias Jardim [Adv. Carlos Eduardo Azevedo Pimenta (OAB: RJ 186081)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte Rui Reis Dias Jardim\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 241/243. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luiz Antônio de Oliveira Muller\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 824 e da expedição de Alvará nº 1519/2014 à disposição do reclamante na CEF - Agência nº 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela exequente, nos exatos termos do § 2º do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose Tarcisio de Mello Cancado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Leopoldo Alves Bahia [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Tarcisio de Mello Cancado, Aut Leopoldo Alves Bahia\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 1366. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados po 05 dias, observada a ordem registrada na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001099-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club , Aut Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração e os rejeita na forma fundamentada de fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Cláudia Patrícia Gomes [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Patrícia Gomes, Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 278 e ao leiloeiro para tomar ciência de que foi designado para realização da hasta pública e realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-65.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Francisco Ramalho [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Ramalho, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que acolhe os Embargos de Declaração na forma fundamentada de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0000090-82.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Souto Pinto [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Arta Construções e Comércio S.A. [Adv. Greice Carla Paixão Costa (OAB: MG 130799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arta Construções e Comércio S.A., Aut José Geraldo Souto Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 220/221. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Souza Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar S.A., Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Souza Costa, Réu Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 146/147. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1764223"
                            ],
                            "1764224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coração do Taua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coração do Taua Ltda. , Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Vanessa Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 265). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de São Pedro Ladeira \r\n\r\nComparecer, entre segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 10h00 às 17h00, na Secretaria da Vara do Trabalho para fins de retificação da CTPS do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes reclamadas com o cálculo dos valores devidos ao autor consoante requerimento às fls. 884, itens \"1\", \"2\" e \"3\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-72.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Pereira de Azevedo [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: Everson da Silva, Réu: Teodosio Felipe Holanda Lovera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME, Aut Andressa Pereira de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, III do CPC. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: VLS Chaves Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Ramos Rezende \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1764224"
                            ],
                            "1764221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Jorge Sargaço de Carvalho, Telma Maria de Oliveira Silva, Eduardo Pinto Vianna, Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Telma Maria de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 278 e ao leiloeiro para tomar ciência de que foi designado para realização da hasta pública e realização de leilão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764221"
                            ],
                            "1764222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Jorge Sargaço de Carvalho, Telma Maria de Oliveira Silva, Eduardo Pinto Vianna, Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 2787 e ao leiloeiro para designação de leilão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764222"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-13.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Garcia Pimenta [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Garcia Pimenta , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Lopes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Lojas Sai de Baixo Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-42.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: MIguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: Isaac Moises Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halley Ribeiro Guimarães [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: Ponte Di Ferro Participações, Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda. n/p Carlos Zveibil Neto, Réu: Amphorae Participações Ltda. n/p Carlos Zveibil Neto, Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halley Ribeiro Guimarães \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0043700-40.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCUS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINO DA CONCEICAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINO DA CONCEICAO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Rodrigues [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 7546,73; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Roberto Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liider Telecom Comércio e Serviços em TElecomunicações SA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Olavo Concilio Ribeiro, Réu: Pedro Antonio Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Roberto Guimarães\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA MULTA DO 475-J NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6059,38, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA FORMA DO PROV 01/03 DA CGJT \r\n\r\nProcesso: 0191300-07.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA COSTA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Costa Nunes (OAB: RJ 124782 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: Orlando Jose Melo Vieira, Réu: Jorge Machado de Araújo, Réu: Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA COSTA NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-67.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1398/2014 1397/2014 1396/2014 . COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL , AGÊNCIA: GOMES FREIRE , PARA RETIRADA. TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1399/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0112300-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX-LOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Marcos Tomé da Silva, Réu: Orcione Donato Junior, Réu: MTX DO BRASIL EXPRESS LOGISTICA, Réu: VALERIA BRAGA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Miranda de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO; PRAZO COMUM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Passos Martins do Rio [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Rosemary Passos Martins do Rio\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0044300-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TRANSPORTE INTERNACIONAL BRASILEIRO LTDA., Réu: GRAXGET TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. ME, Réu: VIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA., Réu: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA., Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA., Réu: TCA TRANSPORTES COLETIVOS DO AMAZONAS LTDA., Réu: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA., Réu: TRANSPORTES COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA., Réu: VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA., Réu: CIDADE TROPICAL TRANSPORTES LTDA. ME, Réu: TRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA., Réu: AUTO VIAÇÃO VITORIA REGIA LTDA., Réu: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA. (VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.), Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA., Réu: VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA., Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., Réu: EMPRESA DE TANSPORTES AGUIA DOURADA LTDA., Réu: TRANSPORTADORA JACAWA LTDA., Réu: TRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA., Réu: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA., Réu: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Monteiro Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Norma Sueli Monteiro Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS; PRAZO COMUM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-58.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO VELMOVITSKY\r\n\r\nTer ciência do Laudo Pericial; prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêncio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001326-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ramos da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001132-28.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Vicente Luiz [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Vicente Luiz \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001164-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Freitas Soares [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Freitas Soares\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS.) \r\n\r\nProcesso: 0080000-59.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Gomes de Alcantara [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Fábio Roberto Gomes, Réu: ETIENNE FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Gomes de Alcantara, Réu PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME\r\n\r\nDILIGENCIAR, JUNTO A ESTA SECRETARIA, AGENDAMENTO DE DATA E HORA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Nascimento [Adv. Maria Santos Galvão Vaz (OAB: RJ 129327 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Nascimento\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SUA ATUAL COLOCAÇÃO NA LISTAGEM DE EXECUÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ioriatti [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)], Réu: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ioriatti\r\n\r\nINDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000692-66.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Loureiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: João Komei Takara [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Marcos Cesar Bokel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Neide Archanjo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Helio de Figueiredo Caldas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio de Figueiredo Caldas, Aut Humberto Loureiro, Aut João Komei Takara, Aut Marcos Cesar Bokel, Aut Neide Archanjo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO INICIO DA PERICIA EM 21/11/2014; LAUDO EM 30 DIAS A CONTAR DO INICIO DAS DILIGENCIAS; CASO NECESSÁRIO, O I PERITO ENTRARÁ EM CONTATO COM AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Francisco Sergio Magno, Réu: Antonio Carlos Magno, Réu: Helius Santos da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Terrigno de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1378/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1484/2014 (RTE) . COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: GOMES FREIRE, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosana Fânzeres Caminha \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DA SILVA, Réu MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A, Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO INICIO DA PERICIA EM 04/11/2014; LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS A CONTAR DO INICIO DAS DILIGENCIAS; O I PERITO ENTRARÁ EM CONTATO COM AS PARTES CASO SEJA NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0081300-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luciane Freitas Oliveira (OAB: RN 22398 - D)], Réu: José Lino da Silva, Réu: Jeane Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Pombeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS OFERTADA PELOS EXECUTADOS; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000973-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Priscila Souza Borges [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGWS Restaurante Ltda., Aut Rayane Priscila Souza Borges\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS; DEVERÁ O RECLAMANTE JUNTAR CÓPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM NO PRAZO DE 5 DIAS; DEVERÁ A RECLAMADA CONTESTAR A PRESENTE RESTAURAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO JUNTAR AS COPIAS DE SUA CONTESTAÇÃO E DEMAIS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER. \r\n\r\nId: 1762671"
                            ],
                            "1762872": [
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                                "Processo: 0158200-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Bello [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000536-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0084100-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Rangel dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mattos , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS; PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE DEZ. \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anacleto de Sousa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0016400-98.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viana dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Sarria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: ADÉLIA PIRONATTO DA SILVA, Réu: SILVANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Viana dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001345-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Corrêa Santos Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: José Gomes da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Corrêa Santos Filho \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000534-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Gonçalves [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: TRANPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , Réu: VIACAO COSTEIRA LTDA , Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , Réu: VIACAO TOP RIO LTDA , Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , Réu: RIO ROTAS TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Gonçalves \r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0114400-41.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENEZES NAVARRO SOARES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. LARISSA AFFONSO MAGALHAES (OAB: RJ 158614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nINFORMAR A POSIÇÃO DA AUTORA NA ORDEM CRONOLOGICA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076700-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS.) \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Tavares da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000035-22.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gamalier Franco Rocha [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gamalier Franco Rocha\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE PENHORA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166200-06.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Ramalho [Adv. GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (OAB: RJ 114247 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda., Réu: GUILLERMO COLOSIA GONZALES - REPRESENTADO POR LILIAN PATRICIA COSTA, Réu: GUILLERMO CARLOS COLOSIA CASTILHO - REPRESENTADO POR LILIAN PATRICIA COSTA, Réu: MAURICIO COLOSIA CASTILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Ramalho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0040700-66.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEIDERBERG ANTUNES PRADO [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil Agência 3309 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0120600-25.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Batista da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Réu: Minenique Gonçalves Rego, Réu: Minenique Gonçalves Rego Junior, Réu: Irene Cabral Rego, Réu: Claudio Cabral Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista da Silva\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS.) \r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME [Adv. Carla Maria Oliveira Santos (OAB: RJ 81179 - D)], Réu: Marcos Antonio Bobba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FACE O SILENCIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0150500-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Aguiar [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo, Réu: Antonio Renato Suhett Lima( Presidente).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Aguiar\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS.) \r\n\r\nProcesso: 0057300-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilio Rios de Sousa Brandao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA , Réu: MANUEL FERNANDES RODRIGUES , Réu: EUZEBIO GOMES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilio Rios de Sousa Brandao\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE OU RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Torres Alencar\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 433/433 VERSO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016600-42.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideny Barbara da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideny Barbara da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0155600-23.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Rafaela Bouhid Ferreira (OAB: RJ 119548 - D)], Réu: Anilton José Ramos Ambrosio, Réu: João Evangelista Guimarães Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Nascimento\r\n\r\nFORNECER OS ENDEREÇOS DA REDE CAR E VISA, A FIM DE QUE SE CUMPRA O REQUERIMENTO DO ITEM 1 DE FLS. 245; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDÔMINOS DO CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)], Réu: Maria da Conceição Baptista da Silva, Réu: Jorge Magalhães Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043100-48.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geovani Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda , Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI , Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geovani Ferreira da Silva\r\n\r\nINDICAR DEPOSITARIO PARA O BEM PENHORADO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Braga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 248/248 VERSO, DETERMINANDO A EXECUÇÃO DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIA; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS (R$ 20.832,65), SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0083400-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Stela de Lima Rodrigues [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Tania Mara D. Estrada Rezener [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Cesar Luiz Ferreira [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Stela de Lima Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE CONFORME FLS. 190; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001510-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fagunde Beco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1118/2014; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nId: 1762872"
                            ],
                            "1764277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1764277"
                            ]
                        }
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                            "1762992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000928-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Carneiro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeicoes Ltda, Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Carneiro\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza Carvalho [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Souza Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-85.2009.5.01.0044 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-30.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francimar Rodrigues [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bella Blu Ltda. \r\n\r\nDeferido o parcelamento em 4 vezes, devendo a reclamada comprovar o primeiro pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-68.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluisio Marcelino de Souza [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriqui Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva (OAB: RJ 76249 - D)], Réu: Amilton Souza Silva, Réu: Evandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluisio Marcelino de Souza\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039400-03.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-96.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Malta Soares [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Malta Soares\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Albuquerque [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: SATISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Albuquerque \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Garcia Tutschek Escobar [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Garcia Tutschek Escobar\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Uchôa Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Uchôa Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-36.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA ROCHA DE MELO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MARIA STELLA SANT!ANNA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MARIA JOSE COELHO SALDANHA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: LETICIA PASTOR DE FREITAS LOMELINO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: ALVARO AUGUSTO MENINEA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE COELHO SALDANHA\r\n\r\nJuntar documento de RG ou CTPS em 10 dias para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0180000-26.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad, Réu: Affonso Carlos de Saboia Badeira de Mello, Réu: Nestor Jost\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162900-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 708. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-97.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Jaques de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Jaques de Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones Gomes da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jspel Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Condomínio Spazio Del Mare [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcones Gomes da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Vagner Cardoso de Miranda [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Vagner Cardoso de Miranda , Réu Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Therio do Bonfim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucedsivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECAR VEICULOS LTDA, Réu: Alexandre Castro Tavora, Réu: Sandra Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE JESUS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109800-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-22.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Firmiano da Silva Candido [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Firmiano da Silva Candido \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-51.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES MACHADO [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES MACHADO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Martins [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Sales [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Sales\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Alves Soares [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entreteniment Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Alves Soares \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-23.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Percico [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Luiz Percico\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1762992"
                            ],
                            "1763283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0002159-87.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jailton Gonçalves Sá \r\n\r\nExecutado: Consórcio Alto Forno CSA,S Schott ME ,Sebastiana Schott\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio Alto Forno CSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.463,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000092-71.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo José Gois Soares\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.557,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000116-65.2013.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Caetano Vieira \r\n\r\nExecutado: Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.606,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000075-35.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Souza Oliveira Júnior\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA,CHC Restaurante Ltda.,CLAUDIR SCHLOSSER,SCHLOSSER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.040,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIR SCHLOSSER,CHC Restaurante Ltda.,CLAUDIR SCHLOSSER,SCHLOSSER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIR SCHLOSSER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.040,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-34.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Freitas Silva Araújo \r\n\r\nExecutado: Dorvane Nobrega,ACF Análise e Consultoria em Finanças Ltda. ,Roberto Dyma Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dorvane Nobrega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 417.968,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000110-29.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Caldeira Alvarenga Lames Borges \r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.298,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.298,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ,Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.298,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-71.2013.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Lanes Penha dos Santos das Núpcias \r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS,Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A. ,JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS,Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A. ,JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-44.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Ribamar Duarte \r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Toussaint,Hexagonal Construções S.A.,Gilberto Stiebler Filho,Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Toussaint, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.078,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029600-43.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.636,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000347-29.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Costa de Souza \r\n\r\nExecutado: Edson Simões Alves,Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP,Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP, N/P Sócio Paulo roberto Reis Paiva,Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Simões Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.497,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763283"
                            ],
                            "1763284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0093400-11.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elcio Fonseca de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Sociedade Civil Com. Rio,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Civil Com. Rio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.680,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-69.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Gasparelli dos Passos\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.779,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204200-24.1996.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIMAR LIMA VERDE SILVA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A,Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica citado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.051,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-59.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Souza Pinto \r\n\r\nExecutado: Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249.888,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-92.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente de Paulo Soares \r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,Farmácia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise ,Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.967,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000828-26.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezequiel Ramos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.338,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-36.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Judelita Maria Alves\r\n\r\nExecutado: Uraby Produtos Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uraby Produtos Odontólogicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.899,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145400-46.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Edésio da Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.768,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179300-30.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nExecutado: Almir Jorge Safadi,Infoguias Editora S/A,Ana Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Jorge Safadi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.182,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160300-39.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Gomes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jerson de Souza Lopes,Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda, N/P Sebastião Jorge da Silva,Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda.,Sebastião Jorge da Silva,Max Wanderson Marques Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jerson de Souza Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.717,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Max Wanderson Marques Lopes,Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda, N/P Sebastião Jorge da Silva,Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda.,Sebastião Jorge da Silva,Max Wanderson Marques Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Wanderson Marques Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.717,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Jorge da Silva,Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda, N/P Sebastião Jorge da Silva,Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda.,Sebastião Jorge da Silva,Max Wanderson Marques Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Jorge da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.717,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079900-67.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Assis Souza \r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.300,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000822-36.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilda Maria Salim Assumpção \r\n\r\nExecutado: Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.136,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001070-19.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ingrid Ferreira Fonseca \r\n\r\nExecutado: Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.936,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001419-22.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides José Bento \r\n\r\nExecutado: Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda.,S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor ,Cia Leco de Produtos Alimentícios \r\n\r\nPelo presente fica citado Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.355,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-50.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Machado Ferreira\r\n\r\nExecutado: ERM 7 Comércio de Roupas Ltda. (Manux)\r\n\r\nPelo presente fica citado ERM 7 Comércio de Roupas Ltda. (Manux), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.074,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763284"
                            ],
                            "1763285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sidney Augusto\r\n\r\nRéu: Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda, N/P Carlos Pinto, RICARDO CEZAR LIMA MURITO, KANYANE MATA, Carlos Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS PINTO, KANYANE MATA, RICARDO CEZAR LIMA MURITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Sueli dos Santos \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763285"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0168000-54.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Machado Penna [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Machado Penna\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 1029.\r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Monteiro da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001494-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucy Trinta Feliciano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucy Trinta Feliciano\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001273-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracildo Damasceno Bonfim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0072700-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Emilia Freitas Thedin , Réu: Lenilton Walter Thedin (socio rda), Réu: TIT Transportes Irmãos Thedin Ltda, Réu: Transportadora Nazareth Ltda, Réu: Leila Fátima Thedin, Réu: José Henrique Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035700-60.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.(massa falida de ) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Braga Norys\r\n\r\nAtender determinação de fls. 642 verso, para que informe quais empresas pretender ver incluídas no polo passivo da demanda, devendo trazer o CNPJ de cada uma delas. \r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fideles de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001576-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Santana da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara n.º 1646/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Souza\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nId: 1764289"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001731-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Rocha , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls132, devendo a Ré depositar os valores discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor lizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Aut Jovino Sidney dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/11/2014, às 14:30, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Ciência às partes do despacho de fls. 473. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes de Alvarenga [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nRéu: Videira Incorporações e Investimentos Ltda., Réu: ELIETE LOPES DO CARMO , Réu: CRISTIANE LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 120, assim como, o exequente para contestar os embargos à execução de fls. 121, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lila Carvão dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupp Conservadora Ltda., Aut Suellen Lila Carvão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 98, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Toledo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: CESAR VIEIRA VINHAS , Réu: ANA MARIA MASELLO VINHAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Toledo , Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que acolheu os cálculos de fls 239, devendo a Ré depositar os valores discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001649-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante Novaes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cavalcante Novaes, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/11/2014 às 14:30, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0140200-19.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO SALDANHA VALENTIM, União Federal \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, 620, devendo a Ré depositar os valores discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001644-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Lemos da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, despacho de fls. 518. \r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut JOSE ANTONIO MAGAZONA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara às fls.863/866. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Cruz [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisonda Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisonda Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 812, devendo a Ré depositar os valores discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0127900-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Bezerra Dias [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 829, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilva da Silva Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Lenilva da Silva Oliveira, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte face a 1ª Reclamada e improcedente quanto à 2ª Reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-37.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 874, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-49.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cavalcante Buarque [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cavalcante Buarque , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 333, devendo a Ré depositaro s valores discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 j do CPC execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001226-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Cosme de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Heloise Cosme de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 437, devendo a Ré depositar os valores discriminados na decisão, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pisno Silva [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING , Réu: HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pisno Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.373. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moraes da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcia Cristina Moraes da Costa \r\n\r\nAo exequente para c ontestar os embargos à execução e o executado para contestar a impugnação do exequente de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0188300-88.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JOSE DO AMARAL FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JOSE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 570, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orgenira Teixeira de Faria [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orgenira Teixeira de Faria \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ofício ao INSS, despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 224, em 5 dias, devendo informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1763006"
                            ],
                            "1764118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168400-02.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braganca [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braganca\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane dos Santos Alves Cardozo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane dos Santos Alves Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 419, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia dos Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)], Egte: Maria Hortência de Jesus Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO, Egte Maria Hortência de Jesus Santos Dutra, Egte Vera Lucia dos Santos Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120000-20.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rosa Vieira Homem [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rosa Vieira Homem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240, que indeferiu o requerimento de expedição de alvará, eis que seu crédito já foi satisfeito pelos alvarás de nº 1208/2012 e 1209/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria a Nova Olímpica Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: MANOEL AMILCAR REZENDE PINTO, Réu: DIOMAR DA CONCEIÇÃO, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto, Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., Réu: MARCELO FERNANDES VIEIRA, Réu: Antonia Fernandes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nAo exequente para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Leão Dantas [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Leão Dantas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0131700-90.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Frutuoso Lopes Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 459/472, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0150600-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Jennings do Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Jennings do Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Antonio Julio Almeida Duarte dos Santos, Réu: Benedita de Souza, Réu: Deci Manhaes da Silva, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Ismael de Oliveira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 280-v. \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0012300-87.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participações e Empreendimentos SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Leibovich Voll\r\n\r\nÀ reclamada para que efetue o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme promoção de fls. 149, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cerqueira Medina, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Yara Nascimento Rosa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Antonio Ribeiro Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Justino Antonio Ribeiro Neto \r\n\r\nTer ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação e PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução da executada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 805, devenso comprovar o repasse a 1ª Executada, referente à sua contribuição à entidade de previdencia pirivada, no importe de R$ 786,98 (63.148,25 IDTS). .\r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 467, bem como da atualização do débito (fls. 468 e ss), ressaltando que caso as 2ª e 3ª executadas não satisfaçam a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001644-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Lemos da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Lemos da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-42.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: THAMMY S CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)], Réu: Eliane de Fátima Marques de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-71.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria Martins da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Green Mania Delicatesse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos o cálculo da Contribuição Previdenciária, cota empregado, fls. 283, fixando o crédito previdenciário em R$ 1.967,74 (157.627,01 IDTR's) atualizados até 30/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cristine Braga Campos [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: CLAUDIO DELA VALE CAMACHO , Réu: LUCILIA ASSAD GONÇALVES, Réu: SANDRA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Cristine Braga Campos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos Bomfim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline dos Santos Bomfim \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação e providenciar a extração das peças necessárias, nos termos do 4º parágrafo de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1764118"
                            ],
                            "1764116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pessanha da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 22/01/2015 às 09h30 nesta Vara do Trabalho. Ter ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 395. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Manhaes Passos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 02.12.2014 às 14 horas. Anotação a ser feita pela 1º ré. devendo dar ciência ao seu constituinte da data designada. No dia designado iniciar-se-a o prazo do autor para apresentar seus cpalculos, em 30 dias, sob pena de ser extinta a eecução nos moldes do artigo 267, III, c/c art 794, III e 598 do CPC. As rés devem retirar peças dos Agravos de Inturmentos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: ARY GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY GOMES DOS SANTOS, Aut Eliane de Fatima Rocha, Réu Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.11.2014 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia aos seu constituinte. Pauta Especial.\r\n\r\nId: 1764116"
                            ],
                            "1763007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Videira Incorporações e Investimentos Ltda., ELIETE LOPES DO CARMO , CRISTIANE LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE LOPES DO CARMO LINS, ELIETE LOPES DO CARMO , Videira Incorporações e Investimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 120, assim como, o exequente para contestar os embargos à execução de fls. 121, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Toledo \r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. , CESAR VIEIRA VINHAS , ANA MARIA MASELLO VINHAS \r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA MASELLO VINHAS , CESAR VIEIRA VINHAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu os cálculos de fls. 239, para depositar os valores discriminados, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% , conforme o art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-89.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIANO DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA, JONAS MONTENEGRO TAVARES, Georgia Espirito Santo, Manoel Sotero Vaz da Silva Netto, Paulo Matos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Matos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 337 foi convolado em penhora, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763007"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, Aut SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.516.Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo Rainha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.535/536.Embargos a Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001323-86.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000317-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gouveia Coutinho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gouveia Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.413. }}}Ter ciencia da carta precatoria executoria e formular requerimento em 05 diaas . \r\n\r\nProcesso: 0001656-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Correia Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. , Aut Taís Correia Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99. Comparecer a secretaria da 50 VT/RJ no dia 03/12/2014 às 10 hs para fazer retificação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teixeira da Silva\r\n\r\nAjustar os cálculos nos termos da promoção da contadoria, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-86.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PORTO MAURI [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PORTO MAURI\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-51.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anselmo [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)], Réu: Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: CCP Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de forma sucessivas com permeio de dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Rock Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA , Réu: REGINA LUCIA LOPES BENTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.131 ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sousa Gregorio [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sousa Gregorio\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME , Réu: ANDREZA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS, Réu: MILTON CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS, Réu: EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 50ª Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/11/2014 às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Domingos do Nascimento [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Umberto Domingos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.417.Ciência do Transito em Julgado da sentença liquida, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gustavo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gustavo Vargas dos Santos, Réu Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.554.Mnaifestar-se sobre os esclarecimentos do perino no prazo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: WILLI MAX YENS FEDEROLF, Réu: WALDIR DOMINGUES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Gomes \r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.701 VERSO. Efetuar o pagamento em 48 horas, sobe pena de execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0000287-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Pereira Junior [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173.Manifestar-se sobre petição de fls 173 \r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO AMARAL DO CARMO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO AMARAL DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.552.Manifestar-se sobre a exceção de pre executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paiva Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023100-45.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA XAVIER [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Mota Fernandes\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darwin Luiz de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.899.Defirido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-02.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE I EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Amaral dos Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147.Comprovaro o recolhimento das custas de fls. 99. Prazo 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..714 verso. Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no para de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-54.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Siqueira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Décio Previato (sócio), Réu: Marco antônio gonzales Rodrigues de oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 \r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. , Aut IVONE BARBOSA DOS SANTOS, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.339. EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nProcesso: 0144100-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rezende dos Santos [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Brown Fonseca Transportes Ltda. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rezende dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1192. Ter ciência da manifestação do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nAjustar os cálculos nos termos da promoção da contadoria, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-53.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO, Réu ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE, Réu ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158800-90.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEABRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut SERGIO SEABRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.329/330 Embargos a Execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1764157"
                            ],
                            "1764158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Sena de Castro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO Bradesco CARTOES S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Bradesco CARTOES S/A , Réu Banco Ibi S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Virginia Sena de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527 \r\n\r\nProcesso: 0001193-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Sena de Castro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO Bradesco CARTOES S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Bradesco CARTOES S/A , Réu Banco Ibi S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Virginia Sena de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527 \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Santa Rosa de Macedo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: SOLANGE MAGALHAES FRANCO VIANA, Réu: BRUNA FRANCO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Santa Rosa de Macedo \r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0008500-63.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Réu: FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA, Réu: NILO MATTOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..353 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porfirio Cezar [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Metropolitan , Réu Metropolitan Logística Comercio Ltda., Réu Metropolitan Transports S.A. , Aut Paulo Sergio Porfirio Cezar , Réu Unilever Brasil \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.349.Manifestarem-se sobre a execeção de pre executividade de fls 335 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0047600-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clareana Nunes Guedes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: JOSÉ CEZAR PEREIRA, Réu: VERONICA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clareana Nunes Guedes\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004900-43.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Maia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. Trazer aos autos a cetidão atualizada expedida pelo Registro de Imóveis a fim de possibilitar o prosseguimento do fito e o cumprimento da diligencia pelo oficial de justiça Prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001620-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Faustino [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivan Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento Faustino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131.Ao embargado para manifestar-se sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.523.Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000, dois mil reais em 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Botteon de Amorim [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Botteon de Amorim , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379 no prazo comum de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000011-70.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carneiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: JORGE DA SILVA SARDINHA, Réu: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU, Réu: Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: DANIELE RIBEIRO CANGUCU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinda Chedian Pimentel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.756.Diligencie a interessada diretamente junto à Fazenda Nacional quanto aos valores recolhido relativos ao Imposto de Renda pessoa física , com copias dos autos ,eis que os alvaras já foram extraidos..Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onasis da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Réu: JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onasis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.372.Tomar ciencia quanto ao teor das fols 372, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Frade de Mello [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: RM Clínica Cirúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Frade de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117 \r\n\r\nProcesso: 0001082-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Moreira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, Réu: SIMONE RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Aut Marcelo Soares Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-15.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Renata Figueiredo de Barros, Réu: Paulo Cesar Farani Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.448.Diligencie o autor junto ao Juízo da 52 VT/RJ acerca de possivel arrematação do bem. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-26.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: AMAURY DE ASSIS PAIVA, Réu: JOÃO BATISTA SKINER CAMARA, Réu: HENRIQUE PINTO, Réu: THAMARA THEREZINHA CRIM CÂMARA, Réu: LAIS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.588.Comparecer a Caixa Economica Federal com copias de fls 357/376/381 para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões de Oliveira [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Tim Participações S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Repsol Sinopec Brasil S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsol Sinopec Brasil S.A. , Réu Tim Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.324.Requerer o que for de seu interesse im 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-11.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Réu: PAULO CEZAR GABRIEL SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 434 \r\n\r\nProcesso: 0000476-16.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Moreira Bastos [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Moreira Bastos\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA RICARDO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBATOS DA COSTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ALMEIDA RICARDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001517-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Henrique Dutra [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Henrique Dutra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284. Ao embargado para manifestar-se sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Costa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1764158"
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                            "1764156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Goncalves da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Ivo Goncalves da Costa Neto, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-96.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO JOSE ATAIDE\r\n\r\nRéu: MECABRAS MECANICA BRASILEIRA LTDA, Jose Bonfim Lourenço Alves.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Bonfim Lourenço Alves., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764156"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VIVIANE PINHO MONTEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Virgínia Ribeiro de Souza - OAB/RJ: 073521/D), Proc n. RTOrd 0067200-41.2008.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1) representado pela Loja nº 07 da Praça Monte Castelo, Centro/RJ, cujas confrontações, dimensões e demais características, são encontradas na matrícula 90.506 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras que gravam a matrícula 90.506, bem como que os imóveis penhorados não possuem matrícula autônoma, sendo parte do imóvel descrito na matrícula 90.506. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1764154"
                            ],
                            "1764153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DEISE MARIA STRAUB (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 52302/D), INSS move a CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, PAULO RODOLFO EHL, ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE, FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv. David Peixoto Manhaes - OAB/RJ: 43092/D), DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. Elieni Riguetti Guerra - OAB/RJ: 112104/D), Proc n. RTOrd 0070100-65.2006.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Situado a Rua Cambaúba nº 167, na Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora d´Ajuda, desta cidade, medindo o terreno em sua totalidade: 12,00m de largura nas frentes e nos fundos, 38,90m pelo lado direito e 38,80m pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a Vilela Projetada A, a esquerda com o Prédio nº 181, antigo 776, construído no Lote 44, e nas linhas dos fundos a Praça Central, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 91.775 do 11º Registro de Imóveis, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam a imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1764153"
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                            "1764155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ: 53782/D) move a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ: 28134/D), Proc n. RO 0000913-28.2010.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 441,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 100,80m de frente, 712,10m nos fundos, a direita mede 25,00 (limitando com a lateral esquerda do Lote 02), mais 54,70m (alargando o terreno), limitando com os fundos dos Lotes 02 e 01 mais 85,00 (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), a esquerda mede 32,00m (limitando com a lateral direita do Lote 04) mais 730,50m (alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais 153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, com as medidas, limites e confrontações constantes na matricula 240661 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras registradas no R-17 a R-22 da Certidão de fls. 577/581. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1764155"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-20.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Portela de Melo [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Firmo Lucas [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Firmo Lucas , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0048900-91.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manlio Fernando Correa Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manlio Fernando Correa Alves , Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para início da perícia, o dia 12/12/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Damasceno [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: LÚCIO HENRIQUE AMBRÓSIO DOS SANTOS , Réu: PAULO SÉRGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Damasceno\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde do Amaral Couto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CG da Silva Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde do Amaral Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Procopio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bearingpoint S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade Procopio, Réu Bearingpoint S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Siqueira Ezequiel [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Siqueira Ezequiel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000307-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Xavier [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Viviane Alves Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados, sendo a reclamada para pagemtno em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0039400-26.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIDINEY ZERBATO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001663-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Fernandes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Fernandes , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foramconhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000659-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A., Aut Manoel Bezerra de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Duarte da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsytem S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsytem S.A, Aut Francisco Jorge Duarte da Silva , Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTomar ciência de que ACOLHIDA a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azevedo Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR, Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE\r\n\r\nPA: MARQUES E SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Azevedo Silva, Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Guimarães [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Guimarães \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-95.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIR FERREIRA GOMES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes , Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que mantida a decisão de fl. 181, inclusive quanto aos demais requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001043-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Barreto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Aut Rubens Dias Barreto, Réu VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para início da perícia, o dia 12/12/2014. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Freire [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Freire\r\n\r\nJuntar aos autos o recibo bancário e comporvar a data e valor efetivamente recebidos pelos alvarás 1249/2014, 1250/2014 e 1251/2014, conforme promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0052300-60.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANSELMO DA SILVA GONÇALVES , Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO , Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0069600-59.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Peixoto Lourenco [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Peixoto Lourenco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nVir com as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166100-27.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene de Carvalho Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000981-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento de Menezes da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda., Réu: MARIANA DIAS ALVAREZ, Réu: CAMILA DIAS ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento de Menezes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido de fl. 51, nos termos da decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0006700-06.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Paula Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0012900-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais e cumprir o requerido no item 2, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, ou apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcos de Lima Albuquerque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marcos de Lima Albuquerque\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Phe Tjang\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000802-41.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Bandeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mario Cesar Bandeira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Réu: RENATO PINTO, Réu: MARCELO HAMILTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-31.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nTer vistas, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Melo [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Automecânica Elétrica Neves Car [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Melo \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL C E SERVICOS LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0001414-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina dos Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 101 Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina dos Santos\r\n\r\nTer vistas, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Virginia Procopio Willmer\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-71.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gaio da Silveira Bispo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva (OAB: RJ 148946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa a que foi condenado na decisão de fl. 167, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves da Silva \r\n\r\nJuntar o contrato social da ré ou indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Aut Reinaldo da Silva Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, para que surtam seu efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-52.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP BRASIL RJ RIO, Réu: REGINA MARIA CABRAL CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 108 e s/s, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaizio Geronimo dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil Construções e Representações Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil Construções e Representações Ltda., Aut Odaizio Geronimo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução e de que acolhida a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO JANUARIO LEONCIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO JANUARIO LEONCIO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido, nos termos da decisão de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0105900-20.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: MARIA LUISA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Chaves Sanches\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 1477, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-72.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LUCIANO PEREIRA ROSA, Réu: JOSÉ CAETANO MANGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nVir com os endereços atuais dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRealizar o aporte dos valores para formnação da reserva matemática para a reclamada PREVHAB. \r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nEsclarecer o objetivo de seu requerimento, uma vez que já efetuado o pagamento do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0147500-50.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 230 Ltda., Réu: ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA, Réu: MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000195-28.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ronalda da Costa Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Mello Magdalena [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz Mello Magdalena\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0039000-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Vicente do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Réu: JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SÁ NETO, Réu: JOSANE DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo Vicente do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido, nos termos da decisão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logistica S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio da Silva , Réu Vix Logistica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Tojal dos Anjos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jeanne Tojal dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0215800-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DE FREITAS REIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEPRESS EDITORA LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS, Réu: ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DE FREITAS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido, nos termos da decisão de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE BARROS GOES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0194700-68.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DARCY MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000460-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira Lima [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. .\r\n\r\nId: 1763535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0001230-86.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Saulo Cândido de Oliveira Filho \r\n\r\nExecutado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ,Duty Sistemas de Informação e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.918,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000870-20.2012.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego Alhadas Gomes\r\n\r\nExecutado: Unicontrol Internacional Ltda.,Quip S.A.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Unicontrol Internacional Ltda. n/p de ROBERTO LAZZARI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.164,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-60.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Iate Clube Jardim Guanabara \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Moraes Correia Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.538,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0001391-62.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Rodrigues Bicudo\r\n\r\nExecutado: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.,Vidax Teleserviços S.A.,Tellus do Brasil Ltda.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.357,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169000-75.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Fagundes \r\n\r\nExecutado: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.935,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.935,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000996-70.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilza Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.508,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763533"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Siqueira Ezequiel\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763534"
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                                "Processo: 0000601-46.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Jacomo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rafael Teixeira Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTendo em vista o deferimento do pagamento de diferenças do adicional de risco portuário, parcelas vencidas e vincendas, deverá comprovar nos autos, em 30 dias, a implantação correta do referido adicional em folha de pagamento, observando o percentual de 40% sobre o salário integral dos reclamantes, conforme acórdão de fl. 626/635. \r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Beatriz da Silva Toledo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que julgada procedente em parte a impugnação da sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes de Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1930/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino Tobias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticôte do Brasil Revestimento S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticôte do Brasil Revestimento S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da multa no valor de R$ 2.225,00, bem como o recolhimento em guia GPS(código 2909) do crédito previdenciário correspondente a 10.079,40 IDTR e custas em GRU (código 18740-2) do valor de R$ 382,47, em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Araujo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações lTDA. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net-Rio- Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Araujo, Réu Net-Rio- Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações lTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente de juros em R$ 19.446,63 ou 1.562.362,32 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodny Leôncio Ferreira Ricardo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceva Logistics Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A , Aut Rodny Leôncio Ferreira Ricardo, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para expedição de CPI quanto a testemunha, Paulo Eduardo de Oliveira Quessada, em 10 dias os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0125300-85.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto Nunes Teixeira [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Augusto Nunes Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carlos Faria Macedo , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Oliveira Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Oliveira Nascimento , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 272 bem como da convolação do depósito recursal em penhora. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NUNES DA COSTA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que já houve a expedição de Carta de Vênia, devendo aguardar a integralidade do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000612-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: ALTAIR PINTO, Réu: HELIO RAMALHO PINTO, Réu: HELSIO RAMALHO PINTO, Réu: HELIANA RAMALHO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alves da Silva \r\n\r\nAnte o que consta na certidão de fl. 176/verso, manifestar-se quanto ao seu teor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Teixeira Bezerra [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Teixeira Bezerra , Réu Sistema Elite de Ensino S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 311 bem como da convolação do depósito recursal em penhora, fl. 235. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0000483-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paulo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paulo da Silva, Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0097000-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. , Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA., Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. , Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME , Réu: MIDIA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME , Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME , Réu: FACA TURISMO S.A , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A , Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA. , Réu: CVP CONSULTORIA EIRELI , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (Diretor), Réu: Alexandre da Conceição Ferreira de Vasconcelos (Diretor), Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves (Diretor) , Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho (Diretor) [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 579, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-18.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Aut: VALTER FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1924/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Narde Marinho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa falida) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. representada pelo administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): ( Administrador Judicial) Asdrúbal Montenegro Neto, Réu (Massa falida) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. representada pelo administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Maurício Narde Marinho , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente de juros em R$ 375,77 ou 30.182,57 IDTR devendo a executada efetuar o pagamento da diferença de R$ 147,06 ou 11.812,14 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda Belísio de Melo [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: 8 Braços Transportes Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Heliane Reis do Carmo Cerqueira, Réu: Claudio Soares Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 8 Braços Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1944/2014 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pimenta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pimenta, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente de juros em R$ 930,11 ou 74.726,00 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, Réu: (Sócio) João Luiz Borsoi , Réu: (Sócio) Julio Cesar Borsoi , Réu: (Sócio) Gilberto Borsoi , Réu: (Sócio) João Borsoi Neto [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) João Borsoi Neto, Aut NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que julgada improcedente a exceção de pré executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Alves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 27/01/2015 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 10/02/2015, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0007200-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rygaard Quintela [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo Rygaard Quintela\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte, anulando o inquérito administrativo, cancelando o débito ali apurado e condenando o reclamadoem R$ 5.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weidy Cristina Portalez de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat, Aut Weidy Cristina Portalez de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 262 bem como da garantia do juízo, tendo em vista a suficiência do depósito recursal de fl. 197, que fora convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Célia Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodny Leôncio Ferreira Ricardo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceva Logistics Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício fornecido pelo CREMERJ, fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2008.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1918/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Cunha Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´s Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida conforme fl. 250 em 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Adriano Silva do Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Técnica Comércio Montagens e Instrumentação Industrial Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ribeiro da Silva (OAB: SP 195885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Técnica Comércio Montagens e Instrumentação Industrial Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, querendo embargar, deverá opor o recurso cabível após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEUSA SORIANO LIRA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Réu: Jaceguay Borges Salgueiro (socio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fouad Tayar (socio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Martha Sandra Berzins Tayar (socia) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA, Réu Martha Sandra Berzins Tayar (socia), Aut SIDEUSA SORIANO LIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001418-42.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Cavalcante Melo [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Magalhães Novaes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Cavalcante Melo \r\n\r\nTomar ciência do ofício fornecido pela 6ª Vara de Orfãos e Sucessões que informou que efetuada a penhora no rosto dos autos requerida. \r\n\r\nId: 1762027"
                            ],
                            "1762028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Nelson Limeira (socio), Réu: Osmar da Silva Maciel (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santana Pinto [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Santana Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1939/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042600-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA [Adv. Eliane Costa Lucena (OAB: RJ 1093 - B)]\r\n\r\nRéu: MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência d eque foi deferido o parcelamento previsto no art 475-A do CPC, devendo a mesma juntar aos autos, mês a mês, o comprovante do depósito das 6 parcelas devidas até o dia 30 de cada mês a incicial em 30/11/2014, ficando advertido que das penalidades previstas no referido artigo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 189 em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P APARECIDO HUGO CARLETTI, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P PEDRO BRISQUILIARI, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu HVA Servicos Temporarios Ltda., Aut Monica Rangel Aglio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 373. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069900-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira Mourão [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: ALberto Vieira Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira Mourão\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fl. 190, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santana Pinto [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1942/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Polzin [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento S.A. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Edmundo dos Santos Silva, Réu: Rodrigo Rocha Barbosa, Réu: Ena Veiga Soares, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Carlos Alberto Poletini, Réu: Sergio Luiz da Silva Teixeira [Adv. Adriana Pacheco de Lima (OAB: SP 260892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Almeida Polzin , Réu Sergio Luiz da Silva Teixeira, Réu Talento S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que as Exceções de Pré-Executividade foram julgados procedentes para declarar a ilegitimidade passiva dos excipientes, devendo ser o mesmo excluído do polo passivo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101900-37.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nInformar em nome de qual advogado deve sair o alvará em relação aos honorários advocatícios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Castro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001217-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Candido [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Romário Candido\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi julgada procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Teresa Maria Reis Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo. legal. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Celestino Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Celestino Neves \r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação dos cálculos das rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A., Aut Cristiane Mendonça de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar os recursos interpostos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 849, que deixou de receber a Impugnação à Sentença de Liquidação, por não estar garantido o Juízo, conforme estabelece o caput do art. 884 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Harrison Cunha [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nTI: SANDRA LÚCIA VELOSO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvio Batista de Almeida, Réu Harrison Cunha, SANDRA LÚCIA VELOSO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283, sendo a reclamada so depósito da diferença correspondente a 228.221,90 IDTR, em 10 dias, sob pena de prosseguimentos da execução, inicialmente, através de pnhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira, Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/12/2014, às 14:00, para anotação na CTPS do autor, bem como para que à reclamada proceda a entrega do TRCT no código 01 e das Guias de Seguro-Desemprego, conforme deferido em. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marcio Ferreira da Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Emerson Marcio Ferreira da Rocha , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1762028"
                            ],
                            "1762029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-68.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos, Réu Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 27/01/2015 às 13:02 hs, e um segundo leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 10/02/2015, no mesmo horario e local. \r\n\r\nId: 1762029"
                            ],
                            "1762023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2014\r\n\r\n0001627-11.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmilson Menezes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria da Fonseca,Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.184,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisca Luiz da Silva Domingos,Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Luiz da Silva Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.184,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000706-86.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Jacy Anthero\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Heraldo Gomes Costa ,Caib Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Heraldo Gomes Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.109,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Alves Martins\r\n\r\nExecutado: Nazih Farid Tayar (socio),Gibran Bar e Restaurante Ltda.,Wander Batista de Souza (sócio),Glória Izabel Bachur Beaklini (sócia),(Sócio) Regina Tereza Beaklini \r\n\r\nPelo presente fica citado Nazih Farid Tayar (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.357.657,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055500-96.2007.5.01.0052 ConPag\r\n\r\nExequente: Manoel Adriano de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: (SÓCIA) PATRICIA BASTOS VILACA ,Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.,Sócio Ronaldo Pomponet Videira ,Sócia Laura Valpassos Bastos ,(SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIA) PATRICIA BASTOS VILACA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.144,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócia Laura Valpassos Bastos ,Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.,Sócio Ronaldo Pomponet Videira ,Sócia Laura Valpassos Bastos ,(SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia Laura Valpassos Bastos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.144,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO ,Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.,Sócio Ronaldo Pomponet Videira ,Sócia Laura Valpassos Bastos ,(SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.144,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-41.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida\r\n\r\nExecutado: JOSE ARES DOS SANTOS SOUZA ,Normativa 3000 Intermediação de Negócios Ltda. EPP,Caroline Vieira Murtinho (socia),Marcele Pontes Carnaval ( socia),ANDRE FONTES ATHAYDE,BRASILENO ALVES ATAIDE \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ARES DOS SANTOS SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.839,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASILENO ALVES ATAIDE ,Normativa 3000 Intermediação de Negócios Ltda. EPP,Caroline Vieira Murtinho (socia),Marcele Pontes Carnaval ( socia),ANDRE FONTES ATHAYDE,BRASILENO ALVES ATAIDE \r\n\r\nPelo presente fica citado BRASILENO ALVES ATAIDE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.839,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-78.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudarlan Paulino da Silva \r\n\r\nExecutado: (Sócio) João Alberto Felippo Barreto ,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,União Federal,Sócio) Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) João Alberto Felippo Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762023"
                            ],
                            "1762026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0065100-73.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nice 2009 Cabeleireiros Ltda., Eunice Gustavo Ribeiro (sócia), Robson Ribeiro Duarte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Gustavo Ribeiro (sócia), Nice 2009 Cabeleireiros Ltda., Robson Ribeiro Duarte (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pimenta\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente de juros em R$ 930,11 ou 74.726,00 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda Belísio de Melo\r\n\r\nRéu: 8 Braços Transportes Ltda., Heliane Reis do Carmo Cerqueira, Claudio Soares Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Heliane Reis do Carmo Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1943/2014, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , (Sócio) Gilberto Borsoi , (Sócio) João Borsoi Neto\r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que julgada improcedente a exceção de pré executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Trabbold \r\n\r\nRéu: Previna Segurança Eletrônica Ltda. EPP, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Previna Segurança Eletrônica Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, na qual foram rejeitados os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762026"
                            ],
                            "1762024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 27/01/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves Adv.: Renato Eccard OAB.: RJ 59761 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 26 pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/8, aros 22,5, avaliada em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, RJ. avaliado em 39.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Cacuia, RIO DE JANEIRO, 21931-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762024"
                            ],
                            "1762025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 10/02/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0106800-68.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos Adv.: Ademir Gaigher OAB.: RJ 53614 D\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis Adv.: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos OAB.: RJ 84825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 320 Carteiras universitarias em madeira, avaliadas em R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Nerval de Gouveia, 65, RJ. avaliado em 28.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nerval de Gouveia, 65, Quintino Bocaiúva, RIO DE JANEIRO, 21311-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762025"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ribeiro Walter , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jeronimo de Freitas\r\n\r\nCiência da relação cronológica, com sua posição. \r\n\r\nProcesso: 0017800-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Renato Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nVenha com o número de inscrição no CPF da advogada Cristina Maria Gomes, para que seja expedido o precatório. \r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Bezerra Piaulino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Bezerra Piaulino da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT \r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCitada a segunda reclamada da execução, para o pagamento de R$ 234,47 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC; ficando notificada de que o depósito de fl. 307 foi convolado em penhora, razão pela qual seu silêncio será tomado como concordância para expedição de alvarás; ciente, ainda, da decisão homologatória de fl. 342 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 425, inclusive para que conteste os embargos à execução de fls. 382/391 e o de 415/422. \r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Réu: Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Réu: Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nVir com peças para restauração dos autos do processo. \r\n\r\nId: 1760812"
                            ],
                            "1762265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078800-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Paiva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 201/203 e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Aut Ivanil Gomes do Nascimento, Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 138 (verso), de que convolado em penhora o depósito de fl. 122, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fl. 316: \"(...) Tendo em vista o silêncio do reclamante, defiro o parcelamento nos termos do art. 745 do CPC (...)\", devendo no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o dépósito da primeira parcela, no valor de 30% da condenação, conforme decisão de fls. 312 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da concessão do prazo de 60 (sessenta) dias, para comprovar a implantação. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte José Santos de Oliveira, Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 591, 782 e 806 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 1031 (verso).\r\n\r\nNo mais, ficam intimados os embargados (fl. 1051), para que apresentem contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Giganet Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos suplementares referentes ao período de 11/2013 a 07/2014, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da concessão do prazo de 30 (trinta) dias para comprovar a implantação dos reajustes na aposentadoria da parte reclamante, conforme requerido às fls. 794. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Réu: WANDERSON DA SILVA PAVÃO, Réu: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Réu: WANDERSON DA SILVA PAVÃO, Réu: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Jovito Gomes Pimenta, Réu: Gerson Martins Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Magnane Corrêa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugênio Magnane Corrêa, Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Réu: Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Réu: Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Lilian Maria Bruno Campanha \r\n\r\nApresentar demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil a expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da concessão da dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerimento de fls. 1150. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInformar se implementou no contracheque do reclamante diferença da aposentadoria, devendo apresentar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clodoaldo Pinto Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000429-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sodré [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Fábio da Silva Sodré\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 418 (verso), de que convolados em penhora os depósitos de fls. 286 e 338, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que, transcorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás ao autor e à ré pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut LUIZA TERESA SOBRAL\r\n\r\nCiência do laudo pericial de fls. 1015/1044, devendo se manifestar no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE COSTA, Réu JSL S.A , Aut JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 346 (verso), de que convolado em penhora o depósito de fl. 279, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0036200-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR JOSE MUSSI [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND ELETRONICA [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR JOSE MUSSI, Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND ELETRONICA, Réu RMS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls 426, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Beatriz Mendes dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Beatriz Mendes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria da Silva Brandão [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mie Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Adriana Monteiro de Athayde, Réu: Sergio Godleski Heitor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Maria da Silva Brandão \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida da Silva Fraga [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mango Brasil Comercial Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida da Silva Fraga, Réu Mango Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que convolado em penhora o deposito recursal de fls. 544, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, fica citada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 393.735,59, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 586 (verso).\r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS CAETANO [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARINS CAETANO\r\n\r\nCiência de fls. 322 e 331. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 429, 542 e 709, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 758 (verso). \r\n\r\nNo mais, ficam citadas as reclamadas da execução, de forma solidária, para o pagamento de R$ 220.823,71, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, Réu: Danilo dos Santos Correa, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena expedição de certidão de e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Réu: Paola Regina Polezel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 633.774,20, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 625 (verso). \r\n\r\nId: 1762265"
                            ],
                            "1762838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Cazzotto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A, Aut Marcio da Rocha Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Canuto Ribeiro Gonçalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Canuto Ribeiro Gonçalves, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bernardes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Teixeira Braga [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Teixeira Braga\r\n\r\nCiência dos depósitos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Pereira da Costa [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção, Réu: Anderson Luiz Moreira da Silva, Réu: Bruno Meira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT \r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-98.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Raimundo Mendes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Real de Sepetiba Ltda., Réu: Aldeneide Torres de Azevedo, Réu: Michelle Cristiane de Oliveira Pires, Réu: Marlene Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Raimundo Mendes \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves (OAB: RJ 33931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nFormada a carta de sentença, fica intimado o autor, para que apresente os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-94.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Claudia Braga da Silva [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Claudia Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos, sem a resolução do seu mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nIntimadas as partes, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007700-55.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA DE BARROS [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca Costa Filho (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido, tendo em conta a perfectibilização da penhora identificada em fls. 257 - art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte, Réu Bervel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos caso existentes em penhora, de expedição de alvará, de certidão de crédito pela diferença e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001629-75.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Arruda [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Serviços Técnicos Ltda., Réu: Denise Cristina Del Rio Rodrigues Barbosa, Réu: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Arruda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos caso existentes em penhora, de expedição de alvará, de certidão de crédito pela diferença e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nId: 1762838"
                            ],
                            "1763612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: “Procedente em Parte a impugnação à sentença de liquidação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nCiência de que foi designada data para o leilão do bem penhorado, o qual será realizado nas condições identificadas em fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zeri Pinto Batista \r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContestar impugnação do reclamante de fls. 814/823. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio ( espólio de )\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução de fls. 265.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nTer ciência de fls. 168/175 e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho que determina a devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\nPartes notificadas para que venham com as peças destinadas à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Olney Goncalves do Couto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney Goncalves do Couto\r\n\r\nNotificadas as partes para que venham com as peças necessárias à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Campos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Campos da Silva , Réu Fator S.A. Corretora de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fl. 199, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, valendo seu silêncio como concordância para a liberação de valores; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 323 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 7.369,55, correspondente a 590.342,31 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 623 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado, em penhora, o deposito recursal de fls. 796, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, fica citada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 14.682,00, correspondente a 1.176.110,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 926 (verso).\r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON CRUSOE DE PAULA\r\n\r\nCitadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 1.010.574,94, correspondentes a 80.952.699,24 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 631 (verso). \r\n\r\nId: 1763612"
                            ],
                            "1762266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2014\r\n\r\n0000066-12.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Apparecido Albergoni,Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda.,José Paulo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Apparecido Albergoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.162,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-12.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nExecutado: RUY JOSE FURTADO FILHO,RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ,RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUY JOSE FURTADO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.734,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001301-48.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcello José da Silva Pinto \r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turística Ltda.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.758,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turística Ltda.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.758,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turística Ltda.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.758,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turística Ltda.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.758,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turística Ltda.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.758,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000027-49.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nExecutado: Diomar Alves de Meneses,Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Érica Conceição Lucila Marques,Manoel Souza de Brito,Adriana de Meneses Zago\r\n\r\nPelo presente fica citado Diomar Alves de Meneses, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.491,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana de Meneses Zago,Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Érica Conceição Lucila Marques,Manoel Souza de Brito,Adriana de Meneses Zago\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana de Meneses Zago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.491,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082000-31.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Mariano da Silva\r\n\r\nExecutado: Telsul Serviços S.A.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telsul Serviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.223,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-34.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO FERREIRA ,Horacio Gerard Lacayo,Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda,Aida Ribeiro Seabra Lacayo,World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda,PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.972,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA,Horacio Gerard Lacayo,Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda,Aida Ribeiro Seabra Lacayo,World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda,PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.972,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: ENIR DE ANDRADE MACHADO,Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.,JULIANA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENIR DE ANDRADE MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.183,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-96.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Gomes da Costa\r\n\r\nExecutado: TERUKO ODA,Transit do Brasil Ltda.,Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv,B. R. A. NET GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERUKO ODA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.480,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000629-40.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Rceptíveis SPE,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Marcio André Mendes Costa,ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.598,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Rceptíveis SPE,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Marcio André Mendes Costa,ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.598,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762266"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0060200-49.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nExecutado: Rainer Hasse,ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,Antônio Teixeira Duarte,Walter Machado Canuto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainer Hasse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 361.109,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001343-34.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemar da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: Nubia Maria Dias Mascarenhas,Arezza RH Ltda,Ailton Bastos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nubia Maria Dias Mascarenhas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.019,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Bastos Santos Silva,Arezza RH Ltda,Ailton Bastos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Bastos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.019,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762839"
                            ],
                            "1762264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0015700-10.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP, AMANDIO DO NASCIMENTO, José Carlos Teixeira Lopes, Roberto Belmiro dos Santos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Teixeira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 218, 329, 374 e depósitos de fls. 436, 439, 440, 441, 445 e 455, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA, PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA REGINA FERNANDES MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 182 e 183, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; bem como de que transcorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762264"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME, Restaurante Caroline Cafe\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lauton da Silva, NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME, Restaurante Caroline Cafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 304 datado de 24 de maio de 2012 para cobrança de dívida de R$ 35.189,50(trinta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0171200-54.2006.5.01.0053 RTOrd – RTE. ALEXANDRE LAUTON DA SILVA(Adv. Cícero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996D) – RDO. NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS LTDA – ME(Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB/RJ 98077D); RESTAURANTE CAROLINE CAFÉ(Adv. Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ 92742D) – BENS: 01(UM) ROLO DE MASSA COM NUMERO DE SERIE 1136091105070215, AVALIADO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 01(UMA) MASSEIRA COM NUMERO DE SERIE 12051-39912300150, AVALIADA EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 120(CENTO E VINTE) CADEIRAS DE MADEIRA PARA BAR, AVALIADAS EM R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS); MÁQUINA PARA FAZER GELO, COM NUMERO 104759, AVALIADO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 42(QUARENTA E DUAS) MESAS EM MADEIRA PARA BAR AVALIADAS EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua JJ Seabra, nº 10 Lagoa RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA, CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763613"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-26.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correia [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Correia\r\n\r\nTomar ciência do teor das folhas 90 e seguintes, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolyna Araújo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolyna Araújo de Oliveira, Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer\r\n\r\nApresentarem o demonstrativo de apuração do nº de horas extras, no prazo de 15 dias sucessivos, devendo o reclamante ainda proceder às retificações dos cálculos observando as impugnações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001195-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barcelos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 112, já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000820-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclea Simões Serrão sucessora causa mortis de Sylvio Rogerio Pires Serrão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Iclea Simões Serrão sucessora causa mortis de Sylvio Rogerio Pires Serrão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 401, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 257.086,65 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte.. \r\n\r\nProcesso: 0032000-24.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira e Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Terconsult Terceirização Ltda. [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Osmar de Oliveira e Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 584, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 832.004,35 IDTRs, devendo a 2ª e 3ª Reclamadas comprovarem o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 56.130,15 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA SANTOS BISPO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)], Réu: Atilo Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Cezar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA SANTOS BISPO\r\n\r\nComprovar a alegação de fls. 319 e 323, ou indicar outros meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Gomes da Boa Morte [Adv. Priscila Gomes da Boa Morte (OAB: RJ 167476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fl. 712, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, Réu: DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, Réu: DANIEL KOLANIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 449 que indeferiu seu requerimento, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes da Silva [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fl. 750. \r\n\r\nProcesso: 0088700-59.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Garcia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se no prazo de cinco dias sobre fls. 356 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: MONTAR - LOCAÇÃO, CONTINGÊNCIAS, TECNOLOGIA E TELESERVIÇOS LTDA [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAR - LOCAÇÃO, CONTINGÊNCIAS, TECNOLOGIA E TELESERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-38.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gante Ituassu da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o teor da petição do reclamante de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Almeida\r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria e o despacho de fl. 781 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-88.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Suely Rocha, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: RSMV COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, indicando meios eficazes para prosseguimente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001273-48.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Luiz de Araújo [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a alegação do reclamante acerca do inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000983-62.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dany Elly Moura Martins [Adv. Andrea Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 155336 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Elly Moura Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-79.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Miranda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Miranda\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fl. 72, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0001495-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barboza Nassif [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Automação S.A. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Automação S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 444, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.938.830,67 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 627.524,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio de Mello Samico\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Marques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em trinta dias, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1762888"
                            ],
                            "1762887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., MONTAR - LOCAÇÃO, CONTINGÊNCIAS, TECNOLOGIA E TELESERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762887"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: Ana Maria de Araujo Santana, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Palhano Montagem de Ferro e Aço Ltda - ME\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideo Imoto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ladislau Luiz da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Carlos Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-28.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANDREZO ROSA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: ANDREA SIMONE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: ROGERIO ANDREZO ROSA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: RUI TAVARES PIMENTEL [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A A/C SOCIO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SIMONE DO NASCIMENTO LIMA, Aut JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA, Aut RENATO ANDREZO ROSA, Aut ROGERIO ANDREZO ROSA, Aut RUI TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-49.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATTOS FRANCO GUIMARAES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da contribuição previdenciária, no importe de R$ 2.295,65, encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 66, o qual é convolado em penhora, sobrando à ré R$ 4.442,11. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Burle Lavagetto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00. Venha a ré com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064100-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbe Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo , Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walbe Nobre Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone e Silva Nascimento da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone e Silva Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-87.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)], Aut: AMAZILES DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: ANDRE DE MELLO TAVARES DE MATTOS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINER FRANCISCO PENEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar do Nascimento Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edgar do Nascimento Francisco \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Mota [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira Mota\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno de Barros Salgado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Heleno de Barros Salgado\r\n\r\nDiga o autor quando passou a receber as diferenças apontadas pela ré à fls. 1022. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Oliveira Júnior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos de Oliveira Júnior \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Claudio Luiz Carvalho dos Santos, Réu: Luzimar de Motta Teixeira, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles, Réu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar quanto à retirada da certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Viana Santos , Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença devida ao autor, no importe de R$ 22.098,04, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 337, o qual é convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1764253"
                            ],
                            "1764254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Freitas, Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 20/05/2015, às 14:30h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Aquino Paes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 3.000,00. Venha a ré ao depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Diniz Suzarte Safira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345. A parte deverá anexar nova procuração ou indicar um dos outros patronos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidinilson Gomes Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidinilson Gomes Martins, Réu Transportes Paranapuan S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProceder à devolução dos autos do processo em epígrafe, que encontram-se em seu poder desde 23/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000915-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Sahinas e Sahinas Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Christiano Barbosa Sahina, Réu: Linda Mari Barbosa Sahina, Réu: Galbi Rio Distribuidora de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cardoso da Silva Nery \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nFoi devolvido o prazo de 5 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000603-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Marco Antonio Alvadia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER RIBEIRO SOARES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EBER RIBEIRO SOARES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 443/450, por ajustados `a coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor total em R$ 102.132,85. Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas, já deduzidos os valores atualizados dos depósitos recursais: - Diferença devida ao autor no valor de R$ 75.805,86. Ante a expressa concordância das rés quanto ao valor devido a título de auxílio alimentação, foi expedido alvará ao autor. Não há imposto de renda a ser deduzido. venham as partes para ciência, sendo as rés para vir, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida ao autor, sob pena de consulta e bloqueio online via BacenJud e de inclusão no BNDT. As rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nId: 1764254"
                            ],
                            "1764252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000334-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alonso de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações S. A. , Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 5.984,45 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764252"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000880-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Abreu Costa [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Abreu Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-98.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELIZABETH HEIMBECK VIVALDI [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista à reclamante da carta precatória de fls. 155/165. \r\n\r\nProcesso: 0000980-38.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Mendes [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar a implantação dos percentuais apurados em folha de pagamento do autor no prazo de 15 dias mediante comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Vieira Pinto [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (POR EDITAL - fls. 299), Réu: Fundacao de Previdencia e Assistencia Social Real Grandeza [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Sul America Seguros Saude [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Felipe Sampaio FErnandes, Réu: Renata SAmpaio Fernandes Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PINTO DE CARVALHO, Réu SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0121900-46.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Fernandes Langa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente Ltda. (Sucessor de Colégio ATG Ltda.) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Helena Coutinho da Rocha, Réu: Denise Vilela Lessa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Fernandes Langa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-28.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina França de Andrade (Espolio de) [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Urcal Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Convergente Participações Ltda [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina França de Andrade (Espolio de), Réu Convergente Participações Ltda, Réu Urcal Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-98.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Almeida [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioquímica e Química Ltda. , Réu: Genomica Biotecnologia e Química Ltda. ME , Réu: Cientec Equipamentos para Laboratórios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-77.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL OLIVEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL), Aut JOVENIL OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-10.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Veiga dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Ricardo Sudaiha, Réu: Elisabete Sudaiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Veiga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-18.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael do Nascimento Bremer [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)], Réu: REINALDO CASTELLO BRANCO-SOCIO RDA, Réu: Condomínio Vitor Hugo Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: VICTOR LOUREIRO DA MOTTA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael do Nascimento Bremer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Vianna [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vieira Vianna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Mônica Matias do Nascimento Corrêa\r\n\r\nVenham as partes com demonstrativos de eventuais diferenças de horas extras detectadas no cotejo dos controles de frequência com os recibos de pagamento, pelo prazo sucessivo de dez dias permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante, Fica ciente a ré que, em caso de impuganção, a mesma deverá vir devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1752393"
                            ],
                            "1753839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Oliveira Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar, no prazo de 5 dias, o valor faltante dos honorários periciais, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Mineira Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos de Oliveira, Réu Mercantil Mineira Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINHEIRO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BRULYNE SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRULYNE SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, do imposto de renda e das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-91.2006.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: Uniperson Administração Ltda , Cgte: Ricardo Tannuri\r\n\r\nCgto: Sebastiao Pedro de Almeida [Adv. Neinival de Lima (OAB: RJ 122209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-64.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Franco Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flavio Cardoso de Farias, Réu: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Franco Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vianey Queiroz de Souza Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255800-19.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga que Te Fa Bene LTDA, na qualidade de sucessor da SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Réu: Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), Réu: Bernardo Velloso Cafe [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 586, que indeferiu o requerimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira da Rocha [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda., Aut Sergio Teixeira da Rocha\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-13.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gama Menezes [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemines Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: José Elisomar da Silva, Réu: Vania Regina Moretto Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gama Menezes, Réu Gemines Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e do despacho de fls. 225. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Noronha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Fábio Henrique Noronha \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-57.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE SANTOS NEVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE SANTOS NEVES\r\n\r\nInformar o andamento dos conflitos de competência 90009 e 91276. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-94.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Réu: JOSÉ RICARDO DA ROCHA, Réu: MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-80.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ, Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolvido o prazo aos reclamantes de forma sucessiva, por 30 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Sindicado dos Enfermeiros do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO TARSO CERQUEIRA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do documento de fls. 217. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-98.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES MORAES DE LIMA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Luis Eduardo Grangeiro Girao, Réu: Leonardo Leal Mello da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTES MORAES DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac do Nascimento [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda., Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Carlos Alberto da Motta Percides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maroni Mendez [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte Ltda ME n/p socia Priscila de Oliveira Duarte [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Innanzi do Brasil -Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda.n/p socio Almir Pereira Bittencourt [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maroni Mendez\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jose Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer autor e réu a esta Secretaria no dia 28/11/14, às 14h, para cumprimento da obrigação de fazer estabelcida em sentença (entrega de guias para seguro desemprego), bem como ter ciência do despacho de fls. 721. \r\n\r\nId: 1753839"
                            ],
                            "1755248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-49.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Aut Leandro Mendonça da Silva \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Goudinho de Oliveira [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Nelson Moscoso, Réu: Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Goudinho de Oliveira, Réu Condomínio do Shopping Cassino Atlântico\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-69.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Januario\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-23.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Pinto [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS Material de Construcao Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Claudia da Hora Silva Benholiel [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHS Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gastão Galvão de Carvalho Souza [Adv. Daniel Souza Vanni (OAB: RJ 125576 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEU ADMINSITRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Galvão de Carvalho Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudete de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-10.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane dos Santos Lage [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME - Stylus Body Hair [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Claudia Pereira Silva , Réu: Alfredo Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane dos Santos Lage\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Arlete Vilas Boas Pires, Réu: Paulo Roberto Bueno [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Luiz Fernando Lima Machado (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1755248"
                            ],
                            "1752392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001379-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e ESP Ltda., JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 1.871,19, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752392"
                            ],
                            "1753838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0187700-94.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ, TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-98.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES MORAES DE LIMA\r\n\r\nRéu: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Luis Eduardo Grangeiro Girao, Leonardo Leal Mello da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Leal Mello da Silva, Luis Eduardo Grangeiro Girao, SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-13.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gama Menezes\r\n\r\nRéu: Gemines Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME, José Elisomar da Silva, Vania Regina Moretto Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m José Elisomar da Silva, Vania Regina Moretto Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e do despacho de fls. 225. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753838"
                            ],
