{
    "2011-04-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1116501": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00311736\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução (hardware e software) para armazenamento e arquivamento de dados (storage), com instalação, configuração, migração, assessoria técnica especializada, treinamento, suporte técnico e garantia, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 013/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias.\r\n\r\nPRAZO DO SUPORTE TÉCNICO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.476.500,00.\r\n\r\nDATA: 31.03.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00780246\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: aditamento ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador, firmado entre as partes em 17.05.2010, para prorrogação do prazo de vigência, com redução do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, com início em 18.04.2011.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 980,00.\r\n\r\nDATA: 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1116501"
                    ],
                    "1116502": [
                        "IA - Editais",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, resolve publicar, no uso de suas atribuições legais, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 001/2011, a seguir, em atenção ao disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República e no artigo 77, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos interessados e eventual manifestação:\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nN º 001/2011\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução GPGJ n º 1.513, de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2009, em conformidade com os critérios estabelecidos e aprovados na Tabela de Temporalidade de Documentos, referente à atividade administrativa desta Instituição Ministerial, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2011, faz saber a quem possa interessar, que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo, eliminará, entre outros, os documentos dos anos de 1953, 1959, 1963, 1967 e de 1969 a 2008 pertinentes aos seguintes órgãos: Assessoria de Comunicação Social, Comissão de Concurso, atual Gerência de Suporte aos Concursos, Coordenadoria de Movimentação dos Promotores, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Diretoria de Controle, Diretoria de Recursos Humanos, Departamento de Finanças, atual Diretoria de Orçamento e Finanças, Departamento de Serviços Auxiliares, atual Diretoria de Serviços Auxiliares, Gerência de Comunicação e Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados. A Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2011 estará disponível na Internet, em banner específico, para conhecimento do público em geral e possível contestação. \r\n\r\nOs interessados, desde que demonstrem legitimidade para o pedido, poderão requerer às suas expensas, no prazo supramencionado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 1116502"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1116504": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 18 e 19 de abril de 2011, as Promotorias de Justiça instaladas na Comarca de São João da Barra estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Avenida Rotary, nº 651, Centro, São João da Barra. As atividades serão normalizadas no dia 20 de abril de 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 14, 15, 18, 19 e 20 de abril de 2011, a sede do CRAAI Nova Friburgo, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 25 de abril de 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 14 de abril de 2011, o expediente na Promotoria de Justiça de Carmo será suspenso a partir das 14h, em razão da execução de serviços de dedetização em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 15 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1116504"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1116500": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 08 de abril de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÕNICA DA SILVEIRA FERNANDES, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Dennis Aceti Brasil Ferreira não compareceram à sessão, por motivo justificado e de gozo de licença especial, respectivamente.)\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 30 de março de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. Processo nº 2011.00110313 - Homologação do resultado da eleição para formação das listas destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e proclamação dos eleitos. O Sr. Presidente informou que o pleito em tela teve a seguinte votação: Conselho Nacional do Ministério Público: Procurador de Justiça Marcos André Chut, seiscentos e trinta e seis votos, registrando-se oitenta e oito votos nulos e setenta cédulas em branco; Conselho Nacional de Justiça: Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques, quinhentos e sessenta e um votos, registrando-se noventa e cinco votos nulos e cento e trinta e oito cédulas em branco. A seguir, o Conselho Superior, homologou, por unanimidade de votos, o resultado da eleição para formação das listas destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, com a proclamação dos seguintes membros eleitos: Conselho Nacional do Ministério Público: Dr. MARCOS ANDRÉ CHUT; Conselho Nacional de Justiça: Dr. LEONARDO ARAÚJO MARQUES. 2. ASSUNTOS GERAIS. 2.1 - A Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2011.00311991, oriundo da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, encaminhando a relação dos processos indeferidos de plano e os procedimentos encaminhados ao Conselho Superior, no período compreendido de outubro de 2010 a fevereiro de 2001, tendo sido deliberado pela remessa do procedimento aos Conselheiros individualmente e sucessivamente, para fins de ciência do relatório encaminhado pela Exma. Promotora de Justiça; 2.2 - A Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2006.001.05734.00, acerca de descumprimento da Deliberação CSMP nº 47/2007, por parte de Promotora de Justiça, noticiando que a Corregedora-Geral, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, decidiu pelo arquivamento do procedimento, tendo em vista que a Promotora de Justiça frequentou o curso de forma integral e com aproveitamento, sendo que a ausência da apresentação do trabalho foi devidamente justificada; 2.3 - O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos parabenizou os candidatos eleitos que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Após, afirmou que gostaria de deixar consignado em ata que no biênio passado teve prejuízo com a constante troca de seus técnicos processuais e depois com a própria adoção de assessores jurídicos para realizar esta função. Ressaltou que, na atual condição de suplente por dois meses consecutivos, o assessor que lhe foi disponibilizado, na verdade técnico superior processual aprovado em concurso público, e que já trabalhara como seu assessor, após iniciado o segundo mês foi transferido para atuar com outro Procurador de Justiça, mas, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, providenciou uma nova assessora, que somente iniciará os trabalhos no dia 11 de abril de 2011 e ficará à sua disposição até o dia 11 de maio, razão pela qual não conseguiu incluir procedimento para relatoria na próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 15h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 13.04.2011)\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1116500"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1116503": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\ne \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/04\r\n\r\n06/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/04\r\n\r\n08/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n11/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1116503"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1116505": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA que a Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Centro de Justiça e Sociedade, disponibilizou 05 (cinco) vagas para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em curso que integra o projeto de Capacitação para Operadores do Sistema Judicial, a realizar-se nos dias 05, 10, 12, 24, 26 e 31 de maio e 02, 07 e 09 de junho de 2011, das 18h00 às 21h20, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDurante o referido curso serão abordados temas atinentes à Ordem Constitucional Econômica, Direito Regulatório e Mediação, dando-se ênfase ao caráter regulatório e à necessidade do entendimento dos conceitos de mediação.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 27 de abril de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nId: 1116505"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1116336": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 31 de março.\r\n\r\nAos trinta e um dias de março de dois mil e onze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão, de 29 de março de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 4, 1, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Foram relatados 774 processos: 122 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 293 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 123 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 236 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 205881-7/2007 e 203807-7/2007. No relato dos Processos TCE nos 221394-9/2010 e 220520-3/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Rio Claro e Varre-Sai), com voto pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 220470-2/2010, 219380-2/2010, 225798-7/2010 e 219387-0/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio do Fundo Municipal de Assistência Social de Volta Redonda e das Prefeituras de Mesquita, Rio das Flores e Volta Redonda), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão; 215845-9/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, cujo voto pela comunicação e determinação foi vencedor; 214740-2/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Armação dos Búzios), pela irregularidade das contas e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, cujo voto pela regularidade, com quitação, ressalvas e determinações, e aplicação de multa foi vencedor; 202457-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio do FMAS - Campos dos Goytacazes), pela irregularidade das contas e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, cujo voto pela regularidade com quitação, ressalva(s) e determinação(ões) e aplicação de multa foi vencedor. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 241163-2/2010 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Maricá) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro com determinação e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e procedendo o revisor à leitura de declaração de voto - que foi acatada pelo relator para ser juntada ao seu voto -, na qual esclarecia que acompanhava os argumentos do relator, pelo fato de que fora julgado o mérito da Adin 2.112/RJ, ajuizada pelo PST - contra a Emenda nº 11/98 à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que limitava a remuneração de prefeitos e vereadores e determinava a adequação imediata aos limites máximos nela impostos, mas frisando que, quando houvesse dispositivo no ordenamento jurídico municipal determinando uma data, um prazo, um limite para a realização da fixação, este deveria ser respeitado, não sendo esse o presente caso; e prosseguiu requerendo fosse levada ao Conselho Superior de Administração proposta para adequação da Deliberação TCE nº 239 à nova ordem constitucional vigente, no que tange à fixação da remuneração de prefeito e vice-prefeito, o que foi deferido pela Presidência. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 219571-3/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São João da Barra) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela regularidade, com quitação, ressalvas e determinações, comunicação e determinação. No relato dos Processos TCE nos 233565-7/2007, 233570-2/2007, 233572-0/2007, 233574-8/2007, 233575-2/2007, 233577-0/2007, 233578-4/2007, 233579-8/2007, 233580-7/2007, 233581-1/2007, 233582-5/2007, 233583-9/2007, 233584-3/2007, 233585-7/2007, 233587-5/2007 e 233588-9/2007 (contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), com voto pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o qual sagrou-se vencedor, retirando seu voto o relator, para acompanhar o revisor com declaração de voto. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por ocasião do relato do Processo TCE no 222266-4/2007 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itatiaia), com voto pelo registro in casu, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 31/03/2011 11:45:11 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n122687-0/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101612-0/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104549-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105443-0/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107365-6/08 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110448-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110950-0/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113141-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115048-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n208114-5/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108647-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110074-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112697-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115325-6/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n222162-6/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217778-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n101213-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102300-8/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102599-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n105371-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115343-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116716-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116762-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117663-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117665-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117666-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117667-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214785-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236235-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101554-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102025-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102199-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116147-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110963-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117774-0/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103137-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111243-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106169-0/10 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n113842-2/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n270838-7/01 APOSENTADORIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n270588-8/03 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230218-3/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110695-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115751-7/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n208928-4/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226805-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n103764-0/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108257-2/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109959-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111811-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113299-7/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115153-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201498-2/09 FIXAÇÃO DA REMUN DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n219632-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103158-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115965-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116605-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116751-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117131-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117268-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117388-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117675-8/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201087-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215281-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227628-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n229668-4/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240433-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n243854-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n101555-0/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102027-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110703-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101592-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n233523-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n111684-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202937-5/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224360-0/07 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106159-8/86 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n271551-2/03 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101822-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217632-0/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223315-8/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227114-0/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207908-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\n102330-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107642-4/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110155-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110365-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112301-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113371-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115155-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210774-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101210-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102757-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106652-7/10 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110905-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111507-3/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112351-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113115-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113493-0/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117245-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n227438-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n233527-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n242571-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n243693-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n243971-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n101572-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102013-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102043-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n280013-7/04 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n227588-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n111503-7/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117834-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101573-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226487-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n113492-6/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104325-5/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n208151-3/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208871-5/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104335-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107992-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112302-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115329-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115940-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115947-0/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106657-7/10 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n107505-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111504-1/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111754-8/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112428-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112984-2/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115288-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115805-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117452-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117668-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117674-4/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117678-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202755-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n225714-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n244211-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n304705-2/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100715-5/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101570-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101571-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101575-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101850-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102097-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226386-6/06 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n114483-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223271-6/07 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104742-9/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101590-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111798-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113489-9/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n231106-3/07 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208399-7/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103955-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106502-9/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107351-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115049-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116282-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107529-6/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109955-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111829-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113949-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115157-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115159-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115429-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214609-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219701-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100909-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100911-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107478-6/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107575-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113643-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115824-7/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116314-9/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116619-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116729-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117124-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117147-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117427-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117664-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n210969-1/10 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n102197-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202287-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n117673-0/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207337-9/10 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\n117831-9/09 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n107513-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n242498-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n113490-8/10 APOSENTADORIA/DER/RJ - FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106334-0/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n200082-8/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n205794-8/07 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212525-6/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229629-8/10 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n230774-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n234216-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242917-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243273-7/10 DENÚNCIA/PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n270325-2/02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103887-3/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116294-3/10 REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n207316-9/95 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n230283-6/05 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n270087-4/03 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n305831-7/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102578-4/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n202427-7/11 DENÚNCIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n203368-3/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211378-4/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n217484-5/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CIA DESENV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n220109-4/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n231222-1/06 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240585-7/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243036-7/10 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n260617-9/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108606-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA AGÊNC REGULAD SERV PÚBL RJ\r\n\r\n201663-4/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218862-4/07 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222306-4/09 PREST CONTAS/SUBVEN E AUX FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n232419-5/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242775-8/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n272864-4/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111679-3/02 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202163-3/11 DENÚNCIA/CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n213916-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215412-4/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n228197-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAO FIDÉLIS\r\n\r\n230544-0/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n238996-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n242787-1/10 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n244813-0/10 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-4/1990 (25/01508584/87) - Interessado: MOACYR BAPTISTA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-5/2010 (12/300064/09) - Interessado: WALDEMAR MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-6/2002 (09/4152577/01) - Interessado: FLAVIO FERNANDES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-8/2009 (01/710704/07) - Interessados: SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, WILSON RISOLIA RODRIGUES E REINALDO SAYÃO DE FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-8/2008 (03/3620035/97) - Interessado: MARIA NAZARETH RIBEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-5/2008 (03/8610193/01) - Interessado: EDNA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-3/2009 - Interessado: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-1/2009 (03/10406675/08) - Interessado: JUREMA FERNANDES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-8/2010 - Interessado: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-7/2009 (12/206646/09) - Interessado: LYDIA LOPES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-6/2010 (18/450163/10) - Interessado: CLELIA NOGUEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-7/2009 (12/660456/09) - Interessado: SANDRA ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-3/2009 - Interessado: MARDEN DE FARIA MEIRA - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-1/2009 - Interessado: MARDEN DE FARIA MEIRA - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-4/2010 (23/300273/10) - Interessado: DELMA PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-3/2006 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-1/2000 - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-8/2010 (03/10402698/07) - Interessado: RUTE DE ALMEIDA GOMES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-8/2010 - Interessado: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-7/2010 (09/672590/09) - Interessado: SERGIO PACHECO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-3/2008 (23/200127/07) - Interessado: MARLENE DE SOUZA SATURNINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-4/2006 (03/10001712/01) - Interessado: WALDEA SIMÕES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114184-8/2010 (345129/10) - Interessado: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114479-6/2009 (01/72534/96) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA C. CAMPISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-9/2010 (2512/10) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-6/2010 (01/307173/10) - Interessado: JACY DE OLIVEIRA SOUZA ORNELLAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-2/2010 (01/602817/03) - Interessado: MARLY RAMALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115537-6/2010 (09/2862608/09) - Interessado: SERGIO JOSÉ BILONIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115626-3/2010 (09/22524/09) - Interessado: VILSON MELO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-8/2010 (03/2110327/09) - Interessado: MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-6/2010 (09/42529/10) - Interessado: MARCOS ANTONIO MOURA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-2/2010 (03/10100072/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS HADDAD MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119079-7/2009 (03/2110424/09) - Interessado: FÁTIMA ROZANE DAMASCO ESCUDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-2/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-3/2008 - Interessado: CASA ESPÍRITA CAMINHO E ESPERANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-9/2010 - Interessado: FABIANA CAETANO BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-4/2010 - Interessado: HENRY BOUCHARDET FELLOWS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-6/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-1/2010 - Interessado: NELSINEIA BARDASSON AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-6/2010 - Interessado: MARCOS PAULO GONZAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212577-8/2010 - Interessado: TATIANE FERNANDES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212578-2/2010 - Interessado: RENATA PAULA THEODORO GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-5/2010 - Interessado: VALCINEA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-9/2010 - Interessado: RAPHAEL LATINI DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-7/2010 - Interessado: MOACYR LEAL DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-1/2010 - Interessado: ALCIR AFONSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212586-9/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GARCEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-3/2010 - Interessado: ALCIONE DA FONSECA BUDASZEWSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-7/2010 - Interessado: MARIA ALICE LAGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-1/2010 - Interessado: EVERTON FRANKLIN RODRIGUES DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-6/2010 - Interessado: RENATA PAULA THEODORO GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-2/2007 (3803/05) - Interessado: GRÊMIO SOCIAL CULTURAL E CARNAVALESCO COCOTAS DE TUCUNS - VAGNER ÁVILA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-5/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-5/2010 - Interessado: EVERTON FRANKLIN RODRIGUES DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-9/2010 - Interessado: MOACYR LEAL DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-3/2010 - Interessado: MARIA ALICE LAGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-1/2010 - Interessado: ALCIR AFONSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-5/2010 - Interessado: ALCIONE DA FONSECA BUDASZEWSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-2/2010 - Interessado: FABIANA CAETANO BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-2/2010 - Interessado: TATIANE FERNANDES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-4/2010 - Interessado: ROSIMERY ALVES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-7/2010 - Interessado: SILVANIA MARQUES MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-1/2010 - Interessado: LIA MARCIA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-5/2010 - Interessado: MOACYR LEAL DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-9/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GARCEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-7/2010 - Interessado: LUCIANA HENRIQUES ESTEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-1/2010 - Interessado: MARCOS PAULO GONZAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-8/2005 - Interessado: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIS CLÁUDIO XAVIER DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA ALFREDO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-3/2010 - Interessado: ESPORTE CLUBE CHATUBA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-2/2005 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-4/2007 (80/07) - Interessado: JORDINO RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-4/2010 (7811/09) - Interessado: THEREZINA COELHO FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-2/2010 (4013/09) - Interessado: VANDA LÚCIA DA LOMBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-1/2006 - Interessado: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-7/2008 (60/08) - Interessado: ANGELA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-3/2007 - Interessado: IONE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-7/2007 - Interessado: JOSÉ PEIXOTO DANIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-2/2007 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-0/2007 - Interessado: SEBASTIÃO CESARIO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-8/2007 - Interessado: AROLDO THOMAZ DE AQUINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-2/2007 - Interessado: RONALDO CASSIMIRO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-0/2007 - Interessado: ROGÉRIO FONSECA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-4/2007 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-8/2007 - Interessado: MARCOS TADEU SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-7/2007 - Interessado: ANDERSON PIMENTEL FELICIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233581-1/2007 - Interessado: ISRAEL DA SILVA PIMENTEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233582-5/2007 - Interessado: RODRIGO DA SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-9/2007 - Interessado: IRAN MARCELINO PEDROSO DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-3/2007 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-7/2007 - Interessado: LUIZ DOMINGOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-5/2007 - Interessado: AMADO AUGUSTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-9/2007 - Interessado: CLEBER DA SILVA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235316-4/2005, 235496-0/2005, 235504-3/2005, 235524-3/2005, 235525-7/2005, 235532-0/2005, 235537-0/2005, 235539-8/2005, 235544-3/2005, 235821-9/2005, 235838-2/2005, 235849-1/2005, 235861-9/2005, 236003-6/2005, 236004-0/2005, 236005-4/2005, 236013-1/2005, 236140-0/2005, 236142-8/2005, 236143-2/2005, 236144-6/2005, 236145-0/2005, 236146-4/2005, 236147-8/2005, 236148-2/2005, 236162-8/2005, 236163-2/2005, 236164-6/2005, 236165-0/2005, 236230-1/2005, 236232-9/2005, 236233-3/2005, 236235-1/2005, 236240-6/2005, 236242-4/2005, 236243-8/2005, 236934-9/2005, 237245-3/2005, 237277-6/2005, 237283-5/2005, 237287-1/2005, 237289-9/2005, 237292-6/2005, 237305-9/2005, 237308-1/2005, 237324-5/2005, 237332-2/2005 - Interessado: FERNANDO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-9/2010 (112/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-6/2001 - Interessado: CARLOS MOACYR ALMEIDA DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-3/1999 - Interessados: PEDRO PAULO FERREIRA PENA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105441-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-4/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108297-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 115103-1/2010, 115104-5/2010, 115125-9/2010, 115221-9/2010, 115222-3/2010, 115590-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116077-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116496-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117072-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117166-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117366-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117574-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117833-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-8/1996 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207225-5/2009, 207226-9/2009, 207227-3/2009, 207228-7/2009, 207229-1/2009, 207230-0/2009, 207231-4/2009, 207232-8/2009, 207233-2/2009, 207234-6/2009, 207243-7/2009, 207249-1/2009, 207253-2/2009, 207256-4/2009, 207262-3/2009, 207264-1/2009, 207266-9/2009, 207267-3/2009, 207270-0/2009, 207271-4/2009, 207275-0/2009, 207304-7/2009, 207306-5/2009, 207307-9/2009, 207309-7/2009, 207312-4/2009, 207314-2/2009, 207330-6/2009, 207331-0/2009, 207332-4/2009, 207333-8/2009, 207334-2/2009, 207336-0/2009, 207337-4/2009, 207338-8/2009, 207344-7/2009, 207345-1/2009, 207346-5/2009, 207368-3/2009, 207369-7/2009, 207371-0/2009, 207374-2/2009, 207376-0/2009, 207378-8/2009, 207385-1/2009, 207391-0/2009, 207392-4/2009, 207393-8/2009, 207394-2/2009, 207395-6/2009, 207398-8/2009, 207399-2/2009, 207402-5/2009, 207403-9/2009, 207505-3/2009, 207509-9/2009, 207511-2/2009, 207515-8/2009, 207518-0/2009, 207521-7/2009, 207523-5/2009, 207525-3/2009, 207532-6/2009, 207533-0/2009, 207535-8/2009, 207536-2/2009, 207537-6/2009, 207564-9/2009, 207565-3/2009, 207566-7/2009, 207570-8/2009, 207571-2/2009, 207572-6/2009, 207574-4/2009, 207575-8/2009, 207585-3/2009, 207586-7/2009, 207587-1/2009, 207588-5/2009, 207589-9/2009, 207590-8/2009, 207592-6/2009, 207595-8/2009, 207596-2/2009, 207597-6/2009, 207598-0/2009, 207600-9/2009, 207603-1/2009, 207604-5/2009, 207622-7/2009, 207626-3/2009, 207627-7/2009, 207628-1/2009, 207629-5/2009, 207630-4/2009, 207631-8/2009, 207632-2/2009, 207636-8/2009, 207651-8/2009, 207653-6/2009, 207665-9/2009, 207667-7/2009, 207672-2/2009, 207685-9/2009, 207732-8/2009, 207733-2/2009, 207736-4/2009, 207739-6/2009, 207740-5/2009, 207741-9/2009, 207742-3/2009, 207743-7/2009, 207745-5/2009, 207746-9/2009, 207747-3/2009, 207796-4/2009, 207801-5/2009, 207803-3/2009, 207806-5/2009, 207807-9/2009, 207810-6/2009, 207818-8/2009, 207819-2/2009, 207820-1/2009, 207834-2/2009, 207835-6/2009, 207837-4/2009, 207839-2/2009, 207861-5/2009, 207862-9/2009, 207865-1/2009, 207867-9/2009, 207870-6/2009, 207871-0/2009, 207874-2/2009, 207875-6/2009, 207876-0/2009, 207877-4/2009, 207938-4/2009, 207939-8/2009, 207940-7/2009, 207941-1/2009, 207942-5/2009, 207943-9/2009, 207944-3/2009, 207945-7/2009, 207946-1/2009, 207947-5/2009, 207948-9/2009, 207949-3/2009, 207950-2/2009, 207951-6/2009, 207952-0/2009, 207953-4/2009, 207955-2/2009, 207957-0/2009, 207958-4/2009, 207960-7/2009, 207961-1/2009, 207962-5/2009, 207963-9/2009, 207964-3/2009, 207965-7/2009, 207966-1/2009, 207967-5/2009, 207969-3/2009, 207971-6/2009, 207973-4/2009, 207974-8/2009, 207980-7/2009, 207982-5/2009, 207984-3/2009, 207985-7/2009, 207986-1/2009, 207991-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208526-6/2005, 208527-0/2005, 208528-4/2005, 208529-8/2005, 208530-7/2005, 208531-1/2005, 208532-5/2005, 208534-3/2005, 208535-7/2005, 208536-1/2005, 208537-5/2005, 208539-3/2005, 208540-2/2005, 208541-6/2005, 208542-0/2005, 208543-4/2005, 208544-8/2005, 208545-2/2005, 208546-6/2005, 208547-0/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212836-1/2006, 212837-5/2006, 212838-9/2006, 212840-2/2006, 212841-6/2006, 212842-0/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217860-9/2007, 217861-3/2007, 217864-5/2007, 217866-3/2007, 217867-7/2007, 217868-1/2007, 217870-4/2007, 217872-2/2007, 217875-4/2007, 217876-8/2007, 217880-9/2007, 217885-9/2007, 217890-4/2007, 217893-6/2007, 217896-8/2007, 217923-7/2007, 217925-5/2007, 217927-3/2007, 217928-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219996-7/2010, 219998-5/2010, 220000-3/2010, 220004-9/2010, 220007-1/2010, 220011-2/2010, 220015-8/2010, 220018-0/2010, 220019-4/2010, 220020-3/2010, 220021-7/2010, 220023-5/2010, 220025-3/2010, 220026-7/2010, 220029-9/2010, 220164-5/2010, 220166-3/2010, 220167-7/2010, 220169-5/2010, 220170-4/2010, 220171-8/2010, 220173-6/2010, 220174-0/2010, 220176-8/2010, 220179-0/2010, 220182-7/2010, 220191-8/2010, 220193-6/2010, 220195-4/2010, 220196-8/2010, 220197-2/2010, 220200-5/2010, 220202-3/2010, 220203-7/2010, 220204-1/2010, 220205-5/2010, 220206-9/2010, 220207-3/2010, 220208-7/2010, 220209-1/2010, 220211-4/2010, 220213-2/2010, 220221-9/2010, 220224-1/2010, 220230-0/2010, 220235-0/2010, 220236-4/2010, 220321-5/2010, 220326-5/2010, 220329-7/2010, 220332-4/2010, 220338-8/2010, 220412-0/2010, 220413-4/2010, 220414-8/2010, 220415-2/2010, 220416-6/2010, 220418-4/2010, 220419-8/2010, 220420-7/2010, 220421-1/2010, 220425-7/2010, 220426-1/2010, 220427-5/2010, 220429-3/2010, 220431-6/2010, 220435-2/2010, 220438-4/2010, 220440-7/2010, 220442-5/2010, 220444-3/2010, 220446-1/2010, 220497-0/2010, 220498-4/2010, 220503-5/2010, 220505-3/2010, 220509-9/2010, 220510-8/2010, 220511-2/2010, 220517-6/2010, 220521-7/2010, 220522-1/2010, 220524-9/2010, 220527-1/2010, 220529-9/2010, 220532-6/2010, 220618-6/2010, 220620-9/2010, 220621-3/2010, 220622-7/2010, 220623-1/2010, 220624-5/2010, 220625-9/2010, 220626-3/2010, 220628-1/2010, 220631-8/2010, 220633-6/2010, 220634-0/2010, 220635-4/2010, 220637-2/2010, 220638-6/2010, 220644-5/2010, 220645-9/2010, 220646-3/2010, 220647-7/2010, 220648-1/2010, 220651-8/2010, 220652-2/2010, 220654-0/2010, 220655-4/2010, 220656-8/2010, 220658-6/2010, 220660-9/2010, 220661-3/2010, 220662-7/2010, 220665-9/2010, 220667-7/2010, 220668-1/2010, 220670-4/2010, 220671-8/2010, 220672-2/2010, 220676-8/2010, 220677-2/2010, 220678-6/2010, 220679-0/2010, 220680-9/2010, 220683-1/2010, 220687-7/2010, 220690-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220101-6/2008, 220103-4/2008, 220105-2/2008, 221249-1/2008, 221250-0/2008, 221253-2/2008, 221254-6/2008, 221256-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220654-1/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-4/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223289-2/2010, 223290-1/2010, 223292-9/2010, 223293-3/2010, 223294-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-7/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224884-5/2010, 224912-8/2010, 224914-6/2010, 224915-0/2010, 224916-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-5/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-3/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232378-5/2007, 232379-9/2007, 232380-8/2007, 232383-0/2007, 232385-8/2007, 232386-2/2007, 232387-6/2007, 232388-0/2007, 232389-4/2007, 232390-3/2007, 232391-7/2007, 232392-1/2007, 232393-5/2007, 232395-3/2007, 232396-7/2007, 232398-5/2007, 232399-9/2007, 232401-8/2007, 232402-2/2007, 232406-8/2007, 232409-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-9/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235007-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241140-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243210-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243387-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243389-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243395-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244851-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245170-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260111-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261764-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/03/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214773-5/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n219659-2/2007\r\n\r\nSÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n219871-4/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n222662-6/2009\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n228198-2/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n231061-9/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n233423-2/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n241140-3/2008\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n243210-8/2008\r\n\r\nCLÉRIO TADEU DA SILVA\r\n\r\n245170-3/2010\r\n\r\nSessão: 31/03/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202027-1/2010\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202457-3/2008\r\n\r\nHELSON SALLY\r\n\r\n204030-8/1996\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n211476-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n214740-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI\r\n\r\n214740-2/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214773-5/2005\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n224635-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n224635-7/2009\r\n\r\nGILVAN LOUZADA TORRÃO\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOSÉ PAULO MAGRANI\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n233565-7/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n234685-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nId: 1116336"
                    ],
                    "1116337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.773-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo, pelo sobrepreço apurado na presente contratação;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente citada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 15/10/09, apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não a defesa apresentada não afastou a irregularidade anteriormente verificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo, em R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o art. 62, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observando o procedimento recursal e A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COMPROVANDO NO PRAZO LEGAL A ESTA CORTE A DEVIDA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116337"
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                    "1116338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.773-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio no Contrato s/nº, celebrado em 27/03/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na comunicação da Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo para recolhimento da quantia, conforme voto proferido em sessão de 01/07/10, fls. 167/171;\r\n\r\nCONSIDERANDO a rejeição da defesa apresentada pela responsável, nos termos do voto de fls. 169/171, bem como a ausência de recolhimento da quantia apurada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- Sobrepreço apurado na contratação, no valor de 6.668,54 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá a responsável ser notificada para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo, na quantia equivalente a 6.668,54 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação deste voto, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observando o procedimento recursal e A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COMPROVANDO NO PRAZO LEGAL A ESTA CORTE A DEVIDA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116338"
                    ],
                    "1116339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.111-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Comunicação formulada pelo Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, então Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Saquarema, com o fim de informar a esta Corte que o então Presidente daquela Casa Legislativa, Vereador Hildo Vignoli Muniz, foi afastado de suas funções pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão de denúncias apresentadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. José Carlos Cabral, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, a fim de que cumprisse a Determinação de instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos do item II do voto acostado às fls. 255/256;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2018/10, acostado às fls. 261;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo, apenas em parte, conforme fundamentação constante do Voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não-atendimento da decisão plenária de 27/04/2010, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116339"
                    ],
                    "1116340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.476-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Seropédica, abrangendo o período compreendido entre 01/01 e 30/04/04.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no presente Relatório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, instado a apresentar suas razões de defesa, não logrou êxito em elidir as irregularidades constatadas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, Prefeito de Seropédica no exercício de 2004, no valor de R$ 6.405,60 equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, mediante acórdão, com fundamento nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal contado da ciência desta decisão, devendo ainda o responsável comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, em caso do não-recolhimento, conforme prevê o artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, respeitados os prazos recursais;\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116340"
                    ],
                    "1116341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.027-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Águas do Paraíba S/A., para o pagamento de fornecimento de água e de esgotamento sanitário entre os meses de março/2008 a dezembro/2008, no valor total de R$ 619.643,08.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 37,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116341"
                    ],
                    "1116342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.740-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Armação dos Búzios, no exercício de 2005, ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Cocotas de Tucuns.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116342"
                    ],
                    "1116343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.740-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Armação dos Búzios, no exercício de 2005, ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Cocotas de Tucuns.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, Sr. Luiz Romano de Souza Lorenzi, Secretário Municipal de Cultura do Município de Armação dos Búzios no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116343"
                    ],
                    "1116344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.457-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2003, à Casa Espírita Caminho e Esperança.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116344"
                    ],
                    "1116345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.635-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada na Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, no período de 24/08 a 11/09/09 com o objetivo de verificar a legalidade das Admissões de Pessoal a qualquer título e cumprimento do determinado nos Processos TCE-RJ nos 230.955-7/03, 220.101-0/05 e 212.963-0/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, então Presidente da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\na) não fixação de percentual mínimo de cargos comissionados a serem exercidos exclusivamente por servidores efetivos, conforme disposto no artigo 37, inciso V, da C.R/88, conforme apontado no item 3.1.3, fls.859v;\r\n\r\nb) pagamento de função gratificada a servidores contratados por prazo determinado, conforme apontado no item 3.1.5, fls.861;\r\n\r\nc) concessão dos reajustes salariais dos servidores por resolução, em desacordo com o que determina o inc. IV, do art. 51 da Carta Constitucional (com nova redação dada pela E.C. 19/98), conforme apontado no item 3.1.7, fls.863;\r\n\r\nd) contratação irregular de prestadores de serviços, tendo em vista que a Administração possuía nos seus Quadros profissionais para a execução das atividades contratadas, conforme apontado no item 3.1.8, fls.863v;\r\n\r\ne) a contabilização indevida das despesas com pessoal em substituição de servidores em rubricas que não a definida no art. 18 § 1º da Lei Complementar 101/00, conforme apontado no item 3.1.9, fls.866;\r\n\r\nf) quanto à ausência da estimativa do impacto Orçamentário-Financeiro e da Declaração do Ordenador de Despesas, em face das admissões de novos servidores levados a efeito por meio do concurso público realizado no exercício de 2007, em grave afronta aos incisos I e II do art. 16 da LRF, conforme apontado na seção 3.3, fls.867v;\r\n\r\ng) ao pagamento de verba indenizatória, nos anos de 2006, 2007 e 2008, em razão da convocação da Sessão Extraordinária, em desacordo com o disposto no parágrafo 7º do artigo 57 da Constituição da República, conforme apontado na seção 3.3, fls.868v;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Pacheco Furtado, então Presidente da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116345"
                    ],
                    "1116346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.635-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada na Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, no período de 24/08 a 11/09/09 com o objetivo de verificar a legalidade das Admissões de Pessoal a qualquer título e cumprimento do determinado nos Processos TCE-RJ nos 230.955-7/03, 220.101-0/05 e 212.963-0/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivo da Gama Pires, então Presidente da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\na) não fixação de percentual mínimo de cargos comissionados a serem exercidos exclusivamente por servidores efetivos, conforme disposto no artigo 37, inciso V, da C.R/88, conforme apontado no item 3.1.3, fls.859v;\r\n\r\nb) à cessão de servidor com ônus indevido para o Legislativo Municipal, em afronta ao disposto no artigo 93 da Lei Orgânica, conforme apontado no item 3.1.4, fls.860;\r\n\r\nc) à cessão do único servidor habilitado para o exercício das funções de analista jurídico, sem ter cumprido o devido estágio probatório no cargo para o qual foi aprovado, conforme apontado no item 3.1.4, fls.860v;\r\n\r\nd) a contratação irregular de prestadores de serviços, tendo em vista que a Administração possuía nos seus Quadros profissionais para a execução das atividades contratadas, conforme apontado no item 3.1.8, fls.863v;\r\n\r\ne) a contabilização indevida das despesas com pessoal em substituição de servidores em rubricas que não a definida no art. 18 § 1º da Lei Complementar 101/00, conforme apontado na seção 3.3, fls.867v;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ivo da Gama Pires, então Presidente da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116346"
                    ],
                    "1116347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.565-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo Água e Esgoto Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos das contratações de trabalho por prazo celebrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, pelo período de 25/04/07 a 25/04/08, para exercer a função de Auxiliar de Serviços de Gerais.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência dos requisitos previstos no art. 37, IX, da CR para se configurar a legitimidade da presente contratação,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.338,00 equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, nesta data ao Sr. RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA, então Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, com base no inciso III do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da decisão, e comprovada junto a esta Corte no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1116347"
                    ],
                    "1115719": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202267-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10311/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202267-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10312/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202027-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10450/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224260-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10793/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214740-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n10442/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n243387-4/2010\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10346/2011\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n229448-3/2007\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n10332/2011\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n224635-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n10500/2011\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\nId: 1115719"
                    ],
                    "1116032": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 95/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.902-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR CÉSAR PESSOA VAZ.\r\n\r\nId: 1116032"
                    ],
                    "1116215": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.431-4/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por DIANA SCHIMIDT SCOTT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.711-4/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.034-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.719-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL - CEC/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por PAULO CÉSAR PAES DE FREITAS REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.578-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. CIÊNCIA E TECNOLOGIA/Imputação de Débito a EDUARDO JOSÉ DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.366-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Imputação de Débito a ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.405-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a JOÃO EVANGELISTA LONGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.834-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1116215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1116365": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.296-2/2011 - Márcia Marília Terra Teixeira, matr. 02/4173/0-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1116365"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1116181": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.872-4/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 07/2011, o qual teve como vencedor a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 1 e 3, com o valor total de R$ 30.700,00. O item 2 ficou sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1116181"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1116509": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 3373/2010\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM UM ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA, EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Ofício Único do Município de Silva Jardim, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça de Silva Jardim e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito do mesmo Município, o qual terá as atribuições cumulativas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede do Município.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao atual Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Silva Jardim a Titularidade do Ofício Único do mesmo Município, haja vista a vacância do 1º Ofício de Justiça e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito.\r\n\r\nArt. 3º Os livros dos 1º e 2º Ofícios de Justiça e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Silva Jardim, ora extintos, serão encerrados por ocasião da instalação do Ofício Único de Silva Jardim, ao qual caberá a guarda e conservação do acervo.\r\n\r\nArt. 4º O item nº 56, do artigo 98, da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ 56 - Silva Jardim:\r\n\r\nOfício Único - Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos, dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CORREA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n.º 3373/2010 (Mensagem 14/2010) - PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAprovada emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para todos os fins, a declaração de punho do próprio interessado suprirá a exigência do comprovante de residência.\r\n\r\nParágrafo único - Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - A não aceitação da declaração de próprio punho, como prova de residência, implicará ao infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência escrita, e;\r\n\r\nII - na reincidência, multa no valor de 1000 (mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo a sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão diversas as normas a propósito do comprovante de residência. Em via de regra, são solicitadas contas de empresas prestadoras de serviços públicos (luz, água, telefonia fixa).\r\n\r\nÉ importante destacar, que as contas supramencionadas, normalmente, são emitidas em nome de apenas uma pessoa da residência.\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de facilitar a vida do consumidor, desacreditado pela burocracia oficial e da iniciativa privada, que dificultam extremamente a comprovação de residência, por não terem conta em seu nome.\r\n\r\nSob pena de falsidade, a declaração do interessado suprirá a exigência da apresentação de uma determinada documentação, para comprovar seu endereço.\r\n\r\nÉ importante destacar que, mesmos com exigências atuais, os documentos atualmente exigidos não impedem a falsa comprovação de residência.\r\n\r\nDesta forma, a exigência da declaração de próprio punho, contida no presente Projeto de Lei, fará prova inconteste de eventual delito, quando não corresponder à verdade.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 312/2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Pinheiral, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto altera a redação da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010 substituindo a expressão Distrito Industrial de Pinheiral por Pinheiral, com o objetivo de beneficiar o município como um todo, tendo em vista que a potencialidade do município não se restringe apenas ao seu distrito industrial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313/2011\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAR DE SEGURANÇA PESSOAL EM CASOS DE INCÊNDIOS, PREVENÇÃO DE DESASTRES, VIOLÊNCIA E OUTROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Escolar de Segurança Pessoal em casos de incêndios, prevenção de desastres, violência e outros nas escolas da rede pública ou privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa Escolar de Segurança Pessoal tem como objetivo ensinar e organizar as crianças, professores e demais funcionários a evadir-se do local nos casos de incêndio, presunção de desastres e outros, sem que haja pânico, o desespero, a aflição, o medo, o nervosismo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser ministrado pelo Departamento Geral de Ações Comunitárias (DGAC da Subsecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), uma vez a cada semestre, na sede da escola da rede pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) estabelecer as diretrizes para a operacionalização do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela visa instituir o Programa Escolar de Segurança Pessoal em casos de incêndios, prevenção de desastres, violência e outros nas escolas da rede pública ou privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlunos, professores e demais funcionários não estão preparados para enfrentar, por ex., um incêndio ou um ato de violência como o ocorrido no dia 07 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira.\r\n\r\nO medo de morrer aliado a outras sensações negativas, o que é perfeitamente normal diante de uma situação extrema, conduz a reações descontroladas, sem contar que o pânico é perigoso e contagioso. Em situações de pessoas aglomeradas em pânico, o número de feridos pode aumentar exageradamente e chegar inclusive ao óbito.\r\n\r\nNo entanto, é possível evitar o pânico em situações de risco ou perigo, para isso basta que todos conheçam bem o local onde estudam, agir com racionalidade, procurar as vias de evacuação sem atropelos e etc. Para tanto, é necessário que haja treinamento teórico e prático para prevenção dessas situações de risco. \r\n\r\nDiante do exposto e restando evidenciada importância do tema, pugnamos pela aprovação unânime deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDEM EM HOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É proibida a hospedagem de crianças e adolescentes em hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável ou com permissão expressa da autoridade judiciária.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. \r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata o caput, ficam obrigados a criar e manter ficha de registro de crianças e adolescentes que neles se hospedarem.\r\n\r\n§ 3º Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estar acompanhado pelos pais, responsável ou representante legal.\r\n\r\nArt. 2º A ficha de registro, a ser preenchida com base em documento oficial original da criança ou adolescente e da pessoa responsável que a acompanhe, deverá conter:\r\n\r\nI - nome completo da criança ou adolescente;\r\n\r\nII - nome completo dos pais, responsável ou pessoa que estiver em posse da autorização escrita destes ou da autoridade judiciária;\r\n\r\nIII - naturalidade, endereço e telefone da criança ou adolescente;\r\n\r\nIV - data de nascimento da criança ou adolescente;\r\n\r\nV - datas de entrada e saída do estabelecimento.\r\n\r\n§1º Se a criança ou o adolescente possuir carteira de identidade, deverá ser anexada uma fotocópia à sua ficha de identificação. \r\n\r\n§2º Na impossibilidade de se anexar a fotocópia referida no §1º, o responsável pelo preenchimento da ficha deverá nela anotar os dados constantes no documento de identidade. \r\n\r\nArt. 3º A direção do estabelecimento hoteleiro informará os Conselhos Tutelares e as autoridades policiais sobre qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas nesta lei. \r\n\r\nArt. 4º A ficha de identificação ou os dados da ficha informatizada deverão ficar armazenados em poder do estabelecimento hoteleiro por prazo não inferior a dois anos. \r\n\r\nArt. 5º A ficha de registro deverá ser mantida em poder do estabelecimento de que trata o caput, por prazo mínimo de 02 (anos) e os dados nela contidos serão fornecidos somente mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nArt. 6º Os estabelecimentos de que trata o caput deverão afixar, em lugar visível de suas dependências, cópia desta lei e cartaz informando a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de registro da criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham ou administrem os estabelecimentos de que trata o caput, as penalidades previstas no Art. 250, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreceitua a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nA partir desse preceito constitucional, conhecido como Doutrina da Proteção Integral, coube ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei 8069/1990), a construção sistêmica do novo paradigma de Proteção. Esta, antes de mais nada, se estende, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), aos menores de dezesseis anos (art. 3º, inciso I) e aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 4º, inciso I), sendo tal faixa etária complementada pelo art. 2º, parágrafo único do ECA:\r\n\r\n“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.”\r\n\r\nNeste sentido, é o próprio ECA que prevê, em seu art. 250, que nenhuma criança ou adolescente poderá ser hospedada desacompanhada dos responsáveis ou sem autorização por escrito desses:\r\n\r\n“Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).\r\n\r\nPena - multa.” (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).\r\n\r\nSendo que, tal multa, em cumprimento ao ECA, é ajuizada entre dez e cinquenta salários de referência. (Neste sentido, na regulamentação da Lei aqui proposta, caberá ao Poder Executivo fixar o valor em questão, seguindo os preceitos constitucionais).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que embora a legislação federal e a própria Constituição da República preconizem os direitos das crianças e adolescentes, atribuindo o dever de zelo à família, à sociedade e ao Estado, não são raros os casos de abusos e violências diversas cometidas contra esses jovens cidadãos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa prevenir crimes como o que recentemente abalou a opinião pública do Estado, de Lavínia Azeredo, de seis anos de idade, que, após dois dias de desaparecimento, teve o corpo encontrado num hotel, no Centro de Duque de Caxias. A concubina extraconjugal do pai de Lavínia, Luciene Reis confessou ter estrangulado a menina com um cadarço de tênis e escondido o corpo debaixo da cama do próprio hotel onde cometeu o crime.