                            "1755247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001118-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Goudinho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda., Condomínio do Shopping Cassino Atlântico, Nelson Moscoso, Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Mendes Moscoso, Grupo Safe Serviços Ltda., Nelson Moscoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-06.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Regis de Moura Candeias\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Fabrio Vasconcelos Soares, Raymundo Jose de Souza Torres, Altamiro Castilho de Almeida Filho, Heber Coqueijo Fidalgo, Dionisio de Souza Martins, Arlindo Braga Senna, Welington Newton Felix Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Altamiro Castilho de Almeida Filho, Arlindo Braga Senna, Dionisio de Souza Martins, Fabrio Vasconcelos Soares, Heber Coqueijo Fidalgo, Raymundo Jose de Souza Torres, Welington Newton Felix Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo (R$ 20.076,24), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1755247"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000846-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Libanio da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338/340: \"Isto posto, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos atos a Justiça comum estadual.\" \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 557: Cumprir a obrigação de fazer determinada no último parágrafo da decisão de fls. 552, sob pena de pagamento de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000012-94.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Derivanda dos Santos \r\n\r\nVir com os emolumentos referidos no inciso IV do artigo 789-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Eduardo Rocha de Oliveira, Réu: Eduardo Rocha de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira , Réu: Maria de Fatima Carvalho Rocha de Oliveira Pires [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)], Réu: Pedro Paulo Carvalho Rocha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Campos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 318: Uma vez acessado o sistema infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0004800-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: VALTER DOS SANTOS VIEIRA, Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Mariana de Qradros Krygier (OAB: RJ 166761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nCumprir o item 5 do termo de acordo de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000077-26.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses José dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1033/2014, às fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valor Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista de da petição de fls. 415/416. \r\n\r\nProcesso: 0000093-82.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Macedo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Macedo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirani Martins [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA, Réu Condomínio do Edifício Botafogo Privilege\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000245-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Machado Arruda [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Augusto Machado Arruda\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 351, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000494-81.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria de Souza Meireles (sucessora) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-42.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ventura Gomes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Futebol Centro Esportivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)], Réu: Alan Pedro Cobbett Estael Cosme, Réu: Guilherme Silva Cobbett Estael Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ventura Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 185: \"Uma vez acessado o sistema infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liborio do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liborio do Monte Arraes Junior, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos créditos, às fls. 512-ss. \r\n\r\nProcesso: 0000465-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram , Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 211: \"Uma vez acessado o sistema infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)], Réu: JOSEFA PEREIRA CARNEIRO, Réu: Deuzimar Peres Nunes, Réu: Antonio Carlos Gomes [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)], Réu: JOÃO RODRIGUES DE BRITO, Réu: ANTONIA DE MARIA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.224, que reconheceu a responsabilidade dos sócios, devendo a autora fornecer endereço para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Aquino Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-12.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContestar Impugnação de fls.369/370. \r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo de Televisão - Projac\r\n\r\nJuntar em 10 dias planilha com discriminação das parcelas pagas no acordo de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pequeno da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pequeno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados seus cálculos, devendo refazê-los estritamente conforme disposto às fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Mendes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Mendes \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Calastrial de Moraes Teotonio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Alexandre Pereira Velloso, Réu: Dulce Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Calastrial de Moraes Teotonio \r\n\r\nVir com os endereços das empresas nas quais pretendem sejam realizadas as diligências requeridas na petição. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos Costa dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Carlos Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar os documentos acostados à contracapa, bem como liquidar o jugado nos termos de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1015/2014 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Victorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista de fls. 312/315. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara\r\n\r\nCumprir o determinado nos itens 5 e 8 do termo de conciliação, em 5dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000577-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silverio Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silverio Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 571, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0058900-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Chaves Lobo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Chaves Lobo, Réu GP Solution Servicos Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 390. Deverá a reclamante cumprir a determinação de fls. 140 da ExProvAS apensada ao 2º volume. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Custódio Pedro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S A, Aut Valeria Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Camile Nascimento da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Camile Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000859-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Amanda de Melo Silva (OAB: RJ 210364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos de fls. 237 e repetidos às fls. 253. Proceder a liquidação suplementar. \r\n\r\nProcesso: 0066600-69.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 564: Ante os cálculos de fls. 559/563, nada mais devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 566, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pereira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 230, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001119-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lourenço [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos, devendo a parte refazê-los, observando o disposto às fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0120300-33.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DA ZONA OESTE [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: WILSON JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Segunda de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001334-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Campos Andre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Shirley Campos Andre\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos das partes, devendo o reclamante refazê-los, observando o disposto às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0038500-41.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELLY LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: SICLAMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: Tania Cristina Werneck de Carvalho, Réu: Reinaldo Martinez Ruiz [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Claudio Malamud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Martinez Ruiz, Aut TELLY LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que acolhida a Execeção de Pré-executividade, para reconhecer a ausência de responsabilidade do ex-sócio Reinaldo Martinez Ruiz pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Silva Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233. Deverá o autor apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001679-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gouveia Itatty [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gouveia Itatty , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão 241, que rejeitou o cálculo das partes, devendo o autor apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cerqueira da Hora [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cerqueira da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 674/677. \r\n\r\nProcesso: 0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Teixeira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001410-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Gonçalves Beijer (OAB: RJ 162123 - D)], Réu: Glória Luzier Guimarães Russel do Nascimento, Réu: Genilson Russel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72, que extingiui a execução. \r\n\r\nId: 1764287"
                            ],
                            "1764285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0000900-15.2004.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Sousa,RAB MARMORARIA LTDA ME,MARDIL MARMORARIA LTDA.,REI DOS MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.652,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Borges de Souza,RAB MARMORARIA LTDA ME,MARDIL MARMORARIA LTDA.,REI DOS MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Borges de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.652,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Analita Borges Sousa Lima,RAB MARMORARIA LTDA ME,MARDIL MARMORARIA LTDA.,REI DOS MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Analita Borges Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.652,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000051-33.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner da Silva Paiva \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.379,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764285"
                            ],
                            "1764286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda., Glória Luzier Guimarães Russel do Nascimento, Genilson Russel do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Genilson Russel do Nascimento, Glória Luzier Guimarães Russel do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72, que extingiui a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764286"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200000-89.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MODESTO DA SILVA [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-75.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BURGOS DEL GIUDCE [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BURGOS DEL GIUDCE\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-32.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carlota [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carlota\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-30.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIS ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barros de Oliveira [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. - Familia Italiana, Réu: Afonso Combra de Araujo [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barros de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-63.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE OLIVEIRA ELIAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: ML DE A REIS PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Alberto Cota do Alamo (OAB: RJ 70252 - D)], Réu: MARIA LUISA DE AQUINO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-45.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINALDA GOMES BATISTA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINALDA GOMES BATISTA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON COSME SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Nogueira [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Nogueira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-64.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA VERDAN DIAS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA VERDAN DIAS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-34.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARQUES ROSA [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO SILVANO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE MARQUES ROSA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-22.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Enir da Silva Machado [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi, Réu: Cleuci Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Enir da Silva Machado\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Balthar da Costa [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores e Funcionários Fed Est e Mun da Casa do Militar do Estado do Rio de Janeiro - ACMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Balthar da Costa \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BARBOSA PIMENTA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BARBOSA PIMENTA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Imagem Castorino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Imagem Castorino de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-36.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BORGES DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-62.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)], Réu: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: UBIRACY JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-86.2001.5.01.0059 - Monito\r\n\r\nRqte: NACIB FLORIDO DOMINGOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA, Rqdo: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NACIB FLORIDO DOMINGOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Junarc Bezerra da Silva, Réu: Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-82.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DEOLINDO DOS SANTOS [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janke Ltda, Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES, Réu: JORGE FERNANDO COSTA AMARO, Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, Réu: MARIA DOMENICA VICECONTE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DEOLINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Barros Lobo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marin Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: João Vicente Almeida de Oliveira, Réu: Alexon José Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Barros Lobo \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-94.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERNANDES BRANDTS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE FERNANDES BRANDTS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-95.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Dias [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Serviços Gerais e Administracao Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa Dias\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-62.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-60.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor dos Santos Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Multidisciplinares Ltda. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Réu: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA PAULO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIMAQ ASSESSORIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Sonia Regina da Silva Paim, Réu: Maquivan Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA PAULO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-67.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL HORACIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO NACIFE BOMENY FILHO, Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA, Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL HORACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-86.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascargo Logística e Transportes Ltda. [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-74.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WDILSON DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: PC G TRANSPORTE DE CARGA LTDA, Réu: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA, Réu: Joao Martins de Castro (sócio), Réu: José Guilherme Rodrigues Caputo (sócio), Réu: Tarcizio Ezequiel Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WDILSON DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-70.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana do Carmo Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Carmo Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vanda de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. - Sotrel [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vanda de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-56.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: H Camargo Locações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT RENE MICHEL [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TRAINING ACADEMY ATIVID ESPORTIVAS LTDA [Adv. Alvaro Pessanha (OAB: RJ 60007 - D)], Réu: Alvaro Henrique Pessanha, Réu: Ilton Carlos Cruz do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT RENE MICHEL\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1762797"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Cunha Ascarrunz [Adv. Mario Cesar da Cunha Ascarrunz (OAB: RJ 148294 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Cunha Ascarrunz, Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-04.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Manhães Barreto [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais, Aut Marcos José Manhães Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Sant Anna [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Sant Anna \r\n\r\nAo autor para que comprove em 48 horas os R$ 260,00 ainda devidos, sob pena de acesso ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0052200-93.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Réu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Marcelo Mattos de Almeida, Réu: Carolina Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à execução:\" Isto posto, conheço os embargos de execução e os julgo improcedentes, nos termos da fundamentação supra.\" Prazo: 8 dias.\r\n\r\nSegue cópia da decisão em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000093-62.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dimas [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-41.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Réu: Maria Jose Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para dizer em 05 dias sucessivos e improrrogáveis se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-79.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente da Reclamada, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Santana Mamede de Lima [Adv. Silvia Margareth Fonseca Freitas (OAB: RJ 141073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Soares Leite\r\n\r\n\" Defiro o requerimento. Venha a Ré em 10 dias com a 1ª das parcelas. sendo certo que não haverá nova intimação para comprovação das demais parcelas, preferencialmente recolhidas em guias próprias: GPS, DARF E GRU\". \r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Melo Mota Junior [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., Aut Newton de Melo Mota Junior , Réu Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, para condenar a segunda Reclamada - OPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000711-41.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano da Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Trajano da Silva, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 : \"Não conheço os embargos à execução por ausência de interesse processual...\" \r\n\r\nId: 1764137"
                            ],
                            "1764138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-45.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Celiene Rosa Cardoso do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiene Rosa Cardoso do Nascimento, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da transferência oriunda da 10ª Vara de Fazenda Pública. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-78.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Motta Lemos [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Motta Lemos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000978-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Lima de Araújo Jorge [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Lima de Araújo Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-34.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Uyara Costermani Varella [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho \"Em Liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uyara Costermani Varella \r\n\r\nAo autor de forma derradeira para cumprir em 05 dias os requisitos exigidos em lei ( artigo 790, §3º, da CLT), para dispensar o autor do recolhimento de custas a que fora condenado, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001247-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bezerra Cardeal [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.118, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 33.321,64 ou 2.661.426,50 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0127400-48.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEY GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao da 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-61.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO FRETIM [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO FRETIM\r\n\r\nA requerida para que comprove nos autos, em 05 dias, o recolhimento total da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEG INDL ESTAB CRED S/C LTDA, Réu: LUIZ CARLOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE\r\n\r\nAo autor para dizer em 05 dias sucessivos e improrrogáveis se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000299-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Edivaldo Moreira de Sousa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Edivaldo Moreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da arrecadação concluída sobre a renda mensal da Ré, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1764138"
                            ],
                            "1764136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0052200-93.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Gate Gourmet Ltda., Marcelo Mattos de Almeida, Carolina Santiago Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução: \" Isto posto, conheço os embargos de execução e os julgo improcedentes, nos termos da fundamentação supra.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764136"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190000-49.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILVA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA BOECHAT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILVA GOMES, Aut ALBERTO DA SILVA MORAIS, Aut DJALMA FERREIRA BOECHAT, Aut RITA DE CASSIA RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 1378. \r\n\r\nProcesso: 0158000-83.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TOMAZ ALVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TOMAZ ALVES\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 346. \r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Azevedo de Souza , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pierre de Barros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, conforme despacho de fls. 147.. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis Ltda - ME. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Helio Jose Carracena de Souza, Réu: Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira, Réu: Jose Carlos Pedra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Teresopolis Ltda - ME.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 991: Venha o executado com o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC: depósito de 30% do valor ainda devido de R$ 10.254,75, (já abatidos os valores de R$ 10,74, R$ 106,33, R$ 259,01 e R$ 724,00 bloqueados via Bacenjud), ou seja R$ 3.076,42, mais 06 parcelas mensais de R$ 7.178,33... \r\n\r\nProcesso: 0000049-06.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Dutra Clemente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-21.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus Vinícius Carvalho de Moraes [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Exdo: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-81.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Mendes (espólio de) [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Transluma Rio Locadora de Veículos e Serviços Ltda., Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343: À sócia Angela Maria Pereira Moreira para ciência de sua nomeação, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do bem móvel, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000479-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Gomes da Silva Eufrásio [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Rogerio Luiz Correa da Cunha, Réu: Fernando Candido da Cunha, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogerio Mazieri, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Gomes da Silva Eufrásio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249: Ao exequente para que comprove o alegado, em 48 horas, sob pena de se reputar quitada tal parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001427-36.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Loreto Budini [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Japi Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Loreto Budini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 634:\"Defiro ao reclamante o prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0213000-05.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 392 \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 135:\"Dê ciência ao reclamante da disponibilização do cartão pela CEF...prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0219600-81.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: MARIZE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO, Aut MARIZE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 462/464, atualizados às fls. 476, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.635,99 correspondentes a 1.574.331,10 IDTRs...Convolo em penhora o depósito recursal de folhas 325. \r\n\r\nId: 1763014"
                            ],
                            "1763274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0162800-13.2009.5.01.0064 ExCCP\r\n\r\nExequente: Michelle Destefanio \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DA SILVA,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DULCINEA DA SILVA,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.,OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A,MARIA DULCINEA DA SILVA,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DULCINEA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763274"
                            ],
                            "1763273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0134400-57.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Mendes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alto da Serra Transportes e Participações Ltda, Fleude de Faria Resende Junior, Larissa Carneiro Resende, Evandro Carneiro Rezende, Antonio Gale\r\n\r\nPelo presente fica m Alto da Serra Transportes e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré para tomar ciência da Garantia do Juízo, em razão do depósito recursal e da transferência retro da carta precatória por alienação de veículo da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000896-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selene Negreiros Carneiro Paiva\r\n\r\nRéu: Cyber Machado Lanchonete e Internet Ltda. , Barbara Freitas Machado, Carlos Jose Miranda Correia, Alexandre Buenting, Ricardo Buenting\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Buenting, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763273"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-53.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Freitas de Magalhães (OAB: RJ 60998 - D)]\r\n\r\nRéu: Markdown Assessoria de Modas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: BRUNO MARQUES PEREIRA ROMEIRO, Réu: FABIO DE PAULA CARDOZO ALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-83.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilsa Carla de Souza Pergini [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilsa Carla de Souza Pergini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial.\r\n\r\nPrazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-66.2014.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cezar Augusto Ramos dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Araujo Evangelista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah de Araujo Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo bem como da petição da ré anexada nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Araujo Sobreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas\r\n\r\nAdequar seus cálculos,observando despacho de fl.425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubem Benvenuti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES, Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1039, OBSERVANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS RÉUS, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000586-32.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell do Brasil S.A - CNPJ: 33453598/0001-01 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\nInformar como poderá ser procedido o repasse do depósito judicial ao FAT, conforme fl.250, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Camara Abreu [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda - CNPJ: 43708379/0027-30 [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda - CNPJ: 43708379/0027-30\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário calculada às fls.204, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de fl 1154, tendo em vista a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Assis Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº1986/2014 (autor) e nº1988/2014 (sindicato), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa, bem como da extinção da execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Matos Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Cavalcanti Caruso França [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)], Réu: Paulo Caruso França [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Matos Silva \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2077/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Emerson da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito remanescente apurado às fls.156/158, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Ramos Portilho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda - CNPJ: 40.177.446/0001-00 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda - CNPJ: 40.177.446/0001-00\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento do FGTS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Fátima Silva de Jesus [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fátima Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Zimaro Gonçalves de Araújo, Réu: Eurilene Pereira dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Merenda\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Rodrigues da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 428, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Siqueira de Sousa [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda - CNPJ: 29739737/0003-74 [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Siqueira de Sousa , Réu Elevadores Otis Ltda - CNPJ: 29739737/0003-74\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 202, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kazan [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.338, devendo apresentar explicações quanto ao requerido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Criança Square Comércio de Calçados Ltda. ME, Réu: Adilceia do Lago Pepe, Réu: Carlos Eduardo do Lago Laranjeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo Alvarez José [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Silva Paes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Silva Paes\r\n\r\nExpedido alvará nº 2038/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0047900-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves (OAB: RJ 38937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz Franca, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 376, no prazo de 08 dias para o autor e de 16 dias para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altelino Diniz dos Santos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 784, devendo retirar as peças, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Fernandes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02 [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Fernandes , Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 12/12/2014, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias para saque de FGTS e guias de seguro desemprego. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações, implicará em multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000161-97.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Victor de Melo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Victor de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.86/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000225-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas Decorações e Comércio Ltda , Réu: Robinson Ramos Ferreira, Réu: Herbert William de Sá Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63 que renovou o prazo de 90 dias para que a parte autora indique com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito. Ainda, atentar o autor ao fato de que a despersonalização já foi efetivada.\r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Couto Noronha [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-69.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES, Réu COOPERAR SAUDE - COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos à Execução de fl 688, que julgou IMPROCEDENTE as impugnações em sede de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000281-14.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A - CNPJ:02879250/0004-11 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Vieira \r\n\r\nFica renovado o prazo de fl 452, devendo retificar seus cálculos, observando despacho de fl 451, no prazo de 30 dias. O autor poderá, no momento oportuno, impugnar os valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças Para Automóvel Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: Andre Adriani Baptista, Réu: Igor da Silva Rodrigues, Réu: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-71.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMA REGINA DOS REIS MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Aut MAXIMA REGINA DOS REIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.260, nos termos dos artigos 794, inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 331/332, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Sérgio do Amparo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.842 que determinou a realização de perícia contábil, às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 1992/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa, bem como da extinção da execução. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0036700-87.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RODRIGUES CASQUILHO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Jose Ferraz Neto, Réu: Leon Carlos Ferraz, Réu: Marcos Lourenço Bezerra da Silva, Réu: Célio Marco Assis Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RODRIGUES CASQUILHO\r\n\r\nFica renovado o prazo de fl 535. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MASULO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: H R R VEICULOS LTDA, Réu: MASTER CAR COMERCIAL LTDA, Réu: Antônio Ferreira de Lima, Réu: Maria Raimunda Rosa\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MASULO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeronimo Rosario Dias\r\n\r\nTomar ciência dao despacho de fls.559, devendo aguardar a decisão de AIRR e o trânsito em julgado da sentença para apreciação dos requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda , Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida, Réu: Altair Ribeiro Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciência de fls 268/275, para manifestações quanto a presente indicação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-47.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nivalda dos Santos [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: Modubela Uniformes Ltda. [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)], Réu: Sandra Helena Simões de Castro, Réu: Alejandro Quintana Ruano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nivalda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-83.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Alexandre da Fonseca [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LA LEO MOTOS LTDA. , Réu: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA, Réu: Ana Paula da Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alexandre da Fonseca\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 2019/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Mathildes Leocadia [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Mathildes Leocadia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos,na forma do V.Acórdão,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTIVO VIEIRA FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTIVO VIEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Mattos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - CNPJ:04463950/0001-03, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Mattos \r\n\r\nA despeito do não cumprimento da ordem judicial pelo 5º Distribuidor, verifica-se que a pesquisa de operações imobiliárias pelo INFOJUD, restou negativa. Assim, tendo em vista que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso,para então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-58.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Silva Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda ME., Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos, Réu: Antônio da Silva Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Margaret Christina dos Santos Ordaggi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio da Silva Mattos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 1788 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0065200-51.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Serafim da Silva [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Vidalonga Ltda ME [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)], Réu: Claudia Doria da SIlva Ferreira, Réu: Neide Ferraz Santos de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Serafim da Silva\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 2060 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0066100-05.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bernardino de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Luiz Ferreira Torres, Réu: Denise Fernandes da Silva, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Bernardino de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 160 e da expedição da Certidão de Crédito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Santos de Bulhões [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Heraldo Santos de Bulhões\r\n\r\nDesignada audiência de prosseguimento para o dia 18/05/2015,às 10:20h , nesta Vara do Trabalho. O patrono deverá comunicar às partes. \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesignada audiência no dia 13/01/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, conforme comando de fl. 293v. \r\n\r\nO patrono deverá comunicar às partes. \r\n\r\nId: 1764128"
                            ],
                            "1764126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0000192-25.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Conceição Luiz\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira ,Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 14.752,07, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 14.752,07, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764126"
                            ],
                            "1764127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000899-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Argon S.A. (Massa Falida) - CNPJ:00531608/0001-42, New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05\r\n\r\nPelo presente fica m New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves\r\n\r\nRéu: Padaria Pao Frentex Ltda , Rodrigo Carvalho da Silva, Waldelice de Carvalho Garrido, João de Abreu, Antonio de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Carvalho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 182, item 6, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Mathildes Leocadia\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 102/103. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764127"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-27.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Araujo de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Popular de Bangu. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Araujo de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares da Silva (Espólio de) [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares da Silva (Espólio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Mello Sayao Cardozo [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educacao Fisica Ltda. [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Mello Sayao Cardozo\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simão de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nApresentem, as partes, novos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, indicando, ainda, os valores do imposto de renda, de acordo com a racio da S.17 deste TRT e conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida, bem como para informar o endereço da 1ª Ré para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0062800-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Couto Sias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Solótica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Couto Sias , Réu Solótica Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0143600-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Grillo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Grillo\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos das empresas indicadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-72.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Ramos Lima Monteiro\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-38.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a documentação das empresas referidas, a fim de comprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marinho Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Mauricio Marinho Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da reclamada e dos reclamantes... \r\n\r\nProcesso: 0000680-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Couto Augusto [Adv. Celio de Lima Ribeiro (OAB: RJ 156748 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0067600-35.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Estelino Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJustifique o autor seu requerimento , eis que o imóvel não é de propriedade da Ré ou seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000054-50.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Regina da Silva Neto [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Regina da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000450-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Neide Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação, bem como a reclamada de que foi deferido a devolução de prazo, por mais 10 dias, como requerido, devendo efetuar o pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-55.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Tendo em vista que já foram efetivados vários meios para tentativa de solver a presente execução, todos infrutíferos, suspendo a execução por um ano, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, de aplicação supletiva, aguardando-se as providências do interessado no sentido de apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Azevedo \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ricardo Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 57.243,64, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000959-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Muniz [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Muniz\r\n\r\nDizer o exequente em 48 horas sobre a proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0143900-14.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Egmont Bastos Capucci\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Salvino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Salvino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Salvino , Réu Roberto da Silva Salvino \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 98. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0004700-89.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARDOSO DA CUNHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante (fl.190/196), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-73.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Cunha Paes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Luiz Cunha Paes \r\n\r\nVenha o exequente com o endereço dos sócios indicados, a fim de viabilizar a citação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1762068"
                            ],
                            "1764050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-28.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Candida de Jesus [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Marlene Candida de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136700-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira de Paula [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados, Aut Raquel Moreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001371-88.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Vanderlei Oliveira da Luz [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vanderlei Oliveira da Luz , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProcesso: 0155300-83.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cafe com Pao Quente Colibri Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Costa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao de Deus Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 824 . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000085-70.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE Transportes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRE Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mazepa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mazepa , Réu Siriuscred Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30h do dia 01/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. Os patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Pereira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Tênis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0086500-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Valéria Damico Coelho [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scam Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Valéria Damico Coelho\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Amancio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Rogerio da Silva Amancio\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30h do dia 20/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. Os patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos, bem como para indicar as demais provas que pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Albuquerque Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato de Albuquerque Oliveira , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30h do dia 01/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. Os patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Morais [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Morais \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001565-20.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Celio de Souza [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Rqte Celio de Souza \r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00; pelo autor, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Roseli Costa da Cruz [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Rqte Roseli Costa da Cruz \r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00; pelo autor, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial, Aut Eduardo Miranda de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentem, as partes, novos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, indicando, ainda, os valores do imposto de renda, de acordo com a racio da S.17 deste TRT e conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001498-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rosa Martins [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rosa Martins \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se houve trânsito em julgado da decisão proferida pela 49ª Vara Cível. Se positivo, juntar aos autos a cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001721-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 227. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0149800-41.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares dos Santos, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: BRASRIO INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Aut Maria Lucia Bersot Manhaes\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Vera Lucia Castanheira de Azevedo (OAB: RJ 26478 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Hugo Jose Netto da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Publicos e Documentalistas do RJ - SINDPDERJ [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Ferreira\r\n\r\nProceda à averbação da penhora no Cartório de Registro Geral Imobiliário, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos dos valores que entende devidos a título de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcelo de Sousa Lima\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2007.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos, bem como de que a Ré deverá efetuar o depósito do FGTS em guia própria, para posterior devolução do valor correspondente bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001608-54.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Irimar Santana da Silva [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. Stralu CS Brasil Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irimar Santana da Silva\r\n\r\nVista dos autos, ao reclamante, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-02.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel\r\n\r\nVista dos autos, ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VEIGA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VEIGA BATISTA\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-10.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Aut MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0079700-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci (OAB: RJ 125288 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Peixoto\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Firmino Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Firmino Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0000114-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pereira Alves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak Peças e Assessórios para Veiculos Automotores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0185400-31.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE PIO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIO FIUZA\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação no Juízo falimentar, em 30 dias, providenciando os documentos necessários à sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.N/P JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ylton Borher\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0001527-42.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulina Batista [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosa, Aut Maria Eulina Batista\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ no dia 01/12/2014, às 14:00h, para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor, e entregar as Guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação no Juízo falimentar, em 30 dias, providenciando os documentos necessários à sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Nogueira de Morais [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Nogueira de Morais\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação no Juízo falimentar, em 30 dias, providenciando os documentos necessários à sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Condominio Maramar, Aut Hudson Domingos Pimentel, Réu Tropikus Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 02/12/2014, às 14:00h. \r\n\r\nId: 1764050"
                            ],
                            "1762067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001540-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique de Santana Lima\r\n\r\nRéu: Cerca de Seguranças SOS Produtos de Segurança Ltda. ME, EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA, Cerca de Seguranças SOS Produtos de Segurança Ltda. ME, EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Deyvison Lino dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda - ME, ELIDIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIDIO DE OLIVEIRA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762067"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-54.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Francisco Antunes Guimarães (OAB: RJ 183988 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763487"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013300-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Bazilio [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraguaçu Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Bazilio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leônidas Diniz Sampaio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinei Marques Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Jucinei Marques Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-11.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 0 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000449-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Melo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Melo \r\n\r\nciencia em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-75.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Luiz da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Luiz da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, baixa do AI. \r\n\r\nProcesso: 0070900-37.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIZE GONCALVES PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA, Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleber Acrisio Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIZE GONCALVES PESSANHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lincon Faria Waknin [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lincon Faria Waknin\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, retorno do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001155-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vicente da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, baixa AI. \r\n\r\nProcesso: 0117400-83.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izinia da Costa Agra Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izinia da Costa Agra Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, retorno do AI \r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Bolina [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Albuquerque Bolina, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 71.763,95 = 5.748.695,08 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000428-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Pontes Capitulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.087,12 = 727.928,98 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-60.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR ANCHIETA LTDA, Réu: Claudia Malfitano de Araujo, Réu: Luis Carlos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 dias, so bpena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-18.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Souza Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Santa Casa Nova de Jacarepagua Ltda. [Adv. Inajara Silva de Assis (OAB: RJ 87120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam de Souza Rocha\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-89.2003.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALVARO DE SOUZA NETO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALVARO DE SOUZA NETO\r\n\r\nComprovar o recebimento dos valores pelos alvarás já citados, em 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2014.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Exdo: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda., Exdo LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, Exte Robson Luiz Baptista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 273.509,72 -= 21.960.573,54 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000080-70.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Breves Quintes [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS Intermediação e Negócios Ltda. [Adv. Luiz Claudio Vieira Dias (OAB: RJ 175194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMS Intermediação e Negócios Ltda., Aut Geisa Breves Quintes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 7.785,42 = 623.656,43 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Diniz Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nacional Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: RJ 155925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Diniz Sobrinho, Réu Lanchonete Nacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.478,72 = 118.453,45 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araujo Alexandre [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Araujo Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.376,35 = 670.992,43 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Dantas [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Sebastião de Sousa Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 16.023,40 = 1.283.564,31 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0050000-23.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Luns [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joana Maria Luns\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 316.972,25 = 25.391.255,83 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-59.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fernandes da Silva Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Contract Job Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.692,85 = 699.968,83 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.781,98 = 383.063,11 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlange Soares de Castro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlange Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 17.604,98 = 1.410.257,77 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sala Limpa Serviços e Comércio S.A.\r\n\r\nConvolado em penhora o valor bloqueado, sendo a rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA, Réu ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias comuns.. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Oliveira Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rejane Oliveira Costa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000432-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosária de Carvalho [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue do Amarildo Barriga Ltda. [Adv. Antonio de Souza Teixeira (OAB: RJ 79264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue do Amarildo Barriga Ltda., Aut Lourdes Rosária de Carvalho \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0066200-71.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Fortunato dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fortunato dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, promovendo a execução, sob pena de arquivamento.. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-44.2014.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Good Dreams Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Cristina Fontes Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Cristina Fontes Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-60.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Eletrica de Minas Gerais Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves de Oliveira \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, sob pena de arquivamento.. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-11.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Oliveira de Souza [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Oliveira de Souza, Réu Transraf Transporte Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\naos recorridos, pzo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\ndeferido 10 dias, preclusivos, o não pagamento, execute-se, conforme fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0000108-38.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPenhora eletrônica com êxito, o Juizo encontra-se garantido, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-84.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nvir com a comprovação do valor recebido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Martins Mariano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Martins Mariano\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamentod a dívida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-04.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Damasceno [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Damasceno\r\n\r\nciencia decisão de fls. 434, extinção do feito, pzo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Francisco da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094600-95.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cunha [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Eonio Titto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 13.871,92 = 1. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Vieira [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Gás Natural Veicular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernandes Vieira\r\n\r\nfORNECER O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Terumi Lopes Hagino [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Corpus Clinica Ltda. ME [Adv. Bruno Cravo do Vale (OAB: RJ 130839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Terumi Lopes Hagino \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl 71. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-05.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-76.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA E RICARDO DA SILVA HENRIQUE - SUCESSORES MORTIS CAUSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Ltda.\r\n\r\nciencia da audiencia dia 15/12/2014, às 10,40 h, audiencia, conforme ata de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-38.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cruz [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: AREZZA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Medeiros [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Daniel da Silva Medeiros \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000746-08.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Alves da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda., Aut Rosevaldo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 36.970,48 = 2.961.543,60 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Frazão Izaquiel [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática , Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcelo José Frazão Izaquiel \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001235-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabral da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cabral da Silva\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira Dias [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nogueira Dias \r\n\r\nciencia devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viegas Santiago [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: JANE SUELI DE ALMEIDA MACIEL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viegas Santiago\r\n\r\nAo recorrdio, Adesivo. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielle Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001588-85.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernando de Abreu [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Transporte e Logística Ltda. ME \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nciencia petição de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Azevedo Esteves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Azevedo Esteves \r\n\r\nVir com a comprovação do recebimento do alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Flaviana Alves [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Flaviana Alves \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001549-54.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Verissimo Mesquita [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Verissimo Mesquita \r\n\r\naos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carla de Vasconcelos Duarte [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carla de Vasconcelos Duarte\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Roca [Adv. José Donizete Santos da Cunha (OAB: RJ 171717 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata Análises Clinicas e Exames Complementares Ltda. [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Roca\r\n\r\nVir com os cálculos discriminados, mes a mes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-88.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Torres Lopes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Baptista Argente [Adv. Aizita Reis da Cunha Ferreira (OAB: RJ 64055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Torres Lopes\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pereira de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento da dívida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros Saude SA [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros Saude SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-67.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Mendes Leal [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Futura Móveis para Escritório a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: ML Móbili Móveis para Escritório Ltda. EPP a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmer Mendes Leal\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roque Cassiano [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roque Cassiano , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nCiencia decisão de impugnação, procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Soares de Araújo [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Soares de Araújo , Réu ISS Servisystem do Brasil , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 188,90 = 15.131,95 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gonçalves da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Gonçalves da Silva\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina Florentina dos Santos [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Florentina dos Santos\r\n\r\nDizer se concorda com parcelamento da dívida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-06.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cortes Pinho Teixeira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cortes Pinho Teixeira , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.010,29 = 80.929,62 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-74.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Renato Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 37.160,76=2.976.785,39 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nEgdo: Elaine Christine Couto Gabilan [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Christine Couto Gabilan\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-75.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Aut Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandy Rodrigues de Souza [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: Marcelli Simonato Nascimento [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nId: 1763848"
                            ],
                            "1763850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penedo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Carlos Penedo\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.800,00, em 10 dias, a expensas da ré, perito do Juizo, Luiz Fernando de S. Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-27.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERRAZ JARDIM [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERRAZ JARDIM\r\n\r\nciencia petição em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-04.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Manoel da Silva Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nalvará n. 1104/14, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-50.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Souza Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Esther de Souza Ferreira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0139900-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Menezes Carvalho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Menezes Carvalho\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-68.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)], Aut: ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: CARLOS VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: CLAUDINEI RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: FRANCISCO BARACHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: FRANCISCO SANTOS LAURINDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: SEBASTIAO SOARES NEVES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S A [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO, Aut CLAUDINEI RIBEIRO DA ROCHA, Aut GILBERTO JOSE DA SILVA, Aut ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, Aut SEBASTIAO SOARES NEVES\r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson dos Santos Alves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphcolor 2 Gráfica e Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson dos Santos Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO, Réu: Paulo Henrique Porto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-90.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leão de Paiva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ster Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Aut Jorge Luiz Leão de Paiva, Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Nogueira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Nogueira\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento da dívida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-65.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Lira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes Lira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-88.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Pimentel de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15.12.2014, às 12.30 h, Vara/RJ 72, Av. Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ. .\r\n\r\nId: 1763850"
                            ],
                            "1763849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Beloti \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ciencia dos Embargos de Declaração, procedentes. Pzo 8 dias. Após a reclamada deverá promover a liquidação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000234-59.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Contract Job Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contract Job Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.692,85 = 699.968,83 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Bolina\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 71.763,95 = 5.748.695,08 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-95.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cunha\r\n\r\nRéu: Milton Eonio Titto\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Eonio Titto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.871,92 = 1.111.218,63 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: RICARDO CORREA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO CORREA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias.Novos. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlange Soares de Castro\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nPelo presente fica m Isabela S.A. Comercio e Industria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.604,98 = 1.410.257,77 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000392-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.781,98 = 383.063,11 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araujo Alexandre\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acustico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.376,35 = 670.992,43 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Souza Tanes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Grand Beaute Agencia de Modelos e Producoes Ltda., ELIETE PEREIRA SILVA, NELSON HENRIQUE BAPTISTA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON HENRIQUE BAPTISTA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia do bloqueio, para embargos, querendo, em 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Flaviana Alves \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Maria Geralda de Souza Lucas, José Ventura de Souza Neto \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Neto , Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias comuns.. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA, ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações\r\n\r\nPelo presente fica m FFR Collection Móveis e Decorações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.087,12 = 727.928,98 tr pro rata .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763849"
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                                "Processo: 0016100-80.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0004300-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Regis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Regis de Souza , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho que substituiu o perito anteriormente nomeado por Carlos Miguel Amigo da Cunha, bem como, da estimativa de seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000564-53.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia dos Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia dos Santos, Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181. AUTOR: inclusive providenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0018400-54.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ABRAAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000766-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos respectivos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º), no prazo sucessivo de cinco (05) dias, devendo a parte autora observar, ainda, o petitório de fls. 493/496. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenailson Vieira Pena [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado 2 MSA Ltda., Réu: MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Ana Paula Mengual (OAB: RJ 73608 - D)], Réu: YOLANDA GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Paula Mengual (OAB: RJ 73608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenailson Vieira Pena, Réu YOLANDA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cleide Mare de Mello Castro, Réu: Sebastião Carlos Albano Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nDepositar, considerando a responsabilidade subsidiária, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral, no valor de R$ 13.606,91 (equivalentes a 1.138.396,476 Trs - fls. 283), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ramos\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trab. Telefonicos Operdores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 713,73 (fls. 299). \r\n\r\nProcesso: 0153400-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ME, Réu: Acegri - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio\r\n\r\nIndicar, em cinco (05) dias, o valor devido a título de cota fiscal, inclusive, quanto à retenção do item “1.1”, de fls. 66, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BELISARIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Grupo Pão de Açúcar S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001433-16.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daílton Mendes dos Santos Júnior [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Service LTDA ME [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)], Réu: Jose Antonio Vieira Machado, Réu: Ana Cristina Gomes Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daílton Mendes dos Santos Júnior \r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 139, valendo o silêncio como concordância com o adimplemento da avença. \r\n\r\nProcesso: 0001483-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Cruz [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Cruz, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nRÉU: ciência dos embargos de declaração de fls. 451/452 (CLT, art. 897-A, § 2º); AUTOR: ciência do petitório de fls. 456/510. \r\n\r\nProcesso: 0149000-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Batista de Carvalho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Batista de Carvalho\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Martins da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 6.771,19 (fls. 368). \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GIMENES LOPES [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GIMENES LOPES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em dez (10) dias conforme despacho de id 155. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jan Silva de Santana [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Silva de Santana \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 142), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0072600-30.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Sergio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Casa Marca dos Macacos Hidráulicos Ltda, Réu: Pedro Tessoliano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Mello\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 133 e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-40.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Martins Pereira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional , Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Martins Pereira \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Rodrigues [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Rodrigues \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0087000-20.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Asessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Réu: Regis Santos de Andrade Junior, Réu: Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Lino dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118 que indeferiu o requerimento autoral, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-69.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Rodoviaria A Matias Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santana da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se em cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Vieira Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: PRIMUS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu MARTE ENGENHARIA LTDA, Réu MASSA FALIDA DE SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVista dos embargos de declaração de fls. 1.125/1.126 (CLT, art. 897-A, § 2º), no prazo sucessivo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-38.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Gomes Maduro [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Gomes Maduro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 67/68 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Assis Benevides [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Decorações Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Assis Benevides\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Fernando Rocha Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Fernando Rocha Muniz\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-58.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: BEXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Adalberto Ricardo Contani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 210 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-16.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 291.\r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndicar, em cinco (05) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevão da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239, bem como, impugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Martins DiasS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: PAULO MAURÍCIO BARREIROS JÚNIOR [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComplementar a importância referente ao valor da diferença do crédito previdenciário, em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-62.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Pinto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 438 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050800-43.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 1242. \r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComplementar a importância referente ao valor da diferença do crédito previdenciário, em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000468-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Lima Francelino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Lima Francelino , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀs partes recorridas. \r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO ZAINOTTE PITZER [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut VALMIRO ZAINOTTE PITZER\r\n\r\nVista da promoção de fls. 623, sendo o autor, inclusive, dos artigos apresentados pelo réu (fls. 614/619). \r\n\r\nProcesso: 0001376-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Soares da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 10.832,82 (fls. 219). \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho Teixeira [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Foot Ball Club \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0230500-28.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAISA ROSA DE SOUZA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Oscar Bloch Sigelmann, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAISA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora, via BacenJud (fls. 110/111), bem como da petição de fls. 97/98, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comunicação Visual Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 258; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls. 235 e 358 garantem a execução previdenciária (fls. 445), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO FARIAS [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras (OAB: RJ 134530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do autor de fls. 336 \r\n\r\nId: 1764075"
                            ],
                            "1764079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-71.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Salles Leal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Ponce [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Ponce\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138/138 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013100-43.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA BITTENCOURT GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-63.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MATIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MATIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0024700-56.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Francisca da Silva da Conceicao [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Francisca da Silva da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0088900-38.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira da Costa\r\n\r\nProvidenciar, em última oportunidade, as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0091500-03.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Inform. Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 522/523 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-72.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Cgte: Odilio Figueiredo Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Silva do Nascimento [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto Silva do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Abrantes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Em recuperação judicial\") [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Abrantes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0122400-08.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: MAURICIO ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Rodrigues \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em dez (10) dias, observando o especificado a fls. 250. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto da Silva Carvalho [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto da Silva Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001311-66.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Marinho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condomínio Lac Premier , Réu: Jose Nildo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Marinho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 248 que indeferiu o requeimento autoral, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-45.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR VIANNA GARCIA\r\n\r\nVista do Auto de Público Leilão Negativo, fls 234, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-10.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0171200-96.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GARITANO [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GARITANO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 198/199 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0190100-69.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAM AIR CARGO LTDA [Adv. Nelson Roberto da Silva Machado (OAB: SP 107201 - D)], Réu: Carlos Alberto Mandari, Réu: Ana Maria Cidin Mandari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 213/214 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ester da Silva Nascimento [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ester da Silva Nascimento \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 150), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Ferreira [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda. , Réu: Novtech Soluções em Serviços Locação e Comércio de Equipamentos pra Escritorio e informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 61 que indeferiu o requerimento autoral, bem como cumprir a determinação de fls. 58, item \"1\", em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-09.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)], Réu: Luiz Martingil Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 294, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187900-21.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via BacenJud (fls. 267), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186900-15.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 245 que indeferiu o requerimento autoral, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-06.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Firmino de Sousa [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Maia dos Santos Azevedo [Adv. Fabio de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 98915 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Firmino de Sousa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51/52 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls, 447, acrescido do valor das custas de fls. 419v (R$ 1.200,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josande Robaina do Carmo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Alves Paes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor do FGTS na conta vinculada do autor no importe de R$ 1.844,94 equivalentes a 148.430,5672 Trs, bem como depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral discriminado no item “2” de fls. 962, no importe de R$ 25.340,56 equivalentes 2.038.718,7089 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Paulo dos Santos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Paulo dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observado o item \"1\" de fls. 134, bem como o contido a fls. 108v, 115 e 122. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 251 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001060-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Duarte da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 55.251,31, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-46.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katyane de Andrade Pinto Pinheiro [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: Laura Tamara de A Gonçalves, Réu: Marcelo Barbosa, Réu: Antonio Fernandes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katyane de Andrade Pinto Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000375-07.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mercadante dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut Denilson Mercadante dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 113 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000149-25.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micherline Carla de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Micherline Carla de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls.302 que acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ferreira Cassus [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Ferreira Cassus\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via BacenJud (fls. 247), devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1764079"
                            ],
                            "1764065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-95.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rosane Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediados por cinco (05), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000457-38.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Veras Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio 2, Aut Manoel Veras Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 188/189 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001467-88.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Paixão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Paixão, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 672 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Toesa Service Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000585-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Reis de Almeida [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Reis de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 37 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 732 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085100-85.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu no pazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Oliveira Nunes, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Guilherme de Oliveira Nunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 188/189 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0105900-85.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Marques Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimmermann e Irmaos Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: PAULO CÉSAR COELHO ZIMMERMANN, Réu: MÁRCIO COELHO ZIMMERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Marques Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47/47v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-66.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Consórcio GLP Submarino [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio GLP Submarino , Réu GDK S.A., Aut Marcos Antônio Alves da Silva , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 750/752 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001491-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luis Cláudio de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 703/704 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nId: 1764065"
                            ],
                            "1764081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Melo Carvalho\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 104. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764081"
                            ],
                            "1764084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 251 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000571-11.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Souza \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls 83, acrescido do valor das custas de fls. 48 (R$ 240,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764084"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxiney Machado Nunes [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxiney Machado Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a pretensão executória, nos termos da decisão de f. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A. , Aut Marcos Antonio do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligênciam devendo a Ré, no pra zo de 10 dias improrrogáveis, juntar aos autos os tacógrafos de todo o período laborado pelo reclamante, conforme despacho de f. 514 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas do Amaral [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut João Carlos Viegas do Amaral, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Barreto, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria Lopes Neto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccilli Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes\r\n\r\nConforme despacho de f. 330, indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Pereira dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda-ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2011.5.01.0074 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Henrique Martins Borges [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nExdo: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Henrique Martins Borges \r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta da ré de parcelamento da dívida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Nalim [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Nalim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante certidão de f. 57-v e de que a ré se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0001017-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 1042/2014-BB e 1044/2014-CEF . \r\n\r\nProcesso: 0053300-50.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lucia Pais dos Santos [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janke Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Centro Educacional Janke N/P Oséias Meirelles e Simone Meirelles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucia Pais dos Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriano Muniz de Mello [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimetal Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alriano Muniz de Mello\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdson Santos Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januario Passos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Augusto da Cruz [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Augusto da Cruz\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabeth da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Mattos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizeis Mourão Piedade de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moizeis Mourão Piedade de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nDizer, em 15 dias, valendo o silêncio como anuência, se logrou êxito no recebimento dos valores que lhe são devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000748-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Conceição [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Jesus Conceição\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1763492"
                            ],
                            "1764117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-48.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Moraes [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Moraes \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Ferrin Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Araújo de Oliveira [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl.285/290 para fixar o valor da cota em R$ 16.279,29. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Mota Silveira Júnior [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-25.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rizzoto Vasques\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás 808/2014 e 814/2014, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Costa Silva [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor de f. 189 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel dos Santos Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Izabel dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 477, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 5.977,12, equivalente a 479.611,50 IDTR. Convolado em penhora o depósito de f. 476. Cientes de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000743-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Benício Maia de Gusmão [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Benício Maia de Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vilgilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Ecômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o valor líquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Alves Bezerra [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações e Respresentação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Alves Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Trafégo Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rego\r\n\r\nDiga o patrono do autor, em 5 dias, se a CTPS de seu cliente foi anotada. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001292-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Farias [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Farias\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se recebeu o crédito a que se refere a carta de vênia de f. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001311-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Rocha [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 355, fixando o valor devido em R$ 27.515,27. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Costa [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues dos Santos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Alves de Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000595-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1060/2014-BB. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dutra\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candido`s Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Andrade Ribeiro [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Andrade Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-72.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilfon Alves Feitosa \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1067/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o paradeiro da meeira e inventariante Maria das Graças Moraes Catarina Franco. \r\n\r\nProcesso: 0000491-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neodir Campos Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, onde o veículo indicado a f. 110 pode ser encontrado. O Sr. Mário Gomes Filho deverá regularizar sua representação nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altyr Pereira da Silva Júnior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Mágica Produções Audiovisuais \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Araujo Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Araujo Oliveira \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 781/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000974-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenise Jacob Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenise Jacob Martins \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medina Ribeiro [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Medina Ribeiro, Réu MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya \r\n\r\nComparecer ao Juízo, em dia e horário em que haja pauta de audiência, para que seja formalizada a transação, cujos termos se encontram previstos na peça de f. 554/562. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisaniel Veiga Rodrigues [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisaniel Veiga Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudnei de Almeida Alves [Adv. Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Gesso - RJ - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei de Almeida Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Silva dos Santos\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido no Juízo por onde tramita o processo de recuperação judicial. O silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Cristina Guimarães Monteiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAs partes para que, no prazo comum de 10 dias, indiquem quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001441-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho de Moraes [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho de Moraes \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001395-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0130500-02.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Cunha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado da Cunha \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Autuori [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Autuori\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eldo Menezes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Klyemann Bezerra Porto Farias, Egdo Eldo Menezes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: José Marcos Gandelman [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Denilson Souto Villar , Egte José Marcos Gandelman\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Perret Soares de Lima [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Marco Antonio Perret Soares de Lima, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar cienciada decisão de f. 386, que julgou extinta a execução trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristilayne Ltda., Réu: Maria da Conceição Castro dos Santos , Réu: Léa da Natividade Coelho [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado, Réu Léa da Natividade Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 193 dos autos, que homologou o acordo de f. 191 e 193. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Bastos dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A., Cgto Wallace Bastos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mendes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Tito Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Augusto de Moura Estevão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-37.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Costa [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcio Bersch [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcio Bersch, Aut Rita de Cassia Alves Costa\r\n\r\ntomar ciência da decisão de f. 50, que extinguiu a pretensão executória. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-58.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Costa da Conceição [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bras. de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Bras. de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Aut Leiliane Costa da Conceição\r\n\r\ntomar ciência da decisão de f. 194, que extinguiu a pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0010600-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Scarpini Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Scarpini Pereira, Réu Vitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tobias [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Versailles Distribuidora de Generos, Aut João Carlos Tobias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Braga Filho\r\n\r\nFornecer os dados necessários ao contato com a perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Bezerra de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1764117"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxiney Machado Nunes\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a pretensão executória, nos termos da decisão de f. 91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763490"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Delfim Vale\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 397 deferindo devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000050-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Felix da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 675. \r\n\r\nId: 1764109"
                            ]
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                            "1761131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001075-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ferreira Costa [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando da Silva Drink´s Bar ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Luiz Fernando da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Ferreira Costa \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000101-85.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis Guimarães Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Vidros e Alumínio Ltda., Réu: LUCINEA DE SOUZA CARRICO, Réu: AMERICO VIEIRA CARRICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luis Guimarães Menezes \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-20.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Martins Hargreaves [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Christiane Herbster de Souza Manes (OAB: RJ 173149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nDiga a Ré, no prazo de 10 dias, para indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Freitas da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.208: \" Inicialmente, dê-se ciência ao autor de que já foi expedido alvará para levantamento do FGTS, conforme fls.179...\" \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Barbosa da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Fernandes Gama [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Fernandes Gama \r\n\r\nVista ao autor da promoção de fls.616. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimaraes Vieira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.782/791, fixada a condenação em R$ 852.474,18 , devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim - coobrigado, Réu: Glória Léa Khodari - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: JOSÉ ANTONIO DAMASCENO, Réu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001054-54.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Lucena Alves de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Dreams Confecções Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Alex Sandro Gomes, Réu: Jandi Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lucena Alves de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115300-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Antuterpio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Alexandre Misquey - sóc. , Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Antuterpio\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda , Réu: Jose Fernando Vance (coobrigado), Réu: Ana Maria da Conecição Vance - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Paz Damiao\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME , Réu: Leandro Lopes dos Santos, Réu: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Lins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Lins\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001161-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Roque Lansillote [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Roque Lansillote\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Castilho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Transportes Frigoríficos Ltda., Réu: José Augusto Mariani - sócio, Réu: Regina Botelho Mariani - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Castilho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000102-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Ávila Gama [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Rafaela de Ávila Gama\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001374-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sousa Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Sousa Amaral\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000676-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos Cruz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos Cruz\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Sandes [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda ME, Réu: Camila Ferreira Saldanha - sóc. , Réu: ALIATAR DE PAIVA PAULO, Réu: SUSAN JESUS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Oliveira Sandes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Rodrigues França [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Rodrigues França, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.163/179, fixada a condenação em R$ 22.282,03, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa da Silva Barbosa [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ARUDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Matias de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Matias de Lima\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024300-84.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes da Silva Zanini [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - Viacao Area Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes da Silva Zanini\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial a/c Alfredo Luiz Kugelmas - adm. judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RULLI COSTA-PROMOTORA DE LEILOES- SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Timoteo Silva Gomes, Réu: Acir Joaquim da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1761131"
                            ],
                            "1761132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000293-23.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Marques Júnior [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Marques Júnior \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001059-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maria Barbosa Marinho [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Maria Barbosa Marinho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu: M. BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Costa Pereira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001341-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lokau Américas Ltda., Réu: SERGIO CESAR MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001057-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Coelho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra - sóc, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Coelho \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Garcia [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Riograndense) - A/C administrador judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima Garcia\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-38.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Damasceno [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM (CO-OBRIGADO), Réu: Glória Lea Khodari - sócia [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Damasceno\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda, Réu: JORGE LUÍZ INÁCIO, Réu: JAQUELINE DUARTE INÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Cruz Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo a Reclamada, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los, valendo o silêncio por concordância aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0099900-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Peccini Pimenta [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)], Aut: Marta de Lourdes dos Reis Albuquerque [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)], Aut: Vanda dos Anjos [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Sonho Encantado S/C Ltda. [Adv. Joelmo Vaz Duarte (OAB: RJ 104507 - D)], Réu: Miriam Jurema Teixeira Lopes, Réu: Neuza de Souza Bonfim - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Lourdes dos Reis Albuquerque , Aut Vanda dos Anjos \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1761132"
                            ],
                            "1761299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-98.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Alves da Silva Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Alves da Silva Filho \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001457-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freddy Enrique Saavedra Valdez [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu: FABIO DAS NEVES FILHO, Réu: CRISTIANE DENISE CORREA DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freddy Enrique Saavedra Valdez \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027300-24.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lopes da Rocha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda ME, Réu: Marcela da Silva Araujo , Réu: Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Lopes da Rocha\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda., Réu: Adriana Luisa Recayte de Minguez , Réu: Patrícia Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001437-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo de Paula da Costa [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME, Réu: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu: MARCOS FERREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo de Paula da Costa\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000164-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira Lima [Adv. Jorge Lopes Bahia Júnior (OAB: RJ 159842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira Lima\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001065-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulart Guedes [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goulart Guedes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000221-87.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Neves de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves de Carvalho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138800-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Novais dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. , Réu: Rosilene da Silva Pereira - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Novais dos Santos \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brandão Aguiar da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena, Réu: ELIANE VICENCIA DE LIMA - COOBRIGADA, Réu: SONIA CRISTINA DE FARIAS - COOBRIGADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brandão Aguiar da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000064-58.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benizio Oliveira Menezes [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benizio Oliveira Menezes \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001553-67.2012.5.01.0080 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ricardo de Souza [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nExdo: Marquart e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000082-79.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandressa Santos da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandressa Santos da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000107-29.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiarle Moreira de Souza [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Onyayra Comércio de Conveniência Ltda., Réu: Claudia Padua Machado e Machado - sóc, Réu: Leandro Pereira da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiarle Moreira de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000702-62.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Costa de Souza [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 88 Cris Car Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Costa de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117500-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS, Réu: WILLIAM DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dantas Franco\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001640-23.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Siciliano Pires Junior [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Siciliano Pires Junior\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-94.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio dos Santos Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. , Réu: PEDRO BARENBOIM (Co-obrigado), Réu: Glória Lea Khodari - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1761299"
                            ],
                            "1764192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-62.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cotinho da Costa [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: Leader Magazine S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mauad Ltda., Aut Jefferson Cotinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 19/11/2014.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1764192"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Braga Bulhões de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela ré a folhas 714/715, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-42.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Timóteo Abreu de Sousa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Erick Leonardo Silva de Calazans (OAB: RJ 171507 - D)], Réu: Zeli Rodrigues dos Santos, Réu: Jorge Tadeu Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 110 e 111. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisca dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 308. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 435 e 575. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02/02/2015, às 8:45 horas (PAUTA ESPECIAL). \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 491. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda., Réu Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Paulo César da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/02/2015, às 8:45 horas (PAUTA ESPECIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Passos de Oliveira [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Ana Paula Simone de Oliveira Souza (OAB: SP 124269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Passos de Oliveira , Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lucas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 93. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Zacarias [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelita Oficina Mecânica [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelita Oficina Mecânica \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 229. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Almoaya de Andrade [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Almoaya de Andrade\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Jorge [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Jorge \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001569-52.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Costa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Katalão Material de Construção Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Anderson Gonçalves de Cerqueira, Réu: Sérgio Gonçalves de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katalão Material de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Daiane Pereira dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/04/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente, ainda, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-31.2012.5.01.0081 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wilson da Luz Freitas Júnior [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Exdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Exdo: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Exdo: RONALD GUIMARÃES LEVINZOHN, Exdo: ALEX KLYEMAN BEZERRA PORTO DE FARIAS, Exdo: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, Exdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Exdo: Euro América Participações S.A, Exdo: Izmir Participações LTDA, Exdo: Casper Participações LTDA, Exdo: Espiral Consultoria Serviços e Participações LTDA, Exdo: Kumla Rj Participações S/A, Exdo: Ferrete Rj Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wilson da Luz Freitas Júnior \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001147-14.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vilarinho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, bem como sobre os cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores e ainda de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1763021"
                            ],
                            "1763020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda., ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO, PAULO GAGLIANO, LUCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO, ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos a folhas 197/198. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., ADRIANDA VALVERDE STORI (SÓCIA), DAVIDYS JOSÉ RODRIGUES PANNO\r\n\r\nPelo presente fica m DAVIDYS JOSÉ RODRIGUES PANNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito trabalhista, no valor de R$ 38.475,28 equivalentes a 3.087.053,60 IDTR + INSS (guia GPS) no valor de R$ 1.557,54 + IR (guia DARF código 5936) no valor de R$ 245,88, totalizando R$ 40.278,70. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-52.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Costa \r\n\r\nRéu: Katalão Material de Construção Ltda. , Anderson Gonçalves de Cerqueira, Sérgio Gonçalves de Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Gonçalves de Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Torres da Silva\r\n\r\nRéu: Colorado Comércio de Biscoito Ltda. - Toca do Biscoito, Rejane Portella Ferreira, Marcelo Silva Serra\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Serra, Rejane Portella Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 116 e 117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cezar Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda., ROSANGELA MARIA SOARES SANTANA DOS SANTOS, LUIZ FELIPE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FELIPE SANTANA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.301. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires \r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Net Rio, José Cruz, Ivonete Cruz de Malta\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonete Cruz de Malta, José Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Perfit Esportes Ltda., Perfit Leblon moda Esportiva Ltda., TFS 2 Comercio Ltda., Toni Foto Eletronicos Ltda., Tonio Foto Som Ltda., TONNY MOLON, EMÍLIA C. S. ALMEIDA, ALBERTO MOLON, MARCIO MOLON, ANA CLAUDIA S. MOLON\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO MOLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 391. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Galvão\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO, AGENOR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m AGENOR RIBEIRO FILHO, MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763020"
                            ]
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Severino dos Ramos Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do § 2º, art 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia das informações de fls 287/288 e 290/292 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059200-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Guimarães [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Guimarães, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2º rda . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Mendonça Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial, Réu Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. , Aut William Mendonça Carvalho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.1204/1212 , no total de R$ 224.161,84 sendo a 3ª, 4ª e 5ª RDAs ao pagamento do remanescente devido (R$ 212.918,03, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1218 \r\n\r\nProcesso: 0054800-59.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante Lins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o sobrestamento tendo em vista fls 284. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barrozo Nunes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a prorrogação do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Augusto de Assis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Felippe Augusto de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Muniz [Adv. Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Pinto Di Stasio (Espólio de) n/p Rachel Brito Di Stasio (inventariante) [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que indeferido o pedido do autor tendo em vista a decisão de fls 81/88 e o ofício de fls 90 \r\n\r\nProcesso: 0022300-42.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a redesignação de audiência, conforme fls 526 \r\n\r\nProcesso: 0000389-32.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes dos Anjos [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que o prosseguimento da execução está condicionado à devolução da certidão de crédito trabalhista e seu cancelamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Miranda de Lima [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Ricardo de Paula Alves (OAB: SP 178387 - D)], Réu: Trixx Consultores Associados Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugal Manutenções e Engenharia S/A [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilane Miranda de Lima, Réu Performance Trabalho Temporário Ltda., Réu Tap - Transportes Aéreos Portugal Manutenções e Engenharia S/A, Réu Trixx Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 328, no total de R$ 666,66 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Melo Couto [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: CCAA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA, Aut Marcos Antônio de Melo Couto , Réu Waldyr Lima Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Belivon Comercial Ltda., Rcdo Rcte Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Express Cosméticos Ltda., Rcdo Rcte Marcia Cristina Medeiros de Souza, Rcdo Rcte Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.430/438, no total de R$ 2.049.530,86 , sendo as RDAs ao pagamento do remanescente de R$ 2.042.705,30, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 506 e 506, verso \r\n\r\nProcesso: 0001536-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva , Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0136100-14.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convertido em penhora o depósito recursal de fls 573, no valor de R$ 5.450,16, sendo a ré Telsul ao pagamento do remanescente de R$ 30.545,89, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001588-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 575, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001271-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Peres [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Peres \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0001649-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mariano Barbosa Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mariano Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor, INSS e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0154700-49.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes Correa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Rodrigues Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Thiago Araújo de Mesquita - sócio [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Maria Anaide Araújo de Mesquita- socio, Réu: Alexandre Bastos de Mesquita - socio [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Almir Camelo da Silva, Réu: Francisco Airton Camnelo de Sousa, Réu: Antonio Carlos Camelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselina Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor, INSS, Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manuel da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com igual permeio, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0159200-61.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Ferreira dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Moreira da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Severino da Silva [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000979-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penaforte Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Penaforte Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva Loureiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DD e Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Silva Loureiro\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Marinho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Marinho\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 154 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Teth [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Moura\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ferreira Redondo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com igual permeio. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ribeiro de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte o autor, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com arquivamento provisório dos autos \r\n\r\nProcesso: 0132500-48.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo de Lima [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Deo Class Móveis e Decoração Ltda. [Adv. Christiane Cunha Teixeira (OAB: RJ 140408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deo Class Móveis e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, o preenchimnento da GFIP, nos termos determinados às fls 834, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000198-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Magalhães [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Magalhães\r\n\r\nDeferida vista aos autos, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rogerio Marques Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos e rejeitado o pedido de aplicação de multa, conforme decisão de fls 674/675. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição , Aut Washington Luis do Nascimento\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.618/618,verso , no total de R$ 6.720,70, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.619 \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nei da Silva Flores, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo Fiorilo Walter, Aut Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nJá homologados os cálculos em relção ao autor Assuri Santos, fls 1137/1137,v. Prazo de 10 dias aos demais autores para apresentação de cálculos, ajustados à coisa julgada. Após esse prazo, vista às rdas em 10 dias sucessivos, com igual permeio para impugnação, na forma do §2º, atr 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Martins Fontes Editora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg dos Santos Lima, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001688-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Ronaldo Silva Campos\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Melo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre alegação da 2ª ré referente à complementação de aposentadoria, conforme despacho de fls 492, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000127-77.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-48.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Felicio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felicio da Silva\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 417 e dar-lhe cumprimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000598-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iris Abdallah Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre depósito de fls 945, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001445-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Campos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Campos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Souza Viana [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Interportos Containers e Logística Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interportos Containers e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon Ramon Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deleon Ramon Dias de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nàs partes para ciência da expedição de alvará devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. Após esse prazo os auots serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina da Costa Cantanhede [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovação Santana Comércio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Lauciane de Lima Santanna da Conceição, Réu: Handerson Dias da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina da Costa Cantanhede \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 82ª VT/RJ, no prazo de 10 dias, para retirar o Auto de Adjudicação e o Mandado de Entrega \r\n\r\nProcesso: 0061600-40.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cândido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cândido de Paulo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000419-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vimieiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santader Previ [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ronaldo Vimieiro , Réu Santader Previ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, fls 1018/1023, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Arthur Pinto Lemgruber , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que designada audiência para o dia 12/03/2015, às 12:10 horas, na CP 0012024.90.2014.501.0204- 4ª VT/DC \r\n\r\nProcesso: 0001408-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Rodrigues Martins da Cunha [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Higor Rodrigues Martins da Cunha\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio Raymundo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, apresentando os comprovantes dos gastos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Fernando Teixeira da Silva, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. À 2ª rda, ainda, para pagamento da multa de R$ 198,59 e indenização de R$ 3.971,81, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW Offshore do Brasil Ltda. , Aut Lorena Araújo Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que julgada procedente a impugnação do autor, fixando a condenação no total líquido de R$ 14.812,48, sendo a ré ao pagamento da diferença de R$ 2.211,51, em 48 horas, conforme decisão de fls 214 \r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Costa Rocha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carine Costa Rocha, Réu Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.499/502, no total de R$ 47.398,46 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 510 \r\n\r\nProcesso: 0158600-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Teixeira da Silva Fernandes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcelle Teixeira da Silva Fernandes\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.886/891, no total de R$ 21.763,47 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 894/894, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.68/71, no total de R$ 11.458,93 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.72 \r\n\r\nId: 1763967"
                            ],
                            "1763965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva Loureiro\r\n\r\nRéu: DD e Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DD e Consultoria em Informática Ltda., DD e Consultoria em Informática Ltda. n/p Eduardo Lisboa\\ de Alomba , DD e Consultoria em Informática Ltda.n/p Josefa Lizeta Lisboa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001408-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Rodrigues Martins da Cunha\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.68/71, no total de R$ 11.458,93 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.72 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763965"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANGELO TAVARES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANGELO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados no termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000086-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ASSIS SIMAO MAIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ASSIS SIMAO MAIA\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados no termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0134400-60.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DOMINGOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RAMOS DOMINGOS\r\n\r\nTer ciência da homologação da renúncia do crédito do autor, nos termos do art. 794, III, do CPC, fixando o valor da condenação em R$ 16.288,80, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000083-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados no termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001629-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barros Calvo [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM - Centro Educacional de Mambucaba Ltda - EPP [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Barros Calvo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002559-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYARA CARDOSO COSTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYARA CARDOSO COSTA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LINO DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda n/p do sócio Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda n/p do sócio Antonio Carlos Vieira, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LINO DA SILVA, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002439-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONAYSA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Joarildo dos Santos Rocha (OAB: RJ 170790 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL RH [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: MULTI ANGRA MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI ANGRA MERCADO LTDA, Réu NACIONAL RH\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROMUALDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut LUCIANO ROMUALDO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIM BRASIL [Adv. Edson Jeronimo Alves (OAB: SP 292394 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUPPLY S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut MARIO SILVA, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERICO SIMOES GONÇALVES JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LEITE DA SILVA ALBERTO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO LEITE DA SILVA ALBERTO, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalni Mussel Rabello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-14.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAINA CRISTINA BREXIANE PINA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAINA CRISTINA BREXIANE PINA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-43.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-06.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE), Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Brasfels S.A, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JENIFFER REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Luiz Gonçalves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Silvério Luiz Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-47.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FRANCISCO COELHO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE JESUS GOÉS [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: SELMA ALCANTARA F PIRES ME [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE JESUS GOÉS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-58.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAVERA LTDA [Adv. Ester Mammes Novaes (OAB: RJ 45808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENIL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.362. \r\n\r\nProcesso: 0000111-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT COSTA SERENO [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT COSTA SERENO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002198-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FABRICIO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho:\"...deixo de receber o R.O. por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000531-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON FERREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON FERREIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-49.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LAN VILA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDiligencie o autor no seu próprio interesse , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇOS TECNICOS G.A.S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, XI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1764101"
                            ],
                            "1764102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CANDIDO SEIXAS [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, Réu: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI PEREQUE MERCADO LTDA, Aut VIVIANE CANDIDO SEIXAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE PRATA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FM DOS SANTOS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE PRATA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Gabriel Magnus de Oliveira (OAB: RJ 172290 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Faria Brandão [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Réu: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Faria Brandão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-27.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL MAIA PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MAIA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-77.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVISON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE SILVA DANIEL PAISAGISMO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVISON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001637-07.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001582-56.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCAS MAIA DE JESUS [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS MAIA DE JESUS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GETSOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001328-83.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE SILVA PONCIANO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SILVA PONCIANO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Fátima da Cunha [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fátima da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001640-59.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY ANASTACIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ANASTACIO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMINDA VITORINO CORRÊA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: MARIA CLAÚDIA NICOLAU CAPAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMINDA VITORINO CORRÊA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-60.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA DE JESUS PRUDENTE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS XINARRARA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA DE JESUS PRUDENTE \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ DIAS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LUIZ DIAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001643-14.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO À DISTANCIA DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-65.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL IRINEU DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL IRINEU DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 13:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001638-89.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELICIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FELICIO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014, às 14:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1764102"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coutinho Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Coutinho Ferreira \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl 243-v. \r\n\r\nProcesso: 0000678-40.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anna Maria da Silva [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Azevedo Carreteiro , Réu: Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho) [Adv. Maria Eduarda Rohr (OAB: RJ 141087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Silva , Réu Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho)\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DAS GRAÇAS PAULINO PARA O DIA 17/12/2014, AS 11:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000851-30.2014.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: José Antonio de Araújo Magalhães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Egdo: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Egdo: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Egdo: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edina Raimundo Martins, Egdo Erlam Pereira de Souza, Egdo Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda , Egdo Meriam de Oliveira Sales, Egdo Neusimar Nogueira de Figueiredo, Egdo Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barreto Ribeiro, Réu Rejane Auto Moto Escola Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 17/12/2014, as 11:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000901-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Quintanilha [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda, Aut Flavio Alves Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 17/12/2014, as 10:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001672-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 17/12/2014, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, ANTE O IMPEDIMENTO DO JUIZO EM ATA ANTERIOR. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: PET CENTER VETERINARIA LTDA ME [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDA SANTOS DA SILVA , Cgte PET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 18/12/2014, AS 09:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos, Réu: José Acácio Souza terra [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Acácio Souza terra, Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 17/12/2014, AS 11:30 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000661-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MATOS VELOSO [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)], Aut: Denair de Souza Tinoco [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA PEREIRA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE MATOS VELOSO, Aut Denair de Souza Tinoco, Réu SHEILA PEREIRA \r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 18/12/2014, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0001579-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Tinoco Bastos [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olivia Tinoco Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada pesquisa através do convênio TRT/Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda , Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fl. 592 e da atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0112000-13.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIR LANATE ROSA E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ABEL MARTINS TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANA FERREIRA MELLO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ERIALDO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ROGERIO MARTINS TORRES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MARTINS TEIXEIRA, Aut ANA FERREIRA MELLO, Aut ERIALDO DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut MUNIR LANATE ROSA E OUTROS, Aut ROGERIO MARTINS TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 621 e da atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001257-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LANHAS LA CAVA DE ABREU [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Seabra de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda. [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Seabra de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"... Renove-se o despacho de fl. 162.\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jesus de Abreu [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Anthero de Fátima da Silva Jordão , Réu: Iraci Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Jesus de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA REGO CAMPISTA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA REGO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"...Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo Galvão, Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287: \"... Dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001884-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON FIDELIS SARAIVA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DRISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA, Réu SENDAS DRISTRIBUIDORA S.A., Aut UANDERSON FIDELIS SARAIVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 278/281. Fixo o valor da execução em R$ 13.628,28, sendo ao reclamante R$ 12.146,03, INSS R$ 1.277,54 e Custas de R$ 204,71.\" \r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: GSN VITTORIA INFORMÁTICA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: SAMANTHA SILVA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSN VITTORIA INFORMÁTICA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, Réu SAMANTHA SILVA DOS SANTOS VIGNOLI \r\n\r\nApresentar os atos consitutivos em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAGON PSVP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0000811-87.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Batista Bezerra [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas (OAB: RJ 68193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Batista Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001883-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO LTDA, Aut JORGE DE JESUS , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \"...Homologo a memória de cálculos de fl. 281/284. Fixo o valor da execução em R$ 13.744,26, sendo ao reclamante R$ 12.307,09, INSS R$ 1.263,87 e Custas de R$ 200,30.\" \r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Rodrigues Bravo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 409/411. Fixo o valor da execução em R$ 27.184,92, deduzindo o depósito de fl. 400, sendo ao reclamante R$ 23.964,97 e INSS R$ 3.219,95.\" \r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira [Adv. Bruna Paolla Oliveira da Silva (OAB: RJ 157243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Regina Celia Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 17/12/2014 as 11:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO MACHADO BORBA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-59.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EXIMIUS LTDA [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL EXIMIUS LTDA, Aut OSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"... Digam as partes a razão do depósito em conta judicial\". \r\n\r\nProcesso: 0000587-13.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evandro da Silva Gonçalves [Adv. Maria Aparecida Monteiro Domingues (OAB: RJ 174421 - D)]\r\n\r\nRéu: LOMF Comércio de Materias de Limpeza e Bazar Ltda [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOMF Comércio de Materias de Limpeza e Bazar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Aguiar Junior [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Aguiar Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-08.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Benevides Labre [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Aut: Altair Benevides Labre [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Benevides Labre, Aut Altair Benevides Labre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278: \"... Diga e fundamente em face de quem pretende prosseguir com a execução. À secretaria para que efetue pesquisa quanto a localização do AIRR\". \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: \"... Dê-se vista ao autor. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane de Souza [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 183795 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda-ME [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Municipio de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001050-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenair da Silva Gomes da Fonseca [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenair da Silva Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001885-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: GRUPO PÃO DE AÇÚCAR [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA, Aut EDMILSON DE OLIVEIRA , Réu GRUPO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 259/262. Fixo o valor da execução em R$ 12.017,13, sendo ao reclamante R$ 10.579,58, INSS R$ 1.174,00 e Custas de R$ 263,55.\" \r\n\r\nProcesso: 0000126-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELES DE AZEVEDO [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON TELES DE AZEVEDO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426: \"... Venha o autor com o depósito. Com este, dê-se início a perícia\". \r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA ALVES MAIA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA ALVES MAIA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000497-05.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZEVONE DE OLIVEIRA CAMILO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO PASTEUR [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO PASTEUR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: \"... Intime-se a ré para que diga quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Mendes Filho [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio) [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"... Diga o advogado que ingressou com a reclamação\". \r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA NUNES [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA NUNES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000982-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANICE MELO FRANÇA OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANICE MELO FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0001002-35.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Muniz da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: VAnessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Muniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000978-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA NAZARÉ RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETÍCIA NAZARÉ RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0099200-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA FERNANDES BARRETO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"...Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-05.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Andrade [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"...Inicialmente, diga como pretende dar ciência da sentença a ré\". \r\n\r\nProcesso: 0001018-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK ESCOLA TÉCNICA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001012-74.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda de Marinz Fonseca [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesarina Aquino Freire [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda de Marinz Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"... Renove-se o despacho retro.\" \"... Intime-se o autor para que apresente o documento solicitado pela secretaria\". \r\n\r\nProcesso: 0000690-20.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alcantara Martins [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAN Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alcantara Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"... Inicialmente, diga como pretende dar ciência da sentença a ré\". \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER MARTINS [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER MARTINS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \"... Devolva-se o prazo ao autor, inclusive para que se manifeste quanto a devolução da intimação da ré\". \r\n\r\nProcesso: 0001550-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO ROSA DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO ROSA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 16.352,53, sendo ao reclamante R$ 14.664,85, INSS R$ 937,44 e Custas de R$ 750,24\". \r\n\r\nProcesso: 0001551-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 12.994,70, sendo ao reclamante R$ 11.360,55, INSS R$ 900,61 e Custas de R$ 733,54\". \r\n\r\nProcesso: 0001583-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Felipe da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Felipe da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 68/70. Fixo o valor da execução em R$ 11.769,12, sendo ao reclamante R$ 10.218,89, INSS R$ 877,60 e Custas de R$ 672,63\". \r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 17.877,95, sendo ao reclamante R$ 16.266,25, INSS R$ 1.175,65 e Custas de R$ 436,05\". \r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 79/81. Fixo o valor da execução em R$ 15.954,11, sendo ao reclamante R$ 14.173,61, INSS R$ 1.032,45 e Custas de R$ 748,05\". \r\n\r\nProcesso: 0001586-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Neves da Costa [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Neves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 68/70. Fixo o valor da execução em R$ 12.960,80, sendo ao reclamante R$ 11.387,96, INSS R$ 900,61 e Custas de R$ 672,23\". \r\n\r\nProcesso: 0001577-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ROBERTO NESCI GUIMARAES / LUCIA NESCI GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-78.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Ramalho da Silva [Adv. Natalina Ramalho Barros (OAB: RJ 93917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 587: \"... Requeira o autor o que for do seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INÊS AZEVEDO BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INÊS AZEVEDO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000070-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORAES DE SOUZA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORAES DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001458-77.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES , Réu SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014, `as 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, Dar ciência a aeus clientes para compoarecre, a audiência \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014, `as12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1763178"
                            ],
                            "1763398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001281-50.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha Moura [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalação e Obras Civil [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Maycon Machado de Souza, Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha Moura\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.68, bem como: \"... Diga o autor como pretende prosseguir\". \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325: \"... Esclareça, diante de folhas 230/231.\" \r\n\r\nProcesso: 0001506-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELY BARRETO [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDELY BARRETO , Réu CERPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0001506-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELY BARRETO [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDELY BARRETO , Réu CERPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME, Réu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes Ventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"... Informe o autor qual o veículo e onde pode ser encontrado\". \r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Souza [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Flavio de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda., Réu: Arnaldo Teixeira Manso [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)], Réu: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Araruama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DE ABREU PAULO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DE ABREU PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 581: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001839-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES [Adv. Claudia Barroso de Oliveira Amaral (OAB: RJ 173822 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-47.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeane Machado Doria ( Sem Advogado nos autos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: \"... Diga o autor \". \r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIME DE OLIVEIRA [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERPO ENGENHARIA LTDA, Aut FRANCISCO JAIME DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001511-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Rosa da Conceição [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Genildo Rosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Pedro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzi Ribeiro de Souza [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euzi Ribeiro de Souza, Aut Lucia Pedro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 ás 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, que está\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira Fonseca [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 405: \"... Esclareça o autor, pois trata-se de crédito previdenciário\". \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barros Gonzaga [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barros Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moreira Filho [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Helio Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001514-13.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alvarenga da Silva [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Magno Alvarenga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0001507-21.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Cabral [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Marcelo Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001508-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iberaci Martins Cabral [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Iberaci Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0001513-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares Mello [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut José Luiz Soares Mello\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 64. \r\n\r\nId: 1763398"
                            ],
                            "1763407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001528-65.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Arinos de Oliveira Cruz\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas - Matriz (WIZARD), Efficiente Way Ensino de Idiomas - Filial (WIZARD)\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Monteiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da Ré em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPelo presente fica m A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 12.994,70, sendo ao reclamante R$ 11.360,55, INSS R$ 900,61 e Custas de R$ 733,54\". .\r\n\r\nProcesso: 0001550-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO ROSA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 16.352,53, sendo ao reclamante R$ 14.664,85, INSS R$ 937,44 e Custas de R$ 750,24\". .\r\n\r\nProcesso: 0001583-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Felipe da Conceição \r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m AG Prima Construtora Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 68/70. Fixo o valor da execução em R$ 11.769,12, sendo ao reclamante R$ 10.218,89, INSS R$ 877,60 e Custas de R$ 672,63\". .\r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m AG Prima Construtora Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 67/69. Fixo o valor da execução em R$ 17.877,95, sendo ao reclamante R$ 16.266,25, INSS R$ 1.175,65 e Custas de R$ 436,05\". .\r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m AG Prima Construtora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 79/81. Fixo o valor da execução em R$ 15.954,11, sendo ao reclamante R$ 14.173,61, INSS R$ 1.032,45 e Custas de R$ 748,05\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763407"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000976-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Estévão [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Valmir José Estévão\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 22/04/2015, às 10:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 237/239. \r\n\r\nProcesso: 0012900-83.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Paula [Adv. Marcus Aurelius Machado Cardoso (OAB: RJ 121941 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Fialho [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense Latex S.A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Frontinense Latex S.A, Aut Regina Celia Fialho\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijó da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos ABN Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Feijó da Silva, Réu Fogos ABN Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 409/411. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belonato Galhardo do Nascimento [Adv. Izabella Menezes Cardoso (OAB: RJ 166620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Meira Junior - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinval Meira Junior - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miranda de Melo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-80.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan da Cruz Raposo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivan da Cruz Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-65.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência do montante bloqueado online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Vieira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-89.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 403. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Lima Rebello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Bento [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Bento, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-92.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Rosane Bento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Imporium Supermercados Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Egdo: Leopoldo José Rodrigues, Egdo: Rosane Bento Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Imporium Supermercados Ltda - EPP, Egdo ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-95.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Quintanilha Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Quintanilha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turistica Ltda [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Gran Eufrásia Turistica Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Muniz Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Muniz Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Sergio Mandaro [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Aut: Luzia das Gracas Nunes Cavalcanti [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Sergio Mandaro\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 413 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Viana da Deus [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendense - ME [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Heloísa Maria Porto Rosa, Réu: Teresa Cristina Mexias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina Viana da Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 207 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Doms [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Doms\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, conforme a promoção da Contadoria de fl. 404, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-17.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristiane Jeremias [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Assomed Assistência Odontológica e Médica Ltda., Réu: Felipe Coimbra Bernardes, Réu: Angela Ferraz de Oliveira Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristiane Jeremias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 89 e 92, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-70.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Saulo Jardim Flores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FONTES PORTUGAL, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 836/841. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, obedecida a ordem de autuação \r\n\r\nProcesso: 0058600-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cassiano Lopes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olacy Diamantino [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 307/310. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-13.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alberto Dalboni Souza Pena [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alberto Dalboni Souza Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-96.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Antonio [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A, Aut Tiago Ferreira Antonio\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-47.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEREU MATHIAS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: HONEYWELL DO BRASIL E CIA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HONEYWELL DO BRASIL E CIA, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1764269"
                            ],
                            "1764268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 836/841. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, obedecida a ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0001710-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1762443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Moreira Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Empresas Credenciadas, Aut Carlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação ao primeiro reclamado (Associação) e improcedente em relação ao segundo reclamado (DETRAN). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Carlos de Souza [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Beatriz da Silva Lima [Adv. Luciana Resende de Souza Lima (OAB: RJ 129045 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Beatriz da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Carlos de Souza [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agapito Silva Pereira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Murat Júnior [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Aut: Douglas Alexandre Esteves Murat [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alexandre Esteves Murat, Aut Paulo Sergio Murat Júnior\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 85, na qual o julgamento foi convertido em diligência, determinando aos autores que juntem aos autos a comprovação de inexistência de dependentes da falecida inscritos no INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-91.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy Pimentel da Silva Arthur [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Juracy Pimentel da Silva Arthur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Marcio André dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Isac Mello [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Isac Mello, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-08.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Mello [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Mello, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Garcia [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP, Aut Sérgio Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Samya Laura Silveira de Souza [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Samya Laura Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Ferreira da Rocha [Adv. Flavio da Silva Azevedo Junior (OAB: RJ 170595 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Vieira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1762443"
                            ],
                            "1764049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001893-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Carmo [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Carmo, Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1764049"
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paulino Vitorio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento não houve o retorno da CPI referente a estes autos, adia-se o feito sine die. \r\n\r\nProcesso: 0000573-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIDJANE DE SOUZA NAVES [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA - FILIAL 18 [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDJANE DE SOUZA NAVES, Réu OFS RJ LTDA - FILIAL 18\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida nova audiência para oitiva das testemunhas Brenda e Leslie as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Audiência marcada para dia 11/12/2014 ás 11h11. \r\n\r\nProcesso: 0001507-86.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOARES DE ARANTES [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: ME F LEITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - ´´ SABOR E ARTE ALIMENTOS´´ [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ME F LEITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - ´´ SABOR E ARTE ALIMENTOS´´\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA GAMA NERI [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: ME F LEITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME -´´SABOR E ARTE ALIMENTOS´´ [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ME F LEITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME -´´SABOR E ARTE ALIMENTOS´´\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nAudiência redesignada para a data acima informada. \r\n\r\nProcesso: 0000152-07.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA AGOSTINHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA AGOSTINHO, Réu GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME \r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta a audiência foi redesignada para a data acima informada. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000147-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMBREIRO LANCHES LTDA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMBREIRO LANCHES LTDA \r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. Audiência marcada para 07/10/2015 Às11h20.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta a audiência foi redesignada para a data acima informada. \r\n\r\nProcesso: 0001138-58.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RICARDO AYRAO DOS ANJOS [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: R. GOMES JUNIOR CENTRO AUTOMOTIVO ME [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. GOMES JUNIOR CENTRO AUTOMOTIVO ME , Aut RENATO RICARDO AYRAO DOS ANJOS \r\n\r\nRetifica-se a data da próxima audiência para o dia 14/10/2015, às 16:10. \r\n\r\nId: 1764175"
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000343-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Carolina Bomfim [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 109, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 42.326,32, equivalentes a 3.399.720,80 IDTRs, devendo a ré comprovar o pagamento, além das custas e despesas de execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barreto Souza [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barreto Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Oliveira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI, Réu: Érica Regina Viana [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Érica Regina Viana\r\n\r\nA 1ª ré deverá contraminutar o agravo de petição e a 2º ré tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravani Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro \r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de parcelamento, em 5 dias. Caso as partes cheguem a uma composição deverão peticionar em conjunto solicitando a homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001876-49.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Maza Comercial Ltda EPP [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maza Comercial Ltda EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000164-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruza da Conceição Souza Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza da Conceição Souza Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/198-verso, que rejeitou os Embargos de Declaração, condenando a embargante em multa de 1% em favor da embargada, e para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando o prazo pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0072400-81.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Gomes de Azevedo [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: S V M Macedo Instrumentos Musicais e Representacoes Me [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: Sinalva Maia Macedo \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu S V M Macedo Instrumentos Musicais e Representacoes Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 77. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlayne Silva Barbosa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guest House Serviços de Hospedagem (Pousada Atlântica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlayne Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/15 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0048900-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Macedo da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da contribuição social no valor de R$ 676,51, equivalentes a 54.239,74 IDTR\"S, através de guia GPS (cód. 2909), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001190-62.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vitorino [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Príscila Pires Machado Alves [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Príscila Pires Machado Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 51. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade dos Santos [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.600/618 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brisa Marina Muller [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brisa Marina Muller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001118-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneildo dos Santos Martins [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: United Engenharia Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneildo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001443-45.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santa Rita Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: O Hedonista Degustacoes & Tabacaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santa Rita Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento de custas e cota previdenciária conforme determinação de fls.242 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001717-14.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Bentes Franco [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte no Plural Produção Cultural e Serviços Ltda [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Christina Meirelles Palma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte no Plural Produção Cultural e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Carlos Marques [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Carlos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 53.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/15 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Réu Kaschu Administração e Planejamento Ltda, Aut Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383 que rejeitou liminarmente os EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lisboa de Freitas [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Limpeza e Conservação [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lisboa de Freitas\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Marques de Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Marques de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335, que homologou o valor atualizado à fl. 334/334-verso, efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 186.760,60, equivalentes a 14.995.335,05 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000974-62.2014.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: José Cássio Soares Rodrigues\r\n\r\nEgdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Egdo: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Egdo: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Condominio Vila Boa Vida II, Egdo Kaschu Administração e Planejamento Ltda, Egdo Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 02, que rejeitou liminarmente os EMBARGOS DE TERCEIRO. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wagner da Silva Rosa [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Ana Claudia Sampaio Esteves (OAB: RJ 157933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wagner da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.211/215 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1763103"
                            ],
                            "1763104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-56.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza Flor [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza Flor, Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, o autor deverá apresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002125-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Almeida Brittes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda ME, Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Grupo Pão de Açúcar [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açúcar, Aut Jorge Antônio de Almeida Brittes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/15 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Pereira Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teles Panificadora Me [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teles Panificadora Me, Aut Julia Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02/12/14 às 11:55 horas, pauta especial para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2014.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dian Valério da Conceição Mota [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dian Valério da Conceição Mota\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0000781-47.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioni Ribeiro da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Campos Engenharia Arquitetura Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/20-verso, que aplicou à ré a pena de confissão, para condenar a reclamada no pagamento de salário-família e da multa do artigo 477, § 8º da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000689-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Oliveira dos Anjos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Leilane Paes Barreto [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leilane Paes Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000509-53.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allesson Matheus Cunha [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: GDC Apoio Administrativo Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allesson Matheus Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000429-89.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Teixeira [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: WP - Mercado e Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001596-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Freitas Soares [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001280-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Vieira da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logistica e Comercio de Bebidas Ltda. na pessoa da socia Terezinha Leal Brinco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou IMPROCEDENTE o pedido do item 12 da inicial e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001696-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda ME, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 14 :55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0093000-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyane Borges de Miranda [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 3.073,95, equivalentes a 246.456,28 IDTRs, através de guia GPS no código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)], Réu: Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Cenilda da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Gama Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Gama Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro do Souto [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Vina del Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro do Souto\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000402-09.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rosevelt Martins Carvalho [Adv. Silvio Dorival Barreto Junior (OAB: RJ 181712 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda., Aut Douglas Rosevelt Martins Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA, POR HORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFORME REQUERIDA, ANTE A CONTROVÉRSIA EXISTENTE E TAMBÉM PORQUE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA REQUEREM DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Trindade Pereira [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Machado Imenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Trindade Pereira\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000001-10.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa da Silveira [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Porto Hemingway, na pessoa do síndico SAL WEINSCHENKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luiz Franco Loureiro [Adv. Clarisse Ximenes Guimarães dos Santos (OAB: RJ 132150 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPAVI Construções Ltda. [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERPAVI Construções Ltda. , Aut Victor Luiz Franco Loureiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2014, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000507-83.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gama Vidal [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: GDC Apoio Administrativo Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gama Vidal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000865-48.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Araujo Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuesta Blanca Agencia de Viagens e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Araujo Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/15 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001543-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Peixoto Teixeira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourbros Comércio de Roupas Ltda - EPP (Mega Vest) [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fourbros Comércio de Roupas Ltda - EPP (Mega Vest)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/64, que rejeitou a preliminar de submissão prévia da demanda à CCP e julgando procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada nas obrigações de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, arbitrado à condenação, e para contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Barroso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Rosa Conservadora - ME, Réu: Consercaf - Companhia de Serviços Publicos de Cabo Frio, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilson Barroso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/15 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000865-48.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Araujo Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuesta Blanca Agencia de Viagens e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Araujo Santos\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001929-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1763104"
                            ],
                            "1763100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0001511-63.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Michael Carneiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Patrícia de Oliveira Alves,Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia de Oliveira Alves, CPF 010.842.967-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.052,23, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763100"
                            ],
                            "1763101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001696-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda ME, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Predial Rio Construtora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Barroso\r\n\r\nRéu: CF Rosa Conservadora - ME, Consercaf - Companhia de Serviços Publicos de Cabo Frio, Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CF Rosa Conservadora - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 0002125-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Almeida Brittes\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda ME, DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763101"
                            ],
                            "1763102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000367-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maxiqueira\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda., Fundação de Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259 devendo efetuar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 1.065,57, no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-68.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Viana de Godoy Fernandes\r\n\r\nRéu: Drogaria Duleal Ltda ME, Almir Antunes de Souza, Daniel Martins Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Antunes de Souza, Daniel Martins Jorge, Drogaria Duleal Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 121,132,136 e 143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001717-14.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Bentes Franco\r\n\r\nRéu: Arte no Plural Produção Cultural e Serviços Ltda, Christina Meirelles Palma\r\n\r\nPelo presente fica m Christina Meirelles Palma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Sol Central Minimercado Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Central Minimercado Ltda – ME N/P da sócia gerente ROSANGELA MACHADO, CPF 074.870.247-41, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Health Serviços Médicos Ltda, CNPJ 04.014.558/0001-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 01/12/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1764243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-08.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Braga [Adv. Gustavo Quitete de Souza (OAB: RJ 120498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tavares Braga, Réu Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a ré para que venha com o depósito do valor devido, em 20 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu: Cia Hotéis do Leme, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinet Silva Peixoto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinet Silva Peixoto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Viana Moreira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Viana Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Leibe Alves Alexandrino [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Leibe Alves Alexandrino \r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 28/11/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. - Savoy Othon Travel, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Aconcágua Comércio e Participações, Réu: Saue Comércio e Administração Ltda., Réu: SAVOY OTHON TRAVEL , Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nVista ao exequente para ciência de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001855-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Simões Bomgosto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Simões Bomgosto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000537-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Azeredo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 2660,44 e custas R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002959-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Teixeira Rosestolato [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Antônio Carlos Filgueiras Rocha, Réu: Márcio Filgueiras Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nVenha a primeira ré a vir com o recolhimento das quotas previdenciária e fiscal, R$ 1421,78 e R$ 294,13, ciente de que na omissão será efetuado novamente o bloqueio junto ao órgão competente sobre o veículo de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa, Réu Tenda Construtora\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fraga Sousa Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza de Assis Conceição [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Souza de Assis Conceição\r\n\r\nVista ao autor sobre fl. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 0000575-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Valério Leitão Maia [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Valério Leitão Maia\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Mota Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002475-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VGN Guindastes Transportes Ltda [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VGN Guindastes Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003574-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Fidélis de Alencar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda, Réu: José Maurício Santos Ferreira, Réu: José Maurício Santos Ferreira Junior, Réu: Mirian Carla de Souza Fonseca Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Fidélis de Alencar\r\n\r\nVenha o exequente com o atual endereço da sócia da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária ainda devida, fl. 263, e recolhimento da quota fiscal e das custas, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu: Cia Hotéis do Leme, Réu: Cia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nVista ao exequente para ciência de fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A), Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira - Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ribeiro\r\n\r\nVista ao exequente para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001863-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sousa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut Paulo Roberto da Silva Sousa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Souza da Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Souza da Rocha, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:53 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda, Aut Fabricio Gomes Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Rangel Rosa [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcos José Rangel Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 13:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003612-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira, Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001663-73.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivia Maria dos Santos Pereira [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria dos Santos Pereira, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 09:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000449-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Firmo Fonseca [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Edson Luiz Firmo Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2014 às 09:21 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Denilson Chagas Gonçalves , Réu Santander Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverão as partes informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Benedito\r\n\r\nVista ao exequente para ciência de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001676-72.2011.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Elson Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Manoel Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Silvino Cordeiro Neto [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Orlando Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: José Rangel Filho [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Maria da Penha Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Pablo Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Parlon Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nVista à exequente do ofício de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000993-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001649-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Manhães de Siqueira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda , Réu: Fábio de Oliveira Teles, Réu: Suézia Matheus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Manhães de Siqueira \r\n\r\nVista ao exequente das certidões do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Aldo José da Silva, Réu Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental)\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 08/12/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001058-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhony Braga Soares [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhony Braga Soares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 562. \r\n\r\nProcesso: 0002494-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena de Azevedo Estevão [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena de Azevedo Estevão\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001382-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09/12/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002894-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Raymundo Dutra [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Raymundo Dutra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nComprove o exequente a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0002731-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Monteiro Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Monteiro Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001067-84.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Assad Bicudo [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Assad Bicudo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002766-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luís de Andrade Peixoto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luís de Andrade Peixoto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000749-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana dos Santos Cardoso [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana dos Santos Cardoso\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0002220-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Nogueira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Nogueira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson Paes [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001044-41.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva Barreto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000917-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo Soares Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabalini [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabalini\r\n\r\nFica o réu notificado, através de seu patrono, para indicar onde encontra-se o bem penhorado, devendo, ainda, o patrono informar o atual endereço de seu cliente \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda, Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leonardo Barbosa Pimentel \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Espirito Santo de Almeida [Adv. Carlos Alexandre Sayão Quintão (OAB: RJ 177418 - E)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Espirito Santo de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Júnior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Gomes, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Barbosa da Conceição [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Barbosa da Conceição\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001856-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gaiato de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gaiato de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1764243"
                            ],
                            "1764242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2014, às 14 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001529-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Bezerra da Silva Ferreira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda Supermarket\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl. 183 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000203-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jesus Ribeiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Lucas Jesus Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000140-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RODRIGO JOSE DA SILVA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , DERRADEIROS, com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . / e início prazo prescricional / \r\n\r\nProcesso: 0173900-84.1982.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGALHAES [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)], Aut: Eliete Magalhães da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica e Metalúrgica Royal Limitada, Réu: Adenaldo de Paula Junior, Réu: Alfredo Palma Lampert, Réu: Dermeval Lima Vieira, Réu: Jair Nazareno Sousa, Réu: Jose Armando Silva Ferreira, Réu: Irenio Lima Vieira, Réu: Lothar Schwietzer, Réu: Nanete Coelho Pires, Réu: Rio Verdinho Empreendimentos Ltda , Réu: Roberto Jose Rodrigues, Réu: Royal Containers Ltda, Réu: Sebastiao Fernandes Arantes, Réu: Celina Gomes Arantes, Réu: Walfrido Barbosa e Silva, Réu: Walmir Somar de Araujo, Réu: Walter Leonel Pires, Réu: Vera Lucia Barboza vasconcellos, Réu: Ursula Schwietzer, Réu: Uta Schwietzer, Réu: Charles Andrew Tang [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nTI: Eliete Magalhães Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Magalhães da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos cópias da identidasee e CPF do autor Nelson Magalhães , em 05 dias, para fim de expedição de ofício INSS. \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos novos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001648-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanil de Oliveira Costa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA CRISTINO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: ANTENOR LUIZ DE SOUZA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: FLORIANO MACHADO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO DA VITORIA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JOSE BRITO SANTOS [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JOSE IVAN DE SOUZA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JOSE LINO DE SOUZA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: JOSE MARTINS ARAUJO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: ERNANDIS DE ARAUJO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: Jose Martins Araujo (Espólio de) [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: MANOEL LUIZ DE LIMA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: MILTON SANTOS GOMES DA ROCHA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Senarco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: LELIO BATISTA RAMOS, Réu: HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS, Réu: ROSA BAPTISTA RAMOS, Réu: CATEP L.H INDUSTRIA E COEMRCIO DE CALDEIRARIA LTDA ME, Réu: CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA CRISTINO, Réu Senarco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca da indicação do título da dívida da União ( fl. 605). \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luis Steffan Pereira da Silva ME [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva, Réu Arthur Luis Steffan Pereira da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0084300-46.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909), fl. 314 em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0124500-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Espirito Santo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Espirito Santo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl. 305, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Henrique Schueler [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gastão Henrique Schueler, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 24/11/2014 Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001883-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Oliveira da Silva, Réu Centro Educacional João Combat, Réu Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-17.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barbosa da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000973-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agenor de Castro [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda Me., Réu: SALIMAR MOHAMED MONTEIRO, Réu: GERALDO PEREIRA MONTEIRO, Réu: Atuosa Eletromoveis Ltda Epp, Réu: Comercio de Decorações Dedeth Ltda Me, Réu: G S Caxias Moveis e Decorações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agenor de Castro\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 182, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Almeida [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: DRC Informatica Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA, Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: UBIRATAN RIOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.181 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calcados Ltda, Réu: Maurílio de Melo, Réu: Pedro Vanildo da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002111-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002010-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001794-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Lubisléia Pereira Santos Marx (OAB: SP 212287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Souza , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002080-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda. [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)], Réu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda., Réu Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos retificados sendo a reclamda para pagar , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 24/11/2014. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0155600-63.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Geraldo Aurelio Feitosa, Réu: Paulo Rogerio Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2005.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRAS LOGISTICA E RTANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: LINA COIATELI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: FABIO COIATELI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Exdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS requeira o que for de seu interesse, indicando meios EFICAZES ao prosseguimento da execução , sob pena de extinção na forma do art. 267, IIe IIIe 569 e 598 todos do CPC de aplicação subsidiária \r\n\r\nProcesso: 0044800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 984/2014 devendo comprovar , em 05 dias, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1762738"
                            ],
                            "1764231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriomente marcada para o dia 26/11/2014, FOI DESMARCADA. Bem como que ainda não houve nova data designada. \r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 629/631, em 05 dias . \r\n\r\nId: 1764231"
                            ],
                            "1762736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0000061-02.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Armstrong de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Elvira Maria da Silva Leban,M & Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME,Eduardo Miguel Nunes dos Santos,Antonio Correa Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvira Maria da Silva Leban, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.516,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Correa Lourenço,M & Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME,Eduardo Miguel Nunes dos Santos,Antonio Correa Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Correa Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.516,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001910-43.2010.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Augusto Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.443,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0332600-46.1991.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVACI DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Enoque Pereira Castilho,JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,Jose Luiz Costa Siva \r\n\r\nPelo presente fica citado Enoque Pereira Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762736"
                            ],
                            "1762737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000203-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jesus Ribeiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calcados Ltda, Maurílio de Melo, Pedro Vanildo da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Maurílio de Melo, Pedro Vanildo da Silva Mendonça, Zimbaue Calcados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762737"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1764173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-50.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peixoto Velasco [Adv. Lidia Maria Rodrigues Velasco (OAB: RJ 160071 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedor de Gás Abrão Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Barcelona Pqe Lafaiete Comércio de Gás Ltda Me [Adv. Angela Paolino Lucas Henriques (OAB: RJ 79709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelona Pqe Lafaiete Comércio de Gás Ltda Me , Aut Paulo Roberto Peixoto Velasco , Réu Revendedor de Gás Abrão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/11/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomicio dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda, Aut Valdomicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls.468/468-verso), sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 18.813,03, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Job [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pactum Rio Montagem de Equipamentos de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: José Edmar da Silva Bezerra, Réu: Lucas de Oliveira Barrias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Job\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 93 , in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000558-43.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Valério Pimentel [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, ante a inércia do reclamante em apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000937-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Faria [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Luiz Carlos de Souza Ferreira, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Faria \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1634/2014(FGTS) no prazo de 05 dias. Após, os autos serão remetido ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000358-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias da Costa , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2014 para início da perícia. Devem os patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos, se houver. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar a partir da data designada acima.\r\n\r\nProcesso: 0028600-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., Réu: União Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/12/2014, às 15:00 h para que a primeira Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado no v. Acórdão de fls. 136/141, sob pena de indenização e multa no valor de pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. Fica desde já ciente o autor de que, a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 185, bem como observar o v. Acórdão de fls. 136/141 e 161/163, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001831-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Abreu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante(fls.176/191) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo Soluções [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: VANESSA ANDREA ROSA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ROSA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva de Oliveira , Réu VANESSA ANDREA ROSA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência a executada VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, no prazo de 08 dias, da decisão de embargos à execução(improcedentes, fls.143), bem como da atualização dos cálculos de fls.144/146. \r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Degow (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação do reclamante(fls.201/202), no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, na ordem de inclusão no polo passivo e com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001467-55.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Menezes Piermatei [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Menezes Piermatei, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito(fls.545/552) no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação do reclamante(fls.462/493) no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, na ordem de inclusão no polo passivo e com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001159-53.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Santos da Silva [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Santos da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista em 05 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002317-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Moureira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação do reclamante(fls.112/117) no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, na ordem de inclusão no polo passivo e com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002243-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Pereira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.85), sendo a 1ª reclamada para que efetue o pagamento de R$ 18.688,34 no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Afonso Felicio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls.517/561-v, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos alvarás e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002482-25.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 24/11/2014 às 10h50, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001940-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Guimarães Junior [Adv. Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: SP 186527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Industria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do reclamante(fls.435/496) no prazo de 10 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]3\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza de Azevedo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais devem seguir os parâmetros fixados às fls.410, bem como as determinações da sentença de fls.355/359, decisão de embargos de declaração de fls.365 e v. Acórdão de fls.443/444 do AIRO, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Sergio Pereira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls.269, sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 283.128,85, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nelson Cacique [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida , Exdo: Renato Sommer Couto , Exdo: Luiz Alexandre Scanzi Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson Cacique\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134, que indeferiu o pedido do reclamante e determinou o envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063400-05.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Trindade Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Trindade Junior\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e inerte o reclamante, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana Dos Reis\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada, PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Leandro [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, de R$ 23.931,41(fls.435), sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003900-03.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Neves de Carvalho da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Neves de Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.682, bem como as determinações da r. sentença de fls. 551/553 e decisão de embargos de declaração de fls. 560, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José René Ventura dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José René Ventura dos Santos, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.232), sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 190.423,90, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Oliveira dos Santos [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A\r\n\r\nA reclamada deve apresentar, em 15 dias, as regras sobre o plano de saúde avençado pela empregada com a assistência médica e pela empresa reclamada e reclamante, a fim de se verificarem as cláusulas firmadas, consoante determinação de fls.350. \r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Aut Clovis Alves da Silva, Aut Eduardo Clayton Resende de Araujo, Aut Fabiano de Oliveira Batista, Aut Fabio Luis Ferreira Lopes, Aut Lincoln Fassini Santos, Aut Marcelino Ferreira do Carmo, Aut Ozaniel Luis Batista da Silva, Aut Reginaldo Rodrigues Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Wagner Geira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito(fls.862/868) no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante e, após, em igual regra de prazo para as reclamadas, na ordem de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000983-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Dias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza Dias, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.303), sendo a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 282.646,09, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002178-60.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Edson Silva Araújo, Réu: Rui Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução em face da 02ª reclamada(despacho de fls.261), bem como tomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora dos valores de fls.146-verso, 168 e 283. Inerte, os valores serão liberados ao reclamante, através de alvará. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD, até o limite do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001979-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaponira Guilherme de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante(fls.144/150), no prazo de 15 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001870-58.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Melo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, a documentação mencionada nas fls.697. \r\n\r\nProcesso: 0001765-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Alves de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.336, bem como as determinações da r. sentença de fls. 222/224e acórdão de fls. 247/250, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001605-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmo Pereira Manhães [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmo Pereira Manhães\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre o exposto às fls.175, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MOTA FREITAS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação São José de Duque de Caxias, Réu: Mauricio Tenorio Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MOTA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.171/172, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002397-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, na ordem de inclusão do polo passivo, devendo a impugnação ser especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000352-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernando de Castro Alvim [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, na ordem de inclusão no polo passivo. A impugnação deve ser específica, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000073-13.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.595, bem como as determinações da r. sentença de fls. 385/386, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Damiao Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhaes da Silva, Aut Carlos Eduardo Quinto Celestino, Aut Carlos Wilson da Silva, Aut Carmilton Alves Filho, Aut Damiao Ferreira da Silva, Aut Elvis Isteilo da Silva, Aut Emerson Pio Duarte, Aut Helio Alves do Amorim Filho, Aut Jose Roberto Juliao Chagas, Aut Mauro Antunes Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante(fls.267/289), no prazo de 15 dias, com impugnação específica, sob pena de rejeição por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0111000-76.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANTONIO SALDANHA SEABRA (Espólio de) repr p/ Maria Madalena da Silva Seabra [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: Jorge william Coelho , Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANTONIO SALDANHA SEABRA (Espólio de) repr p/ Maria Madalena da Silva Seabra\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 174 , in fine. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Júnior [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel dos Reis Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Manoel Reis [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Júnior\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 271 , in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000683-15.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pela executada TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProcesso: 0065200-97.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda, Aut Leandro Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.946), sendo a 01ª reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 173.135,37, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Minervino de Lima Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Minervino de Lima Silva\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pela executada TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 0022400-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Dias Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Dias Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.376, bem como as determinações da r. sentença de fls. 244/248 e acórdão de fls. 371/373, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0002405-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.222), sendo a 01ª reclamada para que efetue o pagamento de R$ 93.525,05 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002142-18.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Ermida de Carvalho [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Ermida de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.733, bem como as determinações da r. sentença de fls. 529/531, decisão de embargos de fls. 291/292 e Acórdão de fls. 614/621, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e K Confecções Ltda EPP [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Josemar Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva\r\n\r\nDizer se aceita a indicação do bem ofertado às fls.161, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-02.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Liporaci [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria A/C Maria da Conceiçao Botelho (Escritório de Contabilidade) [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Rodrigo José da Silva, Réu: Maria da Conceição Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Liporaci\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 105, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0001842-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Freitas Freires [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Reis Recreio Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Quimitrans Transportes Ltda. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Freitas Freires \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre a petição de fls.279/280. \r\n\r\nProcesso: 0001806-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Luiza Quirino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: Fernando Antonio Phebo Maranhão, Réu: Rita de Cássia Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Luiza Quirino da Silva \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 87, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0097300-08.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Almeida [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Vanessa de Lima Gomes Silva, Réu: José Roberto Azevedo Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D-8 Construtora Ltda ME \r\n\r\nJuntar, em 05 dias, cópia da alteração contratual, nos termos do item 01 da ata de acordo(fls.145). \r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Alexandre Rangel, Réu Transportes Dalçoquio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 30/03/2015, às 11:10h, ocasião em que é obrigatória a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000857-87.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rufino Alves Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rufino Alves Pereira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 68, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000695-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Lav Lavanderia Industrial Hospitalar Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro\r\n\r\nInformar o endereço correto da testemunha ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ripoli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut José Carlos Ripoli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.229) no valor de R$ 17.931,09, sendo a reclamada, inclusive, intimada a tomar ciência, para fins do art.884 da CLT, da convolação em penhora dos depósitos de fls.152 e 187. Transcorrido o prazo \"in albis\", serão expedidos os alvarás ao reclamante e ao INSS, pelo valor de seus créditos, sendo devolvidos à reclamada eventuais valores remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0000636-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Silva do Espirito Santo [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Pajuçara Ltda, Aut Luiz Cesar Silva do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará n.° 1645/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000442-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento da Costa , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 31/03/2015, às 11:10h, ocasião em que a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Alves de Souza\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0001944-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Damasceno\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pela executada TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001784-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Monteiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310, bem como efetuar o pagamento, em 15 dias, da diferença do valor da execução atualizado, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001744-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel do Espirito Santo [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel do Espirito Santo, Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho durante o horário das audiências, ocasião em que a proposta de acordo de fls.201/205 será apreciada. \r\n\r\nProcesso: 0001696-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis, Réu Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bardasson Rimolo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.782, que indeferiu o pedido do reclamante e determinou o envio dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 08 dias, da sentença de fls. 249/256 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001276-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Brito Feitosa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Brito Feitosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, em 08 dias, da sentença de fls.424 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1764173"
                            ],
                            "1764174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193200-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Miranda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Aut: Enock Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Barreto Desiderio, Aut Paulo Antonio de Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada PETROS(fls.870/875) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-41.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Comércio e Serviços Ltda, Réu: Silvia da Paixão , Réu: Adão Cecílio da Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.234 e apresentar manifestações, em 10 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-61.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Jesus Souza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, do despacho de fls.402, o qual indeferiu o pedido do reclamante, ficando ciente de que, após o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0181900-21.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE SEIXAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE SEIXAS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, do despacho de fls.788, o qual indeferiu o pedido formulado por essa reclamada e manteve o valor dos honorários periciais e o despacho de fls.733. \r\n\r\nProcesso: 0221000-17.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: Marcelo Augusto Longo, Réu: Vera Bongatz [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ANTHONY PIERS MCDOUGAL O´CONNOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista(fls.384), no prazo de 30 dias. Após, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-97.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis de Jesus [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Reis de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.262, bem como as determinações da r. sentença de fls. 105/110 e Acórdãos de fls. 180/183, 201/203 e 259, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS BAZILIO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceu Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda, Réu: Abelardo Guimarães Monteiro, Réu: Cleber Facre Monteiro, Réu: Elza Facre Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA, Aut ROBERTO CARLOS BAZILIO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido formulado pelo reclamante(fls.331), bem como dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 323, in fine. \r\n\r\nId: 1764174"
                            ],
                            "1764172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., União Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/12/14, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado no v. Acórdão de fls. 136/141, sob pena de indenização e multa pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. Fica desde já ciente o autor de que, a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 185, bem como observar o v. Acórdão de fls.136/141 e 161/163, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Duarte \r\n\r\nRéu: Ecitlec Serviços e Equipamentos de Segurança Ltda., Irga Lupecio Torres \r\n\r\nPelo presente fica m Irga Lupecio Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.74), sendo a 1ª reclamada para que efetue o pagamento de R$ 9.335,48 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-03.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES MALLET\r\n\r\nRéu: ESTOFARIA NOVO RIO LTFA, LUIZ MAGNO DE JESUS, NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Marly Lima de Jesus , Carlos Alberto de Jesus , Luiz Magno de Jesus , Vera Lucia Teixeira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Magno de Jesus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário, devendo comparecer nesta Vara para aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: DCX Comercio e Comunicacoes Ltda EPP, Sandra Regina de Medeiros (sócia), Marta Regina Alves de Medeiros (sócia), Positivo 10 Comércio de Papelaria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Regina de Medeiros (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, da nomeação como fiel depositária dos bens penhorados às fls.111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: DCX Comercio e Comunicacoes Ltda EPP, Sandra Regina de Medeiros (sócia), Marta Regina Alves de Medeiros (sócia), Positivo 10 Comércio de Papelaria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Regina Alves de Medeiros (sócia), Sandra Regina de Medeiros (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora dos bloqueios de fls.56 e 65, ficando cientes de que, na inércia, os valores serão liberados ao reclamante, por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa \r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A., Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764172"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1763508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Crescencio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Crescencio , Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 180, devendo o Autor vir com novos cálculos em 15 dias, observando a promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-55.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donan Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-49.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS VALERIO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS VALERIO\r\n\r\nVenha o Autor com seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-24.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva ( Espolio de ) representada por Lucia Mello da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Francisco Carneiro Neto, Réu: Roberto Carlos Soares Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva ( Espolio de ) representada por Lucia Mello da Silva \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-92.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Máximo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Máximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº918/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Vivas [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgacao Ltda-Me [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: Adriana Simao [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandre Simao [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Monteiro Vivas\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-77.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Lopes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Lopes, Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 6.060,28 equivalente a 485.887,85 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 89,25 equivalente a 7.155,69 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 606,02 equivalente a 48.588,78 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Gomes de Caxias Ltda - ME , Réu: Joelma Gomes Maia, Réu: Sergio Souza de Albuquerque, Réu: Joelma Gomes Maia, Réu: Carlos Alberto Ramos da Silva, Réu: Ana Maria Felix de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº917/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Papa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº982 e 983/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº985/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0115200-13.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RAMALHEDA DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A, Aut MONICA RAMALHEDA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 3.943,67 equivalente a 316.186,93 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 394,37 equivalente a 316.186,93 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Lopes\r\n\r\nVista ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silva Leal [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silva Leal, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 429, 430, , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Virgilio do Nascimento [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Teixeira Hirschfeld Lubrificantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Virgilio do Nascimento\r\n\r\nComprovar o alegado, vindo com negativa da SRT. \r\n\r\nId: 1763508"
                            ],
                            "1763510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/12/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Mincarelli [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Aut João Antonio Mincarelli\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.210 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0059000-10.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO RECEPUTE [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO RECEPUTE\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sotero dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sotero dos Santos \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1002/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o patrono do Rte. da expedição de alvará de nº1003/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000651-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro de Souza [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1016/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o patrono do Rte. da expedição de alvará de nº1017/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0066000-76.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a data de reenquadradamento onformado na petição de fls. 580/583. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀs Rés, para manifestações \r\n\r\nProcesso: 0077100-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Amancio de Medeiros [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Amancio de Medeiros, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº966/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº967/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000798-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Passamani [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alves Passamani\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº911/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Papiro Pet Comercio de Plasticos e Papeis Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº992/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1763510"
                            ],
                            "1763509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2014\r\n\r\n0001367-31.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Pereira da Silveira\r\n\r\nExecutado: Metalurgica Carvalho do Gramacho Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados SERGIO DE SOUZA SILVA E ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.794,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002047-45.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Corrêa da Silva\r\n\r\nExecutado: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados CRISTALDO PARTICIPAÇÕES LTDA. E PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763509"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1764246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO , Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 149 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Oliveira Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Oliveira Batista, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex Vieira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: LSL Transportes Ltda. [Adv. Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: SP 97904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, ante ausência de pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA, Réu: RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Oliveira\r\n\r\nTer vista da ativação do convênio Infojud, devendo apresentar meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Cândido Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araujo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Cândido Diogo\r\n\r\nTer vista das respostas da ativação do convênio Infojud.Fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0205 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram indeferidos os requerimentos formulados pela 2ª ré, tendo em vista que o paragrafo 2º do art. 879 da CLT faculta ao juiz abrir prazo para as partes, não sendo uma obrigação. Ademais através da publicação realizada no dia 19/08/2014, a ré teve ciência dos cálculos, momentos em que poderia utilizar dos remédios jurídicos cabíveis, respeitando, assim, o contraditório e a ampla defesa. Ressalte-se que a multa prevista no art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, aplica-se ao Processo do Trabalho, vez que a CLT é omissa quanto ao tema e não há incompatibilidade entre a norma do Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho (art. 769/CLT). Quanto as impugnações aos cálculos, a ré poderá argui-las quando garantido o juizo, por meio do remedio processual cabível. Ciência a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000962-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Oliveira Xavier [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: M Moreira Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Oliveira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut Heraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALICIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Correia\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-57.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 39. \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carvalho de Araujo [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTINA MARIA CORRÊA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Carvalho de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 157. \r\n\r\nProcesso: 0000108-27.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ADECIR ANA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0002154-86.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Campos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima (OAB: RJ 100887 - D)], Réu: JOSE CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, Réu: MARIANA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Campos, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fl 263. \r\n\r\nProcesso: 0001556-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Laureano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Laureano da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de crédito efetuado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.302, que julgou improcedentes os embargos a execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-52.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Jesus\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Deus Malvino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Deus Malvino , Réu Dafla Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2014, às 15:00 h, para anotação na CTPS do autor na secretaria da vara, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. Deverá a ré , na ocasião, entregar as guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gomes [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Wagner da Cunha Garcia (OAB: RJ 163732 - A)], Réu: FRANCISCO JOSE GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0089/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junio Santana de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Adalecia dos Santos Pita, Réu: Kamila dos Santos Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Junio Santana de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Felício Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: RITA PATREICIO DE ARAUJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Felício Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Felix da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)], Réu: Real Tabacos Ltda., Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Felix da Silva \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.152, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199100-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Noronha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Noronha\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.236, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001170-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldam Gomes de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldam Gomes de Paula\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.91, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOSA PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.272, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002124-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.191, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérick Vieira Lopes [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio de Produtos Quimicos Ltda ME, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dérick Vieira Lopes\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.129, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001358-95.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Amancio Leite [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda., Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amancio Leite\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.93, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214400-77.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Malta da Silva [Adv. Anderson Duarte Azevedo Junior (OAB: RJ 161946 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ari Victor Eletronica Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)], Réu: FRANCISCO DE ARIMATEA DE SOUZA PAIVA , Réu: GILVANA VICTOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Malta da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.242, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218100-32.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR CARNEIRO PEDRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCIR CARNEIRO PEDRA\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.124, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Roberto de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Tambores Benfica Ltda., Réu: ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO, Réu: FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Roberto de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.139, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001287-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Bonifácio Castro [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me , Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Bonifácio Castro \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.88, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133600-23.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Magallhães Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Magallhães Oliveira\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.167, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: ALESANDRO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.93, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-54.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: MAURÍCIO GARCIA DA SILVA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT, Réu: ÁLVARO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvino Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.338, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-24.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BARENBOIM S/A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maia de Lima \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.284, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almi Pereira dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Gramacho Ener Ambiental S.A Fil [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almi Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.169, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Oliveira [Adv. Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 182697 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: SADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.268, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Rosa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Rosa\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.140, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.77, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Gomes\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.115, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.221, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112800-76.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.66, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000144-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE VITAL DOS SANTOS LAUREANO (MENOR REPRESENTADO POR ALESSANDRA VITAL) [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Liania Material de Construção Ltda., Réu: ADIR DA SILVA SECCO, Réu: LUCIA FERREIRA NASCIMENTO SECCO, Réu: NATALIA FERREIRA NASCIMENTO SECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE VITAL DOS SANTOS LAUREANO (MENOR REPRESENTADO POR ALESSANDRA VITAL)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 11/12/2014 ÀS 10:20h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nId: 1764246"
                            ],
                            "1764245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Oliveira Xavier\r\n\r\nRéu: M Moreira Empreiteira Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m M Moreira Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à Execução de fl 302. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764245"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1764281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0203700-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rodrigues Gomes\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda., Marcello Araújo dos Santos, Marcio José Matos de Souza, Malcon Bruce Fenton\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araújo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187 \r\n\r\nProcesso: 0077200-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-88.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Rangel, Carlos Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Edson Valentino Pires Pintura\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Valentino Pires Pintura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alessandro de Sousa Nogueira\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios LTDA - ME, José Carlos Ferreira Alves, Patricia Vanoni Alves\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Ferreira Alves, Patricia Vanoni Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor da execução: R$ 1.286,35 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764281"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1764035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-12.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo de Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo informar em 30 dias se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0009800-20.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 915, que deferiu o prazo por mais 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide dos Santos Figueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide dos Santos Figueira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 277-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Guimarães Lima Alves [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Luciane Guimarães Lima Alves \r\n\r\nContestar embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-82.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salmon [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Aut Paulo Salmon\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 390, que homologou os cálculos no valor de R$ 8.146,81.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 8.146,81 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Camilo de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mz da Vila São Luiz ME , Réu: Vera Lucia Maria de Souza e Silva, Réu: Daniele Neves Sales da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Camilo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias que serão autenticadas pela Secretaria.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, Réu: EDESON XAVIER CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Santana \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Beatriz Diniz Baldino [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Réu: Marcos Moreira Correa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Beatriz Diniz Baldino \r\n\r\nTer ciência da informação de fls.81, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1764035"
                            ],
                            "1764039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-54.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Lima de Souza [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernandes Moreira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernandes Moreira\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das demais parcelas da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000995-73.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaby Santos [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaby Santos \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 132/133, face a seu requerimento de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000974-97.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda., Réu: Altair Goudar, Réu: Jefferson da Silva Goudar, Réu: Joel Manoel de Castro, Réu: Marilia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001119-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Cardoso Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Comércio de Bebidas [Adv. Douglas Ponciano Nogueira (OAB: RJ 171656 - D)], Réu: REINALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Cardoso Rosa, Réu RC da Silva Comércio de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Airol Silva de Araujo [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., Réu: Gisele de Marins Pinheiro Garcia, Réu: Renata Soton Ferreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airol Silva de Araujo\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118200-65.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioduto Construcoes Ltda [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda, Réu Rioduto Construcoes Ltda, Aut Zedequias Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 871. \r\n\r\nProcesso: 0001497-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão José da Assumpção [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: brunata comercio e industria deprodutos quimicos ltda, Réu: marcelo vieira estavam, Réu: jose cerqueira nenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão José da Assumpção\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, devendo diligenciar pessoalmente o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro, Réu: Francisco de Araujo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nInformar se houve registro na CTPS do autor, juntando a cópia do documento, em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0001684-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Lepletier [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Parcias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Lepletier, Réu Transportes Parcias Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 04/12/2014, às 11:00 hs, para que a parte reclamada proceda à entrega das guias do FGTS a parte autora,conforme acórdão de fls. 124/128-verso. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0201200-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva Silverio [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITA CORRIDA PAVIMENTACAO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Maria Aparecida Montouro, Réu: Manuela Sena Quintão, Réu: Carlos Alfredo Carneiro Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva Silverio \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transporte Ltda EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Transporte Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266-verso, devendo esclarecer se a petição de fls. 261 importa em reconhecimento da dívida e na desistência dos Embargos de fls. 259/260. \r\n\r\nProcesso: 0002036-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Velasco da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 201, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002386-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coimbra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coimbra, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 358, que homologou os cálculos no valor de R$ 132.474,77. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 132.474,77, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002501-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ana Luiza Comparato Castilho (OAB: RJ 160659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Santos Paulo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 215/277, face seu requerimento de fls. 207/208. \r\n\r\nId: 1764039"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0000729-52.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério dos Prazeres Soares\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA ,Lomater Locações e Serviços Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,ALÍRIO SÉRGIO GUIMARÃES SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que, em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.668,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000774-90.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia de Lima Teixeira\r\n\r\nExecutado: ROBERTO LOPES DE FARIA ,Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP,ALBERTO LOPES DE FARIA FILHO ,PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO ,LUCIANO PACHEGO DA NOBREGA,MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA,PEDRO ROSA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO LOPES DE FARIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da\r\n\r\ndesconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT E pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ROSA GOMES,Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP,ALBERTO LOPES DE FARIA FILHO ,PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO ,LUCIANO PACHEGO DA NOBREGA,MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA,PEDRO ROSA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ROSA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da\r\n\r\ndesconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da\r\n\r\nexecução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que convolado em\r\n\r\npenhora o valor bloqueado de R$ 10.781,92 pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO ,Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP,ALBERTO LOPES DE FARIA FILHO ,PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO ,LUCIANO PACHEGO DA NOBREGA,MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA,PEDRO ROSA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência\r\n\r\nda desconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764036"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0001067-60.2010.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Jesus\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA A/C DO SÓCIO GONÇALO FONTENELE BATISTA,GRC Usinagem Ltda.,RIVALDO FERRERA DA COSTA,KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA A/C DO SÓCIO GONÇALO FONTENELE BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.372,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001290-76.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Pessoa da Silva \r\n\r\nExecutado: NECY DA SILVA FREITAS ,Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.,MÁRCIA FREITAS BRAGA \r\n\r\nPelo presente fica citado NECY DA SILVA FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.918,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA FREITAS BRAGA ,Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.,MÁRCIA FREITAS BRAGA \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA FREITAS BRAGA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.918,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764038"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda, Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Diogo Teodoro Rodrigues, Milena Teodoro Rodrigues, RUBENS LUIZ RIBEIRO , RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287, no seguinte sentido: \"Vistos, etc. Indefiro a inclusão de Rubens Luiz Ribeiro no polo passivo, uma vez que não respondia pela Ré na vigência do contrato de trabalho do Autor, como se vê da documentação juntada nas fls. 151/155. Defiro, no entanto, a inclusão da empresa \"Rodoviário Cassiano Logística e Armazéns Ltda., face ao noticiado na petição de fls. 227/230 e nos documentos que a acompanham, especialmente no contrato de fls. 246/254. Registre-se no SAP e demais assentamentos da Vara. Após, cite-se a empresa para a execução, fazendo constar do expediente o inteiro teor desta decisão. Decorrido o prazo sem pagamento, ative-se o convênio \"BacenJud\".\" Assim, fica citada a Ré para pagamento do valor de R$ 13.500,00, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre acondenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de cálculos de fls. 50/51, sendo a Ré, inclusive, para pagamento do montante devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764034"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000774-90.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, ALBERTO LOPES DE FARIA FILHO , ROBERTO LOPES DE FARIA , PAULO ROBERTO PEREIRA MARINHO , LUCIANO PACHEGO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, PEDRO ROSA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 172. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764037"
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                                "Processo: 0200300-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseli Asevedo Pinto China [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariseli Asevedo Pinto China \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014, às 16:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0050700-41.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maery Cristina Beltrão\r\n\r\nTI: Maery Cristina Beltrão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO)\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014, às 15:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000212-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnatha Ribeiro Falcão [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lachonete Ametria Ltda - ME [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Antonio Carlos Azeredo de Oliveira (sócio), Réu: Antonio Neves de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonnatha Ribeiro Falcão\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014 às 15:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001412-31.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gaiote Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Souza Distribuidora de Material de Construção em Geral - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gaiote Carvalho\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0147000-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO VIEIRA PAIVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/Sindico), Réu: Salvador Alexandre Dias (devedor derivado) [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Condomínio Residencial Nova Itaboraí Ltda A/C SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014, às 14:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1763654"
                            ],
                            "1764004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001772-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Merat Fagundes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Blating Reparos e Const Estruturas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Merat Fagundes\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 26/11/2014, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1764004"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paixão Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Paixão Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1413/2014/ à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construeco (Sr. Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Lucio\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Barbosa Comiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1430/2014 / à CEF/ Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002234-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos ora alegados como essenciais a elaboração da conta em execução provisária (fl. 632) \r\n\r\nProcesso: 0002466-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inez da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inez da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1424/2014/ à CEF/Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson Jose Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: José Maria dos Santos Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Rogerio Correa Castilho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimilson Jose Duarte, Agdo José Maria dos Santos Marques, Agdo Julio Cesar Gomes Machado, Agdo Rogerio Correa Castilho \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, em oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1411/2014/ à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002700-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Moreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Evanir de Oliveira Moreira \r\n\r\nVenham as partes com a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos , no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. Estimativa de honorários periciais no valor de R$ 5.900,00 . \r\n\r\nProcesso: 0073500-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Devaldo Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1432 E 1433/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1429/2014/ ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000241-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Cons. Rec. Humaos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1415/2014/ à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0220500-51.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1427/2014/ à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000103-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Fortino [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação requerida \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Francisco de Souza Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1428/2014/ à CEF/ Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Mariana Marinho Alexandre\r\n\r\nCiência de oficio remetido pela CEF (fl. 649/650) \r\n\r\nProcesso: 0002103-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Parrine de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002598-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos de Oliveira [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1417/2014 / à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002627-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido a penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-24.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nCiência do desp. de fl. 212., em cinco dias. Após este prazo os autos retornarão ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leia Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Michele da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Leia Silva , Aut Michele da Silva \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mini Preco Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pereira Machado [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pereira Machado\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/11/2014 , às 10:30 h, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1423/2014 / à CEF/ Agência Itaguaí. DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO APÓS O SAQUE., no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-58.2012.5.01.0030 - ResAut\r\n\r\nRqte: Eber da Silva Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eber da Silva Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 500,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1758887"