\r\n\r\nO triste drama da pequena Lavínia nos faz rever a efetiva aplicação da lei e o respeito aos direitos garantidos a nossas crianças e adolescentes. Saliente-se que, também a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, em seu art. 45:\r\n\r\n“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”\r\n\r\nAlém disso, preconiza o artigo 51 da Constituição do Estado:\r\n\r\n“A Administração punirá o abuso, a violência e a exploração, especialmente sexual, da criança, do adolescente, do idoso e também do desvalido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.”\r\n\r\nContrastando tais garantias, abundantes em nossa legislação, fica evidente que é preciso, mais do que produzir leis, criar mecanismos razoáveis para que estas sejam cumpridas. Não é novidade que a nossa legislação para crianças e adolescentes é uma das mais avançadas do mundo. Juristas como Murillo José Digiácomo inclusive destacam que, por absurdo que possa parecer, uma das críticas ao ECA decorre do falso argumento de que este seria uma legislação de \"primeiro mundo\", sendo portanto inadequada à realidade do Brasil, que seria, na visão de alguns um país de \"terceiro mundo\". Ora, tal argumento é totalmente infundado diante da constatação de que o Estatuto é uma lei perfeitamente adequada à realidade brasileira, pois, apenas a título de exemplo, não consta que na Suíça, França, Bélgica ou outros países do chamado \"primeiro mundo\", uma lei precise repetir o que já estaì estampado na Constituição da República para novamente assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais como a vida, saúde, educação, respeito, dignidade etc, que decorrem da própria natureza humana e já deveriam ser por todos respeitados ainda que em lugar algum estivessem escritos.\r\n\r\nLogo, fica claro que carecemos, mais do que da letra fria da lei, de instrumentos para garantir o cumprimento da mesma. Neste sentido, criar fichas de registro de crianças e adolescentes que se hospedarem em hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere, exigindo a devida documentação do menor, é uma forma de estruturar mecanismos razoáveis de aplicação da própria legislação já existente. Esta iniciativa, aliás, foi implementada no Estado do Mato Grosso, gerando a bem-sucedida lei 9.401/2010.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o incidente ocorrido com a pequena Lavínia Azeredo, bem como, os expressivos desaparecimentos, maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, peço aos nobres colegas deputados que aprovem este Projeto de Lei, que tem o potencial de prevenir crimes e salvar vidas inocentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 315/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído a técnica de tratamento fisioterápico denominado Reeducação Postural Global (RPG) na rede saúde pública estadual do Rio de Janeiro, a qual contará com pelo menos 01 (um) profissional habilitado na área da fisioterapia pelo método Souchard.\r\n\r\nArt. 2º Entende-se por RPG a técnica utilizada na desarmonia do corpo humano levando em consideração as necessidades individuais de cada paciente.\r\n\r\nArt. 3º A RPG consiste no trabalho de equilíbrio muscular, consciência corporal, coordenação motora, respiração, orientações posturais e alongamento global.\r\n\r\nArt. 4º As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde que o homem assumiu a postura ereta, há milhões de anos, tem sido um grande desafio ficar em pé sem sobrecarregar suas estruturas musculares e esqueléticas. Num esforço constante contra a gravidade, o corpo se defende para compensar deficiências de equilíbrio ou dores.\r\n\r\nNos dias de hoje, o estilo de vida sedentário e estressante apresenta-se como fator agravante, desencadeando em todos os sistemas corporais um mau funcionamento e gerando tensões, tudo isso fortemente associado com alterações comportamentais e emocionais, formando assim uma estrutura complexa e inespecífica. O homem passou, então, a assumir posturas cada vez mais prejudiciais ao corpo, como também se distanciou de si mesmo, deixando sempre para segundo plano o seu autocuidado. Com isso, observa-se um considerável aumento de várias doenças, dentre as quais as músculo-esqueléticas. Em 1980, o fisioterapeuta Frances Philippe E. Souchard criou a técnica revolucionária na Fisioterapia denominada Reeducação Postural Global (RPG). \r\n\r\nSua principal característica é cuidar do paciente de forma integral, diferentemente da fisioterapia tradicional, que tem a atenção voltada apenas à queixa imediata do paciente. Daí decorre três princípios básicos: a) individualidade (as pessoas não são iguais); b) causalidade (busca as causas do sintoma) e c) globalidade (trata o paciente e não a doença).\r\n\r\nO tratamento, através da RPG, torna-se vantajoso não só pela sua eficácia, mas também por não haver necessidade do uso de medicamentos e ser realizado com base no funcionamento fisiológico do corpo humano, sendo portanto natural e totalmente seguro.\r\n\r\nHá estudos com pacientes neurológicos, como o Parkinson, onde a RPG vai minimizar e retardar o processo de evolução da doença e, assim, melhorar a qualidade de vida desses pacientes. \r\n\r\nÀ guisa de conclusão, em Brasília, o Núcleo de Fisioterapia e Reabilitação do Hospital Regional de Sobradinho, oferece de maneira inédita na rede pública de saúde o atendimento em RPG. Conforme entrevista realizada no dia 03 de agosto de 2009 para a Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, paciente relata os benefícios deste novo tratamento, o principal a ausência de dor em duas semanas.\r\n\r\nDiante do exposto, espero merecer de meus colegas Vereadores a aprovação pedida. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO ANALÍTICO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E INDICADORES DE VIOLÊNCIA, NAS ÁREAS URBANAS ATENDIDAS COM UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades de Polícia Pacificadora, como símbolos de política de segurança cidadã, devem primar pela ampla transparência e participação popular em suas ações.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecida a obrigatoriedade de divulgação, por parte da Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto de Segurança Pública, de relatório analítico das atividades exercidas por cada unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os relatórios analíticos deverão ser divulgados trimestralmente e conterão obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Descrição territorial georreferenciada da área atendida;\r\n\r\nII - Indicação do responsável pela execução do relatório;\r\n\r\nIII - Indicação do responsável pela UPP;\r\n\r\nIV - Descritivo de todos os insumos humanos e materiais a disposição da unidade, com comparativos do trimestre anterior;\r\n\r\nV - População atendida pela UPP;\r\n\r\nVI - Análise criminal pormenorizada de cada unidade contendo, entre outras:\r\n\r\na) Estatísticas de crimes violentos contra a vida, a liberdade sexual, o patrimônio entre outros que se julgue necessário, com comparativo com o trimestre anterior.\r\n\r\nb) Citação das operações e ações preventivas e repressivas realizadas no período.\r\n\r\nc) Apreensões de armas e drogas no período.\r\n\r\nd) Prisões realizadas no período.\r\n\r\ne) Encaminhamentos sociais e comunitários realizados no trimestre.\r\n\r\nf) Situação da meta pactuada com a SSP.\r\n\r\nVII - Os órgãos públicos e entidades privadas imbuídas no projeto pacificador local.\r\n\r\nArt. 3º - A divulgação trimestral do relatório analítico deverá ter a publicidade padrão dos informes do Instituto de Segurança Pública e ainda divulgação local, na área atendida pela UPP, por meio de reunião comunitária em espaço público.\r\n\r\nArt. 4º - Anualmente, a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto de Segurança Pública, publicará relatório analítico consolidado de todas as Unidades de Polícia Pacificadora, encaminhando cópia a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o escopo de demonstrar a efetividade desta política pública e os impactos da mesma nas áreas atendidas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo oferecer a população maior transparência as ações das Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nÉ inegável que com o avanço das Unidades de Polícia Pacificadora, muitas comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas, foram pacificadas trazendo paz e tranqüilidade a todos que nela residiam.\r\n\r\nContudo, é necessário que a sociedade fluminense tenha informações de forma clara e transparente dos resultados e das ações obtidos com o processo de ocupação.\r\n\r\nNeste sentido, empreender mecanismos que tenham como finalidade aprimorar a atuação das Unidades de Polícia Pacificadoras é contribuir para o fortalecimento da Política de Segurança em curso em nosso estado. \r\n\r\nAssim sendo, visando garantir a lisura e o sucesso do processo de ocupação de comunidades dominadas pelo tráfico drogas, e diante da necessidade de tornar público os resultados obtidos pelas Unidades de Polícia Pacificadas é que resolvi trazer a baila de meus pares, o debate de elevado tema para a sociedade fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 317/2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº4.555 de06 de junho de 2005, fica acrescida do parágrafo 3º ao artigo 7º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7º - O Conselho-Diretor da AGETRANSP será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados uma vez aprovados, após audiência pública, pela Assembléia Legislativa, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, também por indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º - ................ \r\n\r\nI - ...........\r\n\r\nII - ..........\r\n\r\nIII - .........\r\n\r\nIV - ........\r\n\r\nV - ........\r\n\r\n§ 2º - .......\r\n\r\n§ 3º. Decorridos 90 (noventa) dias da vacância do cargo sem que o Governador do Estado se manifeste sobre a escolha prevista no \"caput\", a indicação e a nomeação passam a ser de competência exclusiva da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs diretrizes da prestação do serviço público originam-se do contrato de concessão ou permissão e, assim, afigura-se indispensável a existência de órgão regulador específico, verdadeira longa manus do Poder Público, encarregado da edição de normas e da prescrição de procedimentos. \r\n\r\nAs agências são órgãos de Estado, para garantir a equidade na relação entre os interesses dos consumidores de serviços públicos, dos investidores privados e dos governos.\r\n\r\nSubmeto ao elevado exame da Assembléia Legislativa o presente projeto de lei, que prevê que decorridos 90 dias da vacância do cargo de dirigente de agência reguladora, sem que o Poder Executivo faça uso de suas atribuições legais, a indicação passa a ser da competência desta Casa.\r\n\r\nDeste modo, entendendo que as agências ficarão mais protegidas em sua autonomia e competência de atuação, com benefícios diretos para toda sociedade brasileira. Solicito o apoio dos nobres pares para esta iniciativa parlamentar.\r\n\r\nEste Projeto de Lei foi baseado no Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador da República José Jorge.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saneamento Ambiental; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei n º 4556 de 06 de junho de 2005, fica acrescida do parágrafo 3º ao artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho-Diretor da AGENERSA será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados uma vez aprovados, após audiência pública, pela Assembléia Legislativa, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, também por indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º - ................\r\n\r\nI - ...........\r\n\r\nII - ..........\r\n\r\nIII - .........\r\n\r\nIV - ........\r\n\r\nV - ........\r\n\r\n§ 2º - .............................\r\n\r\n§ 3º - Decorridos 90 (noventa) dias da vacância do cargo sem que o Governador do Estado se manifeste sobre a escolha prevista no \"caput\", a indicação e a nomeação passam a ser de competência exclusiva da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs diretrizes da prestação do serviço público originam-se do contrato de concessão ou permissão e, assim, afigura-se indispensável a existência de órgão regulador específico, verdadeira longa manus do Poder Público, encarregado da edição de normas e da prescrição de procedimentos. \r\n\r\nAs agências são órgãos de Estado, para garantir a equidade na relação entre os interesses dos consumidores de serviços públicos, dos investidores privados e dos governos.\r\n\r\nSubmeto ao elevado exame da Assembléia Legislativa o presente projeto de lei, que prevê que decorridos 90 dias da vacância do cargo de dirigente de agência reguladora, sem que o Poder Executivo faça uso de suas atribuições legais, a indicação passa a ser da competência desta Casa.\r\n\r\nDeste modo, entendendo que as agências ficarão mais protegidas em sua autonomia e competência de atuação, com benefícios diretos para toda sociedade brasileira. Solicito o apoio dos nobres pares para esta iniciativa parlamentar.\r\n\r\nEste Projeto de Lei foi baseado no Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador da República José Jorge.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319/2011\r\n\r\nISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A inscrição de alunos nos processos seletivos para ingresso nos cursos do ensino médio profissionalizante das Escolas Técnicas Estaduais, será gratuita.\r\n\r\nArt. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é razoável instituir cobrança de taxas para realização de processos seletivos em escolas técnicas estaduais, eis que referidas instituições são procuradas por milhares de jovens, sendo sua maioria carente e que vêem no ingresso em um curso técnico uma forma de melhoria das condições de vida, aumentando assim sua empregabilidade.\r\n\r\nConsiderando serem instituições públicas estaduais e o direito tutelado- acesso a educação - estar preconização em nossa lei Maior e elencada no rol dos direitos sociais, a inscrição deve ser absolutamente gratuita, eis que a educação faz parte das condições para a existência digna de uma pessoa, sendo este o objeto do desenvolvimento deste projeto.\r\n\r\nA cobrança de taxa inviabiliza a participação no processo seletivo de muitos alunos, e sua ampliação mediante a provação do presente projeto é uma questão de direito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 320/2011\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização, por empresa revendedora regularmente constituída. \r\n\r\nParágrafo único. A isenção de que trata esta Lei aplicar-se-á exclusivamente ao veículo adquirido e vendido nos estabelecimentos situados no Estado, no período compreendido entre a aquisição e a alienação do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de registro e licenciamento, perante as repartições competentes, dos veículos automotores a que se refere esta Lei, fica o adquirente dispensado da apresentação de qualquer comprovante de isenção. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo isentar do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA todos os veículos adquiridos para fins de comercialização, por empresas concessionárias regularmente constituídas.\r\n\r\nA experiência tem demonstrado que, muitas vezes, na hipótese de tributação excessiva, o modo mais seguro de dar incremento à receita é a redução do imposto. Muitos países ou unidades federativas do Brasil já vivenciaram essa experiência: de reduzir o gravame percebendo assim um expressivo aumento da arrecadação tributária. \r\n\r\nFoi exatamente esta a experiência que vivenciou o Estado do Mato Grosso depois de conceder a isenção do pagamento de IPVA para veículos novos. Conforme depoimento do Secretário Estadual da Fazenda, Waldir Júlio Teis, o aumento na venda de veículos novos naquele Estado em fevereiro de 2003 foi de 51,89%, na comparação com o mês anterior. Esse percentual se eleva a 69,59% quando a base de comparação é o mês de fevereiro de 2002. Ocioso dizer que tal incremento na revenda de veículos - por si só tão positivo para a vida econômica e social do Estado, pois o comércio varejista é um dos mais fortes geradores de emprego - também se refletiu positivamente na arrecadação tributária estadual.\r\n\r\nTanto assim, que a isenção do IPVA para veículos novos foi medida adotada por vários Estados Federados, não sendo de estranhar que tantos veículos de outras Unidades Federativas sejam licenciados em Tocantins. \r\n\r\nNa verdade, a raiz do problema reside exatamente no tratamento discriminatório a que são submetidos os revendedores de veículos. Afinal, a tributação que geralmente recai sobre a atividade desenvolvida pelo empresário compreende as várias espécies de imposto sobre consumo, que, entre nós, têm como fato gerador, mesmo quando a descrição legal do mesmo é diversa, o valor agregado à mercadoria ou serviço em cada operação de compra e venda, ou então, a receita ou faturamento da empresa. Tributo sobre a propriedade só é pago pelo empresário quando incide sobre os prédios ocupados por seus estabelecimentos ou pelas viaturas que ele adquire, entre outros fins, para atividades de distribuição de mercadorias, prestação de assistência técnica ou de apoio administrativo. Nenhum outro setor empresarial paga tributo sobre a propriedade da própria mercadoria que ele produz ou comercializa.\r\n\r\nO revendedor de veículos é o único empresário que, além dos impostos sobre o consumo, deve pagar também um tributo direto, de natureza patrimonial, sobre o próprio objeto da sua atividade econômica. Tal situação, se reproduzida, por exemplo, no campo da agricultura, obrigaria o triticultor a pagar, além dos tributos sobre a circulação do produto, um imposto sobre a propriedade de cereais, pelo menos enquanto o trigo estivesse acumulado nos seus silos, aguardando a comercialização da safra. Um lavrador teria mil razões para julgar esta hipótese absurda; causa espanto, portanto, que a aceitemos de forma passiva no comércio de veículos automotores.\r\n\r\nMuitos especialistas em matéria tributária já demonstraram o quão relativa é a tradicional distinção entre tributos diretos e indiretos. É muito fácil repassar ao consumidor os custos correspondentes à tributação sobre o patrimônio, tanto o custo de aquisição e manutenção do próprio ponto, quanto aquele outro, representado por todos os tributos que incidem sobre a produção ou prestação de serviços. O fato do IPVA ser um tributo direto não inibe, portanto, que se repasse o ônus correspondente ao seu pagamento ao preço dos veículos. Como sempre, é o consumidor quem termina sofrendo o grosso do ônus tributário.\r\n\r\nNa verdade, tal repasse, pelo que representa de ônus ao consumidor e de inibição à expansão do comércio de veículos, só reforça a nossa convicção de que o tratamento tributário dispensado ao setor é incompatível com uma política sadia e eficaz de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nDesse modo, a isenção que ora propomos constitui-se não somente em medida de justiça tributária, na medida em que suprime um tratamento discriminatório, incompatível com o princípio da eqüidade, mas também, a remoção de mais um empecilho à expansão de uma atividade econômica das mais importantes, especialmente no que respeita à geração de empregos.\r\n\r\nPor fim, no que tange à questão da legalidade, cumpre ressaltar que já é pacífico o entendimento jurisprudencial de que a tributação não integra o âmbito da reserva de iniciativa do Poder Executivo. \r\n\r\nCom efeito, a única restrição constitucional ao direito de iniciativa parlamentar em matéria tributária incide, nos termos do artigo 61, § 1º, II, b, sobre a “organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios”. O que significa dizer que o Presidente da República só retém o direito de iniciativa privativa sobre matéria tributária quando o tributo é de competência dos Territórios. Não se trata, portanto, de uma restrição genérica no âmbito do direito federal e, por conseguinte, muito menos de norma de observância obrigatória nos Estados e Municípios, como sói acontecer com as regras relativas ao processo legislativo.\r\n\r\nDesse modo, mesmo no âmbito jurídico, nada pode ser oposto à aprovação da presente propositura.\r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas ao êxito deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2011\r\n\r\nOBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória no Estado do Rio de Janeiro, castração gratuita aos animais da população carente. \r\n\r\nArt. 2° - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA problemática dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente, dessa forma entendemos que há a necessidade de criação de um programa que vise à castração gratuita dos animais da população de baixa renda e carentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde a edição de seu 8° Informe Técnico de 1992, a OMS preconiza a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e de gatos, anunciando que todo programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização (capítulo 9, p. 55, 8° Informe OMS).\r\n\r\nRecente publicação da OPAS recomenda o método de esterilização e devolução dos animais à comunidade de origem, declarando que a eliminação de animais não só foi ineficaz para diminuir os casos de raiva, mas aumentou a incidência da doença. Trata-se da obra \"Zoonosis y enfermidades transmisibles comunes al hombre y a los animales\", de Pedro Acha, (pág. 370, Publicación Científica y Técnica nº 580, ORGANIZÁCION PANAMERICANA DE LA SALUD, Oficina Sanitária Panamericana, Oficina Regional de la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 3º edição, 2003).\r\n\r\nTendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67.000 cães num período de seis anos, e que um cão, antes de ser eliminado, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema, sendo, portanto a castração o melhor e mais eficaz método de controle populacional.\r\n\r\nMuito embora a Organização Mundial de Saúde tenha recomendado urgência às autoridades responsáveis em revisar a política adotada, a maior parte dos Estados Brasileiros ainda segue o método da captura seguida de morte, a que denominam de \"eutanásia.\r\n\r\nHá anos a OMS diz que o correto é esterilizar ao invés de matar. A prevenção é eficiente não só para o bem estar do animal, mas também porque representa economia. O custo médio por animal para captura, manutenção no canil, eutanásia e incineração é de R$ 131,00, enquanto para esterilizar, registrar e vacinar é de R$ 30,00.\r\n\r\nA esterilização e devolução à comunidade de origem já é recomendada pelo Decreto Municipal Carioca nº 23.989, de 19 de fevereiro de 2004, que criou o conceito de cão comunitário. \r\n\r\nO cão comunitário foi oficialmente reconhecido, obrigando aos órgãos que capturam animais, estando estes sadios, a castrar e identificar e disponibilizá-los para adoção. No Rio Grande do Sul, uma lei exatamente com o mesmo teor também foi aprovada em 2009.\r\n\r\nTal reivindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada a importância e a necessidade nos trabalhos de castração gratuita aos animais da população carente, bem como melhoria nos trabalhos de identificação e conscientização da população em prol da posse e guarda responsável, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do Governo do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS ESTADUAIS OFICIAIS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de constar na Certidão de Nascimento, no Registro Geral e na Carteira Nacional de Habitação anotação referente ao tipo sanguíneo e fator RH do interessado.\r\n\r\nParágrafo único - As maternidades deverão informar na Declaração de Nascido Vivo - DN, informação sobre o tipo sanguíneo e o fator RH do recém nascido.\r\n\r\nArt. 2º - Dentro de 90 (noventa) dias, a presente matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ lastimável o índice de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, em razão de retardamento de identificação do tipo sanguíneo, e, conseqüentemente, da realização de transfusões de sangue, que na maioria das vezes não ocorre em tempo hábil, impossibilitando o salvamento da vítima.\r\n\r\nA identificação do tipo sanguíneo, desde o nascimento, com a anotação necessária na certidão de nascimento e posterior repetição dessa informação nos documentos obrigatórios, como Registro Geral a Carteira Nacional de Habitação, evitará considerável número de ocorrências fatais. \r\n\r\nDe outro modo, há de se ressaltar que uma vida saudável também é influenciada pelo tipo sangüíneo de cada um. É ele que determina a sensibilidade para doenças, o nível de energia, a queima de calorias e a reação emocional ao estresse. O conhecimento do grupo de sangue também favorece melhor compreensão do estado de saúde geral, além de poder determinar a compatibilidade ou não da pessoa com certos alimentos, que reagem de maneiras diferentes em nossos organismos.\r\n\r\nNesta conformidade, em razão do breve exposto, contamos com o apoio dos ilustres pares desta Casa de Leis, para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 323/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a “CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ”, com sede no Município de Maricá-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Câmaras de Dirigentes Lojistas tem por finalidade fomentar e desenvolver a aproximação dos integrantes e dirigentes de empresas de varejo, visando estreitar o relacionamento e a colaboração recíproca para o desenvolvimento e afirmação da classe; criar clima propício à cooperação, troca de informações e ideias e, substancialmente, à ação conjunta do Comércio Lojista no plano comum das questões que lhe são peculiares; promover o conhecimento e a compreensão, por parte da comunidade, dos serviços a ela prestados ou postos a sua disposição pelas lojas de varejo, observados sempre os altos padrões de ética profissional; cooperar com as autoridades, associações de classe e entidades afins, em tudo que seja de interesse direto ou indireto do comércio lojista e da comunidade consumidora; criar e manter serviços de orientação e assessoria empresarial úteis e benéficos à classe; patrocinar, copatrocinador e participar de cursos, seminários, simpósios, convenções e congressos de caráter local, regional, nacional e internacional, e promover intercâmbio com entidades congêneres; manter a opinião pública informada e esclarecida sobre as finalidade e valiosas funções econômicas e sociais exercidas pelo Comércio Lojista; estimular e promover a melhoria do conhecimento técnico especializado dos associados, Dirigentes e funcionários da CDL, de empresários interessados e da comunidade em geral, instituindo cursos ou adotando meios hábeis ao aproveitamento, ilustração cultural e educação inerentes ao objetivo social, em benefício do desenvolvimento e evolução profissionais de cada um; promover a educação profissional de empresários e trabalhadores, podendo criar e manter instituição de ensino e realizar convênios para qualificação, formação e desenvolvimento de mão de obra de nível básico, técnico e tecnológico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVEM 3% DE SUAS VAGAS PARA CIDADÃOS IDOSOS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em todos os processos de seleção para ingresso como aluno em curso superior, cada universidade pública do Estado do Rio de Janeiro deverá reservar 3% (três por cento) das vagas para serem disputadas exclusivamente entre os cidadãos ido-sos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se “idoso” o homem ou mulher com idade acima de 60 anos, conforme Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria de Estado de Ensino Superior, em conjunto com as universidades públicas, editar as regras para o preenchimento das vagas, seleção dos candidatos e estabelecer as demais disposições necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá se reconhece mundialmente o aumento da população de idosos resultante da diminuição da taxa de natalidade e mortalidade. Há certa expectativa indicando o número progressivo da população de idosos nas próximas décadas, considerando que há 50 anos a expectativa de vida de um brasileiro era de 43 anos e atualmente esta expectativa está ultrapassando os 70 anos. \r\n\r\nAs estatísticas apontam que o Brasil deverá ter a sexta população mais idosa do planeta no ano de 2025, com 34 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 14% da população.\r\n\r\nEm 2050, a população brasileira terá cerca de 247 milhões de habitantes. Enquanto isso, o número de idosos no país - pessoas com 60 anos ou mais - terá 58,3 milhões. Isso significa dizer que em 2050 contaremos com uma população de idosos maior que a total registrada no ano de 1950.\r\n\r\nEsta realidade traz desafios, já em discussão por diversos organismos internacionais como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e ONU (Organização das Nações Unidas), que, reconhecendo a gravidade da questão, organizou em 1982 a Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, da qual resultou o Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento, aprovado pela Assembléia Geral através da resolução 37/51 de 03 de dezembro de 1982.\r\n\r\nCom base no referido plano, foram estabelecidos os Princípios das Nações Unidas para os Idosos, que se apóiam em cinco pontos fundamentais: independência, participação, cuidados, auto-satisfação e dignidade. \r\n\r\nA independência traduz-se em garantir às pessoas idosas acesso à alimentação adequada, água, abrigo, roupas e cuidados médicos, através do fornecimento de renda ou ajuda familiar e comunitária; oportunidades de trabalho ou acesso a alguma forma de garantir proventos; participação nas decisões que envolvam sua saída do mercado de trabalho; acesso a programas de treinamento e educação; vida em ambientes seguros e em conformidade com suas preferências pessoais e sua capacitação; e a possibilidade de residirem em seus lares pelo tempo que for possível.\r\n\r\nA participação é entendida como garantir aos idosos uma participação ativa na formulação e na implementação de políticas que se relacionem diretamente ao seu bem-estar, assegurando-lhes a capacidade de compartilhar os seus conhecimentos e capacitações com as gerações mais novas; condições de servir à comunidade como voluntários em atividades adequadas aos seus interesses e potenciais, e o direito de formar movimentos ou associações de pessoas idosas.\r\n\r\nOs cuidados com os idosos devem possibilitar que eles se beneficiem da atenção e da proteção de suas famílias e da comunidade, de acordo com os valores culturais próprios de cada grupo social; acesso a sistemas de saúde que lhes possibilitem manter ou readquirir as condições ideais de bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo - ou adiando - as doenças; acesso a cuidados institucionais que lhes permitam obter proteção, reabilitação e estímulo mental e social, sob condições seguras e humanas; a garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais, mesmo nas circunstâncias em que eles habitem abrigos e instituições de tratamento - locais onde deve prevalecer o respeito à sua dignidade, suas crenças, necessidades e privacidade; e a garantia ao direito de decidir sobre os cuidados a eles prestados e a qualidade das suas vidas.\r\n\r\nA auto-satisfação consiste em fazer com que os idosos tenham a possibilidade de buscar as oportunidades que lhes permitam desenvolver o potencial próprio, bem como o acesso às instituições da sociedade que tratem de matérias culturais, educacionais, espirituais e recreativas.\r\n\r\nE para que os idosos possam viver com dignidade, é necessário assegurar-lhes uma vida segura, livre de explorações físicas ou abuso mental, evidenciando assim um tratamento justo e digno.\r\n\r\nO Brasil não está preparado para enfrentar este quadro de envelhecimento populacional, já que o nosso país insiste em dar aos indivíduos um prazo improrrogável até os 40 anos de idade para estudar, se empregar, ter sucesso e obter estabilidade financeira. Atrasos nesta escalada podem significar, para os que estão na idade madura, à privação de vários de seus direitos como cidadãos: acesso à educação e chance de auto-aperfeiçoamento em qualquer fase da vida, trabalho justamente remunerado acompanhado de benefícios sociais, crescimento pessoal e social.\r\n\r\nDentro deste quadro, lamentavelmente, encontra-se a maioria dos idosos. O mundo mudou, a globalização chegou, junto com a informática, o novo século, a modernidade e a qualidade de vida muito diferente e muito menor que os idosos de hoje não conheciam ontem. Infelizmente ainda muito pouco se tem feito para mudar este quadro, buscando a adaptação do idoso ao novo mundo.\r\n\r\nA política nacional do idoso, tão propagada, ainda engatinha quando se trata de ações concretas nesta área.\r\n\r\nA sociedade deverá se autoprogramar em termos de equipamento social adequado - lazer, saúde, urbanização, educação, alimentação e transporte, para enumerar o mínimo - sem a preocupação, insistimos, de criar desvãos ou compartimentos para os mais velhos. Na verdade, de agora em diante o grande desafio da humanidade será proporcionar aos idosos a integração social indispensável.\r\n\r\nDentro dessa ótica, estamos buscando uma maior socialização, além do aproveitamento das inúmeras potencialidades que os idosos, por já terem vivido grande parte de sua vida, possuem. \r\n\r\nDar aos idosos a oportunidade de freqüentar os bancos universitários é aproveitar um potencial que está sendo desperdiçado, pois aos 60 anos o cidadão ainda tem muito a colaborar com a sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENFERMEIRO MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Enfermeiro Manoel Carlos Néri da Silva.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Miguel Jeovani, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManoel Carlos Neri da Silva, brasileiro, natural de Porto Velho (RO). Graduado e licenciado em Enfermagem desde 1993, com especialização na área de educação ambiental e desenvolvimento sustentável pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). \r\n\r\nNa vida universitária foi Presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), onde já despontava como jovem e promissora liderança. \r\n\r\nFoi docente da UNIR de 1997 a 2005, bem como da Faculdade São Lucas a partir de 1999. Laborou como enfermeiro assistencial no Hospital/Pronto Socorro João Paulo II e na Secretaria Municipal de Saúde Porto Velho, onde veio a assumir o cargo de Secretário Adjunto Municipal de Saúde. Também ocupou a Presidência do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) de Porto Velho. \r\n\r\nFoi membro do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia por cinco anos.\r\n\r\nDe 2000 a 2005 foi Presidente do COREN/RO e, atualmente é Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.\r\n\r\nO Enfermeiro Manoel Carlos Néri da Silva, assumiu a Presidência do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em abril de 2009 , levando para a entidade uma proposta de gestão democrática e transparente.\r\n\r\nMovido por um forte sentimento de lealdade e respeito pelos profissionais de enfermagem de todo o território nacional, o Enfermeiro Manoel Carlos Néri da Silva passou a comandar o sistema COFEN/CORENs, sempre com foco em Garantir o exercício da Enfermagem somente pelos profissionais habilitados, zelando pela qualidade da assistência ao indivíduo, à família e à comunidade, com ética e valorização profissional.\r\n\r\nComo primeiro posso na busca da concretização desses objetivos preocupou-se em dar transparência às ações do sistema através de auditorias e do acolhimento de denúncias apresentadas por enfermeiros de diversos estados, dentre eles o Rio de Janeiro, onde ao longo de mais de 15 anos, pessoas inescrupulosas apoderaram-se da instituição, promovendo desmandos não só financeiros como também pessoais e políticos contra a categoria, abandonando seus pares a própria sorte, locupletando-se de recursos públicos e até mesmo acusados no envolvimento do assassinato e desaparecimento de colegas que ousavam se antepor a tais desmandos.\r\n\r\nNesse contexto Manoel Neri, rompendo com todos os obstáculos, em especial com o silêncio e o comprometimento que impediam que muitos gestores da entidade assumissem uma postura proativa em defesa da categoria, de seus interesses e direitos e de seu patrimônio, promoveu uma intervenção federal, apoiada pela TCU e pelo Ministério Público Federal no COREN-RJ, designando dirigentes das entidades representativas da categoria no estado, que há anos clamavam por uma atitude das autoridades no sentido de fazer cessar os desmandos contra os trabalhadores de enfermagem, para compor a Junta Interventora que geriu o COREN-RJ por 18 meses, entregando-o em seguida a um Plenário nomeado pelo COFEN com a função precípua de preparar as próximas eleições do Conselho, pela primeira vez em quase 20 anos, democráticas e livres.\r\n\r\nA contribuição do Enfermeiro Manoel Carlos Néri da Silva para com a enfermagem fluminense e a população de nosso estado é inestimável e o faz merecedor desta que sem dúvida é uma justa homenagem do povo do Rio de Janeiro através de sua mais alta Casa de Leis. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA YVONNE LARA DA COSTA, DONA IVONE LARA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Cantora e Compositora Yvonne Lara da Costa, a Dona Ivone Lara.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, João Peixoto, Andréia Busatto, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jânio Mendes, Rafael Picciani, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nYvonne Lara da Costa, mais conhecida como Dona Ivone Lara, nascida na Cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1921, cantora e compositora, Formada em Enfermagem, com especialização em Terapia Ocupacional, foi assistente social até se aposentar em 1977.\r\n\r\nCom a morte do pai aos três anos de idade, e da mãe aos doze, foi criada pelos tios e com eles aprendeu a tocar cavaquinho e a ouvir samba, ao lado do primo Mestre Fuleiro, teve aulas de canto com Lucília Villa-Lobos e recebeu elogios do marido desta, o maestro Villa-Lobos. Casou-se, em 1947 com Oscar Costa, filho do Presidente da escola de samba Prazer da Serrinha, e nesse mesmo ano fez o samba com o qual a escola desfilou e tornando-se o hino da escola \"Nasci para sofrer, transferiu-se com todo o grupo , para o G.R.E.S. Império Serrano, fundado em 1947, por dissidentes da Prazer da Serrinha, aonde continuou a compor e uma das suas músicas de maior sucesso na escola foi \"Não me perguntes\" com Mestre Fuleiro, mas foi em 1965, que consagrou-se com o samba-enredo \"Os cinco bailes da corte\" ou \"Os cinco bailes tradicionais da historia\", classificou-se em quarto lugar no desfile de escolas de samba, sendo gravado posteriormente, em 1974, pela própria autora, em discos Marcus Pereira, Historia das escolas de samba. Foi a primeira mulher a fazer parte da ala de compositores de escola de samba, onde é madrinha e desfila desde 1968 pela ala das baianas.\r\n\r\nDedicou-se a partir de 1977, exclusivamente à carreira artística. e entre os intérpretes que gravaram suas composições destacaram-se Clara Nunes, Roberto Ribeiro, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paula Toller, Paulinho da Viola , Beth Carvalho, Mariene de Castro e Roberta Sá e Dorina.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2011\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia 15 de agosto como o dia da OCEX - Odontoclínica Central do Exército.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcus Vinícius, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"A Odontoclínica Central do Exército é uma Organização Militar de Saúde voltada exclusivamente para o atendimento odontológico da família militar. A OCEx foi criada por ato do Exmo Sr. Ministro do Exército, Gen Ex Zenildo de Lucena, através da Port 001/Res, de 04 Jan 96, tendo sua origem na Divisão de Odontologia da Policlínica Militar do Rio de Janeiro; é subordinada à 1ª Região Militar e ao Comando Militar do Leste; tem semi-autonomia administrativa, sendo vinculada à PMRJ; está situada na Rua Moncorvo Filho, 5 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo início da década de 80, o aprimoramento constante dos profissionais de odontologia solidificou-se com a criação dos Cursos de Especialização em Ortodontia, Endodontia e de Atualização em Cirurgia. Finalmente, em 15 de agosto de 1996, a Odontoclínica Central do Exército foi inaugurada, abrindo novos horizontes para o quadro de dentistas do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nA OCEx hoje conta com 50 consultórios odontológicos para o atendimento dos usuários; 10 Cursos de Especialização; 10 Cursos de Atualização; 1 Curso de Nível Médio; e 1 Centro de Suporte Profissional, dotado com 12 consultórios, sala de espera, recepção, sala de raios-x e auditório, que atendem exclusivamente aos cursos.\"\r\n\r\nPor tal motivo apresento a presente proposição, que marca o dia 15 de agosto como uma data significativa para a OCEx, ao tempo em que conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ISENÇÃO DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nISENTA DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam inteiramente isentas do pagamento das taxas cobradas para emissão de certidões estaduais e das taxas cartoriais as instituições sociais sem fins lucrativos, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou similar, que tenham entre suas atribuições estatutárias, necessariamente, a assistência social.\r\n\r\nParágrafo Único - Basta para usufruto do benefício desta lei que a instituição em questão comprove no ato da solicitação da certidão ou do serviço cartorial o seu estatuto, que deve prever a inexistência de fins lucrativos e a atuação de assistência social, além da inscrição no CMAS ou similar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversas instituições sem fins lucrativos prestam assistência social gratuita aos cidadãos fluminenses, de forma a contribuir com serviços de valor inestimável para o Estado do Rio de Janeiro e sua população. Por isso, não se pode deixar de louvar e incentivar este tipo de contribuição, através do devido reconhecimento e das necessárias iniciativas legislativas que são demandadas.\r\n\r\nLogo, para se fazer justiça às referidas instituições e para incentivar, como não pode deixar de ser, esse tipo de iniciativa, medidas que desonerem as atividades das mesmas se fazem aconselháveis.\r\n\r\nNeste viés, propõe-se que estas instituições sem fins lucrativos, as quais defendem estatutariamente a assistência social, sejam isentas das taxas que são cobradas pelos cartórios e pelos órgãos estaduais para emissão de certidões.\r\n\r\nConcluído favoravelmente o devido processo legislativo desta proposição estará sendo feita justiça, através da desoneração, às entidades que tão bem representam o espírito de solidariedade fluminense e que, não poucas vezes, preenchem lacunas deixadas pelo próprio poder público estadual.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemorar o Dia do Trabalhador, ocasião em que será entregue a Medalha Tiradentes ao SINTTEL-RIO, pela passagem dos seus 70 (setenta) anos de história.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Rafael do Gordo, Marcus Vinícius, Waguinho, Átila Nunes, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO DAL PRÁ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Francisco Dal Prá, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Rafael do Gordo, Marcus Vinícius, Waguinho, Átila Nunes, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 71/2011\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DO “PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO E FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para lançamento do “PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Coronel Jairo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Marcos Abrahão, João Peixoto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dr.. José Luiz Nanci, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Marcio Panisset, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 44/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2009, de autoria do Deputado Paulo Melo, Nelson Gonçalves e Aparecida Gama, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, (Mensagem nº 1/2011), de autoria do Tribunal de Contas, por tratarem de matéria correlata.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 45/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, (Mensagem nº 1/2011), de autoria do Tribunal de Contas, por tratarem de matéria correlata.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 47/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 7/2011, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, (Mensagem nº 1/2011), de autoria do Tribunal de Contas, por tratarem de matéria correlata.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº 037/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do inciso II, do art. 252, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência com fundamento no art. 252, inciso II, c/c art. 253 do Regimento Interno, para solicitar licença médica, pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 05/04/2011, conforme atesta documento anexo.\r\n\r\nAgradecendo, antecipadamente, por vossas providências, expresso minhas cordiais saudações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n257 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Luiz Matheus, Neuza Mozer, José Moura, Maurício Cabral, Antônio Malvar, Mercedes Teixeira Lopes e Rosa Alves Pacheco no Bairro Vaz Martins no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n258 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de dragagem no Rio Toucinho no Bairro Cacuia no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n259 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Zozote, Bambina, Adelha de Mello, Rosária Guimarães, Divolina Teixeira, Comendador Venâncio, Eutilher Mello e Oduvaldo Mello no Bairro Jardim Mirasol no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n260 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Estrada da Serrinha, Durval Antônio, Emília de Jesus, Faria de Jesus, Marapicu Serriha, São Marthins, Estrada do Sacarrão, Delfina, Carlos Oliveira, “B”, Ana de Jesus, Antonio Ribeiro Corvelo, Joaquim Inácio Coutinho, Estrada da Biboca, Bernardo de Souza, Cláudio Monteiro, Armênio Terra, Nestor Polido, Oncelina, Camila Sacarrão, Marciano, Ernestina, Jocilene, Neuzza Mozzer, Vânia, Sem Nome, Faria, Enéas Silvestre, Alameda Mirim, Marques de Etanhanhem, Amélia Silvestre, Travessa Novo Mar, Estrada do Saco, Custodia Pereira, Marieta Berlitizz, Maria de Jesus Mendes e Beco do Ronco no Bairro Ypiranga no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n261 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de asfaltamento nas Ruas: Alberto Gama, Amélia, Lucília e Fernando Borges no Bairro Ouro Fino no Município de Nova Iguaçu./RJ. \r\n\r\n262 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Carolina Portela Lins, Benvindo José de Oliveira, Paulo Jacinto de Oliveira, Hugo Marques Lins, Mandel de Jesus, José Marques Lins, Sinval Pereira de Souza, Aurélia de Andrade e Karyne de Souza no Bairro Parque Jupiara no Município de Nova Iguaçu./RJ. \r\n\r\n263 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Gilberto, José Mariano, Kelly de Souza, Flávia Regina de Souza, Catarina Baroni, Ana Luiza de Andrade, Maria Tereza Mendes da Silva, Estrada Passa Vinte, João Batista de Oliveira, Estrada Mato Grosso, Tupyara, Andrade Pereira, Francisco Barene Neto, Wellington Luis Ceulin, Dr. Jair Nogueira, Paulo frades Machado, Mateo Paladino, Nilson Rodrigues Correa e Carlos Montes Paixão no Bairro Parque Jupiara no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n264 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Nova Espanha, Governador Valadares, Nova Lisboa, Novo Mundo, Nova Madri, Henrique Valadares, Mundo Novo, Rua dos Altos, Novo Porto, Novo Portugal e Dona Emilia no Bairro Três Marias no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n265 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de saneamento, pavimentação, arborização e iluminação pública nas Ruas: Prefeito Xavier Silveira, Macacu, São Fidélis, Teresópolis, Petrópolis, Ligação, Caparaó, Tinguá, Xerém, Nova Friburgo, Papucaia, Itaipu e Joaquim Oliveira de Carvalho no Bairro Vila Santo Antônio no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n266 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de pavimentação nas Ruas Estados Unidos, Bolívia, Peru, Brasil, Venezuela, Equador, Paraguai, Delmo, Argentina e Otávio Tarquino no Bairro Metrópolis no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n267 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha promover obras de asfaltamento e saneamento básico nas Ruas: Aarão Steimbruch, Armando Filard, Julia Steimbruch, Eduardo Pires de Mello, Travessa Mello, Travesa Pires, Lamartine Junior, Bernardo Vaena, Luciano Vaena, Clara Vaena, Pinheiro Steimbruch, Carlos Alberto Steimbruch, Mirian Steimbruch, Sara Steimbruch, Paulina Steimbruch, Canal, Paulo Pinheiro Steimbruch, Maurício Steimbruch e Gilberto Steimbruch no Bairro Jardim dos Pinheiros no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n282 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implantação de um campus da UERJ no Município de Araruama.\r\n\r\n283 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas que visem a construção de uma cobertura com assentos, banheiro e bebedouro no lado externo do Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\n284 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implantação de um campus da UERJ no Município de Araruama.\r\n\r\n285 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Polícia Pacificadora - UPP no Município de Cabo Frio, contemplando os Bairros de Jardim Esperança, Jacaré, Boca do Mato e adjacências.\r\n\r\n286 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n287 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, providências para continuidade dos serviços de limpeza e dragagem do Rio Mataruna no Município de Araruama.\r\n\r\n288 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, providências no sentido de colocar uma rede de proteção nos limites da mata atlântica da Serra de Mato Grosso, a fim de impedir aos animais silvestres o avanço a Rodovia e sejam mortos pelos veículos que por ali circulam\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n37 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (ACESP), Sr. FERNANDO MAURO TREZZA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n100 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL PORTUGAL EM FOCO, na pessoa de sua Diretora Sra. BENVINDA MARIA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n38 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GILBERTO CORDEIRO, Diretor Presidente do Grupo Painel e Metronav, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento econômico do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 13 de abril de 2011\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição das ações a partir da mudança de nome do grupo (antiga câmara de serviços públicos) e atualização sobre os passos da Rede de Formação Profissional Tecnológica Continuada.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 14 de abril de 2011\r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21° andar - Sala 8 e 9\r\n\r\nAssunto: Redação de um documento contendo sugestões sobre mobilidade e tecnologia, a partir do debate \"Cidades Sustentáveis e Sistemas Inteligentes de Transporte\", realizado no Plenário da Alerj. Definição da programação dos debates sobre Segurança & tecnologia.\r\n\r\n2ª Reunião da Conjunta das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Industrial e Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 14 de abril de 2011\r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: CRC-RJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Priorização dos pontos que serão trabalhados em conjunto pelos dois grupos em relação ao tema incentivos fiscais.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1116509"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente Dr. José Luiz Nanci, nobre Deputado Luiz Paulo, colegas da Assembleia, minha fala dessa tribuna se faz por conta de dois acontecimentos muito importantes que pude viver, um deles motivo de muita alegria e júbilo porque eu tive a oportunidade de ontem de manhã proceder à entrega de uma medalha, proposta de quando ainda vereador da Cidade do Rio de Janeiro. Foi algo muito importante na minha vida pública, porque se tratava do que nós poderíamos dizer “fechar o meu mandato de Vereador com chave de ouro”, quando propus a concessão da Medalha Pedro Ernesto para o novo Degase. É fundamental se acompanhar o belíssimo trabalho que vem sendo realizado por aquele departamento, pela sua direção, na pessoa do Coronel Alexandre Azevedo, e também pelos demais servidores que de forma muito responsável, abnegada e bem preparada, vem tratando de um dos assuntos mais sérios e problemáticos do Brasil: a recuperação de vidas, de jovens, de adolescentes excluídos pela sociedade, pela realidade da vida. A sociedade trata hoje muitos como delinquentes e, de fato, uns são vítimas e outros procuram essa vida. Não importa agora, talvez, o julgamento, e sim o fato. Hoje a realidade é a de um combate a ser feito na nação: tentar, a todo esforço, retirar da vida desses jovens o grande inimigo que é a droga, que é a delinquência, que é a vida no crime. \r\n\r\nO que eu pude ver, Sr. Presidente, ao conceder essa Medalha, foi uma história de vida. Eu conheci o Degase dez, 12, 15 anos atrás, estive lá. Tive oportunidade de contar uma breve história ao entregar a Medalha. Fui ao Degase há 15 anos, fui cantar lá. São 20 anos de evangelização. Hoje estou na política. Com muita transparência, digo: estou na política, mas a vida me levou a ela. É a vida da Palavra, do anúncio do Evangelho, como católico que sou, praticante há muitos anos. \r\n\r\nFoi nessa oportunidade que eu tive a chance, a honra de estar lá com aqueles jovens. Não pude esquecer o dia, Sr. Presidente, em que encontrei um jovem, logo depois de ter feito uma apresentação, lá dentro, para os detentos. Eles viviam uma situação de muita dificuldade - situação reconhecida pela sociedade, situação que todos nós, o Estado e os próprios servidores, conhecíamos. Muitos deles me diziam que sequer tinham ideia do que iam enfrentar ao começar os trabalhos no Degase. \r\n\r\nAo terminar o evento, fui surpreendido por um jovem que carregava uma das caixas de som. Ele a colocou de lado, eu segurei sua mão, o puxei, lhe dei um abraço. Ele começou a chorar e disse: “Nunca em minha vida fui abraçado por ninguém.” Aquela fala mudou a minha história. Muitos fatos mudam a nossa história, mas essa me tocou de modo muito particular. Eu, na minha infância, com toda a dificuldade de um jovem nascido e criado no interior do Estado - tive a honra de estudar em escola pública -, fui criado em uma família, graças a Deus, muito honesta, mas com dificuldades, pobre. Sempre recebi abraço de minha mãe, de meu pai, mas esse jovem não. A vida desse jovem mudou ainda mais a minha porque eu estava ali como um homem que levava uma palavra de ânimo para aqueles garotos.\r\n\r\nHoje eu estou Deputado, fui Vereador. Tive a honra de, como Vereador, dizer a verdade, porque ainda há muito a se fazer, de fato há. Em toda instituição há o que fazer, nesta Casa há o que fazer. Ora, nesta Assembleia Legislativa há o que fazer, há avanços que precisamos alcançar, há correções a ser feitas. Não posso deixar, Deputado Sabino, de citar uma frase, talvez não bíblica, que remonta àquilo de que tratamos aqui: “Vinde e vede.” Eu fui ver, fui ao Novo Degase ver o que é, ninguém me contou. \r\n\r\nEu estive lá quando ele era um lugar onde os meninos andavam de shorts, sem roupa de baixo, para que não se matassem uns aos outros. Fui lá ver o lugar, há 15 anos, onde os garotos usavam apenas shorts. Ao entrar para o banho, sequer chinelos calçavam, porque eles usavam a própria roupa para estrangular uns aos outros. Eu estava lá quando acontecia isso. Mas vi e tenho visto o trabalho de servidores como Cahon, que escreveu um artigo lindo numa revista sobre os jovens que lá estão, muitas vezes vitimados por uma realidade de confronto direto com a sociedade, dizendo: “Faço isso porque eles, aqueles playboys, podem repor aquilo que estou roubando”. É claro que não justifica, mas a linguagem do amor precisa ser colocada na vida desses jovens. Muitos deles não conhecem essa linguagem, nunca a tiveram. Nunca. Eu vi naqueles servidores.\r\n\r\nOntem, ao entregar a Medalha Pedro Ernesto, eu pude dizer: “É por hora e trabalho dos servidores daquele Departamento o que lá aconteceu”. Por isso eu não poderia deixar de parabenizar todos os servidores, na pessoa do seu diretor, Alexandre Azevedo, na pessoa da Dra. Adriana Anselmo, que abraçou essa causa. A primeira-dama do Estado abraçou esta causa, causa que não é apenas política, é também um exemplo, porque ao transformarmos uma unidade prisional - digamos assim - para uma unidade de reabilitação, de trabalho intenso, de ressocialização, fazemos muito mais do que recuperar indivíduos: nós a eles devolvemos dignidade. Foi isso que o novo Degase fez, está fazendo e acredito que com nossa ajuda continuará a fazer.\r\n\r\nEntão, a primeira-dama do Estado entendeu como mãe, como mulher e também como importante figura deste Estado e, sensível ao tema, uniu em torno dela vários e vários atores. Dr. Astério, grande homem que pensa o sistema prisional no nosso país, hoje na Promotoria do Estado, homem importante que entende o processo, foi uma pessoa que nos ajudou a entender o Novo Degase. E tantos outros, como o Governador Sérgio Cabral, que aportou e apostou; o Secretário de Educação de Estado... Ora, a vitória é de todos, mas mais do que nunca a vitória é desses jovens. Então, fica a minha homenagem, agradecendo a oportunidade de ter estado lá ontem. \r\n\r\nEu não poderia deixar de fazer referência, Sr. Presidente, a outro acontecimento de ontem à noite. Como o meu tempo está esgotando, termino a minha fala dizendo que hoje pela manhã eu e o Deputado Robson estivemos na missa celebrada em Realengo, em frente ao colégio Tasso da Silveira, depois daquele dia fatídico em que crianças tiveram suas vidas ceifadas. Estive com Orani João Tempesta e demais bispos da Diocese, vários padres da região e uma imensa multidão clamando pela paz.\r\n\r\nPerdoem-me se faço apenas referência a um detalhe que comentava hoje com o Deputado Robson. Ouvi uma nota na mídia, uma crítica que fizeram aos Deputados que visitaram o local. Houve uma crítica, dizendo que nós, deputados, éramos como urubus na carniça, querendo holofote.\r\n\r\nQueria apenas dizer que conversei com os Deputados que estavam ali. O Deputado Zaqueu fez um trabalho bonito, era importante estar lá para acompanhar, como Presidente da Comissão de Segurança. Estava lá a Deputada Aspásia. Mas eu falo por mim e não posso deixar de dizer que tenho 20 anos de evangelização. São 20 anos de história, não são 20 dias. Faço esse trabalho há 20 anos. Não sou Deputado há 20 anos, mas sou um evangelizador há 20 anos e lá estavam o Arcebispo do Rio de Janeiro, capelães, padres e fiéis a orientar e acolher aquelas mães. \r\n\r\nEu fui como homem que prega a palavra - e não tenho vergonha de dizer. Se lá me viram como Deputado, eu posso dizer que estava até trajado como tal, mas meu coração é o de um homem que prega a palavra há 20 anos, de um católico que prega a palavra. E não me envergonho de ter estado ali, porque abracei muitos que não votaram em mim, abracei muitos que rezaram comigo. Foi para isso que estivemos lá. Vejo uma mídia dizer que estávamos buscando holofotes. Ora meu Deus! Que holofotes queremos mais hoje, quando celebramos o sétimo dia de anjos! Eu não poderia deixar de fazer essa nota porque nenhum Deputado precisa de holofotes. Todos os Deputados honram seus mandatos. Todos! Foram eleitos com a força do povo, foram eleitos com representatividade. E, se lá estávamos também representamos aquilo que acreditamos. Eu estava ali representando aquilo em que acredito, que é a transformação da vida pública através de uma vida de fé, correta e que pode transformar a vida e o coração das pessoas. Acredito, mais do que nunca, que quando se transforma o coração se transforma a vida. Lá, estávamos como homens públicos para também fazer o papel que devemos fazer que é o de acolher o cidadão quando ele está sofrido. \r\n\r\nAí, termino com a palavra que diz: “Sorri com os que sorriem e chorai com os que choram”. Nessa palavra eu embaso a oportunidade que tive e a honra de estar com aquelas famílias para aprender a ser mais humano e mais leal à minha atividade pública, como homem, como pai, como família.\r\n\r\nEssas eram as minhas considerações, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado! V.Exa. sempre brilhando na tribuna. Tenho certeza de que seu coração cristão é que o levou para lá.\r\n\r\nConvido o Deputado Samuel Malafaia. (Pausa) Não se encontrando presente, passo a palavra ao Deputado Robson Leite que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, e em especial os que nos assistem pela TV Alerj, antes de começar a minha fala quero saudar todos os militantes dos direitos humanos que estão chegando e dizer que nosso mandato está a serviço dessa importante luta contra a tortura. \r\n\r\nAvançamos na aprovação do Projeto de Lei do Deputado Marcelo Freixo e precisamos dar um passo decisivo hoje na aprovação da efetivação dos cargos para acabarmos, de uma vez por todas, com essa mácula. \r\n\r\nEstá aí o relatório da ONU. Sabemos que há problemas na Polícia, sabemos que há problemas sérios no trato da questão penal, inclusive no que diz respeito aos direitos humanos. Esta Casa avança e esperamos que aprove hoje essa comissão fundamental, que vai não só fiscalizar, como vai também dar efetividade a essa luta que é a luta pelo respeito aos direitos humanos. Esta é uma luta nossa. Parabéns! A Casa fica melhor com a presença de vocês, militantes. Quero deixar isso registrado na abertura da minha fala. Quanto aos alunos presentes, é muito bom vê-los. Esta Casa é uma casa do povo e vocês serão sempre bem-vindos. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para fazer um convite pelos Anais oficiais desta Casa, pela TV Alerj, para um assunto muito importante, que está na ordem do dia, que a grande mídia está abordando e não podemos fugir desse debate: a crise da Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nRecebi ontem, em meu gabinete, no final do dia, um corpo de músicos, do Sindicato dos Músicos, músicos demitidos que vieram trazer denúncias graves, inclusive que ferem pactos e acordos internacionais de direitos humanos, um desrespeito que o Sr. Roberto Mincsuki, maestro da Orquestra, vem cometendo ao destratar músicos, alguns deles com mais de 40 anos de serviço à Orquestra Sinfônica. Há um caso de um músico, por exemplo, que enfartou depois de 40 anos de trabalho dedicado à Orquestra Sinfônica Brasileira; há casos de músicos que estão em depressão, que lutaram, dedicaram uma vida inteira e que hoje se encontram desrespeitados, numa demissão sumária, em atos inclusive de assédio moral, em especial com a Orquestra Sinfônica Jovem, sendo inquisitada, essa é a palavra; uma inquisição está acontecendo na Orquestra Sinfônica Brasileira com seus músicos. \r\n\r\nPresidente, apesar da gravidade do assunto que trago, e está aqui o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que já nos trouxe este assunto, e me alinho a S.Exa. nessa militância, é uma aliança do ponto de vista daquilo que é importante para a cultura, e sendo eu Presidente da Comissão de Cultura estou indignado. Mas não é só isso! Se parasse por aí o caso, inclusive, eu estaria aqui dialogando é com o Deputado Marcelo Freixo, da Comissão que pertenço como membro efetivo e que S.Exa. preside, a Comissão de Direitos Humanos, porque seria um caso de desrespeito profundo aos direitos humanos. Mas não para aí, Presidente! Não para aí, porque, ao investigar denúncias que chegaram ao meu gabinete sobre a Orquestra Sinfônica Brasileira, eu me assustei em ver a total falta de transparência. \r\n\r\nOra, alguns poderão dizer: “Mas, Deputado, a Orquestra Sinfônica Brasileira é dirigida, regida por uma fundação privada.” É verdade! Só que uma fundação privada que recebe muito dinheiro público, Presidente! Convênios assinados com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que foram suspensos agora! Dinheiro federal, Presidente! \r\n\r\nEu não tenho problema nenhum de dizer e criticar o Governo federal que deu dinheiro sem exigir a contrapartida dessa Orquestra Sinfônica. E a contrapartida dessa Orquestra Sinfônica é estar a serviço do interesse público! De levar para fora do País, sim, a nossa cultura, a nossa música! Mas na medida em que o seu maestro faz uma prova com o objetivo claro, nítido, cristalino de tirar os músicos brasileiros para abrir espaço para os músicos estrangeiros, isso fere a dignidade! \r\n\r\nOutra coisa, Sr. Presidente: oficiei à Orquestra Sinfônica Brasileira, sendo Presidente da Comissão de Cultura, porque quero saber quais foram os convênios assinados entre a Orquestra Sinfônica Brasileira e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Quero cobrar da Orquestra Sinfônica as contrapartidas, porque evidentemente convênio se faz exigindo contrapartida. Quais foram as escolas em que a Orquestra Sinfônica Jovem se apresentou? Quais espetáculos foram abertos ao público, em especial ao público pobre tão carente da cultura? Quais espaços foram abertos? Quais escolas receberam a Orquestra Sinfônica, em que os músicos foram dar presença, nem que seja com palestra sobre a cultura, sobre a arte, sobre a música, sobre a história da música? Quais foram? Não sabemos! Porque nem acesso ao estatuto, eu, sendo Presidente da Comissão de Cultura, tenho! Tenho que oficiar a Orquestra Sinfônica Brasileira para receber essas informações. E não para aí, Presidente!\r\n\r\nQuero saber também qual é o montante de dinheiro público recebido, porque o dinheiro público, Presidente, não é da Orquestra Sinfônica Brasileira! É do povo brasileiro, é do povo fluminense, é do povo carioca! Esse dinheiro público colocado na Orquestra Sinfônica Brasileira tem que ser demonstrado, tem que ter um mínimo de publicidade! Para onde foi esse dinheiro? Qual o salário dos músicos? Qual o salário do maestro? Por que isso é confidencial? Sob qual argumento? Porque a fundação é privada?! Então, peça dinheiro à iniciativa privada apenas! Não peça dinheiro do BNDES, da Prefeitura! \r\n\r\nPresidente, eu venho aqui imbuído do espírito republicano, que me motivou num dado momento da minha vida a mudar de trincheira, a sair da militância da educação popular - não da militância, mas mudar de trincheira em prol dessa militância dos direitos humanos, da educação pública de qualidade, que militei ao longo de mais de 15 anos da minha vida - para vir para esta Casa, para, numa trincheira diferente, construir uma ponte onde trafegue o desejo e a vontade desses movimentos que estão aqui hoje. Dos movimentos da cultura, do movimento da cultura popular brasileira, tão esquecida ao longo dos últimos 500 anos e que teve o esboço de um resgate importante, no Governo Lula, mas que precisamos avançar. Está aí a Frente Parlamentar criada em Brasília pela nobre Deputada Jandira Feghali, com o objetivo de se debruçar, por exemplo, sobre da Lei Rouanet e pegar parte desse orçamento, uma parte desse dinheiro, Deputado Luiz Paulo, que é dinheiro nosso e não faz sentido... Eu não consigo encaixar; não consigo compreender como é que 50% do montante desse dinheiro da Lei Rouanet, de isenções e coisas mais, vai financiar apenas 3% dos projetos. Essa é a realidade. O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade. Eu que estive na abertura, na inauguração dessa Frente Parlamentar em Defesa da Cultura em Brasília, o fiz representando, inclusive, as Assembleias Legislativas do Brasil inteiro. Como Presidente da Comissão de Cultura desta Casa, venho trazer o debate, do que está ao nosso alcance, da questão da Orquestra Sinfônica Brasileira.\r\n\r\nEncerro a minha fala fazendo um convite, Presidente, não só a V.Exa., mas a todos os Deputados e Deputadas desta Casa e a quem nos assiste pela TV Alerj: no dia 18 de abril, às 14 horas, será tema de uma Audiência Pública, aqui nesta Casa, a questão da crise da Orquestra Sinfônica Brasileira. Ouviremos os músicos; ouviremos maestros que estão preocupados com isso. Até porque a Orquestra Sinfônica Brasileira tem um caráter que tem a nossa cara. É a cultura do Brasil que está em jogo. Você vai ao YouTube hoje e encontra vaias ao maestro. Quem está sendo vaiado não é o maestro, me preocupo com isso. Quem está sendo vaiada é a cultura brasileira, pela postura equivocada; pela postura reacionária; pela postura centralizadora e egoísta e desrespeitosa com os direitos humanos do Sr. Roberto Minczuk. Se não tem legitimidade para continuar, que dê a vaga a outro. Que recontrate os músicos sumariamente demitidos por discordarem da opinião do maestro. Por serem obrigados a se submeter a uma prova, depois de 20 ou 30 anos de serviços prestados à cultura brasileira. Essa é a realidade. \r\n\r\nÉ por isso que vim aqui indignado convidar a todos e a todas, para no dia 18 de abril nós estarmos juntos com os músicos da Orquestra Sinfônica. Espero que o maestro venha para se defender. Acho que ele tem o direito ao contraditório. Será dada ampla defesa a ele, pelo tempo que ele quiser falar. Está à disposição. Esta Casa é democrática, sob a regência à Presidência do nosso Presidente, e nesse sentido nós queremos construir um debate plural e democrático. Mas ele também tem que ouvir. Ouvir os músicos. Ouvir a cultura brasileira. Ouvir o anseio e o clamor do povo que sonha em ver uma cultura efetivamente do Brasil para o Brasil e em nome do Brasil e dos brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado, pela luta pela cultura brasileira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci, que nos honra conduzindo esta Sessão, Srs. Deputados, Sras Deputadas, servidores e imprensa, quero, neste momento, falar das questões que envolvem a cidade de Teresópolis, da conjuntura política que angustia a população e, tenho certeza, que preocupa não só a população de Teresópolis, mas também a população do Estado que, de um modo geral, reconhece a importância do Município de Teresópolis.