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                                "Processo: 0001508-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Lima Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Lima Bastos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 132, que homologou os cálculos de fls. 110-131, fixando o quantum debeatur em R$ 44.984,53, atualizado até 31.08.2014. \r\n\r\nProcesso: 0002273-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Azevedo [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Gomes Palmeira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliano Gomes Palmeira, Réu Juliano Gomes Palmeira\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos dos r. despachos de fl. 116 e 120, foi indeferido o levantamento do valor bloqueado em favor do executado e que o valor será liberado ao reclamante, como pagamento de parte do valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000970-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Inácio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001884-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Costa [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000205-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001510-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferreira Galoni [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ferreira Galoni\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 124-140, fixando o quantum debeatur em R$ 11.131,78, atualizado até 31.08.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000693-86.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiciane Costa Alecrim [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Darc Ferreira Braga Gomes 01762166771 [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiciane Costa Alecrim\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos declaratórios de fls. 77/81. \r\n\r\nProcesso: 0001517-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Filho [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Filho\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido corretamente, valendo-se o silêncio como resposta aformativa. \r\n\r\nProcesso: 0002631-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição de Oliveira Mello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Jaqueline da Conceição de Oliveira Mello\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001814-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nApresentar sua CTPS na Secretaria da Vara para anotação, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001653-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Jana Robaina ME [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)], Réu: Said Jana Robaina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos\r\n\r\nIndicar a exata localização e os pontos de referência, a fim de que o Oficial de Justiça, possa localizar o imóvel a ser penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002287-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Andrade Silva [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola écnica de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Andrade Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miguéis Pinheiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente na realização das anotações na CTPS da parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0095900-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mury Vargas [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mury Vargas\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 30 dias, acerca da certidão de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nistaldo Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nistaldo Rosa, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica ciente que foi nomeado para atuar como perito o Dr. Carlos Magno Braga de Souza, tendo sido os honorários estimado em R$ 2.000,00. Fica ciente de que foi designado o dia 15/12/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins Amorim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Marinete Martins Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000203-64.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Souza José [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Souza José\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0095800-70.2008.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria José Neves de Lima\r\n\r\nRéu: Pablo Emilio Campos Correa e Milenio Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Emilio Campos Correa e Milenio Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, os recolhimento do débito previdenciário remanescente, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Coquemã de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Coquemã de Souza\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 16,11 e de liquidação no valor de R$ 4,03, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002628-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgína de Paula Rosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Virgína de Paula Rosa\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0095000-81.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleina Rodrigues Fagundes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleina Rodrigues Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000222-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques da Silva [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000204-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carneiro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carneiro Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. Manifeste-se acerca do laudo perícial no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1764211"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0001573-15.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Mercedes de Souza Bastos\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.224,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001561-35.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Martins da Conceição\r\n\r\nExecutado: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.347,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.347,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001570-60.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elbio Gonçalves de Miranda\r\n\r\nExecutado: Jairo de Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo de Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.046,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001751-32.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Luiz Gonçalves\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felipo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felipo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001765-79.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Gulineli Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Firmino Luiz dos Santos Neto,Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino Luiz dos Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.102,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001913-90.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Givanildo José da Silva Mattos\r\n\r\nExecutado: Sebastião Manoel Ferreira Leite ,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,Itamar Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Manoel Ferreira Leite , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.968,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itamar Pereira de Souza,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,Itamar Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.968,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764209"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000844-52.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vargas dos Santos Hoffmann\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 275,76 e de liquidação no valor de R$ 68,94, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764210"
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                    }
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                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tostes Neves [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tostes Neves\r\n\r\nTomar ciência o Sr. Procurador acerca da carta de revogação de mandato juntada aos autos pelo Reclamante (fl.817). PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1763891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1763763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-40.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Benedita Souza da Fonseca [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina do Saber [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Réu: Luiz Carlos Antonio Siqueira, Réu: Maria Lucia Pinheiro Siiqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oficina do Saber\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 25/11/2014, ÀS 11:58 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1763763"
                            ],
                            "1763764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flois [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Flois , Réu FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/11/2014, ÀS 11:50 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1763764"
                            ],
                            "1763765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-17.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Guilhermino do Amparo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa do Padre Residencial 51 [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Lagoa do Padre Residencial 51, Aut Sergio Guilhermino do Amparo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 09.12.2014 AS 13h30min PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0077400-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda, Réu: Jessica das Chagas Barcelos, Réu: Lucimar Barroso das Chagas, Réu: Yves Henrique Cardoso Serpa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes Coutinho\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/11/2014, ÀS 11:40 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aguiar Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá City Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aguiar Veiga, Réu Maricá City Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 26/11/2014, ÀS 11:45 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0081700-96.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMINCA SAO LUIZ LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMINCA SAO LUIZ LTDA, Aut REGINALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 26/11/2014, ÀS 11:50 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001915-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Getulio de Oliveira [Adv. Tatiana Soares Marins (OAB: RJ 175916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: EUZEBIO VIEIRA GENESIO, Réu: MARCOS VIEIRA GENESIO, Réu: JORGE VIEIRA GENESIO, Réu: ARACY VIEIRA GENESIO, Réu: VILMA GENESIO DE ANDRADE, Réu: LUCY MARIA GENESIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica São Luiz Ltda. , Aut Sebastião Getulio de Oliveira \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/11/2014, ÀS 11:45 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1763765"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1764074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001283-42.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Pinto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Pinto , Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cândido Ferreira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: VICENTE OLIVEIROS PEREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cândido Ferreira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cabral Peres [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cabral Peres \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1338/2014., nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Alexis Japiassu Maia Junior (OAB: RJ 117425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0101800-80.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LECIS EMPREENDIMENTOS COM IND SERV LTDA [Adv. Gilberto Celso Guimaraes (OAB: RJ 35150 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, Réu: JORGE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylla Carolini dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Passos \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099800-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Viéllas Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reestruturação Corporal [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Viéllas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123900-92.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DO PRADO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: FELAL LANCHES LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA (sócio) , Réu: MÁRCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES DO PRADO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-71.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Amorim [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME , Aut José Luis de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0094100-87.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1305/2014. \r\n\r\nProcesso: 0094200-37.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, Réu: Padaria e Confeitaria Rainha Ltda, Réu: Maria da Gloria Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085500-04.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VALADAO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VALADAO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000724-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Ferraz Saraiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cassio Luiz Ferraz Saraiva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1594/1599, em 10 dias sucessivos, conforme ata de fls. 1456. \r\n\r\nProcesso: 0086000-41.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERVICOS MANUTENCAO NAVAL IND LTDA, Réu: JOSETTI KLIER PEREIRA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0232500-81.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASEIRO DE ITAIPU LTDA [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)], Réu: ISIDRO DA CUNHA FERNANDES, Réu: ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0210200-81.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 421/2014 e 1332/2014. \r\n\r\nProcesso: 0381600-71.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CONCEICAO CHAGAS [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1316/2014. \r\n\r\nProcesso: 0359600-72.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA JURONGUE [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA JURONGUE, Aut JOSE LIMA DE SOUZA, MAUA JURONG S/A, Réu MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1335/2014, devendo o autor comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Rodrigues Elvas Cordeiro [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0271100-98.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0225600-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCA DE JESUS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PSC S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1320/2014. \r\n\r\nProcesso: 0214300-02.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ALVES GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Andrade Sacramento, Réu: BOLERO DE NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193500-88.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Sheffer Vasconcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sheffer Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195100-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (sócia) , Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉRICA MAESTRINI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0180800-32.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO CARMO BENTO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LA MAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO BENTO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181500-32.2002.5.01.0242 - ExCCP\r\n\r\nExte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nExdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEVIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191200-90.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: Microlins Brasil Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001756-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Graneiro Bonvini Ferreira [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Karina Graneiro Bonvini Ferreira \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0180500-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 332/2014. \r\n\r\nProcesso: 0178700-65.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CUBANGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla dos Santos Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0179500-49.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Augusto Ramalho da Silva [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal Goes (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Augusto Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nºs 1348 e 1349/2014. \r\n\r\nProcesso: 0180100-95.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAM DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0169900-58.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO FAIAL DE LIMA [Adv. Zailson Costa Gueiros (OAB: RJ 77619 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATE - EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA, Réu: LEILA DOS SANTOS FONTES (ex-sócia) , Réu: HÉLIO LEANDRO MONTEIRO SILVA (ex-sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO FAIAL DE LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171400-86.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SALDANHA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA SALDANHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0176200-89.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS C0NCHAS BAR LTDA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: ELVIO RIBEIRO SALES, Réu: ANDRÉA FALCÃO BENAYON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0177800-29.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.R. SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ÉLCIO DA SILVA (sócio) , Réu: CARLOS ALBERTO MARINHO (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1764074"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000861-67.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves dos Santos , Joel de Lima , Vagner de Aragão Silva\r\n\r\nRéu: Tyller - Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tyller - Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764077"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pires da Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane Pires da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2015, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para a data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, ocorrerá o V Fórum de Gestão Judiciária. Fica ciente, assim, da nova data de audiência e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000963-57.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Carvalho, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 15:20 horas. Fica ciente da redesignação da data de audiência e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações anteriores. Ficam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Cardoso da Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2015 às 14:35 horas. Fica ciente da nova data de audiência e que deverá prestar pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as demais determinações anteriores. Ficam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcira Marques Monteiro Pinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria União do Fonseca Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria União do Fonseca Ltda. , Aut Valcira Marques Monteiro Pinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 15:20 horas. Fica ciente da nova data de audiência e que deverá prestar pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as demais determinações anteriores. Ficam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0117300-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Conceicao [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Melo Eliziar [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Melo Eliziar \r\n\r\nO Reclamante deverá comparecer ao DIMAN-NITEROI para agendar com o Oficial de Justiça designado a data para a realização da diligência pretendida, no endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o.andar, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajai Naegele [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajai Naegele, Réu Projetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia, COM URGÊNCIA, do despacho de fls.56 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antão Carvalho [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravizzini Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ravizzini Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nProceder com os depósitos ofertados, em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000701-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pereira, Réu Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia, COM URGÊNCIA, do despacho de fls.118 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1764142"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001944-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Pinheiro Carneiro [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Pinheiro Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002190-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva Lino [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sueli Pereira da Silva Lino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 03/12/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario de Jesus Negrao Barbosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução opostos pela 2ª Ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0195900-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilza Petra da Silva Costa [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilza Petra da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (fl.67), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-82.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jorge Silva dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista às partes do despacho de fl.291 e das planilhas de fls.293/294, em 05 dias sucessivos, devendo o exequente dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o agravo de petição, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0063000-90.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Construcoes Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: JALMIR LOPES DA COSTA, Réu: IDEVIRGEM BELO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinario Serafim de Sousa\r\n\r\nCiência do alvará nº 1276/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nCiência do alvará nº 1302/2014 a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Christine Dórea de Macedo Zamprogno [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Hélia Christine Dórea de Macedo Zamprogno\r\n\r\n*Ré: Comprovar o recolhimento a ser efetuado na conta vinculada do autor, no montante de R$ 587,55, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 1278/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói, bem como da decisão homologatória de fl.150. \r\n\r\nProcesso: 0001909-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno de Souza Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Magno de Souza Viana \r\n\r\nCiência do alvará nº 1295/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói, bem como ciência da decisão homologatória de fl.260. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Santos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Santos\r\n\r\nCiência do alvará nº 1292/2014 e a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói, bem como ciência da decisão homologatória de fl.375. \r\n\r\nProcesso: 0058700-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos, Réu L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n*Ciência do encerramento da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1284/2014 (Autor), 1287/2014 (2ª Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1764159"
                            ],
                            "1764160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução opostos pela 2ª Ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764160"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/11/14\r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Lima Marinho Hosken [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda ME , Réu: Rebeca Maria Guimaraes Leite, Réu: Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Lima Marinho Hosken \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumaortopedia e Fisioterapia [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)], Réu: Shirley Gregória de Araújo Cardoso, Réu: Domingos Ferreira Cardoso ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pontes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Réu: José Vicente da Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pontes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Nterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Marques [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: A R S Fernandes Reformas e Pinturas Ltda, Réu: Fakiani Construtora [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Marques\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça na carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-45.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição do perito, fls. 240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Isaias Cardoso dos Santos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de crédito do autor no valor equivalente a 158.053,65 IDTR, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0202500-37.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Robert Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO HAVANAs BAR E RESTAURANTE LTDA- ME, Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Robert Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenira Cassimiro de Oliveira [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Roza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenira Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73, recebendo a petição de fls. 72 como emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2014.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Menezes da Silva Livramento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Menezes da Silva Livramento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nicacio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Réu: Solange Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicacio da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-65.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Guimarães da Cunha Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Guimarães da Cunha Silva, Réu Polo Educacional Victorio Ltda ME\r\n\r\nPartes: Vista da promoção da contadoria de fls. 93, em 05 dias. Autor: Ciência do ofício da CAIXA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Souza Machado Junior [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: XBS - Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Edimo Sardinha, Réu: Sandra Regina Fernandes, Réu: Alvaro Nunes Pacheco\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo de Souza Machado Junior \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de E. declaratórios de fls.327/328. \r\n\r\nProcesso: 0001133-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Moreira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: AF CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA, Aut Thiago Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Almeida [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares de Almeida\r\n\r\nRestituído o prazo para impugnar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inacia Rosa de Campos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inacia Rosa de Campos Rocha , Réu Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da \r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/12/14, às 10:30 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-80.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Tavares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Roseno da Silva Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI - Comércio e Serviços Ltda ME , Réu: Ultrassonografia Niterói Ltda ME, Réu: Jose Eduardo de Abreu Bayão, Réu: Paulo Marcio de Abreu Bayão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Roseno da Silva Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0058700-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Ademilson Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlene Lima Rocha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Angil Ltda ME, Réu: Bar e Restaurante Angil Ltda - ME n/p Cleber Venâncio Gomes, Réu: Cleber Venâncio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nA restrição foi efetuada. Fornecer o atual endereço ou outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Guimarães da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Guimarães da Costa \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Campos [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Andrea Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Andrea Fernandes Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Andrea Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Andrea Fernandes Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls.88 e 91, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento. Forneça o correto endereço dos sócios ou outros meios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 280/281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Flavio Labruna Moreira, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.383. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira Marques [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. - ME , Réu: Luiz Fernando Pinto de Campos JR, Réu: Mayara de Souza Netto Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira Marques\r\n\r\nA restrição foi efetuada. Forneça o endereço da localização do veículo, em 30 dias. \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-64.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TÓKIO MARINE SEGURADORA SA.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 476/483, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Almeida [Adv. Glauco Cardoso da Conceição (OAB: RJ 105317 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Print Informática Ltda. (Massa Falida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito, devendo \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto dos Santos Souza [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Caramujo Minimercado Ltda [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral Vieira \r\n\r\nVista da petição de fls. 1912/1913, EM CARTÓRIO. No mais, aguarde-se a conclusão da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002151-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Ferreira Souza [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda - ME, Réu: Rubens de Oliveira Fonseca, Réu: Vicente Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Ferreira Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Réu: Lúcia Gatti Iervolino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos da União, fls. 301/305, devendo comprovar o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vigo Sym \r\n\r\nCiência do despacho de fls.312, devendo apresentar a convenção coletiva 2013/2014, bem como planilha de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayana Paiva da Silva [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Clothing - Boutique Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayana Paiva da Silva \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Couto Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Estaleiro Ultratec Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo José da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. n/p Administrador Judicial Dr. Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Barenboim S.A. n/p Administrador Judicial Dr. Hélio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Regina Pereira Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda - ME [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Embratel, Réu: Guilherme Balesdent Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Regina Pereira Gonçalves\r\n\r\nHouve penhora \"on line\" em face da 1ª Ré. Indique outros meios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Minas Silvestre [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento referente às fls. 138, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel de Abreu [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel de Abreu \r\n\r\nOs cálculos estão corretos. \r\n\r\nId: 1764233"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa de Oliveira, Réu HBS - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/01/2015, às 10:30h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 172). \r\n\r\nProcesso: 0000299-43.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydiane de Souza Cunha [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydiane de Souza Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente.. \r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-31.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Correa [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Cabeleiros Ltda , Réu: Maria de Lourdes Lima Barros, Réu: Maria Celina Canaparro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Correa \r\n\r\nVista ao exequente para indicação de meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002176-18.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Antônia do Nascimento da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Valéria Antônia do Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabriel da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda A/C Sócia ISA MARIA ARRUDA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Thiago Gabriel da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas de Oliveira [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC A/C pRESIDENTE MÁRCIA CRISTINA SANTOS SABAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dantas de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares Muniz [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará pelo saldo dos presentes autos, em favor do exequente da RT 863-22/2012, onde se executa o total de R$ 11.311,85. \r\n\r\nProcesso: 0001556-74.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Vieira da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante (NP/sócio Raimundo Afonso Martins Feitosa) [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Renan Freire e Silva Martins Feitosa (sócio), Réu: JOÃO MARCOS DE ARAGÃO PEREIRA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, não havendo como prosseguir, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nId: 1759545"
                            ],
                            "1759546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002006-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Leite Ribeiro \r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Luzimar França , Espaço 63 Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço 63 Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos obtidos por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1759546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1764249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilce de Faria Neves [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Genilce de Faria Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salgueiro Paulo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME, Aut Marcelo Salgueiro Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 27/11/2014, às 11:25 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-64.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Meyer de França [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Meyer de França, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 27/11/2014, às 11:15 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES KLEIN [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES KLEIN\r\n\r\nTer ciência da do ofício de fls. 415, devendo Indicar, em 30 dias, outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0075500-45.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO WERNECK [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS)\r\n\r\nTer ciência do retorno do alvará nº 1286/2014 à agência 0186 da CEF, e do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Wanderson Correa Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Cassio Wanderson Correa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 27/11/2014, às 11:30 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Abreu Sobrinho, Réu Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal)\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 27/11/2014, às 11:20 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudis Ribeiro [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santo Antonio Ltda. [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. . \r\n\r\nProcesso: 0085900-74.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rantes Schumacker de Sa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Pneus Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rantes Schumacker de Sa, Réu Rei dos Pneus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 27/11/2014, às 11:35 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Vieira Rodrigues [Adv. Jacqueline Vieira Bastos (OAB: RJ 174594 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu, Aut Noemia Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bruno Souza Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gomes Prata [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Paula Gomes Prata\r\n\r\nParcial Provimento aos Embargos Opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mosca Parede [Adv. Themis Erthal de Moura (OAB: RJ 171084 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau Free Eventos e Produções Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Mosca Parede, Réu Luau Free Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nParcial provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. No silêncio os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-29.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcimar Reis Nunes Gomes [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenilza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Reis Nunes Gomes\r\n\r\nTer ciência da determinação de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Lisboa [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Diniz Lisboa, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nParcial provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE), Aut Luiz Gilberto da Silva Farias\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Affonso Monteiro [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Affonso Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 02/12/2014, às 15:50 horas foi remarcada para o dia 11/12/2014, às 08:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Klem [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Wagner Rodrigues Klem\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença de fls. 301/305 foi Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Maria Fontoura [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Maria Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1764249"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0001219-98.2012.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiane Tardin Moreira\r\n\r\nExecutado: Marlene Maria da Silva,Pixota Indústria e Com de Roupas Ltda.,Marcio Varanda Wollman\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.654,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084700-03.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Marques\r\n\r\nExecutado: José Carlos Celles Cordeiro,SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME,Arcília Queiroz Celles Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Celles Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.824,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arcília Queiroz Celles Cordeiro,SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME,Arcília Queiroz Celles Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arcília Queiroz Celles Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.824,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117700-04.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIME RESENDE DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Rutinaldo Souza da Rocha,SERRARIA JACARANDA LTDA,Rita de Souza Rocha,Maria da Paz de Souza Rocha,Uvalci de Souza Rocha,José Carlos de Souza Rocha,Ruy Monassa de Paula,Marly Leyendecker de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Monassa de Paula e Marly Leyendecker de Paula, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.493,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000838-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaiany de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000839-07.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Cunha Custódio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764248"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Anciães Baptista de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondre Bar e Restaurante Ltda [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcondre Bar e Restaurante Ltda, Aut Saulo Anciães Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Santos Oliveira Penna [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Xubi Imobiliária e Decorações Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Santos Oliveira Penna, Réu Xubi Imobiliária e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0035800-08.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIZA DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIZA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD e RENAJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-88.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA CONCEICAO, Réu HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/ 2014 às 14:00 para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas anotações na CTPS do autor. O patrono do autor deverá cientificar o seu constituinte da data designada, esclarendo que o mesmo deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duque [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do Banco do Brasil de fl. 179, bem como do despacho de fl. 186, devendo providenciar o desbloqueio daquele valor. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000818-50.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Haubrick Bastos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Interzoo Reprodução e Comércio de Animais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Haubrick Bastos\r\n\r\nTomar ciência do requerimento à exequente de fls. 55-56. Chegando a bom termo, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-92.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SENA PASSOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SENA PASSOS\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fl. 329. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio HELIO FRANCISCO POZZATO (CPF nº 076.661.447-68), deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários, a fim de viabilizar inclusive a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0221300-50.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIO JOSÉ ZUZARTE BRAVO \r\n\r\nDestinatário(s): MARIO JOSÉ ZUZARTE BRAVO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288 e da expedição do Ofício de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0172700-03.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA SANTOS [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros [Adv Luiz Eduardo Abilio Bastos (OAB: RJ 129401)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES (AFBNDE), Aut LUCIA MARIA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271-272, que julgou os Embargos a Execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1763957"
                            ],
                            "1763959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000656-26.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Ferreira de Albernaz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Ferreira de Albernaz\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACENJUD, tomar ciência do indeferimento da renovação. \r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosplan Obras e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Freire de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prosplan Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder à entrega das guias do TRCT e do Seguro-Desemprego, se for o caso. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Maciel da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,de R$ 206,49, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-92.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Sa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209, devendo o exequente diligenciar e requerer, oportunamente, reserva de crédito para satisfação da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Ferreira de Albernaz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manfred Dorfer, Aut Uanderson Ferreira de Albernaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2010 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0118600-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Serra Sul Churrascaria Ltda. [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa da Silva, Réu Lago Serra Sul Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419. O exequente também deverá se manifestar a respeito da indicação do bem imóvel para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001043-02.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Marques [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Araujo Miranda Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Marques\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 15 dias, ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Express Transportes de Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira dos Santos Thomaz\r\n\r\nManifestar sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-66.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Leonardo Virgilio [Adv. Luis Fernando Bernardes Medeiros (OAB: RJ 81477 - D)]\r\n\r\nRéu: Trattorie da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Leonardo Virgilio\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000785-89.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileniun Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço da 1ª Ré ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Gouveia [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRéu: Edsan Materiais de Construcao Ltda Me. N/P sócio Pedros Santos Ferreira dde Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Gouveia, Réu Edsan Materiais de Construcao Ltda Me. N/P sócio Pedros Santos Ferreira dde Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. O autor fica ciente que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor), sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Schmit [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Schmit\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de ativação do Infojud de anos anteriores e do despacho de fl. 47. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Município de Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Município de Petrópolis, Aut Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nComprovar os respectivos depósitos (50% para cada parte) do adiantamento dos honorários periciais nos autos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei de Mattos [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Clei de Mattos\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários de fls. 273/275, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer administrativamente a apropriação junto ao NIT do trabalhador (itens 3 c/c 8 de fl. 265). \r\n\r\nProcesso: 0001033-55.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Mata Barbosa de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Mata Barbosa de Oliveira\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002430-23.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reggio Calábria Alimentos Ltda ME [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Paulo Santos [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reggio Calábria Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComprovar o depósito judicial dos honorários periciais, de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Albernaz Valente [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Shoes de Petrópolis Comércio de Bolsas e Malas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Albernaz Valente\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dari da Silva Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileniun Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dari da Silva Rosa\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço da 1ª Ré ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069600-95.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA [Adv. Gilson Bender Alves (OAB: RJ 96870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Benetti Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença apontada pelo Secretário Calculista de R$ 522,02 (quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos) (atualizado até set/2014), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1763959"
                            ],
                            "1763958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Teodoro Braga\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 65/67, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155500-02.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NILCE COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 92 , bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviany Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vovó Lira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m BRENO SIMAS VIANNA , GILSON SILVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o Juízo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-90.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio da Silva Baptista [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Baptista\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)], Réu: Nadja Mara Fernandes Guilherme, Réu: Jose Augusto Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000444-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bruno da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Bruno da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0207100-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Paixao Fernandes [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Paixao Fernandes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001472-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PARACAMBI I/N , Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41 \" Solicite-se ao autor cópia da petição que informa ter protocolado em 22/07/2013.\" \r\n\r\nProcesso: 0221300-82.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR. EIRAS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1947 \" Dê-se vista à parte ré a respeito da resposta do Município de Paracambi, devendo providenciar o cumprimento das exigências contidas no processo administrativo, comprovando nos autos o cumprimento de cada uma, tão logo tal ocorra.\" \r\n\r\nId: 1763846"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                            "1763992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-34.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Muniz de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Muniz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 10:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002039-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paula da Silva Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbitec Tecnologia Educacional [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Municipio de Aparecida [Adv. Jairo Felipe Junior (OAB: SP 84913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paula da Silva Pereira , Réu Municipio de Aparecida, Réu Urbitec Tecnologia Educacional \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 09:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001973-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Marlon Lacerda Souza [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Marlon Lacerda Souza , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001974-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Trindade [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho Trindade, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 15:43 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002040-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha Aguiar Batalha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbitec Tecnologia Educacional , Réu: Municipio de Aparecida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha Aguiar Batalha \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o apensamento, por ora. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 09:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001062-27.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Duarte de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 09:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001063-12.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 09:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Meireles [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cons. em Seg. e Serv. Especiais de Portarias Planejamento e Locação de Eventos Ltda., Réu: Concessionaria Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 10:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000770-42.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem Com Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 10:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1763992"
                            ],
                            "1763993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130700-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Valente [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados nas fls.210/211, principalmente nos itens 06 e 08, os documentos deverão ser protocolados diretamente no processo, não enviando por correios ou email. \r\n\r\nProcesso: 0000553-04.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandro Honório de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rqdo: Man latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Rqdo Man latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqte Sandro Honório de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001822-44.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elson Teixeira do Nascimento [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LIMITADA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Elida Luiza dos Santos, Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Luiz de Souza Santos\r\n\r\nRegularizar representação nos autos e comprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro no importe de 2% do valor da avaliação do bem penhorado, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios e perdimento do valor já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001412-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Soares [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)], Réu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A., Aut Tania Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001762-42.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Eli Vitoriano [Adv. Thiago Fraga Ferreira (OAB: RJ 173220 - D)]\r\n\r\nRqdo: Engemix - Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eli Vitoriano\r\n\r\nApresentar laudo médico, elaborado pelo profissional que o submeteu ao referido tratamento, para apresentar informações tais como: data do procedimento, indicação para elaboração, procedimento elaborado e outras considerações que considerar pertinente informar. \r\n\r\nProcesso: 0211200-50.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eugenio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Espolio de Eugenio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001912-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva , Réu Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE - Contrarrazoar o recurso ordinário, prazo 08 dias, e 1ª RECLAMADA - Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e contrarrazoar o recurso ordinario, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-02.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Victoria Gioseffi Cabral Jaber [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: A.M. Resende Ltda.-EPP [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo A.M. Resende Ltda.-EPP, Rqte Victoria Gioseffi Cabral Jaber\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia da testemunha foi remarcada para o dia 09.02.2015 às 10:10 horas, na 1ª VT/Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1763993"
                            ],
                            "1763990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-63.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mariano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Consultoria em Segurança e Serviços Especiais de Portarias, Planejamento e Execução de Eventos Ltda, Réu: Construtora Tardelli Ltda., Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-41.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Chaves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.07.2015 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000786-93.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duque [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duque \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 14:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000780-86.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bruna Julio Silva Aniceto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000776-49.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alexandro Souza Nunes [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alexandro Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Comparecer na Vara do Trabalho, para assinar a inicial, eis que apocrifa. \r\n\r\nProcesso: 0002205-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebídes Pereira da Silva [Adv. Margarete Moreira Nunes (OAB: RJ 120368 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Mario de Medeiros Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebídes Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda, Réu: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva , Réu Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000563-43.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Máximo [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuntz, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda, Réu: Hymday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Máximo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 10:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002283-79.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 23.07.2015 às 10:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1763990"
                            ],
                            "1763991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001992-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Balbino de Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. , Aut Geovane Balbino de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.09.2015 às 11:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000076-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Neuber da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda., Aut Sebastão Neuber da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.09.2015 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000797-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Barbosa Vieira Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio Barbosa Vieira Junior , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.09.2015 às 11:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002095-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins da Costa [Adv. Ana Paula Maciel Hecari Machado (OAB: RJ 175362 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. Limpeza em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 10:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002095-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins da Costa [Adv. Ana Paula Maciel Hecari Machado (OAB: RJ 175362 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. Limpeza em Geral Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 10:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001812-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva , Réu JSL S.A. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 10:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000796-40.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Silva D`Ávila [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Silva D`Ávila\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 10:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 09:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000784-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Vitoriano\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 09:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000781-71.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 09:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1763991"
                            ],
                            "1763989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-92.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-54.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Nunes [Adv. Humberto Alves Bandeira (OAB: RJ 176878 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000816-31.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermerkato Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Vilela [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000822-38.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia do Espirito Santo Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Espigão Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia do Espirito Santo Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 14:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000826-75.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mendes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Fabiano [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmerson Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Fabiano \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000831-97.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Aparecida Marques de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Aparecida Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002002-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, Aut Valéria Cristina de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 15:13 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001981-50.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braz Coutinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento de Seleção Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Patricia Braz Coutinho , Réu Seres Serviços de Recrutamento de Seleção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.09.2015 às 11:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000775-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Angelo Marcolino de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Angelo Marcolino de Deus, Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.09.2015 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1763989"
                            ],
                            "1764225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095100-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito fls.252 e manifestar-se, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Sa Troise [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Sa Troise\r\n\r\nInformar o correto endereço da sua testemunha, em 10 dias preclusivo, para o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProcesso: 0002099-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Carvalho Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM FREE Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)], Réu: A M Shopping Resende Com e Serv. de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Carvalho Lima , Réu GSM FREE Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Duarte Dutra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV, Aut Sabrina Duarte Dutra Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Nara Caroline Caniche Justo, o dia 11.02.2014 às 16h15min, na 4ª VT de São José dos Campos. \r\n\r\nId: 1764225"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1762691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nId: 1762691"
                            ],
                            "1763359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-09.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)], Réu: GIL CARLOS MOREIRA, Réu: MAGDA FULY DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotec Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDepositar 30% do valor da execução, no prazo de 10 dias, e o restante em até seis parcelas mensais de igual valor.Conforme Ata de Audiência fls.69. \r\n\r\nId: 1763359"
                            ],
                            "1763543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-98.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Construtora Bueno Cordoba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/04/2015, às 14:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000856-10.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Antônio de Oliveira [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Grupo Focus Ltda., Réu: Mobilitá - Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antônio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-93.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Aparecida Sampaio Ribeiro Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Manejo Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Aparecida Sampaio Ribeiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001030-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Rogério Silva dos Anjos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Cita Restaurante e Choperia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Rogério Silva dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001039-78.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogeneo Venancio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Resen Munck Serviços de Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogeneo Venancio Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Custódio Rosa Simplicio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Custódio Rosa Simplicio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001036-26.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvine Soares Cardoso Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Recanto da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvine Soares Cardoso Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-41.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anderson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Safe Serviços de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Anderson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-56.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracal Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - ME, Réu: Transpax Armazéns Gerais , Réu: Trans-Pax Logística e Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001033-71.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Felício [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda., Réu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Felício\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/03/2015, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1763543"
                            ],
                            "1763569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-33.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo e Silva Caetano [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Delvidal Comércio Serviços e Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo e Silva Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/04/2015, às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001043-18.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Vieira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reis Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/04/2015, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001044-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Benedito de Freitas [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Benedito de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/04/2015, às 14:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001045-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ Pereira Comércio e Serviços ME, Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/04/2015, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1763569"
                            ],
                            "1763978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001046-70.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luis Aragão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Luis Aragão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001048-40.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Franklin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HMB Participação e Construção Ltda., Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton Franklin de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015 , às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001050-10.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001051-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Carlos Mauricio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Carlos Mauricio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-77.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Charles Alexandre Severino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001053-62.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Passos Almeida [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Passos Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001054-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Xavier da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Car Locação de Veículos , Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001055-32.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Silva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001057-02.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo dos Passos Almeida [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Passos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001056-17.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015 , às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1763978"
                            ],
                            "1764017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001058-84.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betina da Silva Lemes Alexandre [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betina da Silva Lemes Alexandre \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015 , às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001059-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alizel da Silva Almeida Valeriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luema Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alizel da Silva Almeida Valeriano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Arcisio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Manejo , Réu: Viação Paraíso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Arcisio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 14:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-61.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galvão da Silva [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galvão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001064-91.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Maria Inacio [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Maria Inacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyunday Heavy Industries Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerito Franco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 14:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001061-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Paraíso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 14:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001063-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dias Prinzeff [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dias Prinzeff\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 14:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1764017"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0078700-35.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,WOLKSVAGEN - FABRICA DE CAMINHOES E ONIBUS,CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA,C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA,Brendaly Maria de Almeida Candido\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.722,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-52.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: HELVETIA SERVICOS TECNICOS LTDA. - ME,Industrias Nucleares do Brasil - INB,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva,TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,M. A. AZEVEDO VIANA - ME,PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HELVETIA SERVICOS TECNICOS LTDA. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.650,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,Industrias Nucleares do Brasil - INB,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva,TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,M. A. AZEVEDO VIANA - ME,PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MRV SERVICOS S/S LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.650,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M. A. AZEVEDO VIANA - ME,Industrias Nucleares do Brasil - INB,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva,TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,M. A. AZEVEDO VIANA - ME,PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M. A. AZEVEDO VIANA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.650,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,Industrias Nucleares do Brasil - INB,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva,TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,M. A. AZEVEDO VIANA - ME,PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TEL ART COMERCIAL LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.650,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME,Industrias Nucleares do Brasil - INB,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva,TEL ART COMERCIAL LTDA - ME,MRV SERVICOS S/S LTDA - ME,M. A. AZEVEDO VIANA - ME,PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.650,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060600-51.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Alberto de Jesus Teodoro\r\n\r\nExecutado: Primazia Serviços Ltda. ME,Bioclean Servicos Ltda.,Mônica Diniz Silva,Marco Aurélio Azevedo Viana,Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,MRV Serviços S/S Ltda. ME,M. A. Azevedo Viana - ME,Tel Art Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Primazia Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.662,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M. A. Azevedo Viana - ME,Bioclean Servicos Ltda.,Mônica Diniz Silva,Marco Aurélio Azevedo Viana,Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,MRV Serviços S/S Ltda. ME,M. A. Azevedo Viana - ME,Tel Art Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M. A. Azevedo Viana - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.662,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MRV Serviços S/S Ltda. ME,Bioclean Servicos Ltda.,Mônica Diniz Silva,Marco Aurélio Azevedo Viana,Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,MRV Serviços S/S Ltda. ME,M. A. Azevedo Viana - ME,Tel Art Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MRV Serviços S/S Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.662,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,Bioclean Servicos Ltda.,Mônica Diniz Silva,Marco Aurélio Azevedo Viana,Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,MRV Serviços S/S Ltda. ME,M. A. Azevedo Viana - ME,Tel Art Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.662,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tel Art Comercial Ltda. ME,Bioclean Servicos Ltda.,Mônica Diniz Silva,Marco Aurélio Azevedo Viana,Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ME,MRV Serviços S/S Ltda. ME,M. A. Azevedo Viana - ME,Tel Art Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tel Art Comercial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.662,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-50.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião dos Santos\r\n\r\nExecutado: GIOVANNI MICELI,Gomes Miceli Construções Ltda.,Clariant S/A,CLAUDIO FERNANDO GOMES,PAULO HENRY GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANNI MICELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.149,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO FERNANDO GOMES,Gomes Miceli Construções Ltda.,Clariant S/A,CLAUDIO FERNANDO GOMES,PAULO HENRY GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO FERNANDO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.149,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRY GOMES,Gomes Miceli Construções Ltda.,Clariant S/A,CLAUDIO FERNANDO GOMES,PAULO HENRY GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRY GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.149,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000155-23.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hélio José da Silva \r\n\r\nExecutado: Rogerio Rocha de Souza,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale,Sergio Fernando D Elia,Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Rocha de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.136,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Fernando D Elia,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale,Sergio Fernando D Elia,Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Fernando D Elia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.136,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-42.1994.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ECIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gonçalo Caramuru Fernandes,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Gonçalo Caramuru Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.295,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0324600-81.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROTILDINO BARCELOS AVELINO\r\n\r\nExecutado: Adhemar Mariani,UNER BROKERS ENG DE RISCO E ASSES INTER DE NEGOCIOS LTD,Neide Rocha\r\n\r\nExecutado: Neide Rocha,UNER BROKERS ENG DE RISCO E ASSES INTER DE NEGOCIOS LTD,Neide Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.751,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0332600-70.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Humberto Luiz Cotta,PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA,Helena Maria Eugenia dos Santos,Carlos Augusto Manzoni Consentino,Marcos Valério de Souza,Paulo de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Luiz Cotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helena Maria Eugenia dos Santos,PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA,Helena Maria Eugenia dos Santos,Carlos Augusto Manzoni Consentino,Marcos Valério de Souza,Paulo de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Maria Eugenia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-74.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON JOCEMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lopes Alves,MARCELO LOPEZ ALVES CONFECCAO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lopes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.261,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209700-80.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Fernando da Rocha\r\n\r\nExecutado: Manoel Emiliano da Silva Filho,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,José Arlan Ribeiro Silva ,Marinete Cortes de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Emiliano da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.175,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Arlan Ribeiro Silva ,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,José Arlan Ribeiro Silva ,Marinete Cortes de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Arlan Ribeiro Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.175,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marinete Cortes de Oliveira Gomes,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,José Arlan Ribeiro Silva ,Marinete Cortes de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete Cortes de Oliveira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.175,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-17.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson de Athaide\r\n\r\nExecutado: Eliane Cristina dos Santos Carrara,Conserra Comércio e Serviços Ltda.,Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro,Claudecir Sanches Americhi\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Cristina dos Santos Carrara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.119,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro,Conserra Comércio e Serviços Ltda.,Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro,Claudecir Sanches Americhi\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.119,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182400-56.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE MAURICIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: George El-Khouri,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA,Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado George El-Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA,Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095600-15.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Renato da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Fernando Gomes,Gomes Niceli Construcoes Ltda.,Clariant S.A.,Giovanni Miceli,Paulo Henry Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Fernando Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.895,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henry Gomes,Gomes Niceli Construcoes Ltda.,Clariant S.A.,Giovanni Miceli,Paulo Henry Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henry Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.895,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giovanni Miceli,Gomes Niceli Construcoes Ltda.,Clariant S.A.,Giovanni Miceli,Paulo Henry Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Miceli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.895,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082000-19.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Rodrigues Lopes \r\n\r\nExecutado: Jesus Martins Rezende,Posto de Gasolina Cidade da Alegria Ltda.,Leonardo de Souza Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesus Martins Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.823,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo de Souza Rezende,Posto de Gasolina Cidade da Alegria Ltda.,Leonardo de Souza Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo de Souza Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.823,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001589-81.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva \r\n\r\nExecutado: MB-Assessoria e Serviços Ltda ,União Forte Vigilância e Segurança ,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabbatino Pinheiro ,José Carlos de Oliveira Barros \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-Assessoria e Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.863,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Borges Valério ,União Forte Vigilância e Segurança ,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabbatino Pinheiro ,José Carlos de Oliveira Barros \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Borges Valério , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.863,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001588-96.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezequiel Willian Pacheco\r\n\r\nExecutado: MB - Assessoria e Serviços Ltda.,União Forte Vigilância e Segurança ,Antonio Borges Valério,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado MB - Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.843,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança ,Antonio Borges Valério,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.843,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001586-29.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe de Paula Santos\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,ANTONIO BORGES VALERIO \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.993,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,ANTONIO BORGES VALERIO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.993,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-82.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Joaquim da Silva\r\n\r\nExecutado: Leonardo de Souza Resende,Posto de Gasolina Cidade Alegria Ltda.,Jesus Martins Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo de Souza Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.349,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jesus Martins Rezende,Posto de Gasolina Cidade Alegria Ltda.,Jesus Martins Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesus Martins Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.349,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078300-21.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS GIOVANE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique de Almeida,CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA,WOLKSVAGEN - FABRICA DE CAMINHOES E ONIBUS,C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA,Brendaly Maria de Almeida Candido\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.730,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-73.1995.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Rogério Duarte Delfino,THOR - SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA,Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Duarte Delfino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.780,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000682-72.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Inácio Ramos\r\n\r\nExecutado: Antônio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança,MB-Assessoria e Serviços Ltda,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.489,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-Assessoria e Serviços Ltda,União Forte Vigilância e Segurança,MB-Assessoria e Serviços Ltda,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado MB-Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.489,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-04.2006.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: Luciene Nogueira Pinto Grillo,D.R. Grillo e pinto de Resende Com. Equip. Eletron. E de Informática Ltda- ME,Douglas Rosa Grillo,Douglas Rosa Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Nogueira Pinto Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.382,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rosa Grillo,D.R. Grillo e pinto de Resende Com. Equip. Eletron. E de Informática Ltda- ME,Douglas Rosa Grillo,Douglas Rosa Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rosa Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.382,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-76.1995.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Venyr Schimidt Gorni,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Venyr Schimidt Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-88.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Lopes Nunes\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio dos Santos Lopes,Luiz Claudio dos Santos Lopes ME (Aro 16 Tuning),MIRELLA NASCIMENTO CARVALHO-ME,Mirella Nascimento Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.257,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mirella Nascimento Carvalho,Luiz Claudio dos Santos Lopes ME (Aro 16 Tuning),MIRELLA NASCIMENTO CARVALHO-ME,Mirella Nascimento Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirella Nascimento Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.257,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002248-27.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto de Fátima Ribeiro Junior\r\n\r\nExecutado: Rogério Rocha de Souza,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Sebastião Leão,Arnaldo Vergara dos Santos,Sérgio Fernando D´Elia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Rocha de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.234,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Fernando D´Elia,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Sebastião Leão,Arnaldo Vergara dos Santos,Sérgio Fernando D´Elia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Fernando D´Elia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.234,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192200-98.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Severino Bezerra\r\n\r\nExecutado: Marinete Cortes de Oliveira Gomes,Baby Grill Churrascaria Ltda.,Manoel Emiliano da Silva Filho,Jose Arlan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete Cortes de Oliveira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.379,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Emiliano da Silva Filho,Baby Grill Churrascaria Ltda.,Manoel Emiliano da Silva Filho,Jose Arlan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Emiliano da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.379,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Arlan Ribeiro Silva,Baby Grill Churrascaria Ltda.,Manoel Emiliano da Silva Filho,Jose Arlan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Arlan Ribeiro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.379,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001868-67.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Celso Bernardes de Souza \r\n\r\nExecutado: MB - Assessoria e Serviços LTDA,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado MB - Assessoria e Serviços LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.709,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.709,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-52.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: IZABEL RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Santina Parras Pereira,MOLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA,Sandro Urias Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Santina Parras Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.409,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Urias Pereira,MOLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA,Sandro Urias Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Urias Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.409,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-49.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose dos Santos Vieira (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Lourenço,Rogemar - Materiais de Construcao Ltda.,Ursula Ferreira Ribeiro da Silva Lourenço,Carlos Geraldo Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 331.944,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-85.1994.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio Jardim Rocha,MARCA AGROPECUARIA LTDA,André de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio Jardim Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.683,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André de Santana Baptista,MARCA AGROPECUARIA LTDA,André de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado André de Santana Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.683,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Henri Jardim Rocha,MARCA AGROPECUARIA LTDA,André de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Henri Jardim Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.683,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A,MARCA AGROPECUARIA LTDA,André de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marca Administração Participações e Empreendimentos S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.683,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001615-79.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eder Amauri Laurindo\r\n\r\nExecutado: Antônio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,MB Assessoria e Serviços Ltda,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.485,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB Assessoria e Serviços Ltda,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,MB Assessoria e Serviços Ltda,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado MB Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.485,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001613-12.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Henrique Rocha\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.600,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.600,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001610-57.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Wilian dos Santos \r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.279,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.279,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001607-05.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Guerreiro Soares\r\n\r\nExecutado: MB-Assessoria e Serviços Ltda,União Forte Vigilância e Segurança,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado MB-Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.301,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.301,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001604-50.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton do Nascimento Santos\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.112,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.112,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001651-24.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Wagner Kanhet da Silva \r\n\r\nExecutado: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.622,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Antonio Borges Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.622,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001620-04.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo Sabino Vidal\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,ANTONIO BORGES VALERIO ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.725,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,ANTONIO BORGES VALERIO ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.725,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001619-19.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Cruz Pacheco\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.021,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.021,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001617-49.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.574,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.574,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001616-64.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo José da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valério,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.538,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB Assessoria e Serviços Ltda,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MB Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.538,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001614-94.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ,União Forte Vigilância e Segurança ,ANTONIO BORGES VALERIO ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.620,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BORGES VALERIO ,União Forte Vigilância e Segurança ,ANTONIO BORGES VALERIO ,VICENTE SABBATINO PINHEIRO ,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BORGES VALERIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.620,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001611-42.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Eduardo da Silva \r\n\r\nExecutado: MB-Assessoria e Serviços Ltda ,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro ,Antônio Borges Valério ,José Carlos de Oliveira Barros \r\n\r\nPelo presente fica citado MB-Assessoria e Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.120,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Borges Valério ,União Forte Vigilância e Segurança ,Vicente Sabbatino Pinheiro ,Antônio Borges Valério ,José Carlos de Oliveira Barros \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Borges Valério , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.120,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762689"
                            ],
                            "1762690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0079900-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Francisco\r\n\r\nRéu: LMJ - Decoracoes de Resende Ltda. ME, LUCIANA REGINA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS CARLOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA REGINA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-97.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO TEODORO RESENDE\r\n\r\nRéu: DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PAES LTDA, JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA, JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: R.A.O.E.J. Servicos S/C Ltda., Municipio de Itatiaia\r\n\r\nPelo presente fica m R.A.O.E.J. Servicos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042300-17.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROBERTO SANTOS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE O SICILIANO, Carlos Eduardo Ignácio\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Ignácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, a importancia de R$ 2.560,33, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0015700-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: Expresso Transportadora Santiago Ltda., CARLOS EDUARDO PAULA E SILVA, MARIANA GRACIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Transportadora Santiago Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002378-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidiane Oliveira das Mercês\r\n\r\nRéu: Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 25.579,41, sendo o valor de R$ 25.379,41 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002377-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos\r\n\r\nRéu: R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 91, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 18.186,41, sendo o valor de R$ 17.986,41 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0230600-65.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ELOI DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor de R$ 45.231,93, custas de R$ 40,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002302-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 64, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 15.032,30, sendo o valor de R$ 12.923,74 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 170,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002296-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assunção\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 19.451,38, que fixou a condenação no valor de R$ 19.251,38 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002180-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Alves de Miranda\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gsel Elétrica e Automação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0181700-41.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO REFLATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SOCORRO REFLATA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 122, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 18.422,90, sendo o valor de R$ 18.332,90 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 90,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002127-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Elias\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LC Serviços de Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0162600-66.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANTONIO ALVES\r\n\r\nRéu: HABITUAL J.A. PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME, Any Braga de Castro, Joao Bruno de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m HABITUAL J.A. PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 152.170,42, custas de R$ 200,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elektro Serviços Industriais Ltda., Paulo Bertocco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 107, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 18.365,85, sendo o valor de R$ 18.165,85 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002007-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PSI Suplementos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 87, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 47.570,96, sendo o valor de R$ 47.170,96 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-77.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Verissimo\r\n\r\nRéu: FR Industria e Comercio de Recuperacao de Ferro Ltda. ME, Jorge Luiz Teixeira, Patricia Torino Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Teixeira, Patricia Torino Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 125.1223,24, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0096300-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0095900-74.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Maria Freire Chaves\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construções Ltda., Clariant S.A., Cláudio Fernando Gomes, Paulo Henry Gomes, Giovanni Miceli\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Fernando Gomes, Giovanni Miceli, Paulo Henry Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 3.221,45, cuustas de R$ 70,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0070200-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Siqueira\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0054000-77.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Eucelso Transportes Ltda., Eucelso de Castro Barradas, Elisvaldo de Castro Barradas\r\n\r\nPelo presente fica m Eucelso de Castro Barradas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.575,73, INSS R$ 311,10, Custas de R$ 20,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000844-38.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Miranda\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,69. Responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-90.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Mendonca\r\n\r\nRéu: Mountain Extreme Confeccoes Ltda., MÔNICA DE OLIVEIRA SERAFIM, JOSÉ CARLOS DA SILVA, Flávio Guimarães Rodrigues, Lenir Guimarães Rodrigues, Luis Claudio Consentino, Meire Guimarães Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Guimarães Rodrigues, Meire Guimarães Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Raimundo dos Santos\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Neves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade de Azevedo\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2014.5.01.0522 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal-Procuradoria da Fazenda Nacional RJ-Procuradoria Seccional-Resende\r\n\r\nExdo: Auto Posto Manejo Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Manejo Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.737,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-06.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio de Jesus Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda., Fernando Cesar Hungaro, Edison José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edison José dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor 852,68, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002069-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilson Ferreira Cabral \r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eurovale Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 16.800,44 e custas de R$ 400,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda., Nilson Bianor de Alcantara, Valter Teixeira da Silva, Mesias Silva Viana \r\n\r\nPelo presente fica m N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda., Nilson Bianor de Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 3.362,73, custas de R$ 22,12, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762690"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "1764206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000111-34.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Mesquita da Silva [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mesquita da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega das guias ao(a) Autor(a), no dia 01/12/14, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardo da Conceição [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0064/2014 em nome do réu , devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0144700-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Camelo Garrido [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Camelo Garrido\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1179/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0154700-72.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCEVANE DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Pasaevem Ltda. ME [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Réu: EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu: FABIO WILSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCEVANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0507/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0293700-58.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PAULINO CORREIA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA, Réu: MARCELO CAMATTA ZANI MATERIAIS DE CONSTR LTDA, Réu: NICANOR ZANI, Réu: Symone da Conceição Pettrucci Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PAULINO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0488/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ximenes Calfa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Vilage Telecom S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Vilage Telecom S.A., Aut Vagner Ximenes Calfa\r\n\r\nCiência de Embargos Declaraçâo provimento parcial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-27.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IZANIAS FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Helena Coelho Pedrosa da Rocha [Adv. Jose Antonio Flores da Cunha Neto (OAB: RJ 10797 - D)], Réu: LUIZ PAULO DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Flores da Cunha Neto (OAB: RJ 10797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Helena Coelho Pedrosa da Rocha, Réu LUIZ PAULO DA ROCHA\r\n\r\nCiência da garantia do Juizo, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001870-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Correa [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ME , Réu: Lojas Americanas S. A. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247400-57.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jeronymo Neves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Bonifácio Antunes [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia Bonifácio Antunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 673/2014, 674/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0231800-40.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Lucio Martinez Perez, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardo da Conceição [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Luiz Carlos Bernardo da Conceição\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 01/12/14, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-42.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Filho [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1470/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Machado Wetterling [Adv. Michelle Andrade Soares (OAB: RJ 166385 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME, Réu: Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Machado Wetterling\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 28/11/14, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0288800-61.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA BASTOS FELIZARDO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: OFAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, Réu: OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA, Réu: FABRÍCIO MAGACHO MONTEIRO, Réu: MARCUS VINÍCIUS CUSTÓDIO MURATORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA BASTOS FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-87.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S A , Réu: PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO, Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre Ofício de fls. 171.\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001523-39.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Vieira Ferreira [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkb Rio Cosmeticos Ltda. [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jkb Rio Cosmeticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-06.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Machado Marioza [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda., Aut Natália Machado Marioza\r\n\r\nCiência de Embargos Declaratórios negado provimento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0160400-05.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FERNANDES DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-20.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Rodrigues de Oliveira [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavel Máquinas Ltda. ME [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Rodrigues de Oliveira, Réu Mavel Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nCiência de Embargos Declaração provimento parcial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-64.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: ANDRÉ LUÍS DA SILVA TRINDADE, Réu: VÂNIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: NILSON FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001721-68.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bueno Azeredo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bueno Azeredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Sousa [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Sousa, Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 332 com prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000732-31.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivando de Oliveira Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivando de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-56.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Ferreira Brandão [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacmanzortte Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacmanzortte Comércio de Papéis Ltda., Aut Waltencir Ferreira Brandão\r\n\r\nCiência de Embargos Declaratórios negado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0153900-05.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ(MASSA FALIDA DE), Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1764206"
                            ],
                            "1764207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0028400-50.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Siqueira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza da Silva Magazim Modas [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Carvalho Siqueira\r\n\r\nApresente a reclamante o contrato social da alegada sucessora, a fim de que o juízo possa verificar: 1- o contrato social ,2- o quadro social , 3 - o inicio da atividade comercial, 4 - a espécie de atividade. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Meternidade Modelo Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: MW Academia e Lazer S/S Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Moreira Sant Anna [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MW Academia e Lazer S/S Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Antunes de Aguiar [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 739. \r\n\r\nProcesso: 0001619-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Poggian Ribeiro [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: TNL TCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-55.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Faria dos Anjos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Sistema de Higiene Ltda. (Grupo Faxina de Niterói) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: M Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Faria dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calcados Ltda.(FILIAL 15) [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kik Calcados Ltda.(FILIAL 15)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, conforme planilha anexa,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001299-04.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Cruz [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)], Réu: Sócio Eduardo Cesar Poirtela, Réu: Gleyce Lane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Cruz , Réu SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 01/12/14, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048700-97.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDABEL DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INDUSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA, Réu: Custodio Rangel Pires, Réu: Carlos Aecio Rangel Silva, Réu: Rogerio Silva Rangel, Réu: Jesse Silva Rangel, Réu: Paulo Sergio Silva Rangel, Réu: Custodio Rangel Pires Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDABEL DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-64.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLORT COURO DE SAO GONCALO LTDA , Réu: VANDERLEM CORRÊA DE JESUS, Réu: ANTONIO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaelle Nascimento Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaelle Nascimento Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Carvalho [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Teixeira e Cia Ltda ME , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248200-85.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Coelho Gomes Reis [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Coelho Gomes Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0048100-61.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 46, item 2. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-59.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Ribeiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Morais Correa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Silva Gibson [Adv. Luana Carvalho Leal (OAB: RJ 165491 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D.O RECORTES DOS DIARIOS OFICIAIS E VEICULACAO DE INFORMACOES JURIDICAS LTDA.ME. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: José Carlos Faria de Alcântara, Réu: Wagner dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Silva Gibson \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000606-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Arthur Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-55.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marinho de Andrade [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nJuntar os comprovantes de pagamento do acordo de fls. 35, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1764207"
                            ],
                            "1764208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0159700-14.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1118/2014 em nome do réu ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorciliana de Andrade Alves [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Leal Comercio de Roupas Ltda.ME [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: Marcos Correia Leal, Réu: Alirio Correia Leal, Réu: Almir Correia Leal , Réu: Haroldo Correia Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorciliana de Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050600-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alvares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda ME [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simões Luz , Réu: Alda Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alvares\r\n\r\nCiência das consultas realizadas, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276600-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Alves [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000475-06.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Correia Brito [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Educacional Cinco Pães e Dois Peixinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Correia Brito\r\n\r\nComparecer a este Juízo, para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 03/12/2014, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001925-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência de que foi negado prosseguimento ao recurso ordinário interposto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309200-91.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0265700-82.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELBER DE MATOS PINTASSILGO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nCiência de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0276400-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN RODRIGUES NUNES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN RODRIGUES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1311/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cabral Richard Zaleski [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Mutondo Ltda - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Walter Fabiano Pereira Soares, Réu: Elisabeth Freire dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cabral Richard Zaleski\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-66.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Carvalho Gomes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0275600-40.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Ferreira [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cea Magica do Saber Ltda. [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cea Magica do Saber Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0158200-05.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Silva Paiva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda Me, Réu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gisele Marina Azevevdo dos Santos, Réu: Adeliane Santiago Campos, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Silva Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001478-30.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marins Pinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jairo Marins Pinho \r\n\r\nManifestar acerca de laudo pericial, 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0254900-48.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MORENO SILVA [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Wendell Saude e Lazer Ltda ME, Réu: Angela da Silva Lima [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: Gerson Ribeiro Lima [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE MORENO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002081-06.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceição Fraga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DCOM Produções e Serviços Ltda., Réu: Claro S.A. Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceição Fraga\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE, em relação à 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscimar Silva Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscimar Silva Santos \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 187/188.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000497-64.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Albernaz dos Santos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Albernaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1290/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSON CONSTRUTORA LTDA , Réu: JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Réu: MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0256800-95.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-22.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santos de Mendonça [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Car Auto Center - Santa Car Pneus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Santos de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49. 5 dias..\r\n\r\nProcesso: 0002462-14.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Candido da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Candido da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se conseguiu sacar O FGTS de sua conta vinculada.\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0191100-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Quintanilha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: MÔNICA ROSE CALDWELL, Réu: FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Quintanilha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1764208"
                            ],
                            "1764201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2014\r\n\r\n0273900-97.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Cleber Lanes\r\n\r\nExecutado: Francimar de Oliveira Souza,Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda.,Rosinea Antunes Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francimar de Oliveira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.464,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255800-75.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA ARAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: VÂNIA DOS SANTOS BARRETO,DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA,EDERALDO REIS DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VÂNIA DOS SANTOS BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.621,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000759-48.2013.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Souza Rangel \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Viana Frazão \r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Viana Frazão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-98.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cesar Pereira\r\n\r\nExecutado: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.,Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.565,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000552-54.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmundo Dezidério da Silva \r\n\r\nExecutado: Merielen da Silveira Santos,Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. ,Sealion do Brasil Navegação Ltda. ,Anderson Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Merielen da Silveira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.948,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Santos,Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. ,Sealion do Brasil Navegação Ltda. ,Anderson Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.948,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000595-88.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Tatiane Barbosa de Lima,TSA Edificações Ltda - ME ,Modelo Engenharia e Construções Ltda. ( Engenharia e Arquitetura ),Construtora Tenda S. A. ,Dameana Francisca da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Barbosa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.176,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dameana Francisca da Silva ,TSA Edificações Ltda - ME ,Modelo Engenharia e Construções Ltda. ( Engenharia e Arquitetura ),Construtora Tenda S. A. ,Dameana Francisca da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Dameana Francisca da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.176,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001929-60.2010.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Vieira de Souza \r\n\r\nExecutado: José CArlos Pereira da Silva,Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda.,Jorge Antonio Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado José CArlos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.346,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda.,Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda.,Jorge Antonio Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.346,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Santana,Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda.,Jorge Antonio Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.346,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764201"
                            ],
                            "1764202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0077900-22.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arildo dos Santos Gomes\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pereira da Silva,Pepsico do Brasil Ltda. ,Decal Naval e Industrial Ltda.,José Eduardo Martins Tomas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.053,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Martins Tomas,Pepsico do Brasil Ltda. ,Decal Naval e Industrial Ltda.,José Eduardo Martins Tomas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Martins Tomas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.053,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239700-98.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO FERNANDES GUIDI\r\n\r\nExecutado: LAURY CUNHA DOS SANTOS ,Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S/A,ANDERSON PEDROSA,WILSON AYROLA BARCELLOS,JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO,SERVICO DE ULTRASONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA,Casa de Saude Menino Deus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURY CUNHA DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.468,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0322400-39.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX VALERIO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Adriano Oliveira Carvalho,GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT,Luiz Paulo Martins Pereira Chataignier\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Oliveira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.167,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT,GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT,Luiz Paulo Martins Pereira Chataignier\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.167,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Martins Pereira Chataignier,GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT,Luiz Paulo Martins Pereira Chataignier\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Martins Pereira Chataignier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.167,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0261300-44.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Luis do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Santa Izabel Ltda.,Fernando Vieira Pessanha,Renato Vieira Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Santa Izabel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.761,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0297200-25.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL BRANDAO PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.,José Logato Candiogo,Margareth Gonçalves Schmidt,Luis Carlos Rebelo Gonçalves,Elizabeth Gonçalves Gomes,José Maria Lopes de Paiva,Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.902,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000535-18.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nExecutado: TKR Empreiterios de Mão de Obra Ltda.,Dominus Engenharia Ltda.,DEJAVAN GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica citado TKR Empreiterios de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.969,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764202"
                            ],
                            "1764203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Costa Machado\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Intermádica Sistema de Saúde S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Top Clean Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764203"
                            ],
                            "1764200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273900-34.2004.5.01.0262 - RTSum - Carga: Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 D)\r\n\r\nTayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-71.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000995-68.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-86.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-20.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-96.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nMonica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-86.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-38.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nSonia dos Santos Werneck (OAB: RJ 92009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0299100-77.2003.5.01.0262 - RTSum - Carga: Sonia dos Santos Werneck (OAB: RJ 92009 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-36.1995.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nMarco Condeixa (OAB: RJ 63401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-32.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-67.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002068-07.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-56.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294400-87.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211600-31.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMilton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001968-23.2011.5.01.0262 - ExTiEx - Carga: Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 D)\r\n\r\nFabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-84.2014.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000801-68.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-63.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002133-70.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-98.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-49.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-83.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nDanilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001839-47.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000922-91.2014.5.01.0262 - ET - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nFabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002001-42.2013.5.01.0262 - RTSum - Carga: Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 D)\r\n\r\nMarilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0284600-69.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-46.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-39.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nRenata Porto Pires (OAB: RJ 132302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-28.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 D)\r\n\r\nRoberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292100-31.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Roberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-06.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Vanessa Barboza de Oliveira (OAB: RJ 195798 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002460-44.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nHuedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001096-08.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 D)\r\n\r\nPaulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-11.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-22.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-98.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241400-61.1994.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-27.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nKleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-97.2008.5.01.0262 - RTSum - Carga: Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 D)\r\n\r\nUira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193700-65.1989.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-36.2001.5.01.0262 - RTSum - Carga: Raphael Gonçalves Marinho (OAB: RJ 194237 E)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258500-19.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Camila Moderno de Souza (OAB: RJ 192063 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-86.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-65.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 D)\r\n\r\nMarcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-62.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-69.2011.5.01.0262 - ExTiEx - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-55.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-83.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-62.2012.5.01.0262 - RTSum - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nArnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-79.1993.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002226-04.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nGilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002091-21.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234500-67.1991.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764200"
                            ],
                            "1764204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0240700-36.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DE FATIMA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA, CASA DE SAUDE SAO JOSE, LUCILA MESSIAS DA SILVA, MARIA CONCEIÇAO MESSIAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CONCEIÇAO MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288800-61.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA BASTOS FELIZARDO\r\n\r\nRéu: OFAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA, FABRÍCIO MAGACHO MONTEIRO, MARCUS VINÍCIUS CUSTÓDIO MURATORI\r\n\r\nPelo presente fica m OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-44.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A., Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. , Soluções Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 372/393, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-95.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva \r\n\r\nRéu: Agpan Produtos Alimentícios Ltda ME , Adão Francisco de Jesus, Maria da Gloria Santos Gesteira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Gloria Santos Gesteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0327000-98.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nRéu: MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Cláudio Avelino de Oliveira, Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, Monica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré passiveis de garantir a totalidade da execução e de facil comercialização, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais, valor da execução: R$ 7.467,21.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0254400-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Gomes\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda, Wilosn simões Luz, Alda Esteves Luz, Leonardo Wilson Esteves Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Al Wi Ltda, Leonardo Wilson Esteves Luz, Wilosn simões Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0259300-47.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA , (sócio) Adriano Raimundo, (sócia) Catia Regina Lima, DAIANE DE SOUZA GRANJA, MAGNA DE LOURDES BRUM DE CASTRO, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\nPelo presente fica m NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764204"
                            ],