\r\n\r\nAntes, quero registrar que recebi o convite da Fundação Adenauer, para participar do importante encontro sobre o legado da Copa e das Olimpíadas. O nosso mandato aqui na Assembleia tem se dedicado também a essa questão. Ontem, nós aprovamos aqui na Casa um instrumento legal da criação da Autoridade Pública Olímpica, que envolve as três esferas. Esta Casa tem preocupações; tem interesses em participar desta discussão e influenciar esse processo. \r\n\r\nPor isso, temos solicitado, foi um dos primeiros requerimentos nesta Casa, a criação de uma Comissão Especial sobre o legado da Copa e das Olimpíadas. Depois, para fortalecer ainda mais a nossa posição, conseguimos o apoio de 36 dos nossos pares para que efetivamente essa Comissão sobre o legado venha a funcionar. Quanto antes ela funcionar, mais rapidamente a Assembleia Legislativa se apresentará nesse processo. \r\n\r\nCreio que a questão do legado é o fator mais importante. O que esses eventos deixarão para o Brasil, para a nossa população, para a questão ambiental, para a economia? Há um entendimento do Presidente da Casa com a líder do Partido dos Trabalhadores, Deputada Inês Pandeló, para funcionamento da nossa Comissão no início de maio. Espero que esse encaminhamento o quanto antes nos permita - não digo trabalhar, porque já estamos trabalhando - oficializar esse trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, dito isso, passo a falar do Município de Teresópolis. Além da tragédia do dia 12 de janeiro, que ontem completou três meses, a cidade vive também uma grande crise política. Ontem, uma manifestação com milhares de teresopolitanos percorreu as ruas do município, contando com a participação da sociedade civil organizada, das igrejas católica e evangélica, da OAB, dos empresários. Não é, como alguns estão dizendo, movimento político de algumas correntes de oposição. Não. Esse é um movimento, denominado Dia do Chega, da sociedade de Teresópolis. \r\n\r\nO município está angustiado, sua população se sente desamparada. Isso ocorre em função da crise política instalada no poder público municipal. Mais de 30 Secretários já foram mudados. Nos últimos dias, uma quantidade expressiva de Secretários, mesmo ainda no período da calamidade pública, nos três primeiros meses após a tragédia, pediu exoneração dos cargos. O reflexo disso tudo está na parte mais fraca, a população.\r\n\r\nHoje, estações importantes de rádios, como Band News e CBN, noticiaram a crise que envolve também a relação da sociedade com o poder público municipal. Um empresário que inicialmente se colocou à disposição para ajudar por ocasião da tragédia, organizando com parceiros alguns galpões para armazenar alimentos, está extremamente preocupado porque, passados três meses, não houve um entendimento claro, não pagaram os caminhões que distribuem os alimentos, está faltando até plástico para a montagem de cestas básicas. Pode ocorrer de os alimentos doados acabarem estragando, porque têm prazo de validade. \r\n\r\nEstou dando este exemplo, mas poderia citar muitos outros que envolvem prejuízos futuros para a cidade, como o elenco de obras que devem ser solicitadas ao Governo Estadual para serem apresentadas ao Governo Federal para se captar recursos. Estamos observando nos números, no comparativo, que os valores pedidos ao Estado para essas obras são bem menores do que os de Friburgo, por exemplo. E o que se diz na cidade é que isso foi feito pelo poder público municipal para poder pedir diretamente a Brasília e ter a oportunidade de fazer as licitações. É esse desejo de fazer as licitações, de comandar as licitações, e nós sabemos muito bem de onde vem esse interesse. \r\n\r\nO fato é que Teresópolis é uma cidade importante, porque a sua área ambiental e o seu verde representam um pulmão para a Região Metropolitana e para o Estado do Rio. Para lá se deslocam pessoas da capital e de outras regiões do Estado, porque lá construíram suas casas de veraneio. Vão para lá nos finais de semana e feriados e lá se reabastecem, naquele clima extraordinário, e se relacionam com o povo teresepolitano. V. Exa. sabe disso, pois tem um filho que vive lá e estuda medicina.\r\n\r\nEntão, nossa cidade já deveria estar extremamente mobilizada para os eventos da Copa e das Olimpíadas, para se apresentar também nesse processo a fim de melhorar a sua economia e o turismo. \r\n\r\nEntretanto, estamos angustiados com essa situação. Até pretendo chamar a sociedade, independente do poder público caso ele não se apresente, para que possamos organizar algumas ações e apresentar Teresópolis ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê da Copa no sentido de viabilizar melhores condições de vida àquela população. Essas medidas têm reflexo na correção dos rumos da própria tragédia que sofremos, porque podemos melhorar a condição de vida da população, dando uma renda melhor à população e, assim, certamente veremos reduzido o número de assentamentos irregulares, de construções em áreas de risco. \r\n\r\nOntem fiz este apelo e o reitero hoje. Tendo em vista o estado em que se encontra Teresópolis, nós precisamos muito do apoio do toverno do Estado, do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Pezão. \r\n\r\nCreio que deveríamos neste momento ter deslocados para Teresópolis alguns recursos para criarmos frentes de trabalho. Poderíamos contar com aquelas pessoas que necessitam ter o seu ganha-pão. E também poderíamos continuar a limpeza. Nós temos ainda áreas que se encontram da mesma maneira como há três meses. Precisamos também - e a CPI da Região Serrana em curso nesta Casa já está apontando para isso - de coordenações, de gestão na condução das diversas atividades.\r\n\r\nAgora mesmo vamos nos deslocar daqui, da Assembleia Legislativa, para a Secretaria de Estado de Ação Social. Convidamos a Associação de Vítimas de Teresópolis, convidamos o próprio setor assistencial da Prefeitura de Teresópolis, a Caixa Econômica Federal para sentarmos e buscarmos juntos a solução para um problema que está angustiando a população que é a questão do aluguel social. Como já disse, um entende de uma maneira, outro entende de outra forma. E quem não está entendendo nada é o povo, o cidadão que está numa situação, como exemplifiquei, de há três meses não ter recebido o aluguel social, e ter alugado uma casa. Ele já tinha que ter voltado para sua casa. Então, estou concluindo meu pronunciamento porque daqui me deslocarei para essa reunião.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a sua tolerância com o tempo que me foi destinado e, finalizando, quero dizer que precisamos do Governo do Estado nessa crise em Teresópolis. O governo tem sido um ente muito importante nessa tragédia. Pedimos que ele lance mais uma vez seus olhos sobre a nossa cidade para nos ajudar a reanimar nossa população que está descrente, desanimada, mas ao mesmo tempo organizada para mostrar a todos o estado em que se encontra o nosso município. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado. A Cidade de Teresópolis realmente merece carinho e respeito do governo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados presentes, Primeiramente, quero me reportar à questão levantada pelo presidente da Comissão de Cultura, Deputado Robson Leite, do Partido dos Trabalhadores. Eu, como membro da Comissão de Cultura, oficiei ao Deputado Robson Leite que fizesse uma audiência pública para investigar a maneira deletéria com que vem agindo o Conselho de Administração da Orquestra Sinfônica Brasileira ao demitir os músicos da OSB porque eles teriam se negado a fazer, depois de ter em média mais de 20 anos como músico da orquestra, prova de qualificação em relação ao instrumental que domina. \r\n\r\nÉ a mesma coisa, Deputado José Luiz Nanci, que V.Exa., médico anestesista, fosse chamado agora pelo Conselho Regional de Medicina para fazer uma prova para saber se V.Exa. tem competência ou não como anestesista, depois de exercitar a profissão durante mais de duas décadas, sempre com êxito e sucesso.\r\n\r\nQuis dar esse exemplo porque essa questão que tem que ser abordada na audiência pública. Acaba de chegar a Deputada Myrian Rios, membro da Comissão de Cultura. Por que digo que essa é a primeira questão? Será que isso faz parte de uma estratégia de um plano de demissão voluntária? Se faz parte de uma estratégia, temos que ser honestos. O Conselho de Administração tem que dizer: “Olha, o plano de demissão voluntária é tal, tenho que cortar 30 músicos, vamos ver quem quer aderir. Se 30 aderirem, está resolvida a questão; se nenhum aderir, tenho que cortar 30 e vou demitir 30, segundo a legislação trabalhista, honrando tudo aquilo que manda a legislação trabalhista”. \r\n\r\nPodemos discordar, mas pelo menos haverá honestidade de propósito e não um subterfúgio para mandar embora, através de prova, aqueles que o Maestro Roberto Minczuk aprova ou não aprova, gosta ou não gosta.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Deputado Luiz Paulo, muito obrigada por me conceder o aparte. Eu queria aproveitar e dizer que li num jornal, em viagem, que a Orquestra Sinfônica Jovem fez um protesto e eles não tocaram. Aí o referido maestro estava dizendo, no jornal, que essa atitude foi uma falta de respeito ao público. Eu acredito que eles foram solidários aos outros músicos. Não foi isso que aconteceu?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que V.Exa. diz, Deputada Myrian Rios, é pertinente, porque quem desrespeita não é o público, não. Quem desrespeita a lei é o Maestro Roberto Minczuk porque ele é diretor artístico do Theatro Municipal, ele é diretor artístico da Orquestra Sinfônica Brasileira, ele participa de entidades internacionais, mesmo assim ele tem obrigação de dar seu tempo no Theatro Municipal. E não o faz. Ele, quando aparece, é somente para reger, como se fosse um maestro avulso. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, a Secretária de Cultura e/ou a Presidente da Fundação Theatro Municipal têm o dever de exonerar o Maestro Roberto Miczuk da direção artística daquela instituição, porque ele não cumpre sua obrigação contratual de dedicação ao corpo artístico do Theatro Municipal. Ele comete crime de improbidade administrativa. Há muita gente que não gosta de chamar improbidade administrativa de crime, mas é um crime administrativo. \r\n\r\nEntão, ele é o verdadeiro responsável por essa grande crise gerada e a Orquestra Jovem da Sinfônica Brasileira fez um protesto, porque ao mesmo tempo, esse maestro vem usando a Orquestra Jovem para substituir a Orquestra “Veterana” que, de fato, devia estar se apresentando - mas não o faz, pela crise que ele, o Maestro Roberto Minczuk, gerou. \r\n\r\nEssa audiência pública da segunda-feira será muito importante. Infelizmente, não poderei estar presente, Sr. Presidente, pois presido - está aqui nosso vice-presidente, Deputado Sabino - a CPI da Catástrofe da Região Serrana. \r\n\r\nNa segunda-feira, às 10 horas, faremos uma audiência pública no Município de Nova Friburgo, para ouvir da população friburguense todos os reclamos da falta de transparência na gestão e de investimentos para solucionar a crise que vive Nova Friburgo por causa das chuvas de 11 e 12 de janeiro próximo passado. \r\n\r\nTeremos outra audiência pública no Município de Teresópolis, às 18 horas - audiência a que se referia aqui o Deputado Nilton Salomão -, pois lá não é só uma crise, mas é quase um clima de guerra civil, tal o grau de insatisfação da população com a gestão municipal, onde secretários abandonaram seus postos e, por essa falta de transparência, o mínimo que se especula é que o dinheiro público está sendo desviado. É o mínimo que se especula! \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a Sra. Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Sr. Deputado, obrigada. Para completar o que V.Exa.está dizendo, leio no jornal que as doações para a Região Serrana estão sob risco. \r\n\r\nOs mantimentos valeriam aproximadamente cinco milhões de reais: são 400 mil quilos de arroz; 60 mil de feijão; 130 mil litros de água; 100 mil pacotes de fraudas e por aí vai. \r\n\r\nOs donos dos depósitos particulares não estão cobrando aluguel, mas também estão pedindo ajuda para manter, pois estão se estragando as doações. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até porque estivemos visitando esse depósito, um depósito imenso, que abrigou principalmente as pessoas que perderam suas casas, o que tem um custo fixo mensal. \r\n\r\nNa calamidade foi tudo feito graciosamente. Agora, alegam os empresários que o produto que está lá dentro tem um custo inferior ao aluguel e a prefeitura não tem uma logística de distribuição, tampouco consegue minorar as perdas que tem a população e os próprios empresários que estão cedendo o galpão. \r\n\r\nEntão, essa é outra grande crise que estamos vivendo e terei que estar lá, naquela região, na segunda-feira. \r\n\r\nMas, para terminar, Sr. Presidente, hoje, às 10 horas em ponto, ouvi a primeira notícia, na Rádio CBN, que um vereador da Capital tinha sido preso pela Polícia Civil, a partir de uma ação com o Ministério Público e havia a busca de mais quatorze investigados para serem presos. Entre si formavam uma quadrilha de milicianos que intentavam matar o Deputado Marcelo Freixo e a então delegada de Polícia Martha Rocha, hoje chefe da Polícia Civil. Numa ação coordenada da Polícia Civil e do Ministério Público, foi preso o vereador e continuava a ação em relação aos quatorze outros.\r\n\r\nÉ para dizer que, em relação ao Deputado Marcelo Freixo, isso vem de outra CPI que fizemos nesta Casa, e que foi aprovada na íntegra pelo Plenário, que foi a CPI das milícias, que botou luz nesse grave problema que tínhamos e temos no Estado do Rio de Janeiro. Eu sempre disse aqui que o crime dito organizado neste Estado tem duas faces da mesma moeda: o narcotráfico e a milícia. E a ação de hoje, mais uma vez, vem assim demonstrar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde, Presidente em exercício; boa tarde aos meus colegas, a todos vocês que nos acompanham pela TV Alerj, quero usar o Expediente Inicial para fazer um resumo sobre o trabalho que estou realizando junto à minha equipe no gabinete na Alerj, como deputada. \r\n\r\nEu já dei entrada em alguns projetos. Por exemplo, demos entrada em um projeto de uma lei de política pública de consumo consciente no Estado do Rio de Janeiro. O que entendemos como consumo consciente é trazer à população a consciência de que podemos consumir de forma criteriosa, necessária e indispensável, evitando a contaminação do consumir por consumir; aquela coisa da compulsão, de sair comprando. \r\n\r\nO consumo estimulado a qualquer preço, excessivamente estimulado é impositivo. Todos devem ter a consciência de consumir. A propaganda sugere que você deve consumir mais, consumir mais, e isso está prejudicando inclusive o nosso planeta. \r\n\r\nA Campanha da Fraternidade deste ano é “O planeta geme com dores”, por causa da poluição. Temos que reinventar, reciclar, reaproveitar. \r\n\r\nObjetivamos pautar através desse projeto critérios programáticos a serem adotados pelos poderes públicos no nosso Estado. Entre outros, por exemplo, políticas pautadas na conscientização das pessoas sobre a relação do consumo e aquisição; criar meios de ampliação das formas de educação do consumidor com atividades escolares, confecção de cartilhas e materiais de fácil consulta e advertências em locais públicos sobre o consumo consciente; a manutenção de sítios na rede mundial de computadores ou qualquer meio capaz de alertar todo cidadão sobre a relação consciente do consumo. \r\n\r\nEu, que sou mãe de dois meninos, sofro muito com isso. Porque a televisão, os brinquedos, os jogos, os videogames, são os parques, são as viagens. Cada hora eles querem uma coisa diferente. Não tem fim. E os amiguinhos são levados a comprar e vão à escola com aquele brinquedo novo, vão à escola com aquele vídeo game novo. E até você fazer o seu filho entender que não é bem assim, que precisamos apreciar aquele presente, aquele brinquedo ou aquela roupa que ele objetiva. Ninguém precisa de dez pares de calçados, enquanto tantos não têm nem o que vestir nem o que comer. \r\n\r\nPrecisamos conscientizar a população desse consumo consciente. Quero registrar aqui as palavras do Professor Serrano Nunes, que apresenta uma síntese do mercado da seguinte forma: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Um mercado de consumo complexo, revolto por mensagens publicitárias que muitas vezes instigam a um consumo desenfreado e malévolo. A inserção de um tema de educação para o consumo contribui para diversos aspectos da nossa sociedade. Basta pensar que alguns dos problemas mais graves de saúde pública estão relacionados ao consumo inadequado de alimentos, em regra, daqueles que são objeto de intensa publicidade nos meios de comunicação de massa.\r\n\r\nA educação para o consumo tem, ademais, o escopo de proteger o consumidor em face de práticas ilegais, pois a orientação do poder de compra do consumidor pode coibir abuso de toda espécie. Por outro lado, nosso projeto está afinado com a Campanha da Fraternidade, como eu mencionei, deste ano de 2011, cujo tema universal é 'Fraternidade e a Vida no Planeta', pois foca principalmente o cuidado que devemos ter com o nosso planeta, destacado o consumo consciente, em que deve prevalecer o respeito ao meio ambiente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAté por isso criaram um dia para se apagar a luz, do apagão, para ajudar o planeta - todos nós participamos, é mundial. Se está acontecendo esse apelo mundial, é porque as coisas não andam bem no mundo inteiro e depende de cada um de nós fazer a nossa parte. Eu gostaria de contar com os meus colegas para a aprovação desse projeto. \r\n\r\nO outro projeto em que eu fiz questão de dar entrada, de pedir para a minha equipe me ajudar, me assessorar, é contra o trote universitário. Eu tenho horror do trote universitário, não aguento aquilo, ainda mais quando se lê que jovens morrem no dia em que estão celebrando o fato de terem entrado na faculdade. São mortos porque são forçados a ingerir bebida alcoólica, até ficar em coma. Amarram-nos não sei de que maneira, fazem coisas horrorosas nas universidades por aí. Eu, como mãe de dois meninos, como cidadã, como mulher, fico horrorizada, isso me entristece. \r\n\r\nImaginem um jovem celebrando porque entrou na universidade. De repente, ele morre no dia da celebração por causa de um trote violento, de um trote brutal. Isso é cruel, é bárbaro, é absurdo! Eu sou radicalmente contra o trote universitário.\r\n\r\nNós sabemos que os veteranos, porque passaram pelos trotes, têm a gana de pegar os que estão chegando. Então, antes que meus filhos entrem para a faculdade e que outras crianças morram por causa desse trote abusivo, cruel e bárbaro, eu gostaria que me apoiassem nesse projeto para que haja um trabalho de conscientização, nas faculdades, dos alunos, dos veteranos, para que não o façam. \r\n\r\nÉ claro que eu sou favorável ao trote solidário: arrecadar alimentos para as paróquias, para as comunidades, visitar hospitais, fazer doação de sangue, por exemplo. Outro dia eu conversei com a Dra. Ana Luiza, ortodontista do meu filho. Ela estudou em uma universidade da Europa. Lá, uma vez por mês ou de três em três meses, o caminhão parava e os alunos que podiam doar desciam, doavam sangue. Já era até uma rotina da faculdade, do lugar. Isso é bacana até para ser implementado aqui no Brasil, a doação dos universitários.\r\n\r\nDefendo o trote solidário: doar sangue, arrecadar alimentos, visitar uma creche, um orfanato, uma comunidade carente, preparar uma peça de teatro engraçada para ajudar. Enfim, ao trote solidário eu sou bastante favorável. Eu gostaria de contar com a colaboração dos meus pares com relação a esses dois projetos.\r\n\r\nPara finalizar, faço um agradecimento ao Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, que me levou hoje, numa visita específica, para conhecer o Hospital da Mulher em São João de Meriti. Agradeço também ao Prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, que havia me convidado já algumas vezes. Eu não tinha tido tempo e hoje, com o convite do Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, fomos até lá. Quero deixar registrado que o hospital é de primeira qualidade, é de Primeiro Mundo, funciona perfeitamente, é maravilhoso. A equipe técnica está de parabéns, os médicos, os enfermeiros. \r\n\r\nConversei com várias mães, mulheres, gestantes internadas ali, visitei os bebês. Foi uma visita agradável. Sabemos que nem sempre nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro essa é a realidade. Mas, pelo menos, eu vim trazer uma boa notícia: o Hospital da Mulher é favorável, é bem organizado, bem dirigido, a manutenção está ótima. Está completando um ano o hospital e eles prometeram que vão inaugurar uma maternidade também em Mesquita - até junho, julho - com esse mesmo porte, com essa mesma finalidade. \r\n\r\nAgradeço a todos vocês este momento, este Expediente Inicial. Agradeço a Deus por estar na companhia de vocês e, mais uma vez, realizar a vontade de Deus Todo Poderoso. Lembrando que amanhã, quinta-feira, para quem quiser, nós teremos um momento de oração aqui na Alerj, no 6º andar, de 11h30 às 12h30. \r\n\r\nQue Deus abençoe a todos! Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputada! Realmente, o trote tem que ser saudável.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas Deputados, Deputado Janio Mendes, Deputadas. Inicialmente, eu desejo repercutir aqui a votação feita por acordo nesta Casa, no dia de ontem, do novo piso regional de salários. Eu tive a oportunidade de presidir o Conselho Estadual de Emprego e Renda onde se dá o debate, as discussões sobre as questões dos trabalhadores, dos empresários e, sobretudo, a questão referente ao piso.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa tem garantido avanços importantíssimos aos trabalhadores nas votações do piso regional, Deputado Janio Mendes. Já há alguns anos nesta Casa, eu tenho acompanhado, a Mensagem que chega, ela não é suficiente, e a Assembleia Legislativa, pelo seu Presidente, Deputado Paulo Melo, pelas suas lideranças, teve sensibilidade para contornar alguns obstáculos, algumas dificuldades e garantir aos trabalhadores um índice um pouco melhor, na verdade, mais 3% além do que chegou aqui pela Mensagem do Executivo.\r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, é preciso lembrar que se nós quisermos recompor as perdas dos trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, simplesmente na última década, há uma perda ainda de quase 17% a serem repostos. Tenho a certeza de que, nos próximos anos, a Assembleia manterá essa política de recuperação de salários. É muito importante essa garantia, essa sensibilidade, esse espaço de negociação que a Assembleia Legislativa traz às lideranças sindicais e empresariais e faz aos trabalhadores uma proposta muito melhor do que aquela que originalmente recebeu.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, quero dar parabéns ao Deputado Paulo Melo. Estive com o Deputado Paulo Melo algumas vezes, ele recebeu as lideranças dos sindicados, as centrais sindicais, ele recebeu os empresários, colocou no debate no Colégio de Líderes, teve uma atitude absolutamente transparente e democrática, e eu tenho a certeza de que hoje as centrais sindicais se não conseguiram absolutamente tudo o que reivindicaram elas estão, pelo menos, um pouco mais aliviadas e em condições de apresentar o que foi aprovado aqui ontem como um ganho aos trabalhadores, os mais de dois milhões de trabalhadores neste Estado, que são atendidos pelo piso regional.\r\n\r\nOutro aspecto importante do piso, Sr. Presidente, é que também ao longo dos últimos anos outras categorias profissionais vêm sendo agregadas no piso regional, e isso é muito importante, porque muitos desses trabalhadores não têm representação sindical, e mesmo aos que têm representação sindical o piso é uma sinalização importante, até porque, Deputado Janio Mendes, o Ministério Público tem acionado os sindicatos quando esses sindicatos têm feito acordo coletivo de trabalho com patrões com valores salariais abaixo daquele estabelecido pela Assembleia Legislativa quando vota o piso regional.\r\n\r\nOntem, antes de vir aqui para a Assembleia, participei da abertura de um encontro importante da Força Sindical, na Cidade de Rio das Ostras. Estava lá, inclusive, presidindo esse encontro o presidente estadual, uma das maiores lideranças sindicais do Brasil, o Dal Prá, que foi a Rio das Ostras abrir esse encontro. E antes de sair desse encontro, o Dal Prá liderou um grupo de sindicalistas que em uma conversa comigo dizia o que era aceitável que nós votássemos aqui ontem, e entendo que a Assembleia se conduziu absolutamente dentro daquilo que as centrais consideravam como uma margem mínima, Deputado Janio Mendes, para garantir aos trabalhadores.\r\n\r\nMas eu dizia da conquista de outras categorias profissionais, que vêm sendo, ao longo dos anos, incluídas e protegidas, porque foram incluídas nos pisos salariais.\r\n\r\nTive oportunidade, através de uma Emenda de minha autoria, de garantir a inclusão aqui - tenho a certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral vai acatar e vai sancionar, dos pescadores, por exemplo, pescadores, marisqueiros, criadores de peixes, criadores de rãs - de uma gama enorme de trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro inteiro, que, sem sindicatos, em sua grande maioria, não eram protegidos pelo piso.\r\n\r\nApresentei aqui também, e foi acolhida por esta Casa, a inclusão também dos técnicos de radiologia. A Deputada Enfermeira Rejane apresentou e também apresentei a inclusão dos fisioterapeutas, o que também foi acolhido por esta Casa. Apresentei a inclusão dos técnicos de transações imobiliárias, o que também foi acolhida por esta Casa. Na verdade, a Casa acatou a inclusão de mais 36 categorias profissionais no piso.\r\n\r\nEsse é um trabalho importante dos Deputados. Esse é um trabalho dos 70 Deputados desta Casa, liderados pelo Presidente Paulo Melo; foi um trabalho importante da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social presidida pelo Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nE acredito que a grande maioria dos sindicatos, também dos sindicatos patronais, saiu desta Casa ontem com bastante satisfação pela conduta, pela sensibilidade, pelo tato, pela coragem da Assembleia Legislativa de resolver um problema grave, hoje estampado em todos os grandes jornais do Estado do Rio de Janeiro, sendo manchete, inclusive, de alguns desses jornais.\r\n\r\nEstou aqui para agradecer a esta Casa, para agradecer ao Presidente, à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social pelo desempenho desta Casa na votação do piso regional.\r\n\r\nE quero, antes de concluir, Deputado Presidente, falar de um tema que é muito caro tanto para mim quanto para o Deputado Janio Mendes, porque nós temos, ambos, trabalhado muito fortemente nesse sentido, buscando trazer uma solução breve, e não foram poucas as vezes que, junto com o Deputado Janio Mendes, procuramos as autoridades, procuramos as lideranças, para levar um mínimo de conforto, e vou falar aqui do tema - o Deputado Janio Mendes conhece muito -, que é o abastecimento de água à população de Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nE eu estive hoje, Sr. Presidente, na Agenersa, a agência responsável pela fiscalização dos contratos de concessão, entre eles, da Prolagos, que atende ao Município de Cabo Frio e a cinco municípios, pelo menos, na Região dos Lagos.\r\n\r\nFui conhecer o Plano de Investimentos da Prolagos para essa região e vou pedir, Deputado Janio Mendes, a V.Exa., que tem lutado tanto por isso, tem buscado isso, tem se empenhado nessa direção, vou pedir a V.Exa. que, juntos, nós convidemos a Prolagos para uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para que ela apresente esse Plano de Investimentos tanto para abastecimento de água, não apenas de Tamoios, mas de Cabo Frio, de Búzios, de Iguaba, enfim, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, mas apresente também para nós, para esta Casa, para as lideranças comunitárias, o Plano de Investimentos para o esgoto.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Janio Mendes, antes de dar um aparte a V.Exa., que fui extremamente bem recebido pelo presidente em exercício da Agenersa, pelo Dr. Moacir Almeida Fonseca, que me apresentou o Dr. Oldemar Guimarães, que é gerente da Câmara de Saneamento da agência. Foram absolutamente cordiais, apresentaram os números, mas acho por bem, Deputado Janio, que esses números e os cronogramas, sobretudo os cronogramas, sejam apresentados não para minha avaliação, mas para avaliação dos contribuintes.\r\n\r\nPois não, Deputado Janio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Sabino, eu quero em aparte, primeiro dizer da competência, da capacidade de V.Exa. em cuidar de questões maiores do nosso Estado, como esta, e do aprendizado que tem sido, para mim, caminhar ao seu lado, dia a dia, nessa luta em favor do povo da nossa região.\r\n\r\nEu tenho acompanhado de perto essa questão da Prolagos. Estivemos na Agenersa e há uma questão: a Prolagos fez uma audiência pública em Cabo Frio e apresentou o seu plano de investimento para Tamoios. Ocorre que o contrato, a concessão, da Prolagos está prestes a vencer e, com isso, está sendo repactuada, para a renovação da concessão, uma nova linha de investimento.\r\n\r\nHoje, vou ser breve, a região de Tamoios é a única que não recebe água do sistema Juturnaíba, de captação em lagoas próprias. A qualidade da água, evidentemente, não é a mesma da água captada no sistema Juturnaíba.\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa., que, ao invés dessa audiência ser realizada aqui, seja lá em Tamoios. Porque aquela comunidade, que tem tido um tratamento diferenciado na água que recebe, merece esclarecimentos maiores; merece ter a oportunidade de colocar as suas dúvidas quanto à qualidade da água que recebe e merece ter oportunidade de cobrar uma aceleração no sistema de captação e tratamento do esgoto. Porque o esgoto por eles produzido se mistura à água por eles consumida. Então, fica aqui essa sugestão: que nós levássemos essa audiência para Tamoios, para que ali tivéssemos a oportunidade de permitir uma participação maior daquela comunidade, que V.Exa. conhece muito melhor do que eu.\r\n\r\nO SR. SABINO - Conheço tanto quanto o senhor. Obrigado, Deputado Janio Mendes. Excelente a sua proposta. Aceito de imediato a sua proposta. Os compromissos de ampliação do sistema de 40 litros para 200 litros/segundo tem a sua finalização próximo ao ano de 2015. O início das obras do sistema de esgotamento sanitário seria somente no ano de 2012. Tamoios não merece isso. A população não pode esperar. Vou propor a realização dessa audiência com a presença da Agenersa, da Prolagos e vamos realizá-la juntos, Deputado, em Tamoios. A população de Tamoios, como todos, merece receber água de qualidade. Não se justifica, absolutamente, que a população, inclusive, não receba as informações sobre as análises da água; se essa água está própria para o consumo humano. Uma vez que tanto a Prolagos quanto a agência possuem essas análises, deve disponibilizá-las de imediato para conhecimento da população.\r\n\r\nVamos oficiar juntos à Comissão de Obras para que realize uma audiência pública em Tamoios para conhecermos, particularmente para Tamoios, os planos da Prolagos e da Agenersa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Sras. e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores; traria hoje aqui à tribuna um tema que tenho discutido muito com V.Exa., que é a questão do saneamento na região de São Gonçalo. Mas vou deixar esse tema para amanhã e trazer aqui outro tema, também não menos importante, que eu peço a atenção dos Srs. Deputados, ligado à área de educação. Tema que discorremos hoje na Comissão de Educação, através de uma audiência pública, com a presença do Professor Miguel, diretor do Colégio de Aplicação da UERJ, representando também o Magnífico Reitor Professor Ricardo Vieiralves, todos os sindicatos da universidade, a Aduerj, o Sintuperj, a Associação de Pais e Alunos do Colégio de Aplicação e o grupo de pais representantes dos alunos que foram sorteados no primeiro sorteio de ingressos para a matrícula de primeiro ano de escolaridade no ano de 2011.\r\n\r\nEste assunto os Srs. Deputados têm acompanhado na grande imprensa. Quero fazer o registro de que o Colégio de Aplicação da Uerj é um excelente colégio, por isso a grande demanda da sociedade em querer ir lá matricular seus filhos. Aliás, temos três bons exemplos de projetos de escolas públicas bem sucedidos no Estado do Rio de Janeiro que são o Colégio Pedro II, o Colégio de Aplicação da Uerj e o Colégio de Aplicação da UFRJ.\r\n\r\nTemos trazido este debate com frequência através da Comissão de Educação nesses últimos oito anos nesta Assembleia Legislativa. Gostaríamos que o poder público do Estado oferecesse a toda a população uma escola pública de qualidade, mas como não acontece é natural que exista uma grande demanda da sociedade por aquelas poucas ilhas de excelência na escola pública e uma delas é o CAP-Uerj. O que aconteceu? Houve um problema no processo de sorteio do primeiro grupo de alunos, sorteio realizado no Clube Tijuca, com a população e a comunidade acadêmica acompanhando. O processo foi concluído, foram sorteadas trinta crianças com seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado, famílias se prepararam para o início das aulas em fevereiro passado, material adquirido, uniformes comprados e o mais importante de tudo isso é o sonho estabelecido. O sonho de trinta crianças de poderem frequentar uma escola pública de excelência do padrão do CAP-Uerj.\r\n\r\nCinquenta e poucos dias depois desse processo, para surpresa desse conjunto de pais e crianças, o colégio reconhece um erro na lógica daquele sorteio; cinquenta e poucos dias depois da realização do sorteio, ou seja, a equipe do colégio e as instâncias internas, que não sabemos quais. Hoje, um requerimento ao Magnífico Reitor solicitando uma cópia na íntegra de todo o processo desde o início do sorteio até a decisão final da Reitoria, para podermos acompanhar se ocorreram vícios ou não nesse processo.\r\n\r\nMas o que importa, Deputado Bolssonaro, Deputado Andreia Busatto, Deputado Janio Mendes, Deputado Bebeto, é que 30 crianças entre cinco e seis anos de idade estão hoje com seus sonhos interrompidos por uma questão de um detalhe burocrático.\r\n\r\nA Uerj fez um segundo concurso indevidamente, criando um imbróglio jurídico. Há uma liminar que não suspende definitivamente a matrícula do primeiro concurso; há uma liminar questionando o segundo concurso até que o mérito da liminar do primeiro seja julgado.\r\n\r\nA Uerj fez no mês de fevereiro outro concurso, um novo grupamento de alunos foi sorteado, esse concurso foi feito indevidamente, não poderia acontecer em função de uma liminar existente na Justiça, mas a Uerj descumpriu a liminar e fez o concurso. Matriculou os 30 novos alunos em detrimento dos 30 primeiros e, no dia de hoje, quero parabenizar a celeridade do nosso Tribunal de Justiça. O Desembargador Gilberto Dutra Moreira dá uma liminar, determinando que a Uerj matricule imediatamente as 30 crianças do primeiro concurso, uma decisão de hoje. (Palmas)\r\n\r\nQuero trazer para os Srs. Deputados o que foi falado hoje na Audiência Pública. Em 2005 criamos a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades do Estado e temos trazido aos Srs. Deputados que, quando criamos aquela Frente, fizemos um documento público apresentando à sociedade as nossas preocupações com o futuro das universidades públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Por isso, a Frente foi assinada pelos 70 Deputados da legislatura à época. \r\n\r\nMostrávamos a realidade da educação básica, a desconstrução que se deu por falta de políticas permanentes, por falta de continuidade, por falta de um projeto de Estado. Esperamos que isso seja corrigido com o Plano Estadual de Educação, um projeto de Estado para educação básica. \r\n\r\nO Rio de Janeiro colhe hoje no ensino médio o ranking da segunda pior escola pública do País. É o segundo Estado em economia com a segunda pior escola pública do País: são as contradições das políticas no nosso Estado, são as contradições que este Parlamento não pode e não deve continuar permitindo. Não adianta Comperj, não adianta Porto do Açu, não adianta Siderurgia do Atlântico, não adianta uma agenda que vai gerar emprego nesse novo mundo do trabalho se, em paralelo, o Estado não cumprir uma agenda de investimento no seu capital humano. Só quem poderá ocupar esse novo emprego no novo mundo do trabalho é o cidadão que domina as competências mínimas da lógica da matemática, das múltiplas linguagens. No Estado do Rio de Janeiro os governos não vêm fazendo o chamado dever de casa da educação de forma sucessiva.\r\n\r\nApresentávamos, Deputado Zaqueu, naquele documento um alerta com relação à Uerj, à Uenf, em Campos, e à jovem Uezo, que, depois de muita luta desta Casa, está com a sua personalidade jurídica estabelecida como centro universitário, depois de durante muitos anos ter funcionado como apêndice da Faetec. Nós aqui falávamos, no Parlamento, mostrando ao governo e à sociedade que, não ocorrendo investimentos nas nossas universidades, em médio prazo, cinco anos, estaremos colhendo no ensino superior público do Rio de Janeiro o mesmo cenário dramático que estamos colhendo na educação básica, por ausência de políticas.\r\n\r\nVejam os senhores que esta Assembleia tem sido parceira da Uerj, parceira das universidades. Esta Assembleia, nos últimos quatro anos, com recursos, em 2010, do orçamento próprio da Alerj, Presidente José Luiz Nanci, retirou recursos do Poder Legislativo e os repassou para as universidades, dentro da compreensão de que a agenda da inteligência do Rio de Janeiro precisa ser enriquecida - essa agenda só se constrói nas universidades.\r\n\r\nNós aqui conseguimos 50 milhões de emendas, emendas de preferência do Parlamento, do conjunto dos senhores parlamentares. Foram executadas pelo Governo Sérgio Cabral 50 milhões de emendas para a Uerj. A Uerj vem abrindo unidades na sua área de crescimento e expansão, como estabelecemos no Plano Estadual de Educação, de forma acertada. Precisamos interiorizar mais as universidades, conforme previsto no nosso Plano Estadual de Educação. \r\n\r\nA Uerj, recentemente, acolheu, com o nosso apoio, o famoso e secular Instituto de Pesquisa, o Iuperj. Deslocou-se da Cândido Mendes para a Uerj um dos institutos de pesquisa de maior reconhecimento no cenário acadêmico brasileiro e mundial. A Uerj teve recursos para acolher os seus professores, o investimento nas pesquisas. O que nós queremos hoje da Uerj é que ela tenha a sensibilidade de acolher também, excepcionalmente este ano, essas 30 crianças do primeiro concurso. Quanto isso custará para a Uerj, quanto impactará no orçamento do Colégio de Aplicação? Se necessário, faremos um apelo ao Presidente Paulo Melo para que a Alerj desloque para lá recursos para que o sonho desses meninos não seja interrompido.\r\n\r\nEsperamos que o reitor Ricardo Vieiralves, o diretor do CAP- Uerj, professor Miguel, e os colegiados daquela universidade deixem de lado a preciosidade dos processos administrativos e coloquem acima disso o espírito de educadores, o espírito de pessoas que constroem ao longo de suas vidas um compromisso, um projeto de educação. O projeto de educação está diretamente ligado ao sonho das crianças. É fundamental que a Uerj cumpra, neste momento, a ordem judicial. Decisão de Justiça - está aqui V. Exa. que conhece bem a área - é para ser cumprida, não é para ser discutida. Se quiser, discute na Justiça. Mas nós não queremos apenas, Deputado Zaqueu Teixeira, que Uerj cumpra só a decisão da Justiça: nós queremos que a Uerj repare o dano que vem causando a um conjunto de crianças e de família, que vai ser no futuro irreparável. É o que nós queremos. \r\n\r\nNós vamos nos empenhar para isso na Comissão de Educação e peço aqui o apoio de todas as bancadas. E peço a todos os parlamentares que passem um e-mail para o governador, que é o Chanceler da Uerj, que passem e-mail para o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso; que mandem para a caixa de e-mail do Reitor Vieiralves um apelo sensibilizando a Uerj da importância, independente da decisão jurídica, de acolher essas 30 crianças, criando, excepcionalmente para o ano de 2011, mais um turma.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero parabenizá-lo Deputado Comte Bittencourt, pela iniciativa e pela condução dos trabalhos de hoje na audiência pública que foi realizada. Pudemos perceber o drama que essas crianças vivem, que haviam sido selecionadas e tiveram que buscar a Justiça para que a matrícula fosse garantida. A Uerj precisa se empenhar e esta Casa tem que ajudar naquilo que for necessário para que essas crianças sejam acolhidas. \r\n\r\nA Educação vive um momento sensível em nosso Estado. Nós precisamos dar demonstrações de que o Estado vai superar tudo aquilo de sensível que grassa no Rio de Janeiro. Vamos fazer uma audiência pública junto com a Comissão de Educação na segunda-feira, às 11 horas, para discutir violência na escola - e isso é uma violência contra os alunos. Essa violência tem que ser reparada. \r\n\r\nNão adianta a Presidente Dilma Rousseff ir para a China, fazer visita internacional, trazer acordos de investimentos em tecnologia, com transferência de tecnologia. Não adianta o Brasil ter um projeto estratégico para que a aquisição de novos caças represente transferência de tecnologia. Não adianta nada disso se não tivermos o investimento maciço em Educação, para que possamos dar o salto de qualidade que a educação precisa e o investimento feito na Uerj, no ensino universitário pelo governo do Estado é importantíssimo. \r\n\r\nTemos que ampliar e temos que fazer com que isso se torne realidade, porque isso é positivo para o nosso Estado. O Rio de Janeiro sempre conseguiu ter a expertise do avanço dos grandes centros de pesquisa. Tem a Coppe que faz esse trabalho, tem o Iuperj que a Uerj já trouxe para suas responsabilidades, e esta Casa tem que ser solidária com esses alunos.\r\n\r\nE temos que investir na educação básica, no ensino médio e no ensino superior, principalmente para que consigamos acompanhar o avanço tecnológico que nosso país está precisando, para que partamos para um país do futuro. Parabéns a V. Exa. Muito obrigado pelo aparte. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. Já terminando, Sr. Presidente, peço a V. Exa., na qualidade de um dos membros da bancada do PT nesta Casa, e sabemos da ligação do Reitor Ricardo Vieiralves com seu partido, é um militante com muita história no PT, faço apelo para que V. Exa. encaminhe hoje um e-mail, em nome do pensamento da bancada do PT, para que o Ricardo possa não só acolher a liminar, que é uma obrigação, mas possa acolher definitivamente essas crianças. \r\n\r\nEstamos aqui, Deputado Zaqueu Teixeira, já encerrando, Sr. Presidente, trazendo não a palavra fácil nem demagógica. A comunidade da Uerj sabe a forma como tratamos o tema Educação no nosso mandato. A comunidade da Uerj nos acompanha há muitos anos, sabe que o nosso mandato encaminha o que é importante para a educação, deixando de lado as nossas diferenças ideológicas, políticas e as nossas diferenças com o próprio governo. Há algo que está acima disso tudo: o compromisso com a escola pública, a educação com dignidade. \r\n\r\nNós aqui estamos dando apoio irrestrito a esse conjunto de pais, a essas crianças, esperançoso de que no coração do Professor Ricardo Vieiralves, no coração de todos os educadores da Uerj vai prevalecer a garantia para que essas crianças tenha o sonho realizado. Muito obrigado e parabéns ao Desembargador, autor da liminar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na tarde de ontem, quando aqui apreciávamos o projeto de lei que tratava da fixação do novo piso salarial no Estado do Rio de Janeiro, tivemos um grande embate: de um lado a classe trabalhadora e, de outro, a classe empresarial. Não tenho dúvida de que cada um, na sua ótica, buscava o melhor resultado para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá pouco o Deputado Comte Bittencourt dizia, com muita propriedade, que sem o horizonte da educação, sem o horizonte do saber científico de nada adianta todo nosso empenho e esforço visando colocar cada vez mais o Rio de Janeiro no caminho do desenvolvimento. Mas é inegável que hoje os ventos sopram a favor do Rio de Janeiro. Nunca antes na história do Rio de Janeiro - parafraseando o ex-Presidente Lula - tivemos uma combinação de tantos fatores positivos para a economia do Rio. É fato também que, por outro lado, nunca antes na história do Rio de Janeiro tivemos num espaço de tão pouco tempo uma combinação de tantas tragédias. Mas o espírito de superação dos cariocas, dos fluminenses, tem falado mais alto.\r\n\r\nÉ bom se ver e é bom se registrar que esses ventos têm soprado em todas as direções e inspirado movimentos de prefeituras, de parlamentares desta Casa Legislativa, de vereadores, no âmbito das Câmaras Municipais, na busca de chegar a cada canto do Estado, a cada porção deste Estado um pouco desse desenvolvimento que desponta como a grande virada de página na história do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim é que temos hoje uma lei de incentivos fiscais que traz sérias distorções, que produz divisão, mas que é um evento positivo. Produz divisão em razão dessas disputas e da necessidade de conquistas. E sem criar ranhuras temos visto a classe política do Rio de Janeiro se mobilizar, cada qual ao seu jeito.\r\n\r\nNa nossa Região dos Lagos tivemos a inclusão do Município de Saquarema no instituto da lei de incentivo fiscal - antes Lei Rosinha, hoje Lei Cabral - que beneficiou o Norte e o Noroeste fluminense, que beneficiou Valença, que beneficiou Queimados, uma região que atinge os municípios isolados do Estado. Essa divisão traz preocupação para a Região dos Lagos, para São Pedro da Aldeia, para Araruama, para Cabo Frio e para Arraial do Cabo. Hoje anunciamos que os prefeitos de Cabo Frio e Arraial do Cabo assinaram um documento e entregaram ao Secretário de Estado Júlio Bueno visando com que o Estado, que não incluiu Cabo Frio e Arraial do Cabo na lei de incentivos, dê um incentivo a estes municípios, criando no entorno do Aeroporto Internacional de Cabo Frio o Conlog, que seria um condomínio logístico industrial, um complexo, numa área de três milhões e meio de metros quadrados, que visa atrair para aquela região as empresas que estarão atuando aqui no Estado do Rio de Janeiro, a partir do advento do Pólo Petroquímico, do Porto do Açu, da Siderúrgica do Atlântico, desses eventos que acontecem no Estado do Rio de Janeiro e que visam impulsionar a economia. Quero manifestar meu apoio e minha adesão à carta dos prefeitos de Cabo Frio e Arraial do Cabo, a fim de sensibilizar o Governo do Estado para que realize a desapropriação da área, para permitir o desenvolvimento do entorno do aeroporto de Cabo Frio, gerando emprego para toda aquela gente. Eu diria que, no Estado do Rio de Janeiro, não temos área mais propícia para a indústria do que aquela. Primeiramente, pela condição do aeroporto de Cabo Frio; um aeroporto alfandegado; livre de filas para o desembaraço de cargas; com área de expansão; sem o incômodo do trânsito, que tem aqui na grande Cidade do Rio de Janeiro; com a proximidade do porto de Arraial do Cabo e com a possibilidade de ligação direta entre o porto e o aeroporto por um canal. Uma situação estratégica para uma região - estrategicamente - colocada entre o Complexo do Pólo Petroquímico de Itaboraí e o Pólo Estadual de Petróleo na Cidade de Macaé. \r\n\r\nPor essas razões, venho aqui hoje nesta tribuna fazer o anúncio do envio desse documento, do protocolo desse documento, pelas prefeituras de Cabo Frio e Arraial do Cabo, e dizer da necessidade de esta Casa Legislativa apoiar iniciativas como esta, como um dia apoiou a iniciativa dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense pela adoção do Complexo do Porto do Açu; pelos municípios do Sul Fluminense; pela região do Rio de Janeiro, que hoje abriga a Companhia Siderúrgica do Atlântico; pela região dos municípios do Conleste, que hoje abriga o Complexo do Pólo Petroquímico, tudo isso resultado de luta coletiva, abraçada pelos Deputados, pela classe política do Estado do Rio de Janeiro, e que hoje a Região dos Lagos oferece a esta mesma classe política uma oportunidade de integraremos toda essa logística de desenvolvimento numa área que um dia abrigou a única produtora de barrilha deste Estado, que foi a Companhia Nacional de Álcalis, que, por um processo perverso de privatização, deixou centenas de milhares de famílias órfãs da empregabilidade; deixando este País órfão da produção de matéria prima de base, numa política econômica um dia equivocada, que abriu a importação de barrilha, esquecendo de preservar o emprego e a indústria nacional. Agora a Região dos Lagos oferece a alternativa de abraçarmos uma causa que devolverá emprego e renda aos municípios de Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, para benefício da indústria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que esse complexo que hoje estamos falando, do entorno do Aeroporto de Cabo Frio, no futuro servirá de base para esse grande boom e esse grande desenvolvimento que hoje desponta no Estado do Rio de Janeiro. E ainda - e ainda! - seremos a porta de entrada para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, pois não há ninguém neste Estado que não duvide que, em razão das dificuldades por que passam o Aeroporto Internacional do Galeão e o Aeroporto Santos Dumont, só resta um caminho - o Aeroporto Internacional de Cabo Frio - como porta de entrada. Então, que preparemos essa porta para estar escancarada para esses eventos e ventos que sopram sobre o Estado do Rio de Janeiro. É o que temos a oferecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nConvido agora o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, o dicionário define a pessoa aloprada da seguinte forma: é aquela que age de forma excessivamente desproporcional à situação em que se encontra, com atitudes, palavras e gestos que caracterizam arrogância e estupidez, demonstrando intolerância mediante situações consideradas simples. Aloprar é extrapolar os limites da racionalidade. \r\n\r\nAcho que essa é a qualificação exata para quem hoje, a exemplo do Senador José Sarney, vem defender uma nova consulta popular sobre o comércio de armas e munições em nosso país. \r\n\r\nOntem ainda, em 2005 apenas, a população deu um sonoro não a esses oportunistas, dizendo que faziam questão de verem mantidos seus direitos à legítima defesa, a poderem escolher se querem ou não ter uma arma em casa. Ora, quem não quer ter arma em casa, tem esse seu direito. Agora, quem quer, não pode perder o direito de escolher. \r\n\r\nEm 1794, portanto há mais de duzentos anos, Cesare Beccaria - Deputado Zaqueu Teixeira, V. Exa. deve conhecer muito bem, porque o livro dele “Dos delitos e das penas” é o livro de cabeceira de quem faz uma Faculdade de Direito - já dizia o seguinte: “As leis que proíbem o porte de armas desarmam somente aqueles que não estão dispostos ou determinados a cometer crimes.” É algo lógico! Se há duzentos anos ele já dizia isso, ainda hoje isso é algo atual. \r\n\r\nE tentam se aproveitar do calor dessa tragédia ocorrida em Realengo para tentar empurrar isso goela abaixo do povo, mais uma vez! Ora, é muito simples: alguém acha que o Wellington comprou uma arma, numa loja, para cometer aquele ato absurdo? É claro que não! É obvio que quem quer cometer algum crime não vai comprar arma em loja. \r\n\r\nSr. Presidente, existe uma pesquisa muito interessante feita por Henrique Nogueira, publicada em seu livro intitulado “O direito de ter e portar armas. Recuse ser uma vítima.” A pesquisa foi realizada com criminosos encarcerados. Veja que interessante: em 88% da respostas os marginais disseram que obtiveram armas de fogo, sim, para cometer os seus delitos; 74% deles afirmaram evitar entrar em residências onde saibam haver alguém armado e 56% declararam não abordar vítimas que suspeitem portar alguma arma. \r\n\r\nÉ lógico, o bandido só respeita o que teme. Se ele sabe que vai encontrar alguma resistência, é lógico que procurará uma vítima mais fácil para conseguir consumar seu ato. \r\n\r\nTenho em mente uma frase que li uma vez num quadro pendurado na parede do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, aqui no Rio de Janeiro, que diz o seguinte: “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os santos choram, mas não condenam.” Isso porque a arma foi usada para a defesa de uma vida, foi usada para a sobrevivência. Não podem agora esses oportunistas, dando uma tapa na cara da democracia, querer realizar uma nova consulta popular sobre um tema que nós acabamos de decidir - 64% da população acabou de decidir que o comércio de armas e munições no Brasil não deve ser proibido, mostrando claramente que preza pelo direito à legítima defesa. \r\n\r\nO povo quer ser consultado sobre a redução da maioridade penal, sobre as cotas. Por que não consultamos o povo sobre isso? As pessoas têm que saber perder e deixar de ser democratas da boca para fora.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado Flávio Bolsonaro, eu concordo com V. Exa., porém, acho que tem que haver controle. Tem que haver, em todos os sentidos, uma fiscalização ostensiva no sentido da venda de armas, no sentido de como ela entra aqui. Isso já é falado aos quatro cantos deste País. As fronteiras nossas são imensas, nós não descobrimos a América agora. As nossas fronteiras são imensas e, realmente, não são patrulhadas, são de extrema fragilidade.\r\n\r\nDemos entrada em um projeto nesta Casa pedindo que essas armas detenham algum identificador, um chip para que possam ser achadas e identificadas, numa parceria com a Secretaria de Segurança. É possível que se decrete, Sr. Presidente, que seja inconstitucional. Eu rogo a Deus que não, mas se acharem, pelo menos vai mexer com Brasília. Tomara que, em Brasília, alguém no Congresso defenda essa bandeira. \r\n\r\nNão é difícil saber onde uma arma está. Se há um chip instalado nela, é possível localizá-la rapidamente. Isso irá mexer com poderosos, com dinheiro, com fabricação, com venda. O certo, neste Estado, seria que nada fosse nem vendido nem fabricado se não houvesse controle através de um chip.\r\n\r\nÉ só isso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Xandrinho. \r\n\r\nÉ isso que acaba nos unindo. Quem é a favor do tráfico de armas? Ninguém, fora os interessados nesse comércio. Isso é que une Deputados que pensam, ideologicamente, de forma tão diferente, Deputado Zaqueu Teixeira, na CPI das Armas desta Casa. Todos são unânimes em dizer que o Estatuto do Desarmamento precisa ser cumprido. Para isso, o próprio Governo Federal tem que dar meios para instituições competentes, como a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, realizarem suas atribuições, com mais contratação de pessoal, com tecnologia, com logística e com a vontade, lógico, de tentar, pelo menos, dificultar a entrada de armas ilegais no nosso País. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nConcordo com o Deputado Jair Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Zaqueu Teixeira, fico muito satisfeito quando me confundem com o meu pai. Para mim é uma honra ser chamado de Jair Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Permita-me corrigir, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSobre a questão do desarmamento, a democracia foi feita. Houve consulta popular e, nesse ponto, concordo com V. Exa. Aproveitam os momentos em que a sociedade está tensionada para fazer com que ela possa refletir. Estes são momentos não propícios para se tomar uma decisão desanuviada.\r\n\r\nNa verdade, a CPI das Armas tem provado que a quantidade de armas que circula em nosso País é muito grande. Não vou entrar no debate com V. Exa. porque eu entendo que o direito da legítima defesa é possível, é plausível. Mas, normalmente, quem tem uma arma em casa não consegue fazer sua utilização. Armas muitas vezes servem apenas para causar tragédias, quando um filho a pega, quando um adolescente a pega. Este é um debate que não quero travar aqui com V.Exa. \r\n\r\nConcordo com V.Exa.: a consulta foi feita, a democracia prevaleceu e o direito à comercialização foi mantido neste país. Temos que aperfeiçoar o mecanismo de controle das armas, fazendo com que a arma ilegal possa ser rastreada e apreendida, aplicando penas severas e que essas penas sejam cumpridas. \r\n\r\nSabemos que o problema que temos hoje são as armas portáteis, as arma leves, que muitas vezes são furtadas ou roubadas de uma casa - e uma arma legítima. O revólver 32 usado no massacre de Realengo, por exemplo, foi adquirido de forma legítima, mas foi objeto de furto há 18anos e foi parar nas mãos de um esquizofrênico, um paranoico. E há uma coisa para a qual não podemos fechar os olhos: o potencial danoso da arma.\r\n\r\nO plebiscito foi feito, a consulta popular foi feita, e temos que trabalhar neste momento em aperfeiçoar os mecanismos de controle, porque é isso que vai permitir com que minimizemos os efeitos. \r\n\r\nSou a favor das campanhas de desarmamento, que promovem a conscientização das pessoas para que possam entregar suas armas espontaneamente. Assim o direito a ter uma arma permanece, mas permite a conscientização daquele cuja arma está lá, nunca a usou, e que ele possa devolvê-la para o Estado. \r\n\r\nSou por esse caminho, de entender que a consulta popular já foi feita, e cabe ao Estado fazer todos os mecanismos de convencimento para reduzir a quantidade de armas nas ruas.\r\n\r\nAgradeço a concessão do aparte e V.Exa. está de parabéns ao trazer este tema ao debate.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSr. Presidente, durante o referendo do desarmamento, em 2005, participei de inúmeros debates em que, reiteradamente, batíamos na tecla do sucesso ou insucesso de quem possuía uma arma ao reagir ao um assalto, ou de quem tinha o porte de arma na hora de ser bem-sucedido ao reagir a alguma tentativa de um marginal armado.\r\n\r\nNormalmente quem reage e se dá bem não registra a ocorrência. Por exemplo, alguém que tenha porte de armas, ao reagir a um assalto no trânsito, mata o delinquente, não fica esperando a polícia chegar; ele vai embora por medo de ser preso. Será que temos como mensurar a quantidade de vidas salvas no meio rural, por exemplo, onde um proprietário armado, percebendo que poderia ter sua vida ameaçada ou seu patrimônio lesado, faz uso de arma de fogo para se defender e evita que o crime se consuma? Não temos como medir isso.\r\n\r\nSão situações corriqueiras, mas, assim como V.Exa., entendo que não cabe resgatar uma consulta popular sobre um tema sobre o qual acabamos de decidir que somos contrários, pois somos favoráveis ao comércio de armas e munições neste país.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos hoje uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa, em que a presidente, Deputada Inês Pandeló, convocou a presença do Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo e do gestor do posto de Unidade de Pronto Atendimento da Praça Zé Garoto, onde ocorreu um episódio lamentável na semana passada, que levou à proibição da minha entrada, ou melhor, a proibição da entrada do Parlamento do Rio de Janeiro naquela unidade para proceder à uma fiscalização. \r\n\r\nEsta Casa foi enérgica, os Deputados se posicionaram; o nosso Presidente Paulo Melo se posicionou, moveu as estruturas da Casa na defesa das nossas prerrogativas; e existe um processo que está instaurado e que chegará às conclusões finais.\r\n\r\nAchei interessante que, nessa reunião, o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo afirmou - está gravado pela Casa - que São Gonçalo não tem problemas na área da Saúde, que São Gonçalo é o único município onde o Sistema Único de Saúde funciona e que naquele posto de pronto-atendimento todo mundo que chega é atendido, colocando inclusive em dúvida vários questionamentos que estavam sendo feitos pelos sindicatos e moradores.\r\n\r\nQual não foi minha surpresa, antes de entrar no plenário, ao me deparar com uma manifestação de moradores de São Gonçalo presentes na tribuna desta Casa, são companheiros da comunidade do Complexo do Salgueiro, comunidade da PM, Marinha, Salgueiro, Fazenda dos Mineiros, Taoca, Luiz Caçador. (Palmas) Diga-se de passagem, eu não os conhecia, não fui eu quem trouxe essas comunidades para esta Casa, não conhecia seus dirigentes. Tive o prazer de conhecê-los aí fora numa manifestação pública. \r\n\r\nFaço questão de realçar a presença da comunidade organizada porque acho que isso é um diferencial. A comunidade tem que se organizar para fazer valer os seus direitos, principalmente no que diz respeito à saúde, à segurança, saneamento, e tudo o que for fundamental para sua melhoria de vida. Então, minha saudação à comunidade pela sua organização e me coloco - como tenho certeza vários Deputados desta Casa também - inteiramente à disposição para marcar com vocês, para irmos a cada um dos bairros de São Gonçalo e visitar todas as unidades de saúde que existem, visitar as UPAs e fazer um levantamento da real situação da saúde naquele município e verificar a real situação dessas famílias que ficam ali esperando soluções para suas demandas.\r\n\r\nChegou também ao meu conhecimento por essas pessoas que houve ocasião de chuvas e inundações em São Gonçalo e até hoje os moradores estão sofrendo de várias demandas e doenças. Por exemplo, a dengue está devastando esses bairros, existem vários casos de dengue, várias pessoas com leptospirose. É uma situação grave, crítica, e tenho certeza de que este Parlamento estará a serviço, na busca das soluções necessárias para cada uma dessas comunidades. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo um aparte à Deputada Lucinha. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputada Janira Rocha, gostaria de endossar suas palavras, até porque vivenciamos no Estado do Rio de Janeiro um surto de dengue, não apenas no Município de São Gonçalo. Tenho certeza de que São Gonçalo está sendo atingido pelo surto de dengue, assim como todo o Estado do Rio. Tivemos oportunidade de visitar alguns municípios da Baixada Fluminense como Belford Roxo, Nova Iguaçu e vários bairros e vimos que é alarmante o surto de dengue na região.\r\n\r\nEu me coloco à sua disposição. Acho que esta Casa tem por obrigação, através da própria Comissão de Saúde e de uma comissão de Deputados, fazer uma visita a essas unidades de saúde para constatar a falta de atendimento e a falta de cuidado com que a população está sendo tratada. E é por esse motivo que a população tem de estar presente nesta Casa de Leis, para mostrar o que está havendo em relação ao surto de dengue. Pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade, Deputada Janira, para lembrar que hoje na audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental, da qual sou vice-presidente, conseguimos aprovar instalação de uma audiência pública para tratar do assunto do aterro sanitário de Seropédica. Foi aprovado pela Comissão Permanente, vai ser encaminhado um ofício ao Presidente Paulo Melo para ele marcar neste plenário uma audiência pública visando tratar do aterro sanitário de Seropédica, porque é preocupante e esse problema esta Casa tem discutido em diversos momentos.\r\n\r\nQuero aproveitar para convidar a nobre Deputada e a todos os Deputados para o evento. Vamos marcar a audiência pública no plenário e contar com a participação das comunidades e das entidades para se discutir e tentar reverter a instalação desse aterro em Seropédica porque vai fazer muito mal à população da região. Muito obrigada. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo do Expediente Inicial está encerrado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada pelo aparte. Encerrado o nosso tempo, deixamos a questão de Seropédica com o nosso Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., Deputada Janira Rocha. Não é o tempo de V.Exa. que está esgotado, eu teria o maior prazer em deixá-la continuar, mas está esgotado o tempo do Expediente Inicial. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Wagner Montes.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2157/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE O NOME DE ALAÔR SCISINIO A RODOVIA RJ-152 DE EUCLIDELÂNDIA (CANTAGALO) A LARANJAIS (ITAOCARA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como último dos moicanos, pela primeira vez verifico que o Poder Executivo usou corretamente sua prerrogativa de querer sancionar ou vetar um projeto, sem entrar em consideração, em devaneios de inconstitucionalidade. Ele analisou o mérito. E o que é que ele diz? Já existe uma lei que deu o nome de Rodovia Abílio Morgado - Lei Estadual 4.416, de 2004 - lei aprovada por esta Casa.\r\n\r\nE agora, sete anos depois, o nosso querido Deputado Comte Bittencourt quer dar o nome de Alaôr Scisinio. O Deputado Comte Bittencourt tem toda razão, ele quer dar outro nome, mas o Poder Executivo não acha justo, no mérito, que essa troca constante de nomes possa trazer benefício à população. Eu também não acho, porque você modifica o endereço postal daqueles que moram naquela rodovia que também tem características urbanas. \r\n\r\nEntão, nesse caso específico, no exercício do que eu considero justo para os moradores, o meu parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que votando “sim” aprova o projeto e rejeita o veto; votando “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do governo está deixando em aberto essa questão. Cada Deputado vota de acordo com a sua própria determinação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa discussão tomou conta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça várias vezes e está carente de uma regulamentação. Pode um Deputado mudar o nome de uma rodovia que perpassa diversos municípios? Trocar o nome pode, porque hoje não existe nenhuma regulamentação a respeito. No entanto essa medida traz inúmeros transtornos aos moradores. Então a Comissão de Justiça encaminhou para a Comissão de Desenvolvimento Municipal, para pensarmos juntos alguma regulamentação sobre isso. \r\n\r\nAgora, um fato que vejo - inédito também - é o Governo do Estado vetar projetos por uma questão de mérito. Anteriormente o fazia somente por vício de iniciativa e por inconstitucionalidade. \r\n\r\nAgora, está sendo vetado por mérito. De um lado, eu vejo a questão da dificuldade para os moradores. Por outro lado, eu não quero que o Poder Legislativo perca suas atribuições, que já as vem perdendo ao longo dos anos. \r\n\r\nMas neste caso específico, encaminho que a bancada vote a favor do Veto e contrário ao Projeto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acho que ficaram tão banalizadas as homenagens nesta Casa que, por falta de espaço, tira-se a homenagem de um para botar em outro: “Então, tira desse! Esse já era! Vamos botar outro! Essa rua se chama “não sei o quê” e, daí, troca pelo nome de outra pessoa.”\r\n\r\nEu não tenho nada contra o Alaor Scizinio, ex-conselheiro da OAB. Tudo bem. Mas essa Casa não pode revogar uma homenagem que ela mesma prestou.\r\n\r\nO nome da rodovia foi uma homenagem que esta Casa prestou. Cada vez que o Deputado quer fazer uma homenagem, ele tira um que não conhece e bota outro. \r\n\r\nSou contra esse modo de agir e acho que, além disso, dificulta, como já lembrou o Sr. Deputado Luiz Paulo, já que muda o endereço postal; cria dificuldades para as pessoas. \r\n\r\nNão acho que seja uma questão para que todos votem igual no partido, mas é apenas para dar minha opinião, pois estou aqui há mais tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na realidade, V.Exa. abre o voto, mas deixa sua opinião pelo voto “Não”. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É que não gosto de dizer nada e não posso impor. Até porque às vezes encaminhamos o “Não” e votam “Sim”. Está tão desmoralizado esse negócio, que encaminhamos o “Não” e o Deputado vota “Sim”. Eu não ouso encaminhar nesse sentido. \r\n\r\nApenas digo que acho um absurdo esse tipo de manifestação, que desmoraliza uma iniciativa da própria Casa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero que fique bem claro que o Parlamentar tem todo direito de dar o nome de uma pessoa já morta a qualquer rodovia Estadual. É direito constitucional líquido e certo. \r\n\r\nO que temos que verificar é o mérito. Neste caso específico, vou votar pela manutenção do Veto, porque verifico que, através de lei, nós já tínhamos dado em 2004, para aquela rodovia, o nome de outro cidadão: Abílio Morgado. \r\n\r\nEu não quero que o Parlamento seja uma Casa em que, a cada dia, dê um nome distinto a uma mesma rodovia.\r\n\r\nPor isso, votarei “Não”, mas a bancada do PSDB fica aberta para votar como quiser e bem entender. Mas meu voto é “Não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há uma questão de ordem da Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Paulo Melo, o Sr. Deputado Luiz Paulo já esclareceu. Eu iria dizer exatamente que em 2004 nós votamos aqui um projeto sobre a mesma rodovia e demos o nome de Abílio Morgado.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente - peço a atenção dos Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu na questão de ordem, bem como do Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - este Projeto foi muito discutido com a Deputada Aparecida Gama, autora dessa Lei de 2004. E o que discutimos à época, Deputado André Corrêa, e por isso a apresentação do Projeto e entendimento com a família do outro homenageado, essa rodovia, ou melhor, um trecho da rodovia receberia o nome do Dr. Alaor Scisinio, um homem do movimento cultural, do Judiciário. Então, foi acordado com a Deputada Aparecida Gama que, em hipótese alguma, nós colocaríamos uma lei sobre a outra. Isso foi acordado aqui em plenário com a Deputada, foi encaminhado, e V.Exa. era o líder do Governo à época. Eu compreendo os encaminhamentos, e não vou aí entrar em outra questão de ordem, mas vou recorrer depois a uma outra iniciativa legislativa, junto com o líder do Governo para que possamos remediar esta questão. Senão, parece que o Parlamento está votando contra uma homenagem que o Estado está fazendo a uma pessoa da envergadura do saudoso Dr. Alaor Scisinio. \r\n\r\nA intenção era um trecho, de Itaocara até a entrada de Euclidelândia, receber o nome do Dr. Alaor Scisino - recebi aqui, com a Deputada Aparecida Gama, os familiares do outro senhor homenageado, Abílio Morgado - e um outro trecho da estrada ficaria com o nome do Abílio Morgado, que foi amigo, inclusive, do Alaor Scisinio. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - É em função do esclarecimento do Deputado Comte. Eu peço a V.Exa. que mude o meu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. poderá fazê-lo pessoalmente, acessando o dispositivo eletrônico, inserindo sua senha e votando novamente. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido da Deputada Graça Pereira e do Deputado Waguinho, quero justificar a ausência deles, que se encontram neste momento em Brasília. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. O Deputado Xandrinho justifica a ausência do Deputado Waguinho e da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Alessandro Calazans não me autorizou. Ele está ausente, mas eu tomei conhecimento, assim como a Deputada Lucinha, que teve uma ausência também porque estava com problemas com seu filho. Se eu não estou enganado, o Deputado Alessandro Calazans também teve um problema com seu filhinho, que esteve inclusive, eu acho, internado. \r\n\r\nEntão, eu vou colocar o Deputado Alessandro Calazans, e eu aceito, ad referendum, se o problema do filho dele existiu, ele está internado, como acompanhando o filho com problema de saúde. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - O Deputado Rogério Cabral encontra-se neste momento no Palácio, junto ao Vice-Governador Pezão, tratando de assuntos de interesse de Nova Friburgo. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - A Deputada Enfermeira Rejane se encontra naquela comitiva à Usina Eletronuclear, em Angra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Estou justificando a ausência de S.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. A Presidência só gostaria de explicar. Reza o Regimento Interno que nenhuma reunião de Comissão Especial, de Comissão Permanente, de CPI pode coincidir com o horário da Ordem do Dia. Esta é uma imposição regimental. Mas está registrada aqui a fala da Deputada Rosângela. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Geraldo Moreira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Joevani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 02. Votos “Não”: 41. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como não poderia deixar de ser, venho me pronunciar sobre a ação da Polícia Civil hoje e do próprio Ministério Público, que prendeu o Vereador Luiz André Deco. Esse senhor foi, Presidente, indiciado por nós na CPI das Milícias, em 2008. Importante dizer que essa foi uma CPI que eu presidi, que contou com os Deputados Cidinha Campos, André Corrêa e Deputado Gilberto Palmares, todos aqui ainda. O resultado foi concreto naquela CPI. \r\n\r\nFoi muito bom saber que esse senhor foi preso hoje - ele e mais 14 pessoas, se não me engano, segundo a informação, boa parte delas indiciada também por nós na CPI das Milícias. Eu parabenizo por um lado, mas ressalto que já era para ele estar preso há muito tempo, porque desde 2008 nós o acusamos de tudo por que ele está sendo preso agora: formação de quadrilha, homicídio, extorsão. \r\n\r\nO mais inacreditável, Sr. Presidente, é que essa pessoa, para além de representar uma milícia, era Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foi preso, consta ainda como Vereador. Espero que a Câmara de Vereadores faça o seu dever de casa e imediatamente peça a cassação do mandato desse senhor. É inadmissível que façam com ele o que fizeram com Sr. Girão, que esperem ele ter uma quantidade x de faltas para dizer que ele não é mais Vereador. Isso é inadmissível! \r\n\r\nAqui nós fizemos o nosso papel, concluímos aquela CPI e o indiciamos - ele foi interrogado pela CPI. É muito bom que ele seja preso hoje, é uma resposta. Ele era o último político parlamentar daquela nossa lista. Só faltava ele. Agora, ao mesmo tempo, nós sabemos que aquela CPI apresentou 58 propostas concretas. Para além da prisão deles, os braços econômicos desses caras têm que ser cortados. Se eles continuarem dominando o transporte alternativo, a distribuição de gás, o “gatonet”, a prisão deles não vai resolver a agonia dessas populações que eles massacram. Então, o Estado como um todo tem que também fazer o seu papel, tem que ocupar aquelas regiões, tem que, enfim, inviabilizar economicamente esse grupo criminoso, que é um dos mais poderosos da história recente do Rio de Janeiro. É por isso que nos últimos dois anos nós temos mais de 500 prisões de milicianos, mas o número de milícias aumentou.\r\n\r\nEntão, parabéns a quem trabalhou em conjunto e que permitiu que essa pessoa hoje fosse detida, mas muita coisa ainda tem que ser feita.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu comunico ao Deputado Gilberto Palmares que, em entendimento com a liderança do Governo, a Presidência vai retirar de pauta o segundo Veto constante da lista para uma análise mais aprofundada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3070/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) JACOB ROCHA MUREB, SITUADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, seguindo a mesma linha que esta Casa Legislativa vem seguindo com relação a nomes que os parlamentares dão a determinados equipamentos, eu encaminho pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. encaminha?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Meu voto é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, encaminhar pelo PDT, com aquiescência do líder Luizinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, já está em processo de votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, está em processo de encaminhamento, de orientação de bancada. Não teve discussão. V.Exa. tem a palavra para orientar a bancada, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esta Casa, nesta Legislatura, há duas Sessões, derrubou o Veto do Governador em situação idêntica denominando UPAs no Município de Macaé com muita propriedade e particularidade.\r\n\r\nEstamos aqui diante de um Projeto de autoria do Deputado Alair Corrêa, que não mais está presente nesta Casa Legislativa, que apesar de ser meu histórico adversário político, trouxe para batismo da UPA o nome de uma figura reconhecida por todos em Cabo Frio pelos seus relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da cidade. \r\n\r\nSeguindo a orientação própria dada aqui pelo líder do PMDB à sua bancada, peço à minha bancada, a bancada do PDT, a derrubada do Veto, para que possamos batizar a UPA de Cabo Frio com o nome de Jacob da Rocha Mureb.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Veto do Projeto que denomina uma UPA em Cabo Frio feito pelo Deputado Alair Corrêa, quem lê a justificativa do Poder Executivo fica abismado porque é um Veto antirrepublicano. Jamais foi e será competência exclusiva do Poder Executivo dar denominação a prédios públicos, sejam eles construídos pelo Poder Executivo, pelo Judiciário ou pelo Legislativo. Isso é competência concorrente. Por via de consequência, o Poder Legislativo agiu corretamente na forma. Se o Governador quiser discordar do mérito, faz parte da sua competência específica, mas na forma o Projeto é constitucional e como tal encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. Pelo PT, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló; em seguida, pelo Governo, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que a nossa Assembleia Legislativa tem que manter com ela o poder de nominar próprios públicos. Portanto, anteriormente eu fui pela derrubada do Veto, por ser uma rodovia e incidir diretamente na vida das pessoas, mas, neste caso, sou a favor do Projeto, contrária ao Veto.\r\n\r\nPeço à bancada do PT que vote “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, já anunciado o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como já disseram outros Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça está discutindo muito esta questão. A Assembleia Legislativa não pode banalizar esta questão de nomenclatura, mas também, como disse o Deputado Luiz Paulo, é prerrogativa, sim, concorrente deste Poder.\r\n\r\nPara ser coerente, Sr. Presidente, com o que nós tivemos aqui em relação a caso semelhante, onde o autor, o Deputado Christino Áureo, hoje Secretário de Agricultura, nós entendemos, de comum acordo com V.Exa., pela liderança do Governo, encaminhar pela derrubada do Veto, portanto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que, votando “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; votando “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, queiram votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada e concederá a palavra, pela ordem, a V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hoje é aniversário do Deputado Roberto Dinamite, diz aqui o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Miguel Joevani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, há algum tempo, e já faz um bom tempo, eu encaminhei à Casa um Requerimento de Informação. E já passou o tempo da resposta. Até agora ela não veio.\r\n\r\nHoje eu encaminhei outro, que espero não tenha o mesmo destino. A Mesa tem que respeitar os Deputados e dar resposta àquilo que eles perguntam.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha, eu nesses 80 dias tenho despachado todos os Requerimentos de Informação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O meu não despachou, Sr. Presidente. Pode ter despachado para a Mesa, mas a Mesa, até agora, não deu resposta ao meu Requerimento de Informação, o qual foi mandado para a Casa antes de o senhor ser Presidente. \r\n\r\nTem que ter resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. me fizer chegar, por gentileza, mesmo V.Exa. já ter mandado um, a cópia do Requerimento anterior, eu encaminharei à Procuradoria para que ela tome as providências.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Está bem. Hoje eu encaminhei outro, que eu espero seja mais célere. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será publicado imediatamente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Não, a Graça Pereira não está presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sou a Graça Matos. Embora seja o maior prazer também ser chamada de Graça Pereira, que é uma pessoa maravilhosa; é nossa amiga; é um doce de pessoa. E também é cheia de graça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Graça Matos, é que eu estou me vingando de ter tantas vezes o meu nome trocado com o do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que deferisse o pedido da Associação de Moradores do Salgueiro e Adjacências, do Complexo do Salgueiro, Fazenda dos Mineiros, conjunto da Marinha, Conjunto da PM, que é Palmeiras, Itaóca, Salgueiro, Avenida Central, Recanto das Acácias e Luiz Caçador. É um manifesto que eu gostaria que fosse publicado no nosso Diário Oficial para que as autoridades competentes pudessem solucionar os problemas: a melhoria do sistema de saneamento básico, transportes públicos para cadeirantes e idosos e, principalmente, a continuação dos projetos do PAC e do Inea e o fornecimento de águas potáveis nas comunidades que tanto estão sofrendo com a falta d'água, não só nessa área, mas também em todo o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nEu gostaria que V. Exa. deferisse o meu pedido para que fosse publicado este manifesto no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n“ASSOCIACAO DE MORADORES DE SALGUEIRO E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nMANIFESTO DE APOIO\r\n\r\nABAIXO ASSINADO E MANISFESTO DAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO, FAZENDA DOS MINEIROS, CONJUNTO DA MARINHA, CONJUNTO DA PM (PALMEIRAS), ITAÓCA, SALGUEIRO, AVENIDA CENTRAL, RECANTO DAS ACACIAS E LUIZ CAÇADOR EM BUSCA DE SOLUÇÕES E MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, TRANSPORTES PÚBLICOS PARA CADEIRANTES E IDOSOS. PRINCIPALMENTE A CONTINUAÇAO DOS PROJETOS DO PAC E DO INEIA E O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NESTAS COMUNIDADES. \",\r\n\r\nNós, moradores das Comunidades do Complexo do Salgueiro, composto pelos sub-bairros Fazenda dos Mineiros, Conjunto da Marinha, Conjunto da PM, (palmeiras), Itaóca, Salgueiro, Avenida Central, Recanto das Acacias e Luiz Caçador vimos solicitar através deste manifesto e abaixo assinado as devidas soluções e melhorias no Sistema de Saneamento Básico, continuação dos projetos do PAC e do INEA, o fornecimento de água potável e transportes decentes para cadeirantes e idosos para nossas comunidades.\r\n\r\nInformamos ainda que nossa situação de vida é de calamidade pública, sem apoio de nenhum órgão com um mínimo.. de informações aos nossos anseios e a somos vítimas de. discriminação dentro de nosso próprio município recebendo vários títulos por morarmos nestas comunidades.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossas comunidades querem é a melhoria de forma geral ou pelo menos o olhar do Poder Público com ações eficazes pois, acreditamos por duas vezes em nosso Governador Sergio Cabral e acreditaríamos ainda mais se houvesse possibilidade, o problema é que a assistência por ele determinada não chega até nós verdadeiramente necessitados, por isso aqui estamos nos sentindo injustiçados há anos, homens, mulheres, adolescentes, militares da ativa, militares da reserva, profissionais liberais, desempregados, todos mobilizados apresentando este manifesto e nos oferecendo para que sejamos voluntários nas ações que este Governo possa fazer em nossas comunidades.\r\n\r\nSolicitamos ainda que:\r\n\r\n1- Os nobres deputados eleitos e principalmente as comissões pertinentes criadas, possam visitar nossas comunidades que foram atingidas pelas enchentes de 04 de abril de 2010 e que até hoje não houve solução dos problemas causados, portanto ainda estamos correndo riscos iminentes de que qualquer tempestade perdermos o pouco que recuperamos.\r\n\r\n2 - Uma audiência pública em nossa comunidade com a CEDAE o INEIA e um deputado ambientalista de preferência o Deputado André Lazaroni por sua brilhante atuação como Parlamentar em várias outras comunidades com os nossos mesmo problemas no Estado.\r\n\r\n3 - Que a Comissão de Saúde possa juntamente com as Associações de Moradores de nossas comunidades prover materiais informativos e profissionais para educação em saúde, para possamos desenvolver ações voluntárias de combate a dengue a leptospirose dentre outras doenças.\r\n\r\n4 - Que nos auxilie na criação de uma Comissão de Moradores para acompanhar e fiscalizar o processo de Saneamento Básico da Comunidade, principalmente e que tenha uma liberdade e acessos a elaborar relatório de aceite destas comunidades como forma de ata de aprovação das ações, ou seja a participação das lideranças na execução dos projetos.\r\n\r\n5 - Que seja agendado uma reunião com a prefeita de nosso município e seus subordinados das pastas responsáveis por este tipo de serviço publico, na tentativa de viabilizar entendimentos para uma solução viável do que se tratar deveres do município.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAbaixo assinados:”\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 261/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente,pela aprovação. O projeto é altamente meritório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. deixa eu colher os pareceres?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Mas é exatamente uma questão de ordem.\r\n\r\nSr. Presidente, considero que uma operação de crédito tem a ver com receita e despesa, é evidente. Por tradição, na Casa, só quem opina é a Comissão de Orçamento, que cuida da questão orçamentária. Mas acho que quando se trata de receitas, V. Exa. deveria fazer uma reflexão sobre se não deveria ouvir a Comissão de Fiscalização Tributária, porque é receita. Esta é a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito a V. Exa., na qualidade de Presidente, que encaminhe para análise da Presidência o pleito ora formulado.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. Está aberta a contagem de tempo de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente, por subtrair um minuto do meu tempo. \r\n\r\nPrimeiro, um comentário positivo: é uma das primeiras vezes que vejo chegar a esta Casa um projeto de lei do Poder Executivo para contrair um empréstimo obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Anexo ao presente projeto de lei está o quadro de 31/12/2010 quanto à capacidade de endividamento do Governo do Estado, preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente por ser um preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal, já mereceria o parecer da Comissão de Fiscalização Tributária - o voto do Deputado Rafael Picciani pela constitucionalidade não foi obstaculado, exatamente porque houve o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO Governo do Estado quer tomar um empréstimo de R$ 415.372.248,98 à Caixa Econômica Federal para investir no sistema tronco de esgoto de Alegria, e do tronco de esgoto do Faria Timbó e também para investir no sistema de abastecimento de água da Zona Oeste onde só é citado da Zona Oeste Santa Cruz e Guaratiba, quando deveria ser citado Campo Grande, Paciência, Cosmo, Inhoaíba, Sepetiba, Bangu, entre outros, que foi emenda procedida pela Deputada Lucinha. E cito o sistema de abastecimento da Barra da Tijuca e adjacências. Srs. Deputados, adjacências não é denominação alguma; adjacências de uma região administrativa pode ser qualquer outra. Então, tem que dizer: Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. Adjacências é vago porque o sistema de abastecimento é específico, não é genérico.\r\n\r\nMas, eu sinto aqui, Sr. Presidente, que não foi contemplado, Deputada Lucinha, o sistema de abastecimento de água do Guandu com extensão para nossa Baixada Fluminense - Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, que sabe bem V.Exa. como também sabem as Deputadas Claise e Rosângela que sofrem duramente com a falta d'água. Não sei por que também a nossa querida Baixada Fluminense foi extirpada desse processo, visto que V.Exas. pertencem inclusive a um a comissão especial para acompanhar esses procedimentos. E V.Exa., Deputada Lucinha, pertence, inclusive, junto com a Deputada Aspásia Camargo, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental, e também sinto falta aqui do sistema Imunana Laranjal, emenda que fiz, como também fez o Deputado Comte Bittencourt, porque o sistema Imunana Laranjal, Deputada Graça Matos - e V.Exa. é uma especialista no assunto - abastece São Gonçalo, Itaboraí e até mesmo Tanguá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tiro Niterói fora porque está em concessionária privada. Por isso também emendei nesse sentido de que sejam contemplados o sistema da Baixada e o sistema Imunana Laranjal, para São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, visto que lá está o Comperj, que até agora é um rótulo de promessas e nenhuma atitude concreta na área de água e esgoto. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu nove emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3373/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 14/2010) QUE REMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM UM ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA, EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; FABIO SILVA E MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo pelo brilhante trabalho que desempenhou na CPI das Milícias e que resultou hoje na prisão do Vereador Deco e ler uma nota oficial do Partido da República sobre o Vereador Luiz André Deco, divulgada hoje.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Conforme é sabido, o Vereador Luiz André Deco da Cidade do Rio de Janeiro já pertencia aos quadros do PR-RJ antes da atual direção estadual assumir o partido. O mesmo era suplente de vereador, tendo assumido a vaga da ex-Vereadora Lilian Sá quando a mesma ascendeu à Câmara Federal.\r\n\r\nDiante dos fatos noticiados, inclusive da prisão do referido vereador, sob a acusação de integrar milícias e outras práticas criminosas, fatos esses que configuram grave e frontal infração ao código de ética do partido, a Comissão Diretora Estadual resolveu desligá-lo dos quadros do PR-RJ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, entrei em contato hoje com um dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, porque, lamentavelmente, nos últimos dois anos, a Câmara teve quatro vereadores presos. Um absurdo! Um absurdo não a prisão, mas o fato de pessoas como essas estarem integrando o Parlamento na nossa cidade e no nosso Estado.\r\n\r\nCobrei hoje, pela manhã, da Mesa Diretora da Câmara Municipal que eles votassem um Projeto que está tramitando lá, de autoria da Mesa Diretora, e eles assumiram o compromisso de votar. Agora, há pouco, falei com um vereador, ele me disse que o Projeto está na pauta, que há quórum e possivelmente o Projeto será aprovado hoje. \r\n\r\nApenas para informar, a quem não sabe, o Projeto ao qual me refiro, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores diz que quando um vereador estiver impossibilitado de comparecer por 30 dias, inclusive por prisão, imediatamente a Câmara irá afastá-lo e chamar o seu suplente, isso porque tivemos lá diversos vereadores, inclusive alguns que ficaram presos durante mais de um ano, e o seu gabinete continuou funcionando com todos os seus quadros de funcionários recebendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quero terminar, mais uma vez, parabenizando o trabalho do Deputado Marcelo Freixo na CPI das Milícias nesta Casa. Eu não integrava aqui, mas acompanhei pela imprensa. \r\n\r\nParabéns, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nA Presidência quer aproveitar a tranquilidade do Plenário e pedir que tivéssemos um estrito respeito ao tempo designado no Regimento Interno, porque quando um Deputado, da tribuna - não estou falando isso por causa da Deputada, foi ontem -, fala durante 15 minutos, ele está sucumbindo o direito de outro Deputado que, às vezes, não tem tempo de falar. Quanto à questão de ordem o Regimento diz três minutos, ou o “pela ordem” com três minutos. Diz o Regimento que nenhum Deputado poderá usar da palavra na mesma Sessão para falar do mesmo assunto mais de uma vez. \r\n\r\nEntão, quando a gente respeita o tempo de todo mundo, todos falam, todos emitem opiniões e o debate fica mais livre. Aquilo que a Constituição no seu inc. LV, do art. 5º, diz do direito ao contraditório fica democraticamente franqueado a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 83/11, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O ART. 5º DA LEI 5778/2010.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de pedir que após a votação, Deputado Marcelo, estarão liberadas as manifestações. O projeto está na pauta porque caiu a Sessão de ontem, ele estava em regime de votação, portanto retorna automaticamente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não está em discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, por ordem: Deputada Inês Pandeló, Deputados Robson Leite, Átila Nunes, Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, gostaria de trocar minha vez com o Deputado Robson. V. Exa. permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como o Deputado Robson é logo em seguida, a troca é factível. Os Deputados Gilberto Palmares, Rafael Picciani e Janio Mendes também irão discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Farei o meu discurso com tempo inferior ao regimental. Em primeiro lugar, quero parabenizar esta Casa por trazer esse Projeto de Resolução que complementa o belo projeto do Deputado Marcelo Freixo, que traz para esta Casa uma responsabilidade importante. Não há condição, no estado democrático de di reito, de ainda haver casos de tortura, casos que violem os direitos humanos, seja em presídio, seja em carceragem, seja onde for.\r\n\r\nPara essa Comissão funcionar é fundamental a autonomia dada pelo projeto ao Deputado Marcelo Freixo. Quero fazer um apelo aos Deputados desta Casa para que aprovemos hoje esse projeto de resolução. (Palmas) Não só em respeito aos militantes dos direitos humanos presentes, como também em respeito àqueles, conforme consta no relatório da ONU, que ainda sofrem tortura no Estado do Rio de Janeiro, que ainda sofrem pela violação dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa dá um passo decisivo na construção de um instrumento fundamental para garantir o estado democrático de direito e o respeito aos direitos humanos nas carceragens e, principalmente, nos presídios em nosso Estado. Essa Comissão precisa ser instalada o quanto antes. É um projeto criado na legislatura anterior, complementado com os cargos no projeto de resolução do Deputado Marcelo Freixo. Por isso, faço um apelo para que não emendemos esse projeto, para que o aprovemos nesta Sessão, dando um passo decisivo na construção do respeito fundamental aos direitos humanos, em especial daqueles que sofrem nos presídios do nosso Estado. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sra. Presidenta Graças Matos, pessoas que ocupam as galerias, pessoal de São Gonçalo, pessoal contra a tortura, o que espero vamos aprovar nesta Casa é um avanço importantíssimo para a democracia. Vivemos na democracia, no entanto, a ditadura ainda permanece, os maus tratos ainda permanecem, a violação aos direitos humanos ainda permanece. Aprovamos nesta Casa, na legislatura passada, a Lei 5778 de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo e Leonardo... Jorge Picciani - são tantos Piccianis agora que a gente até confunde - que se criou uma comissão chamada de Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro, e um mecanismo estadual de Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras Providências. \r\n\r\nEsse comitê tem o objetivo de olhar de perto, de prevenir, de fazer com que a tortura seja banida do nosso Estado. Banida do nosso Estado, nós estaremos contribuindo para que seja banida do nosso país. E banida do mundo. (Palmas) Todo ser humano tem que ser livre em suas posições, em sua expressão e ser tratado dignamente. Os que cometerem crimes têm que ser punidos nos rigores da lei, mas sendo respeitados como seres humanos - o que muitas vezes não acontece. \r\n\r\nEsse comitê, no entanto, precisa ter autonomia para agir. (Palmas) Estamos aqui hoje legislando nesse contexto e dele fazem parte o Deputado Marcelo Freixo na Comissão de Direitos Humanos; o Governador Sérgio Cabral no Estado; Deputado Paulo Melo na Presidência da Assembleia. No entanto, o que a gente legisla hoje não é só para a atual conjuntura, mas para todo o processo histórico de outras conjunturas. (Palmas) Portanto, é necessária a autonomia. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fez uma emenda, acho até com boa intenção, colocando na Comissão de Direitos Humanos esses cargos. O Deputado Marcelo Freixo poderia dizer: “Que bom, fortaleceu a minha comissão!” No entanto, sabemos que hoje tem essa pessoa na comissão, amanhã não sabemos quem será. (Palmas) Assim, é importante que essa comissão se mantenha autônoma, por isso rejeitarmos essa emenda é o que peço aos demais Deputados e Deputadas. \r\n\r\nAlguns dizem: “Mas não é a Assembleia que está indicando!” Ora, não perderemos o nosso papel, não perderemos vigor no Legislativo; ao contrário, daremos condições à sociedade, junto ao Poder Executivo, de fiscalizar e trabalhar para acabar com a tortura no nosso Estado. Por favor, não vamos atrapalhar esse movimento, que veio crescendo e que agora deu um passo importante na construção de um Estado democrático de direito. Vamos em frente, mostrar na votação favorável a esses cargos, liberados e autônomos, o nosso amor pela democracia e pelo respeito à pessoa humana. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Quanto tempo tenho, Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Cinco minutos. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para discutir a matéria) - Cinco minutos, está bom. \r\n\r\nPeço a atenção - parece que o Deputado Zaqueu está acompanhando o episódio de Realengo, não é? - da Deputada Claise e do Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. \r\n\r\nNão sei se V. Exas. repararam que desde o dia 7 de abril - do dia 7 até hoje e, pelo jeito, vai continuar dias 14, 15 - se está fazendo um verdadeiro massacre contra as crianças brasileiras. Todos os veículos da mídia, sem exceção, insistem em mostrar imagens das crianças chorando, induzindo-as ao choro, entrevistando mães, psicólogos, professores. E tomem mais entrevista, tomem mais cenas e cenas e cenas do massacre de Realengo, no horário diurno e no horário noturno, durante os programas para as crianças! \r\n\r\nFui ver o Estatuto da Criança e do Adolescente, e por isso estou, já que o assunto é direitos humanos, convocando o Deputado Marcelo Freixo, porque até agora não vi a Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República - muito mais do que a da Assembleia, também não posso exigir tanto desta Casa - fazer cumprir o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nO artigo 17 estabelece: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, dos espaços e objetos pessoais.”\r\n\r\nAs cenas que estão veiculando durante a manhã, durante o horário em que crianças, milhões de crianças, assistem à televisão, são inacreditáveis. Em uma das cenas de ontem, um repórter pega o microfone, o leva para uma criança baleada sobre um banco da escola e começa a entrevistá-la! A imagem passou de manhã!\r\n\r\nComo os senhores, que são pais ou avós, honestamente, acham que estão se sentindo milhões de crianças brasileiras neste instante? Estão com medo de ir à escola! Está se repetindo o mesmo episódio do caso Nardoni, quando pesquisas revelaram que muitas crianças ficaram com medo das madrastas. Estão levando o assunto até a última gota, estão espremendo ao máximo essa notícia, potencializando os depoimentos das crianças, o que é crime, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. É por isso que quero chamar a atenção da Deputada Claise e do Deputado Marcelo Freixo, da Comissão de Direitos Humanos. \r\n\r\nNinguém toca em nada, ninguém fala coisa alguma. Isso não tem nada a ver com liberdade de imprensa, isso não tem nada a ver nem com sensacionalismo. A exploração é contínua, contínua, contínua. Estão sendo atingidos milhões de crianças, estão mostrando tiros, assassinatos, a imagem do assassino na escola. Ninguém do Governo Federal ou da Anatel se pronuncia. Nada se fala. Por quê? \r\n\r\nEu registro que isso é uma violência contra os direitos humanos. Eu tenho um respeito muito grande... Sou jornalista profissional; acho que a notícia não pode ser escamoteada, ela tem que existir, mas ela não pode ser levada ao nível que está sendo levado nesse horário. Acho que a Comissão dos Direitos Humanos deve, sim, se pronunciar; a Comissão da Criança e do Adolescente deve se pronunciar; todos devem se pronunciar neste instante. Nós estamos diante de uma verdadeira barbaridade; de um segundo massacre - de um segundo massacre. Conversem com seus filhos; com seus sobrinhos; com suas crianças dentro de casa ou fora de casa. Perguntem a elas se não estão apavoradas por voltar para o colégio. Elas têm medo do seu próprio colégio, porque estão levando a exaustão esse assunto - desnecessariamente - no horário da manhã e no horário da tarde, onde a maioria das crianças brasileiras assiste televisão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. membros da Mesa Diretora, no dia 30 de junho de 2010 o Governador do Estado sancionou a Lei 5778, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, que eu me dignei a apoiar, na qual entrei como coautor.\r\n\r\nEsta Lei institui o Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção de Combate à Tortura do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEsta Lei pretende que o Estado do Rio de Janeiro tenha um Comitê autônomo que possa combater a tortura em todas as instâncias, seguindo orientação da ONU, em busca de um estado verdadeiramente republicano.\r\n\r\nEsta Casa Legislativa, por unanimidade, aprovou a Lei. Aplausos gerais para o Parlamento Fluminense. (Palmas)\r\n\r\nAto seguinte era necessário instalar o Comitê e o Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, fez a instalação do Comitê, com diversas organizações da sociedade civil de combate a tortura. \r\n\r\nO passo seguinte, já em dezembro de 2010, era o de escolher os seis, entre os 150 currículos recebidos pelo Comitê, que deveriam ser os membros que operariam a visita a todas as instituições denunciadas; para as que recaem desconfiança e às que cometam torturas. Instituições de qualquer área do Governo.\r\n\r\nIsto foi em ato público que foi instalado pelo Deputado Marcelo Freixo, porque ele presidia a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Essas organizações escolheram, em processo público e aberto, os representantes. Lá esteve presente o Deputado Edson Albertassi em apoio ao Comitê e também para garantir no orçamento da Assembleia Legislativa os recursos necessários para que o Comitê funcionasse.\r\n\r\nOra, o Comitê é subordinado a quem?\r\n\r\nInstitucionalmente à Presidência da Casa, seja quem for o Presidente, porque há seis cargos a serem criados hoje pelo Parlamento. E não pode ser a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a fazê-lo, porque não teria a necessária independência; estaria subordinada ao Presidente da referida Comissão, que hoje é o Deputado Marcelo Freixo, mas amanhã pode ser qualquer um das senhoras e dos senhores - até com mais mérito, mas pode. (Palmas) Para haver independência, esses cargos são subordinados ao Presidente e são de escolha do Comitê.\r\n\r\nO que estamos votando hoje é simplesmente a criação dos cargos. Qualquer Emenda neste caso, no meu entendimento, só pode ser para discutir os cargos, porque já consta da Lei que são seis. É só a Mesa Diretora pedir autorização ao Parlamento para criar os cargos, para não dizer que os criou sem autorização parlamentar específica, apesar de ter autorização expressa na Lei nº 5778/2010. O Presidente Paulo Melo e a Mesa Diretora estão propondo a criação dos cargos para que não seja cogitada qualquer arguição de ilegalidade. Qualquer Emenda que queira ser diferente da análise do mérito dos cargos é extemporânea, porque qualquer um dos Srs. Deputados, se assim o desejar, pode propor modificação à Lei nº 5778/2010 que o Plenário irá analisar, porque ela teve iniciativa do Parlamento, logo, por iniciativa do Parlamento, poderá sofrer tantas Emendas quanto necessárias. Esses seis cargos têm prazo de validade, têm mandato de dois anos; daqui a dois anos serão outros, num processo independente.\r\n\r\nPor isso, solicito aos Srs. Deputados o voto “sim” e que, se houver Emenda, que o autor ou autores a retire.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou unanimemente favorável à Lei que propõe o Comitê Estadual de Combate à Tortura e soma com todos os demais partidos representados na Casa para que, da forma mais célere possível, o comitê seja instaurado. \r\n\r\nA líder da minha bancada, Deputada Inês Pandeló, lembrou corretamente que o Governador Sérgio Cabral é uma figura comprometida com a democracia, assim como o Presidente desta Casa e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, mas não estamos legislando para esta conjuntura, e sim para outras conjunturas em que eventualmente aquele que estiver ocupando os cargos pode não necessariamente... Eu digo que é independente disso, porque vivemos sob governos eleitos democraticamente, com personalidades das quais podemos divergir, mas que têm na sua ação concreta atuado contra qualquer forma de tratamento degradante, mas nem por isso eles deixam de existir, inclusive na atual conjuntura.\r\n\r\nHá alguns dias, os jornais noticiaram algo que lamentavelmente não é raro: um cidadão foi torturado por agentes de segurança para confessar um crime que não havia cometido. \r\n\r\nO Governador é um democrata, o Presidente da Assembleia é um democrata, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e várias autoridades são democratas. Mas nem por isso, lamentavelmente, e está tão encruada na história do autoritarismo deste País a prática da tortura que, mesmo sob regime democrático, nos deparamos com ela.\r\n\r\nEntão, qualquer medida que endosse a luta do combate à tortura, de cidadãos e cidadãs que se prontifiquem a participar de um comitê, essa questão tem de ser apoiada. E digo o seguinte: sou daqueles que acham que a Assembleia Legislativa muitas vezes apanha muito, mas às vezes se deixa de olhar os momentos em que esta Casa faz história e tem feito em várias ocasiões. E esse é o momento! (Palmas)\r\n\r\nA Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário fez questão de ligar para saudar esta Casa. Dizia ela que essa prática deve ser adotada em todos os Estados. Mas pelo que ela enxergava, havia uma coisa positiva a ser louvada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque era a única unidade da Federação em que essa questão surgia por iniciativa do Parlamento, por Parlamentares de diversos partidos.\r\n\r\nEntão, esta é uma das ocasiões, não única, em que a Assembleia Legislativa está fazendo história...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me concede um aparte? Termine o seu raciocínio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E fazendo história numa questão central para todo e qualquer democrata, que é batalharmos para eliminarmos do nosso Estado, do País e do mundo uma coisa que está longe de ser eliminada. \r\n\r\nA declaração dos direitos da pessoa humana, as Constituições democráticas falam todas elas, que ninguém será submetido a tratamento cruel ou degradante. É o que ocorre infelizmente, mesmo no regime democrático, principalmente sobre a espinha das camadas populares.\r\n\r\nEntão, é importante sim. Acho que ao colocar no Presidente da Casa - até isso é acertado - a responsabilidade pela nomeação, estaremos simbolicamente dando um exemplo do peso e da importância que a Casa dá ao combate à tortura.\r\n\r\nÉ importante sim, e em nada fragiliza a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a comissão que defende o direito dos idosos, da criança e do adolescente, a comissão que defende o direito dos trabalhadores, a Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões. Mas está na figura do Presidente o simbolismo de que a Assembleia Legislativa estará presente sim, respeitando a autonomia e mais do que isso: apoiando os integrantes desse comitê. O simbolismo do Presidente desta Casa é o peso que dá à Assembleia Legislativa como uma questão estratégica para a democracia deste País, o combate a qualquer forma de tortura, onde quer que ela aconteça.\r\n\r\nCom muita honra, concedo um aparte ao nosso Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. pode terminar seu raciocínio. Eu pedirei pela ordem daqui como um Deputado no tempo normal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, era o que eu tinha a dizer. Possamos nós, com a maior serenidade, a Assembleia Legislativa fazendo história, auxilie, o mais celeremente possível na montagem do Comitê Estadual de Combate à Tortura.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Srs. e Sras Deputados, o meu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi presidindo uma Comissão que apurou, fiscalizou e denunciou os grupos de extermínio, em especial os da Baixada Fluminense e do Sul Fluminense. \r\n\r\nTive três tentativas de assassinato. Tive meu carro metralhado na Avenida Brasil. Combati in loco os grupos formados por policiais, ex-policiais, pessoas do sistema penitenciário e por aqueles que se intitulavam mandatários da vontade divina.\r\n\r\nLembro-me de que, no bojo da discussão desse processo, nos deparamos com o sêxtuplo assassinato na Favela do Lixão em Duque de Caxias. Na época apenas uma menina sobreviveu com uma bala alojada na cabeça, motivo de promoção para muita gente. No Jornal Nacional apareceu uma conhecida e famosa apresentadora, prometendo levá-la para o exterior. Seis meses depois essa menina se prostituía nas ruas de Cabo Frio tentando sobreviver, ameaçada de ter o mesmo destino dos seus colegas da Favela do Lixão. Levei-a para um Estado vizinho ao nosso, na Região Sudeste; dei-lhe todo tipo de proteção e a trouxe escondida na mala do meu carro para depor na 4ª Câmara Criminal, se não me engano, de Duque de Caxias onde ela foi a única testemunha e condenou todos os algozes com o seu testemunho - agentes do sistema penitenciário. Essa menina hoje tem uma vida, ela era oriunda da Favela da Maré.\r\n\r\nNinguém é proprietário da luta dos direitos humanos. Todos têm que ter a obrigação de fazer. Lutar por aqueles que mais precisam, lutar por aqueles que são aviltados, física e moralmente, é uma obrigação e não um privilégio de alguém, de alguns ou de poucos. \r\n\r\nO mundo se transforma. Hoje presenciamos o mundo se manifestar, continentes até então oprimidos, aviltados, ofendidos, tendo a sua população sob pressão vivendo em situação subumana se manifesta, derruba ditadores poderosos, fazem com que, através dos protestos, armas poderosas se calem. É o exercício da cidadania, é a busca da dignidade humana.\r\n\r\nQuando este projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa, no final do ano - e sempre a verdade é um direito que não pode ser sucumbido de ninguém, nem daqueles que não concordam - ele não foi analisado porque existia a necessidade de uma apresentação e de uma apreciação imediata. A criação, como disse o Deputado Luiz Paulo, não previu como. Mas é importante que avancemos.\r\n\r\nNa realidade, estamos estabelecendo um novo paradigma na luta dos direitos humanos. Não há nenhum Estado da Federação em que o dispositivo criado no final do ano e ora consolidado pela criação dos cargos seja vinculado ao Parlamento. Todos eles são vinculados ao Poder Executivo; o nacional é vinculado ao Poder Executivo. Só há uma exceção em nosso continente, se eu me lembro, é do Uruguai onde o dispositivo é vinculado diretamente ao Poder Legislativo.\r\n\r\nExistem coisas a serem aperfeiçoadas? Claro. Temos que buscar um mecanismo que também dê ao Parlamento, não o controle, mas quando eu assinar o ato nomeando, a responsabilidade é do Presidente da Casa e quem vai responder ao Tribunal de Contas e no ordenamento de despesas é o Presidente da Casa. Mas se erros forem cometidos, qualquer erro é justificado quando é para estancar o maior erro que o ser humano pode cometer que é maltratar o seu semelhante, aviltar o seu semelhante. (Palmas)\r\n\r\nEntão, todos nós podemos discutir de tal maneira. Quando o Deputado pede vistas é legítimo o seu direito porque se assim não o quiser estará patrocinando exatamente o contrário do que se prega, que é a exceção e o sistema ditatorial. \r\n\r\nGraças a Deus podemos discordar; graças a Deus um Deputado pode dizer que não concorda com esse mecanismo; graças a Deus a maioria pode dizer que concorda - e, em concordando a maioria, ele pode ser criado - porque é a prova cabal e inequívoca de que a democracia brasileira está amadurecendo. \r\n\r\nParabéns ao Parlamento, que será o guardião dessa nova metodologia, desse novo dispositivo - aquele que cria esse novo paradigma na discussão e na proteção dos direitos individuais. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes nesta Casa, venho a esta tribuna - e não poderia ser diferente - ressaltar a importância desse mecanismo que, mais uma vez, coloca a Assembleia Legislativa à frente do seu tempo e à frente das demais Assembleias do país, demonstrando que no Rio de Janeiro os assuntos importantes para a população, que tocam diretamente os direitos individuais, podem ser enfrentados e programados para que se criem mecanismos de proteção. \r\n\r\nEsse é um projeto de autoria do Deputado Marcelo Freixo, juntamente com meu pai, Deputado Jorge Picciani, ex-presidente desta Casa e com o nobre Deputado Luiz Paulo. Quero ressaltar que a forma como esse projeto foi sancionado por si só demonstra sua importância. O Governador Sérgio Cabral poderia ser o mais preocupado na aprovação desse mecanismo de combate à tortura, porque sabemos que esse gesto, esse ato criminoso - esse ato de violação dos Direitos Humanos - acontece em grande parte em mecanismos do poder público estadual. \r\n\r\nComo homem de palavra - como homem sério, que defende a população - o Governador Sérgio Cabral fez questão de sancionar o projeto, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, num ato público na ABI. Isso demonstra que todos nós havemos de concordar com a relevância e com a importância desse tema. O Deputado Robson Leite - que me antecedeu nesta tribuna - colocou muito bem: o mundo inteiro caminha e combate a tortura; o mundo inteiro se posiciona contra essa prática criminosa; e o mundo inteiro está correto. \r\n\r\nPor isso, num estado democrático de direito nós temos, sim, que lutar, enfrentar as dificuldades e criar os mecanismos necessários para enfrentá-las - ainda que esses mecanismos gerem alguma dúvida ou questionamento. Esta Casa tem coragem. O Presidente desta Casa tem coragem, os demais deputados desta Casa têm coragem e não tenho a menor dúvida de que aprovarão esse projeto e trarão para o Estado do Rio de Janeiro mais uma vez uma inovação positiva. \r\n\r\nVamos extinguir da vida de nossa sociedade essa prática criminosa que - mais uma vez, digo - não pode ser admitida em hipótese alguma no estado democrático de direito. Friso, Deputado Edson Albertassi, a sua importância. Foi mencionado pelo Presidente Paulo Melo como o mundo tem caminhado, contrário a essa prática. E o Rio de Janeiro se coloca à frente e, mais uma vez, se posiciona de forma pioneira. Por isso, peço o apoio dos companheiros. Àqueles que tiverem emendado - não sei quantas emendas o projeto recebeu e quais os autores - peço que as retirem, para que possamos votar e aprovar e dar um passo definitivo no combate à tortura. \r\n\r\nIsso só será possível se todos nós tivermos a capacidade e a humanidade de abrirmos nossos olhos e não nos voltarmos contra essa realidade, mas sim admitirmos que a nós cabe, eleitos pela população, combater e ir até o fim, até onde for necessário para que o Estado não retroaja. Pelo contrário, Deputada Janira Rocha, que o Estado que possa continuar avançando. É essa solicitação que eu faço; é esse o apelo que eu faço aos nobres Deputados: que se sensibilizem; que compreendam a importância dessa matéria; que compreendam que mais uma vez essa matéria colocará esta Casa de leis à frente das demais casas de leis e o nosso Estado dará um passo fundamental como exemplo para o País e para o mundo no combate daquele que é senão o pior crime que pode ser cometido por um ser humano. \r\n\r\nConto com o apoio de todos; parabenizo mais uma vez os autores e parabenizo a postura até daqueles Deputados que por algum momento discordaram do Projeto, mas que em nenhum momento levantaram questionamento em relação ao mérito. O mérito é o que mais vale neste Projeto e nós vamos superar qualquer divergência em relação à forma, porque o que importa é o benefício à população e a extinção dessa modalidade criminosa. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a evolução da história do Brasil se confunde com a evolução dos mecanismos de tortura. A tortura está presente na nossa história desde o período do descobrimento, pois torturados foram os nossos irmãos índios. A tortura está presente no processo de colonização, pois torturados foram os nossos irmãos africanos. A tortura marcou grande parte da vida política brasileira; ganhou as páginas dos jornais e ganhou as ruas com as mobilizações contra o regime de exceção, contra as práticas de tortura. Tortura que está presente não apenas na capital; tortura que marca a história de vida do nosso povo e da nossa gente. \r\n\r\nAntes de chegar aqui, como Deputado, tive a oportunidade de ser vereador em meu município. Deputado Marcelo Freixo, eu falo da necessidade de um olhar para o Estado, como um todo, porque quando nós temos no interior deste, agentes mobilizados na luta pelos direitos humanos, nós evidenciamos lá a prática de tortura nos mesmos moldes, com os mesmos mecanismos, que se aplicam aqui na Capital. \r\n\r\nComo vereador, eu tive a oportunidade de vir duas vezes a esta Casa. Numa delas fui recebido pelo Deputado Alessandro Molon, então presidente da Comissão de Direitos Humanos. Aqui trouxe o caso do jovem Rômulo, que torturado, massacrado, veio a óbito em poder da Polícia. Posteriormente, fui recebido aqui pelo Deputado Geraldo Moreira, que vai buscar na sua memória o dia em aqui vim com um grupo de familiares de um jovem de dezesseis anos. Retirado do seio da sua família, foi torturado e teve o seu corpo incendiado. Até hoje a sua família não teve condições de fazer o velório e sepultar dignamente o seu filho. \r\n\r\nO Deputado Geraldo Moreira foi comigo ao secretário de Segurança que permitiu que, após uma apuração rigorosa, os responsáveis fossem identificados e exemplarmente punidos. Por conta dessa luta, nós também sofremos as marcas da perseguição, da violência e da tortura. \r\n\r\nHoje, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao regulamentar a criação desses cargos, introduz no Rio de Janeiro, como bem já aqui foi falado, um mecanismo de prevenção à tortura. É a primeira vez que estamos falando de prevenção à tortura. Até aqui falamos de combate à tortura. Há uma diferença, entre o combate à tortura pratica em um comitê que vai cuidar da prevenção. (Palmas)\r\n\r\nE nós precisamos avançar neste aspecto, culturalmente, porque, como disse, se a evolução da sociedade brasileira se confunde com a evolução dos mecanismos de tortura, é preciso que se diga que a tortura praticada hoje é tão violenta quanto aquela praticada contra os índios, mas os seus métodos são sofisticados, são modernos e ela é cada vez mais menos perceptível ao olho nu, mas tão igualmente feroz, violenta contra os direitos humanos. Estamos inovando, estamos avançando. (Palmas)\r\n\r\nDizia eu ao Deputado Marcelo Freixo, para concluir, Sra. Presidente, alguns criticam esse mecanismo pela eleição de um conselho e eu guardo similaridade entre esse mecanismo com um mecanismo aplaudido por toda sociedade brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente inovou a legislação no Brasil e trouxe a eleição dos conselhos tutelares autônomos, independentes, remunerados, eleitos diretamente para poder cuidar e zelar do direito da criança e do adolescente. (Palmas) Que o comitê de prevenção à tortura, eleito, possa fazer o papel a que foi chamado os conselhos tutelares na defesa do direito da criança e do Adolescente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero ser breve até para não ser acusado de tortura da paciência de todos os outros diante de todos os discursos.\r\n\r\nÉ muito importante essas manifestações amplas, de vários partidos diferentes, da base do Governo, da oposição, todos na mesma linha: da defesa do enfrentamento à prática da tortura.\r\n\r\nEste é um avanço, Presidente, histórico desta Casa. Tem toda razão, tem toda razão o Deputado Paulo Melo. A partir deste momento, não tem autor do Projeto, não tem quem é mais ou menos defensor dessa linha. Será um Projeto e uma vitória do Parlamento que será debatida em todo Brasil. Há uma expectativa enorme em todos os cantos deste País, para que consigamos aprovar esse modelo de prevenção à tortura e para que isso sirva de modelo em outros lugares. É um avanço histórico e não podemos perder a oportunidade.\r\n\r\nEu não quero repetir o que já foi dito pelos companheiros aqui, debatemos muito durante esta semana, conversei demais com cada Deputado. Agora, é importante dizer que a Emenda apresentada a este Projeto não poderá ser retirada de pauta, o autor não está presente, então, nós não vamos conseguir votar este Projeto hoje, mas vamos votar em breve. A Presidência se comprometeu de votar o mais rápido possível, talvez na semana que vem. O mais importante é dizer que é muito significativo que o mecanismo de prevenção à tortura não esteja associado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, e falo da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Amanhã pode ser alguma pessoa que não tenha o compromisso, pode ser alguém que tenha um compromisso maior do que eu tenho, mas pode ser alguém que não tenha compromisso nenhum. Nós sabemos os problemas que nós temos nesta Casa. Nós temos Deputados hoje aqui que respondem por homicídio; nós temos Deputados aqui que nós conseguimos cassá-los, porque não serviam a esta Casa. Vai que um Deputado desse preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, como é o que mecanismo vai funcionar? Sejamos sinceros. Não pode. (Palmas)\r\n\r\nÉ um risco que nós não podemos correr. Esse mecanismo precisa atender ao espírito do protocolo da convenção de prevenção à tortura. O que nós estamos fazendo aqui é transformando num Projeto de Lei algo que tem direta relação com o protocolo da ONU, que o Brasil é signatário e que não conseguiu desenvolver até hoje. \r\n\r\nNão adianta, a prática da tortura é sistemática, é permanente. Isso está no relatório da ONU de 2001, do Relator Nigel Rodley quando visitou o Brasil, inclusive o Rio de Janeiro. Nós temos uma prática muito complicada de ser enfrentada, porque a tortura acontece nos porões invisíveis, onde nós dificilmente entramos, onde o Poder público dificilmente entra, onde o Ministério Público não entra. Em porões invisíveis de populações invisíveis. São eles as vítimas de tortura. Ter um mecanismo que vai trabalhar exclusivamente com este tema, que vai visitar os lugares, que vai entrar nos manicômios, entrar nas delegacias, entrar nos presídios, é uma ação preventiva. Nós acabamos com a cultura da impunidade. Isso é um passo decisivo para acabar com um dos maiores crimes da humanidade, que é o crime de tortura. Este Parlamento tem uma chance histórica de partir na frente de todos os outros parlamentos deste País. Então, isso é decisivo. É muito importante. É autonomia. Por isso, o Projeto criou um comitê de prevenção à tortura, formado por 16 entidades, entre elas: o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e várias organizações da sociedade civil. É esse comitê que elege o mecanismo, e que óbvio tem que ser associado ao Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo é o órgão fiscalizador e não pode perder essa sua prática. (Palmas) Não pode o órgão fiscalizador pertencer ao órgão fiscalizado. Quem coloca o órgão fiscalizador no órgão fiscalizado é porque não quer ser fiscalizado. Nós sabemos que isso não vai funcionar, com não funciona, e por isso a tortura é crescente no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro. \r\n\r\nDeputado André Corrêa pede um aparte. Por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Marcelo Freixo, eu tenho a certeza de que por ampla maioria, senão por unanimidades, nós vamos votar este Projeto, que na verdade é sequência de uma série de aperfeiçoamentos que este Parlamento teve. Esta Casa foi a primeira a aprovar no País a Lei que proibiu o nepotismo. Eu vi aqui a Deputada Clarissa, com muita razão, colocando as preocupações com a Câmara, que teve quatro vereadores presos. Esta Casa, diferentemente da Câmara, permite que qualquer cidadão faça uma denúncia a qualquer Deputado e essa tem que ser enviada ao Conselho de Ética. Lá tem uma série de limitações. Temos a TV Alerj. Enfim, há uma série de questões. Então, tenho a certeza de que este é um passo importante no sentido do fortalecimento \r\n\r\nQuero dizer, em nome da liderança do Governo, em nome do Governador Sérgio Cabral, que o Governo tem posição clara. O Deputado Rafael foi muito feliz. Foi sancionado na ABI. Esta é uma decisão também de Governo. Então, em nome da liderança do Governo, em nome do Governador Sérgio Cabral quero hipotecar aqui apoio a esta iniciativa e felicitar V.Exa., o Deputado Jorge Picciani, o Deputado Luiz Paulo, que ações como esta só engrandecem o Parlamento fluminense.\r\n\r\nEntão, portanto, conte com o apoio dessa liderança. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado André Corrêa. Meu tempo está esgotado. Não vou poder conceder o aparte. Mas quero dizer que vai fazer bem para este Parlamento essa parceria, trabalhar junto com a sociedade civil. Não é ruim. Isso Não enfraquece. Isso não diminui o Parlamento, muito pelo contrário, isso nos traz grandeza de saber que a luta contra a tortura é o nosso compromisso, mas é de toda a sociedade civil, e é com eles que nós vamos enfrentar a tortura e, sem dúvida alguma, seremos pioneiros neste País.\r\n\r\nParabéns ao Parlamento!\r\n\r\nObrigado a Presidência da Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sra. Presidente, na verdade, a minha fala ia compor um aparte junto ao Deputado Marcelo Freixo e o tempo ficou exíguo. É apenas um apontamento. Eu acho que, de tudo que foi dito, não poderia deixar de frisar que talvez um dos pontos mais importantes deste Projeto é a efetiva participação da sociedade civil nesse processo. Quando a sociedade civil que, de fato, é a grande vítima desse processo tão antigo da tortura do País, e quando ela se alia ao Poder Legislativo para combater esse processo, é a grande vitoriosa. Não votei esta matéria, porque ainda não era Deputado, mas o Legislativo tem a honra de ter a sociedade civil ajudando em um processo como esse.\r\n\r\nEntão, além dos autores do Projeto, eu quero dar os parabéns à sociedade civil que se coloca à disposição, que está aqui hoje representada para dizer “Tortura Nunca Mais!” Eu acho que esta Comissão vai nos ajudar a se fazer um Rio de Janeiro e um País muito melhor. \r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem, porque eu entendi nosso querido assessor Marquinho falar, brincando com a Clarissa, que ela estava de rosinha. Foi isso que eu entendi. Ele falou assim: “Ali, de rosinha.” Eu falei: “Quem? É a Clarissa?” Foi isso que eu entendi. Então, ela estava inscrita.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu posso falar pela ordem\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu só queria, na verdade, parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. Essa luta pelos direitos humanos é uma luta antiga do deputado. A tortura é algo inadmissível. Eu não estava na Casa quando o projeto foi votado no ano passado, eu não era deputada ainda, mas tive oportunidade de conversar sobre esse projeto com o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEntendo como necessidade a aprovação desse projeto, ora aprovado, para que esse Comitê de Combate à Tortura possa efetivamente funcionar. Eu parabeniza V.Exa., Deputado, pelo seu trabalho. Sei que teve gente pegando carona nessa sua antiga luta antiga, mas V.Exa. tem condições de efetivamente defender o combate à tortura. Talvez nem todos que assinam o projeto, que assinaram junto com você, sendo autor, nem todos teriam condições de defender esse Comitê de Combate à Tortura, porque entendo que trabalho escravo também é uma forma de tortura e também precisa ser combatido.\r\n\r\nEstou aprovando esse projeto, mas queria deixar registrado meu apoio ao seu trabalho e dizer que, efetivamente, esse projeto saiu do papel pela luta de V.Exa. de muitos anos, desde professor e como acadêmico, e tenho muita honra de poder participar dessa votação hoje, quando nós conseguimos aprovar o efetivo funcionamento desse Comitê de Combate à Tortura. Parabéns, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sra. Presidente, Srs. Deputados, também fiz questão de me inscrever para parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. Nós, que chegamos à primeira legislatura agora em fevereiro, acompanhávamos pelos jornais e pela televisão o seu trabalho. Eu me sinto bastante gratificada por participar desse processo. Eu acho que estar aqui neste momento e fazer parte desta história da Alerj, Deputado Marcelo, é muito gratificante para nós que estamos na nossa primeira legislatura, e muito gratificante porque sabemos do seu trabalho e por ele temos todo respeito.\r\n\r\nA Casa está de parabéns. Faço questão de registrar este momento por conta da luta de anos, travada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, iniciada, no nosso caso da Enfermagem, pelo Deputado Chico Alencar, que muito nos ajudou também nos assassinatos havidos na categoria de enfermagem. Esse trabalho, portanto, acompanhamos há muito tempo.\r\n\r\nMais uma vez, cumprimento o Deputado Marcelo Freixo por seu brilhante trabalho. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, o projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1550/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI 5.018 DE 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1921/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com votos contrários dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1160/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL À EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL À EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO RAMOS; INÊS PANDELÓ; WAGNER MONTES; ALESSANDRO CALAZANS; INÊS PANDELÓ; PAULO RAMOS; BEATRIZ SANTOS; ZAQUEU TEIXEIRA; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sra. Presidenta, eu venho declarar o meu voto e parabenizar o autor, Deputado Átila Nunes, e todos os Deputados que votaram favoravelmente à matéria. \r\n\r\nEste é um projeto importante e espero que o Governador o coloque em prática, uma vez que grande parte das mulheres que sofrem violência não consegue autonomia, não consegue entrar no mercado de trabalho. Esse projeto, na prática, vai inibir ou coibir a violência contra a mulher.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1711/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; PAULO MELO; JODENIR SOARES; MARCELO SIMÃO; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Tem a palavra, para discutir a matéria, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Eu vou discutir daqui mesmo porque serei rápida.\r\n\r\nEu acho esse projeto, embora acreditando na boa intenção da Deputada Graça Pereira, absolutamente enquadrado entre aqueles que assolam alguns Deputados na crise de “legislatite”, ou seja, querem legislar sobre tudo. \r\n\r\nConstaria, segundo o projeto, em cada página de cada cardápio de todo o Estado do Rio de Janeiro a frase: “O consumo de bebidas alcoólicas implica ao motorista multa de R$ 955,00, mais perda da carteira de motorista por 12 meses, de acordo com a Lei 11.705/2008.” É muito ruim! Colocar uma advertência quando se vai comer é muito ruim! \r\n\r\nIsso implica gasto para todos os restaurantes, sem contar que já existe uma lei que diz o seguinte: “Se beber, não dirija.” Está embaixo de todos os cardápios, é muito mais sintetizado, burilado, inteligente - desculpe, Deputada - do que isso tudo. Eu acho um absurdo legislar sobre isso! Se V. Exas. prestarem atenção, entrarem em qualquer loja de comércio, em todos os restaurantes, verão que eles têm uma parede inteira com leis obrigando alguma coisa, inclusive uma de minha autoria.\r\n\r\nNão pode fazer isso, não pode fazer aquilo, se cobrar não sei quanto vai não sei para onde. Fica uma coisa caipira! O cardápio vai virar uma coisa caipira! Parece que nós estamos em Botucatu, não na capital cultural do Rio de Janeiro. Eu acho lamentável legislar sobre esse tipo de coisa!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Verificação, porque fiquei ouvindo discurso até agora, tenho esse direito, quero verificação porque aqui tem Deputado que vem, registra a presença e vai embora; não fica ouvindo esse blá-blá-blá. (Palmas)\r\n\r\nEntão, é preciso que estes que estão aqui decidam o que fazer com este projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados. Foi solicitada verificação pela Deputada Cidinha Campos. Por favor, queiram permanecer no plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos ) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de saber se a Sessão será prorrogada?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sra. Presidente, não está registrando.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado, é a segunda chamada, V.Exa. tem que usar...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu já usei três vezes e não consigo votar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não conseguiu?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Xandrinho, está registrado presente. V.Exa. tem que votar no teclado.\r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que antes de votar tem que registrar a presença. Se os Deputados não registrarem as presenças, não conseguirão votar nesse painel pequeno. Para que possam votar tem que registrar primeiro a presença.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não”: André Corrêa, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Miguel Jeovani, Pedro Fernandes.\r\n\r\nTotal “Sim”: 16; total “Não”: 10, total “Abstenção: 0.\r\n\r\nTotal dos votos: 26.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar. Fica adiada a votação. \r\n\r\nEstá esgotado o tempo regimental. Antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de março de 2011, às 09h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao MST, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2643/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 892-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1755/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3377/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 18/2010), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTIUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, FÁBIO SILVA E MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 01/2011), QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, RESTAURA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63/90, DE 1° DE AGOSTO DE 1990, QUE HAVIAM SIDO ALTERADOS OU REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1853/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2929 DE 30 DE ABRIL DE 1998.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS; DR. WILSON CABRAL; RODRIGO NEVES; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2814/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ÁTILA NUNES E ALTINEU CORTES E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: APARECIDA GAMA; ALTINEU CORTES; NELSON GONÇALVES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO JORNAL PORTUGAL EM FOCO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTREITAMENTO DO TURISMO ENTRE BRASIL-PORTUGAL. \r\n\r\nPARECER: DA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 40/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA E RADIALISTA ADELZON ALVES, \"O AMIGO DA MADRUGADA\". \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO OSÓRIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1773/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E SAMUEL MALAFAIA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES Á EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO,COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, DOUTOR OGANDO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, NOEL DE CARVALHO, DICA, NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1549/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR LABORATÓRIOS E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de abril de 2011, às 19h05min, em comemoração aos 19 anos de Emancipação do Município de Rio das Ostras (Proc. 8709/11), de autoria do Deputado Sabino, Requerimento nº 53/11.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vou abrir uma exceção e conceder a palavra, pela ordem, ao Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Primeiramente, venho justificar a ausência do Deputado Altineu Côrtes, que foi à Angra e não conseguiu retornar em tempo. Segundo, eu estava em Plenário para a votação, mas fui chamado para atender uma pessoa fora, quando aconteceu a votação do Projeto 1921/2008, que traz como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia de Ogum”. Eu já havia emendado o projeto, e quero apenas apresentar o meu voto contrário, ainda que fora de hora. Gostaria de tê-lo discutido, mas infelizmente fui chamado e não retornei em tempo, mas quero registrar o meu voto contrário, esperando que o Governador vete o projeto. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 261/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO(MENSAGEM Nº 13/2011).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO § 1º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º Os recursos resultantes da operação de crédito, autorizada no caput desse artigo, destinam-se à complementação dos Troncos do Sistema Alegria - Tronco Faria Timbó; ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros; ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca e Adjacências, ampliação da capacidade de captação, tratamento e distribuição do sistema Imunana - Laranjal, todos na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º Os recursos resultantes da operação de crédito, autorizada no caput desse artigo, destinam-se à complementação dos Troncos da Rede Coletora do Sistema de Tratamento de Esgoto de Alegria - Tronco Faria Timbó; ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros; e ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca e Adjacências, todos localizados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se § 1º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§ 1º Os recursos provenientes do presente empréstimo somados a recursos do Estado e/ou da União (PAC) poderão ser investidos na rede de abastecimento d'água do Sistema Imunana Laranjal para atender os municípios de S.Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, entre outros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se § ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .............\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes do presente empréstimo somados a recursos do Estado ou da União (PAC) poderão ser investidos na rede de abastecimento d'água do Sistema Guandu para atender aos Municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita, Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Paracambi, Japeri).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput desse artigo, destinam-se à complementação dos Troncos de esgoto, do Sistema Alegria - Tronco Faria Timbó; ampliação do sistema de abastecimento de água e esgoto da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Inhoaíba, Paciência, Sepetiba, todos localizados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Rosângela Gomes, Xandrinho, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente à sua assinatura, a minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\n§ 1º - Recebida a minuta a que se refere o caput, a ALERJ, por meio das Comissões Permanentes competentes, promoverá audiência pública para sua discussão e aprovação de sugestões, a serem encaminhadas ao Poder Executivo, e consideradas com vista a assinatura do contrato.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo enviará à ALERJ, em até 30(trinta) dias após a sua assinatura, cópia de inteiro teor do contrato de empréstimo autorizado por esta Lei, devidamente assinado pelas partes.