                            "1764205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cabral Richard Zaleski\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Mutondo Ltda - ME , Walter Fabiano Pereira Soares, Elisabeth Freire dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Fabiano Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorciliana de Andrade Alves\r\n\r\nRéu: Irmaos Leal Comercio de Roupas Ltda.ME, Marcos Correia Leal, Alirio Correia Leal, Almir Correia Leal , Haroldo Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Alirio Correia Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001854-16.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Freitas Xavier\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764205"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1763502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000795-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Mendes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha Mendes \r\n\r\nVista da petição da ré de fls. 904/909. \r\n\r\nProcesso: 0000080-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Ramos Junior [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Dias Ramos Junior\r\n\r\nCiência das declarações de bens da executada acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses, cfe. despacho de fl. 66.. \r\n\r\nProcesso: 0024200-80.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: Ederaldo Reis de Campos, Réu: Vania dos Santos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE BRITO NERY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000805-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Rios Marinho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezer ra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Luis Rios Marinho\r\n\r\nRECLAMANTE E 2ª RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/2014, às 14:00 horas, para a 2ª ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024600-79.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002108-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helis Raquel Gomes Valiente [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjos da Vida Guardião e Manutenção de Piscinas Ltda ME [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anjos da Vida Guardião e Manutenção de Piscinas Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002014-72.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winie Monteiro Maciel do Nascimento [Adv. Phelipe da Silva Cunha Valente (OAB: RJ 146944 - D)]\r\n\r\nRéu: Iepa Instituto de Educação Profissional de Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winie Monteiro Maciel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a RT será arquivada, nos termos do artigo 844 da CLT, cfe. sentença de fl. 28. Ciência ainda do deferimento à parte autora do desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração no prazo máximo de 10 dias, junto à Secretaria da Vara. Custas de R$ 498,00, pela autora, das quais fica dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Ferreira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Reality Informatica Ltda-ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Fábio Taó Moreira, Réu: Jair Taó Moreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 125, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002006-66.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Mello Maciel [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos São José Ltda. SMEDSJ [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nancy & Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Médicos São José Ltda. SMEDSJ\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da última parcela do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002417-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Alves Bernardo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Alves Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, determinando a exclusão do nome da ex-patrona dos autos e de que não há nada a deferir quanto à requerimento em petição de fls. 119/122. \r\n\r\nProcesso: 0322900-63.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyrley dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shyrley dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho de fl. 101-verso, devendo manifestar-se para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Soares do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Soares do Nascimento \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0247200-91.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antônio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves POrtela Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 10 dias, cfe. despacho de fl.86. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002589-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Cunha Abreu [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Auto Transportes S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do restante do valor das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0271800-55.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPTER FREIRE DA CUNHA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPTER FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 322 determinando a devolução da carta precatória 615-19.2004.5.01.0020 para prosseguimento de seu cumprimento, como a designação de leilão, devendo a parte autora diligenciar diretamente no Juízo deprecado, a fim de atender as exigências necessárias à venda judicial do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-04.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Maria da Silva Penha Santos [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Maria da Silva Penha Santos \r\n\r\nApresentar cópia da sentença de decretação de falência da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0267800-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos Borges [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 05 dias, cfe. despacho em fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0242100-87.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Aut: CILESIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: José Walson Santos Sá, Réu: Selma Petra Chaves Sá [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILESIO DE OLIVEIRA SOARES, Aut MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fl. 155, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0340300-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Ramos Brasileiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda Ramos Brasileiro\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0357600-12.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Aparecida Silveira (OAB: RJ 157764 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0893/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002212-75.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Batista de Oliveira [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002163-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S. A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damasceno de Castro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJ (MASSA FALIDA DE), Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damasceno de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação ao Crédito, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara.. \r\n\r\nProcesso: 0000106-48.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Teixeira da Silva [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Ferreira de Aguiar Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Ferreira de Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.85, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000858-78.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães de Oliveira [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhães de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-94.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Aveiro [Adv. Marcel Biot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Com. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JMR Com. Engenharia e Construções Ltda. , Aut Maria das Graças da Silva Aveiro\r\n\r\nVista dos autos às partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir Brittez [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 831,64, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 41.581,89, conforme demonstrativo de fls.225/227, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilei Candido Braga [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Transporte Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: JLM Transportes e Serviços Ltda., Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Transporte Ltda., Aut Francilei Candido Braga, Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pelo autor, das quais fica dispensado, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001607-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Gondim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira Gondim , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel de Assis [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel de Assis, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Kennedy de Oliveira Silva [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casas Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Kennedy de Oliveira Silva, Réu Via Varejo S.A. (Casas Bahia S.A.)\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002332-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Alcantara Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Wesley de Alcantara Rodrigues\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleilson Gomes Farias [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002577-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sodre de Moura [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Augusto Sodre de Moura\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 303,03, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 12.375,14, conforme demonstrativo de fl. 126, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-73.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Melo Almeida de Pinho [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA Instituto Nacional de Educação Profissional [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Melo Almeida de Pinho, Réu IEPA Instituto Nacional de Educação Profissional\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,30, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 11.492,11, conforme demonstrativo de fls.61/66, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-18.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Matias Conceição [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Norma Matias Conceição\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.005,16, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 41.211,56, conforme demonstrativo de fl. 104, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-81.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Paixão [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. , Aut Luiz Antonio da Paixão \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 378,00, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 15.498,13, conforme demonstrativo de fl.144, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-13.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan, Aut Jose Moreira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 11,53, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 189,46, conforme demonstrativo de fl.33, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-12.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barcelos de Souza [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barcelos de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0012100-20.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MOTA DE MORAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ADRIANO CESAR PESSANHA DE SOUZA, Réu: ADRIANA LUCIA PESSANHA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MOTA DE MORAES\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução adotadas, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0005300-49.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZENIR DUTRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, Réu: Francisca Irlan Marcelino de Lima [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Manoel Pereira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZENIR DUTRA\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução adotadas, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002242-47.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-70.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Silva do Nascimento [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002551-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Silva Modesto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique da Silva Modesto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-44.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Jesus Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Cortes Confecções Ltda. [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Jesus Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Cútalo Souza [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocd Serviços Montagem Naval Ltda ME. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocd Serviços Montagem Naval Ltda ME.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contas de luz em nome do autor, cfe. apontado pela empresa Ampla Energia e Serviços S/A às fls. 78/82, no valor de R$ 349,70, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0002129-93.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Corrêa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Corrêa , Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.109, fixando o total devido em R$ 12.685,97 equivalente a 1.018.305,62 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220300-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nilo Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Nilsa Brito de Azevedo, Réu: Jomar Gerk de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nilo Pereira\r\n\r\nVista das declarações de bens da reclamada acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0269500-52.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DE ANDRADE NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVAN MATERIAIS CONST E TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)], Réu: NIRCIO COSTA DE SOUZA , Réu: Nilson de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES DE ANDRADE NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0307600-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson dos Santos Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson dos Santos Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás nº 1011/2014 e 1012 ambos da CEF. RECLAMADA: Tomar ciência da expedição do alvará 1013/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0146700-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOUTA LEAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SORRISO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: ALDA ESTEVES LUZ, Réu: LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, Réu: SOLANGE ESTEVES LUZ, Réu: WILSON SIMOES LUZ, Réu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOUTA LEAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho indeferindo o requerimento feito em petição de fls. 188/189, eis que o Juízo já esgotou toos os meios disponibilizados ao Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0000552-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araujo da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Araujo da Silva , Réu Viação Maua Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1023/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000571-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut José Eduardo Pinheiro Pareto\r\n\r\nVista dos autos às partes em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-13.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva Toledo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramelle Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Chocolate Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caramelle Distribuição e Representações Ltda., Réu Chocolate Garoto S.A., Aut Valmir Silva Toledo\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.188/189, fixando o total devido em R$ 713,26 equivalente a 57.253,54 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0310600-35.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o valor de R$ 39.025,86, correspondente a 3.146.764,60 IDTR's, ref. a diferença devida, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0301200-36.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS SOARES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA TRINDADE LTDA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)], Réu: MANUEL SOARES MELO, Réu: CLAUDIO HARDUIM SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS SOARES\r\n\r\nVista das declarações de bens da ré acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0259500-51.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MODESTO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Júlia da Conceição Cruz, Réu: Edilce de Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MODESTO\r\n\r\nAnte as diligências negativas em face dos executados, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Carvalho Soares\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002401-87.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Frederico Lacerda Leite [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São Jose [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São Jose \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e P Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Nascimento [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Rafael da Silva Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1018/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0264500-61.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RAMOS DE SOUZA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: MARCIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nAnte as diversas diligências negativas em face da executada, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0270400-20.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICK COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Romário Geraldo Paulino, Réu: José Luiz Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Silva\r\n\r\nAnte as diversas diligências negativas em face dos executados, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0032800-07.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. - Drogarias Descontão n/p Sra. Jane [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. - Drogarias Descontão (n/p sra. Jane) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0273400-57.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Barbosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA RAPOSO LTDA, Réu: Antônio Raposo de Rezende Neto, Réu: Nilson Raposo de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Barbosa\r\n\r\nVista das declarações de bens da ré acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1763502"
                            ],
                            "1763796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-03.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tramento de Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tramento de Esgoto de Niterói\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 578, bem como da designação de audiência de instrução para o dia 13/04/2015, às 10:30 horas, devendo informar a data ao seu constituinte, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1763796"
                            ],
                            "1763494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0089400-58.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lademol Posto de Molas Ltda-me, Alba Valeria dos Santos Azeredo, Eudiceia dos Santos Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Alba Valeria dos Santos Azeredo, Eudiceia dos Santos Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 18.526,06, correspondente a 1.493.808,21 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0284200-33.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEA DOS SANTOS CARDOSO, GENEISA PEREIRA AMBROSINI, ELZA PIMENTEL, RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA, Milton Araujo Santos, Pedro Luiz Gonçalves de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Araujo Santos, Pedro Luiz Gonçalves de Brito, VEP CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 48.307,17, correspondente a 806.787,67 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0201500-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pimenta da Costa \r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. , Wanda Augusta de Souza, Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Ramos Coutinho da Costa, Wanda Augusta de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.993,64 ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0188500-78.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicleide Batista da Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME, Aldarina da Fonseca Medeiros, Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aldarina da Fonseca Medeiros, Roberto Medeiros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.168,69, correspondente a 333.935,46 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0216300-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marins Barros\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 112.344,21, correspondente a 8.999.401,61 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0257500-05.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VALE CAMBRESE LTDA, Arminda Matos de Almeida, Henrique Gomes de Azevedo Correia\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA VALE CAMBRESE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.279,04, correspondente a 663.197,56 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000316-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva Tavares \r\n\r\nRéu: Savana do Brasil Calçados Ecológicos Ltda., GILMAR DA SILVA VIANA, Diego Rigueira da Silva Mourão\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA SILVA VIANA, Savana do Brasil Calçados Ecológicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.847,89, correspondente a 148.483,94 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de embargos à execução pela 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763494"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1764163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002562-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ivanova Nespoli [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá fornecer o endereço correto da testemunha, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001826-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felipe Alves [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Vieira Sociedade de Advogados [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felipe Alves \r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da testemunha, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda, Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado dos depósitos recursais e judiciais vinculados ao processo (fls. 251/253). \r\n\r\nProcesso: 0001857-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiciele Torres da Silva [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da sua testemunha Israel da Silva Nascimento, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, a teor do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001557-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Figueiredo dos Santos [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda ME , Réu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Figueiredo dos Santos , Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 14h10, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002447-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Vieira de Almeida Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo, pois não há prazo em curso para a 1ª reclamada e, ainda, de que foi indeferida a vista fora do Cartório, uma vez que ois autos serão remetidos ao MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-15.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Petra do Sacramento [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Evangélica Edificando Vidas [Adv. Graziela Praxedes da Silva (OAB: RJ 178499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Edificando Vidas , Aut Elaine Gomes Petra do Sacramento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001917-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Pena Duarte [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP (Disantini)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Pena Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1764163"
                            ],
                            "1764164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-59.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Siqueira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Machado [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet Restaurante Ltda. EPP - Seu Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Machado\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0259100-87.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Neves Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nTI: Sócio 1ª Rda. Leandro David Barboza de Almeida Sócio 1ª Rda. Jose Luiz Ferreira Damasceno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Neves Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/12/14 às 11:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda às anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0195500-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA - ME [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA - ME, Aut Marco Antônio dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição interposto teve seguimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Francisco Gregorio \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Crespo [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Servglass Vidros Ltda. ME [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)], Réu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servglass Vidros Ltda. ME, Réu Vidraçaria Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue [Adv. Rodrigo Moscoso Saldanha (OAB: RJ 163748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Vieira , Réu Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 84, no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016800-26.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Santos Cardoso [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Santos Cardoso\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane Costa Ramos Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: COG Serviços Médicos S/C Ltda, Exdo: Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Costa Ramos Vicente \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, devendo dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gama Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gama Leite\r\n\r\nDiga a autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, em face da inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000069-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matheus dos Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Aut Daniel Matheus dos Reis, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 246, no prazo de 10 dez, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002585-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso Gonçalves [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, se pretende produzir a prova pericial, arcando com os custos daí decorrentes. \r\n\r\nProcesso: 0001993-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Elizabeth Frez [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Réu: Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Réu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda., Réu: Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Réu: Escola Técnica Destake Ltda. [Adv. Nelson Panine (OAB: RJ 156518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake Ltda. , Aut Rita Elizabeth Frez \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000851-83.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nApresentar endereço da representante do menor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1764164"
                            ],
                            "1764165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000921-37.2013.5.01.0264 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Euclides José da Silva Neto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-95.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Figueiredo [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Vilage Telecom Ltda. [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves de Figueiredo, Réu Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1115/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Tomar ciência a reclamada dos alvarás nº 1116/2014 e1118/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Vannucci da Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Mendes Representações Comerciais Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Vannucci da Silva , Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1123/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Deverá a reclamada tomar ciência do alvará nº 1126/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Souza de Araujo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Souza de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1139/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002254-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Torres Garcia da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J A dos Santos Guia Junior - Recepção e Encaminhamento de Doc. e Levant Cadastral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Torres Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/12/2014 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000525-65.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(MASSA FALIDA DE), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Barros \r\n\r\nTomar ciência o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego, no prazo de 05 dias. Deverá ainda o autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicom Vieira Nunes [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoções de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoções de Vendas, Aut Maicom Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1112/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Deverá a reclamada tomar ciência do alvará nº 1114/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000788-58.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Gonçalves da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1120/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001525-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cândido Félix [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal. Mattos Oficina Mecânica [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Cândido Félix \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1143/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Souza Rodrigues [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market do Catarina Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. Tomar ciência ainda de que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/12/14 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação da CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes da Silva [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1140/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000548-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pimentel de Sa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Freitas Neves [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Freitas Neves , Aut Jorge Luis Pimentel de Sa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1141/2014 em nome do reclamante ou patrono, e do alvará nº 1142/2014 em nome do reclamado, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Carvalho Moreno [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Carvalho Moreno \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1130/2014, 1131/2014 e 1132/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-53.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sucessora Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTI: sócia Vania Cristina da Costa Azevedo Silva Staff Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Nilson Fagundes Neto (Devedor Derivado) sócio da Rda. André Luis da Silva Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1137/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia José da França de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia José da França de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1136/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, com cópia, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0174800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Mendonca Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1133/2014 e 1134/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Camponez [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pinto Camponez\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1109/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001658-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bastos [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restuarante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Bastos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1121/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, com cópia, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001251-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Cardoso Confecçoes ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação da Cruz Paula [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Waer Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolação da Cruz Paula \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/12/14 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001583-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette Pereira Fontes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1764165"
                            ],
                            "1764166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000289-74.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Ramos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Custas pelo consignatário de R$ 21,98, das quais fica dispensado, na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001188-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Macedo da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Frinhani Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Fabio Chaves Rodrigues , Réu Fadel Transporte e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, que deverão ser pagas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000991-20.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes Ferreira [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes Ferreira, Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, tendo sido retirado da pauta de audiência anteriormente designada. Custas pelo autor no importe de R$ 243,23, dispensadas na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001554-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira Gonçalves [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda ME , Réu: Abolaria Alimentos Ltda. , Réu: Arpan Panificadora e Distribuidora Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor no importe de R$ 560,00, dispensadas na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001047-53.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pro Saúde Associação Beneficiente de Assistência Social e Hospitalar [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Antonio Neves Junior , Cgto: Paulo Fernando de Oliveira Neves , Cgto: Vera Lucia de Oliveira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pro Saúde Associação Beneficiente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Custas pelos consignatários de R$ 85,29, das quais ficam dispensados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos Pinheiro dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosel 2011 Artigos para Presentes e Domésticos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosel 2011 Artigos para Presentes e Domésticos Ltda. ME, Aut Silvana Ramos Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercom Construções e Incorporação [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Laboratório B Braun [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercom Construções e Incorporação, Réu Laboratório B Braun, Aut Luís Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001063-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia da Costa Mendonça Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Filhote Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia da Costa Mendonça Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 21/01/2015 e 04/02/2015, às 11:00 horas, para leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no átrio do fórum trabalhista, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002049-95.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Pereira Ramos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nProceder ao depósito do valor objeto da ação de consignação em pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda., Aut Renato Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001120-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Madureira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services Const. de Estações e Redes de Telec. Import. e Export. Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Madureira Nascimento\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço atual da 1ª ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001231-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Saturnino da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A., Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Aut Rogério Saturnino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001149-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Antero [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Antero \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor no importe de R$ 600,00, das quais fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Martins Rangel [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Max Machado [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Martins Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor no importe de R$ 520,00, dispensadas na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000790-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Duarte da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Duarte da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, porquanto cabia ao autor apresentar o recurso cabível para correção de eventual contradição entre a fundamentação e o dispositivo, posto não se tratar de erro material. \r\n\r\nProcesso: 0001550-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Souza França [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda, Aut Gloria Maria de Souza França \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 21/01/2015 e 04/02/2015, ambos às 11:00 horas, para leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no átrio do fórum trabalhista, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herodes Soares Valentim [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda, Aut Herodes Soares Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 21/01/2015 e 04/02/2015, ambos às 11:00 horas, para leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no átrio do fórum trabalhista, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002171-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Réu: Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela pretendida e de que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/12/2014 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante com a data indicada no documento de fls. 26/27, observada a projeção do aviso prévio, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nId: 1764166"
                            ],
                            "1764161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0067600-92.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria Honorata Lessa de Assumpcao\r\n\r\nExecutado: NERILTON QUINTANILHA PINTO,Dauzinho Industria de Alimentos Ltda. ME,Roseli da Rocha Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado NERILTON QUINTANILHA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.217,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000602-06.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Mattos Catarino\r\n\r\nExecutado: VANALDO LIMA DE SOUZA,VL de Souza Lanches e Produtos de Trayler ME\r\n\r\nPelo presente fica citado VANALDO LIMA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.921,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000571-20.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena dos Santos \r\n\r\nExecutado: ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES,Aldeia do Pão de Neves Panificadora ,MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.196,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES,Aldeia do Pão de Neves Panificadora ,MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.196,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000570-64.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kevin Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: EZEQUIEL DE SOUZA COSTA,Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EZEQUIEL DE SOUZA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.466,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-94.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pâmela Campagnuccy Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ezequiel de Souza Costa,Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezequiel de Souza Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.635,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000094-26.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássia Maria Monteiro Assis \r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO FERREIRA DA COSTA,CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DO CARMO LTDA - ME ,JOSE ADALTO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ADALTO DA COSTA,CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DO CARMO LTDA - ME ,JOSE ADALTO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ADALTO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-66.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Diniz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Marcos Paulo das Neves Girão,Italobrasiliense Construções Ltda.,Luis Otavio das Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Paulo das Neves Girão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.908,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-91.2012.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.900,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000090-86.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricéia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Ezequiel de Souza Costa,HUFI SHOPPING SHOW EIRELI - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezequiel de Souza Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764161"
                            ],
                            "1764162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nSimone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-56.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002222-53.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-57.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001456-97.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Denilson de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 190044 E)\r\n\r\nGabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-42.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-88.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMarcelo Araujo (OAB: RJ 105783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183800-51.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-49.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nRenato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001639-68.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-33.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nAllan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001189-96.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000381-26.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-16.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002531-40.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nAlda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000757-18.2012.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 D)\r\n\r\nJose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-10.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-57.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764162"
                            ],
                            "1763449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0160900-45.2007.5.01.0264 - Rte. HERODES SOARES VALENTIM (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ: 58949/D) Rdo. AROVEG TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ: 104398/D) - Bem(ns): 1) Quatro tapetes modelo Volare Lili Katz Collection, marca Navonna Tapetes, medindo 1,50mx2,00m, composta na superfície por 72% de polipropileno e 28% de poliéster e na base por 90% de juta e 10% de poliéster, com emborrachamento de látex sintético, novos, avaliados em R$ 2.390,00; 2) Cortina Lecoratta Blackout lisa, medindo 2,70mx2,3m, 100% poliéster, bege, nova, avaliada me R$ 219,90. Total da avaliação 2.609,90 (dois mil seiscentos e nove reais e noventa centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Alfredo Backer, 764, loja, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001550-16.2010.5.01.0264 - Rte. GLORIA MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ: 100223/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ: 103876/D) - Bem(ns): 1) 65 carteiras escolares com assento e encosto em madeira e fórmica, estrutura de ferro pintada de preto, avaliadas em R$ 8.125,00; 2) 02 bancos de praça em madeira e estrutura de ferro, avaliados em R$ 900,00. Total da avaliação 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlinda Ferreira de Andrade, 62, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001452-94.2011.5.01.0264 - Rte. DANIEL DA SILVA LUCAS (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ: 75312/D) Rdo. AUTO POSTO PITUBA LTDA (Adv. Priscila Tostes da Silva Costa - OAB/RJ: 160731/D), POSTO TRIBOBO LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 84284/D) - Bem(ns): 1) 4.600 litros de gasolina comum avaliados em R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Visconde de Santarém 100, Tribobo, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001063-12.2011.5.01.0264 - Rte. GEORGIA DA COSTA MENDONÇA CARVALHO (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ: 100223/D) Rdo. EDUCANDÁRIO FILHOTE JARDIM DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU - Bem(ns): 1) Dois bancos de madeira de jardim (antigos) avaliados em R$ 100,00; 2) Seis cadeiras de madeira e uma mesa para jardim (antigos) avaliados em R$ 250,00; 3) Quatro brinquedos de plásticos (antigos) avaliados em R$ 200,00; 4) Duas estantes de aço, modelo escritório, antigas, com duas repartições, avaliadas em R$ 50,00; 5) Dezoitos carteiras individuais antigas, fórmica, avaliadas em R$ 540,00; 6) Quatro mesas antigas de madeira, avaliadas em R$ 200,00; 7) Quatro cadeiras com capa, antigas, avaliadas em R$ 80,00; 8) Duas estantes de madeira antigas, avaliadas em R$ 60,00; 9) Quatro mesas de fórmica, antigas, avaliadas em R$ 240,00; 10) Dezoito cadeiras de jardim, antigas, fórmica, avaliadas em R$ 360,00; 11) Dez cadeirinhas de plástico, próprias para jardim de infância, avaliadas em R$ 100,00; 12) Uma estante antiga, aço, avaliada em R$ 150,00; 13) Duas geladeiras, antigas, avaliadas em R$ 500,00; 14) Dois sofás, antigos, dois e três lugares, avaliados em R$ 250,00; 15) Duas televisões antigas, avaliadas em R$ 400,00; 16) Dois bancos de madeira, avaliados em R$ 60,00; 17) Seis ventiladores de teto, avaliados em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aderimar Carvalho, 51, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000376-30.2014.5.01.0264 - Rte. RAFAEL HENRIQUE DE JESUS Rdo. ULTRASOLDA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda industrial para reparos navais, no estado, funcionando, marca Lincoln, inversora 275-5, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Botelho, 1442, Neves, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000073-84.2012.5.01.0264 - Rte. PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NITERÓI Rdo. PURIALFA MECANICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ROSINEA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Chevrolet, modelo Celta, cor prata, ano 2002, combustível gasolina/GNV, com kit gás. O veiculo apresenta avaria nos pneus, no banco do carona, e no limpador de vidro traseiro, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itapetininga, 100, Lote 08, Quadra 02, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001053-60.2014.5.01.0264 - Rte. LEILANE CORRÊIA DA SILVA GOMES (Adv. Walter Ribeiro da Silva - OAB/RJ: 43437/D) Rdo. ALOÉS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. João Marcus Campos Wanderley - OAB/RJ: 156548/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira estática para fardos de celulose com capacidade igual ou superior a 220 fardos/H.Mitsubishi, modelo s/n AFB#2-50392, no estado, em uso, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000262-62.2012.5.01.0264 - Rte. JORGE GABRIEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB/RJ: 78528/D) Rdo. EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INDUSTRIAL S.A. - EBEPI - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira da marca Hyster, com capacidade de 2 toneladas, cor amarela, com reservadores de gás acoplado, apresentando pneu traseiro direito vazio, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Dom João da Mata, Lote 13, quadra 232, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000385-89.2014.5.01.0264 - Rte. JHONATAN DA SILVA SOUZA (Adv. Leo de Oliveira - OAB/RJ: 26911/D) Rdo. TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - Bem(ns): 1) Diversas cadeiras giratórias cinza, com braço e regulagem de altura; 12 posições de atendimento tudo avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Luzia, 103, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1763449"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1764267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Pinto Mendes [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda - ME , Réu: Drogaria Nerizile Ltda - ME na N/P de Waldiney José do Nascimento, Réu: Drogaria Nerizile Ltda - ME na N/P de Erica Roselaine dos Santos Souza, Réu: Valmar Rosa [Adv. Luciana Cristina Ferreira (OAB: RJ 106210 - D)], Réu: Irene Mendes Rosa, Réu: ..DROGARIA NERIZILE N/P SOCIO(A) IRENE MENDES ROSA, Réu: DROGARIA NERIZILE N/P SOCIO(A) VALMAR ROSA, Réu: WALDINEY JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Pinto Mendes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando as promoções anteriores complementadas por aquelaa da fls 327 \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Antonio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Renata da Costa Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls 700. \r\n\r\nProcesso: 0002038-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Bispo Simão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Merit Ltda. [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Bispo Simão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0502/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0017000-97.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO\r\n\r\nVir ao autos com a comprovação de pagamento dos valores, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Ferreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Almeida Ferreira, Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do Dr. Lucelena Pierre Nunes da Costa como Perito do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: VigaFort Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VigaFort Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerido às fls.231/232 . \r\n\r\nProcesso: 0204400-26.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut LADILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da fls 437/439, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-49.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)], Réu: Regina Célia Maciel Teixeira, Réu: José Maria de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fls. 369, que determina que se sobreste o feito pelo prazo de doze meses. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva\r\n\r\nAo autos para tomar ciência da fls 471 dos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0507/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001937-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correa [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, fls 448/465. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallan Carneiro dos Santos [Adv. Manoel de Melo Couto (OAB: RJ 174547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 374/375, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001058-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Angelo de Santana [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Angelo de Santana\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls 491. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus dos Santos Cruz [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. N/P Fábio Abrahão do Nascimento [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. N/P Fábio Abrahão do Nascimento, Réu L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com igual permeio. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215 - Não conheço do Agravo de Instrumento... \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Félix dos Reis [Adv. Marcelo Ermida Pinto (OAB: RJ 137016 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Félix dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Sheila Correa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação: R$ 71780,56 ou 5.750.025,63 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001921-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Guedes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Aut Ricardo da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência sobre dicisão da fls. 310, que nega provimento aos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001681-40.2012.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Luiza Leão de Sá\r\n\r\nEgdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, Egdo: Vicente Vaz de Franca [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente Vaz de Franca\r\n\r\nCiência da sentença de fls.20, que julgou improcedentes os Embargos \r\n\r\nProcesso: 0198600-12.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F. M. da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Posto F. M. da Dutra Ltda N/P SOCIO MARCIAL DE SOUZA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Candido da Silva, Réu Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME, Réu Posto F. M. da Dutra Ltda\r\n\r\nÀs partes, para justifiquem a ausência, em 5 dias, sob pena do disposto no penúltimo parágrafo de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Medeiros Chedid, Réu Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: Estando convolado o depósito recursal em penhora para que se produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0118000-14.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PEEBE JENS CONFECÇÕES LTDA. Sucessora de IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 - D)], Réu: Amauri Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINA VANETE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Amorim [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0504/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001910-97.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mauricio da Rocha Mello [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: Sergio Lucas Pereira Coelho da Rocha, Réu: Paulo Cesar Luiz Furdado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mauricio da Rocha Mello\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação do julgado, Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002348-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Vasconcelos [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caxias Ltda a/c sócia Rosa Maria Prete. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Vasconcelos \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada e a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 29/01/2015 11:15hs. \r\n\r\nProcesso: 0188000-97.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA NOVAIS ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA NOVAIS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução form julgados improcedentes, conforme decisão da fls 314 \r\n\r\nId: 1764267"
                            ],
                            "1764282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0241900-34.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGELICA VIANNA DE OLIVEIRA,FLUTUARTE JEANS,CANTO 106 MODAS LTDA,CATIA COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGELICA VIANNA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.670,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CATIA COSTA E SILVA,FLUTUARTE JEANS,CANTO 106 MODAS LTDA,CATIA COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA COSTA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.670,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001783-33.2010.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: Alex Sandro Gomes,Nakia Modas Confecções Ltda.,Ana Maria Barboza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Sandro Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.241,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Barboza,Nakia Modas Confecções Ltda.,Ana Maria Barboza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.241,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181500-54.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: COMPROTEC AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPROTEC AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.771,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174600-55.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DA COSTA CARAPITO,NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA,Antonio Novaes Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DA COSTA CARAPITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.309,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056700-41.2006.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS REP pela mae Lucimar Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cavalo e Cia Produtos Veterinarios Ltda,Marcia Valeria Hauaji de Sá Pacheco Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Cavalo e Cia Produtos Veterinarios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.558,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-10.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Amarai Machado dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Amarai Machado dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.797,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001674-48.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Henrique Souza dos Santos\r\n\r\nExecutado: SÓCIO GILSON SURCIN RIBEIRO,G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda.,SÓCIO ARLINDO SOUZA LEÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO GILSON SURCIN RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.694,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764282"
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                            "1764244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\nRéu: JUVENTUDE DE MADUREIRA MODAS LTDA, Juventude de Madureira Modas e outros A/C ASMAHAN AHMAD HAOUCHAR, Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA, Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Adriana Goulart Gaia, Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Michele Goulart Iglesias\r\n\r\nPelo presente fica m Juventude de Madureira Modas e outros A/C ASMAHAN AHMAD HAOUCHAR, Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, JUVENTUDE DE MADUREIRA MODAS LTDA, Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Adriana Goulart Gaia, Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Michele Goulart Iglesias, TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação atualizados às fls. 200/202, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa de Oliveira \r\n\r\nRéu: J. B. 2006 - Serviços de Locação de Mão- de-Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. B. 2006 - Serviços de Locação de Mão- de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 151/153, devendo a reclamada proceder ao pagamento, em 48 horas sob pena de execução através de edital. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE O. TRISTAO\r\n\r\nRéu: CHIP´S LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA DE O. TRISTAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá dar andamento ao feito ou manifestar-se conclusivamento em 30 dias, silente, expeça-se certidão de crédito na forma da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER JOSE CHAVES PINTO\r\n\r\nRéu: ACRILNEON LUMINOSOS LTDA, Maria Cidalia Pinto Heriquez, Pedro Adolfo Henriquez Hidalgo \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cidalia Pinto Heriquez, Pedro Adolfo Henriquez Hidalgo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio judicial de fls 332-v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-27.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Godot da Silva \r\n\r\nRéu: Curso Colégio Alternativo Ltda, Ana Paula Silva Maciel, Jailton Ferreira de Menezes, Curso Colégio Alternativo Ltda N/P SÓCIO JAILTON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m Jailton Ferreira de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596, § 1º, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0169300-34.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira\r\n\r\nRéu: Reciclagem Adonay Ltda. ME, Andreia Pimentel Filgueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Pimentel Filgueira da Silva, Jorge Luiz Pimentel FIlgueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida de R$ 1.504,08, em 48 horas, ou indicar bens livrese desembaraçados da sociedade, sob pena de respnder com seus bens particulares, nos termos do art. 596, § 1º, do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764244"
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                            "1762499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000284-65.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Eudes Magalhães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Eudes Magalhães\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-43.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: PROXXAMBIENTAL Consultoria Ltda. [Adv. Jorge Pedro Nery (OAB: RJ 79874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROXXAMBIENTAL Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.115, 120 e 126. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda e Haras Monte Bello S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de um veículo da marca/modelo Toyota/Bandeirante, placa LGC9980-MG, ano fabricação/modelo: 1981, chassi 0J50943. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-89.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: DRP-DIST DE PROD ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls.321/322, uma vez que os créditos decorrentes de restituição de imposto de renda tem natureza alimentar e são impenhoráveis (art. 649, IV, CPC). Comparecer nesta Secretaria para retirar a Certdão de Crédito Trabalhista que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0193600-48.2009.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Três Rios Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nTomar ciência de que quanto à relação advogado/sindicato, tal assunto foge à competência da Justiça do Trabalho e aos limites da lide. Deve o Sindicato buscar por meios próprios a defesa de seus interesses. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-90.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfrini Calmona de Andrade [Adv. Thais Miranda de Oliveira (OAB: MG 84985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nacional S.A. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.137. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-93.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VENCESLAU DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com os endereços das empresas as quais se pretende oficiar. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-02.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Malvar Paz Martins [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rosemany da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Malvar Paz Martins\r\n\r\nInformar os possíveis sucessores da ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200300-50.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEIT E LANCHON PAO DO DIA LTDA-ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA MATHIAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-92.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Silverio Santana [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Silverio Santana\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/11/2014, à 10:30 horas para que seja procedida as anotação na CTPS, PELA SECRETARIA, devendo o reclamante vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-48.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carvalho Filho [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S. A. Indústria e Comércio (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho Filho\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no 15//12/2014, às 14:00 horas, para que a reclamada proceda as devidas anotações em sua CTPS, devendo vir munido da mesma, bem como para receber os documentos exigidos epelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-49.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BENTO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-45.1995.5.01.0541 - IAFG\r\n\r\nRqte: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, adequados à decisão de fls.1739, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0213000-05.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NATAL FAZA [Adv. Nassif Eduardo Jose (OAB: MG 59861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, os Alvarás Judiciais nº 0395/2014 e 396/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. Gladstone Miranda Júnior (OAB: MG 75372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nApresentar o contrato de honorários advocatícios e o recibo do advogado comprovando o pagamento dos honorários, conforme determinado na Sentença. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173300-12.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS EVANGELISTA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL RJ [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional das Associações Pestalozzi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.298 no valor de R$ 17.583,33. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-86.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.802/819 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-37.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucio Henrique Juca\r\n\r\nTomar ciência de que Dr. Edson da Silva Soares foi nomeado perito nos presentes autos, devendo as PARTES trazerem os quesitos para interrogatória ou declaração expressa de que comparecerão à audiência, suportando o ônus de suas omissão. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro, Réu Targa S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/12/2014, às 10:00 horas, para anotação na CTPS, devendo o reclamante vir munido da mesma, bem como deverá a reclamada proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Olegario Matias [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Olegario Matias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias ao reconhecimento da sucessão a fim de que seja proferida a decisão. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devam ser retidos a títulode IRRF conforme os parâmetros da Súmula nº 368, II, do TST (já com nova redação) e da Súmula nº 17 do TRT/RJ. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Soares Franco Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação PROVISÓRIA de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nId: 1762499"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mansur Barroso [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mansur Barroso, Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A PAUTA ESPECIAL DO DIA 10/12/2014, ÀS 11:30h. \r\n\r\nId: 1763517"
                            ],
                            "1763758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-35.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVISSON RAMON FIALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA CALINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)], Réu: GLAUCO HERMANO DA COSTA, Réu: ROBERTA KALINE FRAZÃO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVISSON RAMON FIALHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/12/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nId: 1763758"
                            ],
                            "1763757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0183000-35.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVISSON RAMON FIALHO\r\n\r\nRéu: COSTA CALINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, GLAUCO HERMANO DA COSTA, ROBERTA KALINE FRAZÃO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA CALINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, GLAUCO HERMANO DA COSTA, ROBERTA KALINE FRAZÃO DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/12/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763757"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1764293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254900-65.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Tadeu Carlos da Costa Moreno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander S.A., Rqte Tadeu Carlos da Costa Moreno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Oliveira Sobrinho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Oliveira Sobrinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Mendonça Castilho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Mendonça Castilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantek BR Eletromecânica Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantek BR Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros de Aquino [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-97.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Aparecida dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000023-47.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-03.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Delane Nogueira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000462-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Baia [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000448-74.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marques da Silva Augusto [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000614-09.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serson de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000590-78.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Divino Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rogerio Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181000-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Gomes [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Gomes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Câmara de Queiroz [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Câmara de Queiroz, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-16.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000462-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Baia [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Baia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Fernandes Groetaers Machado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vantuil Fernandes Groetaers Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gelson Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Daniel Rodrigues [Adv. Lilian de Castro Campos (OAB: RJ 131568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Barra Mansa, Aut Gabriel Daniel Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000621-98.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bernardo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-03.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Augusto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000516-24.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Ricardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Ricardo , Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito, diante da aplicação da prescrição bienal , na forma do art. 269, IV do CPC c\\c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Luiz Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-68.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Trajano [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Borges Trajano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0245000-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Massa Falida de) [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000533-60.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haylson Gomes Simplício [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena de Castro Silva [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Helena de Castro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000503-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Morais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os valores bloqueados e os depósitos voluntários foram convolados em penhora. Manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela reclamada, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0197800-36.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA OLIVEIRA HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000118-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bispo Carvalho [Adv. Jose Maria de Carvalho Fraga (OAB: RJ 55553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia que os valores bloqueados e os depósitos voluntários foram convolados em penhora. Manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Mendes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos da contribuição previdenciária incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Abraao Pereira de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 618, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023100-95.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Cosme Guimaraes Vaz [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0549700-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001192-69.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nostório da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DFF Serviços Construção Civil e Naval Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nostório da Silva\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000150-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonzaga Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000348-56.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláubia Delgado da Silva Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amália Ltda. \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lopes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0019200-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khetyolli Siqueira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sapore S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Sapore), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001190-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelei Rosario [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barbara do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor a esta secretaria, munido de sua CTPS, para as anotações devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Francisco\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para prosseguiimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Viviani Winter de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Viviani Winter de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO COELHO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonir Lusia Vuolo dos Santos, Réu: Carlinho dos Santos, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001325-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Help de Teresópolis Ltda. ME, Réu: Antonio Mauro da Veiga Gregorio, Réu: Cris de Mattos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Avelar Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar de Avelar Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001266-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Azaro Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A. [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Azaro Souza , Réu Sulzer Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Gleice roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richelmi da Silva Mattos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Djair Correia de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0136200-28.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Micho Machado [Adv. Tania Regina Micho Machado (OAB: RJ 97401 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações de Carnes Fermar Limitada [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)], Réu: Tamar David Costa [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações de Carnes Fermar Limitada\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0173300-80.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jõao Luiz de Carvalho Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0053700-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deividson Aurélio Pereira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deividson Aurélio Pereira, Réu Reframax Engenharia S.A., Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/12/2014 às 15:00 para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0051900-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EMILIO CARDOZO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC - REFRATÁRIOS TECNICOS LTDA, Réu: Guilhermo Alvarez Aguirre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EMILIO CARDOZO\r\n\r\nIndique o Reclamante meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos , no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0214000-16.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Jair Azevedo Lima, Réu: Claudia Machado Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-52.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Coutinho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Minstério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0239100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Tavares Marins Freitas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0250200-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Nascimento Lacerda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mao de Obra Especializada Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas, Réu: Ailton Bastos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Nascimento Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por não preenchimento do pressupostos processuais.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263600-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO, Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0271900-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Alves de Souza [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Alves de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000693-85.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Souza da Silveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0299200-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Paulo Roldao [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Paulo Roldao\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo fornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299600-92.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Siqueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0506100-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA SILVA PINTO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0523400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLI [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0054100-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)], Réu: Sergio Fernando D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes \r\n\r\nIndique meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000880-30.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Restaurante Oriental Ltda. ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Restaurante Oriental Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000119-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berly Vicente da Silva [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000058-41.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Valentim da Silva [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Arteira Indústria e Comércio de Móveis e Artesanato Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gente Arteira Indústria e Comércio de Móveis e Artesanato Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0177400-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Melo [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimiris Vitorino Vaz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimiris Vitorino Vaz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1764293"
                            ],
                            "1764291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001471-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fagundes Pereira Neves\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764291"
                            ],
                            "1764292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0019700-49.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Arleti Aparecida Fassheber, Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0166900-26.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUCESSORES DE EDIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: M S G CAMARGO ME, Maria Sueli Guimarães Camargo\r\n\r\nPelo presente fica m SUCESSORES DE EDIO LUIZ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de EDIO LUIZ DE SOUZA, CPF 453094187-68, CTPS 37752/032-RJ, tendo residido à Rua Vereador Cabtionilho Branco, 213, Jd América, Barra Mansa/RJ: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0187300-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mitroff Matias\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda-ME, Marly Aparecida Hollais Lourenço, Mauricio Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Aparecida Hollais Lourenço, Mauricio Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1764306": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 319 Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de outubro de 2014 de 2014, do Ofício nº 281-M, de 28 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2603-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Marcio Panisset, que, “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2603-A/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO”.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Parlamento, inviável sancionar a presente proposta.\r\n\r\nO Projeto em pauta objetiva obrigar restaurantes e lanchonetes do Estado do Rio de Janeiro a afixar, junto às caixas registradoras ou em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz informando sobre a Manobra de Heimlich e sobre o número de Serviço Móvel de Socorro 192. \r\n\r\nA medida como se apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica, ambos os preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º e 170, respectivamente. \r\n\r\nÉ evidente que atenta contra o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade e não se revela em harmonia com o princípio da proporcionalidade, que deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os efeitos negativos produzidos pela proposta superam os benefícios. \r\n\r\nAdemais, ao determinar que a fiscalização do cumprimento da medida fique a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON, conforme dispõe o art. 4º da presente Proposta, viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1764306"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1764476": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.044 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/30312/2012 vol.II,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento das empresas abaixo relacionadas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n77.071.091\r\n\r\nE-11/30.312/2012\r\n\r\nPACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA.\r\n\r\n86.705.265\r\n\r\nE-11/30.312/2012\r\n\r\nPACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/003/471/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 4º do artigo 1º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º(...) (...)\r\n\r\n§ 4º O diferimento a que se refere o caput deste artigo aplica-se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e 31 de outubro de 2024.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o artigo 6º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.046 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER, POR FORMAÇÃO, OS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1090/2014, \r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- a necessidade de promover a descentralização da prática dos atos administrativos relativos à promoção, por formação, dos professores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando à observância ao princípio constitucional da eficiência, \r\n\r\n- que a atividade de descentralização caracteriza medida voltada à atribuição de maior agilidade no processamento dos feitos que tratem da promoção de professores ocupantes de cargo de provimento efetivo, e;\r\n\r\n- a revogação da alínea “a” do parágrafo único do art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 pelo art. 6° da Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Educação para promover, por formação, os professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, nos termos do artigo 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação deste Decreto serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.047 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE ADITIVOS PARA LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-11/003/274/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução n.º 13, de 25 de abril de 2012 (Resolução n.º13/2012), editada pelo Senado Federal, fixou em 4% (quatro por cento) a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, que (i) não tenham sido submetidos à industrialização (revenda); ou (ii) submetidos a processo industrial, possuam conteúdo de importação superior a 40%;\r\n\r\n- que o Convênio ICMS n.º 38, de 22 de maio de 2013 (Convênio ICMS 38/2013), editado pelo Conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ), alterou a metodologia de cálculo do conteúdo de importação fixado pela Resolução n.º 13/2012;\r\n\r\n- que a alteração trazida pelo Convênio ICMS 38/2013 afetou diretamente os fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustível situados no Estado do Rio de Janeiro cujos produtos com conteúdo de importação inferior a 40% tornaram-se sujeitos a uma tributação superior àqueles diretamente importados para o mesmo fim com conteúdo de importação acima de 40%;\r\n\r\n- que o produto lubrificante possui imunidade tributária nos termos do artigo 155, x, b, da Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, o ICMS incidente nas etapas anteriores à fabricação desse produto considerado custo para o fabricante do lubrificante;\r\n\r\n- que, portanto, está configurada uma clara assimetria tributária entre o fabricante de aditivo para lubrificante e combustível localizado no Estado do Rio de Janeiro e a empresa praticante de revenda destes mesmos produtos importados, gerando uma perda de competitividade para o produto fabricado localmente.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de aditivos para lubrificantes e combustíveis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações: \r\n\r\nI - importação de insumos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, relacionados no Anexo I a este Decreto, e destinadas ao seu processo produtivo;\r\n\r\nII - aquisição interna de insumos destinados ao seu processo produtivo, exceto energia e água.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido de que trata o caput deste artigo será pago englobadamente com o devido pelas saídas realizadas pelo estabelecimento industrial, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00.\r\n\r\n§ 2º - O diferimento de que trata este artigo somente se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido ao estabelecimento industrial de que trata o caput do artigo 1º deste Decreto, redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de saída interna que realizar com mercadorias de sua produção, classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, relacionados no Anexo II a este Decreto, de acordo com a seguinte disposição:\r\n\r\nI - ao estabelecimento cujo processo produtivo, dentro do Estado do Rio de Janeiro, inclua a fabricação de mercadorias classificadas em pelo menos 02 (duas) das NCMs: 3811.21.30; 3811.21.40 e 3824.90.89, fica concedida redução da base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 6% (seis por cento);\r\n\r\nII - ao estabelecimento cujo processo produtivo não atenda à condição disposta no inciso I, fica concedida redução da base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 9,5% (nove e meio por cento);\r\n\r\nIII - ao contribuinte que, através de Carta Consulta na forma estabelecida no artigo 4º deste Decreto, apresentar projeto de expansão para adequar o seu processo produtivo à exigência disposta no inciso I, fica concedida redução da base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 6% (seis por cento).\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como fabricação das mercadorias referidas no inciso I do caput o processo produtivo que utilize os seguintes métodos:\r\n\r\nI - para a mercadoria classificada na NCM: 38.11.21.30, esterificação ou amidação ou imidação;\r\n\r\nII - para a mercadoria classificada na NCM: 38.11.21.40, neutralização e carbonatação;\r\n\r\nIII - para a mercadoria classificada na NCM: 3824.90.89, adição via radical livre.\r\n\r\n§ 2º - Nos percentuais mencionados nos incisos I, II e III do caput deste artigo, considera-se incluído 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), criado pela Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, os quais permanecerão os mesmos no caso de descontinuidade do Fundo. \r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser estornados 50% (cinquenta por cento) dos créditos referentes às operações anteriores às saídas beneficiadas pela redução de base de cálculo de que trata o artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O contribuinte interessado em utilizar o Tratamento Tributário Especial concedido por este Decreto deverá apresentar Carta Consulta à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º - Após análise das informações apresentadas, a CODIN enviará o pleito do contribuinte à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso III do artigo 2º, a Carta Consulta deverá incluir a descrição do projeto de expansão com informações de valor do investimento, geração de emprego, cronograma de implementação previstos e demais informações que se fizerem necessárias. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 2.º deste artigo, o documento de deliberação da CPPDE, se favorável, deverá incluir um Termo de Compromisso a ser assinado pelo contribuinte com as obrigações que deverá assumir para que tenha direito à aplicação da redução de base de cálculo na forma disposta no inciso I do caput do artigo 2º.\r\n\r\n§ 4º - O documento de deliberação da CPPDE será entregue ao contribuinte e, na hipótese do pleito ter sido deferido, este deverá ser protocolado na Repartição Fiscal a que o estabelecimento estiver vinculado, na Secretaria de Estado de Fazenda, para lavratura no RUDFTO.\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte poderá utilizar o Tratamento Tributário Especial a partir do 1.º dia do mês subsequente ao do protocolo de que trata o § 4.º deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Ao Tratamento Tributário Especial, de que trata este Decreto, não poderá aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - O Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto será cancelado com a consequente restauração do regime normal de apuração do imposto e devolução aos cofres públicos do Tesouro Estadual, com os acréscimos pertinentes, de todos os valores não recolhidos, na hipótese de ocorrência de qualquer irregularidade, assim entendida aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 44.637, de 06 de março de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O estabelecimento industrial que já seja beneficiário do tratamento tributário especial concedido pelo Decreto nº 44.637/14 fica automaticamente enquadrado no incentivo concedido pelo presente Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n2712\r\n\r\nVaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.\r\n\r\n27122000\r\n\r\nParafina que coenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo\r\n\r\n27129000\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2816\r\n\r\nHidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário.\r\n\r\n28164010\r\n\r\nHidróxido de bário\r\n\r\n2904\r\n\r\nDerivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.\r\n\r\n29041090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2905\r\n\r\nÁlcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29051600\r\n\r\nOctanol (álcool octílico) e seus isômeros\r\n\r\n29051996\r\n\r\nPentanol (álcool amílico) e seus isômeros\r\n\r\n2909\r\n\r\nÉteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29091990\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2916\r\n\r\nÁcidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29161519\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2918\r\n\r\nÁcidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29181690\r\n\r\nOutros\r\n\r\n29182990\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2921\r\n\r\nCompostos de função amina.\r\n\r\n29212910\r\n\r\nDietilenotriamina e seus sais\r\n\r\n29212920\r\n\r\nTrietilenotetramina e seus sais\r\n\r\n29212990\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2933\r\n\r\nCompostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).\r\n\r\n29339999\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2934\r\n\r\nÁcidos nucléicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.\r\n\r\n29349999\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3402\r\n\r\nAgentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01.\r\n\r\n34021300\r\n\r\nNão iônicos\r\n\r\n3811\r\n\r\nPreparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.\r\n\r\n38112110\r\n\r\nMelhoradores do índice de viscosidade\r\n\r\n38112120\r\n\r\nAntidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, contendo dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco\r\n\r\n38112130\r\n\r\nDispersantes sem cinzas\r\n\r\n38112140\r\n\r\nDetergentes metálicos\r\n\r\n38112150\r\n\r\nOutras preparações contendo, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40\r\n\r\n38112190\r\n\r\nOutros\r\n\r\n38112910\r\n\r\nDispersantes sem cinzas\r\n\r\n38112990\r\n\r\nOutros\r\n\r\n38119010\r\n\r\nDispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis\r\n\r\n38119090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3824\r\n\r\nAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.\r\n\r\n38249081\r\n\r\nPreparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral\r\n\r\n38249089\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3902\r\n\r\nPolímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.\r\n\r\n39022000\r\n\r\nPoliisobutileno\r\n\r\n39023000\r\n\r\nCopolímeros de propileno\r\n\r\n39029000\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3907\r\n\r\nPoliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.\r\n\r\n39072039\r\n\r\nOutros\r\n\r\n39072090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3910\r\n\r\nSilicones em formas primárias.\r\n\r\n39100019\r\n\r\nOutros\r\n\r\n39100090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n4002\r\n\r\nBorracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.\r\n\r\n40027000\r\n\r\nBorracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n2907\r\n\r\nFenóis; fenóis-álcoois.\r\n\r\n29071910\r\n\r\n2,6-Di-ter-butil-p-cresol e seus sais\r\n\r\n2915\r\n\r\nÁcidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29159090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2918\r\n\r\nÁcidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29189999\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2920\r\n\r\nÉsteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.\r\n\r\n29209090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2934\r\n\r\nÁcidos nucléicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.\r\n\r\n29349919\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3811\r\n\r\nPreparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.\r\n\r\n38112110\r\n\r\nMelhoradores do índice de viscosidade\r\n\r\n38112120\r\n\r\nAntidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, contendo dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco\r\n\r\n38112130\r\n\r\nDispersantes sem cinzas\r\n\r\n38112140\r\n\r\nDetergentes metálicos\r\n\r\n38112150\r\n\r\nOutras preparações contendo, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40\r\n\r\n38112190\r\n\r\nOutros\r\n\r\n38112990\r\n\r\nOutros\r\n\r\n38119090\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3823\r\n\r\nÁcidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais.\r\n\r\n38231300\r\n\r\nÁcidos graxos do tall oil\r\n\r\n3824\r\n\r\nAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.\r\n\r\n38249081\r\n\r\nPreparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral\r\n\r\n38249089\r\n\r\nOutros\r\n\r\nDECRETO Nº 45.048 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 41.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO CONCEDIDO ÀS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO P&G - BRASIL E À BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo E-11/30.087/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados: o §3º do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 3º com a inclusão do § 3º, do Decreto nº 41.483, de 18 de setembro de 2008, da seguinte forma: \r\n\r\nI - §3º do artigo 1º: \r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§3º O diferimento de que tratam os incisos I, IV e VII deste artigo aplica-se às mercadorias importadas e desembaraçadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses e, também, aos produtos importados pela P&G que ingressem no Estado do Rio de Janeiro por meio de rodovias ou ferrovias, ainda que não desembaraçados em território fluminense.”\r\n\r\nII - artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º Fica concedido aos estabelecimentos atacadistas do Grupo P&G - Brasil crédito presumido de 3% (três por cento) sobre o valor das saídas interestaduais tributadas realizadas em cada período de apuração, observado o disposto no §3º do artigo 8º deste Decreto.”\r\n\r\nIII - §3º ao artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§3º A nota fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo poderá ser emitida até o 2º dia útil do mês subsequente ao da apuração.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados: o artigo 7º, o caput , o §3º e revogado o § 2º do artigo 8º, bem como alterado o caput e incluído o § 6º ao artigo 9º, todos do Decreto nº 41.483, de 18 de setembro de 2008, com a seguinte redação: \r\n\r\nIV - artigo 7º:\r\n\r\n“Art. 7º - O benefício previsto e instituído por meio do artigo 2.º deste Decreto valerá pelo prazo de 14 (quatorze) anos, contados a partir da data de início da produção e comercialização dos produtos de higiene bucal da fábrica localizada no município de Seropédica , no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nV - caput , §2º e §3º do artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º - Para utilização do tratamento tributário especial, previsto neste Decreto, o Grupo P&G - Brasil deverá efetuar recolhimento mínimo mensal de ICMS, correspondente a :\r\n\r\nI-1,5% (um e meio por cento) incidente sobre o total das saídas tributadas realizadas por cada um de seus estabelecimentos atacadistas fluminenses, até 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nII-0,5% (meio por cento) incidente sobre o total das saídas tributadas realizadas por cada um de seus estabelecimentos atacadistas fluminenses, a partir de janeiro de 2015.\r\n\r\n§ 1.º (...)\r\n\r\n§ 2.º(revogado)\r\n\r\n§ 3.º Até 28 de fevereiro de 2015 o crédito presumido concedido pelo art. 2.º deste Decreto será de 3,25% (três vírgula vinte e cinco por cento).”\r\n\r\nVI -caput e §6º do artigo 9º\r\n\r\n“Art. 9º - Para utilização do tratamento tributário especial, previsto neste Decreto, os estabelecimentos atacadistas do Grupo P&G Brasil ficam obrigados a realizar transferências mensais, em efetivo, em benefício de organização sem fins lucrativos própria ou de terceiros de acordo com os valores estabelecidos nos incisos I , II e III abaixo:\r\n\r\nI- equivalentes a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), calculados sobre o valor das saídas interestaduais tributadas realizadas em cada período de apuração, até fevereiro de 2015;\r\n\r\nII-soma de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais) de março de 2015 a fevereiro de 2016;\r\n\r\nIII- a partir de março de 2016, um mínimo de 785.145 UFIR-RJ (setecentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e cinco UFIR-RJ) por ano, descontados, para 2016, os valores mensais transferidos até fevereiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º Na hipótese de existir saldo de recursos oriundos das transferências mensais de que trata este artigo e que seja apurado até 28 de fevereiro de 2015, este deverá ser obrigatoriamente aplicado nas ações já planejadas no âmbito do Convênio SEEDUC nº 10/2013 e respectivos aditivos.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1764476"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.049 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÓE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/053/121/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as denominações e automaticamente transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na forma que se segue:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, ocupado por Stephanie Guimarães da Silva, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Desenvolvimento e Implantação, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Joel Fernandes Barbosa, ID Funcional nº 1943073-6, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento e Análise, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1764478"
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                    "1764481": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.050 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR À ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 1.013.769.108,38, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-01/008/3006/2014 e E-21/019/56/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.013.769.108,38 (um bilhão, treze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberadas da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, o Órgão e as Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas da restrição do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1764482": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.253.154\r\n\r\n13.253.154\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.007\r\n\r\n26.007\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n65.643,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4042\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n12.880,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n4001\r\n\r\n00\r\n\r\n185.676,62\r\n\r\nId: 1764482"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1764450": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 20/11/2014, do Decreto de 04 de novembro de 2014, publicado no D.O de 05/11/2014, que designou, o Subsecretário Geral de Plane jamento e Gestão FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, ID Funcional nº 04261830-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 08/11 a 26 de novembro de 2014, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ID Funcional nº 04270807-9.\r\n\r\nId: 1764450"
                    ],
                    "1764479": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EMILSON FERREIRA MACHADO, ID Funcional nº 2069246-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/06 à 30/06/2014, pela Diretoria da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, devido as férias do titular Pedro Rosa Gonçalves, ID Funcional nº 4340974-1. Processo nº E-12/006/323/2014.\r\n\r\nNOMEAR LÍCIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, matrícula nº 0932327-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.655, de 14/03/2014, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/083/309/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora INGRID FERREIRA LIMA, matrícula nº 400811-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com validade a contar de 01 de novembro de 2014. Processo nº E-11/004/372/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de outubro de 2014, CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL, matrícula nº 400819-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/372/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, ID Funcional nº 3625216-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/9403/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA NEVES RIBEIRO, ID Funcional nº 4377484-9, para exercer o cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Karen Garcia Mesquita, ID Funcional nº 4377531-4. Processo nº E-18/005/697/2014.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5027637-9, para exercer o cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juliana Valadão Ramalho de Araujo, ID Funcional nº 4377522-5. Processo nº E-18/005/697/2014.\r\n\r\nNOMEAR MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377881-0, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wellington Gonçalves de Moura, ID Funcional nº 637673-8. Processo nº E-18/005/697/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 13 de novembro de 2014, do Decreto de 10 de novembro de 2014, publicado no D.O de 11/11/2014, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário MARCIO DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 4277709-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 10 a 23 de novembro de 2014, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/46/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprova do pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Adjunto de Infraestrutura SERGIO DO MONTE PATRIZZI, ID Funcional nº 29765-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 13 a 23 de novembro de 2014, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/46/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário MARCIO DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 4277709-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 16 a 30 de novembro de 2014, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/46/2014.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS VEIGA DA SILVA, ID Funcional nº 5024444-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ludimilla Correa de Faria Lopes, ID Funcional nº 5034764-0. Processo nº E-23/001/2595/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUDIMILLA CORREA DE FARIA LOPES, ID Funcional nº 5034764-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2595/2014. \r\n\r\nId: 1764479"
                    ],
                    "1764468": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.306/2012 (inquérito administrativo), \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ARNALDO CAVALCANTE MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.675-4, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 18, incisos III, V e VIII e artigo 26, incisos III, IV, IX, X, XIX, XXIV e XXXV, do Decreto nº 40.013/2006, bem como por transgressão ao artigo 39, incisos V e VI e ao artigo 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1764468"
                    ],
                    "1764477": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/5020/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO MELO DA SILVA \r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFELLIPE MARINS RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMELINA BASÍLIO PORTUGAL \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO NEVES DA SILVA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAMARILDO DE ASSIS ARRUDA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO DE FONTES ESTRELLA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCLEONICE MACHADO DA CUNHA AMORIM \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ HOLANDA LOPES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ANDRADE GOMES DA COSTA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGUILHERME DOS REIS MAGGESISSI \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES NEVES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJULIENE DO VALLE TARDELI CRUZ \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCAMILLA FOGAÇA AGUIAR \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENZO GUIMARÃES LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULIAN ARAUJO BRITO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBRUNO NERIS BASTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO ATADEMA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUCIANO URBANI BISPO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARILSON DA SILVA DIAS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARIA JOSEFA BARROS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nWILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMILENA MARTINS MEDINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DRUMOND\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBEATRIZ MIGUEZ NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA PAIVA DE ADAUTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA FERNANDA PAES DOS REIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA GRACO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE CONCEIÇÃO MOREIRA PEIXOTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANDERSON ALVES RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLANA MARA RODRIGUES REGO VARIZO TAVARES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFLÁVIA MORENO DE MARCO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENATA DE MELO MUNIZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJEFFERSON MENEZES PEÇANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMASSUEL DOS REIS BERNARDI \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLYVIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nALINE MAYER GOMES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA DE SENA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHELOISA DE ARAUJO SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTHAMIRES BENICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARILUCE DE SOUZA FLORES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLORRANA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO CESARIO VELOSO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA GOMES \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nVALERIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS GIACOMETTI \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA ALMEIDA SEVERINO \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nTANIA MARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nROSALINE FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA SOBRAL MOZELI\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nISIS RIBEIRO CAETANO \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCYNTHIA FRANCO STELLET DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA ALVES DE CASTRO \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGISELE GOMES ALVES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGISELLE ANTUNES COUTINHO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDIEGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nTHIAGO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPATRÍCIA WERMELINGER DA ROSA \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO EVANGELISTA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/5019/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DE CARVALHO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS CASTILHOS \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nTASSIA NUNES GOMES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nELAINE SANTOS MARINHO \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO PACHECO CARVALHO \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nJORGE MOREIRA JUNIOR \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE RAMOS COSTA \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nSANDRA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO PONTES \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLEICIELLE NEIVA DE SOUZA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVÂNIA MELGAÇO BARBOSA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LUIZ FIGUEREDO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEWERTON NEVES DE MELLO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPEDRO ARMANDO MARTINEZ MARTINEZ TOLEDO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANNIE MARIZA FRÓES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMICHELE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFELIPPE FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDEISE VANIA MENDES ANASTACIO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRAQUEL ROSA MENDES FERNANDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJANAINA RAMOS FAGUNDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nKEILA PANI MONÇÃO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPABLIO FELIX MATHEUS MENDONÇA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIVIANE FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nELISABETH NASCIMENTO CUNHA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS MARQUES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOSME DE ALMEIDA COELHO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CHAVES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENILSON LUCIANO BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAMANDA DE FREITAS ALBUQUERQUE \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDERSON MORAES DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCRISTIANE VARGAS GALVÃO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBÁRBARA SÓTA QUINTÃN\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/782/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: Sérgio Tavares Romay \r\n\r\nSuplente: Ricardo Alves de Oliveira \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nTitular: Augusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\n\r\nSuplente: Gustavo Jorge da Cunha Doria\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Clóvis Romário Goudinho de Souza\r\n\r\nSuplente: Sandra Regina Menezes Dantas\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: Flávio Lemos Alencar \r\n\r\nSuplente: Viviane Alves Simões \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nTitular: Roberto Guimarães Boclin\r\n\r\nSuplente: Felipe Santos Sampaio (recondução)\r\n\r\n- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SRTE/RJ\r\n\r\nTitular: Gisele Guimarães Daflon Antônio\r\n\r\nSuplente: Antonio Henrique de Albuquerque Filho \r\n\r\n- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: Paulo Ramos (recondução)\r\n\r\nSuplente: Luiz Paulo Corrêa da Rocha (recondução)\r\n\r\n- Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro - FAAPERJ\r\n\r\nTitular: Mauricéia Petrucia Novo\r\n\r\nSuplente: Severino Emiliano Justino\r\n\r\nPELOS EMPREGADORES:\r\n\r\n- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTitular: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nSuplente: Diógenes Mendes Melo\r\n\r\n- Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\n\r\nTitular: Rodolfo Tavares \r\n\r\nSuplente: Ademar Ferreira Veiga\r\n\r\n- Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\n\r\nTitular: Milton Ferreira Tito \r\n\r\nSuplente: Helio Cezar Donin Júnior\r\n\r\n- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTitular: Victor Farjalla\r\n\r\nSuplente : Danielle de Oliveira Massoto\r\n\r\n- Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nTitular: João Carlos Gomes \r\n\r\nSuplente : Natan Schiper\r\n\r\nPELOS TRABALHADORES:\r\n\r\n- Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro -CUT/RJ\r\n\r\nTitular: Aurélio Antonio de Medeiros\r\n\r\nSuplente: Indalécio Wanderley Silva\r\n\r\n- União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro -UGT/RJ\r\n\r\nTitular: Cléber Paiva Guimarães (recondução)\r\n\r\nSuplente: Claudio Fernandes Rocha (recondução)\r\n\r\n- Central Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: David Antonio Pereira de Souza (recondução)\r\n\r\nSuplente: Isaac Wallace de Oliveira (recondução)\r\n\r\n- Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - NCST/RJ\r\n\r\nTitular: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (recondução)\r\n\r\nSuplente: Eduardo Beserra Cruz (recondução)\r\n\r\n- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RJ \r\n\r\nTitular: Carlos Alberto Oliveira Lima\r\n\r\nSuplente: Mário Porto dos Santos\r\n\r\n- Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB/RJ\r\n\r\nTitular: José Juvino da Silva Filho (recondução)\r\n\r\nSuplente: José Silvério Cunha Garcia (recondução)\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2675/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE, pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013 para, na qualidade de membro representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro suplente, no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n2) - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, FLÁVIA ABIDO ALVES para, na qualidade de membro representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro suplente, no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Patrícia Mothé Glioche, pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013. \r\n\r\n3) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18.09.2012 para, na qualidade de membro representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro suplente, no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n4) - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para, na qualidade de membro representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro suplente, no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18.09.2012. \r\n\r\nId: 1764477"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1764467": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029419/2013 - AUTORIZO a celebração de acordo extrajudicial entre o Estado do Rio de Janeiro e WANDERSON DOS SANTOS ASSIS, JOSÉ ANTÔNIO DE ASSIS e RITA DOS SANTOS DE ASSIS, assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da minuta aprovada pela Procuradora-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001.029419/2014.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1764467"
                    ],
                    "1764469": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.446/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 34 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6168/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 12 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10215/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/94/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nId: 1764469"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1764459": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, afim de regularizar a vida funcional da servidora, o Decreto de 20 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 23/12/2013, que exonerou FLÁVIA AFFONSO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347933-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações e Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/4580/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, FLÁVIA AFFONSO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347933-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações e Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2994/2014.\r\n\r\nEXONERAR FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 4405857-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2321/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 4405857-8 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações e Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávia Affonso Teixeira, ID Funcional nº 4347933-2. Processo nº E-01/008/2321/2014.\r\n\r\nEXONERAR DALVA CARNEIRO, ID Funcional nº 4385007-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2323/2014.\r\n\r\nNOMEAR DALVA CARNEIRO, ID Funcional nº 4385007-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Pre vidência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, ID Funcional nº 4405857-8. Processo nº E-01/008/2323/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2006035-1, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Berriel Ladeira. Processo nº E-21/073/222/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, RAISON PAULO BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5025813-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/523/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Raison Paulo Barros de Oliveira, ID Funcional nº 5025813-3. Processo nº E-07/001/523/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAISON PAULO BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5025813-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ivo Quintieri, ID Funcional nº 5025813-3. Processo nº E-07/001/523/2014.\r\n\r\nId: 1764459"
                    ],
                    "1764480": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, ID Funcional nº 3625216-6, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas (DIESP), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Robson de Oliveira Lage, ID Funcional nº 3496874-1/1. Processo nº E-03/001/9404/2014.\r\n\r\nId: 1764480"
                    ],
                    "1764451": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2014, ROBERTO MARINHO FALCÃO, ID Funcional nº 2024776-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Orçamentária, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0273/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro de 2014, FÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4349688-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0264/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2014, FERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2588335-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Engenharia e Obras, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0285/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2014, JESSICA SENNA XAVIER, ID Funcional nº 5032257-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Serrana, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0288/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos de Souza Alves, matrícula nº 08/400789-7. Processo nº E-08/004/992/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de outubro de 2014, SUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4437374-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0281/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Suzana Almeida Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 4437374-0. Processo nº E-08/003/0281/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RIBEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 5014754-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0286/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GARGANO para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0296/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de outubro de 2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, que nomeou ADAUTO TAVARES DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia dos Santos Brasil de Almeida, ID Funcional nº 4336626-0. Processo nº E-03/001/9983/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, VANESSA ARAÚJO DA COSTA, ID Funcional nº 4259637-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3516/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2014, MARCELO FASSINI BRANCO, ID Funcional nº 5026487-7, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2602/2014.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SANTOS SANTANA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Waldomir da Costa Gomes, matrícula nº 101112-1. Processo nº E-30/002/553/2014.\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA LEITE LOPES, ID Funcional nº 5013491-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Velasco Pinto, ID Funcional nº 5028170-4. Processo nº E-06/001/309/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nId: 1764451"
                    ],
                    "1764457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1307/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/515/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1764457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1764011": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9677/2014 - FLAVIO MOREIRA LIMA, ID Funcional 4423108-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10494/2014 - JONES GERALDO OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50312001-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base nos termos do art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 04.07.2000 a 07.01.2003, a Cerâmica Vulcão LTDA - EPP, de 19.02.2003 a 08.03.2003, a Gelre Trabalho Temporário S/A, de 07.10.2004 a 26.07.2007, ao Supermercado Alto da Posse LTDA, de 27.07.2007 a 03.02.2009, ao Transportes Paranapuan S/A, de 09.02.2009 a 16.08.2010, a Viação São José LTDA, de 17.08.2010 a 12.05.2011, a Real Auto Ônibus LTDA, de 08.07.2011 a 18.10.2011, a Fazeni Transportes e Turismo LTDA - EPP e de 17.10.2011 a 10.03.2014, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, perfazendo o total de 4.313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11571/2014 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20685068\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n20694679\r\n\r\nRoberto Teixeira\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\n43251277\r\n\r\nPedro Augusto Figueira de Lima\r\n\r\n40%\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n26450364\r\n\r\nFabio Sarno dos Santos\r\n\r\n20%\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n43894569\r\n\r\nAndre Felipe Barbosa Pinto\r\n\r\n20%\r\n\r\n06/09/2014\r\n\r\n43320740\r\n\r\nFabrícia de Oliveira Costa\r\n\r\n15%\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n43476287\r\n\r\nRicardo de Medeiros\r\n\r\n15%\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n30615666\r\n\r\nGilmara Carolina da Cunha\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n43940277\r\n\r\nDanielle Nascimento da Silva Chacar\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44158793\r\n\r\nRafael Duque Estrada do Nascimento\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFernando Jose Martins Junior\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44159234\r\n\r\nLilian Pereira Jaques\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160313\r\n\r\nMaria Aparecida do Nascimento\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160348\r\n\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160356\r\n\r\nAmanda Souza Silva\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160380\r\n\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160453\r\n\r\nLeonardo Botelho Quirino\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44160798\r\n\r\nLeticia Ferreira Ramos\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44161204\r\n\r\nVictor Hugo Soares Quirino\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44161247\r\n\r\nCleonice Vargas de Faria\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44161298\r\n\r\nPatricia Souza Viana\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44161344\r\n\r\nPedro Vitor Hamers Sjostedt\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44161409\r\n\r\nJansen Correa\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44171072\r\n\r\nRenata Oliveira de Souza\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\n44232330\r\n\r\nPedro Paulo Costa Moreira\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/09/2014\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8291/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01.08.2005 a 29.07.2013...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 09.09.2003 a 15.05.2014...\r\n\r\nId: 1764011"
                        ],
                        "1764010": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/439665/2008. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/88/4120/2006. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/337/4120/2006. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/375003/2007. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/375019/2007. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/267023/2008. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/450870/2008. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/552321/2009. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/202801/2012. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/214736/2012. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/065/2583/2013. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1764010"
                        ],
                        "1763809": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 62 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 60/2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0645/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 60, de 12 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nDESIGNAR os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, JORGE FONTELES DE MOURA, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, e ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, Assistente de Diretoria, matr. 1551, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1763809"
                        ],
                        "1763999": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 63 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Walter Freitas Netto, Diretor Financeiro, matrícula 1733, como seu substituto, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 24/11 a 28/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1763999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1763816": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1239 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n9.1.1.2.05.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - IPVA, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.05.02 - Cota-Parte dos Municípios - IPVA.\r\n\r\n9.1.1.2.08.00\r\n\r\nDedução da Receita de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita de ITBI, correspondente a classificação da receita 1.1.1.2.08.00 - Receita de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.\r\n\r\n9.1.1.2.08.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ITBI, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.08.02 - Cota-Parte dos Municípios - ITBI.\r\n\r\n9.1.1.3.02.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.02 - Cota-Parte dos Municípios - ICMS.\r\n\r\n9.1.1.3.02.06\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICM\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICM, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.06 - Cota-Parte dos Municípios - ICM.\r\n\r\n9.1.1.3.02.08\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.08 - Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES.\r\n\r\n9.3.4.0.99.04\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte Compensação Financeira dos Royalties pela Produção de Petróleo transferida aos Municípios\r\n\r\nRegistra o valor total da dedução da receita referente à Cota-Parte da compensação financeira dos Royalties pela produção de petróleo transferida aos Municípios, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.04 - Cota-Parte Compensação Financeira Dos Royalties pela Produção Petróleo transferida aos Municípios.\r\n\r\n9.3.4.0.99.09\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Royalties de Produção de Petróleo transferida aos Municípios - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Royalties de produção de petróleo transferida aos Municípios - até 5% - PRÉ-SAL, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.09 - Cota-Parte dos Royalties de Prod. de Petróleo transferida aos Municípios - até 5% - PRÉ-SAL.\r\n\r\n9.7.2.1.01.13\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota - Parte dos Municípios - IPI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota- Parte dos Municípios - IPI, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.13 - Cota-Parte dos Municípios - IPI.\r\n\r\n9.7.2.1.01.36\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente á cota-parte dos Municípios na contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.36 - Cota-Parte dos Municípios na contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE.\r\n\r\n9.9.1.1.39.00\r\n\r\nDedução de Multas e Juros de Mora do ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Multas e Juros de Mora de ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.39.00 - Multas e Juros de Mora de ITBI.\r\n\r\n9.9.1.1.39.03\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI -, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.39.03 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI.\r\n\r\n9.9.1.1.41.04\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA \r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.41.04 - Cota - Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA.\r\n\r\n9.9.1.1.42.07\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.07 - Cota-Parte dos Municípios\r\n\r\ndos Juros e Multas de Mora do ICMS.\r\n\r\n9.9.1.1.42.09\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.09 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora ICM.\r\n\r\n9.9.1.1.42.10\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.10 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES.\r\n\r\n9.9.1.3.12.00\r\n\r\nDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.1.3.12.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI.\r\n\r\n9.9.1.3.12.03\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida ativa inscrita após 1997, correspondente à classificação da receita 1.9.1.3.12.03 - Cota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita após 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.12.05\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997, correspondente à classificação 1.9.1.3.12.05 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.14.05\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.14.05 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.14.07\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.14.07 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.15.07\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.07 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.15.09\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.09 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.15.12\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.12 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997.\r\n\r\n9.9.1.3.15.13\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.13 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997.\r\n\r\n9.9.3.1.12.00\r\n\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa do ITBI\r\n\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Dívida Ativa do ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.3.1.12.00 - Receita da Dívida Ativa do ITBI.\r\n\r\n9.9.3.1.12.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI \r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.12.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI.\r\n\r\n9.9.3.1.14.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.14.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA.\r\n\r\n9.9.3.1.15.02\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICMS inscrita após 1997, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997.\r\n\r\n9.9.3.1.15.06\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.06 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM.\r\n\r\n9.9.3.1.15.08\r\n\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.08 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1763816"
                    ],
                    "1764449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cessados, a partir de 20/11/2014, os efeitos da Resolução SEPLAG nº 1227, de 30 de outubro de 2014, publicada no D.O. de 04 de novembro de 2014, que delegou competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, ID. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nAUTORIZAR despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1764449"
                    ],
                    "1764448": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.431.208.045\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n01\r\n\r\n79.714.797\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n18\r\n\r\n119.150.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n350.217.467\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n25\r\n\r\n6.670.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.445.639\r\n\r\n71.213.675\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n102.847.566\r\n\r\n160.710.556\r\n\r\n160.710.556\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.833.480\r\n\r\n10.208.590\r\n\r\n14.583.700\r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n114.925.016\r\n\r\n165.056.020\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190\r\n\r\n2.047.173\r\n\r\n2.066.958\r\n\r\n2.145.250\r\n\r\n10\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n11\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\nId: 1764448"
                    ],
                    "1763812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/450055/2011 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 30 (trinta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela sociedade empresarial INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS, ocupante do próprio estadual, Rua Mem de Sá, n° 39 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20.230-150.\r\n\r\nEsta decisão refere-se a débito residual decorrente da falta de pagamentos da taxa de ocupação pela utilização do supracitado imóvel, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, nos meses de abril de 2013 e agosto de 2013, bem como pagamento após o vencimento no mês de março de 2013. \r\n\r\nId: 1763812"
                    ],