\r\n\r\n§ 3º - O atendimento do disposto no presente artigo constitui condição da regularidade do empréstimo de que trata a presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO § 1º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n“§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput desse artigo, destinam-se à complementação dos Troncos do Sistema Alegria - Tronco Faria Timbó; ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Sepetiba, Paciência, Santa Cruz, Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Barra de Guaratiba, Grumari, Campo Grande, Senador Camará, Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros; e ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca e adjacências, todos localizados na Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, João Peixoto Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta Lei pelo Poder Executivo, deverão ser autorizadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, João Peixoto, Flavio Bolsonaro, Janio Mendes, Bebeto, Miguel Jeovani, Thiago Pampolha.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 1º do Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - ...E reforma do reservatório Marques Maneta, localizado no morro do Galão, Bairro do Barro Vermelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, João Peixoto, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único ao Art. 1º com o seguinte teor:\r\n\r\n“Parágrafo Único - os cargos de que trata o caput deste artigo serão integrantes da estrutura da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1116510"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - PARECER\r\n\r\nTrata-se de exame de (01) uma emenda de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não altera o objetivo do projeto de lei, o que me faz acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2011, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\n(a)Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES, TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - PARECER\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares, tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa proposta inclui no projeto de lei as categorias profissionais dos apicultores e produtores da agroindústria familiar. Sendo assim, creio que a mesma aperfeiçoa o projeto, merecendo nosso parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Luiz Martins - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2011, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO VINCULADO ÀS UNIVERSIDADES PUBLICAS E PRIVADAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - PARECER\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Olney Botelho, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo a criação de um Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas, descobrindo, estimulando e capacitando alunos com potencial empreendedor a iniciar seu próprio negócio, contribuindo para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprime-se o art. 5º, do projeto\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o art. 7º , que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1029/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2011, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1029/2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA SAUDÁVEIS PARA EFEITO DE COMBATE À DENGUE E AO USO DO AMIANTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - PARECER\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D'água Saudáveis para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise representa mais um esforço visando a redução do número de mortes ocasionados pela dengue em nosso Estado. O autor insere ainda, em sua propositura, o desestímulo à utilização de caixas d'água que contenham amianto em sua composição, insumo este considerado um mineral cancerígeno e que já teve sua produção proibida em 48 países.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que, a meu ver, aprimoram a presente propositura.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1221/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2011, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1221/2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - PARECER\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei proposto pela nobre Deputada Inês Pandeló, que obriga que os estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro, tenham cômodo, para repouso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, beneficiando e valorizando o trabalho dessa valorosa classe trabalhadora, que são os profissionais de enfermagem, merecendo receber nosso parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1565/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2011, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1565/2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente e LUIZ PAULO, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou ao Senhor Deputado Luiz Paulo que, conforme Artigo 45 do Regimento Interno da ALERJ, uma vez não havendo número legal que possibilitasse o início dos trabalhos, declarava a impossibilidade da apreciação dos pareceres dos projetos de lei que constavam em Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se o Deputado Luiz Paulo gostaria de fazer uso da palavra e, como este não quisesse fazê-lo, agradeceu sua presença e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, trinta e um de março do ano de dois mil e onze. (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo quarto dia do mês de março de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, com a presença dos Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Presidente, MÁRCIO PACHECO - Vice Presidente, membros efetivos deste órgão técnico, ROBSON LEITE, membro suplente da Comissão e LUCINHA. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte três de março de dois mil e onze. ORDEM DO DIA: Iniciando os trabalhos a Senhora Presidente declarou que um grupo de ex-presidentes, alguns empresários, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiram se unir em um projeto inédito, para buscar alternativas às políticas de combate às drogas; dia vinte oito de março de dois mil e onze, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica. Disse também que, para Fernando Henrique Cardoso, integrante daquela comissão, este tema deve ser tratado como saúde pública, sem complacência com as drogas e que esta medida deveria ser acompanhada de um grande trabalho de prevenção. A Senhora Presidente falou que pretende realizar, nas comunidades, ações que terão estandes para tirar dúvidas e orientar os moradores sobre a prevenção do uso de drogas, oferecer serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, lazer, beleza, educação e capacitação, além de inclusão social. A Senhora Presidente pretende usar a informação e a mobilização social como estratégias de inclusão e resgate da cidadania. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra para o Deputado Márcio Pacheco, que disse que as dificuldades do Estado para oferecer tratamento aos dependentes, se transformaram em um grave problema de saúde pública, e que o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas do Governo Federal, sinaliza a mesma percepção. Disse também que, embora o crack seja, reconhecidamente, a droga mais danosa para a sociedade, seu combate e tratamento não podem estar dissociados das demais drogas. Continuando, disse que o tratamento para dependentes químicos é complexo e necessita, prioritariamente, de assistência médica; as evidências já demonstraram que as unidades psiquiátricas em hospitais gerais não são eficientes para o tratamento de dependência em crack; falou também, que é necessário avaliar que grande parte dos dependentes em crack são menores de idade e as iniciativas devem estar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e especialmente ser adequado para este público; também é fundamental a oferta de educação em período integral, alternativas de lazer, esporte, cultura e empregos. Disse que os Centros de Atenção Psicossocial são instrumentos úteis dentro de uma rede de atendimento, mas as políticas para a intervenção não devem ser apoiadas exclusivamente nesta ferramenta; os Centros de Atenção Psicossocial não tem recursos técnicos para atender às diversas formas de manifestação dos transtornos mentais e da dependência química, além disso, está claro que grande parte das unidades em atividade não funciona adequadamente, inclusive, em alguns casos, sem a presença de médicos. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco criticou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack do Governo Federal, que aprovou o número absurdo de vinte três leitos para tratamento de usuários de crack, para todo o Estado do Rio de Janeiro. Disse também, que as comunidades religiosas conseguem setenta por cento de recuperação dos pacientes em tratamento sem a ajuda do Estado. Falou que é necessário o Governo do Estado criar convênios com estas instituições para melhorar este bonito trabalho realizado por estas comunidades. A Senhora Presidente concordou com o Deputado Márcio Pacheco e convidou todos os Deputados da Comissão, a participarem de visita ao Conselho Estadual Anti-Drogas, que será realizada dia primeiro de abril com saída da Assembléia Legislativa, às treze horas. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte quatro de março de dois mil e onze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente. \r\n\r\nId: 1116511"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3234/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10173 /2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON ROBERTO, matrícula nº 409.295-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3235/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10174/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZEBRIO DUTRA DOS REIS, matrícula nº 409.445-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3236/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9961/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARDSON SANTANA LEMOS , matrícula nº 415.229-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE NAZARETH DE ABREU BARRETO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3237/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9962/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICHARDSON SANTANA LEMOS, matrícula nº 415.229-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3238/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10516/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE NAZARETH DE ABREU BARRETO, matrícula nº 414.202-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3239/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3240/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO PINTO DE MACEDO, matrícula nº 416.108-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ADENIL MOREIRA DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3241/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MATOS SILVANO DA SILVA, matrícula nº 416.109-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO MESSIAS DE AGUIAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3242/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLY SILVA DA ROSA COUTINHO, matrícula nº 409.573-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3243/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURI ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 416.110-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3244/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO, matrícula nº 414.147-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3245/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE PEDRO CARDOSO BARENCO, matrícula nº 415.135-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3246/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3247/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de FATIMA DA SILVA CARREIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3248/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE FATIMA CASALI, matrícula nº 412.488-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de VICTOR PESTANA SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3249/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 414.192-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3250/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, matrícula nº 412.405-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3251/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 414.289-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de LUANA FERNANDES BARRETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3252/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO PASSOS DOMINGUES, matrícula nº 307.277-4, do cargo em comissão de Assistente do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3253/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 416.111-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3254/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR URIEL DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 416.036-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA DE FARIA ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3255/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 416.083-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor , símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3256/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARINA BARBOZA BRUM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3257/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOAQUIM DA PAIXÃO FILHO, matrícula nº 416.081-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de RENATO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3258/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE RIBEIRO BRAGA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3259/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA, matrícula nº 416.079-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3260/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7758/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS , matrícula nº 416.107-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Gustavo Tutuca , na vaga decorrente da exoneração de DALVANICIA MAIA DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3261/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9021/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO CORREA DA SILVA, matrícula nº 408.802-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto Serviço Disque Criança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3262/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9022/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMERICO JOSE BATISTA , matrícula nº 307.508-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO CORREA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3263/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10521/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINHO FREITAS CARDOSO, matrícula nº 416.030-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3264/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10389/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISAMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.084-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3265/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10490/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOMES DE BRITO, matrícula nº 415.312-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3266/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10358/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS XAVIER , matrícula nº 414.228-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de MANUELITO DE SOUSA REIS JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3267/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10394/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA GONÇALVES , matrícula nº 411.971-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH FELIX MAIA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3268/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10498/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO EPELBAUM, matrícula nº 416.105-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9004/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELINA DA COSTA CARVALHO , matrícula nº 416.106-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS GRAÇAS PACHECO SILVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9192/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES, matrícula nº 414.184-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3271/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9193/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON JOSE OAQUIM , matrícula nº 416.003-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9160/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE RIBEIRO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 415.939-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3273/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10551/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 414.289-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3274/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10297/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBIO JORGE SCHUENCK, matrícula nº 411.442-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3275/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10079/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO, matrícula nº 416.098-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3276/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10082/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALQUIRIA FERREIRA RAMOS SCHUMAKER, matrícula nº 416.101-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3277/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10105/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA AGUIAR MATOS, matrícula nº 416.102-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Turismo - Deputada Myrian Rios , na vaga decorrente da exoneração de IZABEL VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3278/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10550/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 414.889-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3279/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10512/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO, matrícula nº 416.104-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3280/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10378/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA VITORIA, matrícula nº 412.881-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3281/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10379/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CAMPOS DE MESQUITA , matrícula nº 416.100-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS DA SILVA VITORIA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3282/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10059/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 407.877-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3283/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10349/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 412.961-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3284/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10356/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 414.138-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3285/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10607/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANE CAMARA RANGEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3286/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10429/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº 409.794-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3287/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10638/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS , matrícula nº 414.138-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Primeira Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO GOMES CORDEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3288/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10352/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 412.961-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3289/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10428/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 409.794-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3290/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10585/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CALDAS GASPAR, matrícula nº 415.375-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de DANIELLE CARDOSO RABELLO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3291/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10292/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 416.099-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3292/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINHO FREITAS CARDOSO, matrícula nº 416.030-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2921/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9200/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA, matrícula nº 413.444-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/04/2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3212/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10224/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 413.145-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3219/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9878/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE VERISSIMO DA FONSECA, matrícula nº 416.090-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Corregedor, símbolo CCDAL - 3, junto à Corregedoria-Geral da ALERJ - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON PREZIA FRANCO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2011.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 440/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10006/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 306.477-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 441/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10008/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, matrícula nº 304.805-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Maria de Fátima Ferreira da Silva Machado.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 442/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10406/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ÉLCIO DE LACERDA XIMENES, matrícula nº 201.585-7, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 443/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10534/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.047-8, para exercer a função gratificada de Secretario de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 48/2011 - Deputada Lucinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 444/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10604/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, da função gratificada de Encarregado do Setor de Processamento de Dados, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.04.2011.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1150/2011 - CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\n1706/2011 - ROSANGELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2317/2011 - SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n3188/2011 - PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS\r\n\r\n4819/2011 - MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n5023/2011 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n5117/2011 - AVELIAN ELIANE DE MATTOS\r\n\r\n5120/2011 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n5289/2011 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5507/2011 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\n5655/2011 - DEISE DE SA CARDOSO\r\n\r\n5716/2011 - JONAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n5862/2011 - ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n5873/2011 - PABLO DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n6000/2011 - MARCOS ANDRE DE ARAUJO BERKOWITE\r\n\r\n6048/2011 - LEONARDO MARINS LUGÃO\r\n\r\n6221/2011 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n6274/2011 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GOLÇALVES\r\n\r\n6289/2011 - EDSON BARRETO FILHO\r\n\r\n6293/2011 - CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n6798/2011 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n6855/2011 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3306/2010 - SERGIO LAPA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO nos exatos termos do parecer da Subprocuradora Geral da ALERJ fls. 19.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6456/2011 - MARIA LUIZA DA CRUZ\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6846/2011 - MARIA MAGDALENA LIMONGI DO CARMO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08/04/2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 490/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13759/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para fornecimento de copos plásticos descartáveis de 200 ml e 50 ml, certificados conforme norma NBR 14.865:2002.\r\n\r\nContratada: Limpapel RJ Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nEm 12/04/ 2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 491/2011\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.242-5, para servir no Gabinete da 4ª Secretaria do Senhor Deputado José Luiz Nanci, com efeito a partir de 23 de março de 2011. (processo nº 8.673/2011,)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 492/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO CESAR FERREIRA DE SALES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.570-0, no Departamento de Transporte, com efeito a partir de 01 de março de 2011. (processo nº 9.362/2011,)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 493/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.254-0, no Departamento de Transporte, com efeito a partir de 01 de março de 2011. (processo nº 9.363/2011).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 494/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.527-9, no Departamento de Transporte, com efeito a partir de 01 de março de 2011. (processo nº 9.364/2011).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 495/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor ROMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.635-0, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 05 de abril de 2011. (processo nº 9.806/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 496/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor ROBERTO LUCIO CORDEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.418-1, na Diretoria Geral de Recursos Humanos, com efeito a partir de 05 de abril de 2011. (processo nº 9.939/2011) \r\n\r\nId: 1116512"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1116513": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de abril de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar sobre o tema: “A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” \r\n\r\nEm 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do art. 43, § 6º do Regimento Interno, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA, DIONÍSIO LINS, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2011, às 14 horas, na sala n°. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de audiência pública, a ser realizada no Município de Cabo Frio, com o seguinte tema:\r\n\r\n“Obras de captação e distribuição de água na localidade de Tamoios, Município de Cabo Frio, pela Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Prolagos”.\r\n\r\n- Deliberar sobre a criação de uma subcomissão para acompanhar as obras dos complexos esportivos do Rio de Janeiro, que serão utilizados na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.\r\n\r\n- Assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 18 de abril de 2011, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de abril de 2011, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 57/2009, de autoria do Deputado Paulo Meio, que \"ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 358 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 03/2011, de autoria do Deputado Zaqueu, que \"ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO ART. 171. DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\".\r\n\r\nRelatar - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 04/2011, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Janio Mendes, Luiz Martins e Roberto Henriques, que \"ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2011,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril de 2011, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação, para discutir sobre o tema: “A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nEm 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 DE ABRIL DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2011, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 317 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que será realizado curso de Regimento Interno da Alerj, com aulas somente às sextas-feiras, destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso tem como objetivo aprimorar as habilidades técnicas de utilização e consulta do Regimento Interno da Alerj, de forma ágil e eficiente. \r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nInício: 06 de maio de 2011\r\n\r\nTérmino: 01 de julho de 2011\r\n\r\nHorário: sextas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 29 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 2 e 3 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/05/2011 a 01/07/2011, às 6ª feiras, de 10 às 13hs, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: O papel do Estado na conjuntura mundial - A formação da opinião pública, as noções de público e privado e as reformas do Estado no Brasil - O atendimento no serviço público e os Programas de Qualidade Total - A formação, a ética e a motivação do servidor e o atendimento no serviço público - Comunicação e relações interpessoais no atendimento aos usuários.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) BÁSICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nEmenta: Licitação - Lei nº 8.666/93. Fase interna/preparatória da licitação. A fase externa da licitação - roteiro de execução do certame. Contrato administrativo. O impacto da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Breve histórico da Língua no tempo e sua função sociocultural. Novo Acordo Ortográfico. Alfabeto e nomes próprios estrangeiros e seus derivados. Do H inicial e final. Homofonia de certos grafemas consonânticos. Sequências consonânticas. Vogais átonas e nasais. Ditongos. Acentuação gráfica das palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação das vogais tônicas grafadas I e U das palavras oxítonas e paroxítonas. Emprego do acento grave. Supressão dos acentos em palavras derivadas. O uso do trema. O uso do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares. O uso do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação. O uso do hífen na ênclise e com o verbo haver. Apóstrofo. Divisão silábica. Grafia de assinaturas e firmas. Uso de G e J .Uso de ss e ç. Uso de s e z. Uso de x e ch. Pontuação.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA I\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27 e 28 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 13 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a)_______________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) _______________________________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de abril de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 11/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e SAMUQUINHA, membros efetivos, para a 3º Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Ilustríssimo Senhor ROBSON SILVA, Delegado de Polícia. Presidente da Comissão - Deputado RAFAEL PICCIANI. (Edital DO. 11.04.2011) \r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca nos termos do art. 43, § 6º do Regimento Interno, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA, DIONÍSIO LINS, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, SABINO, ROSON LEITE, DICA e XANDRINHO, suplentes, para a 5ª reunião extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar sobre a realização da seguinte audiência pública: “CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DR. JÚLIO LOPES E CONVITE DO PRESIDENTE DO METRÔ RIO, DR. JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA COSTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS MELHORIAS ESTÃO PREVISTAS PARA APRIMORAR O TRANSPORTE NO METRO RIO, VISTO O DR. ELI CANETTI, REPRESENTANTE DO METRO, NA AUDIÊNCIA DE 12/04/2011, NÃO TER RESPONDIDO À MAIORIA DAS PERGUNTAS FEITAS PELA COMISSÃO”. - Assuntos gerais. Presidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES. (Edital DO.13.04.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011. convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA e ROBSON LEITE, membros suplentes para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, Secretário de Estado de Fazenda, às 09 horas, DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO, Prefeito Interino do Município de Nova Friburgo, às 11 horas e JORGE MÁRIO SEDLACEK, Prefeito do Município de Teresópolis, às 14 horas. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 12.04.2011)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres. 06. pareceres. II. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado JÂNIO MENDES. (Edital DO. 07.04.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência. Presidente da Comissão -Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 11.04.2011) \r\n\r\n16:15h\r\n\r\nComissão de Educação convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar sobre o tema: “A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 11.04.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos, para a 2ª Audiência Pública, para tratar das denúncias veiculadas pelo Programa Fantástico da Rede Globo, nos dias 13 e 20 do mês de março, sobre contratos superfaturados, fraudes em licitação e corrupção, na compra de aparelhos, material e contratações de serviços de radares fixos e móveis, lombadas eletrônicas, pardais e outros apetrechos similares para controle do tráfego rodoviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 12.04.2011) \r\n\r\nId: 1116513"
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                "1116267": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE: Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2011: Data: 08 de abril de 2011. Hora: 10h. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 29, 30 e 31/03/2011. Composição da Mesa: Presidente: - Sr. Otto Philipp Braun. Secretário: - Sr. Oliver Kupka. Ordem do Dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social; b) Alteração da Diretoria; c) Eleição dos Membros da Diretoria; d) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; e) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar proposta da diretoria aprovada em Reunião de Diretoria do dia 28 de março de 2011 para Reforma Estatutária, visando modificação dos artigos 10, 11 e 14 do Estatuto Social, a saber: 1) O Artigo 10, passará a ter a seguinte redação: \"artigo 10- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até dez membros, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - Os Diretores serão designados: Diretor Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Industrial, Diretor Comercial, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Financeiro, Diretor, Vice-Presidente das Áreas Financeira e Tecnologia da Informação e Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade. § 2° - Os Diretores serão eleitos pela assembleia geral e terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, mesmo decorrido o prazo do mandato estipulado, e somente terminará com a investidura no cargo do diretor que lhe suceder. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. § 3º - Os Diretores receberão um honorário a ser determinado pela Assembleia Geral\". b) A Acionista B. Braun Medical International S.L. propôs a alteração da Diretoria da Companhia, com vistas à reestruturação da mesma mediante a destituição do Diretor Financeiro, Sr. Oliver Kupka, a partir do dia 08 de abril de 2011. Pela unanimidade de votos, foi aprovada a alteração e que ficará vago o cargo de Diretor Financeiro até posterior deliberação da Assembleia. Consequentemente, a atual diretoria fica assim constituída: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun. c) Para ocupar os cargos vagos de Vice-Presidente das Áreas Financeira e Tecnologia da Informação e Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade foram aprovados os nomes do Sr. Oliver Kupka, alemão, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n°. V367587-9, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o n°. 058.852.467-00, residente e domiciliado na Rua Vital Brasil Filho, n°. 56 - Apartamento 904 - Niterói - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 24.230-340 e Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, brasileira, casada, farmacêutica, portadora da carteira de identidade n°. 5.515.530-3, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o n° 936.494.018-00, residente e domiciliada na Rua Luiz Orlando Cardoso, n°. 225 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.793-323, respectivamente. Consequentemente, a atual diretoria fica assim constituída: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun; Vice-Presidente das Áreas Financeira e Tecnologia da Informação, Sr. Oliver Kupka, e Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. d) A fim de atender aspectos de ordem legal, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, aIterando-se os artigos 10, 11 e 14. JUCERJA Reg 00002169391, em 12 de abril de 2011.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCapítulo I: Da Sociedade, Fins, Sede e Duração: Seção I: Natureza e Tipo da Sociedade: Artigo 1º - Os Laboratórios B.Braun S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas normas jurídicas que lhe forem atribuídas. Seção II: Fins Sociais: Artigo 2º - A sociedade tem por finalidade e objetivo a exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, suplementos nutritivos-dietas enterais, saneantes e domissanitários, artefatos plásticos, bem como a prestação de serviços de assistência técnica, consultoria administrativa de bens, podendo, para tanto, locar máquinas e equipamentos médico-hospitalares, conceder franquias, ministrar treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, podendo, ainda, realizar quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Seção III: Sede Social: Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 4º - A critério da diretoria, poderão ser criadas ou extintas filiais, sucursais, agências, fábricas; escritórios ou dependências de qualquer natureza em qualquer ponto do país e do estrangeiro, sem prejuízo da sede e foro fixados no artigo anterior. Artigo 5º - A Sociedade terá duração por tempo indeterminado. Capítulo II: Do Capital e das Ações: Seção I: Do Capital Social: Artigo 6° - O capital social é de R$ 155.101.960,38 (cento e cinquenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), divididos em 767.585.796 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. § 1º - As ações serão nominativas. § 2° - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por dois diretores. § 3º - No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º - As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. Artigo 7º - A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. Artigo 8º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 9º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Capítulo III: Da Administração: Seção I: Da Diretoria: Artigo 10 - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até dez membros, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - Os Diretores serão designados: Diretor Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Industrial, Diretor Comercial, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Financeiro, Diretor, Vice-Presidente das Áreas Financeira e Tecnologia da Informação e Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade. § 2º - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandatos de três anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, mesmo decorrido o prazo de mandato estipulado, e somente terminará com a investidura no cargo do diretor que lhe suceder. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. § 3º - Os Diretores receberão um honorário a ser determinado pela Assembleia Geral. Artigo 11 - A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Único - A sociedade será representada por: * Dois diretores, agindo em conjunto; * Um diretor presidente e vice-diretor presidente agindo em conjunto; * Dois procuradores, agindo em conjunto, de conformidade com os poderes a eles outorgados. Dos respectivos instrumentos de mandato deverá constar o volume dos poderes outorgados aos procuradores, limitando-se à pratica dos atos necessários para um funcionamento regular da sociedade e tendo uma duração determinada que não ultrapasse um ano; * Um diretor ou o vice-diretor presidente agindo em conjunto com um procurador; * Diretores, vice-diretor presidente e procuradores, agindo isoladamente, quando os poderes a eles outorgados se referirem a representação \"ad judicia\", ou a prática de um único determinado ato jurídico, relacionado ao funcionamento regular da sociedade. Artigo 12 - Os seguintes atos só poderão ser praticados com a aprovação prévia da Assembleia Geral: a) Aquisição e venda de bem imóveis; b) Emissão e aceite de letras de câmbio e subscrição de notas promissórias, concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a obtenção e concessão de empréstimos, se o valor de cada negócio não ultrapassar a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Ficam excluídos desta restrição a concessão de crédito de fornecedores e o desconto de duplicatas, assim como o aceite de saques relacionados com importações da sociedade; c) Celebração de contratos da sociedade para com seus acionistas e diretores, assim como para com sociedades nas quais estes acionistas ou diretores participem do capital social ou da diretoria, excluindo-se contratos com preços e condições normais do mercado; d) Participação da sociedade em outras sociedades, venda e onerações de tais participações, com exceção de participações resultantes da aplicação de partes do imposto sobre a renda em conformidade com a legislação a respeito em vigor. Parágrafo Único - Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças de mero favor, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Artigo 13 - Compete ao diretor presidente: a) convocar as Assembleias Gerais; b) instalar e presidir reuniões da diretoria e as assembleias gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Parágrafo Único - O diretor presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo superintendente. Em caso de vaga definitiva, o diretor superintendente completará o prazo de gestão como substituto. Artigo 14 - Compete ao vice-diretor presidente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar Assembleias Gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Artigo 15 - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. Parágrafo Único - Quando as deliberações versarem sobre a proposta de reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. Capítulo IV: Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O conselho fiscal da sociedade será composto por três membros ordinários e suplentes em igual numero, só será instalado quando decidido pela Assembleia Geral, conforme dispõe o artigo 161, §2°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Único - A respectiva remuneração será fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo V: Da Assembleia Geral: Artigo 17 - A Assembleia Geral convocada na forma da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiro meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - A Assembleia Geral será aberta pelo diretor presidente, que poderá presidir sempre que não houver impedimento, devendo nesta última hipótese, a presidência caber a quem for aclamado pelos acionistas presentes. O presidente da assembleia indicará a pessoa que servirá como secretário. Capítulo VI: Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Artigo 19 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. No fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e a demonstração dos resultados e feitas as previsões determinadas pelo artigo 189 da Lei 6.404/76, do Lucro Liquido verificado serão deduzidos 5% para constituição de Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral, nos termos do §3° do artigo 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é um por cento. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação vigente. Capítulo VII: Da Liquidação da Sociedade: Artigo 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e conselho fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. Capítulo VIII: Disposições Gerais: Artigo 21 - Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos em face a Lei vigente. e) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 08 de abril de 2011. Ass., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A.Oliver Kupka - Diretor financeiro. \r\n\r\nId: 1116267"
                ],
                "1116238": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3330026226-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 15/03/2011. 1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de março de 2011, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), neste cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em AGO: 4.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008 e 31.12.2009; 4.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2009 e lucros acumulados de exercícios anteriores; e 4.1.3. Eleição da Diretoria da Companhia e fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para os exercícios seguintes. 4.2. Em AGE: 4.2.1. Deliberação sobre o pagamento, em dinheiro, de parte da redução de capital da Companhia, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2007. 5. Deliberações: 5.1. Em AGO: 5.1.1. A totalidade dos acionistas presentes aprovou a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 5.1.2. Foram examinadas e aprovadas, sem ressalvas ou emendas, as contas da administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 2009, publicados no DORJ, pág. 4, em 17.12.2010 e no Diário Comercial, pág. 9, em 17.12.2010, respectivamente. Outrossim, foi deliberada a não distribuição de dividendos aos acionistas por conta dos lucros contabilizados nas Demonstrações Financeiras ora aprovadas. 5.1.3. Foram reeleitos os seguintes senhores para compor a Diretoria da Companhia: (i) José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 5.200 - bloco 1 - apto. 701, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Presidente; (ii) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado na Av. Eugênio Lyra Neto nº 350 - apto. 1103, Cidade e Estado do Rio de Janeiro na qualidade de Vice-Presidente; (iii) Manassês Wilson Peres, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 15.086, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.831.527-72, residente e domiciliado na Av. das Acácias nº 410, bloco 1, apto. 702, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Diretor sem designação específica; e (iv) Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 59.612, expedida pelo CRC, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado na Rua Santa Flor, 78, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Diretor sem designação específica. 5.1.4. O mandato dos Diretores ora eleitos é de 2 anos, a contar desta data. 5.1.5. A remuneração global anual da Administração foi fixada em R$ 300.000,00. 5.1.6. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, assim como não estão im pedidos para ocupar cargos na administração da Companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. 5.2. Em AGE: 5.2.1. Em face da redução do capital social, sem cancelamento de ações, aprovada em AGE realizada em 26/01/2007, e da deliberação tomada em Assembléia Geral realizada em 08/06/2007, que autorizou o pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, ou em ações, deliberam ratificar o pagamento ao acionista a José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 017431399-6, ins crito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex (parte), da importância de R$ 22.000.000,00 paga em 20/10/2010 e de R$ 33.000.000,00 paga em 08/12/2010. 5.2.2. Os acionistas ratificaram o saldo restante no valor de R$ 56.460.046,26 valor este que, nos termos das Assembléias Gerais da Companhia realizadas em 26/01/2007 e 08/06/2007, poderá ser pago aos acionistas em moeda corrente nacional, ou em ações, conforme for oportunamente deliberado pelos acionistas em Assembléia Geral. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 15/03/2011. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administrações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2166023 e data de 04/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116238"
                ],
                "1116260": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/03/11, às 10 hs, na sede social de Lorentzen Empreendimentos S.A. (\"Cia\"), nesta cidade, à Rua Lauro Muller 116, sl 3903. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, Diretor Presidente; e Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações por unanimidade: 5.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva o Protocolo e Justificação de Incorporação da PBS-PRO Banking Systems S.A. (CNPJ 42.507.467/0001-72) (\"PBS\"), elaborado na forma dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia (Doc. 01); 5.2. Tomar ciência e aprovar, nos termos dos Protocolos aprovados no item acima, a nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Assembléia nº 35, 12º and., CNPJ 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\") para proceder, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, à avaliação do patrimônio líquido da PBS, para fins de incorporação na Cia, com base em seus valores contábeis na data base de 28/02/11. A representante da Apsis, presente à Assembléia, havendo aceitado o referido encargo, desde logo apresentou o respectivo Laudo de Avaliação, previamente elaborado a pedido da administração da Cia, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia, se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito dos mesmos; 5.3. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da PBS, apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis, segundo o qual a soma do patrimônio líquido da referida sociedade está avaliada, pelo seu valor contábil na data base de 28/02/11, em pelo menos R$ 17.875,25 (Doc. 02); 5.4 Aprovar a incorporação propriamente dita da PBS, pela Cia, nos termos e condições estabelecidos no respectivo Protocolo, passando a Cia a deter todos os bens, direitos e obrigações das referidas sociedades, sucedendo-as a título universal, com a conseqüente extinção de pleno direito da PBS, nos termos dos artigos 219, inciso II, e 227, § 3º, da Lei 6.404/76. Pelo Sr. Presidente foi esclarecido que a operação de incorporação ora aprovada já foi igualmente aprovada em Assembléia Geral de Acionista da respectiva sociedade incorporada, realizada nesta mesma data; 5.5. Como resultado da incorporação da PBS, aprovar a extinção das 53.579.637 ações de emissão da PBS, sendo 17.859.879 ações ordinárias e 35.719.758 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de titularidade da Cia, na forma do artigo 226, § 1º da Lei 6.404/76, de acordo com o estabelecido no respectivo Protocolo aprovado, em razão das ações de emissão da sociedade incorporada serem de propriedade integral da sociedade incorporadora; 5.6. Em decorrência da incorporação da PBS ora aprovada, aumentar o patrimônio líquido da Cia em R$ 17.875,25. Considerando que a Cia é titular da totalidade do capital da PBS, não há aumento de capital da Cia, permanecendo inalterado o caput do art. 5º do Estatuto; 5.7. Autorizar a Administração da Cia a praticar todo e qualquer ato necessário para o definitivo cumprimento e formalização das deliberações acima tomadas; e 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior; Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Erling Sven Lorentzen e Haakon Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 28/03/11. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior-Secretário. Jucerja Reg 2168219, em 08/04/11.\r\n\r\nId: 1116260"
                ],
                "1116274": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de Março de 2011. Data, Hora e Local: Em 22 de março de 2011, às 8:00h, na sede social da Companhia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, Sala 501, Botafogo, CEP: 22270-010, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente - Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Ordem do Dia: (i) definição do voto da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da Linhares Geração S.A. a ser realizada no dia 22 de março de 2011, às 18:00h e (ii) autorização para a Companhia registrar e publicar a presente ata. Deliberações: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos, (a) autorizar a Companhia a proferir voto favorável à aprovação das seguintes matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Linhares Geração S.A. (\"LGSA\") a ser realizada no dia 22 de março de 2011, às 18:00h: (i) rerratificação das atas de Assembléia Geral Extraordinária da LGSA de 4 de dezembro de 2008 e de 26 de março de 2010 para o reconhecimento dos gravames existentes sobre o imóvel objeto da matrícula nº 30.956; (ii) aumento do capital autorizado da LGSA; (iii) alteração do Artigo 5º, parágrafo 3º do estatuto social da LGSA; (iv) consolidação do estatuto social da LGSA; (v) aprovação da tomada de empréstimo pela LGSA em valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), nas condições a serem negociadas pela diretoria e (vi) autorização para a Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a respectiva ata; e (b) por fim, autorizar a prática pela Companhia dos atos necessários ao registro e à publicação da presente ata. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Certificamos que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Pedro Arthur Brando Villela Pedras - Secretário; Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho; Paulo Affonso Petrassi Filho, Bruno Alberto Lima Franco, Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linhares Brasil Energia Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/04/2011 e o registro sob o número 2167803 e data de 07/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116274"
                ],
                "1116217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1115870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1115870"
                ],
                "1111848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1111848"
                ],
                "1116259": [
                    "V - Ata",
                    "PBS - PRO BANKING SYSTEMS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.507.467/0001-72 - NIRE: 33.3.0026045-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/03/11, às 9 hs, na sede social da PBS - Pro Banking Systems S.A. (\"Cia\"), à Rua Lauro Muller 116, sl 3903-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Cia pela Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ 33.107.533/0001-26) (\"Lorentzen\"), elaborado na forma dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia (Doc. 01); 5.2. Tomar conhecimento da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Assembléia nº 35, 12º andar, CNPJ 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\"), para proceder, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, à avaliação do patrimônio líquido da Cia para fins de incorporação na Lorentzen, com base em seu valor contábil na data base de 28/02/11. A representante da Apsis, presente à Assembléia, havendo aceitado o referido encargo, desde logo apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado a pedido da administração da Cia, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia (Doc. 02), se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do mesmo; 5.3. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação da Cia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis, segundo o qual o patrimônio líquido da Cia está avaliado, pelo seu valor contábil na data base de 28/02/11, em pelo menos R$ 17.875,25; 5.4. Aprovar a incorporação propriamente dita da Cia pela Lorentzen, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação, passando a Lorentzen a deter todos os bens, direitos e obrigações da Cia, sucedendo-a a título universal, com a conseqüente extinção de pleno direito da Cia nos termos dos arts. 219, inciso II, e 227, § 3º, da Lei 6.404/76; 5.5. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada; e 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior; Acionista: Lorentzen Empreendimentos S/A. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 28/03/11. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior-Secretário - Jucerja Reg. 2168221em 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1116259"
                ],
                "1116209": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1116209"
                ],
                "1115965": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE 3.330.016.388-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Em 25/01/11, às 10h, na sede social da Cia., na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, RJ. 2. Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Sra. Maria Silvia Bastos Marques. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Eraldo Soares Peçanha ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade; 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, CI CRC-RJ 078058/0-4, de 08/10/96, CPF 466.294.597-68, domiciliado na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, RJ, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP 136/05, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se ainda este ano, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, da presente Reunião do Conselho de Administração. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente - Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Diretores - Márcio Santiago Câmara, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa; 5.4. Em função da substituição deliberada acima, alterar as designações dos nomes dos diretores responsáveis, modificando assim as atribuições dos diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP 234 e 239 e das Resoluções CNSP 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável técnico; Márcio Santiago Câmara - Diretor responsável administrativo-financeiro; Márcio Santiago Câmara - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos e pela prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/07); Márcio Santiago Câmara - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/04). 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta Reunião do Conselho de Administração, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, pelo Secretário e pelos membros presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 25/01/11. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Maria Silvia Bastos Marques - Secretária. JUCERJA 2165473 em 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1115965"
                ],
                "1116142": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 13:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre a seguinte ordem do dia: Nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), do Estatuto Social da Companhia e da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada nesta data, exame, discussão e votação acerca da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória (fiança), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, de até 20.000 (vinte mil) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”), totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Debêntures” e “3ª Emissão de Debêntures”, respectivamente), em consonância com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), notadamente para deliberar sobre as condições das Debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Deliberações: Com isto, após as discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia e feitos os esclarecimentos devidos, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, nos termos do artigo 10, alínea “m” do Estatuto Social da Companhia, o quanto segue: (i) aprovar a 3ª Emissão de Debêntures, nos seguintes termos e condições: A. Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20 de abril de 2011 (“Data de Emissão”); B. Prazo e Data de Vencimento das Debêntures. O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 6 (seis) anos contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 20 de abril de 2017 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado previstas no “Instrumento Particular de Escritura” da 3ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da ITAPEBI Geração de Energia S.A. (“Escritura”). Na ocasião do vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos (conforme definidos abaixo), calculados na forma a ser prevista na Escritura; C. Prazo e Preço de Subscrição. As Debêntures serão subscritas e integralizadas, em uma única data, a qualquer tempo, a partir da data de início da distribuição, nos termos da regulamentação aplicável (“Data de Subscrição”), sendo que o preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definidos abaixo), calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Subscrição. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), a serem detalhadas na Escritura; D. Direito de Preferência. Não há direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Debêntures; E. Juros Remuneratórios. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão das Debêntures até a data efetiva de pagamento de juros remuneratórios, a serem definidos em procedimento de bookbuilding a ser conduzido pelos coordenadores da 3ª Emissão de Debêntures, observada a variação acumulada máxima de 112,50% (cento e doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, no dia 20 de outubro e de abril de cada ano até a Data de Vencimento das Debêntures, ou, caso estes não sejam dias úteis, no primeiro dia útil subsequente, conforme o caso, sendo que o 1º (primeiro) pagamento de Juros Remuneratórios ocorrerá em 20 de outubro de 2011; F. Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, os quais continuarão a incidir até que o valor devido seja efetivamente pago, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”); G. Repactuacão Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures; H. Amortizacão e Pagamento do Principal. O valor nominal das Debêntures será amortizado pela Companhia em 5 (cinco) parcelas iguais, semestrais e sucessivas, a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês a contar da Data de Emissão, inclusive, nas seguintes datas, salvo possibilidade de aquisição antecipada facultativa e de resgate total antecipado, conforme itens I. e J. abaixo: (i) 20 de abril de 2015; (ii) 20 de outubro de 2015; (iii) 20 de abril de 2016; (iv) 20 de outubro de 2016, e (v) 20 de abril de 2017. Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”); ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente no SND, (a) na sede da Companhia ou do respectivo banco mandatário, ou (b) conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim; I. Aquisição Antecipada Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e demais disposições aplicáveis, adquirir Debêntures em circulação no mercado, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 2º da Lei das Sociedades por Ações, com a redação dada pela Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010 (“MP 517”), e as regras expedidas pela CVM, devendo tal(is) aquisição(ões) constar(em) do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Companhia, (ii) permanecer em tesouraria, ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação, observada a restrição para negociação das Debêntures; J. Resgate Antecipado. A partir de 20 de abril de 2014, as Debêntures poderão ser facultativamente resgatadas, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos detentores das Debêntures (“Debenturistas”), nos jornais usualmente utilizados pela Companhia para suas publicações legais, bem como mediante envio de comunicação escrita ao respectivo agente fiduciário com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, informando: (i) a data; (ii) o número de Debêntures que serão resgatadas; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O valor de resgate será equivalente ao Valor Nominal ou saldo do Valor Nominal, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios, se houver, devidos desde a data do último pagamento de juros remuneratórios ou amortização até a data do resgate e acrescido de prêmio sobre o valor de resgate (“Prêmio”), nos seguintes termos: Período (a contar da data de emissão) - Prêmio: De 20 de abril de 2014 a 20 de abril de 2015 (inclusive), 0,45%; De 21 de abril de 2015 a 20 de abril de 2016 (inclusive), 0,30%; A partir de 21 de abril de 2016 e até 19 de abril de 2017, 0,15%. Na hipótese de deliberação de resgate antecipado parcial, adotar­se-á o critério de sorteio, a ser realizado na presença do respectivo agente fiduciário e com divulgação do resultado a todos os Debenturistas por meio de comunicado, inclusive no que concerne às regras do sorteio, nos termos do artigo 55, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, com a redação dada pela MP 517. No caso de resgate antecipado parcial das Debêntures custodiadas eletronicamente no SND, a operacionalização do resgate antecipado parcial será realizada através de “operação de compra e de venda definitiva no mercado secundário”, sendo que todas as etapas de habilitação dos Debenturistas relacionadas a este processo, tais como a qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação das quantidades de Debêntures a serem resgatadas de cada Debenturista, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Adicionalmente, fica definido que caso a CETIP venha a implementar outra funcionalidade para operacionalizar o resgate antecipado parcial, não haverá a necessidade de ajuste à Escritura da 3ª Emissão de Debêntures ou qualquer outra formalidade. K. Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto na Escritura, o agente fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal das Debêntures em circulação, acrescido dos Juros Remuneratórios e Encargos Moratórios, se houver, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão, ou do último pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; L. Destinação dos Recursos. Os recursos captados através da 3ª Emissão de Debêntures serão destinados ao ajuste do perfil de dívidas da Companhia; M. Registro para Distribuição e Negociação. As Debêntures serão registradas (i) para distribuição no mercado primário através do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), e (ii) para negociação em mercado secundário através do SND, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a custódia eletrônica das Debêntures e a liquidação financeira realizadas através da CETIP; e N. Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, com a intermediação dos coordenadores da 3ª Emissão de Debêntures, por meio do módulo SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP, e destinadas exclusivamente à subscrição por, no máximo, 20 (vinte) investidores qualificados, conforme definidos na Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, observados o artigo 4º da Instrução CVM 476 e os termos e condições do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública Restrita, sob o Regime de Melhores Esforços e Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, da 3ª Emissão da Itapebi Geração de Energia S.A.” Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Luciana Freitas Rodrigues (suplente), Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 08/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002168226 - Data: 08/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116142"
                ],
                "1116284": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1116377": [
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                "1116052": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Celpe e Itapebi - Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs, nos termos da Reunião deste Conselho de Administração realizada em 24 de março de 2011: (i) aprovar a concessão de garantia fidejussória por meio de fiança da Companhia em favor de suas controladas: (a) ITAPEBI Geração de Energia S.A. (“Itapebi''), no âmbito de sua 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, de até 20.000 (vinte mil) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Emissão Itapebi”), e (b) Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (“CELPE”), no âmbito da sua 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, de até 36.000 (trinta e seis mil) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais) (“Emissão CELPE'', e, em conjunto com a Emissão Itapebi, “Emissões”), sendo que, nos termos das respectivas escrituras a serem firmadas no âmbito das Emissões mencionadas acima, as debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios incidentes sobre o valor nominal unitário de cada debênture, desde a data das respectivas emissões das debêntures até a data efetiva de pagamento de juros remuneratórios, a serem definidos em procedimento de bookbuilding a ser conduzido pelos coordenadores das Emissões, observada a variação acumulada máxima de 112,50% (cento e doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos lnterfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos; bem como (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização das Emissões, em especial das garantias objeto desta reunião. Deliberação: Após discussão da ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos os presentes, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições (i) aprovar, nos termos do inciso XVI do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, no âmbito das Emissões, a concessão de garantia fidejussória por meio de fiança da Companhia à Itapebi e à CELPE, por considerar que a concessão destas garantias é de interesse da Companhia, e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as providências e a praticarem todos os atos necessários à formalização das Emissões, em especial das garantias objeto desta reunião, relacionados à concessão das garantias anteriormente mencionadas, incluindo, mas não se limitando a celebração dos documentos, contratos e certificados necessários à formalização das Emissões e a constituição das garantias. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui Saiz, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Liscio Fábio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Paulo Assunção de Sousa, Santiago Martinez, Vinícius Balbino Bouhid (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 06/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002167169 - Data: 06/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116052"
                ],
                "1116126": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(Companhia aberta de capital autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011 - 1. Data, hora e local: Dia 31 de março de 2011, às 12 horas, na sede social da Itapebi Geração de Energia S.A., na Praia do Flamengo, nº 200, salões 1101 e 1201, na Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no respectivo Livro de Presença de Acionistas, a convocação dos acionistas para esta Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) foi dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Tatiana Vasquez; Secretária: Denise Faria, escolhidos na forma do Artigo 17 do Estatuto Social. 4. Ordem do Dia: Nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do Estatuto Social da Companhia, exame, discussão e votação das seguintes matérias: (a) a aprovação, pela Companhia, da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória (fiança), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“3ª Emissão de Debêntures” e “Debêntures”, respectivamente), em consonância com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (b) nos termos do artigo 10, item (m), do estatuto Social da Companhia, e da Lei das Sociedades por Ações, a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre as condições das Debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações; e, ainda, (c) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da 3ª Emissão de Debêntures. 5. Deliberações: Com isto, após as discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram: (a) aprovar a 3ª Emissão de Debêntures, que terão as seguintes características e condições: 1. Valor Total: até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na data de emissão; 2. Quantidade Total de Debêntures: até 20.000 (vinte mil) Debêntures; 3. Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na data de emissão; 4. Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização do valor nominal das Debêntures; 5. Número de Séries: única; e 6. Forma, Conversibilidade e Espécie: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória (fiança); (b) nos termos do artigo 10, item (m), do estatuto social da Companhia, e da lei das Sociedades por Ações, delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar sobre as condições das Debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações; e (c) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da 3ª Emissão de Debêntures ora aprovada, incluindo, mas não se limitando: (i) à celebração da escritura de emissão nos termos desta Assembleia e da reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada em momento oportuno (ii) à contratação do agente fiduciário, banco mandatário e agente escriturador, bem como da agência de classificação de risco, se for o caso; e (iii) à contratação de uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública com esforços restritos de co locação das Debêntures, podendo, para tanto, celebrar o respectivo contrato de distribuição, ajustando cláusulas e condições, bem como fixar-lhe remuneração. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Presidente: Tatiana Vasquez; Secretário: Denise Faria; Acionistas: NEOENERGIA S.A., 521 Participações S.A., IBERENER - lberdrola Energia S.A. e BB - Banco de Investimento S.A.. Junta Co mercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 08/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002168224 - Data: 08/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116126"
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                "1115957": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e Local: Em 25/01/11, às 10:30h, na sede social da Cia., na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, RJ. 2. Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Sra. Maria Silvia Bastos Marques. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Eraldo Soares Peçanha ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade; 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, CI CRC-RJ 078058/0-4, de 08/10/96, CPF 466.294.597-68, domiciliado na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, RJ, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP 136/05, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se ainda este ano, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, da presente RCA. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente - Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Diretores - Marcio Santiago Câmara, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa; 5.4. Em função da substituição deliberada acima, alterar as atribuições dos diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP 234 e 239 e das Resoluções CNSP 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável técnico; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Marcio Santiago Câmara - Diretor responsável administrativo-financeiro; Marcio Santiago Câmara - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pela prevenção a fraudes (Circular SUSEP 344/07); Marcio Santiago Câmara - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/04). 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta RCA, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pela Senhora Presidente, pela Secretária e pelos membros presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 25/01/11. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Maria Silvia Bastos Marques - Secretária. JUCERJA 2163694 em 29/03/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1115957"
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                "1116063": [
                    "V - Ata",
                    "RlMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2 - CNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/03/2011. Data, Hora e Local: Aos 30/03/2011, às 14hs, na Sede Social da Cia. situada na Rod. Presidente Dutra, Km 298 - s/nº - Pólo Industrial do Município de Resende/RJ. Presenças: A totalidade dos Membros do Conselho de Administração - Eduardo Mastandrea Júnior, Marcos de Jesus Carvalho e Antônio Carlos Rodrigues. Mesa Dirigente: A mesa dos trabalhos foi composta pelos Conselheiros Eduardo Mastandrea Júnior como Presidente e Marcos de Jesus Carvalho como Secretário. Deliberações: Observadas as formalidades legais, depois de devidamente esclarecidos, examinados e discutidos com a Diretoria, foram aprovados, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, nos termos do art. 142, V, da Lei 6.404/76, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2010, bem como a proposta de destinação do resultado do exercício, ficando autorizada sua divulgação aos Acionistas a partir de 31/03/2011. Em seguida, foi a reunião considerada concluída e encerrada, ficando autorizada a divulgação nos termos e para os fins previstos em Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada pelos Conselheiros presentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Na qualidade de Presidente e Secretário da reunião, respectivamente, declaramos que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Presidente: Eduardo Mastandrea Júnior; Secretário: Marcos de Jesus Carvalho. Registro Jucerja nº 00002167767 em 07/04/2011.\r\n\r\nId: 1116063"
                ],
                "1116004": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 20h15min DO DIA 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento In terno deste Conselho, participaram por meio eletrônico, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, nos termos do art. 6º, §3º, e considerando o quanto disposto no art. 4º, §1º, do Estatuto Social, por unanimidade, e sem quaisquer reservas, verificou a subscrição das 68.026.910 ações ordinárias e das 134.830.100 ações preferenciais emitidas pela Companhia no âmbito da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações aprovada nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 22/03/2011 e na presente data, sendo que parte das ações preferenciais foram subscritas sob a forma de American Depositary Shares - ADS; e, consequentemente, homologou o novo capital social da Companhia, que passa a ser de R$ 19.323.246.666,00, dividido em 573.627.483 ações ordinárias e 1.146.031.245 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 12 de abril de 2011. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário.\r\n\r\nId: 1116004"
                ],
                "1116134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1116134"
                ],
                "1116434": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1116434"
                ],
                "1116273": [
                    "V - Ata",
                    "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330016462-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nE ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a\r\n\r\nautorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 28 dias do mês de dezembro de 2010, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 02 - parte, Caju, CEP 20.931-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Presenças: II.1 Acionistas representando 100% das ações com direito a voto, conforme se verifica pela assinatura lançada no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença do representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. Jauneval de Oms. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. William Peixoto Coura, o qual convidou a mim, Sr. Jauneval de Oms, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 16, 17 e 20/12/2010, páginas 4, 10, 6, e (ii) no Jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro edições de 16, 17 e 20/12/2010, páginas 3, 11, 6, respectivamente, cujo teor é o seguinte: 1 - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação sobre a redução do capital social da Companhia até o montante dos prejuízos acumulados registrados nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2008; e b) Alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Companhia para refletir o novo montante do capital social. 2 - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Auditoria Externa relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria para novo mandato. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 - Em caráter Extraordinário: Iniciando a sessão, o Sr. Presidente apresentou aos acionistas a proposta de redução do capital social da Companhia, com absorção de R$ 55.299.862,42 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) decorrentes de parte dos prejuízos acumulados existentes na contabilidade até a data base de 31/12/2008, sem que haja prejuízo no percentual de participação dos acionistas, não tendo, inclusive, implicação fiscal, muito menos de natureza econômica e financeira. Após os esclarecimentos pertinentes, a Assembléia por decisão unânime aprovou a redução do capital com parte dos prejuízos acumulados até a data base de 31/12/2008. b) Em decorrência da deliberação acima adotada, o caput do artigo 5º passa a prevalecer com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.783.912,58 (doze milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), dividido em 40.191.050 (quarenta milhões, cento e noventa e uma mil e cinquenta) ações, sendo 26.013.420 (vinte e seis milhões, treze mil, quatrocentas e vinte) ações ordinárias e 14.177.630 (quatorze milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentas e trinta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que trata o item \"a\" se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, devidamente publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 28/04/2010, página 25 e \"Jornal Diário Comercial\", edição de 28/04/2010, página 06 e republicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 19/11/2010, página 05 e \"Jornal Diário Comercial\", edição de 19/11/2010, página 19, respectivamente, sendo que o Aviso de que trata o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, fora dispensado, conforme disposição do parágrafo 5º do referido artigo, respectivamente. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, deliberou a Assembléia por decisão unânime: a) Aprovar, sem restrições, o Relatório de Administração, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo no ano de 2009; b) Destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.233.245,26 (Quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais, e vinte e seis centavos) para a amortização dos prejuízos acumulados; e c) Eleger os membros da Diretoria para novo mandato de 3 (três) anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2012, passando a Diretoria, por conseqüência, ter a seguinte composição: (i) Diretor Presidente: Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7.547.664-2 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 051.882.368-77, residente e domiciliado na Rua Dr. Antônio da C. Carvalho, 255, Apt 31, Cambuí, CEP 13.024-050, em Campinas, Estado de São Paulo; e para os cargos de Diretores sem designação especial: (ii) Jauneval de Oms, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 479.964-0 SSP/PR e inscrito CPF/MF sob nº 021.617.377-91, residente e domiciliado Rua Hermes Fontes, nº 640, Bairro Batel, CEP: 80.440-070, em Curitiba, Estado do Paraná; (iii) Luiz Sérgio Soares Pena Forte, brasileiro, divorciado, oficial da Marinha, portador da carteira de identidade RG nº 04.025.893-1 SSP/RJ e inscrito CPF/MF sob nº 535.855.507-20, residente e domiciliado na Rua Coração de Maria, nº 392, ap. 705, Bairro Méier, CEP: 20.775-050, em Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Tempestivamente, os membros ora eleitos, declaram, neste ato por declarações próprias, que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer as atividades mercantis, bem como preenchem os requisitos aplicáveis para a investidura em seus cargos, conforme estabelecido no artigo 147 da Lei 6.404/76. V - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os traba lhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Secretário da Assembléia, Diretores ora eleitos e pelo único acionista presente. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010. (a.a) William Peixoto Coura (Presidente da Mesa); Jauneval de Oms (Secretário); e Companhia Brasileira de Diques, por seu representante legal William Peixoto Coura e Jauneval de Oms. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 02 de Atas de Assembléias Gerais da Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. William Peixoto Coura - Presidente. Jauneval de Oms - Secretário. Ata registrada perante a JUCERJA sob nº 216458 em sessão de 30/03/2011.\r\n\r\nId: 1116273"
                ],
                "1116335": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.147.395/0001-24 - NIRE nº 33.3.0028387-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/02/2011. 1. Data, hora e local: Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Rua Dias Ferreira n.º 190 - Sala 301, parte, Leblon. 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\") face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: a) Retificação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31.12.2010, arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº 2143532, por despacho de 02.02.2011; e b) Assuntos gerais. 5. Deliberações: Aprovada a retificação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2010, arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº 2143532, por despacho de 02.02.2011, para que conste corretamente o número total de ações ordinárias da Companhia, que é de 42.885.388 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e oito), ratificando seus demais termos. Em conseqüência da deliberação acima, o caput do art. 5º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 72.635.733,78 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) dividido em 42.885.388 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 02/02/2011. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. Aliansce Shopping Centers S/A; Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.; Renato Feitosa Rique. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 06/04/2011, e o registro sob o número 2167128 e data de 06/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1116335"
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                "1115910": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 20h00min DO DIA 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico, e, ainda, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal, sendo que a Conselheira Maria das Graças Conceição Machado Costa o fez por meio de teleconferência, nos termos do que dispõe o Regimento Interno deste Conselho Fiscal, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, nos termos do art. 6º, §3º, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, §1º, do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, e sem quaisquer reservas: (a) Aprovar, dentro do limite do capital autorizado, e sem alterar a proporção atualmente existente entre as ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, o aumento do capital social da Companhia em R$ 3.656.699.221,00, mediante a emissão, para subscrição pública, de 68.026.910 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações Ordinárias”) e de 134.830.100 ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações Preferenciais”, ou, quando referidas em conjunto e indistintamente com as Ações Ordinárias, “Ações”), as quais deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. (b) Fixar os preços de emissão das Ações em R$ 15,60 por Ação Ordinária e em R$ 19,25 por Ação Preferencial, totalizando um preço global de emissão de R$ 4.984.949.221,00, que serão integralmente destinados ao capital social. Os preços de emissão das Ações foram fixados após a conclusão do procedimento de bookbuilding (descrito abaixo) realizado pelos Coordenadores da Oferta Brasileira, conforme definido nos documentos definitivos da Oferta, no âmbito (i) da distribuição pública primária de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução CVM nº 400, de 29.12.2003, incluindo esforços de colocação das Ações no exterior, em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) (“Oferta Brasileira”) e, simultaneamente, (ii) da oferta de distribuição pública das Ações Preferenciais no exterior, sob a forma de American Depositary Shares (“ADS”), em uma oferta registrada nos Estados Unidos da América, de acordo com o U.S. Securities Act of 1933, tendo como parâmetro as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (por volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais durante o procedimento de bookbuilding, sendo que, especificamente no que se refere às Ações Preferenciais, foi também considerada a cotação dos ADS na New York Stock Exchange (“Oferta Internacional” ou, quando referida em conjunto com a Oferta Brasileira, “Oferta Global”). Nos termos do artigo 170, parágrafo 7º, da Lei das Sociedades por Ações, os Conselheiros reconheceram que a escolha do critério de preço de mercado das Ações de emissão da Companhia para a determinação do preço de emissão das novas Ações é devidamente justificada, tendo em vista que as Ações serão colocadas por meio de uma oferta pública primária em que o valor de mercado das Ações a serem emitidas e subscritas é aferido com a realização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), o qual reflete o valor pelo qual os investidores apresentam suas intenções de subscrição das Ações no contexto da Oferta Global, sendo, portanto, o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações. (c) Registrar que as Ações Ordinárias e as Ações Preferenciais ora emitidas terão as mesmas características e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às ações ordinárias e preferenciais, conforme o caso, de emissão da Companhia já existentes, participando em igualdade de condições com as mesmas ações dos dividendos e demais distribuições que vierem a ser declarados a partir da data da liquidação física e financeira da Oferta Global. (d) Ratificar a (i) concessão, nos termos do art. 4º, §4º, do Estatuto Social, de prioridade aos acionistas da Companhia na subscrição do aumento de capital supracitado, sendo certo, todavia, que referido direito será concedido em relação às ações de que o acionista era comprovadamente titular em 28/03/2011 e 05/04/2011, e (ii) a vedação a tais acionistas da cessão, sob qual quer forma, dos seus direitos de prioridade na subscrição das Ações. 4. O Conselho Fiscal, tendo em vista o disposto no §2º, art. 166, da Lei nº 6.404/76, deliberou, por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer reservas, opinar favoravelmente ao aumento de capital ora proposto e aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, expedindo o parecer respectivo que constitui anexo à ata que se refere à presente reunião. 5. Nada mais foi tratado. Porto Alegre 12 de abril de 2011. (Ass.) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário. \r\n\r\nId: 1115998"
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                "1115961": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.582.075/0001-90 - NIRE 33.300.163.425\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local: Em 25/01/11, às 11h, na sede social da Cia., na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, RJ. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Cia., Icatu Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. Luciano Snel Corrêa. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Eraldo Soares Peçanha ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade nesta data; 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. José Fiel Faria Loureiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 07.241.901-3, IFP/RJ e CPF 013.018.227-36, domiciliado na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, RJ, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP 136/05, com mandato até a AGO a realizar-se em 2011, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, da presente AGE; 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente - Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Diretores - José Fiel Faria Loureiro e Luciano Snel Corrêa; 5.4. Considerando as alterações deliberadas acima, alterar as designações de atribuições, pela Cia., de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP 234, 239 e 344 e das Resoluções CNSP 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: Jose Fiel Faria Loureiro - Diretor responsável administrativo-financeiro; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável técnico; Jose Fiel Faria Loureiro - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98 e por prevenção a fraudes (circular SUSEP 344/07); Jose Fiel Faria Loureiro - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04); Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/04); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos. 5.5. Ratificar a designação, pela Cia., da Sra. Márcia de Alcântara Rezende como ombudsman, com atuação em nível nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. RJ, 25/01/11. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. JUCERJA 2163269 em 28/03/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1115961"
                ],
                "1116262": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2011: Data: 08 de abril de 2011. Hora: 09h. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 29, 30 e 31/03/2011. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Otto Philipp Braun. Secretário: Sr. Oliver Kupka. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2011; c) Destinação do Lucro Líquido; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2011; e) Eleição da Diretoria; f) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 31 de março de 2011, respectivamente; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2011 até o limite de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais); c) O lucro apurado foi destinado à compensação dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores; d) Foi aprovado o Plano de Investimento para o exercício de 2011. e) Foram reeleitos os seguintes diretores pelo prazo estatutário de três anos: Diretor Presidente, Otto Philipp Braun, alemão, casado, economista, portador da carteira de identidade n° V580151-I, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o n° 060.806.207-31, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, n° 300, Apartamento 801 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.441-000; Diretor Financeiro, Oliver Kupka, alemão, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº V367587-9, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o n° 058.852.467-00, residente e domiciliado na Rua Vital Brasil Filho, n° 56 - Apartamento 904 - Niterói, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 24.230-340. f) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 08 de abril de 2011. As. Sr. Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratório B.Braun S.A. Oliver Kupka - Diretor financeiro. JUCERJA Reg 00002169392, em 12 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1116262"
                ],
                "1115565": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1115565"
                ],
                "1116278": [
                    "V - Errata",
                    "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88\r\n\r\nERRATA: Na Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 7 de março de 2011, publicada no DOERJ - parte V, na edição do dia 12/04/2011, pág. 13, onde se lê: \"Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento em 22/03/2011 e o registro sob o número 00002160956 - Leia-se \"Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 22/03/2011 e o registro sob o número 00002161002.\r\n\r\nId: 1116278"
                ],
                "1116358": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 08h00min DO DIA 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico, e, ainda, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal, sendo que a Conselheira Maria das Graças Conceição Machado Costa o fez por meio de teleconferência, nos termos do que dispõe o Regimento Interno deste Conselho Fiscal, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, nos termos do art. 6º, §3º, do Estatuto Social, por unanimidade, e sem quaisquer reservas, resolveu: (a) Retificar o valor do preço global de emissão constante da primeira frase do item “(b)” da Ata de Reunião Conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal realizada em 12 de abril de 2011, às 20h00min, da seguinte forma: onde se lê “R$ 4.984.949.221,00”, leia-se “R$ 3.656.699.221,00”. (b) Todas as demais deliberações aprovadas pelos Conselheiros na Ata de Reunião Conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal realizada em 12 de abril de 2011, às 20h00min, que não foram expressamente retificadas na presente Reu nião Conjunta, permanecem válidas e são, neste ato, ratificadas. 4. O Conselho Fiscal deliberou, por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer reservas, opinar favoravelmente à rerratificação ora proposta e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, ficando certo que resta inalterado o Parecer expedido pelo Conselho Fiscal, o qual constitui anexo à Ata de Reunião Conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal realizada em 12 de abril de 2011, às 20h00min. 5. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 13 de abril de 2011. (Ass.) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário.\r\n\r\nId: 1116358"
                ],
                "1116247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1116152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1116152"
                ],
                "1116386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                        "1116082": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da 521 Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 66, Bloco B, Sala 907, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2010, ratificação do pagamento de juros sobre o capital próprio e a distribuição de dividendos; Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2010, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram publicadas em 08/04/2011 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM no. 481/2009 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, no. 66, Bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores, (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Marco Geovanne Tobias da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116082"
                        ],
                        "1116379": [
                            "V - Ata",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 29 DE ABRIL DE 2011, ÀS 10:00 e 11:00 HS. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., (“QGEPP”), para reunirem-se em 29 de abril de 2011, em sua sede, na Avenida Almirante Barroso, nº. 52, 29º andar, sala 1, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: às 10:00, I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (b) Deliberação sobre a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, e às 11:00, II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Deliberação sobre o Plano para Opção de Compra de Ações da Companhia; (b) Deliberação sobre a mudança do endereço da sede social da Companhia para a Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.031-918, e, em decorrência da deliberação proposta, alteração da redação do artigo 2.º, do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da diretoria; e (c) Exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da QGEPP para o exercício de 2011. Estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os seguintes documentos: Edital de Convocação, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes, e demais documentos contendo todas as informações exigidas na regulamentação vigente, estando também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e CVM (www.cvv.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, portando, os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas nas assembleias, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 15/04/2011. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 28/04/2011, na sede da QGEPP, acima mencionada, aos cuidados da Gerência Jurídica. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116379"
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                        "1114546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão: Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN (“Emissão”), a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas, a se realizar no dia 28 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Agente Fiduciário da Emissão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada à Avenida das Américas n° 500, Bloco 13, grupo 205, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (a) Indicação, pelos debenturistas, de 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, para o Conselho de Administração da Companhia Emissora, conforme cláusula 6.3 da Escritura de Emissão. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia de Debenturistas ora convocada deverão ser depositados perante o Agente Fiduciário, no endereço acima indicado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da referida Assembleia. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2011. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1114546"
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                        "1115705": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2011, às 16h, na Praia de Botafogo, nº. 501, Auditório, sala Mirante, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Extraordinária: 1.1 - Proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; 1.2 - Proposta da Administração de alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social: (i) alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 8º, alínea k do artigo 10, alínea b do artigo 33, e artigos 35, 37, 39 e 44, com o objetivo de adequar a redação do Estatuto Social à nova denominação da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) alteração da redação do artigo 15 com o objetivo de prever a eleição de membros suplentes para o Conselho de Administração; (iii) alteração da redação dos artigos 14, 18 e 19 com o objetivo de preservar a coerência do Estatuto Social, ante as alterações propostas no subitem anterior; e (iv) exclusão dos artigos 48 a 50 e, consequente, renumeração dos artigos seguintes. 1.3 - Consolidação do Estatuto Social. 2. Assembleia Geral Ordinária: 2.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2.2 - Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 2.4 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2011. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº. 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº. 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº. 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1115705"
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                        "1116085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº. 66, bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1116085"
                        ],
                        "1115322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - Em conformidade com a Lei nº 9991, de 24 de julho de 2000, e como o disposto no Manual ara Elaboração do Programa de Eficiência Energética - PEE, aprovado pela Resolução Normativa nº 300 da ANEEL, de 12 de fevereiro de 2008, a ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre os dias 13/04/2011 e 29/04/2011, mediante o intercâmbio de documentos e informações que estarão disponíveis no site http://www.energisa.com.br/novafriburgo, diretamente no link “Eficiência Energética”, com os seguintes objetivos e forma de participação: 1) Objetivos: Apresentar aos interessados os resultados dos projetos do Programa de Eficiência Energética referente ao ano de 2010 e colher informações e sugestões para os próximos projetos. 2) Forma de participação: Os documentos desta audiência Pública poderão ser solicitados pelo e-mail eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br ou na sede da empresa, situada na Avenida Euterpe Friburguense, nº 111/113, Centro, Nova Friburgo - RJ, CEP: 28605-130. A Energisa Nova Friburgo receberá sugestões, opiniões e informações relativas aos projetos que irão compor o seu Programa de Eficiência Energética, através dos seguintes meios: 1. Internet - As contribuições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br 2. Correspondência - Só serão aceitas as contribuições protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 29/04/2011. As informações e análises das contribuições recebidas, alvo desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados no site www.energisa.com.br/novafriburgo e no endereço sede da empresa, acima especificado, a partir do dia 13/05/2011, até as 10 horas do dia 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1115322"
                        ],
                        "1112727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“LIGAFUTEBOL” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2011 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 e; (iii) Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 27 de abril de 2011, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9% (nove por cento). Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1112727"
                        ],
                        "1114562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 28 de abril de 2011, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2011.Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1114562"
                        ],
                        "1116328": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 29/04/2011, às 9:00, em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2010; iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração global dos Administradores. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGO deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGO: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGO e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGO. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116328"
                        ],
                        "1115746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTermo de Convênio que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e Emusa - Empresa Minicipal de Moradia Urbanização e Saneamento. Objeto: possibilitar o acesso às informações registradas do SINAPI - SIPCI. Prazo: 02 (dois) anos. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1115746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“BETAPART” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2011 às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 27 de abril de 2011. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1112715"
                        ],
                        "1115422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOCAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.291.686/0001-04\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 3080/11 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para a realização de obras para a implantação de loteamento residencial com 82 unidades, na Rua Padre. Cezare Vezeggi, áreas 1, 2, 3 desmembrada do lote nº 483 - no BAIRRO CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1115422"
                        ],
                        "1116010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1116010"
                        ],
                        "1112214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TARSIL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E VENDAS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 01112944/0001-13\r\n\r\nAVISO: Comunica o encerramento de suas atividades, em 28/04/2010.\r\n\r\nId: 1112214"
                        ],
                        "1112720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. (“ELÉTRON” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2011 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 27 de abril de 2011, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1112720"
                        ],
                        "1113253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016235, com validade até 07 de abril de 2016, para realizar a atividade de triagem de resíduos sólidos urbanos, oriundos de coleta seletiva, na RUA 35, Nº650, - SESSENTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/201413/2000)\r\n\r\nId: 1113253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1114957": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.285.255/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016230, com validade até 08 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506183/2010) \r\n\r\nId: 1114957"
                        ],
                        "1105851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016106, com validade até 23 de março de 2014, para as obras de implantação da estrada principal de acesso com 7,8 km de extensão, interligando o complexo Petroquímico a BR-493, na ESTRADA DE INTERSEÇÃO COM A BR-493, NO SEGMENTO MANILHA/MAGÉ - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/505941/2010) \r\n\r\nId: 1105851"
                        ],
                        "1107673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016121, com validade até 24 de março de 2014, para realizar obras de ampliação, recuperação, reforço e alargamento de ponte sobre o rio da Prata, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 173+990-PISTA NORTE - IMPERADOR, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/501070/2009) \r\n\r\nId: 1107673"
                        ],
                        "1110799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.435.231/0004-20\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016191, com validade até 04 de abril de 2016, que a autoriza montagem e teste de motores aeronáuticos, na RUA LUIZ WINTER, 381/393 - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/509080/2010)\r\n\r\nId: 1110799"
                        ],
                        "1108417": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.11 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade e informa que este estará à disposição para consulta pública na BR-101 (km 164) S/Nº - Fazenda Severina - Barra de Macaé - Município de Macaé, no período de 16.05.11 a 20.05.11 no horário de 08:00 às 16:00 hs, no departamento de SMS. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/200.992/2006. \r\n\r\nId: 1108417"
                        ],
                        "1111132": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária às 10 horas do dia 27 de abril de 2011, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2010;\r\n\r\nII. Aprovação do Orçamento de Capital para o exercício de 2011;\r\n\r\nIII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2010 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 36 e 47 do Estatuto Social da BR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\n\r\nGUIDO MANTEGA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1111132. Por ofício"
                        ],
                        "1112305": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n22ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2011, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis, do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 20 de abril de 2011.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de abril de 2011\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 1112305"
                        ],
                        "1116397": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia; (ii) aprovar a alteração do artigo 19, inciso XII, do Estatuto Social, para deixar claro que somente será necessária a prévia manifestação do Conselho de Administração em relação a operações que envolvam valores superiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (iii) aprovar a alteração dos artigos 22, 23 e 24 do Estatuto Social, a fim de excluir as figuras do Diretor Superintendente e do Diretor de Relações Institucionais; e (iv) aprovar o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 180.757.044,40 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 22.043.542 (vinte e dois milhões, quarenta e três mil, quinhentas e quarenta e duas) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 8,20 por ação, a fim de viabilizar o pagamento da Segunda Parcela do preço de aquisição das ações da Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A., atual denominação da MB Engenharia S.A., conforme informado no Fato Relevante divulgado em 29.03.2011, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de abril de 2011, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de abril de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1116397"
                        ],
                        "1116061": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0028123-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Rio PCH I S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2011, a fim de de liberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e 2. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116061"
                        ],
                        "1115344": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º Andar, nesta Cidade, no dia 29 de abril de 2011, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Destinação do Lucro Líquido do exercício findo e distribuição de Dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos administradores (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%). Instruções: - Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações; - Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas estão à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM e da BM&F Bovespa. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 1115344"
                        ],
                        "1114730": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizarem no próximo dia 29 de abril de 2011, às 11h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 5. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 6. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão; 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social; e 3. Informação do Termo de Compromisso do Mecanismo de Realocação de Volumes de gás adquiridos em leilão. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 12 de abril de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114730"
                        ],
                        "1116005": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em segunda convocação, no dia 27 de abril de 2011, às 14h, na Avenida República do Chile, nº 65 - 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII.Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2010 e a Distribuição de Dividendos;\r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores; e\r\n\r\nV. Alteração do órgão oficial para publicação dos Atos Societários\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia com a incorporação de créditos para futuro aumento de capital; e\r\n\r\nII. Alteração do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116005. Por ofício"
                        ],
                        "1116226": [
                            "V - Convocação",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30/04/2011, em sua sede social, Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2) Deliberação sobre o resultado do exercício; e 3) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12/04/2011. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1116226"
                        ],
                        "1114706": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 29/4/11, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/401, RJ para em AGO: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/10; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/10; (iii) Eleição do Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a adoção do voto múltiplo; (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; e (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Em AGE: (i) Ratificação da alteração da sede e do art. 3º do Estatuto; (ii) Ratificar e homologar a emissão de 546.999 novas ações em razão do exercício dos Planos de Opção aprovados pelos acionistas em 2/12/04 e 11/6/08; e (iii) Aprovação do V Plano de Opção para Subscrição de Ações, disponibilizando até 18.000.000 de ações. RJ, 12/4/11. José Carregal. Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1114706"
                        ],
                        "1115108": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 25 de abril de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n5. Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1115108. Por ofício"
                        ],
                        "1116282": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta Cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Em matéria de ordem ordinária:\r\n\r\nExame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Comentário dos Administradores e do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2010;\r\n\r\nProposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2010;\r\n\r\nEleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores.\r\n\r\nOs documentos acima mencionados estão disponíveis na sede da Companhia, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br.\r\n\r\n2) Em matéria de ordem extraordinária:\r\n\r\nAlteração do “caput” do Artigo 3º do Estatuto Social, o qual passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º: A Sociedade tem por objetivo a consultoria técnica e econômica; a elaboração de projetos de engenharia em geral; estudos de escritórios e de campo; sondagens geológicas, geotécnicas e geofísicas; comercialização de metais, inclusive preciosos; assessoria, fiscalização e supervisão de execução de projetos, gerenciamento de obras e demais serviços relacionados a essas atividades; inclusive serviços técnicos com fornecimento de mão-de-obra”.\r\n\r\nConsolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nOs Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2011\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 1116282"
                        ],
                        "1116398": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 e a distribuição de dividendos; e (iii) ratificar a eleição de dois membros do Conselho de Administração, anteriormente indicados pelos demais membros do Conselho de Administração nas reuniões realizadas em 04 e 19.01.2011, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de abril de 2011, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de abril de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 1116398"
                        ],
                        "1116227": [
                            "V - Convocação",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30/04/2011, em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2) Deliberação sobre o resultado do exercício; 3) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários, e 4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12/04/2011. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1116227"
                        ],
                        "1115353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OSXB3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº 481/2009. Rio de Janeiro, 28 de março de 2011. Roberto Monteiro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - OSX Brasil S.A.\r\n\r\nId: 1115353"
                        ],
                        "1114689": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 27 de abril de 2011, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (iv) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; e (v) aprovação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria da Companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114689"
                        ],
                        "1115254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de abril de 2011, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. 2. Eleição da Diretoria. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2010. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1115254"
                        ],
                        "1115359": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação:Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 29/4/11, às 17h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 12/4/11. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral, Alexandre Bianchini Antonio-Diretor\r\n\r\nId: 1115359"
                        ],
                        "1115376": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 29/4/11, às 10h, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 12/4/11. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral, Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1115376"
                        ],
                        "1115252": [
                            "V - Convocação",
                            "GMS-GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 28/04/11, às 13h, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (e) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (f) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 12/04/11. André Lermontov - Administrador - Luiz Carlos Martins da Silva - Administrador.\r\n\r\nId: 1115252"
                        ],
                        "1115407": [
                            "V - Convocação",
                            "GETESB - GESTÃO, ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.937.117/0001-50 NIRE 33.2.0840018-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 28/4/11, às 10h, na sede da empresa à Av. Marquês do Paraná, 110, Parte, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (e) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (f) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 12/4/11. Carlos Werner Benzecry-Superintendente. \r\n\r\nId: 1115407"
                        ],
                        "1115268": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 28/04/11, às 17h, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 12/04/11. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral -- Dante Luiz Luvisotto - Diretor\r\n\r\nId: 1115268"
                        ],
                        "1116195": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.238/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sua sede social, Av. Presidente Vargas, 583/908 (parte), Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 29/04/2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010; 2. Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; 3. Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais findos naquelas datas. Em AGE: Assuntos Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2011. Luís Fernando Junqueira Borges - Presidente.\r\n\r\nId: 1116195"
                        ],
                        "1116294": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2011, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembleia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1116294"
                        ],
                        "1116258": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.434.085/0001-04 - NIRE: 33.2.06372865\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 28/04/2011, as 9:30 hs em 1º convocação ou as 10 hs em 2º convocação, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Alteração de endereço da filial de Candeias-BA; b) Alteração de endereço da filial de Campos dos Goytacazes-RJ; c) Assuntos Gerais. RJ, 13/04/2011. \r\n\r\nId: 1116258"
                        ],
                        "1115406": [
                            "V - Convocação",
                            "Aviso de Convocação de Assembléia Geral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2011, às 15:00 horas, na sede social, localizada na Rua da Alfândega, nº 90, sala 601, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2010. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2011/2012. 4. Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro. 5. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia www.verolme-ishibras-ivi.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, as informações relativos à Ordem do Dia acima. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1115406"
                        ],
                        "1115416": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.073.008/0001-37 - NIRE: 33.3.0010118-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 27/04/2011, às 10:30h, em sua sede social localizada na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, Piraí/ RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Tomar as contas da Diretoria; (ii) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (iii) Apreciar a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2010, bem como a distribuição de dividendos; (iv) Fixar o montante global anual de remuneração dos Diretores para o exercício social de 2011. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 12/04/2011. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1115416"
                        ],
                        "1115398": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2011, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2010; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores, e, V. Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro. Em Assembléia Geral Extraordinária: Retificar a cláusula quinta do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho Administração. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.docas.com.br), da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), as informações e documentos relativos à Ordem do Dia acima. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1115398"
                        ],
                        "1114987": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“MMX” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15h00min do dia 28/04/2011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nMatérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício findo em 31/12/2010; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual de remuneração dos Administradores.\r\n\r\nMatérias Extraordinárias: (v) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação tendo em vista as emissões de ações pela Administração aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração; e (vi) Alterar o art. 3º do Estatuto Social da Companhia para incluir no objeto social a exploração de terminais portuários.\r\n\r\nVoto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia.\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br/ri), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com até 48 horas de antecedência da realização da presente Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1114987"
                        ],
                        "1115461": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.388.352/0001-48\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 124 da Lei n.º 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A., para se reunirem em AGO, a se realizar no dia 29/04/2011, às 12:00 horas, na sede da Cia., situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - s/n.º, Pólo Industrial do Município de Resende - RJ., a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2010; B) Aprovação da proposta para destinação do resultado do Exercício Social encerrado em 31/12/2010; e, C) Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2011. A Cia. informa que desde 31/03/2011 encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia. e no site da CVM (www.cvm.gov.br), os documentos e informações relativas as matérias a serem discutidas na AGO ora convocada, em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 481/09. Para participar e deliberar na Assembléia o Acionista deve apresentar, além do documento de identidade original, comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia., emitido pela instituição custodiante. Os Acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão comparecer à Assembléia munidos dos respectivos instrumentos de mandato. Para efeito do que dispõe o art. 141 da Lei n.º 6.404/76, o art. 3.º da Instrução CVM n.º 165/91, alterada pela Instrução CVM n.º 282/98 e o art. 4.º da Instrução CVM n.º 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário a solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Resende, 13/04/2011. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1115461"
                        ],
                        "1114842": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José, nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio, incluindo aprovação do orçamento de capital para o exercício em curso, para atendimento ao art. 196 da Lei nº 6.404/76. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2011. Informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como aqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. A documentação relativa às matérias da ordem do dia está à disposição para exame pelos Srs. Acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.csn.com.br/ri) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (12, 13, 14)\r\n\r\nId: 1114842"
                        ],
                        "1115444": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2011, às 11h30min, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 2010 e o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social; \r\n\r\n(iii) Aprovar o Orçamento de Capital; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(v) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\n(vi) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Alterar o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, em razão da homologação do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 28 de março de 2011; e\r\n\r\n(ii) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48h. de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n3. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 26 de abril de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de abril de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1115444"
                        ],
                        "1115384": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 28/4/11, às 8h, na sede da sociedade à R. Marquês de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/10; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2011; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 12/4/11. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral, Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1115384"
                        ],
                        "1115430": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da Cia. convidados para a AGO no dia 30/04/11, às 10h, na sede à Praça Tiradentes, nº 10, Sl 304, Pte, Centro/RJ CEP 20060-070 a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/10; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/10; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Em conformidade com a Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela instrução CVM no 282/98, será de 5% o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Somente poderão tomar parte e votar os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, informamos que deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia. RJ, 05/04/11. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1115430"
                        ],
                        "1114196": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15h00min do dia 27/04/2011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger e reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matérias Extraordinárias: (v) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação tendo em vista recentes emissões de ações pela Administração decorrentes do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas pela Companhia a seus colaboradores no âmbito do Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações aprovado pela Assembléia Geral em 30 de abril de 2008 e prorrogado conforme Assembléia Geral de 28 de setembro de 2010, no valor total de R$ 5.826.873,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais), mediante a emissão de 848.300 (oitocentas e quarenta e oito mil e trezentas) ações ordinárias da Companhia, aprovada em reunião de Diretoria realizada em 24 de agosto de 2010, 18 de outubro de 2010, 02 de dezembro de 2010 e em 02 de março de 2011. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas, desde o dia 25 de março de 2011, na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1114196"
                        ],
                        "1114761": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.154/0001-29 - NIRE Nº 33.3.0029046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro 99, 5º andar, parte - Botafogo, às 09 horas do dia 27 de abril de 2011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n(ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n(iii) Aprovar o Orçamento de Capital para o exercício de 2011; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 25 de abril de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 25 de abril de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro M. Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1114761"
                        ],
                        "1115464": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 26253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2011, às 17h30min, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n(iii) Aprovar o Orçamento de Capital; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Substituição de membros no Conselho de Administração e inclusão de novas posições, em complementação de mandato.\r\n\r\n(ii) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão da homologação do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 28 de março de 2011;\r\n\r\n(iii) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 26 de abril de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de abril de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1115464"
                        ],
                        "1114715": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizarem no próximo dia 29 de abril de 2011, às 9h (nove horas), em primeira convocação, e às 9:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, prédio 24, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 5. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 6. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão; 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social; e 3. Ratificação do Termo de Compromisso do Mecanismo de Realocação de Volumes de gás adquiridos em leilão. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 12 de abril de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114715"
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                        "1115471": [
                            "V - Convocação",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.126.500/0001-53 - NIRE nº 33.3.0029392-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação: Pelo presente, ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (\"AGO\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, 168, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social de 2010; (c) deliberar sobre o pagamento de dividendos; (d) fixar a remuneração global anual dos administradores; (e) eleger os membros do conselho de administração da Companhia; (f) deliberar sobre a instalação do Conselho fiscal, eleição dos seus membros e fixação dos respectivos honorários. Disposições Gerais: i) Os acionistas deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede social da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; ii) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência e comparecer às Assembléias munido de documento de identidade; e iii) Todos os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGO, conforme previsto no Art. 6º, da Instrução CVM nº. 481/09 encontram-se à disposição dos Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e no endereço eletrônico (www.equatorialenergia.com.br), bem como no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), Rio de Janeiro (RJ), 13 de abril de 2011. Carlos Augusto Leone Piani - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1115471"
                        ],
                        "1113090": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 16hs, do dia 29/04/2011, na Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no dia 25/03/2011 no DOERJ N° 055, parte V, páginas 3 e 4 e no Jornal a Voz da Serra de Nova Friburgo N° 7747, págs. 9 e 10; II) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2010; III) Fixar a renumeração global dos Administradores. Conforme previsto nos Arts. 12°e 13° do Estatuto Social da Companhia, poderão comparecer a Assembléia Geral os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações em até 5 dias antes da data de realização da Assembléia Geral e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os represente, nos termos do § 1° do art. 126 da Lei 6.404/76. Os documentos de que trata os artigos 9° e 12° da instrução Normativa da CVM n° 481/09, foram devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema IPE. Nova Friburgo, 12/04/2011, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1113090"
                        ],
                        "1116189": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 - NIRE n° 33.3.0027314-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas da AES Communications Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 07h00 do dia 29 de abril de 2011, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 19, 6º andar, Centro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do conselho de administração; (iv) eleger o Presidente do conselho de administração; (v) eleger os membros do conselho fiscal; e (b) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração global anual dos administradores e do conselho fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos Acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Francisco José Morandi Lopez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116189"
                        ],
                        "1114680": [
                            "V - Convocação",
                            "PROOF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.486.334/0001-66 - NIRE 33.2.0830048-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios da PROOF Serviços e Comércio de Informática Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Avenida Almirante Barroso, nº 91, Sala 812, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/04/2011, em 1ª convocação às 08:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - inclusão de cláusula vedando a participação de sócio em atividade no segmento concorrente ao da PROOF, bem como em empresa que atue em segmento concorrente ao da PROOF, seja integrando o quadro societário, prestando serviços ou na qualidade de empregado; 2 - Aumento do Capital Social da Sociedade; 3 - estabelecimento de quórum para transformação do tipo societário da PROOF para Sociedade Anônima; 4 - estipulação de regras para possibilitar deliberações da Sociedade via Reunião de Quotistas, nos termos do art. 1072 e seguintes do Código Civil; 5 - Reforma Geral do Contrato Social e; 6 - outros assuntos de interesse da sociedade. João Paulo S. W. Oliveira Stohler - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1114680"