                    "1763810": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.948/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de NILTON LAVATORI CORREA - processo nº E-08/601867/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. O Sr. Presidente em virtude de haver no referido processo erro material retirou o mesmo de pauta para retorno à Secretaria do Conselho, que deverá promover as correções necessárias e encaminhar o feito ao Sr. Vice-Presidente, o que foi motivo de anuência pelos Srs. Conselheiros. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.205/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de EDILAINE PIRES DE OLIVEIRA - processo nº E-01/2517/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhados pelos demais conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Presente a recorrente e seu procurador Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ - 4043, que usou da palavra em defesa da servidora, comprometendo-se, no prazo de 48 horas, a juntar a procuração nos autos, o que foi aceito pelo Sr. Presidente. Após a argumentação do Sr. Advogado, o Presidente retirou o feito de pauta solicitando o encaminhamento à SUNOC para análise do pedido de revisão dos valores já incorporados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00 (quinze horas). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e JORGE ALVES PEREIRA. De ordem verbal do Sr. Presidente da 3ª Camara, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, cuja a ausência foi justificada por motivo de força maior, e não havendo suplente nomeado para a Presidência de Câmaras, impossibilitou-se o julgamento dos seguintes Recursos: Recurso nº 3.234/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LISANGELA GOMES DOS SANTOS - processo nº E-08/031/51166/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.275/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM - processo nº E-26/005/10033/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.284/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA DA COSTA MIRANDA - processo nº E-26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e 30 minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1763810"
                    ],
                    "1763943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3492/2013 - FRANCISCO CARLOS DUBOIS DA ROCHA, ID Funcional 33661685, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Analista de Custos, matrícula 023442 (Casa da Moeda do Brasil), reconsidero a decisão de fls. 53 tornando sem efeito o despacho de 28.07.2014, publicado no D.O. de 06.08.2014, que manteve a ilicitude da acumulação de cargos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000857/2014 - JOÃO ALBERTO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional 23812273, 2º Sargento PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Inspetor de Alunos - Vínculo 2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 26/08/2014, publicado no D.O. de 03/09/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900843/2009 - ELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA, ID Funcional 42594995, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC), Professor A, matrícula 3738 (Prefeitura Municipal de Paracambi) e Professor, matrícula 36/879. (Prefeitura Municipal de Paracambi). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/01734/2014 - JULIETTE GUARINO DUTRA, ID Funcional 35268859, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 286.028 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1913/2014 - ANDRE LUÍS CARDOSO LISBOA, ID Funcional 41921003, Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC) e Agente de Administração, matrícula 10/192723-5. (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1763943"
                    ],
                    "1763638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.042/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora JULIANA FLORENTINO DA SILVA, Identidade Funcional nº 42564417, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.516-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Coordenadoria Técnico Operacional da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1763638"
                    ],
                    "1763617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.042/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade de paralisação do feito apontada no ato instaurador, conforme fundamentação constante do Relatório da Comissão Processante e do Parecer da Coordenadoria Técnico Operacional desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1763617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1830/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a serviços de engenharia realizados no imóvel situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 160 - Flamengo - RJ; no valor de R$ 21.407,39 (vinte e um mil quatrocentos e sete reais e trinta e nove centavos), em favor da CONSTRUTORA OCP LTDA.\r\n\r\nId: 1763804"
                        ],
                        "1763801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a JACI LOPES DE MELO, com validade a contar de 04/05/2012. PROC. Nº E-01/026/88/2013.\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/03/2013. PROC. Nº E-01/026/71/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ANITA SANTOS DE ARAÚJO, com validade a contar de 09/02/2014. PROC. Nº E-01/027/33/2014.\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a GLORIA MARIA DIAS JOSEFINO, com validade a contar de 13/01/2014. PROC. Nº E-01/016/042/2014.\r\n\r\nDE 11/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a EDILSON CARVALHO BENTO, com validade a contar de 26/03/2014. PROC. Nº E-01/027/46/2014.\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ELIANE MARIE SEVENIER, com validade a contar de 01/05/2013. PROC. Nº E-01/020/98/2013.\r\n\r\nDE 19/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a JUÇARA SANTOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/05/2013. PROC. Nº E-01/011/121/2013.\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a REGILENE DO PARTO DE ANDRADE, com validade a contar de 13/01/2014. PROC. Nº E-01/016/040/2014.\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a VANIA CARLA DA SILVA NUNES, com validade a contar de 03/03/2014. PROC. Nº E-01/015/12/2014.\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA ADELAIDE TROVISCO DE ALMEIDA, com validade a contar de 25/11/2013. PROC. Nº E-01/014/107/2013.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIANA AMORIM REZENDE e VIVIANE LEITE AMORIM REZENDE, com validade a contar de 17/08/2013. PROC. Nº E-01/029/26/2013.\r\n\r\nDE 09/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a CHRISTÓVÃO FERREIRA PORTO, com validade a contar de 19/02/2014. PROC. Nº E-01/026/45/2014.\r\n\r\nId: 1763801"
                        ],
                        "1763800": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a NELI MARIA DE CASTRO RODRIGUES, com validade a contar de 15/03/2014. PROC. Nº E-01/016/92/2014.\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELENIR CORREA DE MELLO, com validade a contar de 16/12/2012. PROC. Nº E-01/011/9/2013.\r\n\r\nELAINE DE ASSIS ARAÚJO SANTOS, ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS e SOPHIA PERES DOS SANTOS, com validade a contar de 13/10/2013. PROC. Nº E-01/016/319/2013.\r\n\r\nUILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 27/10/2013. PROC. Nº E-01/018/143/2013.\r\n\r\nWALNISA DO NASCIMENTO BARROS, com validade a contar de 22/02/2013. PROC. Nº E-01/020/49/2013.\r\n\r\nJELSON LAGE DE LIMA e JEOVANA MEDEIROS DE LIMA, com validade a contar de 09/07/2013. PROC. Nº E-01/022/30/2013.\r\n\r\nMARYSE GOMES MATTOS CARDOSO, com validade a contar de 19/10/2013. PROC. Nº E-01/022/37/2013.\r\n\r\nLAURINDA BASTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/11/2013. PROC. Nº E-01/026/134/2013.\r\n\r\nSHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI, com validade a contar de 12/12/2013. PROC. Nº E-01/013/12/2014.\r\n\r\nFLOR DE MARIA NERY DOS SANTOS, com validade a contar de 13/05/2014. PROC. Nº E-01/014/63/2014.\r\n\r\nENY DE MACEDO ECKHARDT CABRAL, com validade a contar de 16/12/2013. PROC. Nº E-01/021/1/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA RUBIM, com validade a contar de 15/12/2013. PROC. Nº E-01/021/10/2014.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILZA FERREIRA CARLOS, com validade a contar de 15/11/2013. PROC. Nº E-01/018/148/2013.\r\n\r\nNEUSA ELIAS MOREIRA, com validade a contar de 26/10/2013. PROC. Nº E-01/019/91/2013.\r\n\r\nNATALINA RANGEL MESQUITA, com validade a contar de 04/05/2014. PROC. Nº E-01/018/62/2014.\r\n\r\nMARILDA DIAS DE AZEVEDO, com validade a contar de 29/01/2014. PROC. Nº E-01/049/23/2014.\r\n\r\nId: 1763800"
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                        "1763802": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCICERO CAVALCANTE DE MELO, com validade a contar de 31/07/2013. PROC. Nº E-01/026/110/2013.\r\n\r\nLETICIA CESARIO, com validade a contar de 29/01/2014. PROC. Nº E-01/011/52/2014.\r\n\r\nVIVIANE FABRICIO ESTEVES, VITOR ESTEVES DA COSTA e LETICIA ESTEVES DA COSTA, com validade a contar de 23/01/2014. PROC. Nº E-01/012/16/2014.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA DE MENDONÇA, com validade a contar de 14/06/2014. PROC. Nº E-01/014/76/2014.\r\n\r\nESTEFANIA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 12/12/2013. PROC. Nº E-01/016/052/2014.\r\n\r\nHANNA JAQUELINE DE JESUS CRUZ, com validade a contar de 06/03/2014. PROC. Nº E-01/017/40/2014.\r\n\r\nZILMA RODRIGUES DE ARAUJO ANTUNES, com validade a contar de 05/07/2014. PROC. Nº E-01/018/89/2014.\r\n\r\nMARIA EDIMEA GONÇALVES PEÇANHA, com validade a contar de 04/07/2014. PROC. Nº E-01/018/90/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA, com validade a contar de 18/09/2013. PROC. Nº E-01/049/048/2013.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BORGES DA SILVA DO BRASIL GOMES, com validade a contar de 20/12/2013. PROC. Nº E-01/012/14/2014.\r\n\r\nLENIR CABRAL WANZELLER, com validade a contar de 31/10/2013. PROC. Nº E-01/014/37/2014.\r\n\r\nALDIRA RODRIGUES NASCIMENTO, com validade a contar de 16/11/2013 /PROC. Nº E-01/017/44/2014.\r\n\r\nAUREA MARIA PEREIRA PERES, com validade a contar de 23/04/2014. PROC. Nº E-01/017/67/2014.\r\n\r\nLUIZA MIRANDA DUARTE TAVARES, com validade a contar de 06/06/2014. PROC. Nº E-01/027/86/2014.\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARLETTE CAMPOS MUNIZ, com validade a contar de 04/05/2012. PROC. Nº E-01/302148/2012.\r\n\r\nSILVANIA CRISTINA GARCIA SILVA, VANUSA GARCIA SILVA e VICTOR HUGO GARCIA SILVA, com validade a contar de 14/10/2012. PROC. Nº E-01/009/296/2013.\r\n\r\nMARINA ALVES FERREIRA DE SANT'ANNA, com validade a contar de 08/09/2013. PROC. Nº E-01/012/112/2013.\r\n\r\nJOSE MIRANDA DE SOUSA, com validade a contar de 12/02/2014. PROC. Nº E-01/014/39/2014.\r\n\r\nLILIA REGINA CORREA BENTO, LARA VICTORIA CORREA BENTO e KEVIN ANTONIO CORREA BENTO, com validade a contar de 05/07/2014. PROC. Nº E-01/027/103/2014.\r\n\r\nId: 1763802"
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                        "1763803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718024/1998 - ABEL NASCIMENTO DE MENEZES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703045/2003 - MARINA RABELLO ALONSO DE REZENDE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702783/2001 - MARIA NATALIS DE OLIVEIRA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/742501/1980 - MARIA LUIZA BARCELLOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317800/1963 - LUIZ GONZAGA MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/336073/1976 - NESTOR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/323013/1977 - ALBERTO JOÃO SAADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/87/2014 - CARLOS PIMENTA VELLOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/88/2014 - JOSÉ JOÃO DAMASCENO.\r\n\r\nId: 1763803"
                        ],
                        "1763314": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 13 DE 18 NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.2012, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\n\r\nPRESIDENTE: Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\n\r\nII - nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPRESIDENTE: Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1.\r\n\r\nArt. 2° - No impedimento da Presidente da Comissão ou da Pregoeira, a licitação será presidida pela servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\n\r\nArt. 3°- No impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio, fica designado como Suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\n\r\nArt. 4°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 25/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1763314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1763979": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 813 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646, DE 2 DE JULHO DE 2013, QUE APROVA A TABELA DE CORRELAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei nº 6.357/2012, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/070/525/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as correlações da tabela anexa à Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, abaixo identificadas:\r\n\r\nLei nº 2.657/96, com redação até 360 de 30/06/13 \r\n\r\n(A)\r\n\r\nLei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/12, em vigor a partir de 01/07/13 (vide nota)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 59, II\r\n\r\nI - Débito declarado na forma do art. 54\r\n\r\nArt. 60-A\r\n\r\nII - Débito não declarado na forma do art. 54\r\n\r\nArt. 60, I, b\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 59, IX, d\r\n\r\nArt. 60, I, b \r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 59, XLII\r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt.59, LV, b\r\n\r\nI. Se o imposto não tiver sido informado em GIA ou EFD\r\n\r\nArt. 60, I, b\r\n\r\nII. Se o imposto tiver sido informado em GIA ou EFD\r\n\r\nSem correlação. Os débitos serão diretamente inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 59, LVII, a\r\n\r\nArt. 60, I, b \r\n\r\nArt. 59, LVII, b\r\n\r\nArt. 60, I, b\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 59, LXIV, c/c § 10\r\n\r\nI - Extravio, perda e inutilização\r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\nII - Imprimir de forma ilegível\r\n\r\nArt. 62-C, XI\r\n\r\nIII - Não conservar nas condições que permitam manter a integridade dos dados impressos \r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\nIV - Arquivar fora do estabelecimento ou em local não autorizado\r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\nV - Não exibir à fiscalização, quando exigido\r\n\r\nArt. 65\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 1763979"
                    ],
                    "1763980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 814 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 362/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/065/93/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso III no art. 1º e modificado o caput do art. 2º da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nIII - sistema de patrocínio pela SEFAZ através de coparticipação, com adoção de reembolso ou pagamento direto à promotora do curso, de até 80% (oitenta por cento) do valor do curso aprovado.”\r\n\r\n“Art. 2º - A participação nos seminários, congressos e cursos de especialização dos servidores fazendários efetivos, comissionados e à disposição em serviço na SEFAZ será definida mediante processo seletivo, observando os seguintes requisitos: \r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - O sistema de coparticipação previsto no inciso III do art. 1º da Resolução nº 362, de 3 de janeiro de 2011, incluído pela presente Resolução, a ser utilizado, será o de reembolso parcial e/ou pagamento parcial diretamente à promotora do curso, a ser realizado nos autos do processo autorizativo, com a juntada do requerimento de reembolso juntamente com o recibo de pagamento, nota fiscal da promotora e prova de presença em mais de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades curriculares.\r\n\r\nArt. 3º- Os casos omissos e eventuais excepcionalidades serão apreciados pela Coordenação de Recursos Humanos, ouvidos os interessados e o responsável pela unidade solicitante e decididos pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 1763980"
                    ],
                    "1764380": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014, às 16:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1764380"
                    ],
                    "1763425": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUSA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/013/720/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1763425"
                    ],
                    "1763426": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/413/2014 - ZORAIA NASCIMENTO PACHECO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133.195/2012 - DENISE QUEIJO DOS SANTOS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/118/2014 - JOÃO BATISTA MARTINS LOPES - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1590/2014 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA PINHO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/477/2014 - MOZART MACHADO FILHO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1057/2014 - MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1637/2014 - SANDRA LUCIDE DE PAULA PACHECO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1763426"
                    ],
                    "1763830": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 30 \r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUE SE REFERE O INCISO V DO ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 43.463, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. \r\n\r\nO AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de contratos formais da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, previstas no inciso V do art. 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e\r\n\r\n- as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), especialmente as constantes dos arts. 11, inciso VI, e 12, inciso III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, firmados pelos órgãos pertencentes à Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente Instrução Normativa, considera-se:\r\n\r\nI - CONTRATO - todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;\r\n\r\nII - CONTRATANTE - Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual responsável pela gestão de contratos formais, assim como pela supervisão, controle e fiscalização da execução do objeto do contrato; \r\n\r\nIII - SIGNATÁRIOS DO CONTRATO - ordenador de despesas do ente contratante e representante legal da contratada que assinaram o instrumento contratual e eventuais termos aditivos;\r\n\r\nIV - FISCAL DE CONTRATO - agente público ou comissão constituída, no mínimo, por três agentes públicos do ente contratante, formalmente designados para acompanhamento da execução do objeto do contrato; \r\n\r\nV - FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - documento que substitui o “relatório sucinto do responsável pela execução do contrato”, previsto na Portaria AGE nº 09, de 04 de maio de 1994;\r\n\r\nVI - PRESTAÇÃO DE CONTAS - procedimento pelo qual Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato, com objetivo de demonstrar a boa e regular aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos das prestações de contas de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado no prazo de 90 (noventa) dias após o término da sua vigência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos oriundos da Administração Direta serão encaminhados previamente à respectiva Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente.\r\n\r\nArt. 4º - Integrarão os processos administrativos das prestações de contas, objeto desta Instrução Normativa, os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia do contrato e dos seus anexos, quando estes forem partes integrantes do instrumento firmado;\r\n\r\nII - cópias dos eventuais termos aditivos e apostilamentos;\r\n\r\nIII - cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos extratos do contrato e eventuais termos aditivos;\r\n\r\nIV - cópia do parecer emitido pela Assessoria Jurídica, relativo à contratação e eventuais termos aditivos e apostilamentos;\r\n\r\nV - cópia das alterações do contrato social da contratada, se houver, ocorridas durante a vigência contratual;\r\n\r\nVI - cópia do despacho adjudicatório e de homologação da licitação realizada ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade;\r\n\r\nVII - cópia da planilha de custos apresentada pela empresa contratada na licitação, contendo o orçamento detalhado que expresse a composição de todos os seus custos unitários, no caso de contrato de serviços, obras ou serviços de engenharia;\r\n\r\nVIII - cópia do projeto básico ou similar, quando couber;\r\n\r\nIX - cópia do projeto executivo, quando couber;\r\n\r\nX - cópia do documento referente ao cumprimento da garantia prevista no edital da licitação, bem como sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\nXI - cronograma físico-financeiro da execução; \r\n\r\nXII - relação de pagamentos - Anexo I;\r\n\r\nXIII - cópia dos documentos comprobatórios das despesas efetuadas, devidamente atestados no verso por dois servidores do contratante, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público; \r\n\r\nXIV- formulário de acompanhamento da execução do contrato, emitido pelo fiscal de contrato - Anexo II; \r\n\r\nXV - termo de aceitação definitiva do objeto contratado; Anexo III;\r\n\r\nXVI - “cadastro do responsável” do signatário do ente contratante, do gestor, quando houver, e do fiscal de contrato e dos eventuais termos aditivos - Anexo IV;\r\n\r\nXVII - cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de nomeação do fiscal de contrato, quando esta designação não constar do referido instrumento;\r\n\r\nXVIII - cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de nomeação do gestor do contrato, quando esta designação não constar do referido instrumento;\r\n\r\nXIX - pronunciamento do Ordenador de Despesas, signatário do contrato do ente contratante, ou quem vier a substituí-lo, sobre a prestação de contas, atestando o conhecimento das conclusões nela contidas - Anexo V.\r\n\r\n§ 1º - No caso de órgão ou entidade que não utilize o Sistema Integrado De Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, ou outro sistema que vier a substitui-lo, deverão ser incluídas na prestação de contas cópias das Ordens Bancárias, ou documento equivalente, informadas no documento do inciso XII, emitidas para pagamento a contratada. \r\n\r\n§ 2º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no inciso XIV, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização, que deverá ser juntado à prestação de contas.\r\n\r\n§ 3º - O “Cadastro do Responsável”, previsto no inciso XVI, poderá ser substituído por documento semelhante, emitido por sistema informatizado de gestão de recursos humanos, desde que contenha todos os dados pessoais e funcionais necessários à identificação do servidor e seja assinado por servidor da área competente.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de prestação de contas, cuja contratação tenha sido para obras ou serviços de engenharia, será constituído dos seguintes elementos, além daqueles indicados no art. 4º desta IN:\r\n\r\nI - ordem de serviço de início da execução;\r\n\r\nII - boletins de medição;\r\n\r\nIII - anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado;\r\n\r\nIV - fotos dos momentos inicial e final da execução do objeto.\r\n\r\nArt. 6º - A contratante não poderá se eximir de apresentar a prestação de contas, contendo os documentos previstos no art. 4.º desta Instrução Normativa, nos casos de denúncia ou rescisão contratual, no mesmo prazo do art. 3º.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, após a juntada à prestação de contas de todos os documentos previstos nos arts. 4º e 5º, elaborará o Relatório e o Parecer de Auditoria, na forma do Anexo VI.\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese de impropriedade na execução do contrato ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 9º - As regras previstas nas normas já editadas, ou a serem criadas, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual serão válidas, desde que não conflitantes com as estabelecidas nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 10 - Os Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - Consta como anexo VII desta IN, para uso opcional, planilha referente ao Cronograma Físico-Financeiro.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação , revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor Geral do Estado\r\n\r\nId: 1763830"
                    ],
                    "1763851": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1569 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.023.826\r\n\r\n01.838.723/0016-03\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/341/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.931\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/352/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92,023,923\r\n\r\n01.838.723/0126-48\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/351/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.850\r\n\r\n01.838.723/0122-14\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/344/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.842\r\n\r\n01.838.723/0104-32\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/343/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.800\r\n\r\n01.838.723/0312/78\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/339/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.834\r\n\r\n01.838.723/0376-32\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/342/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.893\r\n\r\n01.838.723/0389-57\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/348/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.885\r\n\r\n01.838.723/0443-37\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/347/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.877\r\n\r\n01.838.723/0216-39\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/346/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.869\r\n\r\n01.838.723/0224-49\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/345/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.915\r\n\r\n01.838.723/0248-16\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/350/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.907\r\n\r\n01.838.723/0197-31\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/349/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.818\r\n\r\n01.838.723/0339-98\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/340/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n92.023.591\r\n\r\n01.838.723/0364-07\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/338/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763851"
                    ],
                    "1763852": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1570 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.580.799\r\n\r\n19.235.000/0001-07\r\n\r\nSEGUNDA PELLE LINGERIE CONFECÇÕES \r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nE-04/023/2195/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763852"
                    ],
                    "1763853": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1571 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.380.040\r\n\r\n13.525.709/0002-53\r\n\r\nCONSÓRCIO ALUSA - MPE.\r\n\r\nE-04/196283/2011.\r\n\r\n27/07/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763853"
                    ],
                    "1763854": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1572 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pelo art. 3º da Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCPF\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n72.192.397\r\n\r\n052.378.647-67\r\n\r\nÂngelo Carrancho Rayol.\r\n\r\nE-04/219150/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 17/08/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763854"
                    ],
                    "1763855": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1573 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n76.128.022\r\n\r\n03.473.223/0001-64\r\n\r\nDAKOTTON CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-04/029/1281//2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763855"
                    ],
                    "1763856": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1574 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.329.653\r\n\r\n33.881.301/0168-09\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nE-04/278874/2012\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763856"
                    ],
                    "1763857": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1575 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n80.846.142\r\n\r\n30.540.991/0001-66\r\n\r\nHAGA S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nE-04/079/4193/2013\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763857"
                    ],
                    "1763927": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.396.354\r\n\r\n13.770.253/0001-96\r\n\r\nConfecções DTCA LTDA.\r\n\r\nE-04/031/162/2014\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763927"
                    ],
                    "1763858": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1576 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.331/2012.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.750.070\r\n\r\n06.638.154/0007-02\r\n\r\nInbrands Indústria de Roupas S.A.\r\n\r\nE-04/079/2306/13\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763858"
                    ],
                    "1763859": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1577 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n78.094.346\r\n\r\n07.754.084/0001-06\r\n\r\nDr Indústria e Comércio de Persianas LTDA\r\n\r\nE-04/023/2209//2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 12/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763859"
                    ],
                    "1763860": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1578 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.739.920\r\n\r\n06.154.473/0001-20\r\n\r\nMonthal Lingerie Noite Confecções LTDA\r\n\r\nE-04/023/802/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763860"
                    ],
                    "1763861": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1579 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\ndo processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.423.765\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\nUtsch do Brasil Indústria de Placas de Seguranca Ltda\r\n\r\nE-04/233190/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763861"
                    ],
                    "1763862": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1580 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.504.234\r\n\r\n09.560.801/0001-86\r\n\r\nAtid Comércio de Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nE-022/1986/2013\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763862"
                    ],
                    "1763863": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1581 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n82.690.638\r\n\r\n32.302.507/0001-96\r\n\r\nLUCITEX CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-04/023/1905/2013\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763863"
                    ],
                    "1763864": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1582 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.024.342\r\n\r\n83.310.441/0048-80\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\nE-04/043/422/2014\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n92.024.350\r\n\r\n83.310.441/0001-17\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\nE-04/043/423/2014\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n92.024.369\r\n\r\n83.310.441/0022-41\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\nE-04/043/424/2014\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n92.024.377\r\n\r\n83.310.441/0033-02\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\nE-04/043/425/2014\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n92.024.385\r\n\r\n83.310.441/0071-20\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\nE-04/043/426/2014\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763864"
                    ],
                    "1763865": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1583 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.340.987\r\n\r\n07.148.146/0002-09\r\n\r\nNOVOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nE-04/200993/11\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763865"
                    ],
                    "1763866": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1584 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.218.766\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nE-04/031/221//2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763866"
                    ],
                    "1763867": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1585 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n82.720.650\r\n\r\n28.045.128/0001-90\r\n\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nE-04/023/1504/13\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763867"
                    ],
                    "1763920": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1586 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.502.242\r\n\r\n33.398.975/0007-64\r\n\r\nE-04/155463/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.447.853\r\n\r\n33.398.975/0010-60\r\n\r\nE-04/155464/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n85.435.299\r\n\r\n33.398.975/0008-45\r\n\r\nE-04/155465/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n82.534.598\r\n\r\n33.398.975/0051-38\r\n\r\nE-04/155466/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.272.204\r\n\r\n33.398.975/0011-40\r\n\r\nE-04/155467/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.450.676\r\n\r\n33.398.975/0036-07\r\n\r\nE-04/155468/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.493.774\r\n\r\n33.398.975/0046-70\r\n\r\nE-04/155470/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n81.549.753\r\n\r\n33.398.975/0045-90\r\n\r\nE-04/155471/2012\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n83.320.761\r\n\r\n33.398.975/0060-29\r\n\r\nE-04/155472/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763920"
                    ],
                    "1763921": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1587 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.399.458\r\n\r\n03.938.758/0001-63\r\n\r\nDEL FREE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-04/023/1421/13\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763921"
                    ],
                    "1763922": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1588 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.957.472\r\n\r\n07.515.613/0001-00\r\n\r\nMS PORTO CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-04/023/1904/13\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763922"
                    ],
                    "1763923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1589 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n\r\n79.274.909\r\n\r\n33.398.975/0012-21\r\n\r\nE-04/155469/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763923"
                    ],
                    "1763924": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 1590 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.698.997\r\n\r\n09.054.385/0153-38\r\n\r\nINBRANDS S/A\r\n\r\nE-04/155766/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763924"
                    ],
                    "1763925": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1591 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.992.515\r\n\r\n07.088.667/0005-60\r\n\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\n\r\nE-04/008/417/2014\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763925"
                    ],
                    "1763926": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1592 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.023.044\r\n\r\n74.101.569/0003-41\r\n\r\nAGRICOLA JANDELLE S/A\r\n\r\nE-04/043/230/2014\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\n92.022.382\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\nDEZ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/083/2014\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n92.022.560\r\n\r\n07.747.780/0001-87\r\n\r\nALNUTRI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/111/2014\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n92.022.439\r\n\r\n02.914.460/0214-09\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/121/2014\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n92.022.404\r\n\r\n02.914.460/0191-70\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/119/2014\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n92.022.471\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\nCARGILL AGRÍCOLA S/A\r\n\r\nE-04/043/087/2014\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n92.02.633\r\n\r\n10.412.673/0001-02\r\n\r\nDIKAS DA VOVO ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nE-04/043/131/2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n92.022.706\r\n\r\n21.992.946/0057-06\r\n\r\nEMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A\r\n\r\nE-04/043/151/2014\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\n92.023.478\r\n\r\n15.679.238/0001-62\r\n\r\nPHENIX LATICINIOS EIRELI\r\n\r\nE-04/043/287/2014\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n92.022.692\r\n\r\n04.559.820/0001-79\r\n\r\nCARIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\nE-04/043/181/2014\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n92.023.176\r\n\r\n13.270.284/0001-88\r\n\r\nEVERSON CESCHIN FILHO-SORVETES-ME\r\n\r\nE-04/043/236/2014\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763926"
                    ],
                    "1763928": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1594 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.901.423\r\n\r\n17.904.918/0001-68\r\n\r\nD'Villa Indústria de Tecidos e Aviamentos Ltda.\r\n\r\nE-04/023/1030/13\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763928"
                    ],
                    "1763929": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1595 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.146.722\r\n\r\n12.351.283/0001-03\r\n\r\nLeluc Lingerie LTDA.\r\n\r\nE-04/023/2237/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763929"
                    ],
                    "1763930": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1596 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nrrocesso\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.604.518\r\n\r\n10.917.819/0038-63\r\n\r\nLafarge Brasil S/A\r\n\r\nE-04/277497/2012\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763930"
                    ],
                    "1763931": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1597DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.516.252\r\n\r\n05.169.892/0004-15\r\n\r\nBCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE04/261151/12\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763931"
                    ],
                    "1763932": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1598 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.265.872\r\n\r\n42.540.997/0006-27\r\n\r\nSara Joias e Presentes LTDA\r\n\r\nE-04/152.084/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 30/01/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763932"
                    ],
                    "1763935": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1599 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o disposto no art. 6º da Resolução SER nº 201, de 15 de agosto de 2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O contribuinte GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.635.291/0012-60, Inscrição Estadual nº 77.601.449, estabelecido na Praça Alcides Pereira, 01, Parte, Ilha da Conceição - Niterói - RJ, por meio do Processo Administrativo nº E-11/30.199/2006, é signatário de Termo de Acordo celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, estando apto a usufruir tratamento tributário especial conforme as disposições do Decreto nº 36.451, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2014, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do Termo de Acordo, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763935"
                    ],
                    "1763936": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1600 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.941.573\r\n\r\n61.064.838/0143-55\r\n\r\nSAINT - GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND E PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nE-04/079/1914//2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 02/06/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763936"
                    ],
                    "1763938": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1601 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n84.085.138\r\n\r\n39.064.639/0001-76\r\n\r\nSAYOART INDUSTRIAL SA\r\n\r\nE-04/136142/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1763938"
                    ],
                    "1763940": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nATO DE 10/05/1982 - LAURA DE MATTOS FERREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional 2039394-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/017/581/2014, fica alterado o nome da servidora em referência para LAURA DE MATTOS FERREIRA TENORIO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1763940"
                    ],
                    "1763879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/427/2014 - ARTUR MENDONÇA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365064-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/442/2014 - IVAN RICCI -, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365322-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 06/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/36/2014 - MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365207-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/38/2014 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365304-9. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/347/2014 - JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365280-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1763879"
                    ],
                    "1763986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2103/2014 - EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365051-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1740/2014 - RALLY CORDEIRO BARBOSA-, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365312-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 09/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/163/2014 - VERÔNICA QUEIROZ VARELLA MRINHO BRANDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365192-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/321/2014 - RACHEL ROCHA DA SLVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365291-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1647/2014 - EDUARDO DOS SANTOS MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365314-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 09/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/31/2014 - RACHEL GUIMARÃES DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365334-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.109/2000 - ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2011545-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 07/09/2009 a 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1763986"
                    ],
                    "1764182": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de novembro de 2014, às 14h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 32.860 e 32.861 - Processos nºs E-34/071.738/2005 e E-34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.834 e 37.835 - Processos nºs E-04/061.264/2009 e E-04/061.265/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1764182"
                    ],
                    "1763774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.519ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.439 e 54.440 - Processos nºs E-04/266.015/2012 e E-04/266.016/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.420 e 13.421. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/264.375/2012. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARTINS & PAIVA COMÉRCIO DE DOCES LTDA.. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.403 e 54.404 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.815/2012 e E-04/044.816/2012. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MRJS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.422 e 13.423. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.729, 55.730, 55.731, 55.732, 55.733, 55.734, 55.747, 55.748 e 55.749. - Processos nºs E04/046/2139//2013, E04/046/2140//2013, E04/046/2141//2013, E04/046/2142//2013, E04/046/2625//2013, E04/046/2626//2013, E04/046/4283//2013, E04/046/4284//2013 e E04/046/2624//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.424, 13.425, 13.426, 13.427, 13.428, 13.429, 13.430, 13.431 e 13.432. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.736, 55.737, 55.738, 55.739, 55.740, 55.741, 55.742, 55.743, 55.744 e 55.745. - Processos nºs E04/046/5590//2013, E04/046/5558//2013, E04/046/5555//2013, E04/046/5556//2013, E04/046/5588//2013, E04/046/5564//2013, E04/046/5745//2013, E04/046/5746//2013, E04/046/5279//2013 e E04/046/5280//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.433, 13.434, 13.435, 13.436, 13.437, 13.438, 13.439, 13.440, 13.441 e 13.442. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1763774"
                    ],
                    "1764214": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.190 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/2551//2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.648. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1764214"
                    ],
                    "1763776": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.523ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.146 - Processo nº E-04/044.645/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: actum indústria e comércio ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.483. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.826. - Processo nº E-04/213.546/2011. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: loja do cacau comércio de chocolates ltda me - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.484 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.581. - Processo nº E-04/266.448/2011. - Recorrente: DÉCIMA sexTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDústria E COMércio DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 13.485 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.571 e 54.572 “ex officio”. - Processos nºs E-04/046/1368//2013 e E-04/046/1367//2013. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.486 e 13.487 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.253 e 57.254 “ex officio”. - Processos nºs E-04/267.111/2012 e E-04/054.667/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.488 e 13.489 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.626. - Processo nº E-04/269.197/2012. - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: princesa auto serviço de comestíveis ltda - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.490. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1763776"
                    ],
                    "1763777": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.531ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 30.731 - Processo nº E-34/137.277/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF-64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, em face da perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.589. - EMENTA: ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.357/12. CUMPRIMENTO. Comprovado o cumprimento da obrigação acessória, a anistia do artigo 14 da Lei nº 6.357/12 aplica-se para estas obrigações. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.765 - Processo nº E-04/054.946/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S.A.- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.590. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.002 - Processo nº E-04/107.370/2011. - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.597. - EMENTA: CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL. PROCEDIMENTO DESCUMPRIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Comprovado o descumprimento do procedimento para se cancelar o documento fiscal, é de se manter a autuação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.750 a 55.753 “ex officio”. - Processos nºs E-04/046/5147/2013, E-04/046/5148/20013, E-04/046/5376/2013 e E-04/046//5377/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.604 a 13.607. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1763777"
                    ],
                    "1764215": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.688 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/1291//2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: fany sheyla herszhorn nudel. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.649. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1764215"
                    ],
                    "1763775": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.522ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.131 “ex officio”. - Processo nº E04/204.404/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R F A S CUNHA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.470. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.704 e 54.705. - Processos nºs E-04/046/5656/2013 e E-04/046/5657/2013. - Recorrente: décima sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cervejaria petrópolis s/a - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.472 e 13.473. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.731. - Processo nº E-04/213.547/2011. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: loja do cacau comércio de chocolates ltda me - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.474. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.761 “ex officio”. - Processo nº E04/532.957/196. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.475. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.668 e 54.669 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/4889//2013 e E04/046/4890//2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.476 e 13.477. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.946 “ex officio”. - Processo nº E04/067.461/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.479. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1763775"
                    ],
                    "1764000": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.538ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 58.306 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/93//2014. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.664. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1764000"
                    ],
                    "1764213": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 58.075 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/084.015/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tatiana antunes de andrade. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.646. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1764213"
                    ],
                    "1763230": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferidas na 3.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2014\r\n\r\n*Recurso nº 56.541. - Processo nº E-04/269.205/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.655. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1763230"
                    ],
                    "1763231": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.455ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2014\r\n\r\n*Recursos nºs. 56.915 e 56.916 - Processos nºs E-04/046/2026//2013 e E04/046/2025//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.666 e 12.667. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1763231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1763698": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/429/2014 - ROSA MARIA CHAISE, ID. Funcional nº 1961895-6. FIXADOS, a partir de 17/10/2014, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1763698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763882": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1336 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373502-0, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5262, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1763882"
                        ],
                        "1763883": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1337 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373504-7, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5261, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1763883"
                        ],
                        "1763884": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1338 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373515-2, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5249, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1763884"
                        ],
                        "1763885": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1339 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373507-1, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5260, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1763885"
                        ],
                        "1763548": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/729/2014 - CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR, Analista de Sistemas-Suporte em Rede, ID. 43181619. AUTORIZO o encerramento de folha de pagamento do ex-servidor contratado acima.\r\n\r\nId: 1763548"
                        ],
                        "1764019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/180248-0. Empresa: REZMAG PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, conforme orientação da Secretaria Geral desta Junta, em despacho de fls. 25, no sentido de já ter sido arquivado ato idêntico (2638018, em 24/06/2014), sendo inviável o arquivamento de atos idênticos. \r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2014/302595-3. Empresa: OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. INDEFERIDO em razão de reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nId: 1764019"
                        ],
                        "1763997": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2014/328205-0 (Anexos: 00-2005/050537-8; 00-2005/160211-3 e 00-2006/000877-6). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 4ª, 5ª e 6ª alterações contratuais da sociedade empresária SERVE TODOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MERCEARIA LTDA. ME, registradas sob os nos 1515389, 1567457 e 1580232.\r\n\r\nId: 1763997"
                        ],
                        "1763828": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/613/2013 - RATIFICO a DESPESA, no valor estimado de R$ 1.125.093,36 (um milhão, cento e vinte e cinco mil noventa e três reais e trinta e seis centavos), em favor de CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.243.854/0001-52, para fazer face à despesa com a prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação da Sede e das Regionais do IPEM/RJ, com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1763828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1764452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 545 \r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n011121191\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1764452"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nATO DE 24.02.2014 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria, a pedido, de 24.02.2014, publicado no D.O. de 27.02.2014 de MATHEUS DOS SANTOS NEVES, Artífice de Artes Gráficas, matrícula n° 13/36643, Grupo “II”, Nível “G”, fundamentado pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para os termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.000384/2014.\r\n\r\nId: 1763254"
                        ],
                        "1763377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTAO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601.836/2006 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor RUDINÊS FERREIRA DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55598-7, revogando o despacho datado de 06.08.2012, publicado no BIDER n° 147, de 10.08.2012 e DOERJ n° 147, de 10.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003518/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24.10.2014, do servidor EDGARD FERREIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/56043-3, ID FUNCIONAL n° 2837842-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004326/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24.10.2014, do servidor CLOVES LOPES, Trabalhador, matrícula nº 13/56575-4. ID FUNCIONAL n° 2835174-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004327/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24.10.2014, do servidor LUIZ GONZAGA SÉRGIO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56426-0. ID FUNCIONAL n° 2843692-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004429/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24.10.2014, do servidor LEDINEI PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55211-7. ID FUNCIONAL n° 2848573-4.\r\n\r\nId: 1763377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1763571": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE ANTONIO IACH DA MOTA, identidade funcional n° 2.915.448-0, matrícula nº 809.627-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/298/62/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO JOSÉ ROCHA MACHADO, identidade funcional n° 2.942.134-9, matrícula nº 23.305-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/412/24/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO DERCI JOSÉ, identidade funcional n° 2.999.067-0, matrícula nº 140.851-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo n° E-09/412/19/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FÁTIMA ESQUERDO CARNEIRO, identidade funcional n° 2.983.382-5, matrícula nº 269.628-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4761/2014.\r\n\r\nId: 1763571"
                    ],
                    "1763573": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nATO DE 03/12/2012 - JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, ID. n° 2.968.584-2, matrícula n° 257.643-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-08/220971/2012.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - PAULO ROBERTO CORREA, ID. n° 2.962.876-8, matrícula n° 806.397-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 778, publicado no D.O. de 30/05/2013, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao Processo n° E-09/1371/1702/2012.\r\n\r\nId: 1763573"
                    ],
                    "1763960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/60260/1026-2012- EGYDIO RAMOS FILHO, matr. 1.073.557-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/2-2014 -. RAMESSÉS CÉSAR DA SILVA RAMOS, matr. 852.652-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5594/1702-2012 - MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO, matr. 815.894-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 36.676,15 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10998/1702-2011 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, matr. 179.683-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 9.174,44 (nove mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6014/1702-2010 - WASHINGTON ELIAS DE SOUSA SILVA, matr. 263.966-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor total de R$ 8.437,41 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0936/1951-2011 - SERGIO SILVA EULALIO, matr. 263.122-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 , no valor total de R$ 1.784,92 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5986/1028-2012 - JOSE ANTONIO BERNARDO, matr. 288.867-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 4.772,69 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/35135/1044-2012 - CELSO VIANA DE MATTOS, matr. 269.832-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 4.246,94 (quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/22696/1063-2011 - COSME DE ARAUJO CONCEIÇÃO, matr. 260.368-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 8.810,49 (oito mil oitocentos e dez reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/79878/1028-2012 - ELAINE ANDRADE DE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matr. 263.473-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 8.695,40 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/31920/1024-2012 - VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA, matr. 262.880-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2011, no valor total de R$ 17.935,27 (dezessete mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/164109/1908-2010 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR, matr. 265.635-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 8.125,45 (oito mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4123/1154-2011 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA, matr. 267.184-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 214,31 (duzentos e quatorze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/40478/1037-2011 - MARCELO SANTOS SILVA, matr. 288.750-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.375,09 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4477/1702-2012 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, matr. 266.380-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor total de R$ 4.361,97 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/53180/1510-2010 - ROBERTO ALVES MENDES, matr. 269.574-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.328,20 (um mil trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/46024/1018-2011 - JOSÉ FRANCO HENRIQUES MATOS LEITE, matr. 267.684-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 7.868,53 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/1649-2011 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO, matr. 269.401-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 3.096,53 (três mil noventa e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4739/1093-2005 - SEBASTIÃO DA CRUZ BARBOSA, matr. 146.911-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2009, no valor total de R$ 20.243,15 (vinte mil duzentos e quarenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2071/1154-2010 - JOAO CARLOS SILVA BARCELOS, matr. 815.864-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2010, no valor total de R$ 71.806,13 (setenta e um mil oitocentos e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/685-2013 - MARCO POLO DE ALMEIDA SANTOS, matr. 265.639-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2011, no valor total de R$ 24.983,20 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/15001/1034-2011 - ROBERTO VICENTE FERREIRA DE MIRANDA, matr. 266.318-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor total de R$ 6.338,89 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5542/1907-2012 - MARIO TAVARES FONSECA, matr. 258.636-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 23.370,58 (vinte e três mil trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/8-2013 - SAVIO LUIZ DA FRANÇA CHAGAS LEITE, matr. 811.751-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor total de R$ 4.824,90 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/650/1420-2012 - JOAO CESAR DOS ANJOS BEZERRA, matr. 810.629-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.396,32 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/24-2014 - LEDO VALDEMAR VASCONCELOS SANTOS, matr. 171.444-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor total de R$ 6.002,50 (seis mil dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3413/1145-2011 - MARCELINO ALVES DOS SANTOS, matr. 268.661-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2011, no valor total de R$ 23.578,47 (vinte e três mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5161/1702-2012 - CRISTINA BRITO QUARESMA COELHO, matr. 260.623-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.482,70 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6814/1144-2010 - LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO, matr. 266.062-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 2.972,05 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/015-2013 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO, matr. 257.454-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.251,17 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/1780-2009 - MANUEL FERNANDO PEREIRA PAREDES, matr. 815.887-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 34.759,26 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3643/1076-2010 - MARCIO COUTINHO BRAGA, matr. 261.436-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 2.312,39 (dois mil trezentos e doze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1923/1166-2012 - SERGIO ASTROLABIO DOS SANTOS, matr. 258.626-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 4.566,37 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/2344-2013 - SILVANA VILHENA BRAGA, matr. 811.729-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor total de R$ 4.824,90 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/1343-2013 - EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS, matr. 810.813-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor total de R$ 1.051,71 (um mil cinquenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/1878-2013 - ELAINE POMBO CORREA, matr. 889.315-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012 , no valor total de R$ 697,96 (seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/365-2014 - MICHEL EDUARDO MOREIRA MAGALHAES, matr. 871.981-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 576,42 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/562-2013 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO, matr. 288.907-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor total de R$ 697,96 (seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nOFÍCIO Nº GT/SPMSO/626-2013 - MARISE SANTOS MAIA, matr. 269.945-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 997,88 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1912/1075-2012 - SERGIO LOPES BERNARDES, matr. 191.479-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.919,59 (dois mil novecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6235/1930-2012 - TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL, matr. 193.012-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.469,71 (um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0996/1918-2009 - DIVA MORGADO WILKE, matr. 180.860-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 , no valor total de R$ 5.417,00 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/30444/1125-2012 - EVALDO DE SOUZA REZENDE, matr. 262.830-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 7.889,95 (sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1336/1955-2012 - GISLENE DOS SANTOS FERREIRA, matr. 264.039-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.605,83 (um mil seiscentos e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/54477/1027-2012 - ERONILDO GOMES VIEIRA, matr. 263.486-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 18.553,80 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/80527/1009-2012 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA, matr. 263.923-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 3.948,82 (três mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7349/1156-2010 - ITARNY TAVARES SAMPAIO, matr. 258.557-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 10.094,62 (dez mil noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/74822/1021-2009 - RENATO LAELSON BATISTA, matr. 264.097-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 4.970,65 (quatro mil novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0639/1834-2010 - MARCUS VINICIUS VIGNERON DE ARAÚJO, matr. 263.633-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 1.638,69 (um mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8632/1056-2010 - ANTONIO JOSÉ LEITE DE ALMEIDA, matr. 178.612-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor total de R$ 13.371,25 (treze mil trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3943-2013 - DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE, matr. 180.777-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 , no valor total de R$ 2.941,99 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5630-2013 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, matr. 198.805-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 4.087,07 (quatro oitenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9036/1151-2010 - GERALDO GONTIJO DE FARIA, matr. 269.395-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.529,06 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/84810/1071-2010 - JUPIRA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA CAMPISTA, matr. 269.718-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.460,85 (um mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/84104/1510-2011 - SERGIO CARVALHO COSTA, matr. 264.675-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2010, no valor total de R$ 13.496,83 (treze mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/40252/1016-2009 - BERNARDO FROTA FILHO, matr. 262.788-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 6.340,38 (seis mil trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/442/1138-2011 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, matr. 268.679-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 2.908,89 (dois mil novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/174/1-2013 - SERGIO LUIS BADOLATI RODRIGUES, matr. 260.572-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.864,90 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/36383/1124-2010 - JORGE GREI DE MENEZES, matr. 269.485-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.336,74 (um mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/10-2013 - JACY TALARICO TEMPERINI, matr. 264.560-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 , no valor total de R$ 5.304,36 (cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2950/1140-2012 - TELMO ANTONIO COSTA JUNIOR, matr. 266.073-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 980,75 (novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148525/1908-2008 - AIRTON DE ALBUQUERQUE MENDES, matr. 181.034-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 3.550,93 (três mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/70575/1033-2009 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA, matr. 260.400-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor total de R$ 13.284,27 (treze mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/21129/1053-2011 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAIVA, matr. 266.566-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 6.767,67 (seis mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2951/1420-2010 - WENIA SOARES VERAS RIBEIRO, matr. 263.057-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 3.286,95 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9762/1168-2012 - WANDER DE OLIVEIRA SENNA, matr. 257.455-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 263,85 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/1831-2009 - JULIO DO PRADO FILHO, matr. 154.199-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor total de R$ 15.130,86 (quinze mil cento e trinta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/696/1933-2010 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. 263.572-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor total de R$ 31.614,85 (trinta e um mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/351/4-2013 - EDMILSON CARVALHO PEDRO, matr. 267.553-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 9.173,88 (nove mil cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/56104/1024-2009 - CELSO DIAS CÔRTES, matr. 267.002-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 2.663,82 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9053/1545-2010 - SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA HAULE, matr. 258.084-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 9.447,64 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1601/1907-2007 - CARLOS AUGUSTO VIMERCATI, matr. 265.455-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 5.344,43 (cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3838/1650-2009 - CLAUDIO RODRIGUES PAIS, matr. 183.012-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 8.067,75 (oito mil sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/167/1202-2010 - SYDNEY FERREIRA E MELLO, matr. 266.343-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 3.529,87 (três mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/666/1202-2006 - SERGIO LUIZ SANTOS SILVA, matr. 177.349-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2009, no valor total de R$ 26.645,79 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/39-2013 - MARLY OIA GOMES RIBEIRO, matr. 289.571-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.110,55 (seis mil cento e dez reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/29068/1063-2009 - JOEL LIMA DOS REIS, matr. 263.977-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor total de R$ 10.517,58 (dez mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1098/1060-2007 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA, matr. 260.539-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor total de R$ 11.359,11 (onze mil trezentos e cinquenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17728/1050-2012 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. 289.609-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.164,90 (seis mil cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0792/1919-2012 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA, matr. 264.547-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 13.190,34 (treze mil cento e noventa reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/36-2013 - RAQUEL ALVES DA CRUZ, matr. 889.621-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 4.059,23 (quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/181-2013 - SANDRA REGINA PERES SOARES, matr. 257.428-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 9.498,49 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3874-2013 - RICARDO DO AMARAL E SILVA, matr. 183.548-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 7.343,35 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/54-2013 - JORGE BAPTISTA DA SILVA, matr. 269.545-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 10.071,23 (dez mil setenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 1763960"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/3/2013 - JORGE LUIZ MATHIAS DE TEIXEIRA, ID nº 2.968.338-6, matrícula nº 264.481-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 21/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1266/2014 - WILSON DA SILVA ROCHA FILHO, ID nº 2.962.655-2, matrícula nº 266.473-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 20/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/132/2014 - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS, ID nº 2.941.964-6, matrícula nº 267.878-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/866/2013 - VILSON GARCIA AMARAL, ID nº 2.990.974-0, matrícula nº 269.657-3, Oficial de Cartório Policial 3ª Classe, a partir de 20/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/47/2014 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, ID nº 2.985.846-1, matrícula nº 289.633-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1811/2013 - JOVI DE CARVALHO VIEIRA, ID nº 2.955.075-0, matrícula nº 267.704-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/65/2014 - JANAINA VIANNA MARCIAL LEITE JUSTINIANO, ID nº 2.958.675-5, matrícula nº 267.643-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FA ZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1763621"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/697/2014 - UILSON OLIMPIO DE OLIVEIRA, ID: 2.989.318-6, matrícula nº 258.415-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período-base de 10/07/1986 a 18/07/1991. \r\n\r\nId: 1763562"
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                    "1763280": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2014 \r\n\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nOnde se lê: ... E-21/006.281/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... E-21/006.298/2014. \r\n\r\nId: 1763280"
                    ],
                    "1763289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/180/2014 - Em razão do contido no Despacho de 30/04/2014, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 208/217, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 048/2014, referente à Aquisição de até 7.376 (sete mil trezentos e setenta e seis) Cestas Natalinas para os funcionários desta SEAP, Item - 01, em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.920.177/0001-79, no valor de R$ 2.198.048,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1763289"
                    ],
                    "1763808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.113/1999 - LUIZ CARLOS DO PATROCÍNIO, ID. 20023650. TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/10/2009, publicado no D.O. de 04/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.113/1999 - LUIZ CARLOS DO PATROCÍNIO, ID. 20023650. Período base de 09/09/2004 a 07/09/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.113/1999 - LUIZ CARLOS DO PATROCÍNIO, ID. 20023650. Período base de 08/09/2009 a 06/09/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.089/2009 - ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID. 41961668. Período base de 19/09/2009 a 17/09/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.150/2006 - ANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES, ID. 19926219. Período base de 18/09/2001 a 13/12/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.150/2006 - ANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES, ID. 19926219. Período base de 20/02/2009 a 18/02/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.89/2014 - ANDRE RENATO AGUIAR MELO, ID. 41960866. Período base de 04/10/2009 a 02/10/2014;\r\n\r\nProc. nº E-06/933.125/1999 - MÁRCIO JORGE FERREIRA, ID. 19766629. Período base de 26/09/2009 a 24/09/2014;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.118/1995 - MARCIO DA SILVA SANTOS, ID. 19669321. Período base de 02/04/2002 a 31/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/984.044/2005 - SILVANIA DE FREITAS RIBEIRO, ID. 19649355. Período base de 19/10/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1763808"
                    ],
                    "1763275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES, ISAP, ID. 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.554/2014.\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES, ISAP, ID. 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.565/2014.\r\n\r\nId: 1763275"
                    ],
                    "1763276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNID.ADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.146/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.148/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.150/2014.\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.161/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO PENNA BERTOLOSSI, ISAP, ID. 43383289, em substituição ao servidor EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, ISAP, ID. 41960947. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.121/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO PENNA BERTOLOSSI, ISAP, ID. 43383289, em substituição a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.123/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO FERNANDES SANTANA, matricula 834.573-8, em substituição ao servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matrícula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.033/2014.\r\n\r\nId: 1763276"
                    ],
                    "1763918": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMURILO SÉRGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 2370568-0, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4196166-8 - Subdiretor\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336789-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1964348-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA, ID. 4269939-8 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID, 1967117-2, Chefe da Seção I de Inspeção;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2000414-1, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, I.D. 1999563-6, Chefe da Seção III de Inspeção, \r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID , 1967117-2, Chefe da Seção IV de Inspeção;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula 861.171-7, CRP nº 6102\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula 868.217-1, ID. 19693772-9, CRASS n.º 22.656\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1763918"
                    ],
                    "1763278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.224/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.225/2014.\r\n\r\nId: 1763278"
                    ],
                    "1763281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO pENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ISAP, ID. 5000719-0, em substituição a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, ISAP, ID. 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.136/2014.\r\n\r\nId: 1763281"
                    ],
                    "1763277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID. 5013286-5, em substituição ao servidor TIAGO SOUZA, ISAP, ID. 50129236. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.037/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID. 5013286-5, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID. 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.110/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID. 5013286-5, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID. 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.128/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID. 43822720, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID. 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.190/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID. 43822720, em substituição ao servidor LUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES, ISAP, ID. 441151-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.192/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID. 43822720, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID. 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.004/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID. 43822720, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID. 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.009/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID. 43822720, em substituição ao servidor ANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA, ISAP, ID. 5013021-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.051/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID. 5013286-5, em substituição ao servidor LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, ISAP, ID. 50094157. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.052/2014.\r\n\r\nId: 1763277"
                    ],
                    "1763897": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS Psiquiatra, ID 20372647- CRM 5260489-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTÓS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID 19970676 - Subdiretor.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO, Psiquiatra, ID 20360959 CRM 5241492-6.\r\n\r\nMARCELO FIORILLO BOGADO, Psiquiatra, ID 20363370, CRM 5250117-2.\r\n\r\nROGÉRIO PIRES DE MELO NETTO, Psiquiatra, ID 20362757, CRM. 5253797-4.\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA, Ass. Social, ID 19967942, CRESS. 11.401-7ªr.\r\n\r\nDELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Ass. Social, ID 19735065 CRESS. 7930-7ªr.\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Ass. Social, ID 19687834 CRESS. 7347-7ªr.\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES, Psicóloga, ID 20010338, CRP. 05-14757.\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA S DA SILVA, Psicóloga, ID 19812655, CRP. 05.18/427.\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA G. SANTOS, Psicóloga, ID 5642396, CRP. 05/18777.\r\n\r\nADRIANE REIS SABROZA, Psicóloga, ID 19681780, CRP 05/19393.\r\n\r\nMARGARETH S. ESCOLASTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19705948, Chefe do Serviço de Administração. \r\n\r\nMARCIO FELIPE P. SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43546137, Chefe do Serviço de Segurança.\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19979258, Chefe do Serviço de Perícias. \r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43818331, Chefe de Setor - II Turma. \r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19968744, Chefe de Setor - IV Turma \r\n\r\nId: 1763897"
                    ],
                    "1763937": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/090.188/2014 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1763937"
                    ],
                    "1763934": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/037.160/2014 - INDEFIRO o pedido de conversão em multa.\r\n\r\nId: 1763934"
                    ],
                    "1763282": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.209/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.030/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.070/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.022/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.122/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.189/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.043/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.104/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.157/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.101/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.082/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.121/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.667/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.072/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.013/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.197/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.241/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/059.010/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.153/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.021/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.026/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.153/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.083/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.188/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.001/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.285/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.293/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.045/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.063/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.064/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.066/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.068/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.059/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.068/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.091/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.024/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.031/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.044/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.453/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.180/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.132/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.129/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.130/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.405/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.609/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.135/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.122/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.381/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.086/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.035/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.156/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.084/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.145/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.083/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.239/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.332/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.418/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.448/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.079/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.148/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.079/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.191/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.199/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.215/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.290/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.320/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.022/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.055/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.057/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.141/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.173/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.162/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.131/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.289/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.201/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.235/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.109/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.030/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.238/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.311/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.028/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.155/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.166/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.189/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.148/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.053/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.043/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.081/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1763282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1763880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1061 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso E-08/\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\n001/7482/2014\r\n\r\nRealização de Processo Seletivo para Residência Médica\r\n\r\nAlfredo Jorge Vasconcelos Duarte\r\n\r\n19695964\r\n\r\nMarcia Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\n31426948\r\n\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\n\r\n30155053\r\n\r\nId: 1763880"
                    ],
                    "1763598": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nATO DE 27/10/2011 - CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, matr. nº 863.090-7, ID. n° 31161669, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 22/11/2011. Proc. nº E-08/220203/2011.\r\n\r\nId: 1763598"
                    ],
                    "1763546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220725/2011 - ELIANE MARIA ROSEIRA CAMPOS, matr. nº 261.017-8, ID. n° 30893666, Fonoaudiólogo, Classe “A” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/805/2014 - ANAZILDA BERNARDES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B” matr. nº 850.641-2, ID. nº 3104306-2 - TORNO SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 24/06/2005 da Averbação de Tempo de Serviço prestado ao INSS, referente ao períodos de 08/03/1974 a 17/11/1975, 12/08/1977 a 01/04/1979, 01/10/1982 a 05/01/1984, 03/09/1984 a 24/10/1984 e de 01/06/1985 a 30/11/1996, num total de 5.927dias. \r\n\r\nDE 16/10/2014 \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602951/2012 - VALDENICE GALVÃO LEITÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.824-3, ID nº 3017216-0. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária do servidor pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007. \r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220624/2009 - LUCIANA BRIVIO, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 862.212-8, ID nº 3024264-9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, da servidora acima supracitada, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600903/2005 - VALTER CARLOS DUARTE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 285.449-5, ID. nº 3128707-7. TORNO SEM EFEITO o despacho de refixação de proventos de 09/11/2012, publicado no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220203/2011 - CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 863.090-7, ID nº 31161669. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220934/2010 - ILKA PIRES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 192.236-8, ID nº 3092368-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601627/2005 - JORGE ROSSI, Médico, Classe “A”, matr. nº 617.781-0, ID nº 3116636-9\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220918/2010 - SILVA REGINA DA COSTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 192.161-8, ID nº 3146376-2.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES, ACIMA SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012, A PARTIR DE 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1763546"
                    ],
                    "1762889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05871, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES LOTE II: HEAS e HERF, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 446.969,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05874, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES LOTE IV: IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, HESM e IEDS, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 451.451,90 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05872, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES LOTE IV: IASERJ MARACANÃ, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 13.409,88 (treze mil quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05873, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES LOTE II: HEER, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 134.090,42 (cento e trinta e quatro mil noventa reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12486/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gosserrelina 3,6 mg e 10,8mg, para portadores de Endometriose, mediante o Pregão Eletrônico nº 134/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155/2014, com vigência de 05/08/2014 a 04/09/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 953.984,80 (novecentos e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora DAYANNE SILVA DE LUCENA, matr. n.º 43/709.608-4, Odontóloga, cedida à Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a julho/2014, conforme consta no Ofício nº 746/SEMAD/2014 de 31/07/14, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora DAYANNE SILVA DE LUCENA, matr. nº 43/709.608-4, Odontóloga, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a agosto/2014, conforme consta no processo n° E-08/001/8691/14 (apenso), tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora DAYANNE SILVA DE LUCENA, matr. nº 43/709.608-4, Odontóloga, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a setembro/2014, conforme consta no processo n° E-08/001/9211/14 (apenso), tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6142/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2009, celebrado entre a SES e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, de serviços contínuos de seguro dos veículos oficiais - SAMU, vigente de 10/09/2014 a 09/09/2015, tendo como favorecida PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 157.163,44 (cento e cinquenta e sete mil cento e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6142/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2009, celebrado entre a SES e a Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, de serviços contínuos de seguro de veículos oficiais, vigente de 10/09/2014 a 09/09/2015, tendo como favorecida PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 7.931,90 (sete mil novecentos e trinta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de algodão hidrófilo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 280/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 221/2013, com vigência de 04/12/2013 a 03/12/2014, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Budesonida 0,25mg/ml para nebulização, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/D/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Prednisona - 5mg e 20 mg, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/B/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decretos Estaduais nos 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/11193/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fenofibrato 200mg, para tratamento de pacientes com HIV/AIDS, mediante o Pregão Eletrônico nº 84/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 121/2014, com vigência de 30/06/2014 a 29/06/2015, tendo como favorecida GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no valor de R$ 34.692,00 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7820/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com prazo de aplicação com início em 31/12/2014 e fim em 29/01/2015, matrícula nº 9547134, em atendimento à solicitação da Assessoria de Integração Regional, tendo como favorecido JOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Glicazida 30mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088/A/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Orlistat - 120mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088/B/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.572,80 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ezetimibe 10mg + Sinvastatina 10mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088/E/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 963,20 (novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hemifumarato de Alisquireno 300 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088/D/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 423,36 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Pilocarpina 20 mg e Cumarina - 15mg + Troxerrutina 90mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088/C/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 841,00 (oitocentos e quarenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07746, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, nas Unidades da SES: HEAS, HERF, HEAD, HEGV, HECC, PAM CALVALCANTE e PAM COELHO NETO, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 475.101,28 (quatrocentos e setenta e cinco mil cento e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07745, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, na Unidade da SES: HEER, no período de Outubro e Novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 33.446,94 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2785/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Somatropina 4UI, para tratamento de Nanismo, mediante o Pregão Eletrônico nº 350/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33/2014, com vigência de 18/02/2014 a 17/02/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 702.975,00 (setecentos e dois mil novecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1252/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 73, de aquisição de Suplemento Nutricional, por dispensa de licitação, com vigência de 24/09/2014 a 23/09/2015, para cumprimento das Ordens Judiciais dos pacientes, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 24 inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/E/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00020, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 20.508.909,39 (vinte milhões, quinhentos e oito mil novecentos e nove reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00021, para pagamento de Gratificação Especial de Encargos de Lotação e Desempenho - GEELED, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 7.262.264,76 (sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00022, para pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade (Gestores), referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 36.673,56 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05132, para pagamento de Salário Maternidade, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 77.226,62 (setenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00087, para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), no processo de pessoal no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 38.326,53 (trinta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00023, para pagamento de Salário Família referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.999,80 (um mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00024, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 88,73 (oitenta e oito reais e setenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00025, para pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e Extra-Quadro, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 326.243,07 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e três reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00026, para pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 32.624,31 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00027, para pagamento de Auxílio Doença, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 16.403,81 (dezesseis mil quatrocentos e três reais e oitenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00028, para pagamento de Auxílio Adoção conforme a Lei Nº 3499/2000, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 107.514,00 (cento e sete mil quinhentos e quatorze reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00029, para pagamento de Remuneração a Pessoal Contratado por Tempo Determinado, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 99.947,43 (noventa e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00030, para pagamento de Auxílio Alimentação em pecúnia, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 368.646,44 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 201400032, para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.625.170,67 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil cento e setenta reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00033, para pagamento de Contribuições do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do regime próprio de Previdência Social dos servidores estatutários, prevista na Lei nº 4.765 de 19/05/2006, referente ao mês de novembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 739.709,70 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e nove reais e setenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1227/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2014, para aquisição de gel lubrificante, mediante o Pregão Eletrônico nº 336/2013, tendo como favorecida CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1227/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2014, para aquisição de preservativos femininos, mediante o Pregão Eletrônico nº 336/2013, tendo como favorecida SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Nutren Active sabor chocolate, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 113/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 214/A/2013, com vigência 29/11/2013 a 28/11/2014, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 14.272,00 (quatorze mil duzentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Energyzip Fiber sabor baunilha, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 113/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 214/B/2013, com vigência de 29/11/2013 a 28/11/2014, tendo como favorecida PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7141/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Amissulprida 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 131/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 220/B/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7141/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Lamotrigina 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 131/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 220/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.497,60 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1762889"
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                    "1763680": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 27 \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA MS/GM Nº 1.184, DE 30 DE MAIO DE 2014 (D.O.U. 02/06/2014).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COSEMS/RJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pactuação do colegiado reunido na 9ª reunião ordinária de 2014, realizada em 13 de novembro de 2014;\r\n\r\n- a dificuldade de cumprimento do prazo estabelecido pela Portaria MS/GM n° 1.184, de 30 de maio de 2014 pelos Municípios com propostas aprovadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), tendo em vista a insuficiência financeira e orçamentária no corrente exercício para garantir a execução dos projetos de obra, impossibilitando inclusive a realização do próprio procedimento licitatório;\r\n\r\n- que, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art. 7º, § 2º, inciso III, exige previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro correspondente;\r\n\r\n- que a manutenção do prazo estabelecido pela Portaria MS/GM n° 1.184/2014 afetará diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que ficarão impossibilitados de executar os projetos aprovados, causando prejuízos para a própria população;\r\n\r\n- que não houve desídia, nem má fé dos gestores, mas tão somente entraves de ordem administrativa que impediram a realização dos processos de licitação no prazo estabelecido; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13 de novembro de 2014;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar proposta de prorrogação do prazo estipulado na Portaria MS/GM nº 1.184, de 30 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2014, por mais 06 (seis) meses, como forma de garantir a execução dos projetos aprovados no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).\r\n\r\nArt. 2º - A presente proposta deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde para fins de validação e aprovação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 1763680"
                    ],
                    "1763681": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.202 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SAS/SAB/254/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração de modalidade da Estratégia de Saúde da Família ESF Lídice Módulo I, do Município de Rio Claro, para equipe de Saúde da Família Modalidade 1, que atende a população remanescente de Quilombo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763681"
                    ],
                    "1763682": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.217 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios 1964/2014-GAB/SEMUS, 1971/2014-GAB/SEMUS; 1969/2014-GAB/SEMUS, 1970/2014-GAB/SEMUS, 1972/2014-GAB/SEMUS, 1967/2014-GAB/SEMUS, 1966/2014-GAB/SEMUS, 1965/2014-GAB/SEMUS, 1968/2014-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Ordens de Início de Serviço, referente às reformas das Propostas nos 10497795000113011, 10497795000113015, 10497795000113029, 10497795000113028, 10497795000113032, 10497795000113027, 10497795000113030, 10497795000113001, 10497795000113031, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo, do Município de Nova Iguaçu, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763682"
                    ],
                    "1763683": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.218 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício no 584/GAB/SMS/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a alteração de endereço da Proposta no 111288090001/10-011 de construção de Unidade Básica de Saúde, para a Praça Ilma. de Jesus, s/nº, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763683"
                    ],
                    "1763684": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.219 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício no 066/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde, referente à Proposta nº 29179454000109001, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763684"
                    ],
                    "1763685": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.220 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/SUS/GS/371/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade Básica de Saúde, da Proposta nº 291141390001120-04, referente à construção de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, do Município de Santo Antônio de Pádua, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763685"
                    ],
                    "1763686": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NA REGIÃO MÉDIA PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS 135/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nExpansão de ESF e ACS\r\n\r\n135\r\n\r\n16\r\n\r\n14 MODI\r\n\r\n01\r\n\r\n200\r\n\r\n30\r\n\r\n14 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1763686"
                    ],
                    "1763689": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBARBARA ELIZABETH DA COSTA FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.958-5, I.D Funcional nº 2963552-7, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/148/262/2014.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.746-2, I.D Funcional nº 2091247, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/6145//2014.\r\n\r\nDANIEL DANTAS FARIA HENRIQUE, Professor Docente I, matr. nº 952.453-9, I.D Funcional nº 4357312-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDONATO PANZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.659-8, I.D Funcional nº 19582340, em serviços leves e internos, em atividades burocráticas, sem contato com o público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.252.080-6, I.D Funcional nº 3969091-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA BARRETO TENORIO AOUN, Técnico Universitário Superior, matr. nº 27.567-7, I.D Funcional nº 2579833, em serviços leves ambulatoriais. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/9305//2014.\r\n\r\nRENATA NEVES CARDOSO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.001.926-4, I.D Funcional nº 3367458-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, Professor Docente I, matrs. nºs 837.695-6 e 827.872-3 , I.D Funcional nº 4016274-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO GARRIDO, Professor Docente I, matrs. nos 917.721-3 e 955.132-6, I.D Funcional nº 4273549-1, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor, MARIA LUIZA PEREIRA MARINELLI, Professor Docente I, matr. nº 904.091-6, I.D funcional nº 4188615-1,em função extraclasse, fora do contato com aluno e o público, devendo retornar a esta superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/2757/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AZEREDO, Professor Docente I, matr. nº 838.935-5, I.D funcional nº 40271242, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/013/2047/2014.\r\n\r\nJANE GALDINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 917.294-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.521/2010.\r\n\r\nLUCIANA ADOLFO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.695-4, I.D funcional nº 34557318, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1861/2014.\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.725-8, I.D funcional nº 4320942-4, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/100/2014.\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 945.837-3, I.D funcional nº 4335202-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1573/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA TEREZA DE AMORIM WALSH, Professor Docente I, matr. nº 5.252.085-5, I.D Funcional nº 36557943, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA BAETA MARQUES, Professor FAETEC I, matr. nº 222.865-8, I.D funcional nº 2089095-8, em função extraclasse, em atividade que não exija movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/6131//2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato com detentos em regime fechado e fora do regime de plantão, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação” à readaptação ex-officio do servidor, CLAUDIO JOSE LEITE UBALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.483-2, I.D funcional nº 1972572-8, concedido através do Ato datado de 24.07.2012, publicado no Diário Oficial de 14.08.2012. \r\n\r\nId: 1763689"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE DA SILVA MARTINHO, Técnico Universitário, matr. nº 30.570-6, ID. 2566865, fora do contato com pacientes e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/10820//2014.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr. nº 946.086-6, ID. 4336060-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA, Investigador Policial, matr. nº 969.054-6, ID. 4320890-8, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nos 831.439-5 e 926.211-4, ID. 3952325-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ELENILDE BISPO JESUS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 838.309-3, ID. 3356551-1, em função extraclasse, sem contato com poeira e produtos químicos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MICAEL MACIEL, Enfermeira, matr. nº 850.311-2, ID. 30461952, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ADED VERGARA, Merendeira, matr. nº 5.024.235-3 , ID. 3521636-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3134/2014.\r\n\r\nWANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.244-6, ID. 2002834-2, em serviços leves e internos, próximo à residência, fora do contato com detentos cumprindo pena em regime fechado. Cessando tudo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDELMA FERNANDES, Agente Socioeducativo Feminino, matr. nº 835.509-1, ID. 1982834-9, em atividade fora de contato com menores, cumprindo medida socioeducativa, em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/830/2014.\r\n\r\nEDSON GOUVEA, Técnico Universitário, matr. nº 30.921-1, ID. 2571581, em serviços internos e fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/6292//2013.\r\n\r\nHELOISA COELHO DEL BLANCO, Professor Docente II, matr. nº 293.980-9, ID. 35481277, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10801976/2012.\r\n\r\nISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente I, matrs. nos 840.514-4 e 933.133-1, ID. 3373946-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1037/2014.\r\n\r\nJUCIARA DIAS MACIEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.996-1, ID. 30876320, em serviços leves e internos e fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1033/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nTERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS, Professor Docente I, matr. nº 844.231-1, ID. 966823-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.349/2006.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência,” na readaptação anterior do servidor, MÁRCIO ABREU LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.904-9, ID. 5.656.990, concedido através do Ato datado de 14.11.2013 e publicado no Diário Oficial de 09.01.2014. Proc. nº E-09/288/77//2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência” na readaptação anterior do servidor, MARGARET ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 806.432-1, ID. 2982925-9, concedido através do Ato datado de 23.09.2014 e publicado no Diário Oficial de 02.10.2014. Proc. nº E-09/157/4272/2014.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação ex-ofício do servidor, MARIA DO SOCORRO WASHINGTON DE MENDONÇA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.150-1, ID. 2.925.685-2, fora de atividade operacional-policial e do e do serviço de datilografia ou digitação, em função administrativa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.02.2014.\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor SALETE FROIS LOPES, Servente, matr. nº 5.011.956-9, ID. 39165280, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1971/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30.10.2014.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nProc. nº E-03/007/3925/2014-ANDERSON DE CARVALHO BORGES, Professor Docente I, matr. nº 966.600-9I.D. Funcional nº 4391483-7.. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1763690"
                    ],
                    "1763677": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1831 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Três Rios.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Maçonaria, nº 320 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.405.835/0001-48\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.12501/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n305/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1917, lojas K, L, M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.387.824/0001-94\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.2275/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n306/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1763677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763901": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1360/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 26/2014, para a aquisição de berços, em favor da Empresa RIZZI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.238.698/0001-81, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 16.932,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nId: 1763901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1763497": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 25 de outubro de 2014, a 1ª Tenente BM QOS/Méd/08 VANESSA DE CARVALHO LIMA TEIXEIRA, RG 41.545, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/060/013/2014.\r\n\r\nId: 1763497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1763886": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5157 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Ana Christina Silva Alves de Lima, Superintendente Técnica Administrativa, mat. nº 930.461-9 e à Zélia Maria Ramalho Lima, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, mat. nº 972.356-0, para na qualidade de Ordenadoras de Despesas, praticarem, no período de 19/11/2014 a 28/11/2014, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1763886"
                    ],
                    "1763825": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUANTO À REASSUNÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo n° E-03/001/9001/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 1°, alínea “c”, inciso I, da Resolução SEEDUC n° 4.654/2010, de 23/12/2010, que delega competência ao Subsecretário de Gestão de Pessoas quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos quadros funcionais dos respectivos órgãos do poder executivo estadual;\r\n\r\n- a necessidade de se fornecer subsídios consistentes à análise dos pedidos de reassunção dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), bem como estabelecer critérios e normas que regulamentem tal procedimento, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, atendendo ao disposto na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014;\r\n\r\n- a necessidade de se definir competências aos órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação, em rotinas a serem implementadas nos processos administrativos de Comunicação de Faltas; e\r\n\r\n- o Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica subdelegada ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas a assinatura do ato concessivo ou negativo de reassunção, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo estende-se aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Executivo Público que se encontram em exercício na SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- A tramitação, análise e decisão quanto aos pedidos de reassunção, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Processos Administrativos de Comunicação de Faltas\r\n\r\nArt. 3°- Os procedimentos para reassunção nos processos administrativos de Comunicação de Faltas deverão estar fundamentados na análise da situação funcional do servidor, bem como da criteriosa avaliação da real necessidade da Administração quanto ao seu retorno às funções de origem.\r\n\r\n§ 1°- A análise da situação funcional será baseada no histórico de frequência do servidor, assim como em relatório de perfil profissional.\r\n\r\n§ 2° - A real necessidade da Administração será baseada na existência de carência do cargo, prioritariamente no âmbito da Regional da última lotação do servidor, a ser verificada pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de não existir carência para o cargo na Regional da última lotação, o servidor poderá optar por lotação em outra Regional, desde que não esteja submetido a Estágio Probatório.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Coordenador Regional de Gestão de Pessoas, quando no âmbito da Regional, e ao Coordenador de Movimentação, quando no âmbito da Sede, realizar levantamento do histórico de frequência, extraindo informações do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), e/ou, se necessário, do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE), a ser transcrito em documento específico constante do Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá ao gestor da Unidade Administrativa de última lotação do servidor a elaboração do relatório de perfil profissional, conforme Anexo II da presente Resolução, apresentando, necessariamente, documentos que atestem as informações prestadas.\r\n\r\nArt. 6° - O servidor que pretenda a reassunção deverá justificar, no corpo do processo de Comunicação de Faltas, o motivo de seu afastamento, anexando documentos comprobatórios idôneos, bem como informar seus dados cadastrais atualizados a fim de viabilizar contatos futuros, observando-se as seguintes situações:\r\n\r\nI - caso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo caput, o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à Superinten dência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUPIA/SUBAP/SEPLAG), para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;\r\n\r\nII - havendo manifestação favorável da autoridade, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no caput, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo; e\r\n\r\nIII - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 7° - A reassunção pretendida pelo servidor ficará condicionada à sua participação em curso de formação a ser oferecido pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único - No momento em que requerer a reassunção, o servidor deverá assumir compromisso de participação no curso de formação através de formulário, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 8° - O servidor cujo histórico de frequência revelar sucessivos afastamentos por motivo de tratamento de saúde, poderá ser encaminhado à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde (SPMSO/SES), para avaliação pericial quanto à sua condição de saúde para a reassunção pretendida.\r\n\r\nArt. 9° - A verificação de reincidência de Abandono de Cargo do servidor em um mesmo vínculo será considerada como fator negativo na análise do pedido de reassunção, devendo, nesse caso, aplicar-se o disposto no art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Curso de Formação\r\n\r\nArt. 10 - O Curso de Formação, de caráter obrigatório, tem como objetivo capacitar o servidor para a reassunção das atividades inerentes às funções do cargo, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nI- o Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV;\r\n\r\nII- o encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h;\r\n\r\nIII - as atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas;\r\n\r\nIV - o curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias;\r\n\r\nV - o curso de formação será disponibilizado mensalmente;\r\n\r\nVI - o não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso; \r\n\r\nVII - o servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma; \r\n\r\nVIII - o recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito; \r\n\r\nIX - os recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação;\r\n\r\nX - o servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso;\r\n\r\nXI - não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico;\r\n\r\nXII - deferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Processos Administrativos de Exoneração a Pedido\r\n\r\nArt. 11 - Nos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do art. 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de Exoneração a Pedido o desejo de reassumir as funções do cargo, solicitando a reassunção ao Subsecretário de Gestão de Pessoas, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão, observadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - havendo manifestação favorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Logo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a Coordenação de Movimentação da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, viabilizando o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 12- Depois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos serão encaminhados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas à Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\n\r\nHISTÓRICO DE FREQUÊNCIA\r\n\r\nNome: ______________________________________________ Cargo: ___________________ \r\n\r\nID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ____________________\r\n\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________________\r\n\r\nPossui histórico de Abandono de Cargo (dez faltas consecutivas)?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nPeríodo da ocorrência: __________________________________________________________\r\n\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\n\r\nPossui histórico de Comunicação de Faltas (vinte faltas interpoladas)?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nPeríodo da ocorrência: _________________________________________________________\r\n\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\n\r\nPeríodos de Licenças Médicas, nos últimos dois anos (identificar os códigos de Licença Médica), da seguinte forma:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nInformações extraídas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e/ou do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE).\r\n\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento / ID Funcional\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nCoordenador Regional de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\n\r\nRELATÓRIO DE PERFIL PROFISSIONAL\r\n\r\nNome: _____________________________________ Cargo/Função: _______________________ ID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ______________________\r\n\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________\r\n\r\nO (a) servidor(a) cumpre suas responsabilidades e realiza as tarefas do dia-a-dia com dedicação e compromisso, conforme atribuições do cargo de ingresso ou função que desempenha.\r\n\r\nOBS.: Se professor, avaliar suas atitudes, considerando também o estabelecido no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 4784, de 20 de março de 2012, bem como os arts. 3º, 4º, 17, 21, 25, 48, da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419, de 27 de setembro de 2013.\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\n\r\nO(a) servidor(a) apresenta comportamento inadequado que traz prejuízos administrativos e/ou pedagógicos à Unidade Escolar?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\n\r\nAs informações acima relatadas deverão ser complementadas por meio de Relatório Descritivo apresentado pela Direção da Unidade Escolar e construído em parceria com elementos das equipes administrativa e pedagógica, sendo recomendável anexação de documentos idôneos que ratifiquem tais informações.\r\n\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nDiretor (a) da Unidade Escolar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNOME DO PROFESSOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\n\r\nNº DA U.A.\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nEstou ciente que a minha reassunção ao cargo requerido está condicionada à participação no curso de formação, que será ofertado pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, conforme disposto no art. 10 da Resolução SEEDUC ________/2014:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - O Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV.\r\n\r\nII - O encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.\r\n\r\nIII - As atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.\r\n\r\nIV - O curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias.\r\n\r\nV - O curso de formação será disponibilizado mensalmente.\r\n\r\nVI - O não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso. \r\n\r\nVII - O servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma. \r\n\r\nVIII - O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito. \r\n\r\nIX - Os recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação.\r\n\r\nX - O servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso.\r\n\r\nXI - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\n\r\nXII - Deferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\n\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) servidor (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\n\r\nETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n1ª ETAPA: Encontro Presencial \r\n\r\n2ª ETAPA: Atividades à distância\r\n\r\n1. DA PRIMEIRA ETAPA: \r\n\r\n1.1. ENCONTRO PRESENCIAL \r\n\r\n1.1.1. No Encontro Presencial do Curso de Formação serão apresentadas as diretrizes que norteiam a formação, as disciplinas que a compõem, assim como ofertados o acesso à plataforma das atividades à distância. \r\n\r\n1.1.2. A presença do candidato nos Encontros Presenciais do Curso de Formação é obrigatória.\r\n\r\n1.1.3. O encontro presencial será descentralizado e oferecido no âmbito das Regionais.\r\n\r\n2. DA SEGUNDA ETAPA:\r\n\r\n2.1. ATIVIDADES À DISTÂNCIA\r\n\r\n2.1.1. As atividades à distância serão oferecidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem e durante o período de duração da formação.\r\n\r\n2.1.2. Serão ministradas as seguintes disciplinas, apresentadas sob forma de módulos disciplinares: 1. Educação Contemporânea e Cultura Organizacional; 2. Relações Interpessoais e Comunicação Eficaz; 3. Planejamento e Projetos; 4. Direitos e Deveres.\r\n\r\n2.1.3. O servidor, ao final de cada módulo disciplinar, deverá realizar postagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem, sobre a disciplina em questão.\r\n\r\n2.1.4. Os módulos disciplinares apresentarão um texto-base para reflexão e aprofundamento.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1763825"
                    ],
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/09/2014, REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.086-2, ID Funcional nº 3355723-3, da função de Secretário do C.E. Maria Justiniano Fernandes, U.A. 18-0568, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3467/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/09/2014, REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.086-2, ID Funcional nº 3355723-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Profª Marina Bento, U.A. 18-0559, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Rodrigues de Andrade Silva, mat. nº 5.008.580-2. Processo nº E-03/005/3467/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/09/2014, FABÍOLA RENATA DA SILVA PRADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.995-2, ID Funcional nº 3509923-2, da função de Diretor do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3703/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA CONCEIÇÃO MOTTA TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.251-2, ID Funcional nº 3592164-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. República Italiana, U.A. 18-0271, Município de Porto Real, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 11/10/2013, publicado no D.O. de 16/10/2013. Processo nº E-03/010/2909/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉA TEODORO DA SILVA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.190-1, ID Funcional nº 3304305-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, U.A. 18-1646, Tipo C, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/2909/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/07/2014, JACQUELINE QUEIROZ DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.636-5, ID Funcional nº 3952885-5, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/9473/2014.\r\n\r\nDESIGNA SYLVANA LUZIA CUNHA JASMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 805.185-6, ID Funcional nº 4070013-5, para exercer a função de Secretário do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 255.555-5, na mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/011/3639/2014.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.123-6, ID Funcional nº 4327074-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3562/2014.\r\n\r\nDISPENSA TALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.034-1, ID Funcional nº 4383480-9, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/04/2014, publicado no D.O. de 28/04/2014. Processo nº E-03/002/7238/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.034-1, ID Funcional nº 4383480-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Ferreira Petito, mat. nº 970.879-3. Processo nº E-03/002/7238/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, APARECIDA DO CARMO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.681-2, ID Funcional nº 3371167-4, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA de Carmo, U.A. 18-5440, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maronir do Carmo Machado Pires, mat. nº 292.216-9. Processo nº E-03/012/2175/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/10/2014, KARYNA MAGALHÃES RODRIGUES FRAUCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.106-5, ID Funcional nº 4199031-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014. Processo nº E-03/016/3145/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/09/2014, WÂNIA SANT ANNA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.803-4, ID Funcional nº 3479865-0, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2013, publicado no D.O. de 16/07/2013. Processo nº E-03/016/3214/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/08/2014, ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.738-8, ID Funcional nº 3499284-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3150/2014.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.738-8, ID Funcional nº 3499284-7, para exercer, com validade a contar de 27/08/2014, a função de Orientador Educacional do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/3150/2014.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HALLINE CHIAPPINI, Prof. Doc. I, mat. nº 963.802-4, ID Funcional nº 4388064-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/8811/2014.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.375-7, ID Funcional nº 3497013-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 18-1235, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/11/2013, publicado no D.O. de 18/11/2013. Processo nº E-03/005/3350/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.375-7, ID Funcional nº 3497013-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Soares, U.A. 18-0561, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anterior mente ocupada por Marilene dos Santos Reis, mat. nº 167.260-9. Processo nº E-03/005/3350/2014.\r\n\r\nId: 1763580"
                    ],