                        ],
                        "1114639": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE a comparecer à Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de dois mil e onze, às 14:30h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e Relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2010; iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2011; Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. (b) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2011. Eduardo Jorge Ledsham - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114639"
                        ],
                        "1114539": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de Abril de 2011, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Alteração do Artigo 2º dos Estatutos Sociais, referente ao Objeto Social da empresa. d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2011. STIG PETER HEDLUND - Diretor. \r\n\r\nId: 1114539"
                        ],
                        "1114660": [
                            "V - Convocação",
                            "PROOFSEC SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ Nº 11.430.553/0001-09 - NIRE 33.2.0851588-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios da PROOFSEC Serviços e Comércio de Informática Ltda. ME a se reunirem em sua sede social, na Avenida Almirante Barroso, nº 91, Sala 812, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/04/2011, em 1ª convocação às 08:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - inclusão de cláusula vedando a participação de sócio em atividade de segmento concorrente ao da PROOFSEC, bem como em empresa que atue em segmento concorrente ao da PROOFSEC, seja integrando o quadro societário, prestando serviços ou na qualidade de empregado; 2 - Aumento do Capital Social da Sociedade; 3 - estabelecimento de quórum para transformação do tipo societário da PROOFSEC para Sociedade Anônima; 4 - estipulação de regras para possibilitar deliberações da Sociedade via Reunião de Quotistas, nos termos do art. 1072 e seguintes do Código Civil; 5 - Reforma Geral do Contrato Social e; 6 - outros assuntos de interesse da sociedade. Paulo Sérgio Sampaio Stohler - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1114660"
                        ],
                        "1114477": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da GTD Participações S.A. para se reunirem em A.G.O. no dia 27/04/2011, às 10:30h, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e de seus respectivos suplentes; e d) fixação da remuneração anual global dos administradores. Instruções Gerais: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11/12/91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26/06/98, informamos que é de 9% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O acionista poderá ser representado por procurador, devendo o mesmo comparecer a Assembleia munido de documentos hábeis a comprovar a representação legal do acionista. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá comparecer à Assembleia portando a documentação comprobatória de sua identidade. 3. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da Cia. e enviados à BOVESPA, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada e da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 11/04/2011. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1114477"
                        ],
                        "1116099": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (\"LLX\" ou \"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 29/04/2011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nMatérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício findo em 31/12/2010; (iii) Eleição dos Administradores; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores.\r\n\r\nMatérias Extraordinárias: (v) Homologação do cancelamento de 126.900 (cento e vinte e seis mil e novecentas) ações da Companhia, que implicou na diminuição de seu capital social no valor de R$ 182.339,87 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 23 de março de 2011; e (vi) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, e sua posterior consolidação, de forma a refletir recentes alterações no capital social da Companhia, em decorrência do aumento aprovado pela Administração dentro do limite do capital autorizado e sua posterior redução, ocorrida em razão do exercício do direito de recesso pelos acionistas dissidentes da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 28 de outubro de 2010 que aprovou a cisão parcial da LLX.\r\n\r\nVoto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia.\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com até 48 horas de antecedência da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nLLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1116099"
                        ],
                        "1115762": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Light Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 28 de abril de 2011, às 10h45min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n3) Fixar a remuneração anual global dos administradores. \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Alterar a redação do artigo 12, bem como incluir o inciso VIII do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma Diretoria Jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades;\r\n\r\n2) Eleger 1 membro efetivo e 2 membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011. \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas \r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br) todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1115762"
                        ],
                        "1116171": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.(\"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) apreciar e votar o relatório da administração, assim como as demonstrações financeiras da Companhia, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 devidamente publicadas nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em suas respectivas edições de 11 de março de 2011; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (c) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no inciso \"I\", podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores - www.profarma.com.br/ri e no website da BOVESPA - www.bovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1116171"
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                        "1115778": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se cumulativamente em 28 de abril de 2011, às 11h, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n3) Fixar a remuneração anual global dos administradores; \r\n\r\n4) Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e \r\n\r\n5) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Alterar a redação do artigo 12, bem como incluir o inciso VIII do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma Diretoria Jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades;\r\n\r\n2) Eleger 1 membro efetivo e 2 membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na substituição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, 'a', da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1115778"
                        ],
                        "1116381": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116381"
                        ],
                        "1115476": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2011, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301, parte, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: (d) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011; (e) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia; e (f) alterar o artigo 15 do Plano de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia. Informações Gerais: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 22 de marco de 2011, nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do artigo 133 § 5º da Lei 6.404/76; (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto; (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 26 de abril de 2011, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 26 de abril de 2011, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. - Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1115476"
                        ],
                        "1116416": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2.Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1.Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da \r\n\r\nCompanhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3° do artigo 135 da Lei n.° 6.404/76 e do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116416"
                        ],
                        "1116286": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46 - NIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (\"PortX\" ou \"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 10:00 horas do dia 29/04/2011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nVoto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia \r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com até 48 horas de antecedência da realização da presente Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1116286"
                        ],
                        "1116355": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 12h do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2010, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010 e distribuição de dividendos; e (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011. Conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia o comprovante expedido pela instituição depositárias das ações da Companhia. Caso os acionistas sejam representados por procuradores constituídos na forma da lei, estes deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 13 de abril de 2011. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116355"
                        ],
                        "1116405": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3° do artigo 135 da Lei n.° 6.404/76 e do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116405"
                        ],
                        "1116330": [
                            "V - Convocação",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 15:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://selectpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116330"
                        ],
                        "1116401": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3° do artigo 135 da Lei n.° 6.404/76 e do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116401"
                        ],
                        "1116373": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 15:00 h, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Companhia, de participação societária correspondente a 49,99% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda.; e (ii) a incorporação, via emissão de 2.530 novas ações e três bônus de subscrição, pela Companhia, da Classic Master BI Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda. Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Companhia e na página da Companhia na internet, cópia do \"Contrato de Cessão de Quotas da Classic Corretora de Seguros Ltda.\", celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do \"Protocolo de Incorporação e Justificativa Classic Master BI Participações Ltda., ambos celebrados na data de 28/03/2011; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 (três) dias de antecedência a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116373"
                        ],
                        "1116327": [
                            "V - Convocação",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Ret Participações S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 16:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 504 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia ( www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://retparticipacoes.mzweb.com.br ), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116327"
                        ],
                        "1116403": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116403"
                        ],
                        "1116368": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária: Ficam os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (Companhia) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 29 de abril, às 16:00 h, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2. a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 3. a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4. a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia em 30 de março de 2011, e publicados em 08 de abril de 2011 no Jornal Valor Econômico, no Jornal Diário Mercantil e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência à data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116368"
                        ],
                        "1116356": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAssembléia GeraL Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 10hs, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città América, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2010; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n4. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\n(b) Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n1. Aprovar a proposta da administração de proceder à incorporação ao capital social da Reserva de Incentivos Fiscais, no valor total de R$ 537.966,83 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), passando o capital social de R$ 274.681.654,64 (duzentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 275.219.621,47 (duzentos e setenta e cinco milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n2. Aprovar a proposta da administração de modificação dos artigos 1º, 2º, 4º, 15 incisos XV, XX, XXIII letra \"b\", XXV, XXVIII, 22, 32, 35 letra \"d\" e Parágrafo Único, com o objetivo de adequar o objeto social da Companhia, o seu capital social em virtude da incorporação da Reserva de Incentivos fiscais, tornar mais clara a forma de representação da Companhia e outras matérias tratadas pelo estatuto social da Companhia. \r\n\r\nEste Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e as propostas de modificação do Estatuto encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site www.joaofortes.com.br/ri.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO/E.\r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nAntônio José de Almeida Carneiro \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116356"
                        ],
                        "1116302": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 15:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e\r\n\r\n2. Homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado em 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://capitalpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116302"
                        ],
                        "1116399": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n3. Eleição dos membos do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e\r\n\r\n2. Homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado em 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e htt://www.longdis.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116399"
                        ],
                        "1116380": [
                            "V - Convocação",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 504 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://www.telinvest.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116380"
                        ],
                        "1116350": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 11h do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2010, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010 e distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011; e (iv) eleição do membro do Conselho de Administração representante dos empregados e aposentados da Ampla e da Brasiletros, e de seu respectivo suplente, conforme parágrafo primeiro do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, para um mandato de 1 ano. Conforme o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia o comprovante expedido pela instituição depositárias das ações da Companhia. Caso os acionistas sejam representados por procuradores constituídos na forma da lei, estes deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 13 de abril de 2011. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1116350"
                        ],
                        "1116318": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e\r\n\r\n2. Aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 3.148.966,92, mediante capitalização de parcela do saldo contabilizado na Reserva Estatutária para Futuro Aumento de Capital.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 6% (seis por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116318"
                        ],
                        "1116393": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada, no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 3) fixação da remuneração dos administradores para o exercício social de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1116393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1115517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2002) Patrícia Frassi de Souza Saito, (2003) John dos Santos Ferreira, Lorraine Capeli da Silva, (2004) Alan Vignoli dos Santos, Luciana Costa Rodrigues, (2005) Pedro Augusto dos Santos Balieiro Anastácio, Wagner Luiz Guimarães Pimentel, Sheyla de Oliveira Silva, (2006) Claudia Josefa de Moura Rodrigues, (2007) Acácia da Silva Lemos, Carlos Jerônimo Ferreira, Edson Gonçalves de Alvarenga Junior, Eldiane de Lima Barreto, Ezequiel Barroso Alexandrino, Lucas Sampaio Martins Fernandes, Oséas Calixto de Souza, Rita de Cassia Miranda, Tiago Medeiros de Miranda, Thiago Theophilo Barros, Silvia Celeste Rodrigues Gomes, Viviane Soares Borges, Andre de Souza Araujo, (2008) Daniel de Sousa Abreu, Dhiego da Silva Santos, Jocimar dos Passos do Rosário, Luís Felipe Soares dos Santos, Matheus Gaglianone Garcia de Lima, (2009) Amarildo Alves Medeiros, Carlos Magno da Silva Gaio, Carlos Roberto Bulão da Silva Filho, Chandler da Silva Pinho, Cinthia Vianna Menna Barreto, Claudio Marcelo Dalto de Moura, Eduardo José da Silva, Fábio Cesar Martins Freire, Pedro Jose dos Santos, Rafael Rodrigues Farias, Reginaldo de Abreu Veiga, Roberto de Souza Marmello, (2010) Anderson Joaquim Ferreira, Adilson Sperandio, Admilson Gomes Barbosa, Adriano Gomes Garcia, Alan Monteiro Guilherme Uekubo, Aldinéa Costa da Cunha Torquato, Alessandro da Silva Soares, Alexandre Gomes Fonseca, Alex Sandro de Sousa Santos, Andre Luiz Pozenato, Andrea Aparecida de Moraes, Andrea Sabino Della Mura Giatti Casado, Antonio Carlos da Silva Lima, Arimateia Rodrigues Santos, Arlindo Feliciano Guida Coelho, Arlindo de Jesus Guilherme, Antonio Gomes Neto, Beatriz Alves Neves de Azevedo, Brenno de Mello Barbosa Gaudio dos Santos, Bruno de Brito Sapienza, Bruno Daniel de Angelis, Caio Passos Shimoda, Camila Vieira Freire, Carlos Alberto Tambra, Carlos Douglas Fidelis, Carlos Lima Piovesan, Celina Cavalcanti Nobrega, Célio de Lima Machado, Celio Roberto Padilha dos Santos, Charbel Keytty Ramalho, Claylane Kitamura Martins Fernandes, Clederson Felipe Felismina de Souza, Cleiton Tadeu Almeida de Miranda, Cristiano Neves dos Santos, Damiana Lima Gonçalves dos Anjos, Daniellen Priscila Costa da Silva, Danilo de Andrade Amaral, Dayane Tavares de Lima, Daymon Rodrigo Lima Tavares, Debora Lilian Volcov, Deise Justiniano Cardoso, Denise Brigget da Silva, Douglas Santos Fernandes Menezes, Ecilene Farias da Silva, Éder Justino de Moura, Edino Lins da Silva, Edson Lopes Gomes dos Santos, Edson Nascimento, Elaine Cristina de Barros, Eladja da Silva, Elisângela Alves da Silva, Emerson Lé Vieira, Erika Mary Sakata, Eunice Eufrasia de Macedo, Everton Pereira Perone, Fabiana Silva de Souza, Fabio Diniz Bruno, Fabio Fukuya, Fábio de Lima Lima, Fábio Maran Florentino, Fátima Kovaleski, Felipe Beltrão Souza, Fernando Tadeu Muniz, Filipe Meneses Vieira, Flávia Menussi, Francinete Henrique Martins de Meneses, Gabriel Gimenez Sabbadin, Gabriela Almeida de Oliveira, Gabriele Silva de Melo, Geni Martins Escudero, Géssica Rodrigues de Santana, Glaucia Aparecida Guimarães, Guilherme Alves Costa, Iara Maria da Silva Santos, Ibsen Batista, Izadora Barroso Araujo, Jacson da Silva Borges, Jadson Carvalho da Silva, Janaina Alves Bispo, Janete Pedro da Silva dos Reis, Jeferson Lins, Jennifer Soares Paiva Belzunces de Melo, Jéssica Gomes Bastos, João Carlos Borges, João Henrique Fernandes Rodrigues, João Simão Izidoro, Jorge Cardoso Ribeiro, José Cabral Filho, Jose Carlos dos Santos, José Evodio Cordeiro Galindo, Jose Ismael Lopes, Josemar de Araujo Sá, Josemar Meira Lima, Juliana de Lima Rodrigues, Julio Cesar Castro dos Santos, Karina Ferraz do Prado, Kenia Santos Souza, Layla Rosa de Amorim Igesca, Léa Conceição Fulaneto, Lorran Satuchengo, Lucas Rüdiger Vitório Gomes, Luciene Batista de Oliveira, Luciene Pereira de Queiroz Ferreira, Luiz Ferreira Pereira, Magna dos Santos Rosa, Magno Souza Lopes, Marcelo Christino Molon, Marcelo Del Corsi, Marcio Donisete Ferreira, Marcio Pereira Mota, Marcos Madureira de Andrade, Maria Anice Antunes, Maria do Carmo de Oliveira, Maria Conceição Rodrigues, Maria Francisca de Melo Gonçalves, Maria Marcolino Pereira Carneiro, Mario Fernandes, Mariana dos Santos Miyashiro, Marlene Rodrigues Oliveira, Marta Pessôa da Silva, Maureni da Silva Lima, Maurício Guilhem Ferrari, Mirian Oliveira de Souza, Newton Goulart da Silva, Odete Rodrigues Figueiredo da Silva, Patricia Vicente dos Reis, Paul Enrique Alvarez Lugo, Paulo Cesar Codato, Paulo César do Nascimento, Pedro Dias Cabral, Rafael Lima da Silva, Raquel Beatriz de Mello Genaio, Reinaldo Carlos da Cunha e Silva, Renato Barreto Ribeiro, Ricardo Gonçalves de Souza, Rodrigo Sanches de Freitas, Rogério Duarte Cardoso, Rogerio Rocha, Rosilene Barbosa da Silva, Sérgio Alexandre Cardoso Bongiorno, Sidionilio Rodrigues de Oliveira, Sidnei Garcia Mauricio, Silas Bastos da Silva, Silas Herculano, Sonia Batista dos Santos, Sonia Isabel da Silva Curtulo, Sueli Borges Garcia Barreto, Telma Cristina da Silva, Thayara Pereira Alves, Thiago Laudadio Machado, Thiago Talles Teixeira Franco, Zila Burate Sodré, Zilma Miguel dos Santos, Wendel Alves Rio Branco, Willian de Campos Ferraz, William Romão, Vinicius de Carvalho Pedro.-. Rio de Janeiro -Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) -Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo (Secretario) - Reg. Dat 432/90. Professor Inspetor Escolar - André Vianna Carneiro - Mat. 0942777-4.\r\n\r\nId: 1115517"
                    ],
                    "1115591": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LAURA CABRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.970.453/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Laura Cabral LTDA, situado à rua Maestro Costa Barros nº 550, Centro, Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2010. Turma única: Ana Beatriz da Rosa Pereira, Beatriz dos Anjos Furtado, Filipe Medici Diniz, Giuliana Ferreira Martins, Iure José Silva Oliveira de Souza, João Filipe da Silva e Silva, Juliano dos Anjos Silva, Lorhaine Bernardes de Lima, Lucas Iago Coelho Martins, Lucas Queiróz da Costa, Peterson Paulo Borges Dias, Raiane da Silva Carvalho Barbosa, Ramon Souza Santana, Rian da Silva Carvalho Pires, Tainara Braga Ferreia de Carvalho, Thaís de Souza Dulce, Thiago Caldeira dos Santos, Vinicius Pureza Cabral, Vinicius Tomaino Lopes. Ass. Juliana Carretieiro Pires, Diretora Reg. nº 59610 MEC, Branca Rosa Cabral da Costa, secretária, Reg nº 1359/88, Antonio Carlos Langoni Ribeiro, Mat. 0236616-9, Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1115591"
                    ],
                    "1115809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - 2005: Lourdes Maria de Souza Ferreira. 2006: Brunno da Silva Sousa, Debora Karla Costa Simón, Jaqueline Valente Soares da Silva, Maria Lindalva de Araujo Santos, Michelle Corrêa Ribeiro. 2007: Sandra Priscila Pereira dos Santos. 2008: Aline Freitas da Costa, Ana Lúcia Pires Bezerra, Janaina da Silva Lima, Joana D'arc Leiroz de Amorim, Margarete Mesquita Sales, Mirian de Oliveira Farias, Patricia da Silva Meneguite, Rosely de Souza Lopes, Sandra Regina Ferreira Reis de Carvalho, Silvana de Sá Cavalcanti, Valéria de Souza Mello, Vânia Cristina Moreira Nascimento, Vania de Azevedo Nascimento, Veronica Silva Gomes. 2009: Joseane da Cruz Cardoso, Bruna Pereira Furtado dos Santos. 2010: Márcia Maria da Silva, Paula Aparecida Souza Porto, Edneusa Gomes Batalha, Jeane Soares dos Santos. Diretora: Marly Domingues Coutinho - 790 - MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat - 1733/94; Professora Inspetora Escolar: Sonia Christina Jucá - 09425521.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/04/2011\r\n\r\nId: 1115809"
                    ],
                    "1116102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0002-53\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tamandaré mantido por Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda, situado na Estrada Rodrigues Caldas, 2353. CEP:22.713-371 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2010.\r\n\r\nAlexey Marco Silva Salles, Ana Luiza Ramalho Aires, Andressa da Silva de São José, Andressa Silva da Ascenção, Anna Beatriz Ribeiro Elias, Arthur Pimenta de Siqueira, Beatriz Tavares da Silva, Bruna Santos de Almeida, Cláudio Cruz Guimarães, Diogo Pereira Dias da Silva, Edson de Melo Silva Nunes, Flávia Vasconcelos Andrade Costa, Gabriel Menegasi Ferraz Costa, Gabriel Xavier da Cunha Gonçalves, Hamilton Cezario de Abreu Alves da Silva, Isis Soares Simões Barreto, Ithaunã Silva Santos, João Paulo Martiniano de Carvalho da Silva, Jonas Patrick Silva André, Leonardo Baptista Arariba, Leonardo Vieira Lins, Luã dos Santos Ferreira Simões, Lucas Azzariti de Pinho Barbosa, Lucas de Farias Campelo da Silva, Luciano Gael Fuentealba Sanpedro, Marcelle da Silva Ribeiro, Matheus Sena da Silva Martins, Natascha Cunha da Silva, Paulo Moisés Pereira de Carvalho, Renato Dalcin de Carvalho, Ricardo da Silva Salomão, Ryan Demetrio Almeida da Silva, Thais Ferreira Casemiro de Abreu, Yasmin Lazaro Carvalho, Yasmin Rodrigues da Silva. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, Secretária Escolar: Marlene Silva Santos, Registro nº 1360/09, Professor Inspetor Escolar: Amanda Ferreira Santos - Matrícula: 0956431-1.\r\n\r\nId: 1116102"
                    ],
                    "1102359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO N1 - ENT. MANTENEDORA - C.E. NAIR \r\n\r\nSUPPO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.676.771/0001-42\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Regular 2010: Carolina Almeida Sousa de Azeredo Coelho, Caroline Faria Silva, Daniel Seara, Érika da Silva dos Santos Gonçalves, Fabiana de Souza Andrade Freitas, Gabriela Almeida Sousa de Azeredo Coelho, Gabriel Giraldes Bastos, Geisoellen Felicio Araujo, Graziele Duarte de Mendonça, Iann Victor Nogueira Alves de Almeida Mozdzenski, Katryne da Costa, Kevin Henriques Portilho Barbosa, Luís Felipe Kassa Mattoso Maia, Maria Mariana Peril de Castro, Philippe Ramos da Silva, Raquel Silva Fernandes, Rayana Lopes Silva, Rebeca Peixoto de Souza, Rodrigo Souza Florentino, Samara Pereira Corrêa, Tássio Leal Coelho, Thaís de Oliveira Costa, Thaíssa Queiróz Machado. Diretora: Sônia Barroso Bernabé (REG.1165/MEC)\r\n\r\nSecretaria: Sylvia Regina Fernandes Braga (REG. 1355/MEC)\r\n\r\nId: 1102359"
                    ],
                    "1107158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio(Regular). Ano: 2007 - André Almeida de Souza. Ano: 2008. Naíssa Bento Regina. Ano: 2009. Jonathan Durães de Oliveira. Ano: 2010 - Igor Campos da Silva. Jullian Henrique Telles Barbosa. Rafael de Moraes Ribeiro. Curso Técnico em Processamento de Dados (Sistema de Crédito). Ano: 1993 - Adriana Cristina Alves de Oliveira. Ano: 1994 - José Antonio Lunz da Silva. Ano: 1995- Elaine Ferreira de Oliveira. Ano: 1996 - Celia Cristina Feijó. Jorge Wenderson Gomes Moreira. Márcio de Oliveira Couto. Vania Lucia Alves Rodrigues. Helena Aguiar de Souza. Curso Técnico em Processamento de Dados. Ano: 1992 - Luiz Fernando da Silva. Ano: 1994 - Janaína Fernandes de Oliveira. Ano: 1997 - Daniele Rosa de Brito. Elaine Campos Nunes. Flavia Portela de Oliveira. Lidiane Barbosa da Silva. Vinicius de Oliveira Tatagiba. Ano: 1998 - Anderson Lopes Gonçalves Fernandes. André Luis Ferreira Pinto. Bianca Daher da Silva. Carlos Henrique Silva dos Santos. Elaine Ferreira de Oliveira. Fernando Ricardo Faria. Leandro Neves Nunes. Vanessa Mendes Pessanha. Manoela Gonçalves Pontes. Ano:1999 - Allan Kardec Rosa Machado. Cristina Fernandes de Souza. Elizete Ferreira de Oliveira. Gisele de Oliveira Vieira. Soraine Pinheiro Viana. Ano: 2001 - Alberto Maciel Neiva Júnior. Enimara Almeida Guimarães. Curso Técnico em Administração. Ano: 2003 - Aline Domingues Miranda. Ano: 2004 - Paulo Ângelo Ramos Junior. Ano: 2007 - Graciele Marques Barbosa da Silva. Ano: 2008 - Cleverson Vargas Terra. Douglas Teixeira Brasiliense Caetano. Renato Barros da Silva Miranda. Wanderson da Silva Corrêa. Ano: 2009 - George William Torno Junior. Jeferson de Souza Chicharo. Jéssica Huguenin de Oliveira. Karen Castilho de Moraes. Michelle dos Santos Santiago. Rafael Santana Custodio Ribeiro. Thaís Neves de Assis. Yasmin Santos Pereira da Silva. Ano: 2010 - Beatriz Gonçalves Menenguci. Beatriz Teixeira Ferreira. Bianca Lopes. Carla Mendes dos Santos. Carolina da Silva. Daniel Rufino Gonçalves. Danielle Caralo Noronha. Diego Soares de Oliveira. Laís Batista Guimarães. Líssa Cardozo da Silva. Lucas da Silva Pereira. Stefane Oracio Barbosa. Tamires Nascimento de Araujo. Thainá Sarmento Dantas. Curso Técnico de Informática (Sistema de Informação). Ano: 2002 - Diego dos Santos Gomes. Ano: 2003 - Cíntia Frias de Paiva. Manuel Pacheco Antunes. Ano: 2004 - Marta Maugé Leite da Silva. Ano: 2007 - Luan Martins Rocha. Ano: 2009 - Felipe Gonçalves. João Guilherme Rocha de Ávila. Lincoln Vinicius Nascimento de Araujo. Luã Costa de Paula. Tiago Cabral Ribeiro. Vinícius Moreira de Oliveira. Ano: 2010 - David Camilo Soares. Érika Nathalia do Nascimento Patrocínio. Felipe de Sousa Santos. Gabriel Arcanjo dos Santos Oliveira. Heber Lopes de Mello. Hudson Santos de Barros. Jardel de Lima Brito. Márcio Luis de Sousa Oliveira. Vinícius Cabral Toti Pereira. Walace dos Santos Mendonça. Welington da Rosa de Santana. Curso Técnico em Química. Ano: 1997 - Carla Patrícia Rocha Marné. Curso Técnico em Contabilidade (Sistema de Crédito). Ano: 1994 - Janaína Barboza Mello. Curso de Formação de Professores. Ano: 1996 - Fábia Faria Trindade. Luciana Zeferino de Almeida. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Diretora: Kátia Maria Soares - Inspeção Escolar: Lígia Regina C. Ferreira (Matr.0945423-2 CRRMVII/SEEDUC-RJ) \r\n\r\nId: 1107158"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1112330": [
                        "V - Extravio",
                        "CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nCNP 27.497,510/0001-72 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 82.387.072\r\n\r\nEXTRAVIOS: Estabelecida á Rodovia Presidente Vargas, 571 - Santa Clara - Barra Mansa-RJ, CEP-27.340-003, declara para os devidos fins que, na data de 09/02/2010 foram extraviados/perdidos os documentos abaixo, em virtude das inúmeras enchentes ocorridas na Cidade de Barra Mansa, noticiadas em diversos Jornais da Região e do País.\r\n\r\nRelação dos documentos extraviados:\r\n\r\n01) Livro Reg.Entradas nºs 05 a 09, período de 01/2004 a 12/2008\r\n\r\n02) Livro Caixa/Diário período de 01/2000 a 12/2009\r\n\r\n03) Livro Saída nºs 05 a 09, período de 01/2004 a 12/2008\r\n\r\n04) Livro de R.Apuração ICMS nºs 05 a 09 período de 01/2004 a 12/2008\r\n\r\n05) Livro de R.Apuração IPI nºs 05 a 09 período de 01/2004 a 12/2008\r\n\r\n06) Notas fiscais de entradas mercadorias do período de 01/2004 a 12/2009\r\n\r\n07) Notas fiscais de saídas de mercadorias do período de 01/2004 a 12/2009\r\n\r\n08) Guias de recolhimentos de ICMS período de 01/2004 a 12/2009\r\n\r\n09) Gia de ICMS período de 01/2004 a 12/2009\r\n\r\n10) Declan período de 01/2004 a 12/2009\r\n\r\n11) Arquivos texto sintegra 2004 a 2005\r\n\r\n12) Registro de controle de produção estoque nº 01\r\n\r\n13) Desenhos e pedidos de compras diversos até 31/12/2009\r\n\r\n14) Todos documentos do contas a pagar e receber até o período de 12/2009.\r\n\r\n15) Todos os documentos de departamento pessoal, tais como folha de pagamento, guias de INSS, FGTS, RAIS, CAGED, Livros Diários, Caixa, cartões de pontos, documentos relacionados a Medicina do Trabalho, tais como: PCMSO, LTCAT, PPRA, Mapa de Risco e Laudos de insalubridade e periculosidade, guias de contribuição sindical, assistencial e outros, até 31/12/2009.\r\n\r\nId: 1112330"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1116220": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 28/04/2011, às 14:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 1116220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1115742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processo Administrativo nº 04628/2011, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls 192. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: D.D.B 110 DROGARIA LTDA, no valor de 3.583,72 (tres mil quinhentos e oitenta e tres reais e setenta e dois centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 22.546,16 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), PHARMACEUTICA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA, no valor de R$ 11.187,40 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos) e ALL MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 45.790,30 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 83.107,58 (oitenta e três mil, cento q sete reais e cinquenta e oito centavos. Isto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processo Administrativo já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2011.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2011.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1115742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1115525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. º02/2011\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO presidente da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que por motivo de impugnação, a Tomada de Preços nº. 02/2011 - cujo objeto é a locação de licença de uso de software de sistema de ISS, Nota Fiscal Eletrônica e Protocolo com Implantação e treinamento para a secretaria Municipal de Fazenda e Administração, está suspensa sine die.\r\n\r\nCantagalo, 12 de Abril de 2011\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1115525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1115692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL SENADOR TEOTÔNIO VILELLA\r\n\r\nRose Mary Damaceno Botelho, Curso Formação Geral, Turma 3102, Ano 2001;\r\n\r\nDuanes Silva de Sousa, Curso Formação de Professores, Turma 3001, Ano 2001;\r\n\r\nVivian Antunes dos Santos, Curso Formação de Professores, Turma 4001, Ano 2003;\r\n\r\nMarcela Gama Brito, Curso Formação de Professores, Turma 4001, Ano 2004.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nContrato de Locação nº 013/11\r\n\r\nPartes: O Município de Itaguaí e o Sr. Jair Barbosa Coelho\r\n\r\nObjeto: Locação do imóvel situado na Rua General Bocaiúva nº 441, Centro - Itaguaí/RJ\r\n\r\nValor: valor mensal R$ 4.350,00, importando valor global de R$ 52.200,00\r\n\r\nDotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.00.00.00.0001\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nData: 20 de janeiro de 2011.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Contratante (PMI)\r\n\r\n(a) Jair Barbosa Coelho - Contratante.\r\n\r\nId: 1115692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1116279": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/11\r\n\r\nOBJETO: Obra de acabamento do prédio Museu do Cinema no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 19 (dezenove) de maio de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 14 de abril de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1116279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1108305": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTomada de Preços n. º 003/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 16.808/2010, apenso 29.079/2010. A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto n. º 022/2011, torna público aos interessados, o julgamento do recurso acima citado. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para expansão, modernização e manutenção da sinalização semafórica nos principais corredores viários do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nPreliminarmente, insta salientar que os membros da presente Comissão Permanente de Licitação foram nomeados pela Excelentíssima Senhora Prefeita, através do Decreto Municipal n. º 022/2011, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de janeiro de 2011. Em razão da nomeação acima descrita, a presente Comissão somente analisará o mérito do recurso impetrado e contra-razões apresentada. Desta forma, não foram objeto de análise por parte desta Comissão os atos de elaboração de edital, análise documental, habilitação e inabilitação, anteriores à data de publicação do Decreto.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço o recurso impetrado pela empresa Trigonal Engenharia Ltda, negando-lhe provimento quanto à sua habilitação e inabilitação da empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda e quanto à anulação do certame.\r\n\r\nConheço o recurso (contra-razões) impetrado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, dando-lhe provimento e, consequentemente mantendo a sua habilitação.\r\n\r\nPublique-se e dê ciência aos interessados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente - Mat. 105.969\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef. Processo nº. 16.808/2010\r\n\r\nTomada de Preços nº. 003/2010\r\n\r\nA Subsecretaria de Compras e Suprimentos,\r\n\r\nAdoto como fundamentos a análise realizada pelo Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação na Ata da Sessão de Julgamento de Recurso impetrado pela empresa Trigonal Engenharia Ltda e Contra-Razões apresentadas pela empresa Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda e a luz das disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93, decido em RATIFICAR sua decisão. Publique-se e dê ciência aos interessados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMaria Aparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1108305. Valor: R$ 2096,16"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1114763": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 007/2011- Registro de Preço\r\n\r\nPregão nº: 007/2011- Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Postos Revendedores De Combustíveis Automotivos, Com Registro De Revendedor Varejista Expedido Pela Agência Nacional Do Petróleo (ANP), Para Fornecimento De Combustíveis (Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado E Diesel Comum) Com Abastecimento (Na Bomba) Dos Veículos Oficiais Pertencentes À Frota Do Município De São João Da Barra, Incluindo Os Veículos Oficiais Ligados Aos Fundos Municipais De Saúde E Assistência Social, para atender nas localidades de Manilha (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ) e São João da Barra (RJ).\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala do Pregão, das 13 às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, número da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/04/2011, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1114763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1115438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 8 de abril de 2011, nos autos do Processo TRT-PA-000175-2008-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Desembargador JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO, da Terceira para a Nona Turma deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115438"
                        ],
                        "1115439": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 75/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 216, de 17 de agosto de 2009 (DOERJ-19.8.2009) que designa a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira para funcionar junto à Nona Turma,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 74, de 11 de abril de 2011, que remove, a pedido, o desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino para a Nona Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO da Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para determinar que atue na Terceira Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115439"
                        ],
                        "1115440": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 76/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelo servidor Roberto Fernando Nóbrega mediante o Ofício DGCA - Nº 38, de 25 de março de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão de Sindicância relativa ao processo TRT-RecAdm - 0011098-81-2010.5.01.0000, constituída pela Portaria Nº 33, de 21 de março de 2011 (DOERJ-23.3.2011), para designar LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, Diretor da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no lugar do servidor Roberto Fernando Nóbrega.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115440"
                        ],
                        "1115995": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 782/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-RPA-Nº30649-1998-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS para modificar a fundamentação legal da vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 e art. 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, para excluir o Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos do art. 193 da Lei 8.112/90, a partir de 1/9/1998.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de Abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 819/2011-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00716-2011-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LEDA D`ALMEIDA LUCAS CÓ, na condição de viúva do ex-Representante Temporário inativo PAULO RUBENS CÓ, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 830/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02035-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01206-2011-000-01-002, resolve::\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor UBIRAJARA SÁ RORIZ, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115995"
                        ],
                        "1115754": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA MARTINS GARTZ DE VASCONCELLOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 837/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CESAR LUIZ DE FARIA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de março de 2011;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 838/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIZIA TEIXEIRA AVEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO COSTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de março de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor RAFAELE MATOS DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVO DOS SANTOS, da função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Administração do Centro Cultural;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Administração do Centro Cultural para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir 1º de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo no Setor de Administração do Centro Cultural;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Administração do Centro Cultural, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 849/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EMILIA RACHEL BENDELAK AMOEDO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JEFFERSON PIRES DE JESUS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 851/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE MACHADO DIAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar PAULA DE MORAES MENDES do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA DE MORAES MENDES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da Secretaria da Corregedoria Regional para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, LIGIA MARIA DE RESENDE CARDOSO, da função comissionada de Analista Especializado, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 858/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE PINTO RIBEIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 859/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA SOARES ANASTACIO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Seção de Arquivo;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 861/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVO DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção Especializada de Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de março de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 18 de abril de 2011;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, LICENEA CARVALHO DE CASTRO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vacância ocorreu em 19 de novembro de 2009;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, SOLANGE DE ANDRADE SOUSA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vacância ocorreu em 3 de março de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELOI HENRIQUE DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Setor de Gráfica;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETICIA PINTO DE ARAGÃO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de abril de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 875/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, LEONARDO GONÇALVES POLCK, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO DAVIS EVARISTO OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 26 novembro de 2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 877/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO ROBERTO ALVES ATÍLIO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, RITA FERNANDA LOPEZ CLARO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, cuja vacância ocorreu em 14 de março de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor LEA MARIA MURGA DA SILVA da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 881/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 882/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARCIA VALERIA GURIVITZ RAMOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 883/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, GABRIELE BRAVO CUBA SCHWARZ, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 885/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, IRACEMA MARTINS FERNANDES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 886/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARIA AMALIA QUEIROGA LAUT, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário-Área Judiciária, DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA , da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 888/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Projetos e Planejamento, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, na Seção de Projetos e Planejamento, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 889/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARCELLO DOS SANTOS MACHADO do cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Projetos e Planejamento, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Telecomunicações e Eletricidade, MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, da Seção de Projetos e Planejamento para lotá-lo na Divisão de Obras, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Telecomunicações e Eletricidade, MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, cuja vacância ocorreu em 27 de janeiro de 2011, da Divisão de Obras, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 890/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELLA MARIA GONTIJO BASTOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Removê-lo do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Seção de Projetos e Planejamento;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Projetos e Planejamento, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 891/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALZIANE ALCHORNE DE SOUZA MENEZES, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Hastas Públicas;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, no Setor de Hastas Públicas, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 895/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE LUIS PEREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Hastas Públicas;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115754"
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                            "PORTARIA Nº 899/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de MARÇO/2011 e efeitos financeiros a contar da data em que os servidores completaram o interstício para a progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2011\r\n\r\n69299 - Rodrigo Martinez\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2011\r\n\r\n64289 - Renato Nogueira Riguetti\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2011\r\n\r\n64262 - Eloisa Helena de Freitas S. Imbillicieri\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 23/03/2011\r\n\r\n65480 - Maria de Lourdes Senna de Brito Pires\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2011\r\n\r\n69302 - Silvana Martins Camilo de Aguiar Andrade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/03/2011\r\n\r\n73180 - Fábio Lopes de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 da abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1116057"
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                            "PORTARIA Nº 900/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO/2011 e efeitos financeiros a contar da data em que os servidores completaram o interstício para a progressão.\r\n\r\nTECNICO JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2011\r\n\r\n63800 - Gabriele Bravo Cuba Schwarz\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2011\r\n\r\n72958 - Kelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1116058"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Coordenador CPL, CJ-2, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nCPL/ Coordenador CPL/ Janaina Cechinel\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Controle e Execução Orçamentária; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Controle e Execução Orçamentária para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, cuja vacância ocorreu em 1º de março de 2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE PANETTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 907/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALVES DO ROSARIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA NUNES DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 909/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA LOPES, da função comissionada de Assistente Secretário , FC-05, da Divisão de Ensino, Projetos e Eventos;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Ensino, Projetos e Eventos para lotá-lo na Seção de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Administrativo, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 910/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, ERVINO THIAGO HENKES JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Ensino;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Ensino para lotá-lo na Divisão de Ensino, Projetos e Eventos;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Ensino, Projetos e Eventos, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 911/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Projetos e Eventos a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Projetos e Eventos para lotá-lo na Seção de Planejamento e Contratação a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário-Área Judiciária, SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Planejamento e Contratação, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 913/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de abril de 2011, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00198-2011-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 915/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, na Assessoria Jurídica da Presidência, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1115996"
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                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO Nº 001/2011\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso V, do Regimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter ininterrupto de que se reveste a atividade jurisdicional (art. 93, inciso XII, da Constituição da República); \r\n\r\nCONSIDERANDO que o interesse público prevalece sobre o particular ou de classe;\r\n\r\nCONSIDERANDO caber ao Corregedor Regional aferir a assiduidade de juízes de primeiro grau, titulares ou substitutos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o horário de atendimento ao público aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça na Sessão Plenária de 29 de março de 2011; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Recomendação nº 5, de 1º de outubro de 2010, desta Corregedoria. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional \r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 \r\n\r\nRecomenda a forma de expedição das notificações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a execução dos serviços públicos deve pautar-se sempre pela busca da desoneração do erário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o cumprimento dos serviços cartoriais deve observar a maior celeridade possível; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as normas inscritas na CLT foram elaboradas quando ainda não se tinha conhecimento do impacto da informatização na sociedade como um todo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SAPWEB permite o acesso, a jurisdicionados e advogados, à página digital do órgão oficial de imprensa, possibilitando ciência, em qualquer recanto do país, ao inteiro teor das publicações; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Recomendar que as Varas do Trabalho expeçam notificações processuais preferencialmente através de publicação em órgão oficial, aos advogados constituídos pelas partes.\r\n\r\nParágrafo único. Observar-se-á o caput deste artigo inclusive quanto aos advogados residentes fora da Comarca, hipótese em que se recomenda ao juiz que se lhes dê ciência do procedimento em audiência.\r\n\r\nArt. 2º Ficam ressalvadas as hipóteses em que a lei expressamente determinar a notificação pessoal da parte, bem como aquelas em que o juiz, de forma expressa e individualizada, determinar em contrário.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado.\r\n\r\nArt. 3º Fica dispensada a publicação quando o advogado, antes do encaminhamento do expediente ao órgão oficial, deste tiver ciência na Secretaria da Vara do Trabalho, que deverá certificar a ocorrência nos autos, com ou sem a aposição de “ciente” pelo interessado.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional \r\n\r\nPROVIMENTO Nº 003/2011 \r\n\r\nRegulamenta a organização das pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença e outras decisões, a designação de juízes substitutos e a tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado pelas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar o disciplinamento da designação de juízes substitutos para atuação nas Varas do Trabalho no âmbito deste Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria de buscar meios que possibilitem maior eficácia e eficiência na consecução da rotina dos magistrados de primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade nos julgamentos dos feitos submetidos à apreciação das Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser recomendável que as pautas de audiência obedeçam, dentro do possível, certa padronização; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar regras que previnam os conflitos de atribuição; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o atraso na tramitação de petições e outros expedientes, bem como na prolação dos respectivos despachos, atinge negativamente a imagem do Judiciário brasileiro junto à população;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos ínsitos à tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado pelas Varas do Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS \r\n\r\nArt. 1º A organização das pautas de audiência, nas Varas do Trabalho, incumbe exclusivamente ao juiz titular ou substituto no exercício da titularidade. \r\n\r\n§ 1º Cada Vara do Trabalho deverá realizar, no mínimo, 04 (quatro) pautas semanais, com pelo menos 16 (dezesseis) processos cada uma, em se tratando de “audiência partida”. \r\n\r\n§ 2º Adotado o sistema que se convencionou denominar de “audiência una”, cada pauta deverá ser composta de pelo menos 13 (treze) processos. \r\n\r\n§ 3º Nas Varas do Trabalho beneficiadas com o regime de Auxílio Permanente Compartilhado, o juiz titular, ou substituto em exercício, providenciará, após prévia comunicação e anuência da Corregedoria, a designação de mais 2 (duas) pautas semanais, a serem realizadas pelo juiz auxiliar, com observância dos mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos anteriores. \r\n\r\n§ 4º Considerando que o Regime de Auxílio Permanente Compartilhado implica na adoção de 6 (seis) pautas semanais e que problemas imprevistos poderão determinar, a qualquer momento, o afastamento de um ou mais juízes por ele abrangidos, com sobrecarga de trabalho aos remanescentes, as 2 (duas) pautas extras serão designadas gradativamente, de forma a não ultrapassarem o 35º (trigésimo quinto) dia posterior ao de sua designação.\r\n\r\n§ 5º Nos meses em que o juiz titular ou o auxiliar estiverem de férias, a Vara do Trabalho está dispensada de designar as duas pautas. \r\n\r\n§ 6º Para integralização dos limites mínimos fixados nos parágrafos 1º e 2º somente serão considerados processos em fase de conhecimento, não sendo admitida a inclusão de processos de execução, leitura de sentença e PROJUS.\r\n\r\n§ 7º Estão dispensados do cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores as Varas do Trabalho que designem pautas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, inclusive no que se refere aos processos oriundos de audiências prorrogadas, comumente denominadas de “instrução”. \r\n\r\nArt. 2º Recebidos os autos da distribuição, a designação de pauta e notificação citatória do reclamado devem ocorrer em no máximo cinco dias úteis.\r\n\r\nArt. 3º A primeira audiência da pauta deverá iniciar rigorosamente no horário fixado, cabendo ao diretor de Secretaria providenciar a abertura da sala, ainda que ausente o juiz, a fim de permitir, desde logo, que as partes, seus representantes ou procuradores requeiram o que for do seu interesse ou necessário ao resguardo de seus direitos. \r\n\r\nParágrafo único. Da ata de audiência deve constar o horário previsto para sua realização e aquele em que a sessão efetivamente se iniciou.\r\n\r\nArt. 4º Nos processos sujeitos ao rito ordinário, a vista ao reclamante dos documentos acostados à defesa deve ocorrer na própria audiência, antes da instrução, salvo se o juiz, em face do volume e complexidade dos documentos, acolher pedido do reclamante de concessão de prazo para tanto, caso em que, registrada tal circunstância em ata, deverá designar, imediatamente, a data da audiência de prosseguimento.\r\n\r\nArt. 5º As Secretarias das Varas do Trabalho fornecerão aos litigantes ou a seus procuradores cópia da ata relativa ao feito em que sejam interessados, após assinada, sem prejuízo dos prazos consignados na assentada. \r\n\r\nArt. 6º As audiências serão registradas no sistema informatizado, cuidando-se de observar: \r\n\r\nI - a sequência natural das datas de sua realização; \r\n\r\nII - a hora do início e a hora do encerramento das audiências do dia; \r\n\r\nIII - a hora de realização de cada pregão; \r\n\r\nIV - o número do processo.\r\n\r\nParágrafo único - Os erros, quando ocorridos, devem ser corrigidos, com as necessárias ressalvas, pelo servidor responsável pelo registro. \r\n\r\n.Art. 7º O juiz deverá instruir o secretário da audiência no sentido de consignar nas atas o comparecimento e identificação das partes, de seus eventuais representantes e dos advogados que porventura os assistem. \r\n\r\nParágrafo único. O juiz que presidir a audiência deve exigir, por ocasião do oferecimento de defesa, a juntada de cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) sócios da empresa.\r\n\r\nArt. 8º Do Termo de Adiamento de Audiência constará, obrigatoriamente, além do nome do juiz, o motivo que o determinou, com a necessária especificação, não bastando o uso de expressões genéricas. \r\n\r\n§ 1º Sempre que o juiz não comparecer ao ato e não houver possibilidade de sua substituição, o diretor de Secretaria da Vara do Trabalho, ou funcionário por este designado, adiará as audiências, na medida em que transcorra a hora designada.\r\n\r\n§ 2º Não se admite o adiamento sine die sem a devida motivação, com registro no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 3º Admite-se o adiamento da audiência por pendência de terceiros, nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - carta precatória inquiritória; \r\n\r\nII - carta rogatória; \r\n\r\nIII - dependência de julgamento de outra causa;\r\n\r\nIV - perícia;\r\n\r\nV - esclarecimento do perito;\r\n\r\nVI - fornecimento de endereço da(s) parte(s);\r\n\r\nVII - morte ou perda da capacidade processual da parte ou do representante legal;\r\n\r\nVIII - requisição de documento ou informação pelo juiz a outro órgão.\r\n\r\n§ 4º A pendência de terceiro não impede a designação da data da audiência em prosseguimento, se assim entender o juiz. \r\n\r\n§ 5º A critério do juiz poderá ser concedido, em audiência, prazo às partes para a solução da pendência, caso em que deverá ser designada a data da audiência em prosseguimento, com o respectivo registro no sistema informatizado. \r\n\r\nArt. 9º O diretor de Secretaria de Vara do Trabalho deverá manter controle, através de relatório, do vencimento de prazo dos processos com pendência de terceiro. \r\n\r\n§ 1º O relatório mencionado conterá as seguintes informações: \r\n\r\nI - número do processo;\r\n\r\nII - data e o tipo da audiência com pendência; \r\n\r\nIII - motivo da pendência de terceiro;\r\n\r\nIV - nome do juiz que adiou a audiência sine die;\r\n\r\nV - a data de vencimento do prazo estipulado pelo juiz.\r\n\r\n§ 2º A cada 60 (sessenta) dias transcorridos, deverá o diretor de Secretaria levar os autos à conclusão do juiz que estiver em exercício na Vara do Trabalho, para:\r\n\r\nI - solucionada a pendência, ser designada a data da audiência em prosseguimento, com registro no sistema informatizado;\r\n\r\nII - não solucionada a pendência, deliberação do juiz quanto à concessão de novo prazo, com registro no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 3º Os processos com adiamento da audiência sine die anteriormente à data de publicação deste provimento deverão ser levados à conclusão do juiz, para adequação, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n§ 4º O registro, tanto da data da audiência em prosseguimento, quanto da solução, excluirá o processo do relatório mencionado no caput.\r\n\r\nArt. 10. Extinto o processo em decorrência de conciliação judicial, devolver-se-ão às partes, após a quitação e independentemente de requerimento, todos os documentos que produziram para a instrução do feito, cabendo ao juiz consignar a devolução no termo de conciliação. \r\n\r\n§ 1º Ocorrendo a conciliação em sede de execução, o juiz determinará, no despacho homologatório, a devolução dos documentos, no prazo de cinco dias, contados da data de quitação. \r\n\r\n§ 2º Extinto o processo sob qualquer outra forma, os documentos que o instruem devem ser igualmente devolvidos. \r\n\r\n§ 3º Ressalvadas as hipóteses dos parágrafos anteriores e quando necessário, o juiz somente autorizará a devolução de documentos à parte quando esta proceder sua substituição por cópias. \r\n\r\n§ 4º A devolução de documentos poderá ser recusada pelo juiz, desde que expostos os motivos da recusa. \r\n\r\nDA PROLAÇÃO DE SENTENÇA E OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nArt. 11. Ao findar a instrução do feito, e não sendo este julgado na própria audiência, o juiz designará, desde logo, a data para publicação da sentença, que não deverá exceder 30 (trinta) dias, dando ciência às partes. \r\n\r\n§ 1º A sentença deverá ser disponibilizada às partes na data e horário designados, certificando-se nos autos o motivo de eventual descumprimento, com comunicação à Corregedoria. \r\n\r\n§ 2º O gozo de férias ou concessão de licença médica igual ou inferior a 30 (trinta) dias suspendem a contagem do prazo para prolação de sentença.\r\n\r\nArt. 12. Quando o objeto da lide for exclusivamente de direito, o juiz não poderá determinar a prorrogação da audiência. \r\n\r\n§ 1º A inobservância do disposto no caput acarretará a vinculação do juiz ao feito, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\n§ 2º Constatada a irregularidade, caberá ao juiz que realizar a audiência em prosseguimento registrar o fato em ata, cumprindo os trâmites finais ao encerramento da instrução e encaminhando o processo ao juiz vinculado, com comunicação do fato à Corregedoria.\r\n\r\nArt. 13. A data da conclusão dos autos ao juiz deverá ser certificada nos autos e lançada no sistema informatizado, a partir da qual terá início seu prazo para proferir a respectiva decisão.\r\n\r\n§1º Caso o juiz vinculado ao feito não mais se encontre atuando na Vara do Trabalho quando da disponibilização dos autos pela Secretaria, estes deverão ser a ele remetidos, mediante prévia comunicação por malote digital, hipótese em que o prazo somente começará a fluir quando efetiva disponibilização dos autos ao destinatário.\r\n\r\n§ 2º Havendo dificuldade no encaminhamento dos autos diretamente ao juiz substituto, a Secretaria os enviará à Corregedoria, que ficará responsável por sua entrega e registro da conclusão no sistema informatizado. \r\n\r\n§ 3º Nas hipóteses dos parágrafos 1º e 2º, o juiz substituto, elaborada a sentença, procederá à devolução dos autos diretamente na unidade administrativa em que estes foram retirados, que ficará responsável por proceder a baixa na conclusão; \r\n\r\n§ 4º Encontrando-se o juiz substituto designado para comarca que não seja limítrofe àquela em que retirou os autos para prolação de sentença, poderá devolvê-los à Secretaria da Corregedoria, que deverá, incontinenti, comunicar o fato à Secretaria da Vara do Trabalho de origem, incumbindo a esta proceder à imediata baixa na conclusão, para fins estatísticos, antes mesmo do recebimento físico dos autos.\r\n\r\nArt. 14. Havendo anulação ou reforma da sentença e baixando os autos ao juízo de origem para novo julgamento ou ampliação do julgado, fica desvinculado o Juiz que proferiu a mencionada decisão, salvo se a anulação resultar de ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. \r\n\r\nArt. 15. O encerramento da contagem do prazo de conclusão ao juiz dar-se-á com o registro da respectiva decisão no sistema informatizado. \r\n\r\nArt. 16. Os Embargos de Declaração serão decididos, em 15 (quinze) dias, pelo juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nArt. 17. Nas hipóteses de promoção, remoção para outro Tribunal, exoneração, aposentadoria e convocação para substituir desembargador do Tribunal, cessam as vinculações previstas nos artigos anteriores, ficando vinculado o juiz que se encontrar na titularidade da Vara do Trabalho na data do recebimento dos autos pela Secretaria. \r\n\r\nArt. 18. As informações relativas a Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Reclamação Correicional devem ser prestadas pelo juiz que proferiu a decisão impugnada. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de afastamento do juiz, as informações serão prestadas pelo Juiz que estiver no exercício da titularidade da Vara do Trabalho. \r\n\r\nArt. 19. Independentemente da publicação em órgão oficial da síntese da decisão proferida no respectivo termo, caberá ao diretor de Secretaria da Vara, sob a fé de seu ofício, ou a quem delegar, devidamente identificável, a responsabilidade de inserir no sistema informatizado, diariamente, o resultado das audiências efetuadas, incluídas as de julgamento.\r\n\r\n§ 1º Fica vedada a inclusão de resultados de julgamentos no sistema informatizado antes da juntada da sentença aos respectivos autos.\r\n\r\n§ 2º As dúvidas ou controvérsias atinentes aos dados a serem inseridos no sistema informatizado deverão ser comunicadas, incontinenti, à Corregedoria pelo diretor de Secretaria da Vara. \r\n\r\nDA JURISDIÇÃO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nArt. 20. A jurisdição do juiz substituto é limitada à área de atuação estabelecida pela Corregedoria, sendo-lhe defeso atuar em Varas ou processos para os quais não foi previamente designado. \r\n\r\nDO AUXÍLIO E DA SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 21. Funcionam no âmbito da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região os regimes operacionais de: \r\n\r\nI - Auxílio Provisório; \r\n\r\nII - Auxílio Permanente; \r\n\r\nIII - Substituição Simples. \r\n\r\nArt. 22. Regime de Auxílio Provisório é aquele em que um juiz substituto, não designado para Auxílio Permanente ou Substituição Simples, é encaminhado para atuação em Vara do Trabalho da região metropolitana do Rio de Janeiro, definida pela Corregedoria. \r\n\r\nArt. 23. Regime de Auxílio Permanente é aquele em que um juiz titular, ou quem o substitui na titularidade, e um juiz substituto funcionem simultaneamente na mesma Vara do Trabalho.\r\n\r\nArt. 24. O Regime de Auxílio Permanente pode ser exclusivo, quando numa vara atuarem dois juízes, ou compartilhado, quando um juiz substituto funcionar em duas ou mais varas.