                    "1763944": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/09/2014, MARISA RIBEIRO PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.077-5, ID Funcional nº 3307355-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Engenheiro Passos, U.A. 18-0264, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia dos Santos Correia, mat. nº 293.548-4. Processo nº E-03/010/3618/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/03/2014, ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.421-0, ID Funcional nº 3313785-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/5552/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/03/2014, ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.421-0, ID Funcional nº 3313785-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Constança Soares Teixeira, U.A. 18-0048, Tipo D, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaêne Martins Pinto Braga, mat. nº 5.000.292-2. Processo nº E-03/004/5552/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CÍNTIA STUKEMBRUCK CORREA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.001-4, ID Funcional nº 3363684-2, para exer cer, com validade a contar de 15/10/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/9344/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DIRLAINE DOS SANTOS GIL DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.899-6, ID Funcional nº 3379974-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/8809/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/07/2014, ILMA VARGAS TRAVAGLIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.849-8, ID Funcional nº 3943384-6, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Alda Lins Freire, U.A. 18-6930, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/5228/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/07/2014, ILMA VARGAS TRAVAGLIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.849-8, ID Funcional nº 3943384-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Montessori, U.A. 18-7008, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/5228/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/07/2014, ROSELENE DE OLIVEIRA MORAIS, Servente, mat. nº 5.001.753-2, ID Funcional nº 3626304-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Alda Lins Freire, U.A. 18-6930, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ilma Vargas Travaglia da Silva, mat. nº 275.849-8. Processo nº E-03/001/5228/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDMILSON LIMA DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 963.896-6, ID Funcional nº 4385435-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 18-1835, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Jacob Vieira Correa Gomes, mat. nº 942.939-0. Processo nº E-03/007/5184/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GILVANETE VICENTE DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.873-1, ID Funcional nº 4378654-5, para exercer, com validade a contar de 13/09/2014, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vania do Amaral Matias Edde, U.A. 18-6942, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina da Silva Bruggemann de Souza, mat. nº 5.021.803-1. Processo nº E-03/008/117/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.015-5, ID Funcional nº 612726-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Orminda Rodrigues, U.A. 18-1395, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Charles Dickens, U.A. 18-1372, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 03/04/2014. Processo nº E-03/008/3019/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, AÍDA REGINA DO ROSARIO WANDERLEY CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.733-7, ID Funcional nº 3609287-8, da função de Orientador Educacional do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-1727, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3444/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/10/2014, LYGIA MARIA GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.609-2, ID Funcional nº 3284721-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3473/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PAULO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.709-5, ID Funcional nº 3587418-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3502/2014.\r\n\r\nDISPENSA JORGE EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 276.278-9, ID Funcional nº 3971574-4, da função de Secretário do C.E. Antonio Prado Junior, U.A. 18-1521, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/2620/2014.\r\n\r\nDESIGNA JORGE EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 276.278-9, ID Funcional nº 3971574-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 18-0235, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/015/2620/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA RAMOS BALDI, Prof. Doc. I, mat. nº 934.329-4, ID Funcional nº 4283044-3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 543 George Savalla Gomes - “Palhaço Carequinha”, U.A. 18-6996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014. Processo nº E-03/006/3829/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/08/2014, ALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.572-2, ID Funcional nº 3586653-5, da função de Diretor do CIEP 248 Prof. Tulio Rodrigues Perlingeiro, U.A. 18-1607, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-03/006/3323/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSY CARLA LACERDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.989-3, ID Funcional nº 4333121-1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha, U.A. 18-1476, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014. Processo nº E-03/006/3323/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSY CARLA LACERDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.989-3, ID Funcional nº 4333121-1, para exercer a função de Diretor do CIEP 248 Prof. Tulio Rodrigues Perlingeiro, U.A. 18-1607, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Carvalho de Paulo Diniz, mat. nº 5.005.572-2. Processo nº E-03/006/3323/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÔNICA DA SILVA DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.872-1, ID Funcional nº 3495572-0, para exercer, com validade a contar de 09/09/2014, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Caetano Belloni, U.A. 18-1808, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/3761/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2013, ANGELA VIANA PASCHOAL NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.619-9, ID Funcional nº 3475235-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1867/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÁTIA APARECIDA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.150-1, ID Funcional nº 3641174-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Kopke, U.A. 18-1894, Tipo D, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina de Cássia Coelho Machado Salzano, mat. nº 253.964-1. Processo nº E-03/011/2890/2014.\r\n\r\nId: 1763944"
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                    "1763240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/368/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de deferimento do pedido de afastamento para estudos, publicado no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/368/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de FERNANDA CASTRO MANHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42549051, mat. nº 951.891-1.\r\n\r\nId: 1763240"
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                    "1763558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/384/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de EDMAR GUIRRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4388320-6, a contar de 10/06/2014, tornando sem efeito o despacho de autorizo publicado no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1763558"
                    ],
                    "1764014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10189/2014 - Com fulcro na manifestação da d. Comissão de Pregão, bem como da área técnica desta Secretaria de Estado de Educação NEGO PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico - PE nº 023/2014 interposta pela empresa S.R.G. DA ROCHA - ME.\r\n\r\nId: 1764014"
                    ],
                    "1763665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.308/2010 - SONIA REGINA PEIXOTO TEIXEIRA, mat. nº 516.966-9, período de 19/11/2005 a 30/04/2010, valor R$ 11.541,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1961/2014 - VILMA LÚCIA AGUIAR, mat. nº 247.919-4, período de 21/09/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.792,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1142/2014 - NORMA MARIA FERREIRA MOTTA, mat. nº 186.109-5, período de 24/02/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.713,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9722/2014 - SELMA CABRAL DO AMARAL E OUTROS, período de 21/03/1996 a 31/05/2013, no valor de R$ 117.584,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.298/2012 - LINEA DE CASTRO, mat. nº 1.208.119-6, período de 29/03/2007 a 31/08/2010, valor R$ 7.190,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152.085/2004 - ROSE MARY DE CARVALHO CRUZ, mat. nº 157.997-8, período de 01/01/2004 a 31/07/2011, valor R$ 21.676,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.133/2008 - MARIA TERESINHA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 3.072.358-9, período de 30/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 6.232,99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1145/2013 - SINEIA PEREIRA DE LIMA SOUZA, mat. nº 241.207-0, período de 11/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 4.866,84.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1763665"
                    ],
                    "1763349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANA LUIZA FRAGA DE ANDRADE, ID. Funcional n° 34978631/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 22/07/2014. Proc. n° E-03/014/2580/2014.\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS GOMES, ID. Funcional n° 41381718/8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/07/2014. Proc. n° E-03/014/2666/2014.\r\n\r\nMARCELA CRISTINA LUZ BARBOSA, ID. Funcional n° 44230737/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/07/2014. Proc. n° E-03/001/5617/2014.\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES, ID. Funcional n° 50179039/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/03/2014. Proc. n° E-03/014/825/2014.\r\n\r\nALCIDES CARLOS PEREIRA, ID. Funcional n° 50218972/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2014. Proc. n° E-03/014/791/2014.\r\n\r\nVITOR CEZÁRIO SILVEIRA CAMPOS, ID. Funcional n° 50233602/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. n° E-03/014/834/2014.\r\n\r\nLIDIANE MONTEIRO RIBEIRO, ID. Funcional n° 44161433/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/07/2014. Proc. n° E-03/014/2563/2014.\r\n\r\nGILBERTO JARDIM COELHO, ID. Funcional n° 5562465/2, do cargo de Prof. Doc. I, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. n° E-03/003/613/2014.\r\n\r\nJANAÍNA RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional n° 50207512/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, com validade a contar de 14/03/2014. Proc. n° E-03/014/901/2014.\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES, ID. Funcional n° 5013265-2, vinculo I, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 23/06/2014. Proc. n° E-03/004/2406/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nGINA MARIA ALBINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II, B, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II, D, ref. 9...\r\n\r\nId: 1763349"
                    ],
                    "1763561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2663/2014 - GISELE DE AVILA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.460-7, período-base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.496/97 - ANDREA MEDEIROS BRANCO, Prof. Doc. II, mat. n° 281.960-5, período-base de 08/08/09 a 28/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.422/2010 - LÉA ALVES DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 249.963-0, período-base de 30/08/09 a 29/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.753/2008 - CARLOS ALBERTO BONFIM, Zelador, mat. n° 5.021.795-9, período-base de 14/06/07 a 13/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.879/2003 - ROSILANE DA SILVA REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.528-2, período-base de 26/04/07 a 25/04/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.954/2002 - CIRLANDA DE OLIVEIRA TORRES, Servente, mat. n° 5.015.419-4, período-base de 06/09/09 a 05/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.916/2008 - ANA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 837.364-9, período-base de 07/04/09 a 06/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.768/2001 - MONICA COSTA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. n° 239.960-8, período-base de 03/06/08 a 25/07/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3172/2014 - VANESSA NUNES GOMES BOELTER, Prof. Doc. I, mat. n° 919.689-0, período-base de 26/02/07 a 26/03/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.829/2003 - GEILZA FIRMINO DE MORAES, Servente, mat. n° 5.017.720-3, período-base de 05/03/09 a 15/04/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3171/2014 - JANDIRA OLIVEIRA NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 290.482-9, período-base de 22/08/97 a 21/08/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.630/2003 - JEORGINO JORGE NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 242.570-0, período-base de 21/04/06 a 20/04/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.521/99 - MARIA APARECIDA MATIAS ARRUDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.447-7, período-base de 25/08/09 a 24/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.574/2000 - VANDA ARAUJO SILVA GERHARDT, Prof. Doc. II, mat. n° 250.530-3, período-base de 12/11/06 a 11/11/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2773/2014 - LYLIANE RAMALHO CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 917.000-2, período-base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3472/2014 - WLADILENE DA COSTA FERREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. n° 921.024-6, período-base de 21/05/07 a 20/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3484/2014 - JOELMA COUTINHO DE OLIVEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 914.215-9, período-base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.740/2008 - JUAREZ DE SOUZA LEITE, Merendeira, mat. n° 5.009.922-5, período-base de 04/11/07 a 03/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.162/2000 - CIRLENO ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.208-5, período-base de 28/04/07 a 27/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.006/2012 - CELINA MATHEUS DOMINGOS, Merendeira, mat. n° 5.009.763-3, período-base de 05/07/09 a 01/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2939/2014 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 945.912-4, período-base de 01/08/08 a 31/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1120/2014 - AUGUSTO RAPHAEL GARCEZ, Prof. Doc. I, mat. n° 925.508-4, período-base de 10/09/09 a 09/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.335/2003 - FLORINDA DA CONCEIÇÃO CORRIÇA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 805.929-7, período-base de 25/05/07 a 24/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.068/2004 - ANA MAURA DOS SANTOS PEREIRA, Datilógrafa, mat. n° 272.693-3, período-base de 16/04/08 a 15/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.373/2006 - PAULO LIMA MONTES, Servente, mat. n° 5.013.720-7, período-base de 18/09/06 a 17/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.653/2003 - CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.331-2, período-base de 09/02/08 a 02/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.192/2006 - SANDRA REGINA ARAUJO SOUZA, Agente Administrativo, mat. n° 5.020.601-0, período-base de 01/01/08 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.467/2005 - ROSANY MARIA DE PAULA ASSIS, Servente, mat. n° 5.009.674-2, período-base de 01/01/06 a 31/12/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.748/95 - EDSON MAIA CATALDO, Inspetor de Alunos, mat. n° 284.582-4, período-base de 30/12/08 a 29/12/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.058/2000 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, Prof. Doc. II, mat. n° 242.811-8, período-base de 27/05/05 a 26/07/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2753/2014 - BENEDITA CESSINO DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. n° 273.894-6, período-base de 25/11/06 a 04/12/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2993/2014 - CARLOS CAZUZA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 917.198-4, período-base de 21/01/05 a 20/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3897/2014 - ALINE DE ARAUJO FERREIRA BILHEO, Prof. Doc. I, mat. n° 941.953-2, período-base de 03/03/08 a 02/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3895/2014 - ALINE DE ARAUJO FERREIRA BILHEO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.888-7, período-base de 26/06/06 a 25/06/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.111/2007 - NADIA MARIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.031-7, período-base de 07/04/09 a 06/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3896/2014 - PAMELA ARAUJO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 944.424-1, período-base de 08/04/08 a 22/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.588/2001 - EDINALVA DOS SANTOS KNOPP, Servente, mat. n° 272.680-0, período-base de 18/07/09 a 17/07/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.287/2003 - ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.408-4, período-base de 02/05/09 a 01/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1825/2013 - MARILIA SOARES DE SOUZA, Servente, mat. n° 5.009.973-8, período-base de 09/12/08 a 08/12/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3971/2014 - VERA LUCIA L. A. FREIRE, mat. n° 942.167-8, período-base de 04/03/08 a 02/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.028/2009 - ZENAIDE DUARTE GOMES PINTO BONFIM, Merendeira, mat. n° 5.009.870-6, período-base de 31/05/05 a 15/07/10.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/906.385/84 - IARA MACHADO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 139.690-2, períodos-base de 02/08/04 a 01/08/09 e de 02/08/09 a 01/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2774/2014 - BÁRBARA CRISTINA DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 841.700-8, período-base de 12/02/01 a 11/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.950/2003 - DENIZE CORREIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.139-2, período-base de 01/02/01 a 21/04/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.949/2003 - DENIZE CORREIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.167-4, período-base de 18/10/00 a 04/01/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.109/2003 - REINALDO DE OLIVEIRA, Zelador, mat. n° 5.022.430-2, períodos-base de 12/01/02 a 11/01/07 e de 12/01/07 a 11/01/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3716/2014 - NADIR GODOY BESERRA, Servente, mat. n° 5.009.971-2, período-base de 27/03/04 a 25/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.110.147/99 - ALEXANDRA DE FREITAS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.192-3, períodos-base de 21/06/04 a 10/07/09 e de 11/07/09 a 10/07/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.397/2005 - ERLANE VIANA FERREIRA, Merendeira, mat. n° 5.015.721-3, período-base de 21/09/02 a 05/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3861/2014 - VANDER GUIMARÃES MARTINS, Zelador, mat. n° 5.010.037-9, períodos-base de 01/11/02 a 15/11/07 e de 16/11/07 a 15/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3942/2014 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. n° 282.394-6, períodos-base de 23/05/01 a 22/05/06 e de 23/05/06 a 22/05/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.726/95 - ANALIA SANTOS LIMA DE MENEZES, Agente Administrativo, mat. n° 271.298-2, períodos-base de 03/11/00 a 29/11/05 e de 30/11/05 a 29/11/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.329/97 - MONICA DA SILVA BARAO, Prof. Doc. II, mat. n° 239.523-4, período-base de 11/11/99 a 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.330/97 - MONICA DA SILVA BARAO, Prof. Doc. II, mat. n° 282.080-1, período-base de 11/11/99 a 11/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3179/2014 - GISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.431-9, período-base de 05/07/95 a 21/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.716/2000 - REGINA CÉLIA DA ROCHA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.017.621-3, período-base de 11/08/94 a 09/01/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1470/2014 - ISABEL CRISTINA DO CARMO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.224-4, períodos-base de 15/08/90 a 14/08/95; de 14/09/97 a 13/09/02 e de 14/09/02 a 13/09/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.598/95 - MARIA BETANIA BRASILIANO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 280.616-4, período-base de 09/08/98 a 08/08/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.600/95 - MARIA BETANIA BRASILIANO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.858-3, períodos-base de 01/01/97 a 05/02/02; 06/02/02 a 05/02/07 e de 06/02/07 a 05/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3504/2014 - MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA, Inspetor de Alunos, mat. n° 272.658-6, períodos-base de 01/01/88 a 31/12/92; 01/01/93 a 31/12/97 e de 01/02/03 a 31/01/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2736/2014 - DILENE LAURCANO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.346-0, períodos-base de 09/02/98 a 08/02/03; 09/02/03 a 25/03/08 e de 26/03/08 a 25/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.087/98 - PAULO SERGIO NEVES ESPINDOLA, Prof. Doc. II, mat. n° 234.261-6, período-base de 02/05/94 a 01/05/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3620/2013 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES, Prof. Doc. II, mat. n° 806.067-5, período-base de 24/02/00 a 23/02/10.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3305/2014 - VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.962-0, período-base de 13/05/94 a 07/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3837/2014 - MIDIÃ ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.833-3, períodos-base de 01/02/91 a 31/01/96; 01/02/96 a 31/01/01; 01/02/01 a 31/01/06 e de 01/02/06 a 31/01/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1702/2014 - ZELINA SALES DE OLIVEIRA FILHA, Prof. Doc. I, mat. n° 804.911-5, períodos-base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 31/01/01; de 12/03/03 a 11/03/08 e de 12/03/08 a 11/03/13.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.596/99 - NADIA DE PAULA PIRES, Prof. Doc. II, mat. n° 252.159-9, período-base de 28/10/86 a 27/10/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3208/2014 - CELI FERREIRA LANDULPHO, Servente, mat. nº 273.888-8, períodos-base de 01/03/88 a 28/02/93; 01/03/93 a 28/02/98; 01/09/99 a 31/08/04; 01/09/04 a 31/08/09 e de 01/09/09 a 31/08/14.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3465/2014 - RAQUEL ALMEIDA LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.401-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3447/2014 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.864-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3503/2014 - ANGELICA ZUMPICHIATTI DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.979-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3169/2014 - JANAINA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.010.050-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3170/2014 - MARIA LUIZA DE SOUZA MARQUES, Merendeira, mat. nº 5.010.067-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3806/2014 - FÁTIMA REGINA CHAVES MESQUITA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.174-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3184/2014 - LEIDINÉA DE LIMA ROCHA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.898-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3939/2014 - CRISTIANE DAS NEVES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.206-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3977/2014 - DAISY LUCID DUARTE COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.979-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4065/2014 - ANA CLAUDIA PIO BERNARDO BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.603-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4054/2014 - STEFANIA SOUSA DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.699-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4114/2014 - LEILA MARIA SILVA PEREIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.648-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4128/2014 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.805-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2992/2014 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.553-5. Indefiro o processo.\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.240/85 - ZÉLIA APARECIDA PRATA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.169.317-3, período-base de 18/10/2008 a 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.293/2002 - MADRILENE APARECIDA DA ROCHA SANTOS, Servente, mat. nº 5.000.858-0, período-base de 22/05/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.667/2008 - MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.219-4, período-base de 11/03/2006 a 10/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.076/88 - MARIA RITA SILVA SANTOS BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.036-9, período-base de 13/04/2007 a 12/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.038/2001 - ROSIMERI DINIZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.292-0, período-base de 03/01/2003 a 18/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.094/2001 - RENATA CRISTINA DE CARVALHO LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.187-7, período-base de 09/10/2004 a 08/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4236/2014 - ADRIANA CHAVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.978-5, período-base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4245/2014 - MÁRIO JOSÉ DA MOTA, Encarregado Eletr./Hidráulica, mat. nº 5.021.720-5, período-base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4246/2014 - OTÁVIO BATISTA PEREIRA PRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.502-2, período-base de 08/06/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4252/2014 - CARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.307-0, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4253/2014 - CARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.452-1, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.050/91 - ANA NAIR DE ARAÚJO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.066-7, períodos-base de 14/04/2001 a 13/04/2006 e de 14/04/2006 a 13/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.087/94 - LUCIA HELENA GONÇALVES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.580-6, períodos-base de 23/05/2000 a 22/05/2005 e de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4250/2014 - WALTER ALVES FILHO, Servente, mat. nº 1.201.852-1 - CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, períodos-base de 02/08/1982 a 01/08/1987; 02/08/1987 a 01/08/1992; 02/08/1992 a 01/08/1997; 02/08/1997 a 01/08/2002; 02/08/2002 a 15/08/2007 e de 16/08/2007 a 15/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4272/2014 - MARIA CÉLIA CARPINTER BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.029-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1763561"
                    ],
                    "1763567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3682/2014 - MARIA COELI MAGALHÃES MARTINS, mat. n° 1.208.312-7, ID. Funcional nº 41347293/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1078/2014 - GILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.009.817-7, ID. Funcional nº 34395628/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.150/2012 - MARIA MIRTES BARRETO NOLASCO, mat. nº 246.834-6, ID. Funcional nº 40058824/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4684/2014 - NEIVA SAMPAIO BARBOSA, mat. nº 236.321-6, ID. Funcional nº 37781812/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4773/2014 - MÁRCIA LEAL MANHÃES, mat. nº 119.486-9, ID. Funcional nº 37757830/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2805/2014 - MARIA DAS GRAÇAS GOULART PECLY, mat. nº 236.841-3, ID. Funcional nº 39934225/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3835/2013 - PAULO CEZAR DE LIMA, mat. nº 285.016-2, ID. Funcional nº 40598764/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4014/2014 - ALMERINDA DA SILVA NOVAES, mat. nº 250.575-8, ID. Funcional nº 37381067/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9383/2014 - RITA DE CASSIA DA SILVA CAMARA AMIN, mat. nº 238.134-1, ID. Funcional nº 39274713/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2658/2014 - PAULO JOSÉ FERNANDES MADEIRA, mat. nº 236.401-6, ID. Funcional nº 40534243/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4739/2014 - ROSANGELA NOGUEIRA BARCELLOS, mat. nº 271.076-2, ID. Funcional nº 38633493/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2349/2014 - IRENE DA SILVA VICENTE, mat. nº 276.152-6, ID. Funcional nº 35744642/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4035/2014 - ELIANE MONTEIRO DE FREITAS CARVALHO, mat. nº 191.502-4, ID. Funcional nº 37594320/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2289/2013 - MÁRCIA FERREIRA MARINS, mat. nº 1.201.589-7, ID. Funcional nº 39027341/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1763567"
                    ],
                    "1764018": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/8150/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, ID Funcional nº 3616561-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/9082/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ID Funcional nº 4343551-3, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, ID Funcional nº 3616561-1 e SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID Funcional nº 4064628-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1764018"
                    ],
                    "1763894": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 508\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3049/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 37/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 509\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2773/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 38/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 510\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2774/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 39/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1763894"
                    ],
                    "1764003": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nDISPENSA FRANCISCO CLESIO CRISTALDO, Prof. Doc. I, mat. n° 246.574-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Instituto Benjamin Constant, com validade a contar de 30/06/2014. Proc. n° E-03/015/3636/2014.\r\n\r\nDESIGNA JÚLIO CESAR FARIAS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.402-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Instituto Benjamin Constant, em substituição ao servidor Francisco Clesio Cristaldo, Prof. Doc. I, mat. n° 246.574-8, com validade a contar de 30/06/2014. Proc. n° E-03/015/3636/2014.\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nDISPENSA BERTA LUIZA DE SOUZA DIAS VILHENA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.974-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Abílio Borges, com validade a contar de 19/08/2014. Proc. n° E-03/015/3866/2014.\r\n\r\nDESIGNA PAULO DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 249.582-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Abílio Borges, em substituição ao servidor Berta Luiza de Souza Dias Vilhena, Prof. Doc. I, mat. n° 232.974-6, com validade a contar de 19/08/2014. Proc. n° E-03/015/3866/2014.\r\n\r\nId: 1764003"
                    ],
                    "1764032": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 1ª a 4ª PJIJ nº 801/2014, descritas no processo nº E-03/022/74/2014, de 20/10/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 50232479; ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID 50179179 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID 20366159, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1764032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/13975/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TIRA GMBH, no valor de R$ 38.280,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/14038/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FISCHER SCIENTIFIC GMBH, no valor de R$ 36.036,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1763636"
                        ],
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7395/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE CARLOS PELIRLO DE MATTOS, matr. nº 32.435-0, Professor Adjunto, no período de 04/07/2014 a 14/07/2014, para participar da “25ª Olimpíada Internacional de Biologia”, em Bali, Indonésia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8449/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANA TRICAI CAVALINI, matr. nº 35.969-5, Professor Adjunto, no período de 31/08/2014 a 02/09/2014, para participar do “Workshop on Linking The Quantified Self at Hypertex 2014”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8450/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANA TRICAI CAVALINI, matr. nº 35.969-5, Professor Adjunto, no período de 03/09/2014 a 06/09/2014, para participar da “5th Congresso Argentino de Informática y Salud”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8466/2014 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matr. nº 02.911-6, Professor Titular, no período de 17/10/2014 a 23/10/2014, para participar do “UEG Week Vienna 2014”, em Viena, Áustria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9358/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LUCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 05.264-7, Professor Associado, no período de 28/10/2014 a 01/11/2014, para participar do “El 45º Congreso Español de Acústica-Tecniacústica”, em Murcia, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9532/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 31.936-8, Professor Adjunto, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014, para participar de “Cerimônia de Doutoramento” e palestra no “Royal College of Art”, em Cranfield e Londres, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10116/2014 - AUTORIZO o afastamento de EDUARDO MUNIZ BARRETTO TINOCO, matr. nº 33.660-2, Professor Associado, no período de 26/10/2014 a 04/11/2014, para participar em Projeto Conjunto de Pesquisa na Temple University, em Philadelphia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10141/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36.035-4, Professor Adjunto, no período de 07/10/2014 a 13/10/2014, para participar do “23rd EADV Congress”, em Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11170/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA ALICE REZENDE GONÇALVES, matr. nº 06.836-1, Professor Associado, no período de 10/09/2014 a 14/09/2014, para participar do “XII Congresso da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação: espaços de reflexão e ação interdisciplinar”, em Vila Real, Portugal.\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7754/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES, matr. nº 05.849-5, Professor Associado, no período de 01/08/2014 a 16/08/2014, para realizar pesquisa bibliográfica na Bibliotecas Nazionale Centrale di Firenze, em Florença, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8372/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 16/11/2014 a 21/11/2014, para participar do “5th International Symposium on Energy from Biomass and Waste”, em Veneza, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9051/2014 - AUTORIZO o afastamento de EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34.269-1, Professor Associado, no período de 07/12/2014 a 23/12/2014, para realizar Missão de Trabalho na Universität Berlin como parte do projeto intitulado “Percepção, conceito, finalidade”, em Berlim, Alemanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9128/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30.746-2, Professor Adjunto, no período de 05/08/2014 a 08/08/2014, para participar do “Curso de Astroplastia de Quadril”, em Memphis, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9268/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA, matr. nº 32.198-4, Professor Adjunto, no período de 09/09/2014 a 14/09/2014, para participar do “68th Annual Meeting”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9493/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO SALAZAR PESSOA BRANDÃO, matr. nº 06.926-0, Professor Associado, no período de 05/10/2014 a 11/10/2014, para participar do “The Global Food Ethics Project: Building a shared Conceptual Framework for Feeding The World's Population Ethically”, em Ranco, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10534/2014 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO BAPTISTA, matr. nº 35.243-5, Professor Adjunto, no período de 22/11/2014 a 01/12/2014, para participar do “XL COngreso de Químicos Teóricos de Expresión Latina”, em Isla de Sán Cristobal, Equador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11343/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Professor Associado, no período de 17/09/2014 a 20/09/2014, para participar da “50ª Reunião Anual ISSO/TC 106 - Delegação Brasileira”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11349/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ LUIZ CARVALHO CARDOSO, matr. nº 38.061-8, Professor Adjunto, no período de 12/10/2014 a 16/10/2014, para participar do “3º Seminário International da Academia de Escolas de Arquitetura e Urbanismo de Língua Portuguesa”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11432/2014 - AUTORIZO o afastamento de ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES, matr. nº 33.814-5, Professor Adjunto, no período de 19/10/2014 a 23/10/2014, para participar da “Jornada Jurídica Franco-Brasileira na Universidade de Toulouse I”, em Toulouse, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11724/2014 - AUTORIZO o afastamento de DENISE BARATA, matr. nº 32.408-7, Professor Adjunto, no período de 07/10/2014 a 12/10/2014, para participar do “Frankfurt Book Fair 2014”, em Frankfurt, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11838/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES, matr. nº 05.849-5, Professor Associado, no período de 30/10/2014 a 09/11/2014, para pesquisa de originais e levantamento bibliográfico a ser realizado na Biblioteca Mário Sottomayor, na Universidade de Nova Lisboa, relativa ao projeto “Literatura e viagem em diálogo”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11839/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA CRISTINA DOS SANTOS, matr. nº 33.841-8, Professor Associado, no período de 09/11/2014 a 13/11/2014, para participar do “V Congreso International Celehis de Literatura”, em Mar Del Plata, Argentina.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9215/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 36.487-7, Professor Adjunto, no período de 11/11/2014 a 15/11/2014, para participar do II Congresso de História Intelectual da América Latina, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10808/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35.914-1, Professor Titular, no período de 15/09/2014 a 19/09/2014, para participar de “The fifth Conference of the International Initiative for Promoting Political Economy (IIPPE)”, em Napoles, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11850/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA BARBOSA AGUILA MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 34.540-5, Professor Adjunto, no período de 17/11/2014 a 22/11/2014, para ministrar curso “Fundamentos de Nutrición Experimental na Universidade de La Frontera”, em Temuco, Chile.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11849/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 04.588-0, Professor Titular, no período de 17/11/2014 a 22/11/2014, para ministrar curso “Métodos Cuantitativos em Morfologia de la Universidad de La Frontera”, em Temuco, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11894/2014 - AUTORIZO o afastamento de EDNA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 07.093-8, Professor Associado, no período de 02/11/2014 a 08/11/2014, para participar do Encontro de Literaturas Africanas da Universidade de Coimbra.\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9050/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCOS ANDRE GLEIZER, matr. nº 30.884-1, Professor Associado, no período de 31/01/2015 a 22/02/2015, para realizar Missão de Trabalho na Universität Berlin como parte do projeto intitulado “Percepção, conceito, finalidade”, em Berlin, Alemanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9202/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO KISCHINHEVSKY, matr. nº 35.084-3, Professor Adjunto, no período de 05/08/2015 a 09/08/2015, para participar do “XII Congresso Latinoamericano de Investigadores de La Comunicación - ALAIC 2014”, em Lima, Peru, com ônus para a CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11115/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA APARECIDA LEITE VERAS, matr. nº 30.984-9, Técnico Universitário I, no período de 14/09/2014 a 21/09/2014, para participar do EAIE Annual Conference 2014, em Praga, Republica Tcheca.\r\n\r\nDE 18.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10402/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34.029-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/09/2015 a 18/09/2014, para participar do “HFSA 18th Annual Scientific Meeting”, em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9344/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ BERNARDO LEITE ARAUJO, matr. nº 31.454-2, Professor Associado, no período de 04/09/2014 a 16/09/2014, para participar da “The Grammar of Justice”, em Frankurt, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9486/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matr. nº 35.776-4, Professor Adjunto, no período de 10/09/2014 a 13/09/2014, para participar do “High Blood Pressure Research 2014 Scientific Sessions”, em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9926/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matr. nº 34.169-3, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, no período de 10/09/2014 a 13/09/2014, para participar do “High Blood Pressure Research 2014 Scientific Sessions”, em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13659/2014 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 06.057-4, Professor Titular, no período de 15/11/2014 a 26/11/2014, para participar do “Washington State and Rio de Janeiro Conference on U.S. and Brazilian Studente Exchange” e visita acadêmica a Universidade de Columbia em Washington e Nova York, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11706/2014 - CANCELO o afastamento de CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 05.559-0, Professor Associado, no período de 29/10/2014 a 16/11/2014, para realizar pesquisa e reuniões cientificas com pesquisadores do CERN, no âmbito do Convênio Eplanet enter UERJ e CERN, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11703/2014 - CANCELO o afastamento de WANDA LUCIA PRADO DA SILVA, matr. nº 05.558-2, Professor Associado, no período de 30/10/2014 a 16/11/2014, para trabalho de campo junto ao experimento CMS/CERN, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13558/2014 - AUTORIZO o afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33.469-8, Professor Ad junto, no período de 25/11/2014 a 06/01/2015, para participação em Operação Antártica, como coordenador cientifico, em Antártica, Antártica.\r\n\r\nId: 1764024"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula n° 31.434-4, ID. 2552534, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Saúde Materno-Infantil - DSMI (Cód.: 22.01.04.00.00.00), a partir de 14/11/2014. (MM 04/CUOP/2014).\r\n\r\nId: 1763308"
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                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor de Curso Livre de Idiomas...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico Universitário Superior/Treinamento, nível 52...\r\n\r\nId: 1764025"
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                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2014 - DESIGNA Comissão composta por JOSÉ ANTÔNIO C. SANTOS, matr. nº 03.153-4, LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, e LUIZ ALBERTO CHAGAS, matr. nº 32.095-2, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a prestação de serviço de fornecimento e instalação de ar condicionado central do tipo FANCOIL no Hall e Teatro Odylo Costa Filho da UERJ, realizada pela empresa WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA, do que se trata o processo UERJ nº 3207/2012.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2014 - DESIGNA Comissão composta por LUIZ ALBERTO CHAGAS, matr. nº 32.095-2, JULIO CESAR MARTINS DA SILVA, matr. nº 06.729-9, e FABIANO GOMES CORREA, matr. nº 05.777-8, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado, da Prefeitura dos Campi em 31/12/2014.\r\n\r\nId: 1764027"
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                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1369/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROBERTO CARLOS CADEIAS VIEIRA, matr. nº 35.718-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/08/1998 a 08/09/1998, 01/10/1998 a 30/10/2000, 01/08/2001 a 18/09/2001, 01/10/2001 a 07/12/2005, 01/12/2007 a 06/06/2008 e de 15/03/2010 a 12/11/2010, totalizando 2.800 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1764026"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDISPENSA a servidora DIRCE TEREZINHA FABIANO DO ROSÁRIO BARBOSA, matrícula n° 31.330-4, ID 0553143, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Cuidados Intensivos do Plantão Geral - UCIPG (Cód. 80.51.00.00.00.04), a partir de 05/09/2014, tendo em vista a constatação de inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 760/COEN/2014).\r\n\r\nId: 1764046"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY\r\n\r\nRIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VIVIAN FERNANDES PEREIRA, ID Funcional nº 4178549-5, a contar de 17 de novembro de 2014, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1667/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 20.071-7, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VI VIAN FERNANDES PEREIRA. Processo nº E-26/009/1667/2014.\r\n\r\nId: 1764005"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1502/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA COPACABANA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1502/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 41/44, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Copacabana destinados à Merenda e Manutenção, referentes ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2014 a 30/06/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 41.\r\n\r\nId: 1763791"
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                        "1763793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1520/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NITERÓI - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1520/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 56/60, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Niterói destinados à Merenda e Manutenção, referentes ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2014 a 30/06/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 56.\r\n\r\nId: 1763793"
                        ],
                        "1763645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores RISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES, matr. 222.556-3, ELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO, matr. 220.055-8, e MAYKA IVA MARQUES FIORE, matr. 226.540-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/9.153/2014, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente ato. \r\n\r\nId: 1763645"
                        ],
                        "1763647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n5727049/3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MACHADO\r\n\r\nBATISTA\r\n\r\nE-26/005/7540/2014\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n44618875/1\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nBARBOSA\r\n\r\nE-26/005/8624/2014\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, ao servidor abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20776241/1\r\n\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\nCASTRO\r\n\r\nE-26/005/1385/2014\r\n\r\n20717857/1\r\n\r\nROGÉRIA VILETE DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/41.274/2011\r\n\r\n20835361/1\r\n\r\nINGRID MOTA DA COSTA\r\n\r\nE-26/40.188/2011\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação da concessão do adicional de qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por mais 1 (um) ano, ao servidor abaixo, de acordo com o permissivo contido no § 3° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010, 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n41475240/1\r\n\r\nCOSME SEBASTIÃO DE MOURA\r\n\r\nE-26/005/8469/2013\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação da concessão do adicional de qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por mais 1 (um) ano, a servidora abaixo.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n20936745/1\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.822/2011\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/440/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, os proventos de ADAULINO JANSEN PEREIRA, matrícula nº 00/0223.155-3, Instrutor p/ Discip. Profissionalizantes, nível 3407, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.903/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de março de 2012, os proventos de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.695-0, Artífice, nível 805-2, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/378/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de setembro de 2014, os proventos de JOSÉ CARLOS PONTES DA FONSECA, matrícula nº 00/0220.643-1, Artífice, nível 5409, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.726/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, os proventos de MARCIA AYRES RO DRIGUES, matrícula nº 00/0224.285-7, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5505, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/438/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, os proventos de MAURICIO ASSAD DE MEDEIROS TORRES, matrícula nº 00/0823.213-4, Professor FAETEC I, nível 1410, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/439/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, os proventos de THEMIS DE FARIAS NASCIMENTO, matrícula nº 00/0220.468-3, Professor FAETEC I, nível 1609, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/379/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de setembro de 2014, os proventos de TUPY ARY DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 00/0223.091-0, Motorista Profissional CAT D, nível 5407, em cumprimento a EC nº 70/2012, Art. 6º-A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 10.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª E 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6064/2014 - ANA REGINA MORAES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\n4113668-1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\n44113668-1\r\n\r\nId: 1763647"
                        ],
                        "1763898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000285/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2014, iniciada na Sessão Pública de 03/11/2014, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE 003/14, na qual a Senhora Pregoeira, em 18/11/2014, ADJUDICOU o item 01, no valor de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais), à licitante IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME.\r\n\r\nId: 1763898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1764007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/471/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente à Tomada de Preços nº 004/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de galpão em madeira no Assentamento Terra Prometida, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - BB INTERNACIONAL CONSULTING LTDA, valor total de R$ 218.071.75 (duzentos e dezoito mil setenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1764007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1764238": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 005 \r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/005/12466/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: novembro/2014 Término: dezembro/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO \r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1764238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 567 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA INEA DILAM Nº 30, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, conforme Processo Administrativo nº E-07/200.549/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA INEA DILAM Nº 30, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de dezembro 2009, que cria Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a dragagem do canal de acesso ao Cais da Intercan, localizada na Baía da Guanabara, entre a Ponta do Caju e a Ilha do Fundão, sob a responsabilidade da Intercan Terminais de Containeres e Logística.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1763662"
                        ],
                        "1764021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13730/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da CONSÓRCIO VALE DO CUIABÁ, referente a prestação de serviços feito ao INEA, dos serviços da 8ª e 9ª medições no período de 26/10/2013 a 25/12/2013 da execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão no Município de Petrópolis Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.512.028,56 (dois milhões, quinhentos e doze mil vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1764021"
                        ],
                        "1764009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.502/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MARINA PORTO CABO FRIO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.237/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada por FRANKLIN COSTA BARBOSA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.085/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por DANILO ANTUNES PROENÇA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.6092/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por R A LAK DE SOUZA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.691/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada por TALITA DE ANDRADE VERLY; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.273/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada por BHS CONSTRUÇÕES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.797/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por I.R DE ANDRADE MADEIRAS - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.713/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.587/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por ALFAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.025/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por BRASCERAS S.A PRODUTOS QUÍMICOS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.266/2014 - DEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO DO PORTO PARADISO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1764009"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.769/2011 - Ficam aceitas, em caráter definitivo, o “APOIO AO INEA NO GERENCIAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPERVISÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor do CONSÓRCIO COBA-SERPEN, conforme Contrato nº 34/2012-INEA, assinado em 30/05/2012, objeto do processo em referência.\r\n\r\nId: 1763232"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 16 (NOP-INEA-16), PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, JARDINAGEM PROFISSIONAL, CAPINA QUÍMICA E DE LIMPEZA E DE HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.9217/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional 16 (NOP-INEA-16), para emissão de comprovante de execução de serviços por empresas de controle de vetores e pragas urbanas, jardinagem profissional, capina química e de limpeza e de higienização de reservatórios de água.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-16, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 94 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 22 (NOP-INEA-22), PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS POR EMPRESAS SEM DEPÓSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRCA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº E-07/002.10594/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Operacional 22 (NOP-INEA-22), para concessão do certificado de registro para comercialização de agrotóxicos e afins por empresas sem depósito no Estado do Rio de Janeiro - CRCA.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-22, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 95 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 20 (NOP-INEA-20), RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DAS EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, CAPINA QUÍMICA, JARDINAGEM PROFISSIONAL E TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS - RAAE/VETORES E PRAGAS URBANAS; RAAE/CAPINA QUÍMICA; RAAE/JARDINAGEM PROFISSIONAL; RAAE/TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.10598/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Operacional 20 (NOP-INEA-20), relatório de acompanhamento das atividades de instituições públicas e das empresas privadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, capina química, jardinagem profissional e tratamentos fitossanitários - RAAE/vetores e pragas urbanas; RAAE/capina química; RAAE/jardinagem profissional; RAAE/tratamentos fitossanitários.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-20, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 96 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 19 (NOP-INEA-19), PARA O PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS DE CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (DESINFESTANTES DE USO PROFISSIONAL E FITOSSANITARIOS), SEUS COMPONENTES E AFINS, POR EMPRESAS LICENCIADAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.10599/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Operacional 19 (NOP-INEA-19), para o preenchimento das planilhas de controle da comercialização de agrotóxicos (desinfestantes de uso profissional e fitossanitarios), seus componentes e afins, por empresas licenciadas.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-19, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\n\r\nId: 1763632"
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                    "1763950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 585 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2014 - EDITAL DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A AMPLIAÇÃO DA “REDE DE PONTOS DE CULTURA DO PROGRAMA CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Avaliação Técnica do Edital de Chamada Pública nº 04/2014 - Edital de Chamamento e Seleção de Entidades para a Ampliação da “Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro”, conforme Edital publicado no DOERJ de 30/07/2014, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA CULTURA\r\n\r\nTitular: Sandra Cipriano Chaves (Mat. 6225050)\r\n\r\nSuplente: Gildo Joaquim Alves de Aguiar Rego (Mat. 1825428)\r\n\r\nTitular: Valquíria de Souza Dias (Mat. 4458333)\r\n\r\nSuplente: Fábio Lima Peixoto da Silva (Mat. 1922992)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nPresidente: Fernanda Borges Buarque de Holanda (ID 4270974-1)\r\n\r\nSuplente: Thiago Luíz de Oliveira da Silva Santos (ID 4371891-4)\r\n\r\nTitular: Verônica Nascimento (ID 4411194-0)\r\n\r\nSuplente: Luciano Braga Silva (ID 4388766-0)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nTITULARES:Laura Franco Taves (CPF 034.001.967-03)\r\n\r\nPaula Cristina Mori Coelho (CPF 095.615.768-80)\r\n\r\nLucio Enrico Vieira Attia (CPF 078.781.077-00)\r\n\r\nLuiz Fernando da Mota Azevedo (CPF 433.788.117-49)\r\n\r\nOlivia Bandeira de Melo Carvalho (CPF 045.156.866-40)\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos (CPF 025.843.057-55)Joélio Batista Souza (CPF 267.973.508-08)\r\n\r\nJuliana Lopes da Silva (CPF 092.412.287-09)\r\n\r\nMariza Maria de Jesus Vieira Soares (CPF 504.765.131-20)\r\n\r\nPaulo Cesar Telles Figueiredo (CPF 662.480.437-87)\r\n\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu (CPF 512.398.767-34)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1763950"
                    ],
                    "1763696": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 584 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CHANCELAMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA, CONFORME O PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 556/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 584 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CHANCELAMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA, CONFORME O PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 556/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA.\r\n\r\nId: 1763696"
                    ]
                },
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nProc. nº E-18/005/678/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo... \r\n\r\nLeia-se: ...RATIFICO a dispensa de licitação de acordo...\r\n\r\nId: 1763313"
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                        "1763996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nProc. nº E-18/005/688/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais)...\r\n\r\nId: 1763996"
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                        "1763969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450753/1991 - EDNALDO VICENTE DE MENEZES, Id funcional nº 2880552-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 19/06/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450194/1991 - DIVINA LUJAN SUAREZ, Id funcional nº 2880107-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/02/2009 a 10/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450732/1999 - ANTONIO ROBERTO R. DAL POZZO ARZOLLA, Id funcional nº 2879474-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 23/02/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450677/1991 - DEVACI FLORENTINO DA SILVA, Id funcional nº 2879695-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nId: 1763969"
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1763657": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 611 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e, considerando a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e, ainda em conformidade com o art. 11 do Regimento Interno, publicado no D.O. de 17 de agosto de 2005, de acordo com a deliberação na Assembleia de Posse da Gestão 2014-2016, realizada no dia 30 de outubro do corrente ano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Diretoria Executiva de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS/RJ, no período de outubro de 2014 a outubro de 2015, conforme abaixo relacionada:\r\n\r\nPRESIDENTE: Patrick Muniz Ataliba (Instituto Geração da Hora);\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Flávia Braz de Lima (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos);\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL: Alana de Jesus da Silva Bezerra (CIEE/RJ);\r\n\r\nSECRETÁRIO ADJUNTO: Inês dos Santos da Silva (Secretaria de Estado de Educação).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1763657"
                    ],
                    "1763628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/207/2007 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 114, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista que as impropriedades relacionadas às fls. 124/127-167/168-187/188, não foram sanadas até a presente data, NÃO APROVO a prestação de contas, relativa ao Convênio PETI nº 171/2005, celebrado em 09/12/2005, com a Prefeitura Municipal de Porciúncula. Informo, ainda, que solicitei a abertura de procedimento de tomada de contas.\r\n\r\nId: 1763628"
                    ],
                    "1761923": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 7º andar, auditório da SEASDH, Central do Brasil - Centro foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CEDCA-RJ. Antes da Assembléia, apresentou-se Ana Carolina, Chefe de Gabinete do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Carlos Mariano; em seguida apresentou-se a Superintendente dos Conselhos Vinculados da SEASDH, a Srª. Cláudia Motta para um balanço dos últimos meses, sob a ótica da SEASDH, após a saída da Professora Marly da presidência do CEDCA, em 19 de março de 2014. Declarou que toda a documentação referente a estes oito meses foi encaminhada ao Tribunal de Contas; destacou que algumas prestações de contas foram se acumulando através dos anos e que resolveram fazer uma “força tarefa” para compor e organizar o CEDCA de maneira lícita. Durante este tempo observou o trabalho desenvolvido: que em oito meses foram realizadas duas visitas, uma pela Srª Vânia Farias. e outra pela equipe; que documentos tem sido enviados sem conhecimento da Secretaria e demais instâncias envolvidas, colocando-se inclusive contrária a este procedimento; documentos expedidos para organismos federais sem conhecimento do diretor DEGASE; A Srª. Conselheira Maria Cristina Salomão pediu esclarecimentos, julgando tratar-se de grave acusação que necessitasse do posicionamento dos conselheiros presentes. A Srª. Claudia Motta esclareceu que se tratava apenas de um relato para conhecimento da próxima gestão, também trouxe para conhecimento de todos a nomeação do Sr Alex Pain para Ordenador de Despesas do CEDCA, como exigência do Tribunal de Contas, oficial de carreira do Corpo de Bombeiros, da ativa, com 21 anos de serviço, há mais de 15 na área de execução orçamentária e financeira, tendo sido sub-secretário de orçamento e finanças na Secretaria de Saúde, Diretor do Fundo Estadual de Saúde, Superintendente de Orçamento e Finanças, desempenhando hoje a função técnica de Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria e vem contribuir com sua experiência adquirida nesses 15 anos. A seguir Monica Alkmin agradeceu a indicação do Ordenador de Despesas, apresentando-o aos integrantes da Comissão de Administração; A seguir Monica Alkmin ressaltou que a avaliação da Srª. Claudia Mota é feita também do seu lugar de conselheira titular, portanto atuante e participante deste processo; prosseguiu à leitura da pauta, aproveitou para dar boas vindas também aos Secretários presentes e a todos os municípios representados, aos CMDCAs que retornam ao CEDCA restabelecendo esta referência para os municípios; apresentou a adolescente Gabriela, eleita representante no CEDCA, na discussão da Resolução CONANDA nº 159 de 04/09/2013, sobre a participação de crianças e adolescentes nos espaços de controle social. Como primeiro ponto de pauta: o processo eleitoral; como segundo ponto de pauta: a aprovação das atas dos meses de março, abril e maio, já apreciadas pelos conselheiros, como terceiro ponto de pauta a apresentação da Resolução nº 20 de 09/09//2014 que dispõe sobre a instalação do Comitê técnico Multissetorial de atendimento à criança e ao adolescente e como quarto ponto de pauta: a mesa temática sobre o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo com convidados representantes de vários setores; convoca então o conselheiro “decano” para coordenar o processo de eleição da nova Mesa Diretora; A srª Claudia Motta pede licença para se retirar; O Dr. Siro Darlan convida para compor a mesa o Dr. Marcos Fagundes do Ministério Público, a conselheira Maria Cristina Salomão e Ana Carolina como representante governamental; Anuncia a composição da chapa única e prossegue à chamada dos Conselheiros para eleição, das representações de Governo e da Sociedade Civil, o Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro apresenta sua candidata a presidência eleita; depois da votação, após contagem dos votos, é eleita por unanimidade a nova mesa diretora para o anuênio 2014/2015, com Monica de Alkmim Moreira Nunes para a Presidência e Saturnina Pereira da Silva para a Vice-Presidência, sendo imediatamente empossadas para prosseguir a Assembléia; Monica Alkmim fala do desafio que o Conselho como um todo assume neste momento, chama para secretariar a mesa diretora a Conselheira Jaci Carioca Sampaio, do Grupo Pela Vidda Niterói, indicada pelo Fórum DCA-ERJ; apresenta e dá posse então, para alternância, os novos Coordenadores das Comissões: a Conselheira Tânia Marli Nascimento Lima, da Secretaria de Assistência, para a Comissão de Administração; o Conselheiro André Rangel de Oliveira Barbosa, da ONG Contato, para a Comissão de Políticas Públicas; para a Comissão de Garantia de Direitos, a conselheira Priscilla Spitz da Cruz, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; aguardando ainda a indicação do Governo para a Comissão de Comunicação; Passando ao segundo ponto de pauta, por unanimidade é decidido que serão aprovadas sem necessidade de leitura, as atas de Março, Abril e Maio - tendo sido informado que a Ata da Assembléia do mês de fevereiro já foi publicada - Março - aprovada (1 abstenção por ausência); Abril - Aprovada por unanimidade; Maio - Aprovada (1 abstenção por ausência). O terceiro ponto de pauta sobre a Resolução encaminhada pela Comissão de Políticas Públicas para instalação do “Comitê Técnico Multissetorial da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro”, faz-se a leitura da Minuta por André Rangel, propondo a mudança da redação da Resolução nº 18, de 17/11/2011, pela Resolução nº 20, de 09/09/2014, que atribui a este Comitê Técnico, como instância de Promoção e Mobilização da Rede Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente para elaboração da referida política e Plano, contando com o suporte técnico do CEDCA para o seu funcionamento; Maria Cristina Salomão propõe socializar o plano com debates, contemplando os municípios do interior com reuniões itinerantes, Doracy Anacleta Eich também propõe que com a ACTERJ sejam promovidos encontros regionais com os CMDCAs; após explanação sobre metodologias e cronogramas de trabalho, em regime de votação a Resolução n° 20, de 09/09/2014 foi aprovada por unanimidade. Antes da formação da mesa de convidados Monica Alkmim agradece citando a presença dos Municípios de Mesquita, Rio das Ostras, Duque de caxias, Lages do Muriaé, Porto Real, São Gonçalo, Bom Jardim, Angra dos Reis, Valença, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Carapebus, Nova Iguaçu, Vassouras, Volta Redonda, Santa Maria Madalena, São José de Ubá, Itaocara, Guapimirim, Conceição de Macabu, Itaguaí, Rio Bonito, Cambuci, São Sebastião do Alto, Bom Jesus de Itabapoana, Duas Barra, Niterói, Rio de Janeiro e Três Rios. No quarto ponto da pauta para compor a mesa sobre a Politica Socioeducativa do Estado, é chamado o Dr Marcos Fagundes do Ministério Público; o Vice-Diretor do DEGASE, o Sr. Roberto Bassan; a Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens da Defensoria Pública; Ana Carolina Vasconcelos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Vera Cristina de Souza do CEDECA; Carlos Nicodemos da Organização em Direitos Humanos Projeto Legal; Milena Salgueiro da ACTERJ; Marcelo Maia da Secretaria de segurança (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima - DECAV); o Dr. Siro Darlan do Judiciário; André Rangel da Comissão de Políticas Públicas do CEDCA; Gabriela Barbosa, representante dos adolescentes do CEDCA; Saturnina Pereira da Silva para coordenar, e representando as mães do Sistema Socioeducativo, Monica Cunha do Movimento Moleque. Dando início às considerações, Saturnina descreve o processo pelo qual tem passado este debate para a instalação de uma Comissão Temporária tendo à frente a Drª. Eufrásia, para levantar diagnóstico e elaborar o Plano a partir do Plano Nacional, que tem prazo até novembro de 2014; a Drª Eufrásia contextualiza o atendimento às crianças e adolescentes no Sistema Socioeducativo, que pela Constituição Federal determina o envolvimento da família do Estado e da Sociedade, passando necessáriamente pelos Conselhos de Direitos, com respeito às peculiaridades dos adolescentes como preconizado no ECA, pela integridade física e psicológica; o Dr. Siro Darlan enfatiza a falta de interesse da magistratura nesta temática e propõe debate com diálogo mais próximo; Carlos Nicodemos parabeniza o esforço da Secretaria, mas sintetiza a situação do Sistema Socioeducativo do Estado violador de Direitos em uma palavra: “Tragédia”. Sugere ainda que se convoque uma reunião com os candidatos ao Governo do Estado para assinatura de uma Carta Compromisso com a política para crianças e adolescentes a ser construída com a ajuda do Fórum DCA; Monica do Projeto Moleque fala que não há restituição de vínculos, portanto não há medida Socioeducativa com racismo e adoecimento das mães e das famílias; Vera fala da agenda comum do CEDECA, CEDCA e CEDEDICA e ressalta a demonstração do interesse neste tema pela presença dos conselheiros municipais nesta plenária e reforça a necessidade de fortalecer a política de medida socioeducativa em meio aberto nos municípios e a construção de um plano “executável” com os dados disponíveis do Dossiê Criança para implementação da Justiça Restaurativa; Roberto Bassan, do DEGASE, aponta para a necessidade do envolvimento das Secretarias de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, no que deve ser um Sistema de Garantia de Direitos, com os Planos alinhados desde o nível Federal e lembra das consultorias disponíveis para tal, de modo que seja garantido, mais do que o cumprimento do prazo, a qualidade da produção deste documento, pensando inclusive na dotação orçamentária para execução de todas as etapas previstas, desde a construção de unidades a concurso público e contratação de pessoal; lembrou ainda que não há Sistema Socioeducativo que sobreviva, que se oxigene ou construa vagas se em 2008 houve 1.800 apreensões de adolescentes e 7.000 em 2013, sendo que 43% destas se deram por tráfico de drogas, que pela lei, não se aplica cumprir as medidas em privação de liberdade, o que evidencia a necessidade da prevalência da aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. O Dr. Marcus Fagundes, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro alerta para a questão da descentralização das medidas de Internação e de Semi Liberdade. Atualmente o Estado dispõe de poucas unidades além da Capital, o que compromete sobremaneira o que é previsto no PIA (Plano de Atendimento Individual) quanto à participação da família; Ana Carolina, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, fala de como nossa discussão chega já na consequência da falta do atendimento do Poder Público, da Assistência, da Saúde e da Educação e que é possível o resgate dos vínculos familiares na medida em que haja continuidade no acompanhamento pós cumprimento de Medida Socioeducativa garantindo o acesso aos serviços, e antes, para que não chegue ao Sistema; Gabriela, representante dos adolescentes, fala da necessidade do trabalho preventivo, ampliando o acesso aos serviços de Saúde e principalmente à Educação de qualidade para que se possa garantir de fato, uma outra perpectiva para adolescentes e jovens que vivem em situação de desigualdade social; André Rangel, da ONG Contato, que atualmente também colabora com a Comissão de Psicologia e Justiça do Conselho Regional de Psicologia, tem experiência com práticas de atendimento socioeducativo e avalia a contradição entre a “Socioeducação” e a lógica do encarceramento, ressaltando a importância dos fatores psicossociais de crianças e adolescentes, Sujeitos de Direito e em “situação peculiar” de desenvolvimento. Segundo ele, a realidade aponta um círculo vicioso de violação de direitos, que se destaca quando os segmentos da sociedade que se mostram favoráveis à diminuição da Maioridade Penal, não se apercebem corresponsáveis com a produção da violência, ao defenderem a perda de liberdade, em detrimento das potencialidades psicossociais inerentes à ao desenvolvimento do adolescente. Seguindo-se algumas colocações da plenária, A conselheira Dr. Margarida Prado, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, parabeniza à nova gestão e também aos participantes da mesa temática por suas contribuições complementares umas às outras para uma construção coletiva. Doracy lembra da necessidade de um gestor para os recursos para a execução das políticas deliberadas por este Conselho e faz um desabafo em relação às limitações na atuação dos Conselhos Tutelares quando o Estado é o maior violador. Monica Alkmim lembra que está previsto no Plano, um Comitê Gestor para elaborar o orçamento para execução destas políticas. O Sr. Sérgio Gabriel dos Santos, Presidente do CMDCA de Volta Redonda faz um breve relato encaminhado ao CEDCA, à Comissão de Garantia de Direitos para medidas cabíveis, sobre a inauguração de uma unidade de internação com as obras inacabadas, com capacidade estimada para 90 internações, havendo 131 internos sem atendimento adequado por uma equipe mínima, para atender a 25 municípios; Outras falas dos CMDCAs de Volta Redonda e Paty do Alferes, solicitam capacitação das equipes e dos conselheiros para diagnóstico de suas situações locais para elaborar o seu Plano Municipal, ao que Monica Alkmim propôs a definição de uma data para um Seminário com os municípios sobre o Sistema Socioeducativo no estado, tendo a política como referência, e anterior à discussão do Plano Decenal, englobando todas as questões da política, passando pela formação dos agentes, pela garantia do atendimento às famílias, não apenas construindo mais unidades de internação em cada bairro, em cada muinicípio, mas reduzindo a internação; cabendo aos municípios levantar o diagnóstico local. Maria Cristina Salomão ressalta a importância de uma capacitação mais humanizada com cuidado ao cuidador, com metodologias mais adequadas à realidade destes agentes que trabalham em péssimas condições. Todos tiveram espaço para demonstrar sua indignação com a falta de compromisso com a Política para Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, mas também reconheceram as parcerias importantes entre Governo e Sociedade Civil que é o que garante avanços e conquistas. A Srª. Ana Carolina, Chefe de Gabinete do Secretário, pede licença para retirar-se. André Rangel avalia que mais importante do que cumprir prazos, envolver o MP e demais atores que vivenciam a realidade, mesmo sem o aparato das pesquisas e consultorias técnicas, para construir um Plano condizente com a realidade socioeducativa de cada região, e o exercício que terá valido para estimular as relações intersetoriais. Monica Alkmim sugere que sejam escolhidas as datas do encontro com os candidatos ao Governo do Estado, para assinatura da Carta Compromisso com a Política para crianças e adolescentes, que a Plenária acordou que seria o dia 10 de setembro, às 14 horas neste auditório da SEASDH, com convites a serem expedidos o mais breve possível; sobre o Seminário com os Municípios para Planejamento Estratégico de Elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, que também por acordo, foi escolhido o dia 23 de setembro, no mesmo auditório. Com oito Conselheiros presentes, foi aprovada por unanimidade, a Resolução nº 21 de 09/09/2014, que dispõe sobre a instituição de “Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo” e dá outras providências. Foi encaminhado à comissão recém instituída, o relatório de visitas da Comissão de Garantia de Direitos, pela Drª. Eufrásia, como parte do diagnóstico para a elaboração da Política; também deliberado pelos Conselheiros o encaminhamento de ofícios aos órgãos citados no relatório, pedindo esclarecimentos sobre as questões observadas. Tendo sido esgotados todos os pontos de pauta e dados os encaminhamentos necessários, encerrou-se a Assembléia Ordinária, que segue assinada por mim, Secretária-Executiva e pela Presidente.\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJACI CARIOCA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária-Executiva \r\n\r\nId: 1761923"
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                    "1763663": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 37 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DO CEDCA/RJ À CONTA VINCULADA AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990, e 2.422, de 17 de agosto de 1995; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da reunião plenária ordinária de 22 de outubro de 2014, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o repasse dos recursos depositados nas contes bancárias vinculadas ao CNPJ do CEDCA/RJ, nº 05.913.641/0001-50, para a nova conta bancária vinculada ao CNPJ do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA nº 21.144.065/0001-80, conforme as exigências de regularização do Fundo dispostas na legislação vigente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1763663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/949/2014 - SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO, matrícula 174199-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência a partir de 06.11.2014.\r\n\r\nId: 1763393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/444/2014 - AUTORIZO o abono permanência ao servidor Cristina Justiniano Hamdar, Administrador, matrícula nº 100.995-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/175/2014 - AUTORIZO o abono permanência ao servidor Juarez Silva, Artífice de Instalações Hidráulicas, matrícula nº 100.910-9.\r\n\r\nId: 1763620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1764447": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/160/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2014, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação higienização, copeiragem e recepção, no Edifício-Sede da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Acre, n° 30, Centro, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos seus bens móveis, compreendendo todo o material de consumo necessário e emprego dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, Processo nº E-05/001/160/2012, em consequência, ADJUDICO o seu objeto à empresa AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 520.682,40 (quinhentos e vinte mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1764447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1764093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/148/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei n° 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na Fonte 00, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, relativo DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE PRODUTOS DO CORREIOS.\r\n\r\nId: 1764093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1763888": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5360/2013 - BANCO CITIBANK S.A. Torno sem efeito o Despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 10/07/2014, que trata da notificação de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1763888"
                        ],
                        "1763933": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133045/2010 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132399/2010 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131400/2010 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131738/2010 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141335/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140052/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142617/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141550/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140673/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142477/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149488/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147696/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148182/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146268/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145390/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146194/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147012/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147698/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144134/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/590/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2189/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3880/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7487/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1738/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7393/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7545/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS PUBLICADOS NO D.O. DE 19/11/2014, PÁGINA 17, 3ª COLUNA, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DE MULTA DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1763933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1763260": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3669 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.650, de 16 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nFabiano pinto de magalhães\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1763260"
                    ],
                    "1763261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3670 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3670/2014\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\n\r\n700,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. \r\n\r\n40,00\r\n\r\nId: 1763261"
                    ],
                    "1763942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042964/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA GAMA EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA, no valor total de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046847/ 2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da Escola de Negócios Conexxões - Educação Empresarial Ltda - ME, no valor total de R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1763942"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1764302": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2013. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Seguradora MARÍTIMA SEGUROS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2013, relativo à prestação de serviços de Seguro Patrimonial para o Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ e Prédio Anexo ao Palácio Guanabara com fundamento na Cláusula Oitava do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3256/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ALLIANZ SEGUROS S.A.. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 43/2013, relativo à prestação de serviços de Seguros de perdas e danos para objetos históricos e obras de arte localizados nos Palácios Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ e Laranjeiras, situado na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 407, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara com fundamento na Cláusula Oitava do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.073,00 (trinta mil e setenta e três reais). \r\n\r\nDATA DA AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3256/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 28 de outubro de 2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.11.2014. \r\n\r\nId: 1764302"
                        ],
                        "1763826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 025/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/975/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CHM Construções e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, nos termos do art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo nº 032/CC/SSCS/2013 ao Contrato n.º 011/CC/CCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/193.746/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 31.625,00 (trinta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1763826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1764012": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9365/2014 - P.E. 068/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 62.000 caixas de arquivo morto, conforme discriminado no anexo I do edital.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 65.720,00 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.12.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05.12.2014, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05.12.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1764012"
                            ],
                            "1764013": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8893/2014 - P.E. 070/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção em GERADOR E NO BREAK, conforme especificação detalhada nos Anexos 6 e 7 do Edital.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2014, às 11h05 min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/12//2014, às 11h30 min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1764013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1764132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SEGOV/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.594,44 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.650/2010\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1764132"
                        ],
                        "1764122": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 09 (nove) veículos, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as demandas do Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 14 h e 30min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04/12/2014, às 15:00 h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1764122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 085/2014 ao Contrato n° 021/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. VALOR TOTAL: R$ 328.652,50 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00686. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nId: 1763805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1763785": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: KATIANA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 973.729.433-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4384/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 702486299\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVESTRE PIMENTA MOREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 921.177.757-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3753/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 180453009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SHIRLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 042.817.757-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/97766/2008\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2003\r\n\r\nRENAVAM: 319030687\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 31.182.223/0001-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5435/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 719267200\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TONILDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 024.935.547-79\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3473/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 692306730\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRA SOUSA DE CARLI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 073.402.687-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4741/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 951942212\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDILEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 651.409.667-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1898/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 936802146\r\n\r\nId: 1763785"
                        ],
                        "1763786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO FINASA S.A.\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 57.561.615/0004-57\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4748/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 908834420\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO FINASA S.A.\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 57.561.615/0004-57\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4793/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 875622232\r\n\r\nId: 1763786"
                        ],
                        "1763783": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS\r\n\r\nCPF: 257.179.877-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1692/2013\r\n\r\nId: 1763783"
                        ],
                        "1763784": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração e do seu respectivo termo de retificação por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 385.256.827-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1891/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916687-7\r\n\r\nId: 1763784"
                        ],
                        "1763781": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 33.01 - Niterói, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte, abaixo citado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do deferimento da solicitação feita no processo nº E-04/022/687/2014.\r\n\r\nNome: Cecilia Rodrigues Ferreira da Costa\r\n\r\nEndereço: Travessa Chaves, 252 - Mutua - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24460-095\r\n\r\nCPF: 957.961.007-00\r\n\r\nId: 1763781"
                        ],
                        "1763782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 33.01 - Niterói, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência de sua Exclusão do Regime do Simples Nacional a contar de 01/01/2009 feita através do processo E-04/022/856/2013.\r\n\r\nRazão Social: JRTC DE ITAIPU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Ewerton Xavier, 2338 - Itaipu - Niterói\r\n\r\nCEP: 24370-100\r\n\r\nCNPJ: 08.386.100/0001-00\r\n\r\nI.E.: 78.188.537\r\n\r\nId: 1763782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Emida Instalações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de climatização com o fornecimento, sob regime de locação, de sistema de condicionamento de ar, compreendendo o fornecimento, a instalação e desinstalação, seus acessórios e infraestrutura necessários ao perfeito funcionamento do sistema, manutenções preventiva e corretiva, confecção do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) e a medição dos padrões referenciais de qualidade do ar.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 692.040,00 (seiscentos e noventa e dois mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/11/2014 a 23/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/214/2014.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Douglas Gomes Henriques, mat. 0700068-0, ID: 4351453-7, Glauco Renato Novaes da Costa, mat. 372-3, ID: 4325992-8 e Marcelo Martins Callado, mat. 0700089-6, ID: 4356699-5. \r\n\r\nId: 1763872"
                            ],
                            "1763878": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nOBJETO: Incluir a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro PCERJ no Convênio, através do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações DGTIT, como órgão com atribuição para solicitar diretamente à JUCERJA senhas de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/11/2014 a 23/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.460/2010.\r\n\r\nId: 1763878"
                            ],
                            "1763241": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o IPEM figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 29/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei Complementar nº 15/80 e Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/3318/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1763241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 103-A/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M3 PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - DM\"..\r\n\r\nPRAZO: 317 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.711.930,26 (cinco milhões, setecentos e onze mil novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.588/2014 (DL nº 002/2014).*Omitido no D.O. de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1763947"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 089-A/2013 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório SÉRGIO BERMUDES ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.117.500,00 (dois milhões, cento e dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.225/2013 (IL n. 022/2013)\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1763523"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 097/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cloro cilindro e carreta.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 05/12/2014, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1763566"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 155/12.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Stúdio G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação de prazo de execução do contrato acima citado, bem como acréscimo de serviços, visando a execução de obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kramer), reforma com acréscimo, para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.456/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/14.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Marpa Representações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de obras de estabilização de encosta a montante no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.391/12.\r\n\r\nId: 1763811"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento do Grupo Técnico de Análise, instituído pela Resolução Portaria EMOP/PRES nº 036, 15 de outubro de 2014, e observância do termo do Comunicado Público nº 002/2014, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S.A., para fins de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com vistas à produção de empreendimento imobiliário social, que atenderá prioritariamente a demanda da Comunidade do Jacarezinho, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida. Processo nº E-17/002/002.947/2014.\r\n\r\nId: 1763290"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 44/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2014. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de execução e vigência do contrato supra por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 28/10/2014 (inclusive) e alterado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias a contar de 27/11/2014 (inclusive), tendo os prazos de vigência e execução sido alinhados para término na data de 26/12/2014. Processo nº E-09/008/454/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1763315"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA informa que a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 002-2014 - Proc. nº E-09/003/54/2014, abaixo transcrita, fica ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de 12.000 (doze mil) rádios transceptores portáteis, incluindo o Sistema de programação e gerência e Treinamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança no processo de atualização e expansão do SIRCE - Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual para o estabelecimento de uma Nova Rede de Radiocomunicação Troncalizada Digital, única e de abrangência estadual utilizando o protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), na frequência de 380 MHz, de acordo com quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo 1 do edital.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Sistema: PP 002/14.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00h às 16:00 horas, através do telefone (21) 2276-6536/2334-9303, ou pelo e-mail: licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1763512"
                        ],
                        "1763994": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 016/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação de materiais para grandes eventos (tendas e geradores) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME - CNPJ 07.684.289/0001-54.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: até 26/08/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.991.068,16 (três milhões, novecentos noventa e um mil sessenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 01\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 16 m² (4 m x 4 m) - IDSIGA 124869\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nItem 02\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 36 m² (6 m x 6 m) - IDSIGA 124870\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nItem 03\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 64 m² (8 m x 8 m ) - IDSIGA 124871\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nItem 04\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124872\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 534,33\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 15\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 25 kva - IDSIGA 124885\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nItem 16\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 35 kva - IDSIGA 124886\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\nItem 17\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 65 kva - IDSIGA 124887\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nItem 18\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 110 kva - IDSIGA 124888\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 936,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação de materiais para grandes eventos (salas climatizadas) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - CNPJ 09.031.612/0001-16.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: até 26/08/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.142.999,84 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 05\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 16 m² (4 m x 4m) - IDSIGA 124874\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 799,67\r\n\r\nItem 06\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 36 m² - IDSIGA 124875\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nItem 07\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 64 m² (8m x 8m) - IDSIGA 124876\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 2.799,00\r\n\r\nItem 08\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124877\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (painéis de fechamento, gradis e barricadas) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 08.712.419/0001-88.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: até 26/08/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.068.582,58 (oito milhões, sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 09\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de painel de fechamento - IDSIGA 124881\r\n\r\nDiária\r\n\r\n150002\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nItem 10\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de gradil tipo alambrado - IDSIGA 124882\r\n\r\nDiária\r\n\r\n300002\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\nItem 11\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de barricada - IDSIGA 124883\r\n\r\nDiária\r\n\r\n150002\r\n\r\nR$ 12,79\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 019/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (sanitários químico) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ 40.234.254/0001-99.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: até 26/08/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.897.274,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 12\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo standard - IDSIGA 124878\r\n\r\nDiária\r\n\r\n24002\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nItem 13\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo luxo - IDSIGA 124879\r\n\r\nDiária\r\n\r\n24002\r\n\r\nR$ 161,00\r\n\r\nItem 14\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo ppne - IDSIGA 124880\r\n\r\nDiária\r\n\r\n2882\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 020/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (torres de iluminação) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A - CNPJ 07.340.605/0001-70.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: até 26/08/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 714.265,86 (setecentos e quatorze mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 19\r\n\r\nServiços de iluminação em eventos, descrição: locação de torre de iluminação - IDSIGA 124889\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1442\r\n\r\nR$ 495,33\r\n\r\nId: 1763994"
                        ],
                        "1763631": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Companhia Seguradora para Cobertura de seguro de imóvel da UPP Dona Marta, situado na Rua Oswaldo Seabra, s/nº, Botafogo, Morro Dona Marta, Rio de Janeiro/RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao Processo nº E-09/008/929/2014.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desse procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 05/12/2014 e deverá atender na íntegra, as especificações e carac terísticas definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail: licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 1ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também no telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1763631"
                        ],
                        "1763351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 038/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da abrangência “B”, da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.098.990,36 (um milhão, noventa e oito mil novecentos e noventa reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/189/2014.\r\n\r\nId: 1763351"
                        ],
                        "1763309": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/337//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13:00 horas do dia 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08 de dezembro de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de equipamento de sistema de água ultra pura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1763309"
                        ],
                        "1763310": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2014, Processo nº E-09/169/337//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 18 de novembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição com instalação de equipamento de sistema de água ultra pura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais), restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1763310"
                        ],
                        "1763627": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 079/2014, Processo nº E-09/169/356//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 04 de novembro de 2014, às 15:31 horas, que teve por objeto o serviço de confecção de sacos de perícia criminal, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 288.419,34 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.11.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2014, Processo nº E-09/177/189/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que seria realizado no dia 18 de novembro de 2014, às 15:31 horas, para a aquisição de lanterna, tomada e outros materiais para as Divisões de Homicídio do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 26.238,41 (vinte e seis mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e um), foi revogado por determinação do Ilmo. Ordenador de Despesas, conforme manifestação da DH (Órgão Requisitante) juntada aos autos.\r\n\r\nId: 1763627"
                        ],
                        "1763963": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/97/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04 de dezembro de 2014, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com instalação, de 235 (duzentas e trinta e cinco) bancadas de aço para armas longas, acopladas aos boxes de armas apreendidas da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE), conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.831,67 (setenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1763963"
                        ],
                        "1763529": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO - 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2013, conforme Processo nº E-09/140/121/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43858597\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n76,37\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n72,62\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Plires\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nId: 1763529"
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                        "1763633": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio Paulo M. Junior\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\nId: 1763633"
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                        "1764105": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0004688-05.2014.8.19.0068, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras/ RJ, TORNA PÚBLICO o resultado da 2ª Etapa da primeira fase do concurso (Prova de Capacidade Física), realizada em 01/11/2014:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0925438-2 \r\n\r\n*ANDREA CASTELLANO WEITEZEL\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATA SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1764105"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DELEGADO DE POLÍCIA, DR. FERNANDO VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO que os candidatos abaixo relacionados foram considerados INDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE F. DE SOUZA\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO HERMIDA\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nId: 1763956"
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Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico Pré-Admissional dos candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nPOLO CAMPO GRANDE.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATA SUB JUDICE\r\n\r\nPOLO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLO CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLO ARARUAMA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLO NITERÓI.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLO TIJUCA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\n*VILSON DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1764001"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1763939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/071.92/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CMES-CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS, representado pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento dos equipamentos eletrônicos, tipo pulseira ou tornozeleira, desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.013.760,00 (um milhão, treze mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.11.2014.\r\n\r\nId: 1763939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1763693": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de protetor labial.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 16.164,00 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10207/2010.\r\n\r\nId: 1763693"
                        ],
                        "1763507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 216-B/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A. Passa a ser denominada como: PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3645/2013\r\n\r\nId: 1763507"
                        ],
                        "1763251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2014.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA, mantenedora da Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”- UNIGRANRIO, CNPJ/MF nº 29.403.763/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para viabilizar a concessão de vagas de Estágio Obrigatório, na modalidade Internato em Medi cina, nas Unidades Hospitalares da Rede Própria do Concedente, designadas no Edital de Chamamento Público publicado no D.O. de 27 de junho de 2013, como meio de colaborar no processo educativo desses estudantes e no aprimoramento da sua aprendizagem profissional, em consonância com o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS e o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 02 (dois) anos, após a assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/8.282/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Marcos Esner Musafir, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 425.415.577-87 e Anadir Cordeiro Herdy, Presidente da Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA, CPF nº 760.701.077-72. \r\n\r\nId: 1763251"
                        ],
                        "1763916": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/3832/2013, destinado ao registro de preços objetivando registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (claritromicina), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1763916"
                        ],
                        "1763917": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TENOFOVIR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14266/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (VITAL IMMUNE BIOTIC IMOBIOTIC®), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11943/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (FRESUBIN ORIGINAL), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14248/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO SÓDICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1840/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 457/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (NATALIZUMABE E GLATIRAMER), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1682/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (UCD 01), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2467/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1763917"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1764006": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 006/2013-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001703/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMP. EXP DE MAT. HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços dos materiais registrados (itens 20 a 25 - stents) para redução do valor registrado em razão de desconto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2014.\r\n\r\nValores registrados com o a redução:\r\n\r\nItem\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nValor registrado\r\n\r\nValor com Desconto\r\n\r\n20\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 10MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\n21\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 13MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\n22\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 16MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\n23\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 19MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\n24\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 22MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\n25\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO: BALÃO TROCA RAPIDA, CATETER LIBERACAO: COM, FORMATO: N/A, \r\n\r\nR$ 7.070,0000\r\n\r\nR$ 5.950,0000\r\n\r\nREVESTIMENTO: COM FÁRMACO, COMPRIMENTO: 3,5MM, DIAMETRO: 28MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n\r\nId: 1764006"
                            ],
                            "1764015": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012, FIRMADO EM 26/11/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: 02 (dois) anos a partir de 26/11/2014. PROCESSO IVB Nº E-08/971233/2012. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2011, FIRMADO EM 08/12/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 08/12/2014. PROCESSO IVB Nº E-08/970845/2011. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 045/2014 PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VIVA INOVAÇÕES - EIRELI. OBJETO: Fornecimento de até 500 (quinhentas) licenças, por meio de cartões de acesso, para cursos de aprimoramento profissional e conteúdos educacionais, videoaulas e apostilas digitais, disponibilizados via portal na internet customizado, conforme especificações do Anexo I do edital do Pregão Eletrônico n°034/2014. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 114.000,00. PROC IVB Nº E-08/005/000287/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2010, FIRMADO EM 27/12/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: Até 31/12/2015. PROCESSO IVB Nº E-08/967769/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2014. *Omitido no D.O. de 17/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a empresa, referente à Nota Fiscal nº 0166247934-0 vencimento 01/01/2014 R$ 835,69 e Nota Fiscal n° 0169254332-0 vencimento 01/02/2014 R$ 835,69. VALOR TOTAL: R$ 1.671,38. PROC IVB N° E-08/005/83/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 059/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 03/12/2014. VALOR: R$ 7.740,00 PROC IVB N° E-08/972022/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1764015"
                            ],
                            "1764270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo De rerratificação n° 03 ao Sétimo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-Científica n° 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA, com interveniência da EMS S/A. OBJETO: Estabelecer a participação do LABORVIDA no fornecimento e distribuição do medicamento MESILATO DE IMATINIBE junto ao Ministério da Saúde, nas apresentações de 639.060(seiscentos e trinta e nove mil e sessenta) comprimidos de 100mg e 1.815.420(um milhão, oitocentos e quinze, quatrocentos e vinte) comprimidos de 400mg, conforme o Cronograma de entrega do Contrato n° 102/2014 do Ministério da Saúde (Anexo I). PRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura até 30/09/2015. PROCESSO IVB Nº E-08/971324/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-Científica para Transferência de Tecnologia n° 010/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a EMS S/A com a interveniência anuência do LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Estabelecer a participação da EMS no fornecimento e distribuição do medicamento MESILATO DE IMATINIBE junto ao Ministério da Saúde, nas apresentações de 639.060 (seiscentos e trinta e nove mil e sessenta) comprimidos de 100mg e 1.815.420 (um milhão, oitocentos e quinze, quatrocentos e vinte) comprimidos de 400mg, conforme o cronograma de entrega do Contrato n° 102/2014 do Ministério da Saúde (Anexo I). PROCESSO IVB Nº E-08/971520/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014. \r\n\r\nId: 1764270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1763655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 45/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de ITAOCARA. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W7DR350491, e tipo Cityclass - IVECO, ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455087. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para o transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse entre as partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-03/001/9129/2014.\r\n\r\nId: 1763655"
                        ],
                        "1763945": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvano Soares Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Domingos da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Miguel Reis Hernandez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Micaella Araújo dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Kopke de Paula Vianna\r\n\r\n02-Frank Daimien Alves Patrão\r\n\r\n03-Uiane da Silva Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielly Lóris Caldeira Nunes\r\n\r\n02-Helena Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Laleska de Souza Damasio\r\n\r\n04-Matheus de Oliveira Pandino\r\n\r\n05-Patrícia Cruz de Freitas Santos\r\n\r\n06-Phamella Barbaroto Gomes\r\n\r\n07-Renata Rodrigues Campos\r\n\r\n08-Thaine Dias Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deivisson Ribeiro Silva\r\n\r\n02-Felipe da Silveira Lacerda\r\n\r\n03-Hugo Santos da Silva Tavares\r\n\r\n04-Igor Euristenes Portela da Silva\r\n\r\n05-José Luiz Castanheira Alves\r\n\r\n06-Patrick Cesar Braz Augusto\r\n\r\n07-Ramon Bessa dos Santos\r\n\r\n08-Suelen de Melo Ribeiro\r\n\r\n09-Wemerson Monção Lial\r\n\r\n10-Weslley Moraes da Silva Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO \r\n\r\nALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia Batista de Barros\r\n\r\n02-Richard dos Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luara Adão Mesquita\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Mateus Silva Cunha\r\n\r\nLeia-se: 16-Mateus da Silva Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Evaristo da Luz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Coutinho Cansanção Pinto\r\n\r\n02-Ruan Simões do Nascimento\r\n\r\n02-Saiara Moreira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorena Verônica dos Santos Borroso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sharlianny Soares Veiga Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius Borba Brito\r\n\r\n02-Yone Santos de Macedo\r\n\r\n03-Thaís de Souza Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karoline Firmino da Silva\r\n\r\n02-Andreza Oliveira do Couto\r\n\r\n03-Camila Menezes Raimundo\r\n\r\n04-Cleyton de Azevedo Ferreira\r\n\r\n05-Cleyton Siqueira Alves\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\n07-Evelyn Viana de Britto\r\n\r\n08-Gean Simplicio de Lima\r\n\r\n09-Gerlayne Willemen Bernardo\r\n\r\n10-Izabelly Bastos Reis\r\n\r\n11-Jordy Quadros da Motta\r\n\r\n12-Kamilla Lorrane da Conceição\r\n\r\n13-Leidyvane Santos Barbosa\r\n\r\n14-Leticia da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Marcella Andrea Barros Lima Moura\r\n\r\n16-Philippe de Azevedo Soares\r\n\r\n17-Tainá Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Thamires de Sousa Neves Lima\r\n\r\n19-Thamires Xavier Pinheiro\r\n\r\n20-Vinicius Pereira Ornellas Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcione Paiva Bezerra\r\n\r\n02-Anderson Adriane de Souza\r\n\r\n03-Bruno Henrique Rebelo da Silva\r\n\r\n04-Felipe Pereira Jardim\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Kleber Alves de Lima \r\n\r\n07-Luã Batista Muzy da Silva\r\n\r\n08-Lucas de Lima Barreto\r\n\r\n09-Marcelo Araujo\r\n\r\n10-Marcelo Gomes Macedo\r\n\r\n11-Maria das Dores Teodoro\r\n\r\n12-Maria do Livramento Araujo Pereira\r\n\r\n13-Maria Edilene Alves Nunes\r\n\r\n14-Maria Evaneuda Vieira Rocha\r\n\r\n15-Maria José de Souza Moreira\r\n\r\n16-Mariana Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n17-Mario Roberto Pereira Pimentel\r\n\r\n18-Nathany Iara Silva\r\n\r\n19-Rayssa Frias Alves\r\n\r\n20-Renato das Neves Roberto\r\n\r\n21-Rute Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Rita de Cassia Moreira Teixeira\r\n\r\n23-Vaudene Ribeiro Lopes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Hudson Nogueira Winsteing\r\n\r\nLeia-se: 08-Hudson Nogueira Weinstein\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Rosineide Oliveira Bêco\r\n\r\nLeia-se: 16-Roseneide Oliveira Bêco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Paulla Yasminny Barroso de Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 08-Paulla Iasminny Barroso de Sampaio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arnaldo de Oliveira Santos Neto\r\n\r\n02-Beatriz Barbosa de Azambuja\r\n\r\n03-Caio Luiz Fernandes Lima\r\n\r\n04-Camila Silva de Souza\r\n\r\n05-Daiane Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n06-Diogo Azevedo de Lima\r\n\r\n07-Franciele Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Hugo Santos do Desterro\r\n\r\n09-Isael Barbosa da Silva Junior\r\n\r\n10-Jennifer Caroline Motta da Silva\r\n\r\n11-Leonardo dos Santos Ivan\r\n\r\n12-Marlon da Silva Marquioni\r\n\r\n13-Nathalia Salgado\r\n\r\n14-Pâmela Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Rafael Souza de Léo Ferrarez\r\n\r\n16-Ragne Silva Tenório\r\n\r\n17-Rayssa do Nascimento Silva Lopes\r\n\r\n18-Rayssa Pereira Costa\r\n\r\n19-Renan Farias de Padua Mello\r\n\r\n20-Renata Pereira da Silva\r\n\r\n21-Tainara Mariano de Oliveira\r\n\r\n22-Thaís Araujo Souza\r\n\r\n23-Thayná Silva dos Santos\r\n\r\n24-Thiago Bittencourt Fidelis\r\n\r\n25-Valber Castro da Silva\r\n\r\n26-Wanderson Menini de Sousa\r\n\r\n27-Yuri Cristian Lima de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Andrade Ferreira\r\n\r\n02-Ângela Rocha da Silva\r\n\r\n03-Carlos Victor de Almeida Maia\r\n\r\n04-Dandara Carla Aguiar dos Santos\r\n\r\n05-Deyverson Gomes Silva\r\n\r\n06-Fernando da Silva Rivas Junior\r\n\r\n07-Helen Cristina Serafim da Silva\r\n\r\n08-Hugo Reis Arouca\r\n\r\n09-Iasmyn Vitor Suzula Rangel\r\n\r\n10-Jardel da Silva Moura\r\n\r\n11-Jeniffer Pereira Duarte\r\n\r\n12-Joyce da Silva Ramos\r\n\r\n13-Katherine Mara da Silva Vicente\r\n\r\n14-Larissa da Silva Raposo\r\n\r\n15-Larissa Souza de Lima\r\n\r\n16-Layse Mina da Silva\r\n\r\n17-Ludmilla Medeiros Germano da Luz\r\n\r\n18-Mariana Aguiar da Silva\r\n\r\n19-Maurílio Cardoso Silva de Souza\r\n\r\n20-Milena Vieira de Medeiros\r\n\r\n21-Suelly Figueiredo Neves\r\n\r\n22-Weverton Julio Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Souza dos Santos\r\n\r\n02-Alan dos Santos Soares\r\n\r\n03-Alice Vitória Passarelli Palhares\r\n\r\n04-Ana Lúcia Luiz Pereira\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Marques\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Costa\r\n\r\n07-Cilmaria Santos de Jesus\r\n\r\n08-Daniele Barbosa da Silva\r\n\r\n09-David Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n10-Eloisa Aparecida Baptista do Nascimento\r\n\r\n11-Fabricio dos Santos Paula\r\n\r\n12-Gabriel de Oliveira Misael\r\n\r\n13-Gabrielle Cristina Martins Rabello\r\n\r\n14-Jaime Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Jessica Souza da Silva\r\n\r\n16-Jonathan Vieira Nascimento\r\n\r\n17-Josias Carlos Correia\r\n\r\n18-Laíza Ferreira Campos\r\n\r\n19-Lidiane Rosa Soares\r\n\r\n20-Luiz Antonio Barbosa Marinho\r\n\r\n21-Marcos Filipe Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Mariana Vidal Teles\r\n\r\n23-Monique Silva de Souza\r\n\r\n24-Myllena Cristina da Silva Souza\r\n\r\n25-Natalia da Costa Pereira\r\n\r\n26-Rafaela Machado Lopes da Silva\r\n\r\n27-Rayane Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n28-Rayane da Silva Jacinto\r\n\r\n29-Roberta Christina de Oliveira Gerstner\r\n\r\n30-Roberth Lima Pereira Junior\r\n\r\n31-Rodney da Costa Muniz Filho\r\n\r\n32-Stephanie de Araujo Gonçalves\r\n\r\n33-Tainá Narciso Tourinho\r\n\r\n34-Tamires Oliveira Felix da Silva\r\n\r\n35-Thainá de Souza Saldanha\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Frank Silva Duarte\r\n\r\n02-Graciele Dias Pinheiro\r\n\r\n03-Stephanie Soton Ferreira Cabral\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Geovane Cirilo da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Silva da Costa\r\n\r\n02-Lauze Cruz da Silva\r\n\r\n03-Luis Carlos Carvalho Teixeira\r\n\r\n04-Luiz Andre Eloy\r\n\r\n05-Luiz Claudio da Costa Pena\r\n\r\n06-Reynaldo Silva Neto\r\n\r\n07-Sergio de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Valdereido do Rosário Souto\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia de Souza\r\n\r\n02-Alexandro Bondis Salles\r\n\r\n03-Anderson Ricardo de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Beneilton Fausto Ferreira\r\n\r\n05-Celso Antonio Brito\r\n\r\n06-Claudia de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Daniel Nunes de Oliveira\r\n\r\n08-Deyverson Gonzaga de Araujo\r\n\r\n09-Diogo Nascimento Chaves\r\n\r\n10-Elisabete de Souza\r\n\r\n11-Eliseu Candido Francisco\r\n\r\n12-Elzileide Sampaio da Silva\r\n\r\n13-Fabio Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Igor Silva de Freitas\r\n\r\n15-Jean Graciano Silva de Faria\r\n\r\n16-Jehosafa Breia Fernandes\r\n\r\n17-Joelma de Carvalho da Silva Rocha\r\n\r\n18-Jonathan Francisco Monteiro Diniz\r\n\r\n19-Juliana de Lacerda Antunes\r\n\r\n20-Larice Madureira Henriques\r\n\r\n21-Leandro Lopes Curty\r\n\r\n22-Leonardo Coimbra de Paiva\r\n\r\n23-Luan da Silva Soares\r\n\r\n24-Marcio Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\n25-Marcos Alves dos Santos\r\n\r\n26-Marcos Vinícius Pinto Souza Santos\r\n\r\n27-Maria das Graças Silveira de Souza\r\n\r\n28-Maycon Franklin Edmundo de Almeida\r\n\r\n29-Pablo Raphael Nascimento Barbosa\r\n\r\n30-Paulo Roberto Gomes Neto\r\n\r\n31-Phelipe de Oliveira Diniz\r\n\r\n32-Rayane Lorena Soares de Araujo Ribeiro\r\n\r\n33-Robson Marques Pinto\r\n\r\n34-Samuel Soares da Cruz Magalhães\r\n\r\n35-Sèrgio Ricardo Chaves\r\n\r\n36-Simone dos Santos\r\n\r\n37-Suzana Marineide da Silva Pontes\r\n\r\n38-Tamara Julio Silva\r\n\r\n39-Tatiana Ribeiro de Paula\r\n\r\n40-Thayza Pereira dos Santos\r\n\r\n41-Valéria Carmem da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aryel Silva Motta Villarinho\r\n\r\n02-Carolayne Nice da Silva Gomes Guimarães\r\n\r\n03-Diana Dantas Batista dos Santos\r\n\r\n04-Everton Flores de Moraes\r\n\r\n05-Fernanda de Brito Gonçalves Madeira\r\n\r\n06-Gabriela Monteiro de Paula\r\n\r\n07-Giovanna Cardoso de Almeida\r\n\r\n08-Hiago de Oliveira Caramurú\r\n\r\n09-Isabela Santos Cavalcante\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Machado\r\n\r\n11-Jonatha Gonçalves de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Juliana Chaves Monteiro\r\n\r\n13-Karina Marinho de Sales\r\n\r\n14-Laís Rezende França\r\n\r\n15-Letícia Mangia da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Roberto Gabriel Moreira Barbosa\r\n\r\n18-Rodrigo Monteiro de Magalhães\r\n\r\n19-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Tayná Cristina de Souza Leite\r\n\r\n21-Thalyta de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Chaves\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira de Freitas\r\n\r\n03-Cleyton das Chagas Rosa\r\n\r\n04-Danielle Celestino Mascarenhas\r\n\r\n05-Gabriel Rosendo dos Santos\r\n\r\n06-Guilherme Henrique da Silva Nonato\r\n\r\n07-Gustavo Souza dos Anjos\r\n\r\n08-Heitor Fernandes Guimarães\r\n\r\n09-Kauan Cazuza Lobo\r\n\r\n10-Rebeca Esther Barria Gonçalves\r\n\r\n11-Sidarta Rodrigues Galvão\r\n\r\n12-Thayany Crystine Vilhena Caruzo Alves\r\n\r\n13-Thayná Cristine Souza da Silva\r\n\r\n14-Veronica Sousa Lopes\r\n\r\n15-Vitor Rezende Modesto Dias\r\n\r\n16-Yasmin Gonçalves Alves\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Evelin Baptista da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Pone Almeida\r\n\r\n03-Andriele de Andrade da Annunciação\r\n\r\n04-Aniele Felix Martins\r\n\r\n05-Carolinne Brito Valverde\r\n\r\n06-Claudio Humberto Vieira Sardinha\r\n\r\n07-Edvan Oliveira Silva da Luz\r\n\r\n08-Erick de Oliveira Marreiro\r\n\r\n09-Guilherme Garcia dos Reis\r\n\r\n10-Ismael Ferreira Figueiredo\r\n\r\n11-Joseane Santos de Jesus\r\n\r\n12-Michelle Marques Rangel\r\n\r\n13-Pâmela Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Shirley de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n15-Stephany da Silva Sousa\r\n\r\n16-Thereza Christina de Azevedo Melquiades\r\n\r\n17-Ticianny Motta de Souza Lessa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Rayane Silva Marques Moreira\r\n\r\n02-Beatriz de Sousa Rodrigues\r\n\r\n03-Felipe Conceição da Paixão\r\n\r\n04-Gabriel de Oliveira Fonseca\r\n\r\n05-Hugo de Medeiros Barbier\r\n\r\n06-Igor Cardoso Mello de Souza\r\n\r\n07-Jéssica Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Juan Silva Ferreira\r\n\r\n09-Juliana de Lima Paiva\r\n\r\n10-Lucas Henrique Lira da Silva\r\n\r\n11-Nathalia Maria Silva Valério\r\n\r\n12-Nathaly Darliene Trindade Marques\r\n\r\n13-Patrícia Nogueira de Queiroz\r\n\r\n14-Rafaela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n15-Rômulo Toledo Dias\r\n\r\n16-Ruan Elias Abreu\r\n\r\n17-Victor Hugo Lira Soares\r\n\r\n18-Wesley Reis Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Vinicius Cruz Lôbo\r\n\r\n02-Patricia Cristina Andrade de Castro\r\n\r\n03-Thiago Cabral Luiz\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Luiz Henrique Gonçalves de Sousa\r\n\r\n03-Taiane de Souza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ramos dos Santos\r\n\r\n02-João Victor Vieira\r\n\r\n03-Jonathan Lopes Berlanda Basilio\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavio Ronnan Lima de Moura\r\n\r\n02-Graziele Cassiano Lino\r\n\r\n03-Priscila Ferreira Pimenta\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Renan de Sousa Batista\r\n\r\n02-Vitor Almeida dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Pinho de Abreu\r\n\r\n02-Andre Luis Oliveira Costa\r\n\r\n03-Carlos Augusto Barbosa de Freitas\r\n\r\n04-Daniel Henrique Souza da Silva\r\n\r\n05-Débora Cristina Basilio de Souza\r\n\r\n06-Derek Fonseca Leondy de Sant'anna\r\n\r\n07-Felipe Augusto Gullo Mendes\r\n\r\n08-Igor Lírio da Cunha Amaro\r\n\r\n09-Ingrid Moreno Rabello\r\n\r\n10-Janderson Soares Pontes\r\n\r\n11-Lorena Caldeira Costa da Silva\r\n\r\n12-Lorena Feitosa da Silva de Almeida\r\n\r\n13-Luiz Felipe Miguel Côrtes\r\n\r\n14-Marcello Henrique Barcelos Vicente\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Silveira de Souza\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Cabral\r\n\r\n17-Osmar Carlos Gomes Tomaz\r\n\r\n18-Pâmela de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Renan dos Santos Soares\r\n\r\n20-Rodrigo Gregório Rodrigues\r\n\r\n21-Sheila Ferreira de Andrade da Silva\r\n\r\n22-Thaiane Oliveira de Melo\r\n\r\n23-Thiago França Cruz\r\n\r\n24-Wagner de Mello Aguiar\r\n\r\n25-William dos Santos Macedo\r\n\r\n26-Yury Nunes Cardoso de Figueiredo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gislene de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neide Nazareth Pacheco de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Isidoro Quirino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Barbosa Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pamela Cristina Mota da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Carlos Alonso de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Marçal Silva\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Maia\r\n\r\n03-Andreza Monteiro Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Andriel Monteiro dos Anjos\r\n\r\n05-Bruna de Carvalho Berbert Soares\r\n\r\n06-Carina da Silva Gomes\r\n\r\n07-Caroline Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Caroline Magalhães de Santana\r\n\r\n09-Cássia Elen Lima de Oliveira\r\n\r\n10-Cassiane Cristina de Oliveira Martins\r\n\r\n11-Cíntia Carolina do Carmo Batista\r\n\r\n12-Cleyson Matheus Gonçalves de Castro\r\n\r\n13-Daiane Neri de Oliveira\r\n\r\n14-Dandara Gabriele Reginaldo\r\n\r\n15-Danilo Vasconcelos da Silva\r\n\r\n16-Diego Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Diego Barcellos de Lemos\r\n\r\n18-Diego Rodrigues Vilar\r\n\r\n19-Évellin Oliveira Cardoso\r\n\r\n20-Gisele de Albuquerque da Silva\r\n\r\n21-Graziele Pinheiro Cruz\r\n\r\n22-Greicelene Dias\r\n\r\n23-Hosana Santos da Silva\r\n\r\n24-Icaro Silva do Couto\r\n\r\n25-Igor Seabra Valdevino Belo\r\n\r\n26-Ingrid Freitas de Lucena\r\n\r\n27-Tainá Tito de Almeida\r\n\r\n28-Thais Paixão de Almeida\r\n\r\n29-Thatiana Paixão de Almeida\r\n\r\n30-Viviane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Juan Costa Santos\r\n\r\n03-Julia Caroline Gibin Ferreira\r\n\r\n04-Juliana Costa do Amaral\r\n\r\n05-Juliana de Lima Felix\r\n\r\n06-Juliane Amorim Vieira\r\n\r\n07-Karen Beatriz Papa de Oliveira\r\n\r\n08-Karen Evelyn Souza da Silva\r\n\r\n09-Larissa Francisco da Silva\r\n\r\n10-Leticia da Costa Oliveira\r\n\r\n11-Lucas Santos Morais do Amaral\r\n\r\n12-Lucas Soares Pereira\r\n\r\n13-Marcela Goudat da Silva \r\n\r\n14-Marcelo Silva de Andrade\r\n\r\n15-Maria Suzana Martins Pinto\r\n\r\n16-Mariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Mary Evelyn Caldas Cazé\r\n\r\n18-Matheus Tenorio Dantas\r\n\r\n19-Moises de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n20-Naiara Cristina Silveira dos Santos\r\n\r\n21-Oséas Gonçalves Martins\r\n\r\n22-Patricia da Silva Albuquerque\r\n\r\n23-Paulo da Silva Lessa Junior\r\n\r\n24-Paulo Eduardo de Britto Augusto\r\n\r\n25-Priscila Lima de Oliveira\r\n\r\n26-Queiciane de Lima do Nascimento\r\n\r\n27-Rafael Paixão de Almeida\r\n\r\n28-Raquel Fragoso de Jesus\r\n\r\n29-Renato Martins dos Santos Junior\r\n\r\n30-Roger Sotero da Silva Pinto\r\n\r\n31-Ruan Marcos Nazário Motta\r\n\r\n32-Salomão Costa dos Santos\r\n\r\n33-Salomão Sá Santos de Santana\r\n\r\n34-Samara Bento Silva\r\n\r\n35-Stefani Nogueira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Camila Silva Soares\r\n\r\n03-Caroline de Carvalho Lira da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Felipe da Silva\r\n\r\n05-Ivone Pinheiro da Silva\r\n\r\n06-Izabela Alves Monteiro\r\n\r\n07-Jaciara Pereira de Santana\r\n\r\n08-Jean Matheus Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n09-Renée Gomes Pinto\r\n\r\n10-Tatiane Valente da Silva\r\n\r\n11-Tayna Gleice Silva Gomes\r\n\r\n12-Thainá Alves da Silva\r\n\r\n13-Thainá dos Santos Verçosa\r\n\r\n14-Thainara Souza da Silva\r\n\r\n15-Thamires da Cunha Faria de Souza\r\n\r\n16-Thamiris da Silva Estrela\r\n\r\n17-Tiago Martins Barcellos\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Rosa\r\n\r\n19-Vanessa Fernanda Marques de Souza\r\n\r\n20-Vivian da Cunha Santos\r\n\r\n21-Wallace Carlos Santos Goulart\r\n\r\n22-Welbert Ramos\r\n\r\n23-Yasmin Menduinã Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriene Stephanie Corrêa Nunes Amaral da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Morais Belo\r\n\r\n03-Andreza Santos Mateus Ferreira\r\n\r\n04-Aparecida Nunes Barros\r\n\r\n05-Carlos Pravato\r\n\r\n06-Daniel Santos da Silva\r\n\r\n07-Diego Machado da Silva \r\n\r\n08-Diogo de Miranda Aguiar Brand\r\n\r\n09-Ediene da Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Edmilson Machado de Souza\r\n\r\n11-Eduardo Araújo Gomes da Silva \r\n\r\n12-Flavia Conceição da Silva Pereira\r\n\r\n13-Flávio Barbosa\r\n\r\n14-Franciele Faturi Tristão da Silva\r\n\r\n15-Gleice Daiane Batista da Cruz\r\n\r\n16-Ingrid Pereira do Carmo\r\n\r\n17-Ireny de Souza Mendonça da Costa\r\n\r\n18-Jandira Alves da Costa\r\n\r\n19-João Fernandes da Silva Mariano\r\n\r\n20-Paula de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alina da Silva Cavalcante de Souza\r\n\r\n02-Bruno de Sousa \r\n\r\n03-Juliana Lima Bilheiro\r\n\r\n04-Juliana Paula Freitas Ferreira\r\n\r\n05-Maria D'Ajuda da Cruz Silva\r\n\r\n06-Maria José do Vale da Silva\r\n\r\n07-Mariana da Conceição\r\n\r\n08-Mariana Rocha de Paiva \r\n\r\n09-Marilia Manoela Santos de Azevedo\r\n\r\n10-Michel Rosa Gomes\r\n\r\n11-Monica Cristina de Jesus\r\n\r\n12-Patrick Sales de Souza\r\n\r\n13-Ronald Mateus dos Santos Nascimento\r\n\r\n14-Sandra Peçanha da Silva\r\n\r\n15-Severino Pereira da Silva\r\n\r\n16-Sueli Nunes de Oliveira \r\n\r\n17-Taiane do Vale da Silva\r\n\r\n18-Talita Francisca de Lima \r\n\r\n19-Talita Santana de Azevedo\r\n\r\n20-Tania Maria Mendes da Silva\r\n\r\n21-Thauany Ramiro Ferraz\r\n\r\n22-Valdicleide dos Santos Oliveira\r\n\r\n23-Wallace Soares Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daví Alessandro Santos de Carvalho\r\n\r\n02-Gabriel Marques Lustosa \r\n\r\n03-João Paulo Ferreira Nunes \r\n\r\n04-Jonathan dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Jonathan Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-José Cezario Avelino da Silva Filho\r\n\r\n07-Juliana de Almeida Fernandes\r\n\r\n08-Márcia Carvalho Zacarias Martins\r\n\r\n09-Maria de Fatima Guedes\r\n\r\n10-Matheus Lins de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Suelaine Cristina Ferreira Lucas\r\n\r\n12-Suelen Torres de Oliveira\r\n\r\n13-Talitha Martins do Nascimento\r\n\r\n14-Talitha Ramiro Ferraz\r\n\r\n15-Thais Alves da Cruz\r\n\r\n16-Thiago dos Reis Marques\r\n\r\n17-Wiliam Souza de Oliveira\r\n\r\n18-Wilton Souza de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica do Amor Divino Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Nascimento dos Santos\r\n\r\nId: 1763945"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daiana da Conceição Mariano da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Daiane da Conceição Mariano da Silva\r\n\r\nId: 1763954"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2014, no horário das 9h às 17h, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nOs servidores que se encontram cedidos, conforme citados no Anexo Único do Edital, que não comparecerem para relotação, observados a data e o horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nAqueles que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar esta convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n39815234\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39815943\r\n\r\n1\r\n\r\nZULEICA FERREIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n3\r\n\r\n39815943\r\n\r\n2\r\n\r\nZULEICA FERREIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n39306232\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON DE CARVALHO RAMALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n36965642\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURICY FATIMA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n41147634\r\n\r\n2\r\n\r\nLINDALVA CAVALCANTI CID\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n38872943\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CELIA VASCONCELOS PUCU\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n3\r\n\r\n39265854\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON RICARDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n42557135\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO GROSSO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n41885902\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDER VALANI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39278344\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JOSE GOUVEA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n32593996\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON NEY CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n2\r\n\r\n38964821\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDENYR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nPREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n38789248\r\n\r\n1\r\n\r\nJUCIARA APARECIDA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nPREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nN°\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n5556830\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA REGINA AFONSO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n34536299\r\n\r\n2\r\n\r\nOLIVIA CARVALHO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n34536299\r\n\r\n1\r\n\r\nOLIVIA CARVALHO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n4\r\n\r\n39979237\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA FARIA SARZEDAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n5\r\n\r\n20126450\r\n\r\n1\r\n\r\nVALTER VIEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n38508044\r\n\r\n1\r\n\r\nERONEI LEITE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nPREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n35548436\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA ALVAREZ LANNES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n2\r\n\r\n5673607\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZANELLI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5673607\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZANELLI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n20948840\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIA DA SILVA BRITO PANAINO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nId: 1763467"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 045/2014. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamento reprográfico P&B e colorido, novos, sem uso anterior e em linha de produção, sistema de gerenciamento de cópias/impressões e digitalizações por franquia mensal compensatória entre tipos e durante a vigência do contrato; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, para atender aos setores administrativos e Unidades Escolares pertencentes a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.731.804,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 004/2013. Do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5041/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 046/2014. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento reprográfico de grande porte, novas, de primeiro uso e em linha de fabricação, não contendo partes ou peças usadas nem reformadas, incluindo o fornecimento de peças, assistência técnica, manutenção, material de consumo, exceto papel, destinados a atender as necessidades da Gráfica do Campus da FAETEC Quintino.\r\n\r\nVALOR: R$ 912.720,00 (novecentos e doze mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 004/2013. Do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5993/2014. \r\n\r\nId: 1764300"
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                            "1763646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Modificação do critério de concessão de vagas de estágio curricular, acrescentando a opção de estágio OBRIGATÓRIO e NÃO OBRIGATÓRIO para alunos da FAETEC em estágio nas unidades do IFRJ, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.031/2010.\r\n\r\nId: 1763646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763893": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia -TACPM, de imóveis situados em Taquara - Jacarepaguá/RJ, ocupados pelo assentamento urbano denominado ALTO BELA VISTA,em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1492362, com base na Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 131/2009, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-02/150.242/2006, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/20112, outorgados em 15.03.2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nQuadra 1: Sergio Costa da Silva e Fernanda Corsino - lote - 11.\r\n\r\nId: 1763893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1763656": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 005/2013, relativo à prestação de serviços de consultoria para elaboração do projeto do março regulatório do serviço de transporte de passageiros por teleférico do Complexo do Alemão, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contatos a partir da assinatura, encerrando desta forma 07 de abril de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/132/2013.\r\n\r\nId: 1763656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1764167": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Laje do Muriaê. OBJETO: Constituí objeto do presente TERMO a alteração da Clausula Terceira do Convênio nº 03/2014, a fim de prorrogar, pelo prazo de 06 (seis meses) a vigência do mesmo, com a consequente modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/313/2012.\r\n\r\nId: 1764167"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1704323": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental - TCA. INEA.001/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Leide Alves Santiago Landeiro. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias ações para a conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 45.280 em prestação de serviços em favor do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC, conforme estabelecido neste TCA, bem como no Plano de Serviço Comunitário em anexo e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 05 (cinco) meses a contar da data de publicação do Extrato do Termo no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/301.810/2007.\r\n\r\nId: 1704323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1764241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO comunica que torna sem efeito o AVISO DE LEILÃO marcado para o dia 05.12.2014 - às 16h, na Fazenda Experimental de Italva (Fazenda Boa Vista), publicado no D.O. de 19.11.2014 - página 26 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 1764241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 681. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Edileno Andrade Maia - ME. OBJETO: Retificação do preambulo do TPRU 681 e alteração do valor da tarifa de uso. DATA DA ASSINATURA: 18.11.2014. PROCESSO Nº E-06/002/290/2014.\r\n\r\nId: 1763976"
                            ],
                            "1763797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2014. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/300/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/12/2014, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2014. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço Comum em Engenharia, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/21.578/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/12/2014, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL em regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2014. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, aquisição de bebedouro, carrinho hidráulico e paletes de polietileno, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/126/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/12/2014, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1763797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1763409": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2014, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de Transporte e Mudança da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, pelo Processo nº E-22/001/587/2014, cujo objeto foi adjudicado a empresa, BELGRANO TRANSPORTES LTDA-ME, para o lote único no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 1763409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1764456": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo Extrajudicial nº 01/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania. OBJETO: Realização de 7 (sete) oficinas-espetáculo de teatro pelo “Grupo tá na Rua” em espaços públicos, como forma de pagamento de dívida oriunda com o Estado. VIGÊNCIA: 19/11/2014 a 31/3/2015. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2014. VALOR: R$ 69.925,17 (sessenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). PROCESSO Nº E-18/1262/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1764456"
                        ],
                        "1763975": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador, Processo nº E-18/001/653/2014 publicado no D.O. de 11.6.2014 - Página 36 - 1ª Coluna.\r\n\r\nId: 1763975"
                        ],
                        "1763968": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador, Processo nº E-18/001/332/2014 publicado no D.O. de 28.3.2014 - Página 32 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 1763968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços \r\n\r\nOnde se lê: ...E-18/005/668/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...E-18/005/688/2014.\r\n\r\nId: 1763585"
                            ],
                            "1764016": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/579/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2014.\r\n\r\nDIA: 04/12/2014 - HORÁRIO: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTES).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais hidro sanitário, hidráulico em polipropileno, hidráulico e hidro em CPVC aquaterm, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referencia (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1764016"
                            ],
                            "1763787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e Sandra da Cruz Ferreira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Programa Novas Cenas 2014: Mostra Jô Bilac de Teatro Amador. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/846/2014.\r\n\r\nId: 1763787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1764431": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PRGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o recurso interpostos pela EMPRESA: STAR 5 SERVICE - COM. CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA foi julgado IMPROCEDENTE, conforme decisão da autoridade competente, sendo mantida a decisão da CPE. Pregão Eletrônico nº 001/2014 - Processo nº E-05/001/0160/2014.\r\n\r\nId: 1764431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1764090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912363371.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Venda de Produtos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 12.000,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/148/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1764090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1763544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2014 ao Convênio nº 15/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da UCB, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0000023110/2009.\r\n\r\nId: 1763544"
                        ],
                        "1763984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas, reatores e ignitores. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 140 (cento e quarenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.940,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.024421/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa VALEPINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 140 (cento e quarenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.843,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.024421/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 140 (cento e quarenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.024421/2013.\r\n\r\nId: 1763984"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1763719": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do 4º NUDECON e na DP do 9º NUDECON no período de 04.11.2014 a 07.11.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Capital no período de 09.11.2014 a 30.11.2014, CESSANDO a designação anterior da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VAN DER WEID para atuar no aludido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITA, Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Dra. ANA REGIS RIBEIRO e Dra. ANA ROSENBLATT para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis, no período de 13.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA e Dr. PAULO CESAR BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública/Registro Público da Comarca da Capital, no período de 13.11.2014 a 30.11.2014, exclusivamente nas medidas de urgência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital no período de 13.11.2014 a 15.11.2014, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital pelo mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências de reconhecimento de União Estável e de conversão em casamento no dia 14.11.2014 no fórum de Campos dos Goytacazes para a Justiça Itinerante.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante de Morro do Coco do dia 14.08.2014, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante de Morro do Coco do dia 11.09.2014, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.11.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA VALÉRIA SALGADO FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.11.2014, domingo, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLIN ROGER ALVES SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA na tabela da Justiça Itinerante de Manilha no dia 14.11.2014, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2014, sábado, na Comarca de Armação dos Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLU,I na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2014, quinta-feira, na Comarca de Mangaratiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE OLIVEIRA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.11.2014, domingo, na 2ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO PEREIRA XAVIER anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI , na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.11.2014, sábado, na 6ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.11.2014, sábado, na Comarca de Paraty, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na 9ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis e na DP do I/II Juizados Especiais Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 13.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEIDIMAR ROCHA VIDAL para atuar na DP- Vara de Execuções Penais (11203), no período de 03.11.2014 a 07.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA para atuar na DP da 10ª Vara de Fazenda/Registro Público da Comarca da Capital, no período de 06.11.2013 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar na DP do 4º NUDECON e na DP do 10º NUDECON, no período de 04.11.2014 a 07.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2014, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante de Manilha do dia 28.11.2014, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1763719"
                    ],
                    "1763718": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.372/2011 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 815763-8. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1763718"
                    ],
                    "1763716": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.364/2011 - REVOGO a licitação realizada através do Pregão Eletrônico DPGE-RJ nº 18/2011, conforme exarado no Parecer de fls. 375/386.\r\n\r\nId: 1763716"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1763717": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2014 referente ao Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apuração e liquidação dos valores devidos à credora pela prestação de serviços de apoio administrativo e auxiliares em geral, relativamente ao período de 14/07/2012 a 31/10/2012 correspondentes às Notas Fiscais de prestação de serviços nºs 00060618 de 14/07/2012 a 31/07/2012, nº 00060619 de 01/08/2012 a 31/08/2012, nº 00060620 01/09/2012 a 30/09/2012 e 00060621 de 01/10/2012 a 31/10/2012, que sofreram as deduções por glosa indicadas no processo administrativo nº E-20/001/567/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 787.625,55 (setecentos e oitenta sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2790/2014.\r\n\r\nId: 1763717"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1764406": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 295/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n5.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1764406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1763790": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04672/14 Rosa Atila de Araujo Lacerda\r\n\r\n04746/14 Ricardo Cardoso\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/11/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1763790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1764332": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº600/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nPor força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão e por determinação do TCE no processo n°221.064-1/09: republicar a Portaria n°148/2008 publicada no D.O. 19/20.05.2008, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.638,93 (Hum mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) PENSÃO MENSAL DA SRª MIRENE SOUZA DE AZEVEDO, na condição de viúva do falecido ex-servidor SR, AMAURY DE AZAEVEDO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Assistente Administrativo II, matrícula nº7276, aposentado através da Portaria nº128/2006 de 20 de fevereiro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 16 de março de 2006, conforme Laudo Médico datado em 03.10.2005, o provento mensal integral, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido ex-servidor, óbito em 10.08.2007, tudo com base com base nos artigos 40,§ 1°, I da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003; art.105, I, § 1° e art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°70/2012 correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROVENTOS INTEGRAIS- Referente ao Nível II, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n°7654/04; Lei n°7721/05; Lei n°7.828/06; Lei n°7.931/07; Lei n°8002/08;Lei n°8095/09; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/11.\r\n\r\nR$ 1.425,16 \r\n\r\nHum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 213,77\r\n\r\nDuzentos e treze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.638,93\r\n\r\nHum mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1764332"
                    ],
                    "1764428": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 044/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 044/2014, processo nº 2014.115.001159-1-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 6 (seis) veículos do tipo Sedan, sendo 1 (um) adaptado com blindagem - sem fornecimento de combustível e sem motoristas - visando atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria de Paz e Defesa Social, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, SUPREMA LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 04.924.652/0001-73.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1764428"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1764402": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 194/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA MARTINS DE MATOS mat. n°19214, acompanhada da sua mãe. ISALRINA MARTINS DE MATOS para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006628-1-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 195/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sro. AMARO JOSÉ DOS SANTOS MOTA mat. n°25291, acompanhado dos seus pais. BENEDITO MOTA E MARIA DUCELINA SANTOS MOTA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.009.000332-8-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 196/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA AUXILIADORA B. DE AZEVEDO AZEREDO mat. n°9917, acompanhada da sua filha. ISADORA B. DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003548-3-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 197/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DHANI GREICH MATTOS DA CRUZ mat. n°15466, acompanhada do seu filho. PEDRO OTAVIO MATTOS CARDOSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003041-0-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 198/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DANIELLE DA SILVA COSTA mat. n°15143, acompanhada do seu pai. RENÊ DE BARROS COSTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005534-8-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 199/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDREZZA DE S. COELHO DA SILVA mat. n°17188, acompanhada da sua filha. STEPHANIE COELHO DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003869-4-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 200/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 28 de novembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLAUDIA MOURA GOVEIA\r\n\r\n15716\r\n\r\nREAVALIACAO\r\n\r\nMARCIA BARBOSA C. DE SOUZA\r\n\r\n17399\r\n\r\nREAVALIACAO\r\n\r\nCRISTIANE NETO BARROZO M. VALENCIA\r\n\r\n17245\r\n\r\nREAVALIACAO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1764402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1764316": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 13\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento doMunicípio de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela Portaria n.° 3279/2013 publicada no Diário Oficial do Município, dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 31/2014, em conformidade com o parecer da Comissão nomeada através do Ato numero 8, de 16 de setembro de 2014, acolhe o parecer da Comissão, do dia 18 de novembro de 2014, dos Boxs localizados no Shopping Popular Michael Haddad, abaixo relacionados, mandando arquivar os referidos.\r\n\r\nBox\r\n\r\nPermissionário\r\n\r\n403\r\n\r\nMario Jorge dos Santos\r\n\r\n406\r\n\r\nMirian do Rosário Gomes\r\n\r\n408\r\n\r\nPedro Luiz Basílio\r\n\r\n412\r\n\r\nJosé Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n425\r\n\r\nMariana da Palma Carvalho\r\n\r\n438\r\n\r\nJosilane Siqueira Gomes\r\n\r\n456\r\n\r\nGuilherme Fernandes\r\n\r\n472\r\n\r\nJoaquim Teófilo dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPortaria nº 14\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento doMunicípio de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela Portaria n.° 3279/2013 publicada no Diário Oficial do Município, dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 31/2014, em conformidade com o parecer da Comissão nomeada através do Ato numero 8, de 16 de setembro de 2014, acolhe o parecer da Comissão, do dia 18 de novembro de 2014, dos Boxs localizados no Shopping Popular Michael Haddad, abaixo relacionados, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os mesmos providenciarem a documentação faltante, sob pena de tornar sem efeito o sorteio do referido Box.\r\n\r\nBox\r\n\r\nPermissionário\r\n\r\n398\r\n\r\nSebastião luis de C. Gomes Junior\r\n\r\n448\r\n\r\nWeriton Rangel Siqueira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPortaria nº 15\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento doMunicípio de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela Portaria n.° 3279/2013 publicada no Diário Oficial do Município, dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 31/2014, em conformidade com o parecer da Comissão nomeada através do Ato numero 8, de 16 de setembro de 2014, acolhe o parecer da Comissão, do dia 18 de novembro de 2014, do Box localizados no Shopping Popular Michael Haddad, abaixo relacionado, concedendo em caráter excepcional o prazo de 90 (noventa) dias para a retomada imediata e utilização do box, sob pena de ser revogado o contrato firmado com a CODEMCA. \r\n\r\nBox\r\n\r\nPermissionário\r\n\r\n127\r\n\r\nRosemere Ribeiro Almeida \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1764316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1764375": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 002/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 4°, incisos V e X, do Regimento Interno do Procon, e, nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal n° 6.306, de 27 de dezembro de 1996, como de resto, dando cumprimento ao disposto no art. 6°, do mesmo Regimento, DESIGNAR, com efeito a partir de 01/11/2014, a funcionária FABIANA SIQUEIRA SALES ANDRADE , portadora da matrícula 22.586, para exercer a função de Elaborar Pareceres Jurídicos, Instaurar Processos Administrativos e Proferir Decisões Administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46, do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSecretária Executiva do PROCON\r\n\r\nMatrícula n° 21.605\r\n\r\nId: 1764375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1764398": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMS Nº 32/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 006/2013 e designar Dr. Carlos Roberto Guerra Freitas, Médico, portador do CRM-RJ nº 5262630-9, para exercer a função de Coordenador Municipal do Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção a Urgência e Emergência no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2014\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde - PMCG\r\n\r\nId: 1764398"
                    ],
                    "1764399": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 33/2014\r\n\r\nPORTARIA MUNICIPAL\r\n\r\nDispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas á prescrição e dispensação de medicamentos e a instituição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, normatizar as diretrizes do atendimento, dispensação e prescrição dos medicamentos padronizados no município, e com o objetivo de fornecer medicamentos básicose essenciais, medicamentos sujeitos a processo administrativo, de forma a viabilizar o tratamento instituído, e ainda, tendo em vista a necessidade de melhorar a resolutividade da assistência à saúde;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e seu regulamento, o Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico, dispondo sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Resolução RDC nº. 84, de 19 de março de 2002 - ANVISA, que estabelece critérios para a prescrição e dispensação de medicamentos genéricos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria do Ministério da Saúde nº. 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria do Ministério da Saúde nº. 4.217/GM/MS, de 29 de Dezembro de 2010, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica;\r\n\r\nConsiderando a Lei nº. 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;\r\n\r\nConsiderando a Resolução da Comissão IntergestoresBipartite-CIB/RJ nº. 1281/2011, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde no estado do Rio de Janeiro - 2011;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 338, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a lista de medicamentos constante no ANEXO I desta Portaria foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 06 de maio de 2012;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer normas relativas ao fornecimento dos medicamentos e a necessidade de garantir maior segurança aos profissionais e aos pacientes quanto aos processos de prescrição e dispensação de medicamentos;\r\n\r\nConsiderando os códigos de ética que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem, Farmácia, Medicina e Odontologia;\r\n\r\nConsiderando o perfil nosológico da população de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma de anexo I desta Portaria, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).\r\n\r\n§ 1º - A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) será utilizada como instrumento orientador da prescrição e dispensação de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e norteador das políticas públicas e privadas na área farmacêutica.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as prescrições da rede de serviços municipal do SUS para serem atendidas deverão:\r\n\r\n§ 1º - Ser emitidas em duas vias, salvo em condições excepcionais;\r\n\r\n§ 2º - Ser individualizadas, salvo quando objetivarem tratamento/prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis em casais, ou tratamento familiar para Escabiose, Oxiuríase ou Pediculose, devendo ser especificado pelo prescritor ou pelo dispensador no verso da receita os nomes dos familiares;\r\n\r\n§ 3º - No caso de instituição conveniada com o SUS, utilizar receituário próprio com identificação do símbolo do SUS;\r\n\r\n§ 4º - Apresentar:\r\n\r\na) redação em letra legível, à tinta ou impressa. A utilização de carimbos somente será permitida quando o mesmo for único por medicamento e a descrição da posologia permitir a individualização do tratamento;\r\n\r\nb) identificação da unidade de atendimento;\r\n\r\nc) nome completo do usuário;\r\n\r\nd) concentração, forma farmacêutica, quantidade a ser dispensada e posologia (dose, freqüência e duração do tratamento) dos medicamentos;\r\n\r\ne) data de emissão;\r\n\r\nf) assinatura e carimbo de identificação. Na ausência de carimbo, o prescritor deverá apor seu nome completo e em letra legível, assinatura e número de registro no respectivo Conselho Profissional.\r\n\r\nParágrafo único. O preenchimento dos itens c, d, e, f, deste artigo é de responsabilidade do prescritor, sob pena das sanções previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3 º Estabelecer que as prescrições de medicamentos terão validade por 30 (trinta) dias para efeito de dispensação na rede municipal, a partir da data de sua emissão, exceto prescrições de:\r\n\r\n§ 1º - Medicamentos pertencentes à classe terapêutica dos antibióticos ou antiinfecciosos, utilizados no tratamento de doenças agudas, terão validade de 10 (dez) dias a partir da data de sua emissão;\r\n\r\n§ 2º - Medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e aqueles de uso contínuo terão validade de no máximo 06 (seis) meses a partir da data de sua emissão;\r\n\r\n§ 3º - Antibióticos e antianêmicos utilizados em tratamento prolongado terão validade de no máximo 03 (três) meses a partir da data de sua emissão.\r\n\r\nArt. 4º Estabelecer que as prescrições médicas elaboradas para um período de tratamento superior a 30 (trinta) dias, deverão apresentar, de maneira explícita e pelo Médico, a identificação do referido período de tratamento (até o limite de seis meses) por meio da posologia e quantidade total de unidades farmacêuticas a serem utilizadas e/ou por meio da descrição do tempo de tratamento, e/ou pela informação de “uso continuo”. Caso não conste a descrição do período, os medicamentos serão dispensados para o prazo máximo de 30 dias de tratamento.\r\n\r\nArt. 5º Estabelecer que as prescrições de medicamentos emitidas por Cirurgiões-Dentistas devem ater-se aos eventos que acometem sua área de atuação clínica e:\r\n\r\n§ 1º - Conter, no nível básico de atenção à saúde, medicamentos analgésicos não-opióides, antiinflamatórios, antiinfecciosos (antibacterianos, antifúngicos, antivirais, anti-sépticos e o metronidazol, pela sua ação contra agentes anaeróbios);\r\n\r\nArt. 6º - Estabelecer que as prescrições de medicamentos emitidas por Enfermeiros devem:\r\n\r\n§ 1º - medicamentos padronizados antifúngicos e antibacterianos, sendo prescrito necessariamente pelo enfermeiro (a) que realizou a coleta do preventivo da paciente.\r\n\r\n§ 2º - Medicamentos de uso oral, padronizado para suplementação de ferro na prevenção de anemias, em gestantes, puerpéras e lactentes; a prescrição e exclusiva do enfermeiro pertencente ao Setor de ginecologia e obstetrícia e que necessariamente realize a consulta de enfermagem deste grupo de pacientes.\r\n\r\n§ 3º - medicamentos padronizados para a prevenção de Defeitos de formação do Tubo Neural na periconcepção, realizada pelo enfermeiro que realiza a consulta de enfermagem da obstetrícia.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DISPENSAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º Vetar a dispensação/fornecimento de medicamentos de prescrições que contenham rasuras ou que estejam ilegíveis.\r\n\r\nArt. 8º Determinar que só será dispensado/fornecido medicamento mediante apresentação de prescrição do SUS.\r\n\r\nArt. 9º Determinar que só será atendido o paciente que estiver portando documento de identificação com foto, o no caso de terceiros, documento \r\n\r\nArt. 9º Estabelecer que as prescrições de medicamentos utilizados no tratamento de doenças agudas serão dispensadas/fornecidas para um prazo máximo de 07 dias de tratamento, obedecendo-se a posologia especificada na prescrição, salvo em situações justificadas clinicamente pelo prescritor no verso da receita a ser retida na farmácia (2ª via da receita) e avaliadas pelo farmacêutico, exceto:\r\n\r\n§ 1º - As prescrições de antibióticos utilizados no tratamento de doenças agudas serão dispensadas/fornecidas para um prazo máximo de 14 dias de tratamento, salvo em situações justificadas clinicamente pelo prescritor no verso da receita a ser retida na farmácia (2ª via da receita) e avaliada pelo farmacêutico;\r\n\r\n§ 2º - As prescrições de analgésicos, antipiréticos e antiinflamatórios quando não identificada à duração do tratamento ou quando identificado “se necessário”, “se dor”, “se febre”, serão dispensadas/fornecidas em 01 (um) frasco ou 20 (vinte) comprimidos.\r\n\r\nArt. 10º. Estabelecer que as prescrições de medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e medicamentos de uso contínuo serão \r\n\r\n§ 1º - A dispensação/fornecimento será restrita a prescrições originadas de consultas realizadas no próprio P.A. e ao horário de permanência do profissional dispensador.\r\n\r\n§ 2º - A dispensação/fornecimento de prescrições contendo antibióticos injetáveis deverá ser de forma gradual no momento da administração do medicamento;\r\n\r\n§ 3º - A farmácia do P.A. dispensará/fornecerá medicamentos para 2 (dois) dias acrescidos do número de dias de final de semana e feriados, quando couber e deverá orientar o paciente a procurar a unidade de saúde do seu território de origem para dispensação/forneci mento do restante da prescrição; dispensadas/fornecidas de forma gradual para 30 (trinta) dias de tratamento, obedecendo-se a posologia especificada pelo prescritor.\r\n\r\nArt. 11º. Estabelecer para os Pronto Atendimentos - P.A. que:\r\n\r\n§ 4º - Para dar continuidade ao tratamento iniciado no P.A. o paciente deverá ser orientado a procurar a unidade de saúde do seu território de origem para marcação de consulta de acompanhamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12º Vetar a dispensação/fornecimento de prescrição para menores de 12 anos desacompanhados.\r\n\r\nParágrafo único: Para a dispensação/fornecimento de prescrição de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, a idade mínima de 18 anos será exigida, conforme a legislação federal.\r\n\r\nArt. 13º Vetar a dispensação/fornecimento de medicamentos contrariando as normas legais e técnicas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 14º Estabelecer que a unidade de saúde, na figura de seu Diretor e Farmacêutico, é responsável pelo cumprimento das normalizações dispostas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 15º Determinar que os casos omissos no presente documento sejam resolvidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica do Município, observando os princípios e normas do SUS e da Política de Saúde vigentes, uma vez que cabe a este o direcionamento de qualquer procedimento realizado dentro do dispensário de medicamento. \r\n\r\nArt. 16º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPADRONIZAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DO ANO DE 2014\r\n\r\nMEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\n1\r\n\r\nACETILCISTEÍNA 600 MG/G, GRANULADOS, 5G\r\n\r\nENVELOPE\r\n\r\n2\r\n\r\nACICLOVIR 200MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 500MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n6\r\n\r\nÁCIDO FÓLICO 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n7\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n8\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG/5ML, XAROPE, 100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n9\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 500MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n10\r\n\r\nÁGUA DESTILADA - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n11\r\n\r\nALBENDAZOL 400 MG MASTIGÁVEL\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n12\r\n\r\nALBENDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL,10 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n13\r\n\r\nALENDRONATO DE SODICO 70MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n14\r\n\r\nALOPURINOL 100 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n15\r\n\r\nALPRAZOLAM 1MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n16\r\n\r\nAMBROXOL 15MG/ML, XAROPE PEDIÁTRICO,100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n17\r\n\r\nAMICACINA 100MG/ML - AMPOLA 1 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n18\r\n\r\nAMICACINA 500MG/2ML - AMPOLA 2 ML C/ 250MG/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n19\r\n\r\nAMINOFILINA 24MG/ML - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n20\r\n\r\nAMIODARONA 200 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n21\r\n\r\nAMIODARONA 50MG/ML - AMPOLA 3ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n22\r\n\r\nAMITRIPTILINA 25MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n23\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250/62,5MG/ 5ML, SUSPENSÃO ORAL, 75 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML , SUSPENSÃO ORAL, 150 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n25\r\n\r\nAMOXICILINA 500MG \r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n26\r\n\r\nANLODIPINO 10 MG, BESILATO \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n27\r\n\r\nANLODIPINO 5 MG, BESILATO \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n28\r\n\r\nATENOLOL 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n29\r\n\r\nATROPINA 0,25MG/ML - AMPOLA 1 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n30\r\n\r\nAZITROMICINA 40 MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n31\r\n\r\nAZITROMICINA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n32\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n33\r\n\r\nBENZILPENICINA PROCAINA + POTASSICA. 300.000 UI/100.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n34\r\n\r\nBICARBONATO DE SODIO 8,4% - AMPOLA 10ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n35\r\n\r\nBIPERIDENO 2MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n36\r\n\r\nBROMAZEPAM 3MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n37\r\n\r\nBROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n38\r\n\r\nBROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA 10 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n39\r\n\r\nBROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML , SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40\r\n\r\nBROMOPRIDA 10MG/ML - AMPOLA 2ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n41\r\n\r\nBROMOPRIDA 4MG/ML, SOLUÇAO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n42\r\n\r\nBUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML - AMPOLA 1 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n43\r\n\r\nCAPTOPRIL 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n44\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 200MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n45\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 20MG/ML, SUSPENSAO ORAL,100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n46\r\n\r\nCARBONATO DE CALCIO 500MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n47\r\n\r\nCARBONATO DE CÁLCIO 600MG+ VITAMINA D 200UI\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n48\r\n\r\nCARBONATO DE LÍTIO 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n49\r\n\r\nCARVEDILOL 12,50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n50\r\n\r\nCARVEDILOL 3,125 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nCEFALEXINA 250MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL ,100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n52\r\n\r\nCEFALEXINA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n53\r\n\r\nCETOCONAZOL 20MG/G, CREME DERMATOLOGICO,30 G \r\n\r\nTUBO\r\n\r\n54\r\n\r\nCIPROFLOXACINO 500 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n55\r\n\r\nCLOMIPRAMINA 25MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n56\r\n\r\nCLONAZEPAM 0,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n57\r\n\r\nCLONAZEPAM 2,5MG/ML, SOLUÇÃO ORAL,20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n58\r\n\r\nCLONAZEPAM 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n59\r\n\r\nCLORETO DE POTASSIO 10% - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n60\r\n\r\nCLORETO DE SODIO + CLORETO DE POTÁSSIO + CITRATO DE POTASSIO DI-HIDRATADO + GLICOSE 3,5G + 1,5G + 2,9G + 20G, SACHE DE 27,9G\r\n\r\nSACHE\r\n\r\n61\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 0,9% 10ML - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 10% - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 9MG/ML, SOLUÇAO NASAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n64\r\n\r\nCLORPROMAZINA 100MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n65\r\n\r\nCLORPROMAZINA 25MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n66\r\n\r\nCLORPROMAZINA 40MG/ML, CLORIDRATO DE ,SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n67\r\n\r\nCOLAGENASE + CLORANFENICOL 10MG/G/ 0,6UI/G-POMADA - 30 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n68\r\n\r\nDEXAMETASONA 1MG/G - CREME DERMATOLÓGICO- 10 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n69\r\n\r\nDEXAMETASONA 4MG/ML - AMPOLA 2,5ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n70\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA 0,2 MG/ML, MALEATO DE , XAROPE, 120 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n71\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA 2 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n72\r\n\r\nDIAZEPAM 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n73\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n74\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG/ML - AMPOLA 5ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n75\r\n\r\nDICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n76\r\n\r\nDICLOFENACO DE SODIO 25MG/ML - AMPOLA 3ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n77\r\n\r\nDICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n78\r\n\r\nDIGOXINA 0,25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n79\r\n\r\nDILTIAZEM 30MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n80\r\n\r\nDIPIRONA 500MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n81\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n82\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 10 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n83\r\n\r\nDOPAMINA 5MG/ML - AMPOLA 10 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n84\r\n\r\nENALAPRIL 10 MG, MALEATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n85\r\n\r\nENALAPRIL 5 MG, MALEATO DE \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n86\r\n\r\nENANTATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL 50MG/5MG/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n87\r\n\r\nEPINEFRINA 1MG/ML - AMPOLA 1 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n88\r\n\r\nERITROMICINA 125MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 105 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n89\r\n\r\nESPIRAMICINA 1,5 UI\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n90\r\n\r\nESPIRONOLACTONA 25 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n91\r\n\r\nESTRIOL 1 MG/G - 50 G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n92\r\n\r\nFENITOÍNA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n93\r\n\r\nFENOBARBITAL 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n94\r\n\r\nFENOBARBITAL 100MG/ML - AMPOLA 2ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n95\r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n96\r\n\r\nFLUCONAZOL 150 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n97\r\n\r\nFLUOXETINA 20MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n98\r\n\r\nFUROSEMIDA 10MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n99\r\n\r\nFUROSEMIDA 40 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n100\r\n\r\nGENTAMICINA 80MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n101\r\n\r\nGLIBENCLAMIDA 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n102\r\n\r\nGLICAZIDA MR 60 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO \r\n\r\n103\r\n\r\nGLICOSE 25% - AMPOLA 10ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n104\r\n\r\nGLICOSE 50% - AMPOLA 10ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n105\r\n\r\nGLUCONATO DE CALCIO 10% 10ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n106\r\n\r\nHALOPERIDOL 1MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n107\r\n\r\nHALOPERIDOL 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n108\r\n\r\nHALOPERIDOL 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n109\r\n\r\nHALOPERIDOL 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n110\r\n\r\nHALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n111\r\n\r\nHEPARINA 5.000UI - AMPOLA 0,25ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n112\r\n\r\nHIDRALAZINA 25 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n113\r\n\r\nHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n114\r\n\r\nHIDROCORTISONA 100MG/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n115\r\n\r\nHIDROCORTISONA 500MG/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n116\r\n\r\nIBUPROFENO 20MG/ML , SUSPENSÃO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n117\r\n\r\nIBUPROFENO 300 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n118\r\n\r\nIMIPRAMINA 25MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n119\r\n\r\nINSULINA NPH 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n120\r\n\r\nINSULINA REGULAR 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n121\r\n\r\nISOSSORBIDA20 MG, MONONITRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n122\r\n\r\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 100/25MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n123\r\n\r\nLEVOMEPROMAZINA 100MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n124\r\n\r\nLEVOMEPROMAZINA 25MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEVOMEPROMAZINA 40MG/ML,CLORIDRATO DE , SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n126\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,15MG + ETILNILESTRADIOL 0,03MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n127\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,75MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n128\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n129\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n130\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA100 MCG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n131\r\n\r\nLIDOCAINA 10% - GELEIA - TUBO 30 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n132\r\n\r\nLIDOCAINA 2% SEM VASO - 20ML\r\n\r\nFRASCO/AMPOLA\r\n\r\n133\r\n\r\nLORATADINA 1MG/ML , XAROPE, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n134\r\n\r\nLOSARTANA POTÁSSICA 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nMEBENDAZOL 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL,30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n136\r\n\r\nMETFORMINA 500 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n137\r\n\r\nMETFORMINA 850MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n138\r\n\r\nMETILDOPA 250 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA 10MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n140\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA 5MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n141\r\n\r\nMETOPROLOL 50MG, SUCCINATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n142\r\n\r\nMETRONIDAZOL 10MG/G, CREME VAGINAL 50G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n143\r\n\r\nMETRONIDAZOL 250MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n142\r\n\r\nMETRONIDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL,100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n143\r\n\r\nNIFEDIPINO RETARD 20 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n144\r\n\r\nNIMODIPINA 30 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n145\r\n\r\nNISTATINA 25.000 U.I./G , CREME VAGINAL 60G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n146\r\n\r\nNISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML , SUSPENSÃO ORAL, 50 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n147\r\n\r\nÓLEO MINERAL - 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n148\r\n\r\nOMEPRAZOL 20 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n149\r\n\r\nÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A+D POMADA 45G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n150\r\n\r\nPARACETAMOL 200 MG/ML - 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n151\r\n\r\nPARACETAMOL 500 + FOSFATO DE CODEÍNA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n152\r\n\r\nPARACETAMOL 500MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n153\r\n\r\nPENTOXIFILINA 400 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n154\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n155\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG/ML SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n156\r\n\r\nPERICIAZINA 4OMG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n157\r\n\r\nPERMETRINA 10MG/ML, LOÇAO,60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n158\r\n\r\nPOLIVITAMINICO (por ml conter: 2.000 UI vitamina A + 1,3 mg vitamina B1 + 1,3 mg vitamina B2 + 0,9 mg vitamina B6 + 3 mg vitamina B12 + 65 mg vitamina C + 400 UI vitamina D3 + 10 mg vitamina E + 3 mg \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nnicotinamida + 5 mg pantotenato de cálcio + 0,5 mg ácido fólico + 0,2 mg iodeto de potássio +10 mg ácido de l-lisina + 50 mg fosfato de cálcio dibásico+ 0,5 mg sulfato de cobre + 20 mg sulfato ferroso + 5 mg sulfato\r\n\r\nde magnésio +3 mg sulfato de manganes +10 mg sulfato de potássio + 2 mg sulfato de zinco +10 mg fosfato de cálcio +0,04 mg fluoreto de sódio) - FRASCO 120 ML\r\n\r\n159\r\n\r\nPREDNISOLONA 3MG/ML, FOSFATO SÓDICO DE, SOLUÇÃO ORAL, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n160\r\n\r\nPREDNISONA 20 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n161\r\n\r\nPREDNISONA 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n162\r\n\r\nPROMETAZINA 25 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n163\r\n\r\nPROMETAZINA 25MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n164\r\n\r\nPROPRANOLOL 40 MG,CLORIDRATO DE \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n165\r\n\r\nRANITIDINA 150 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n166\r\n\r\nRANITIDINA 25MG/ML - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n167\r\n\r\nSALBUTAMOL 100MCG/DOSE, FRASCO AEROSOL SPRAY, 200 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n168\r\n\r\nSERTRALINA 50MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n169\r\n\r\nSIMETICONA 75MG/ML, EMULSÃO ORAL,10ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n170\r\n\r\nSINVASTATINA 20 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n171\r\n\r\nSULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G , CREME DERMATOLÓGICO, 50 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n172\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 200/40MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 60 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n173\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400/80MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n174\r\n\r\nSULFATO FERROSO 125MG/ML , SOL. ORAL , 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n175\r\n\r\nSULFATO FERROSO 40 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n176\r\n\r\nSULPIRIDA 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n177\r\n\r\nSULPIRIDA 200 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n178\r\n\r\nSULPIRIDA 50 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n179\r\n\r\nTIAMINA 300 MG, CLORIDRATO DE\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n180\r\n\r\nVITAMINA C 100MG/ML - AMPOLA 5ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n181\r\n\r\nVITAMINA K 10MG/ML - AMPOLA 1ML - I.M.\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n182\r\n\r\nVITAMINAS DO COMPLEXO B\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n183\r\n\r\nVITAMINAS DO COMPLEXO B - AMPOLA 2 ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n184\r\n\r\nXAROPE DE GUACO HERBARIUM\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMEDICAMENTOS SUJEITOS A PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2\r\n\r\nACIDO-GAMA-AMINOBUTIRICO+LISINA+TIAMINA+PIRIDOXINA+CALCIO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n3\r\n\r\nBACLOFENO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nBAMIFILINA 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n5\r\n\r\nBETAISTINA 16MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n6\r\n\r\nBROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5MCG\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n7\r\n\r\nBUDESONIDA 32 MCG - 120 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n8\r\n\r\nBUDESONIDA 64 MCG - 120 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n9\r\n\r\nCARBAMAZEPINA CR 400 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n10\r\n\r\nCARBIDOPA+LEVODOPA+ENTACAPONA 150MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n11\r\n\r\nCARBIDOPA+LEVODOPA+ENTACAPONA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n12\r\n\r\nCETOTIFENO 0,2 MG/ML- XAROPE\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n13\r\n\r\nCILOSTAZOL 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n14\r\n\r\nCIPROFIBRATO 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n15\r\n\r\nCITALOPRAM 20MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n16\r\n\r\nCLOBETAZOL 0,05% CREME\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n17\r\n\r\nDAGIGABATRANA 110MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n18\r\n\r\nDAGIGABATRANA 150MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n19\r\n\r\nDEFLAZACORT 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n20\r\n\r\nDIOSMINA 450 MG+ HESPERIDINA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n21\r\n\r\nDIVALPROATO DE SÓDIO 250MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n22\r\n\r\nDIVALPROATO DE SÓDIO 500MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n23\r\n\r\nDOMPERIDONA 1MG/ML - 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\nENOXAPARINA 40 MG ( IV/SC)\r\n\r\nSERINGA\r\n\r\n25\r\n\r\nERITROPOETINA 4.000 UI \r\n\r\nFRASCO/AMPOLA \r\n\r\n26\r\n\r\nFINASTERIDA 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n28\r\n\r\nGLICOSAMINA+ CONDROITINA 1500/1200MG\r\n\r\nSACHE\r\n\r\n29\r\n\r\nGLIMEPIRIDA 4MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n30\r\n\r\nINDAPAMIDA SR 1,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n31\r\n\r\nINSULINA GLARGINA 100UI/ML - 3ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n32\r\n\r\nINSULINA LISPRO 100UI/ML -3ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n33\r\n\r\nLORAZEPAM 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n34\r\n\r\nMEMANTINA 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n35\r\n\r\nMESILATO DE CODERGOCRINA 4,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETILFENIDATO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETILFENIDATO LA 40MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMIRTAZAPINA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n40\r\n\r\nOXBUTININA 1 MG/ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n41\r\n\r\nOXCARBAZEPINA 6% - 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n42\r\n\r\nOXCARBAZEPINA 600MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n43\r\n\r\nPAROXETINA 20MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n44\r\n\r\nPIOGLITAZONA 15MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n45\r\n\r\nPROPATILNITRATO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n46\r\n\r\nQUETIAPINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n47\r\n\r\nQUETIAPINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n49\r\n\r\nRANITIDINA 150 MG/10ML - 120 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50\r\n\r\nRISPERIDONA 1MG/ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n51\r\n\r\nRISPERIDONA 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n52\r\n\r\nSILIMARINA + DL-METIONINA 70+100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n53\r\n\r\nSULFATO DE MORFINA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n54\r\n\r\nTACROLIMUS 1,0MG/G POMADA DERMATOLOGICA 10G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n55\r\n\r\nTACROLIMUS 0,3 MG/G POMADA DERMATOLOGICA 10G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n56\r\n\r\nTANSULOSINA 0,4MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n57\r\n\r\nTICLOPIDINA 250MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n58\r\n\r\nTIORIDAZINA 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n59\r\n\r\nTIORIDAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n60\r\n\r\nTRAMADOL 50MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n61\r\n\r\nTRAZODONA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n62\r\n\r\nTRIMETAZIDINA 35MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n63\r\n\r\nVALSARTAN 320MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n64\r\n\r\nVALSARTAN 80MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n65\r\n\r\nXINAFOATO DE SALMETROL 25MCG + FLUTICASONA 125MCG\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n66\r\n\r\nXINAFOATO DE SALMETROL 50MCG + FLUTICASONA 500MCG\r\n\r\nFRASCO"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1764326": [
                        "DOCG - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso aos onze dias do mês de novembro de 2014, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado no Edifício Centro Executivo na Avenida Alberto Torres, 371, 11º andar, verificado o quorum legal foi dado início à Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, contando com a participação da: SMFAS (Secretaria Municipal de Família e Assistência Social), SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esporte), SMS (Secretaria municipal de Saúde), SMTR (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda), Secretaria de Governo, Grupo Direma Quintanilha, Grupo Unidos do Farol, Sorrir pra Vida, Grupo Zenilta Martins, Grupo 3ª Idade de Baixa Grande, Aprendendo à Viver, UNITI/UFF, ASCAPEN, Grupo Lua Prateada, Asilo Nossa Senhora do Carmo conforme livro de assinaturas, tendo como ponto de pauta: Disponibilidade de novos meios para denúncias e assuntos gerais. O Sr. Claudius Marcelo Arêas Alves, presidente do CMDI, abre a reunião, dando boas vindas a todos os presentes, inclusive o Sr Pedro Nizzo representante da secretaria de Governo. Assim, de acordo com ponto de pauta, foi disponibilizado numero de telefone (22-99777-1677) e e-mail (idosocampos@gmail.com) para os presentes, frisando que ambos são canais para receber denuncias e para contato com o CMDI. Deixando clara a importância da divulgação desses contatos através de cartazes. Em assuntos gerais o Senhor Presidente falou a respeito do e-mail recebido do Banco do Nordeste, abrindo recepção para novos projetos para criança e adolescentes e também para idosos. Ainda dentro dos assuntos gerais, foi levantada a questão de como se proceder diante de fatos, como aconteceu no Asilo do Carmo, onde, foram encaminhados dois idosos por ordem judicial. Idosos esses com problemas de saúde, onde um é portador de hepatite A e B e outro com surtos psicóticos. Levantando-se a discussão como o CMDI pode estar interferindo junto ao Município? O que fazer diante dessa situação? Já que é uma ordem judicial e tem que aceitar para não cometer o crime de desobediência. A plenária se manifestou, e a Sra. Denise da CRP se pronunciou dizendo que “não é internar esse idoso no modelo manicomial, é ter uma atenção voltada para esse idoso, mas sem restringir a liberdade”. O presidente Marcelo Arêas, manifestou dizendo, que esse é o trabalho do CMDI, junto ao Município, junto ao Poder Público, mostrar qual seria a posição adotada pelo Conselho. Foi levantada a hipótese de encaminhar esses idosos para fazerem exames precisos antes de ser encaminhado para as instituições. A representante Sra. Juliana da UNITI/UFF expôs que o idoso embora tenha transtorno não estando em surto psicótico, ele pode ser normalmente recebido no asilo. O problema é esse, ser encaminhado com esse quadro e não ter um profissional que faça o atendimento na instituição diz Marcelo Arêas. O Sr. André Aragão pediu a palavra e colocou que na verdade faltou levar junto com esse paciente encaminhado um plano terapêutico e que pacientes assim, deveria passar o dia no CAPIS, ainda que fosse a noite para um asilo. Deixando a assembléia ciente que esses casos vão aumentar devido ao fechamento dos abrigos psiquiátricos e o Município não ter nenhum lugar para abrigar esses idosos. Diante desses fatos o Senhor Presidente sugeriu que se formasse uma comissão para estudar a respeito desses casos, desenvolver esse trabalho. A senhora Cleonilde representante do Grupo Lua Prateada acha interessante a criação dessa comissão. Sendo assim, Sr. André, coloca que essa comissão atenderá os casos vindos da saúde, seja ela mental ou física. Tendo uma Comissão Técnica. O Sr. Pedro Nizzo pede a palavra para deixar uma sugestão deixando claro que não tem poder de deliberação em nenhum Conselho dessa cidade, que respeita muito o trabalho da Santa Casa e todas as Instituições que são conveniadas com a prefeitura, onde elas têm o momento de verdadeira “agonia” por questões de repasse de verbas, questões trabalhistas e uma série de coisas que se abate nos Conselhos Municipais. Sendo assim, sugere que o Conselho em conjunto preparasse um documento pedindo que se faça uma CASA DE CONVIVÊNCIA AO IDOSO e que o mesmo se compromete levar até o Gabinete da Prefeita. Assim como tem a Secretaria família e Assistência que tem o dever de acolher adolescentes, crianças que são violentadas em casa têm que ter onde acolher os idosos também vítimas. Que não pode deliberar sobre esse documento, mas que pode encaminhar e colocar para prefeita que foi deliberado pelo CMDI que Campos têm necessidade de uma Casa de Convivência para o idoso. O Sr. Delson pede a palavra e deixa também expresso que Campos precisa ser criado um Centro de Referência ao Idoso para dessa folgar as entidades privadas. Enfim, foi formada a Comissão por: Sr. André Aragão (SMFAS), Sra. Juliana (UNITI/UFF), Sra. Denise (CRP), Sra. Franceline (SMECE), Sra. Carmem (SMS), Sr. Sérgio (Nossa Senhora do Carmo) Finalizando os assuntos gerais, o Presidente Marcelo Arêas diz que foi procurado pela Secretaria Municipal do Idoso para que fossem indicados 2 (dois) nomes para o Fundo Municipal do Idoso. A secretaria já tinha vinculado o nome do presidente que escolheu o nome da Sra. Cleonilde para complementar. Encerra-se a reunião pelo Presidente Marcelo Arêas agradecendo a presença de todos. Esta ata vai por mim, Idma Cristina de Azevedo Barreto, digitada e assinada, ________________________, Campos dos Goytacazes, Onze de Novembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1764326"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1763140": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 33/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Determinar às Instituições Subvencionadas da Assistência Social que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promovam a adequação dos Planos de Trabalho dos Termos de Subvenção referentes aos períodos de janeiro - dezembro de 2013, janeiro - fevereiro de 2014 (primeiro aditamento), março de 2014 (segundo aditamento) e dos termos de subvenção de abril a dezembro de 2014, a fim de que incluam as informações constantes nos projetos técnicos, que são exigidas pelo artigo 116, § 1.º, da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nArt. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1763140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1764433": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 021/14, processo nº 2014.019.000827-0-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora do pregão em tela: \r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 10.524.524/0001-35, com registro do lote único.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1764433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1763953": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: OUTUBRO 2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1524/14\r\n\r\nH29253642\r\n\r\nEm Correção ao Recurso 15254/14 publicado em 30/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18/11/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1763953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1764002": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°033/2014 à licenciar PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 17.549.475/0001-34, estabelecida na ESTRADA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO FIDELIS, S/N° - KM 20 neste Município, para extrair “GNAISSE/ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDAS REUNIDAS SERTÃO”, numa área de “13,15” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º40'21”523 e Longitude -41º33'45”652, de propriedade de AGRO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA , pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de Maio de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°034/2014 à licenciar PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 17.549.475/0001-34, estabelecida na ESTRADA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO FIDELIS, S/N° - KM 20 neste Município, para extrair “GNAISSE”, no imóvel rural denominado “FAZENDAS REUNIDAS SERTÃO”, numa área de “49,75” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º40'18”607 e Longitude -41º33'03”788, de propriedade de AGRO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA , pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de Maio de 2014.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°054/2014 à CERÂMICA INDIANA LTDA - EPP empresa inscrita no CNPJ Nº 36.572.501/0001-90, estabelecida na RODOVIA JOSÉ LIZANDRO DE ALBERNAZ, S/N° - GOITACAZES - 1° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”SÃO FRANCISCO”, NA localidade de “SÃO FRANCISCO”, 1° Distrito neste Município, numa área de “10,88” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°44'51”198 e Longitude -41°12'10”709 de propriedade de RIGOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°055/2014 à BARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 07.789.726/0001 - 02, estabelecida na ESTRADA DO LARGO DO GARCIA, S/N° - LARGO DO GARCIA - 5° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”LAGOA DO CAPIM”, neste Município, numa área de “2,46” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude 21°57'32”513 e Longitude -41°07'49”778 de propriedade de FABRÍCIO MONTEIRO CHAGAS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°056/2014 à CERÂMICA SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 32.579.807/0001-17, estabelecida na ESTRADA DO SABÃO, S/N° - 3° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”LAGOINHA DO PAQUITO” OU “SACO”, neste Município, numa área de “9,64” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°53'04”008 e Longitude -41°17'04”636 de propriedade de JOSÉ MAURÍCIO SANTOS FERREIRA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°057/2014 à CERÂMICA SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 32.579.807/0001-17, estabelecida na ESTRADA DO SABÃO, S/N° - 3° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”LAGOINHA DO PAQUITO” OU “SACO”, neste Município, numa área de “9,62” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°53'04”004 e Longitude -41°17'04”656 de propriedade de JOSÉ MAURÍCIO SANTOS FERREIRA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°058/2014 à HENRIQUES E AZEVEDO JUNIOR LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 13.367.608/0001-09, estabelecida na ESTRADA DO CARVBÃO, S/N° - 1° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”BREJO GRANDE”, neste Município, numa área de “4,72” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°51'24”238 e Longitude -41°20'53”106 de propriedade de HENRIQUES & AZEVEDO JUNIOR LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°059/2014 à INDUSTRIA DE CERAMICA GAMA E SILVA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 07.638.597/0001-43, estabelecida no distrito de TOCOS, S/N° - 17° DRISTITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”BREJO GRANDE”, neste Município, numa área de “47,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°53'38”476 e Longitude -41°18'26”473 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°060/2014 à CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 04.594.845/0001-03, estabelecida na, ESTRADA DO CUPIM S/N° - POÇO GORDO - 4° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”SÍTIO DA CASA”, neste Município, numa área de “4,83” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°50'00”987 e Longitude -41°10'34”051 de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINE RAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.]\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1764002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1763780": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1763780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1764427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000099-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2012\r\n\r\nContrato nº 013/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CAMPISTA G/S \r\n\r\nCNPJ: 17.019.385/0001-31\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma do Shopping Popular - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 30/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1764427"
                        ],
                        "1764426": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 051/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de tendas, incluindo a montagem e desmontagem, visando a realização da feira da roça no Farol de São Thomé.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1764426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1764419": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material impresso (blocos) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 036/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração com a devida instalação (ar condicionado) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS,.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1764419"
                        ],
                        "1764420": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial de nº 027/2014, que estava marcada para o dia 01 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), fica ADIADA para o dia 05 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (vestuário/uniformes) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nO Edital e o CD que acompanha o edital poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 030/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 030/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exames de ecocardiograma (Stress farmacológico, Transeofágica e Transtorácica), para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 042/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bloqueador solar para pele (protetor solar) para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), sendo utilizados pelos funcionários que atuam nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 043/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus com consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1764420"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1764430": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 049/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material descartável (copo plástico, guardanapo de papel, filme PVC etc).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pre gão Presencial - SRP nº 055/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suspensões de hemácias para uso em tubo, destinadas à realização de testes laboratoriais na rotina imuno-hematológica.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1764430"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1764405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000092-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 081/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL (GARRAFAO DE 20 LITROS).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais )\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (tres) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1764405"
                            ],
                            "1764429": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de dezembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1764429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1762276": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24/11/2014 (segunda feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n02 - Reapreciação da situação de entidades ante o CMAS e resposta ao pedido de Inscrição\r\n\r\n03 - Definição dos critérios complementares para contemplação do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”\r\n\r\n04 - Aprovação para seleção de Serviços Socioassistenciais no exercício de dois mil e quinze\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1762276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1763639": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 25 de novembro de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 23/10/2014;\r\n\r\n2 - Aprovação do Regimento Interno do CAE para publicação em D.O municipal.\r\n\r\n3 - Informações sobre reunião de 18/11/2014: “Comitê de Fomento da Agricultura Familiar na Merenda Escolar”\r\n\r\n4 - Relatos sobre as visitas às unidades escolares;\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1763639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1764434": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, o preço do Pregão Presencial nº 021/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de pequeno porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 10.524.524/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1764434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1763946": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 867\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Carlos Augusto de Alencar Fontes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 868\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Dom Fernando Arêas Rifan.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1763946"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1764702": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1764702"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1763739": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143893017\r\n\r\n777 PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI \r\n\r\n143721046\r\n\r\nA B ARMARINHO E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI ME \r\n\r\n143852868\r\n\r\nA B DE CARVALHO SA FISIOTERAPIA E MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n143733303\r\n\r\nA E GOMIERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n143858122\r\n\r\nA F DOS REIS VIDRACARIA ME \r\n\r\n142619477\r\n\r\nA FERNANDES DE ANDRADE COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n143920120\r\n\r\nA L M DE MOURA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n142068802\r\n\r\nA M CRUZ MANUTENCAO ME \r\n\r\n143892584\r\n\r\nA2RJ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143894684\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143622730\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n143919326\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143681044\r\n\r\nABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n143839500\r\n\r\nAC GRUP BRASIL INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143730452\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BANGU LTDA ME \r\n\r\n143730550\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BANGU LTDA ME \r\n\r\n143919571\r\n\r\nACQUAPLAN MINERACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n143683128\r\n\r\nADENILSON GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n143894692\r\n\r\nADLI PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143752553\r\n\r\nAGILE AUTO CENTER E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143593897\r\n\r\nAIG 05 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143797930\r\n\r\nAJM TIBAU ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n143814117\r\n\r\nALBERTO L A PIRRALHO ME \r\n\r\n143806610\r\n\r\nALEXANDRO DE SIQUEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n143897624\r\n\r\nALFA TECH RJ SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143871382\r\n\r\nALIMENTARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n143801309\r\n\r\nALL MAR BOATS COMERCIO DE EMBARCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143621700\r\n\r\nALLCON CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n143897640\r\n\r\nALMA COMUNICACAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143892517\r\n\r\nALMEIDAS ATELIER DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143683322\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA \r\n\r\n143683373\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA \r\n\r\n143914979\r\n\r\nALOISIO POMBO DE M SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n143870947\r\n\r\nALUX SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143919156\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n143859390\r\n\r\nAMANDA S COSTA SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO ME \r\n\r\n143837052\r\n\r\nAMBE LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS EIRELI \r\n\r\n143897497\r\n\r\nAMEC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143389831\r\n\r\nAMIGOS DO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143892886\r\n\r\nAMOCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143755420\r\n\r\nAMP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n143875850\r\n\r\nANAJUMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143879766\r\n\r\nANALI VIDRACARIA DECORACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143816977\r\n\r\nANGRA TURISMO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n143687140\r\n\r\nANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n143894528\r\n\r\nANTONELLI COIFFEUR & TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n143734326\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143753550\r\n\r\nAPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143802364\r\n\r\nAPS GAS DE REALENGO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143802216\r\n\r\nAQUALIMPE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n143890913\r\n\r\nARAUJO & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n143876023\r\n\r\nART E FLORA GARDEN PIZZARIA RESTAURANTE HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143892657\r\n\r\nARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n143792040\r\n\r\nARTFRIO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143923099\r\n\r\nARTH BELLAS UNHAS LTDA \r\n\r\n143921720\r\n\r\nASC TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143914952\r\n\r\nATHENAS DE QUISSAMA CONFECCOES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA \r\n\r\n143897594\r\n\r\nATINVESP MONITORAMENTO E INVESTIGACAO PARTICULAR LTDA ME \r\n\r\n143894617\r\n\r\nATLANTICORIO TURISMO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n143774042\r\n\r\nATSS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n143874756\r\n\r\nAURUM CORRETAGEM E CONSULTORIAS EIRELI ME \r\n\r\n143893386\r\n\r\nAUTO BUSTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n143793900\r\n\r\nAUTO CENTER PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n143888617\r\n\r\nAUTO ESCOLA CONSELHEIRO PAULINO LTDA ME \r\n\r\n143875272\r\n\r\nAUTO PARK ESPLANADA LTDA \r\n\r\n143919814\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS M C 2000 DE SANTA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n143851764\r\n\r\nAUTOMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143878921\r\n\r\nAUTOTEC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143915444\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n143915452\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n143585282\r\n\r\nAZ COMERCIO E SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143639749\r\n\r\nAZULENO EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143889060\r\n\r\nBABYSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143870777\r\n\r\nBACHA & FILHOS LTDA EPP \r\n\r\n143888820\r\n\r\nBAKAKAI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143891880\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LACELETE DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n143917471\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE YOUYA LTDA ME \r\n\r\n143836544\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143731904\r\n\r\nBAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n143731874\r\n\r\nBAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143890220\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n143830210\r\n\r\nBAZAR AYMORE LTDA EPP \r\n\r\n143763520\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALVES FILADELFIA LTDA ME \r\n\r\n143698524\r\n\r\nBB ICATU SH S A \r\n\r\n143898108\r\n\r\nBELA FLOR PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\n143806700\r\n\r\nBELLAS 167 ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n143888331\r\n\r\nBFM SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n143919008\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n143305271\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143431218\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143431277\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143835955\r\n\r\nBLACK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143871935\r\n\r\nBLIAMED ARTIGOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143890450\r\n\r\nBMK MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142406546\r\n\r\nBOAS NOVAS MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n143881310\r\n\r\nBOSK CINEMA TV WEB EIRELI \r\n\r\n143897616\r\n\r\nBOTTO VERDE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143898094\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n143899376\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n143892002\r\n\r\nBRASLENS COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n143915690\r\n\r\nBRAVO BURGUER BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143709186\r\n\r\nBRAVO MIDIAS SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n143709062\r\n\r\nBRAVO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143857142\r\n\r\nBRINQUEDO MAGICO DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n143890468\r\n\r\nBRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n143899007\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143879030\r\n\r\nBUZIOS MERGULHO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143894560\r\n\r\nBWCS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n143873822\r\n\r\nBYNHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143888668\r\n\r\nC R S PECANHA ME \r\n\r\n143696076\r\n\r\nCACA ALVARO SEIXAS 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143919601\r\n\r\nCADAM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143892762\r\n\r\nCALABRIA DECORACOES DE CASA LTDA ME \r\n\r\n143896938\r\n\r\nCAMPOS CENTER SAT COMERCIO ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n143919490\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143897144\r\n\r\nCARDOSO PADARIA E CONVENIENCIAS EIRELI ME \r\n\r\n143877658\r\n\r\nCAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n143779427\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA DOCES E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n143719190\r\n\r\nCARLITA OLIVEIRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143311670\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUNIZ JUNIOR SERVICOS E PROMOCOES \r\n\r\n143859595\r\n\r\nCARLOS JOSE COSTA ME \r\n\r\n143890964\r\n\r\nCAROL NADER JOIAS LTDA ME \r\n\r\n143876325\r\n\r\nCARVALHO & SILVA TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n143890700\r\n\r\nCARVALHO COSTA SERVICOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n142422193\r\n\r\nCASA COZENDEY CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n143913727\r\n\r\nCASA DE FESTA SABORES E CIA LTDA ME \r\n\r\n143919083\r\n\r\nCASA LOTERICA DE QUISSAMAN LTDA ME \r\n\r\n143890786\r\n\r\nCASAS SIMOES DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n143895648\r\n\r\nCASTRO FARIA COMERCIO E FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n143713272\r\n\r\nCATETE NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143352962\r\n\r\nCATIA CILENE CORREA SALES ME \r\n\r\n143762680\r\n\r\nCELEIRO DE SAO PEDRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143918362\r\n\r\nCELIO SILVEIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n143897454\r\n\r\nCENTRAL DE DESEJOS S/A \r\n\r\n143857908\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO KADOSH LTDA ME \r\n\r\n143914243\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n143914154\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JERUSALEM RJ LTDA EPP \r\n\r\n143889214\r\n\r\nCENTRO DE IMAGENS MEDICINAL AMBULATORIAL DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n143752731\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL KAYRON GOMES MANHAES LTDA ME \r\n\r\n143897705\r\n\r\nCEPAC CENTRO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n143854763\r\n\r\nCEREAIS SOMAR LTDA EPP \r\n\r\n143919253\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n143919563\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n143912143\r\n\r\nCHAME RIO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n143852230\r\n\r\nCHARME ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS & IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143839217\r\n\r\nCHL 156 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n143839276\r\n\r\nCHL 156 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n143777122\r\n\r\nCHOCO BACKER EIRELI \r\n\r\n143913450\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S A \r\n\r\n143815938\r\n\r\nCHOPPERIA BOTSUANA BEER LTDA ME \r\n\r\n143340611\r\n\r\nCIPAME COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\n143340638\r\n\r\nCIPAME COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\n143779753\r\n\r\nCITROPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143894285\r\n\r\nCLASSIC CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143383299\r\n\r\nCLEILTON DE AGUIAR DE MELO ME \r\n\r\n143776576\r\n\r\nCLINICA PAULO FERNANDO LTDA ME \r\n\r\n143915150\r\n\r\nCLO COMERCIO DE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143890557\r\n\r\nCLT ACABAMENTOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n143535919\r\n\r\nCOLEGIO TORRES & BARRETO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA ME \r\n\r\n143901249\r\n\r\nCOLMEER SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143891839\r\n\r\nCOLORIDA E BELLA COMERCIO DE ACESSORIOS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n143626710\r\n\r\nCOMBOIO LESTE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143875779\r\n\r\nCOMERCIAL ESTRELA REAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n143919938\r\n\r\nCOMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n143920090\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS MANDALA LTDA \r\n\r\n143897810\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS PANTERA LTDA ME \r\n\r\n143814192\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n143877852\r\n\r\nCOMTEMPO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143918982\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n143863312\r\n\r\nCONCEITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143891022\r\n\r\nCONFIRMA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143739280\r\n\r\nCONSERT ELETRO REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143879170\r\n\r\nCONSORCIO CTESA SANTA LUZIA TERRABRAS \r\n\r\n143897241\r\n\r\nCONSTRUFORMA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143773933\r\n\r\nCONSTRULAR DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n143890646\r\n\r\nCONSTRUTORA FORT HOUSE LTDA EPP \r\n\r\n143898140\r\n\r\nCONVECTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143892100\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DO JARDIM GRAMACHO AMBIENTAL COOP \r\n\r\n143918648\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO EVENTO E TURISMO QUARTO CRESCENTE LTDA \r\n\r\n143876511\r\n\r\nCOPIADORA NITPLOT DO ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n143871749\r\n\r\nCOSTA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143890670\r\n\r\nCOUACH COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n143916050\r\n\r\nCRAPAC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143920359\r\n\r\nCROW SERVICO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n143713159\r\n\r\nCRUZADA DUQUE DE CAXIAS SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142974870\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n143879243\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143894501\r\n\r\nD A S HANSEN PARADA 28 RESTAURANTE ME \r\n\r\n143889036\r\n\r\nD B REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS \r\n\r\n143889052\r\n\r\nD B REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS \r\n\r\n143875469\r\n\r\nD C PRIMULA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n143894161\r\n\r\nD W MACIEL SIQUEIRA ME \r\n\r\n143805460\r\n\r\nDACIMA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n143894404\r\n\r\nDAMA LAVA JATO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143737422\r\n\r\nDAMIANA GOUVEIA DE LIMA PEREIRA BAZAR \r\n\r\n143859145\r\n\r\nDANTAS FIGUEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143875540\r\n\r\nDC HONORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143859730\r\n\r\nDE ELITE PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143880659\r\n\r\nDEDO DE MOCA TORTAS E SALGADOS LTDA \r\n\r\n143890085\r\n\r\nDELICIAS DO MERCADAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143697250\r\n\r\nDEMH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n143881272\r\n\r\nDENIZE JANDRES DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n143803980\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n143804014\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n143804049\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n143877178\r\n\r\nDEVICES TECNOLOGIA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143921550\r\n\r\nDEXA PRATICA 203 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143881337\r\n\r\nDIANA DE A FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n143914421\r\n\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143891243\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COCO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n143691953\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL RIO DE JANEIRO 2007 LTDA ME \r\n\r\n143892843\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPOLONGO LTDA ME \r\n\r\n143863487\r\n\r\nDIVA PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n143875507\r\n\r\nDON CARPAZZO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143793047\r\n\r\nDPAOLA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n143914600\r\n\r\nDROGARIA CONSELHEIRO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n143803387\r\n\r\nDROGARIA DROGANEWS DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n143892037\r\n\r\nDROGARIA FARMACEUTICA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n143888951\r\n\r\nDROGARIA LETICIA MP COUTO LTDA ME \r\n\r\n143876368\r\n\r\nDROGARIA NOVA TENDENCIA LTDA \r\n\r\n143896903\r\n\r\nDROGARIA VIA MARICA LTDA ME \r\n\r\n143896873\r\n\r\nDU CLAUDIN LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143622129\r\n\r\nDU SOLEIL PANIFICADORA LTDA EPP \r\n\r\n143912100\r\n\r\nDURASOFT OPTICA LTDA EPP \r\n\r\n143893890\r\n\r\nDURVAL CALDEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n143892371\r\n\r\nDYNOHR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143877984\r\n\r\nE CARVALHO BARREIRO DESENHO GRAFICO \r\n\r\n143915290\r\n\r\nE F BARBOSA PRESTACAO DE SERVICOS DE BENEFICIAMENTO EM PELE ME \r\n\r\n143876945\r\n\r\nEASYSCOOTERIO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n143255355\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n143898256\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n143898299\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n143799320\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143799347\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143745387\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n143890174\r\n\r\nEDITORA OFICINAR LTDA ME \r\n\r\n143874292\r\n\r\nEDUMON SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n143786474\r\n\r\nELASA ELO ALIMENTACAO S A \r\n\r\n143894633\r\n\r\nELIANE S DE ARAUJO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n143878069\r\n\r\nELIZABETH C BARREIRO DESENHO GRAFICO EIRELI ME ME \r\n\r\n143893220\r\n\r\nEMBALADORA ALLPACKS LTDA EPP \r\n\r\n143431323\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n143431382\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n143897276\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n143891693\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143897780\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n143919288\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n143897551\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n143897632\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n143897764\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n143919210\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n143918893\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n143897748\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n143897608\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n143919237\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n143919067\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n143897675\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n143897942\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n143897829\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n143919032\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n143918958\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n143897845\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n143898019\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n143897977\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n143897802\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n143919105\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n143747240\r\n\r\nESPACO GOURANGA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORACAO E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n143747312\r\n\r\nESPACO GOURANGA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORACAO E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n143898434\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n143898779\r\n\r\nESTEIO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143920227\r\n\r\nESTILO VIP FASHION LTDA ME \r\n\r\n143878140\r\n\r\nESTOFADOS LORD MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143919407\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143898191\r\n\r\nEUROPARTNER BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143875892\r\n\r\nEXCELENCIA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143757709\r\n\r\nF A DE SOUZA INSTALACOES CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n143894099\r\n\r\nF J SANTOS LESSA ME \r\n\r\n143891766\r\n\r\nFAEPAM SERVICOS DE PINTURA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n143893742\r\n\r\nFAHUR SAUDE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143891618\r\n\r\nFARIAS FARMA LTDA ME \r\n\r\n143766716\r\n\r\nFASE I DO ITANHANGA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143856464\r\n\r\nFAST SOLUTION SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS S A \r\n\r\n143920260\r\n\r\nFATINHA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143734148\r\n\r\nFATOR ASSESSORIA CONTABIL C S EIRELI \r\n\r\n143914340\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n143897225\r\n\r\nFELIX NOVAES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143892460\r\n\r\nFENIX RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142619558\r\n\r\nFERNANDES DE ANDRADE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143894544\r\n\r\nFERNANDO S DE ARAUJO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n143894234\r\n\r\nFERRAGENS DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143864440\r\n\r\nFERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143806416\r\n\r\nFLORESTA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143814273\r\n\r\nFMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143899180\r\n\r\nFOCO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143858262\r\n\r\nFRANCISCO DA ROCHA GUIMARAES NETO ME \r\n\r\n143913018\r\n\r\nFRANRIO 21 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143751034\r\n\r\nFRISOLDAS FRIBURGO LTDA \r\n\r\n143575562\r\n\r\nFRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n143897390\r\n\r\nG C GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n143894927\r\n\r\nG CASSIANO FILHO VULCANIZACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n143922084\r\n\r\nG M VOLOTAO PET LTDA ME \r\n\r\n143893718\r\n\r\nGA TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n143891472\r\n\r\nGALETERIA E CHOPERIA SANTO GALO LTDA \r\n\r\n143791389\r\n\r\nGALVAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143912062\r\n\r\nGARAGE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143851306\r\n\r\nGASTEMPER TECNOLOGIA E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n143915401\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n143914626\r\n\r\nGEODRILL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143914596\r\n\r\nGEOSUB INVESTIGACOES GEOTECNICAS SUBAQUATICAS LTDA \r\n\r\n143898426\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n143896652\r\n\r\nGILSON DO ACRILICO LTDA EPP \r\n\r\n143893858\r\n\r\nGISELLE D DOMINGUES ME \r\n\r\n143747053\r\n\r\nGJ PEREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143807080\r\n\r\nGLASGOW RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143807102\r\n\r\nGLASGOW RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143807110\r\n\r\nGLASGOW RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143877143\r\n\r\nGOLD PACK 2012 RIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n143894773\r\n\r\nGONCALVES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143897080\r\n\r\nGONCALVES GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n143680820\r\n\r\nGOOD SALES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n143912127\r\n\r\nGOURMET SAO BERNARDO 46 LTDA ME \r\n\r\n143712993\r\n\r\nGRANDE RIO VEICULOS S/A \r\n\r\n143832182\r\n\r\nGSM ESTRUTURAS FORMAS ESCORAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143896660\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n143771264\r\n\r\nGUARA NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n143915614\r\n\r\nGV CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143776118\r\n\r\nH & JL ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143589431\r\n\r\nH S D CAFETERIA LTDA \r\n\r\n143901192\r\n\r\nHABEAS COPOS PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n143811045\r\n\r\nHADASSA PRINCESS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n143891898\r\n\r\nHAINAN PASTELARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n143913158\r\n\r\nHARD GOODS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n143690922\r\n\r\nHARMONIA DO SER TERAPIAS HOLISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143875493\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143895516\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143875710\r\n\r\nHELENIO VARELA CORREA \r\n\r\n143691791\r\n\r\nHIDROTECH DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143870807\r\n\r\nHIPOCRATES ALIMENTOS FABRICACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143897381\r\n\r\nHIRANO'S CAFE LTDA ME \r\n\r\n143859005\r\n\r\nHOLANDA CAVALCANTE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143783092\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VOLENDAM LTDA \r\n\r\n143897896\r\n\r\nHUISMAN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143875795\r\n\r\nHVC EXECUCAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n143816187\r\n\r\nI S LIPKIT BAZAR ME \r\n\r\n143889559\r\n\r\nIGNEZ FERRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143893955\r\n\r\nIGOR CHAVES MARKETING EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143892630\r\n\r\nIMAG 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143919440\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143892452\r\n\r\nIMOBILIARIA MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143858343\r\n\r\nIMPERIO DO BACALHAU DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143707140\r\n\r\nINDU LAR MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n143919130\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA \r\n\r\n143598422\r\n\r\nINFO TEC TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143915053\r\n\r\nINFORMATION TECHNOLOGY PROGRESS LTDA ME \r\n\r\n143235060\r\n\r\nINGRID MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143839543\r\n\r\nINJECON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n143890727\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MARECHAL HERMES EIRELI ME \r\n\r\n143839560\r\n\r\nINTERPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143920081\r\n\r\nINVERSAN S/A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n143871404\r\n\r\nIR MARTINS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n143859277\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n143913387\r\n\r\nIRMAOS FRANCESCONI S/A \r\n\r\n143889486\r\n\r\nISE BRASIL INOVACAO SOCIOAMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143912020\r\n\r\nISOFORT INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n143894439\r\n\r\nIURI DE PAULA FRANCA ME \r\n\r\n143752618\r\n\r\nJ G CASTRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143899589\r\n\r\nJ MALUCELLI AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143913514\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n143913530\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n143649132\r\n\r\nJ S SOARES MATERIAS DE CONSTRUCAO 2008 LTDA ME \r\n\r\n143891677\r\n\r\nJAC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143874071\r\n\r\nJACY DE ASSUMPCAO BASTOS ME \r\n\r\n143874624\r\n\r\nJADE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143914383\r\n\r\nJAIR GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143707175\r\n\r\nJAMELIA DA CONCEICAO ROMUALDO 01598642758 ME \r\n\r\n143900080\r\n\r\nJEBSEN & JESSEN OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n143900110\r\n\r\nJEBSEN & JESSEN OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n143681800\r\n\r\nJEITO DE MULHER DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143893130\r\n\r\nJLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143890735\r\n\r\nJM COSTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143666029\r\n\r\nJMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143802933\r\n\r\nJMS PADARIA & MERCEARIA LTDA \r\n\r\n143891596\r\n\r\nJOIGOR DO ACRILICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143896970\r\n\r\nJORNAL EXCLUSIVO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n143817124\r\n\r\nJOSE A L FONSECA MERCEARIA ME \r\n\r\n143817051\r\n\r\nJP HOSTEL E BAR LTDA ME \r\n\r\n143914855\r\n\r\nJULYTELL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143920383\r\n\r\nKALIMAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n143873555\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS S A \r\n\r\n143336355\r\n\r\nKAVI TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143850970\r\n\r\nKENNEDY GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143862448\r\n\r\nKID S INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143353004\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO LEITE ME \r\n\r\n143647784\r\n\r\nKP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143787101\r\n\r\nKRC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143876155\r\n\r\nKWM SERVICOS DE ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143854690\r\n\r\nL D DA SILVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143718711\r\n\r\nL D SILVA FILHO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n143781634\r\n\r\nL DE J ARAUJO HOSTEL ME \r\n\r\n143894625\r\n\r\nL L A MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME ME \r\n\r\n143879081\r\n\r\nL M & S S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143919512\r\n\r\nL N VASCONCELOS ME \r\n\r\n143897268\r\n\r\nL P FARIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142055050\r\n\r\nL R B BARRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143913484\r\n\r\nL U PAIXAO TRANSPORTES ME \r\n\r\n143863509\r\n\r\nLABORATORIO SAO LUCAS DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n143891286\r\n\r\nLABRIO PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n143916106\r\n\r\nLABTEC MASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143921126\r\n\r\nLACERDA & PAIXAO SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143290053\r\n\r\nLAGOS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n143894757\r\n\r\nLAMPIAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143920014\r\n\r\nLANCHONETE E BAR N 1 LTDA ME \r\n\r\n143528505\r\n\r\nLEANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143893084\r\n\r\nLEELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSERIOS EIRELI \r\n\r\n143897012\r\n\r\nLEMOS & FRAGA BAZAR E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n141112174\r\n\r\nLINBRUVI ONE X COMERCIO DE TENNIS LTDA \r\n\r\n143900404\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n143855891\r\n\r\nLIVREX LIVRARIA E MATERIAL DIDATICO LTDA ME \r\n\r\n143875337\r\n\r\nLOG PORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA EPP \r\n\r\n143915304\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143915320\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143915371\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143899422\r\n\r\nLOTERIA CENTRO DA SORTE LTDA ME ME \r\n\r\n143874675\r\n\r\nLSB DOS SANTOS FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n143794140\r\n\r\nLU ARTE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n143893050\r\n\r\nLUAU RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143592807\r\n\r\nLUCAMILAS BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n143738070\r\n\r\nLUCIANO LUIS CARDOSO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143920995\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO COSTA ME \r\n\r\n143877232\r\n\r\nLUIZ MIANA FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n143912925\r\n\r\nLUMINAR PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143896881\r\n\r\nLUS GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143878859\r\n\r\nLUTZ & PIROZZI FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANANATOS LTDA ME \r\n\r\n143915045\r\n\r\nLUX SANTE CLINICA DE ESTETICA SPA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143835823\r\n\r\nLV PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n143892096\r\n\r\nM A N DE MARTINS E SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143856499\r\n\r\nM A RAPHA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143852612\r\n\r\nM ALVES DE SOUZA BOUTIQUE ME \r\n\r\n143815148\r\n\r\nM D BOX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143876651\r\n\r\nM E OTRANTO DE BRITTO ME \r\n\r\n143892320\r\n\r\nM JELIN DISTRIB DE LUBRIFICANTES \r\n\r\n143895702\r\n\r\nM M FARIAS SERVICOS PUBLICITARIOS ME \r\n\r\n143877275\r\n\r\nM OLIVEIRA RAMOS PIZZARIA ME \r\n\r\n143898809\r\n\r\nM R M MENDONCA SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143897900\r\n\r\nM R SERVICOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143898833\r\n\r\nM RODRIGUEZ MORALES COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS ME \r\n\r\n143871706\r\n\r\nM V I PESCA DOS GUERREIROS COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n143834282\r\n\r\nMABELLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143648098\r\n\r\nMABES CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n143897489\r\n\r\nMAGALI MARIA R SOUZA ME \r\n\r\n143862804\r\n\r\nMAIA MORAES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n143890948\r\n\r\nMAISON RIO SUL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143737759\r\n\r\nMALFATTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143794574\r\n\r\nMAR DE ESPANHA CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n143780832\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CUNHA DE SOUSA ME \r\n\r\n143802895\r\n\r\nMARIA MARCELINO ALVES ME \r\n\r\n143890760\r\n\r\nMARILU COIFFEUR CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143811371\r\n\r\nMARINA POLIDE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143765248\r\n\r\nMARJHED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143814885\r\n\r\nMARTA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n143772708\r\n\r\nMASTER SOUND SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143894145\r\n\r\nMATE CITTA AMERICA CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143893920\r\n\r\nMATTA E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n143852345\r\n\r\nMATTOS SILVA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143712276\r\n\r\nMBF CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n143893734\r\n\r\nMEGA DO PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143893769\r\n\r\nMEGA METROPOLITANO CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143893840\r\n\r\nMEGAMATTE BARRA WORLD CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143918613\r\n\r\nMEGATECH SUPRIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143359630\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR LIPAO LTDA ME \r\n\r\n143875825\r\n\r\nMERCEARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA ME \r\n\r\n143889842\r\n\r\nMERCEDES BENZ DO BRAZIL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143899627\r\n\r\nMESBLA S/A \r\n\r\n143590197\r\n\r\nMETEORA ECO ESCAPES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143879774\r\n\r\nMICHEDAN SERVICOS E COMERCIO DE COMUNICACAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n143913603\r\n\r\nMILENA PIMENTEL HERDEIRO CERON ME \r\n\r\n143892088\r\n\r\nMINI MERCADO ECONOMIA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n143782053\r\n\r\nMIOCQUE COMPANY LTDA ME \r\n\r\n143915398\r\n\r\nMITHY CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143891790\r\n\r\nMKTB2 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n143894005\r\n\r\nML2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143896865\r\n\r\nMM DROGARIA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n143501321\r\n\r\nMMQC EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143896954\r\n\r\nMOHAMED KAMAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143682903\r\n\r\nMOPP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n143750941\r\n\r\nMOVE DMP LTDA ME \r\n\r\n143642855\r\n\r\nMRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143873741\r\n\r\nMSEM LOCADORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n143914553\r\n\r\nMULT EVENTOS RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n143919520\r\n\r\nMULTIPLICAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143767674\r\n\r\nMUSTANG MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143889117\r\n\r\nMV SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143892908\r\n\r\nMYTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n143649523\r\n\r\nN ALVES FILHO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143649329\r\n\r\nN ALVES FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n143703854\r\n\r\nN DA SILVA FREIRE LANCHONETE ME \r\n\r\n143893939\r\n\r\nNAGEMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143878875\r\n\r\nNASCIF E MONTEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143864491\r\n\r\nNAUTILUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143888560\r\n\r\nNORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143894242\r\n\r\nNOVA PANIFICADORA CONFIANCA LTDA EPP \r\n\r\n143854879\r\n\r\nNOVA WERNECK ESTRUTUTRAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n143896822\r\n\r\nNOVELO E RETROS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143893785\r\n\r\nNUTRIFLOW NUTRICAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n143919121\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n143892711\r\n\r\nOIF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143863533\r\n\r\nOLIVEIRA GALINDO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n143917544\r\n\r\nOLIVEIRA SILVA & CARDOZO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n143765361\r\n\r\nORIONSET GRAFICA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n143880896\r\n\r\nOSTRACLIN MEDICINA E SAUDE LTDA \r\n\r\n143764438\r\n\r\nOSTRAR REFRIGERACAO CLIMATIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n143891979\r\n\r\nOTICAS DALIA LTDA ME \r\n\r\n143897985\r\n\r\nOVER FLOW SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143899368\r\n\r\nP L PANIFICACOES LTDA \r\n\r\n143919555\r\n\r\nP M M MIRANDA SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n143401491\r\n\r\nP S AZEVEDO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n143877160\r\n\r\nP S SILVA ADEGA E PIZZARIA \r\n\r\n143806130\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n143706713\r\n\r\nPADARIA FLOR DO BOIADEIRO LTDA ME \r\n\r\n143893157\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE LIMA E SILVA ME \r\n\r\n143896687\r\n\r\nPESK ESTUDOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143894366\r\n\r\nPET BISTRO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143874802\r\n\r\nPETIT MALU COIFFEUR E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n143775995\r\n\r\nPETRA FOR COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n143875515\r\n\r\nPETROLOUCAS COMERCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143806424\r\n\r\nPHDF PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143883836\r\n\r\nPIERRE & MEDEIROS CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n143810600\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143897853\r\n\r\nPITSTOP COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143915835\r\n\r\nPLATE K COMERCIAL GRAFICO LTDA \r\n\r\n143894978\r\n\r\nPLUSOFT INFORMATICA S A \r\n\r\n143892509\r\n\r\nPMIDD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143759159\r\n\r\nPOSTO CALIFORNIA RO 01 LTDA \r\n\r\n143352172\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n143852388\r\n\r\nPOUSADA DA ILDA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n143897250\r\n\r\nPOUSADA MANGALARGA LTDA ME \r\n\r\n143766457\r\n\r\nPRAIA SECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143875418\r\n\r\nPRESENCE 122 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143751085\r\n\r\nPRIMORDIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n143657127\r\n\r\nPRIMUS MAQUINAS EPIS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n143893963\r\n\r\nPROMNI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS PARA CORRECAO E DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIAS FISICAS LTDA ME \r\n\r\n143649400\r\n\r\nPRTI PROCESSOS RECURSOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n143726366\r\n\r\nPS2 FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143891316\r\n\r\nPSM1 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143720031\r\n\r\nQUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n143393014\r\n\r\nQUALITY ADMINISTRABEM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143918249\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n143889281\r\n\r\nQUICHUA BUSINESS COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143894722\r\n\r\nR & L IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n143920715\r\n\r\nR A FERREIRA ACOUGUE ME \r\n\r\n143858777\r\n\r\nR AGUIAR DE SOUZA ME \r\n\r\n143874748\r\n\r\nR B M TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143856197\r\n\r\nR C ENTULHOS SERVICO DE REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI ME \r\n\r\n143770560\r\n\r\nR C R D N COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143739956\r\n\r\nR E & E R CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143893823\r\n\r\nR H B M TARABAI MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143709089\r\n\r\nR M E ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143872290\r\n\r\nR S DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n143860682\r\n\r\nR T 173 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143879588\r\n\r\nRAAC FABRICACAO DE TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143835890\r\n\r\nRACOES FAZENDINHA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143897730\r\n\r\nRADAR AUDIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n143896440\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA ABREU COUTINHO ME \r\n\r\n143875108\r\n\r\nRAINHA MORENA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n143897217\r\n\r\nRAIZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n143918435\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n143861077\r\n\r\nRALM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n143889028\r\n\r\nRAPHAEL GUSMAO LA MARCA EIRELI ME \r\n\r\n143768182\r\n\r\nRASAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143877240\r\n\r\nRB 19 COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143897934\r\n\r\nRBX PARKING ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n143898973\r\n\r\nREAL EXPRESSO LTDA \r\n\r\n143626930\r\n\r\nRECANTO DO PECHINCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n143875310\r\n\r\nREFORCO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143888510\r\n\r\nREFORMS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143857029\r\n\r\nREFRIGERACAO BM LTDA ME \r\n\r\n143858874\r\n\r\nREMAR RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n143760726\r\n\r\nRENATA DA SILVA ABREU SERVICOS FOTOGRAFICOS \r\n\r\n143920278\r\n\r\nREPRESENTACOES JACK MELO 2011 LTDA ME \r\n\r\n143789198\r\n\r\nREPUBLICA DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n143801660\r\n\r\nRESENFER COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143763261\r\n\r\nRESTAURANTE & PETISCARIAS CABISTEZAS LTDA ME \r\n\r\n143894340\r\n\r\nRESTAURANTE CAPITAO LTDA ME \r\n\r\n143914618\r\n\r\nRESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA ME \r\n\r\n143889010\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA PURA LTDA \r\n\r\n143764683\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHES SERRA DO MAR MAGE LTDA ME \r\n\r\n143889419\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA BARRETO DA ILHA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n143913115\r\n\r\nREUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n143795520\r\n\r\nREYCC REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143075667\r\n\r\nRHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143849735\r\n\r\nRIALA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n143849751\r\n\r\nRIALA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n143919741\r\n\r\nRIBEIRO LIMA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143878298\r\n\r\nRICHESA 2 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143849581\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143893408\r\n\r\nRIO JPA GAS REVENDEDORA LTDA EPP \r\n\r\n143890778\r\n\r\nRIO STATUS LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n143134485\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143895443\r\n\r\nRISQUE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143893645\r\n\r\nRITOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM VENDAS LTDA \r\n\r\n143877429\r\n\r\nRODCAR PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n143863304\r\n\r\nRODRIGUES LUCENA E FELISBERTO COMERCIO DE LAIMENTOS LTDA \r\n\r\n143876406\r\n\r\nROGERIO CASSIANO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143915916\r\n\r\nROLLS WOOD GROUP BRASIL REPARACAO E REVISAO LTDA \r\n\r\n143915860\r\n\r\nRONA MEDICOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142796972\r\n\r\nRONALD L DA CRUZ SERRALHERIA ME \r\n\r\n143890140\r\n\r\nRSPR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143919318\r\n\r\nRUANA S H MANHAES ARQUITETURA E URBANISMO ME \r\n\r\n143747851\r\n\r\nS DE MATTOS AMARAL MACHADO ME \r\n\r\n143911821\r\n\r\nS DE OLIVEIRA OTICA ME \r\n\r\n143916785\r\n\r\nS H SOUZA MARCENARIA ME \r\n\r\n143896776\r\n\r\nS M A COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143892819\r\n\r\nS R IMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143879707\r\n\r\nSABOR DE BENFICA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143811533\r\n\r\nSALAMMANDRA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143898655\r\n\r\nSANDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n143898540\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n143871463\r\n\r\nSANTA HELENA DE PORTO REAL INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143879200\r\n\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143874411\r\n\r\nSANTA MARTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143788183\r\n\r\nSANTANA E OLIVEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n143914634\r\n\r\nSANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143571680\r\n\r\nSCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143691465\r\n\r\nSECOMAT SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n143402609\r\n\r\nSECTRAN SERVICOS ESPECIAIS DE CARGA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143919172\r\n\r\nSEED AGE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143921150\r\n\r\nSEGITAPERUNA SEGURANCA INDUSTRIAL ENGENHARIA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143875370\r\n\r\nSEMANTEC CONSTRUCAO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n143892541\r\n\r\nSERMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143431870\r\n\r\nSERMOL SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n143916076\r\n\r\nSERRAMICRO COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143893807\r\n\r\nSETA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143901133\r\n\r\nSHOW DE PRECOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143755684\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143808419\r\n\r\nSIMILAN MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143895621\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143730908\r\n\r\nSM FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143682610\r\n\r\nSMART FOOD PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n143891570\r\n\r\nSOARES MEGA CABELOS EIRELI ME \r\n\r\n143897888\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n143919334\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n143919261\r\n\r\nSONG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143919229\r\n\r\nSONG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143891723\r\n\r\nSORVETERIA A B L LTDA ME \r\n\r\n143787926\r\n\r\nSORVETERIA PINGO D'OURO LTDA ME \r\n\r\n143891375\r\n\r\nSOUL CARIOCA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143399616\r\n\r\nSOUZA E RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142693588\r\n\r\nSPE ARMAZEM DO PORTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143770411\r\n\r\nSPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ME ME \r\n\r\n143815245\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143893459\r\n\r\nSS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143891227\r\n\r\nSTANLEY CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n143897713\r\n\r\nSUPER PHOTO DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143766180\r\n\r\nT C MACHADO COMERCIO E SERVICO DE VIDRO E ALUMINIO ME \r\n\r\n143724312\r\n\r\nT GOMES RODRIGUES ME \r\n\r\n143857991\r\n\r\nT M GUIMARAES COLCHOES ME \r\n\r\n143623427\r\n\r\nT P H COSTA PORTOES LTDA ME \r\n\r\n143897772\r\n\r\nTATU GARCIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143893866\r\n\r\nTBL CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n143888927\r\n\r\nTECHNO COM DIGITAL COMUNICACAO E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n143492888\r\n\r\nTECSIT COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n143892428\r\n\r\nTEGAS I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n143919199\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n143914294\r\n\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143898604\r\n\r\nTELSIST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143683195\r\n\r\nTESA LAB TECNOLOGIA EM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143919849\r\n\r\nTHE BIKINI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143863436\r\n\r\nTHURLER E COSTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143876872\r\n\r\nTICKET POINT BAR LANCHONETE E SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n143889567\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143889532\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143913557\r\n\r\nTINTAS NORET DE ITAIPUACU LIMITADA ME \r\n\r\n143722956\r\n\r\nTKZ SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n143745999\r\n\r\nTMAR DO BRASIL CELL CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n143896997\r\n\r\nTOC FER FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n143898035\r\n\r\nTOP MARKET MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143489160\r\n\r\nTOPSPORTS HOLDING S A \r\n\r\n143837346\r\n\r\nTOQUIO SUSHI RESTAURANTE 2014 EIRELI ME \r\n\r\n143898353\r\n\r\nTOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143812130\r\n\r\nTOTAL CLIMB EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143875760\r\n\r\nTOUR MANAGER VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143920340\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143915819\r\n\r\nTRANSCORTACIO CARGAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n143876171\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n143892860\r\n\r\nTRES K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143813668\r\n\r\nTUDO A LER JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n143899279\r\n\r\nTUNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143879286\r\n\r\nTURISMO NOBRE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n143718088\r\n\r\nTUTTA LORA BRX01 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143836579\r\n\r\nUMW REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143898620\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n143877089\r\n\r\nUNIKA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143914715\r\n\r\nUNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n143789406\r\n\r\nUNIVERSITARIO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n143873326\r\n\r\nUTILLY CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143875426\r\n\r\nV S ARAGAO ARTIGOS DE BAZAR ME \r\n\r\n143914251\r\n\r\nV S KNUPP CONFECCAO ME \r\n\r\n143874322\r\n\r\nV3 LOCACAO DE CARROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143482904\r\n\r\nVALDIR C DE OLIVEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n143900056\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143898000\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n143777785\r\n\r\nVALENTINAS PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n143850148\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143872060\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143913310\r\n\r\nVEGA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n143890484\r\n\r\nVEICULOS MEIER LTDA ME \r\n\r\n143697188\r\n\r\nVEROMAR MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n143874659\r\n\r\nVERT CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143914685\r\n\r\nVIA ANGEL S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143849816\r\n\r\nVIEIRA DE CAMPELO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143870637\r\n\r\nVILA DELLI BAKERY & GOURMET LTDA ME \r\n\r\n143812149\r\n\r\nVITA CARLON COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n143919873\r\n\r\nVITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n143857363\r\n\r\nVITORIA RANGEL MODAS LTDA \r\n\r\n143816411\r\n\r\nVMV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143899899\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n143880675\r\n\r\nWAG & WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143793683\r\n\r\nWERNER & REISE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143890492\r\n\r\nWILSON JOSE BARROSO FINIZOLA TRANSPORTE ME \r\n\r\n135714982\r\n\r\nWINED AND SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143899511\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n143899538\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n143896229\r\n\r\nWTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n143895206\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A \r\n\r\n143895230\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A \r\n\r\n143895257\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A \r\n\r\n143892169\r\n\r\nX 13 TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n143875434\r\n\r\nZAMPERINE LIMA COMERCIO DE CARVAO EIRELI ME \r\n\r\n143894552\r\n\r\nZORAIDE ROCHA GALVAO DECORACOES ME \r\n\r\nId: 1763739"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1763741": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143691236\r\n\r\nVALDILUCY CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\nId: 1763741"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1763740": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143913069\r\n\r\n143889796\r\n\r\n143888811\r\n\r\n143915720\r\n\r\n143899112\r\n\r\n143899090\r\n\r\n143899198\r\n\r\n143899228\r\n\r\n143539000\r\n\r\n143891855\r\n\r\n143504916\r\n\r\n143873776\r\n\r\n143695991\r\n\r\n143889699\r\n\r\n143833189\r\n\r\n143920324\r\n\r\n143893424\r\n\r\n142256382\r\n\r\n142256447\r\n\r\n143650165\r\n\r\n143878247\r\n\r\n143554530\r\n\r\n143749846\r\n\r\n143857681\r\n\r\n143858947\r\n\r\n143859269\r\n\r\n143873296\r\n\r\n143915037\r\n\r\n143880730\r\n\r\n143855344\r\n\r\n143677551\r\n\r\n143894480\r\n\r\n143852515\r\n\r\n143553062\r\n\r\n143697587\r\n\r\n143856413\r\n\r\n142292575\r\n\r\n143889664\r\n\r\n143877372\r\n\r\n143897110\r\n\r\n143889869\r\n\r\n143897691\r\n\r\n135102170\r\n\r\n143893009\r\n\r\n143726420\r\n\r\n143309030\r\n\r\n143891588\r\n\r\n143678388\r\n\r\n143919857\r\n\r\n143919822\r\n\r\n143851110\r\n\r\n143890212\r\n\r\n143662422\r\n\r\n143856820\r\n\r\n143913395\r\n\r\n143896784\r\n\r\n143917323\r\n\r\n143911287\r\n\r\n143897560\r\n\r\n143896547\r\n\r\n143558366\r\n\r\n143890328\r\n\r\n143849778\r\n\r\n143897420\r\n\r\n143063910\r\n\r\n143790579\r\n\r\n143890018\r\n\r\n143912933\r\n\r\n143761374\r\n\r\n143913093\r\n\r\n143811053\r\n\r\n143912500\r\n\r\n143912470\r\n\r\n143897292\r\n\r\n143624806\r\n\r\n143802070\r\n\r\n143893122\r\n\r\n143855034\r\n\r\n143896709\r\n\r\n143898027\r\n\r\n143875280\r\n\r\n143775472\r\n\r\n143554425\r\n\r\n143793098\r\n\r\n143878824\r\n\r\n143892410\r\n\r\n143898086\r\n\r\n143897195\r\n\r\n143568710\r\n\r\n143852965\r\n\r\n143873016\r\n\r\n143919687\r\n\r\n143628429\r\n\r\n143756761\r\n\r\n143805860\r\n\r\n143892053\r\n\r\n143879715\r\n\r\n143876317\r\n\r\n143897926\r\n\r\n143623540\r\n\r\n142866261\r\n\r\n143780964\r\n\r\n143172115\r\n\r\n143172158\r\n\r\n143897187\r\n\r\n143892800\r\n\r\n143914499\r\n\r\n143914510\r\n\r\n143874829\r\n\r\n143831585\r\n\r\n143537466\r\n\r\n143838091\r\n\r\n143677624\r\n\r\n143897446\r\n\r\n143897462\r\n\r\n143918826\r\n\r\n143918729\r\n\r\n143920391\r\n\r\n143698826\r\n\r\n143874250\r\n\r\n143919962\r\n\r\n143517180\r\n\r\n143874950\r\n\r\n143891987\r\n\r\n143474456\r\n\r\n143708740\r\n\r\n143892754\r\n\r\n143876228\r\n\r\n143890620\r\n\r\n143913638\r\n\r\n143890506\r\n\r\n143710338\r\n\r\n143913670\r\n\r\n143829890\r\n\r\n143892916\r\n\r\n143721410\r\n\r\n143816489\r\n\r\n143734490\r\n\r\n143854720\r\n\r\n143913689\r\n\r\n143913166\r\n\r\n143914731\r\n\r\n143837923\r\n\r\n143672215\r\n\r\n143603736\r\n\r\n143919733\r\n\r\n143858165\r\n\r\n143913344\r\n\r\n143659359\r\n\r\n143916599\r\n\r\n143916629\r\n\r\n143761749\r\n\r\n143660330\r\n\r\n143642022\r\n\r\n143899236\r\n\r\n143896270\r\n\r\n143889818\r\n\r\n143892835\r\n\r\n143874098\r\n\r\n143874888\r\n\r\n143855964\r\n\r\n143788221\r\n\r\n143788094\r\n\r\n143817035\r\n\r\n143912879\r\n\r\n143877003\r\n\r\n143897403\r\n\r\n143738127\r\n\r\n143832620\r\n\r\n143804855\r\n\r\n143891340\r\n\r\n143511823\r\n\r\n143877038\r\n\r\n143897438\r\n\r\n143778820\r\n\r\n143549286\r\n\r\n143738402\r\n\r\n143209353\r\n\r\n143456784\r\n\r\n143759329\r\n\r\n143920804\r\n\r\n143852701\r\n\r\n143875124\r\n\r\n143891219\r\n\r\n143854615\r\n\r\n143854569\r\n\r\n143876112\r\n\r\n143913085\r\n\r\n143913050\r\n\r\n143474553\r\n\r\n143912852\r\n\r\n143850806\r\n\r\n143738895\r\n\r\n143920529\r\n\r\n143707680\r\n\r\n143918656\r\n\r\n143917196\r\n\r\n142450553\r\n\r\n143896830\r\n\r\n143877313\r\n\r\n142498823\r\n\r\n143896520\r\n\r\n143714295\r\n\r\n143833960\r\n\r\n143894021\r\n\r\n143900072\r\n\r\n143918788\r\n\r\n143193724\r\n\r\n143769723\r\n\r\n143816276\r\n\r\n143890883\r\n\r\n143304704\r\n\r\n143674587\r\n\r\n143874179\r\n\r\n143919920\r\n\r\n143883798\r\n\r\n143838156\r\n\r\n143920251\r\n\r\n143584006\r\n\r\n143195441\r\n\r\n143195484\r\n\r\n143810642\r\n\r\n143040359\r\n\r\n143773410\r\n\r\n143585509\r\n\r\n143917951\r\n\r\n143687530\r\n\r\n143892177\r\n\r\n143754637\r\n\r\n143913646\r\n\r\n143888781\r\n\r\n143430726\r\n\r\n143430696\r\n\r\n143769553\r\n\r\n143918125\r\n\r\n143880535\r\n\r\n143913336\r\n\r\n143101641\r\n\r\n143101587\r\n\r\n143892240\r\n\r\n143892134\r\n\r\n143915770\r\n\r\n143893998\r\n\r\n143894056\r\n\r\n143883720\r\n\r\n143895265\r\n\r\n143892789\r\n\r\n143666614\r\n\r\n143877550\r\n\r\n143811118\r\n\r\n143716646\r\n\r\n143913255\r\n\r\n143897063\r\n\r\n143871056\r\n\r\n143895249\r\n\r\n143895664\r\n\r\n143830287\r\n\r\n143175041\r\n\r\n143706470\r\n\r\n143777548\r\n\r\n143890336\r\n\r\n143851624\r\n\r\n143736515\r\n\r\n143875973\r\n\r\n143876066\r\n\r\n143899287\r\n\r\n143919385\r\n\r\n143897020\r\n\r\n143918460\r\n\r\n143898272\r\n\r\n143331990\r\n\r\n143744917\r\n\r\n143920111\r\n\r\n143678493\r\n\r\n143776908\r\n\r\n143889273\r\n\r\n143889230\r\n\r\n143920545\r\n\r\n143920405\r\n\r\n143888340\r\n\r\n143879537\r\n\r\n143893700\r\n\r\n143920855\r\n\r\n143913409\r\n\r\n143736256\r\n\r\n143892290\r\n\r\n143672061\r\n\r\n143894595\r\n\r\n143859153\r\n\r\n143875523\r\n\r\n143892495\r\n\r\n143878751\r\n\r\n143892649\r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