\r\n\r\nParágrafo único. Em quaisquer das hipóteses, haverá sempre distribuição equânime dos serviços entre os juízes. \r\n\r\nArt. 25. Regime de Substituição Simples é aquele em que, na ausência do titular, funcione um juiz substituto. \r\n\r\nArt. 26. Caberá à Corregedoria definir, a partir da realidade identificada nas correições e inspeções, as Varas do Trabalho que receberão auxílio. \r\n\r\nParágrafo único. O regime de auxílio deferido a uma Vara do Trabalho poderá ser cancelado a qualquer tempo, a critério da Corregedoria. \r\n\r\nArt. 27. As Varas do Trabalho cujos titulares encontram-se em licença médica restritiva contarão com o Auxílio Permanente de um substituto, que deverá realizar 4 (quatro) pautas semanais.\r\n\r\nParágrafo único. Os juízes titulares com restrição realizarão 1 (uma) ou mais pautas, dependendo da condição individual de cada um. \r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES DE JUÍZES \r\n\r\nArt. 28. O juiz titular comunicará seus impedimentos à Divisão de Feitos da Primeira Instância e à Corregedoria, sem prejuízo da distribuição equitativa dos feitos entre as Varas do Trabalho da mesma jurisdição.\r\n\r\nArt. 29. Os processos em curso na Vara do Trabalho, nos quais o juiz titular declare seu impedimento superveniente ou suspeição, serão despachados e julgados, sucessivamente: \r\n\r\nI - pelo juiz que estiver substituindo o titular;\r\n\r\nII - pelo juiz que estiver prestando auxílio; \r\n\r\nIII - pelo juiz designado pela Corregedoria em escala periodicamente publicada. \r\n\r\nArt. 30. Nos impedimentos ou suspeições do juiz substituto, os autos serão encaminhados ao juiz titular ou substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\nArt. 31. Não haverá indicação de juiz para exame dos processos de impedimento ou suspeição na Varas do Trabalho onde houver, de modo permanente, juiz em auxílio, salvo se este também declarar impedimento ou suspeição nesses processos. \r\n\r\nArt. 32. Ainda que no exercício da titularidade ou em auxílio em outra Vara do Trabalho, o juiz designado para o exame dos processos de impedimentos e suspeições comparecerá ao menos nas primeira e terceira semanas do mês à Vara do Trabalho, para despachar as petições recebidas e as conclusões abertas desde seu último comparecimento, marcando tantas pautas quantas forem necessárias, respeitado o número mínimo de uma pauta por mês, para que seja dado andamento a todos os processos. \r\n\r\nParágrafo único. Para permitir a adequada organização das pautas e dos serviços das Varas, as audiências dos processos de impedimentos e suspeições serão realizadas nas datas designadas pelo juiz encarregado de dirigi-las. \r\n\r\nArt. 33. No afastamento, por férias ou licença, de juiz integrante da escala de impedimento e suspeição, a Corregedoria indicará substituto. \r\n\r\nArt. 34. As Secretarias das Varas do Trabalho apresentarão à Corregedoria, na primeira semana de cada mês, a relação da integralidade dos processos de impedimento e suspeição em curso. \r\n\r\nParágrafo único. Apresentarão, ainda, com respeito ao ocorrido no mês anterior:\r\n\r\nI - relação dos processos nos quais os juízes, titulares e substitutos em exercício na Vara do Trabalho, se declararam suspeitos por razões de foro íntimo; \r\n\r\nII - relação dos impedimentos e suspeições declarados pelo juiz prolator da sentença em processos que retornaram do Tribunal para reabertura de instrução e prolação de nova sentença; \r\n\r\nIII - relação das datas em que o juiz designado para os impedimentos e suspeições lá esteve, para despachos e audiências, informando se foi dado andamento a todos os processos. \r\n\r\nDA VACÂNCIA DA TITULARIDADE\r\n\r\nArt. 35. A designação de juiz substituto para atuar em Vara do Trabalho provisoriamente vaga far-se-á:\r\n\r\nI - por solicitação do juiz substituto, observada a ordem de antiguidade; \r\n\r\nII - não havendo solicitação, a designação se dará por critério do Corregedor.\r\n\r\nArt. 36. Designado para atuar em Vara do Trabalho vaga, o juiz substituto nela permanecerá até que a vaga seja preenchida ou seja ele próprio promovido a titular.\r\n\r\nParágrafo único. Durante a substituição, o juiz substituto será considerado, pela Corregedoria, como titular, cabendo-lhe, em consequência, responder por todos os eventuais problemas que impeçam o atingimento das metas estabelecidas. \r\n\r\nDA RESERVA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 37. A Corregedoria manterá, na medida do possível, reserva técnica de juízes substitutos, para o atendimento de situações emergenciais.\r\n\r\n§ 1º Nos períodos em que não estiver atendendo a situação emergencial, o juiz em reserva técnica atuará, por designação da Corregedoria e em Regime de Auxílio Provisório, nas Varas do Trabalho da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde deverá proferir despachos e realizar audiências, cumprindo, a exemplo dos demais juízes, quatro pautas semanais.\r\n\r\n§ 2º A atuação do juiz em reserva técnica não dispensará a presença do juiz titular ou substituto no exercício da titularidade da Vara do Trabalho, na medida em que aquele poderá ser deslocado, a qualquer momento, para atendimento de situações emergenciais.\r\n\r\nArt. 38. Os juízes substitutos poderão optar pela reserva técnica, caso em que a Corregedoria observará o critério da antiguidade.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo escolha, os juízes substitutos mais modernos serão designados para a reserva técnica.\r\n\r\nDAS FÉRIAS DE JUÍZES\r\n\r\nArt. 39. A concessão de férias aos juízes dar-se-á com base nos critérios estabelecidos nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno do Tribunal.\r\n\r\nArt. 40. As férias deverão ser requeridas com antecedência mínima de trinta dias, contados da data de divulgação semestral da escala de férias dos juízes pela Corregedoria.\r\n\r\n§ 1º As escalas semestrais de férias serão divulgadas nos dias 30 de abril e 30 de outubro de cada ano, válidas, respectivamente, para os períodos de gozo de 1º de junho a 30 de novembro e 1º de dezembro a 31 de maio do ano subsequente.\r\n\r\n§ 2º Os requerimentos de férias que não obedecerem o prazo estipulado para sua apresentação serão considerados extemporâneos e indeferidos de plano. \r\n\r\nArt. 41. Conceder-se-ão férias no mesmo mês para os cônjuges juízes deste Tribunal, se assim requeridas, desde que um deles preencha os critérios anteriores. \r\n\r\nArt. 42. A Corregedoria elaborará escala de juízes substitutos para cobrir os afastamentos dos titulares, facultando-se a estes a indicação do substituto. \r\n\r\n§ 1º Quando houver mais de uma indicação para o mesmo juiz substituto, prevalecerá, pela ordem, a opção feita pelo substituto ou a escolha do juiz titular mais antigo. \r\n\r\n§ 2º Caso o titular não exerça o direito de indicação ou haja recusa dos indicados, a indicação caberá à Corregedoria.\r\n\r\nArt. 43. Os juízes titulares ou aqueles no exercício da titularidade que contarem com Auxílio Provisório ou Permanente formularão seus requerimentos de férias em conjunto com os juízes auxiliares, de forma que não haja coincidência dos períodos de gozo.\r\n\r\nArt. 44. A concessão de férias observará sempre a possibilidade de substituição. \r\n\r\nArt. 45. Quando houver imperiosa necessidade de serviço, o cancelamento de férias deferidas, antes de seu início ou no seu transcurso, atingirá os juízes mais modernos. \r\n\r\nParágrafo único. O gozo dos dias de férias canceladas será assegurado posteriormente, de forma prioritária. \r\n\r\nArt. 46. A Corregedoria, nos termos do Regimento Interno, irá designar férias compulsórias aos juízes que não as requeiram ou, em as tendo requerido, tiverem-nas indeferidas em relação aos meses escolhidos.\r\n\r\nDA LICENÇA MÉDICA\r\n\r\nArt. 47. Necessitando ausentar-se para tratamento de saúde, o juiz deverá comunicar o fato, incontinenti, à Corregedoria, apresentando atestado médico justificador da ausência ao serviço médico do Tribunal, que deliberará sobre a concessão de licença.\r\n\r\nParágrafo único. A apresentação de atestado médico deverá ocorrer até o primeiro dia útil subsequente à obtenção da licença, sob pena de caracterização de ausência injustificada ao serviço.\r\n\r\nArt. 48. O juiz, quando enfermo e sem capacidade de se locomover, deverá solicitar visita domiciliar ao serviço médico até às 12 (doze) horas do primeiro dia de ausência, o que deverá ser atendido imediatamente. \r\n\r\nArt. 49. O juiz em licença por prazo superior a 30 (trinta) dias devolverá os processos que se encontrem em seu poder, com prazos vencidos ou não, mas não se eximirá das sanções cabíveis em relação aos atrasos já verificados no início do gozo de licença. \r\n\r\n§ 1º Os processos devolvidos serão imediatamente encaminhados pela Secretaria da Vara do Trabalho ao juiz que estiver exercendo a titularidade, a quem incumbe praticar os atos necessários ao regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n§ 2º Beneficiada a Vara do Trabalho pelo regime de Auxílio Permanente, os processos devolvidos serão distribuídos:\r\n\r\nI - na hipótese de auxílio exclusivo, de forma equânime entre o juiz que estiver exercendo a titularidade e o juiz auxiliar;\r\n\r\nII - na hipótese de auxílio compartilhado, à proporção de 2/3 (dois terços) para o juiz que estiver exercendo a titularidade e 1/3 (um terço) para o juiz auxiliar\r\n\r\nDAS AUSÊNCIAS DO JUIZ\r\n\r\nArt. 50. Salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, é defeso ao juiz ausentar-se sem prévia comunicação e autorização da Corregedoria. \r\n\r\nArt. 51. A Corregedoria providenciará a substituição do juiz ausente, de modo a evitar prejuízo aos jurisdicionados.\r\n\r\nDOS PRAZOS \r\n\r\nArt. 52. Os diretores de Secretaria providenciarão, em até 12 (doze) horas contadas de seu recebimento, a tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado, inclusive aqueles encaminhados através de malote digital, disponibilizando-os ao juiz, juntamente com os respectivos autos, nas 36 (trinta e seis) horas subsequentes. \r\n\r\n§1º Ocorrendo a não localização de autos, o fato será, incontinenti, comunicado ao juiz.\r\n\r\n§ 2º Não sendo os autos localizados no prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação, o juiz, de ofício, dará início ao processo de restauração. \r\n\r\nArt. 53. O juiz deverá despachar petições e outros expedientes no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da disponibilização dos autos em seu gabinete, salvo em se tratando de impugnação a cálculos ou Embargos à Execução, quando o prazo será de dez dias. \r\n\r\n§ 1º Uma vez liberados os autos, pelo juiz, à Secretaria da Vara do Trabalho, o cumprimento dos despachos e das decisões deverá ocorrer em 5 (cinco) dias, salvo quanto à expedição de alvará às partes, cujo prazo será de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 2º As Secretarias da Vara do Trabalho manterão arquivos para guarda dos feitos com prazo em curso, por data, observando a ordem crescente da numeração dos autos.\r\n\r\n§ 3º É obrigatório o lançamento dos prazos no sistema informatizado, devendo o diretor de Secretaria da Vara do Trabalho emitir, semanalmente, relatório de prazos vencidos, com registro das respectivas datas. \r\n\r\n§ 4º Os prazos serão retirados no 20º (vigésimo) dia que se seguir ao do vencimento, certificando-se e abrindo-se conclusão ao juiz, em seu gabinete, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes. \r\n\r\nArt. 54. Os autos não poderão permanecer no setor de cálculo da Vara do Trabalho por prazo superior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 55. Os diretores de Secretaria, sob a fé de seu ofício, informarão à Corregedoria, através de malote digital dirigido à Seção de Monitoramento - SEMON, até às 12 (doze) horas do primeiro dia útil de cada semana, os quantitativos de:\r\n\r\na) petições em que não foram observados os prazos fixados no art. 52;\r\n\r\nb) petições que, disponibilizadas ao juiz há mais de 48 horas, não retornaram à Secretaria com despacho;\r\n\r\nb)autos conclusos ao juiz há mais de 10 (dez) dias para decisão que envolva liquidação de sentença ou Embargos à Execução;\r\n\r\nc)processos que se encontram há mais de 10 (dez) dias em poder do serventuário calculista;\r\n\r\nd) processos em que não foram observados os prazos previstos no §1º do art. 53.\r\n\r\n§ 1º Compete ao diretor de Secretaria comunicar à Corregedoria a ocorrência de circunstâncias que possam prejudicar a regularidade dos serviços. \r\n\r\n§ 2º A Corregedoria sugerirá à Presidência deste Tribunal a substituição dos diretores de Secretaria das Varas do Trabalho que reiteradamente descumprirem este provimento. \r\n\r\nArt. 56. Situações excepcionais que impeçam o cumprimento dos prazos previstos neste provimento deverão ser imediatamente submetidas ao juiz e comunicadas à Corregedoria.\r\n\r\nArt. 57. As Varas do Trabalho terão o prazo de 6 (seis) meses para adequação de seus procedimentos ao presente provimento.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo, que não se aplica ao disposto no art. 55, poderá ser prorrogado, por uma única vez, a critério exclusivo da Corregedoria, mediante solicitação fundamentada do juiz.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 58. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 59. Ficam revogados os Provimentos ns 003/2003, 007/2004, 001/2006, 001/2007, 001/2009, 002/2010, 006/2010 e 002/2011, todos desta Corregedoria, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENONASILVA\r\n\r\nCorregedor Regional\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 004/2011 \r\n\r\nRegulamenta a correição ordinária anual, inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria das Varas do Trabalho e requisitos da reclamação correicional (correição parcial) e do pedido de providência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a correição ordinária anual obedece a critérios objetivos que devem ser de pleno conhecimento de todos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao juiz titular de Vara do Trabalho, ou no exercício da titularidade, ter plena ciência da situação em que se encontra a Secretaria do órgão, que deverá ser por ele regularmente inspecionada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ordenar o procedimento a ser seguido nos casos de correição parcial (art. 28, inciso IV, do Regimento Interno) e pedidos de providência (art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno). \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS NAS VARAS DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 1º Na correição ordinária anual em cada Vara do Trabalho, são aspectos de exame e registro obrigatório em ata:\r\n\r\nI - averiguação do controle e pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição interpostos, não se reputando atendida a exigência em caso de mero despacho de recebimento do recurso e de encaminhamento dos autos ao Tribunal, a exemplo de “subam os autos” ou “remetam-se os autos”;\r\n\r\nII - assiduidade na Vara do Trabalho do juiz titular ou substituto;\r\n\r\nIII - dias da semana em que se realizam audiências;\r\n\r\nIV - existência de processos em fase de conhecimento sem designação de audiência;\r\n\r\nV - principais prazos da Vara do Trabalho (inicial, instrução, julgamento, despachos, notificações e demais expedientes) e o número de processos aguardando sentença na fase de conhecimento e incidentais à fase de execução;\r\n\r\nVI - exame de processos, por amostragem, na fase de execução, em especial para averiguar-se: \r\n\r\na) o exaurimento das iniciativas do juiz objetivando tornar frutífera a execução à luz das ferramentas tecnológicas disponíveis, mormente BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD; \r\n\r\nb) o registro, no sistema informatizado, de todos os atos processuais relevantes praticados, mormente liquidação de sentença, quitação, oposição de embargos e data de conclusão ao juiz para sentença em processos incidentais; \r\n\r\nc) a fiscalização do uso regular dos Sistemas BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD e dos demais convênios subscritos pelo Tribunal; \r\n\r\nd) se o arquivamento provisório dos autos é precedido de certidão do diretor de Secretaria atestando que não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e infrutíferos os meios de coerção do devedor; \r\n\r\ne) se o juiz ordena, imediatamente após a liquidação da sentença em que se apure crédito de valor inequivocamente superior ao do depósito recursal, a imediata liberação deste em favor do credor, de ofício ou a requerimento do interessado; \r\n\r\nf) se há emissão de sentenças líquidas nas causas submetidas ao rito sumaríssimo; \r\n\r\ng) se há registro fidedigno, no sistema informatizado, dos principais atos processuais praticados;\r\n\r\nh) se foi ordenada pelo Juiz a citação do sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada; \r\n\r\ni) outros aspectos que o Corregedor entender relevantes. \r\n\r\nDA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nArt. 2º Sempre que entender necessário, a Corregedoria realizará inspeções extraordinárias nas Varas do Trabalho, independentemente de prévio aviso, destinadas à verificação da regularidade dos serviços, de fatos específicos ou autenticidade de informações prestadas. \r\n\r\nParágrafo único. Mediante delegação do Corregedor, as inspeções poderão ser realizadas exclusivamente por serventuários, que comparecerão às Varas do Trabalho portando documento de identificação profissional e ato de delegação e apresentarão à Corregedoria, ao final dos trabalhos, relatório circunstanciado de todos os fatos constatados.\r\n\r\nDA INSPEÇÃO PERMANENTE DA REGULARIDADE \r\n\r\nDOS SERVIÇOS DA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 3º Sem prejuízo das atribuições exclusivas do Corregedor, a inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria caberá ao juiz na titularidade da Vara do Trabalho, coadjuvado pelo juiz auxiliar, quando houver.\r\n\r\nArt. 4º A inspeção deverá ser realizada uma vez por ano, em um ou mais dias, preferencialmente no segundo semestre, com remessa à Corregedoria, impreterivelmente até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao de sua realização, do respectivo relatório.\r\n\r\nParágrafo único. A inspeção será realizada sem prejuízo do expediente regular da Vara do Trabalho. \r\n\r\nArt. 5º A data designada para o primeiro dia dos trabalhos será comunicada à Corregedoria e à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, através de ofício, com no mínimo quinze dias de antecedência.\r\n\r\nParágrafo único. Durante os trabalhos da inspeção geral, o juiz receberá as queixas e reclamações dos interessados a respeito dos serviços da Secretaria, incumbindo-lhe adotar as providências que reputar necessárias. \r\n\r\nArt. 6º Na inspeção ordinária, aqueles que se encontrem com autos em seu poder serão intimados a devolvê-los até a data do início dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 7º Sempre que reputar necessário, o juiz ordenará a contagem física dos processos em andamento na Vara do Trabalho, confrontando o resultado obtido com o número de feitos apontado no sistema informatizado. \r\n\r\nArt. 8º Ficarão à disposição do juiz, para o serviço de inspeção geral, todos os servidores lotados na Vara do Trabalho.\r\n\r\nArt. 9º Recomenda-se ao juiz que assumir ou deixar a titularidade de Vara do Trabalho o encaminhamento à Corregedoria de relatório circunstanciado sobre a situação em que esta se encontra. \r\n\r\nDA RECLAMAÇÃO PARCIAL (CORREIÇÃO PARCIAL) \r\n\r\nE DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 10. Nos casos de reclamação correicional (correição parcial) e pedido de providência, a petição inicial deverá ser apresentada em via única, acompanhada das seguintes peças: \r\n\r\nI - procuração; \r\n\r\nII - despacho ou decisão interlocutória atacada; \r\n\r\nIII - comprovação da data da publicação ou notificação do disposto no inciso II; \r\n\r\nIV - demais documentos necessários à comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nArt. 11. Reclamações correicionais e pedidos de providência em desacordo com o disposto no art. 10 serão extintas, sem resolução meritória, não se admitindo diligências visando sanar o vício.\r\n\r\nArt. 12. Nos termos do inciso IV do art. 28 do Regimento Interno desta Corte, é de 5 (cinco) dias, contados da ciência do ato impugnado, o prazo para interposição de reclamação correicional, independentemente da qualidade do interessado.\r\n\r\nParágrafo único. Pedido de reconsideração do ato impugnado, junto à autoridade requerida, não suspende o prazo regimental.\r\n\r\nArt. 13. O pedido de providência buscando supressão de omissão pode ser interposto a qualquer tempo, enquanto o vício perdurar. Impugnando ato abusivo, sujeita-se ao prazo de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 15. Ficam revogados os Provimentos nos 001/2003 e 001/2005, ambos desta Corregedoria, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional\r\n\r\nId: 1115432"
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.1992.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Juliana França de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana França de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcdo: Drogaria pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcdo: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana França de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alcilene de Almeida Canedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146100-45.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Estacionamento 004 Planet Park Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailson Ribeiro Quarterolle [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estacionamento 004 Planet Park Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227400-16.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Niplan Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Paulo Bandeira de Andrade Filho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-41.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Ubirajara Ludwig Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ubirajara Ludwig Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145100-69.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102700-75.2006.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Esdras Nogueira Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Esdras Nogueira Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-40.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Francisco Ferreira de Melo e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Pedro Paulo Modesto Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Teresio David Damiani [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Luiz Maia Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Martins Tostes [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Martins Tostes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-28.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley Pires [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Otávio Dias Temido [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley Pires \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Calmon Dias Lamego [Adv. Jussara Camara de Souza Gavino (OAB: RJ 120548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-03.2010.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Laboratório de Análises Clínicas Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei de Oliveira Almeida [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Laboratório de Análises Clínicas Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Piler Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Piler Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172300-08.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Severino José de Oliveira Filho [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino José de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1115205"
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                        "1115206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0202600-21.1999.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213100-72.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcelo Silva Santana [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-03.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Alexandre Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Trica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-80.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Rcdo: Alberdan Chueng da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-26.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Eliane da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-65.2003.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102400-83.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Rcdo: Lauana Barbosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Rcdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160100-35.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Claudia de Albuquerque Reis [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026300-49.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Adao de Faria Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: Mobilitá Com.Indª e Representações Ltda-em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mobilitá Com.Indª e Representações Ltda-em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)], Rcdo: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2005.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261800-42.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcia Santiago Roucas Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-09.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo da Costa Monteiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Rcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Ronaldo da Costa Monteiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-71.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Fialho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124200-02.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jorge da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-38.2009.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001900-10.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Luiza Maria de Araújo Christo [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Rcte: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Todeschini S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)], Rcdo: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Rcdo: Luiza Maria de Araújo Christo [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dam 202 Móveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187600-80.2002.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1115206"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Manuel Telo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Manuel Telo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207900-27.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-38.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-19.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Globo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-31.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cocilequis dos Santos Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011000-55.1992.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Agdo: FLORINDA BARROSO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Agdo: ALCENYR SILVA BARREIROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Agdo: ADAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Agdo: VICENTE AUGUSTO DE CAMPOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Agdo: FLORISBELA R. DE O. GUIMARAES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcte: Wagner Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Rcdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-36.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: Michele Martins da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Pedro Paulo dos Santos Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo dos Santos Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Rcdo: MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Mendonça Lopes de Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)], Rcdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: J. Macedo S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Rcte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Rcdo: J. Macedo S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo J. Macedo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2003.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores Otis Ltda [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgdo: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-04.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Nei Martins de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística - em recuperação judicial e Outros (+1) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nei Martins de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Marques Damasceno [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1115207"
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                        "1115208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre José Lopes do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-02.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Rodrigues da Silva [Adv. EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB: RJ 133990 - D)]\r\n\r\nRcdo: UBC-União Brasleira dos Compositores [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UBC-União Brasleira dos Compositores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000092-52.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nRcdo: Rosana dos Santos Rodrigues [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Meira Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jussara Meira Muniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorgina Alves Porto Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-66.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Gasolina das Américas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista de Sales Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Posto de Gasolina das Américas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-90.2010.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Evilázio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-94.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Vila Real Ltda , Rcdo: Mic-bus Equipamentos Eletronicos Ltda , Rcdo: Control Mic Equipamentos Eletronicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Silva Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-09.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rosiane Lucia Batista Xavier [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosiane Lucia Batista Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-49.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Moraes Tourinho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Moraes Tourinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-10.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Celso Felipe Pedrosa [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Felipe Pedrosa [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Cunha Paiva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103600-53.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nero Sant Ana da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Edmundo Souza Quinto Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1115208"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0192600-16.1999.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila da Silva Mello [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Municipal Dr. Joao Barcelos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150500-96.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sostenes Resende da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sostenes Resende da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Ademir Geraldo do Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-21.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jonas Pinto Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-76.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldeir Marques Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046300-23.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Blezer de Simas [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andréa Blezer de Simas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Vidal Schot\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-67.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Ebgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Roberta Lira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Luiz Raposo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-52.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Nayra Cristina Gonzaga de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIVO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049800-05.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Rosane Lessa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Lessa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane Lessa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101800-65.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ótica Free Land Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Reis Vieira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ótica Free Land Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2001.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: BRASOIL BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY, Ebgdo: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Ebgdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Ebgdo: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017500-74.2006.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-43.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilker Flor Roque [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184600-02.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadir da Silva [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jadir da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-05.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Valnei Bruno da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valnei Bruno da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-92.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Aurelio de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026900-49.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mara da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1115209"
                        ],
                        "1115940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nSEACI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 26 de abril de 2011, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: WALTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS SA, Rcte WALTER DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2011 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0051900-52.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Lyrio da Silveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Fortes Engenharia S.A., Rcte Wilson Lyrio da Silveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2011 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0089000-34.2002.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: WALDIR DE ASSIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, Rcte WALDIR DE ASSIS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2011 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2006.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora JB S.A., Agte Silvia Medina Barros de Carvalho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2011 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1115940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1115989": [
                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                        "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002492-30.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Excipiente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Excepto: JUÍZA MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA - “por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar a arguição de exceção de suspeição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1115989"
                    ],
                    "1115937": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Processo: 0003495-54.2010.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nAcdo: Exmo. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário: Adv. do Acusado Dr. Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta (OAB/RJ 153.299)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 961, proferido pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Theocrito Borges dos Santos Filho: \"Intimem-se o acusado, no endereço constantes dos autos, e a Sra. LUCIANA REGUEIRA VALLE, (...), para interrogatório e depoimento, respectivamente, na audiência designada para o dia 26.04.2011, a ser realizada no Gabinete deste Relator, de nº 30, sito no Edifício sede do Tribunal, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, 7º andar, às 14:00 horas. Intime-se, outrossim, deste despacho o advogado do magistrado acusado, conforme determina o § 2º, do artigo 9º, da Resolução nº 30, de 07 de março de 2007. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 - DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Relator.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1115937"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1115810": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003306-42.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Décio Flávio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Liana Parreira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255A)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115810"
                            ],
                            "1115983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0544900-47.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Réu : Carlos Alberto Soares Tuffi ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a ação rescisória, por não ter sido violada disposição legal, mantendo na íntegra a r. sentença rescindenda. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00 ( dez mil reais), conforme fls.16 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0168000-33.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Murilo Amoedo Costa e Outros (+ 218) ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargados: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sind Trab Ind Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro-SINTSAMA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - Por Unanimidade, ACOLHO, os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 654/655, para deferir aos Autores o benefício da gratuidade de justiça, isentando-os do recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sem imprimir-lhe efeito modificativo. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1115983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1115939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-10.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Maria Elizabeth Bezerra da Nóbrega ( Pedro Leão da Silva Nogueira RJ138614D ), - Impetrado : MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, julgar extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e consoante artigos 5º, II, da Lei nº 12016/09, Súmula nº 267 do STF e Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 do TST.\r\n\r\nProcesso: 2103500-65.2001.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Impetrado : EXMO JUIZO MM 6 VT/RJ - Por unanimidade, havendo previsão processual de recursos aptos a impugnar suposto ato ofensivo a direito do Impetrante, decido indeferir a inicial e julgar extinta a ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e consoante artigos 5º, II, da Lei nº 12016/09, Súmula nº 267 do STF e Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0248400-97.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Benedito Cunha de Carvalho ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ), - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto da Exmª. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115939"
                            ],
                            "1115932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000187-10.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Elizabeth Bezerra da Nóbrega\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de Oliveira Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco de Assis dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115932"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1115053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0008163-68.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Francisco Carlos de Almeida Alves ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Agravado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, 3º Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional CSN - “por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos, a Exma. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire (Relatora), os Exmos Desembargadores Tania da Silva Garcia (Presidente) e Antonio Carlos Areal e o Exmo. Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, que negavam provimento ao Agravo Regimental”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1115053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1116028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007541-86.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO THEODORO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: Manifestar-se sobre a defesa das Rés, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-60.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Conexao Cultura Fisica Ltda e Outros [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgte: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)], Ebgdo: Conexao Cultura Fisica Ltda e Outros [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/Ebgdo Conexao Cultura Fisica Ltda e Outros, Ebgte/Ebgdo Eduardo Silveira Netto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196: Manifestarem-se os litigantes adversos de ambos os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados de cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116028"
                            ],
                            "1116027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000807-85.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcos Antonio Coimbra do Nascimento - Por unanimidade, não conhecer do apelo, eis que ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e especificamente atinente ao resultado da decisão hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0288800-56.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : WALTER DE SOUZA ARAUJO ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), GILBERTO DA ROCHA MARTINS ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), JOSE DA COSTA FREITAS ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), CELSO HERNANDES CALDERIN ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), JESUS DA CONCEICAO FERREIRA ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), LUIZ ANTONIO IMBROISI ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), ANGE BINIOU ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), ANDRE GALAMBA DIONISIO ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, e cobrar multa de 1%.\r\n\r\nProcesso: 0292000-71.2009.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), GILBERTO DA ROCHA MARTINS ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), ANDRE GALAMBA DIONISIO ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), WALTER DE SOUZA ARAUJO ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), ANGE BINIOU ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), LUIZ ANTONIO IMBROISI ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), JESUS DA CONCEICAO FERREIRA ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), JOSE DA COSTA FREITAS ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), CELSO HERNANDES CALDERIN ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS e, aplicando a multa de 1% aos Embargantes.\r\n\r\nProcesso: 0465200-22.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Valmir Alves Monteiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1115730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0454700-91.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Reginaldo Santana de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \"...Dê-se baixa e arquive-se.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115730"
                            ],
                            "1115861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0454700-91.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Reginaldo Santana de Araújo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Reginaldo Santana de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \" ...Dê-se baixa e arquive-se.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nId: 1115861"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1114611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114000-10.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Luiz Carlos Gomes da Silva ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Lorena da Silva Freitas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0237800-03.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Rudolfo Radanovic ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2006.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Roberto de Campos ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para que seja complementada a prestação jurisdicional no tocante à ¿dedução¿ invocada pela ré, sem que isso importe em efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0105200-33.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Maria Isabel de Souza Lima ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107100-33.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Maria Nilce do Vale Araújo ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Embargado : Futura Serviços Empresariais Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, apenas, corrigindo inexatidão material havida, fazer constar do acórdão embargado, a fls. 149, na conclusão do tópico ¿DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA¿, a fórmula ¿Nego provimento¿, sem que isso importe em aplicação de efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085000-71.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Silvio da Silva Conceicao ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1114611"
                            ],
                            "1114985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033300-04.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Auto Viacao Alpha S.A. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : Manoel Rodrigues de Araujo ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, as horas extras e reflexos e os honorários advocatícios, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação a R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução da importância recolhida a maior, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cosme de Moraes Pereira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020600-37.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Cristal H. Comercio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Jose Batista Motta ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a base de cálculo de adicional de insalubridade observe o salário mínimo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dr. Rui Santos Reis (OAB 95638).\r\n\r\nProcesso: 0018600-88.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOIvo Pereira da Silva - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ivo Pereira da Silva ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar provimento ao do reclamante para condenar as rés, sendo a segunda reclamada subsidiariamente, a pagar os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alberto Correia ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Alberto Correia ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contrarrazões pelo reclamante e conhecer dos recursos, inclusive reconhecendo a equiparação da reclamada à Fazenda Pública. No mérito, manter a r. sentença que concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça e que extinguiu o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, V, do CPC c/c art. 769 da CLT, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Adriano Ribeiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que outra decisão seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, da questão relativa à validade do banco de horas adotado pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Juiciário\r\n\r\nId: 1114985"
                            ],
                            "1114999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Pedro José de Oliveira Baião ( Hailto dos Santos Trindade RJ45391D ), - Recorrido : Clínica Radiológica Azevedo Rocha Ltda ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, reconhecer o direito do autor à gratuidade de justiça, afastar a prescrição acolhida em primeiro grau de jurisdição, e, quanto ao restante do mérito, manter a r. sentença, embora por fundamento diverso, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000071-85.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto Aragão Pedrosa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. ( Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ147393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada pelo reclamante, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Posto de Abastecimento Serviços e Comercio Linha Amarela Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Edmilson Cupertino ( Antonio Eduardo de Oliveira RJ63961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Raimundo Pereira da Silva ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Recorrido : JSD Reformas e Instalações em Geral Simples Ltda.FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1114999"
                            ],
                            "1115712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcia Payer da Cruz (Cleide Rosane Campos Cury RJ136337D), - Recorrido: Centro Educacional Especializado em Saude CEES (Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência do vínculo de emprego entre as partes, no período de 21/01/06 a 22/07/07, já computado o aviso prévio, condenando a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS da autora e, bem assim, ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização relativa ao vale-transporte e multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, para fins processuais, de R$ 5.000,00, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115712"
                            ],
                            "1115942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077200-38.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Simone Pereira de Souza (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, indeferir o requerimento de sobrestamento do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição quinquenal, exceto quanto ao FGTS, em relação ao qual incide a prescrição trintenária, e para isentar a segunda reclamada do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: William Estevam Medeiros (Danielle Pereira Secco RJ74683D), - Embargado: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D), Banco Itau S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039600-94.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido: Roberto Mateus Pessanha Barros (Silvio Pinheiro RJ50785D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo dos juros de mora observe a regra do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.960/2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045000-18.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeLuiz Henrique Cabral da Silva (Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D), - Recorrido: Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeLuiz Henrique Cabral da Silva (Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D), Tec - Neves Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: Lar Pedro Richard (Jose Pereira Antelo RJ11250D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à execução requerida pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135300-08.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município de Pinheiral - Recorrido: Lenita Aparecida da Silva Campra (Hugo dos Santos Souza RJ123192D), - por unanimidade, conhecer do recurso para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D), Sidney do Nascimento Fernandes (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse recursal, quanto às razões envolvendo a condenação solidária da recorrente, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB 79107).\r\n\r\nProcesso: 0040800-47.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Patricia Ralile da Silva (Marco Antonio Narcizo RJ99083D), Simmec Serviços e Assessorias Ltda (Aristeu Garcia RJ58532D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000651-13.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Marcos Aurélio da Silva Marques (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, intimando-se a agravada a, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115942"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-18.2003.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Agravado : MARCUS VINICIUS MOURE MOREIRA ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115956"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154900-29.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Comercial Chase Material de Construcao Ltda. ( Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ110615D ), - Agravado : Geraldo Amaro ( Naozimar Estela Pessi da Silva RJ100942D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1116000"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003600-37.2006.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fazenda Nacional - Embargado : Alexandre dos Santos Araujo ( Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D ), Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaLigth Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para agregar as razões acima à fundamentação do v. Acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0078801-96.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Manejo Transp. e Turismo Ltda (Massa falida de.) , AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : FRANCISCO DA SILVA MUELA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói - Recorrido : Debora de Assis Cesário ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), Associação de Pais e Amigos dos Defientes da Audição ( Luiz Klauber Goncalves da Rocha RJ77871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Carlos Eduardo Alves Bianchini ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam observados os termos das Súmulas 368 e 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000496-33.2010.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Nelson Luiz Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Companhia Estadual de Transportes e Logística ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0241000-27.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : De Pla Material Fotografico Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Edilson Rocha do Nascimento ( Fabio Garcia Cyrino RJ122165D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031400-65.2003.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057601-33.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : LAZARO FIGUEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0131200-69.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), Vanderlea Inacio Magarao ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), - Recorrido : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), Vanderlea Inacio Magarao ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE PARATY ( Benedita Aparecida Correa do Nascimento RJ71246D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização do vale transporte da contratualidade, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0110900-27.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Juliana da Mata Machado ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150600-97.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que o provia parcialmente para deferir o pedido deduzido no item B1 da inicial. O pedido do Ministério Público se restringe tão somente as contratações (os contratos de trabalho camuflados). Requer a procedência do item B1. Apesar da improcedência o voto do Desembargador Relator atende as pretensões do Ministério Público. Pelo recorrida compareceu Dr. Luiz C. Berjante (OAB 98496).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1116001"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0022700-13.1996.5.01.0242 - RO - Rcte: SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Rcdo: HERONDINO JOSE RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: MAURILIO DE FRIAS VASCONCELLOS FILHO, Rcdo: NILTON MAIA DA SILVA, Rcdo: OSWALDO DE ALCANTARA FILHO, Rcdo: DESI DE AZEVEDO JARDIM sucessora legal de ALEDIO OURIQUE JARDIM [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: DOMINGOS MATTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: GUILHERME ZERBINE PEPINO, Rcdo: ILTON FARIA NOGUEIRA, Rcdo: ISRAEL VIDAL RODRIGUES, Rcdo: NOÊMIA DE SOUZA MACHADO e DÉBORA DE SOUZA MACHADO sucessoras legais de JOSE DE SOUZA MACHADO NETO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DESI DE AZEVEDO JARDIM sucessora legal de ALEDIO OURIQUE JARDIM: Tomar ciência do despacho de fls. 1344: \" \"Dê ciência aos recorridos, através de seu patrono, para que providencie a regularização da representação dos demais reclamante e/ou sucessores, conforme mencionado na petição de fls. 1325.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 1116008"
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                            "1115916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008000-20.1994.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Célia Soares\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115916"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Aderval Alves Ribeiro ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095100-75.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Belisario Costa Saar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Belisario Costa Saar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Luiz Carlos dos Santos Vieira ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no mérito negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Neilucio dos Anjos Miranda ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Arte Engenharia e Construção Ltda. ( Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do termo de conciliação extrajudical firmado pelas partes perante o Núcleo de Conciliação Prévia, anulando a sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para novo julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115788"
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                            "1115826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Aderval Alves Ribeiro, Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de Oliveira Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2007.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emanuel de Nazare Alves de Andrade ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, anulando a sentença de embargos de declaração à fl.1489, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que os itens ¿h¿, ¿i¿ e ¿j¿ do rol do pedido da inicial sejam apreciados, na forma da fundamentação do voto do Relator, ficando ressalvado o exame do tema reintegração, quando do retorno dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gilmara Santos Pereira Ferreira ( Bruno Farias RJ127705D ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer dos apelo e, no mérito, dar parcial provimento aos agravos de petição para, reformando a decisão de embargos à execução, determinar a dedução de todos os valores pagos e comprovados sob idêntico título, além de determinar que os juros de mora sobre a contribuição previdenciária sejam contabilizados a partir da prestação do serviço, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil)l S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Lennard Stephen Browne Junior ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043902-72.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : SEBASTIAO AILTON QUEIROZ DE JESUS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a inexistência de autenticidade dos traslados.\r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ANA MARIA RODRIGUES CABRAL ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade suscitas pela credora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento determinar a reelaboração da conta, observando-se a dedução das verbas pagas de forma atualizada, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090700-86.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Transportadora Binotto S.A. ( Christiniano de Oliveira SP58291D ), Cesar Augusto de Andrade Pereira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanar a omissão quanto ao exame da natureza jurídica do intervalo intrajornada, conferindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120500-22.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Cirlane Sampaio Mano ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-77.1993.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-50.1997.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paulo da Cunha Paiva RJ17125D ), JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rafael Santos Claudino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rafael Santos Claudino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0167100-98.2002.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCOS PIRES DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros de mora e das férias proporcionais da base de cálculo do imposto de renda, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176000-11.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE BARBOSA NETO ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179100-69.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Leonardo Carvalho dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento da conta, excluindo-se a integração das diferenças salariais resultantes da equiparação da base de cálculo das horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181200-57.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FABIAO VAZ FILHO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FABIAO VAZ FILHO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo do credor para determinar a reelaboração da conta, considerando as verbas adicional de representação, anuênios, quinquênios e quebra e risco de caixa na base de cálculo das horas extras, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do devedor para que a incidência do imposto de renda observe o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S A ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), - Agravado : OCTAVIO GONCALVES DE ABREU ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1114497"
                            ],
                            "1115467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049700-40.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Angélica Paulo da Silva ( Gilseone de Jesus RJ99610D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062200-38.1994.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES (Nova denominação da TV Globo Ltda.) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : NILZA BARBOSA DE MEDEIROS (Viúva de Severino Praxedes de Medeiros) ( Carla Keiza dos Santos Gomes RJ107992D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115467"
                            ],
                            "1115602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006000-11.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro Paulo Tavares Pereira ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento de comissão no percentual de 1% sobre todas as vendas efetuadas pelo autor, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como uma ajuda de custo assegurada a todos os comissionistas, no valor de R$ 23,00, conforme previsto na cláusula 15ª da norma coletiva. Mantidos os valores arbitrados à fl.156 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alirio Raymundo Sampaio ( Marcello Moreira da Silva RJ89129D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0070400-52.1998.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ESPÓLIO DE DALVA ALVES PEREIRA (Representada por Teresinha Alves Pereira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, condenar a ré no pagamento de 2 meses de licença especial e no pagamento da importância correspondente aos depósitos do FGTS, do período de 04/04/1968 a 31/08/1974, em que a autora trabalhou para o DNPEA, acrescido da multa dos 40% do FGTS. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 372, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0090600-66.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Maria Cristina Sbano Delorme RJ73379D ), - Embargado : Manoel Lima de Souza ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0135300-55.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Alessander Ramos Amenta ( Heloisa de Souza Secco RJ141812D ), Fundação Rubem Berta ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos de declaração das rés VARIG LOGÍSTICA S.A. e VOLO DO BRASIL S.A. para, sanando as omissões constatadas, determinar que conste na decisão, o novo valor da condenação rearbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para que seja observado, em liquidação de sentença, que a correção monetária é devida tão-somente a partir da decisão que reconheceu o direito ao dano genérico, conferindo efeito modificativo do julgado e negar provimento aos embargos das rés VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152500-02.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rubens Guerra Filho ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios do Estado do RJ ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Antonio Fernando Cunha Pinto ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : WILLIAN RAMOS FRANCELINO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181700-16.2001.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LEANDERSON BRUNO CUNHA ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189800-45.1999.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BANERJ S/A ( Onilio Correia dos Santos Junior RJ67175D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), CORNELIO DE SOUZA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216600-52.1982.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Agravado : ANTONIO JOSE FONSECA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115602"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0101400-98.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] Ebgdo: Antonio Marcio Figueira Cossich [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Antonio Marcio Figueira Cossich\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, de fls. 1158/1159, opostos por CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1116170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1116172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000230-82.2010.5.01.0343 - RO (SUM) - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jurandir Rosa ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Construtora Lytoranea Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ).\r\n\r\n2 - 0000294-17.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Patricia de Jesus Pereira de Andrade ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Barrafor Veículos Ltda.(Adv. Patricia Couto de Oliveira OAB/RJ 84113).\r\n\r\n3 - 0000311-28.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica Procurador Paulo Rogério Maturano Assumpção ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maria das Graças Luciano ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n4 - 0000326-82.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sandra Maria Vieira da Costa Nery ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n5 - 0000342-71.2010.5.01.0207 - RO (SUM) - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Margarete Barros Gonçalves de Carvalho ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ).\r\n\r\n6 - 0000601-97.2010.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOAQUIM LUCIANO DE LIMA ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Agravado: Carlos Alberto do Prado ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n7 - 0000630-22.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Michele Silva de Jesus Tavares ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Melhorprix Lingerie Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n8 - 0000731-35.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Fernandes Ferreira ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n9 - 0000817-48.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Engesan Engenharia e Saneamento S.C Ltda. ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Recorrido: Jorge Aimar de Oliveira Lessa ( Adv. Arany Magalhaes Freitas RJ 80822 D ).\r\n\r\n10 - 0000888-35.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Sergio Roberto da Silva Alves ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n11 - 0001019-36.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Agravado: Jobel Rozendo do Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n12 - 0007500-42.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Shirley de Cassia Espinola Costa ( Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D ) - Recorrido: Shirley de Cassia Espinola Costa ( Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n13 - 0011000-60.1991.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: SERGIO DE SOUZA VIEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n14 - 0012100-34.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Agravado: Carlos Antônio Batista Santa Bárbara ( Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ).\r\n\r\n15 - 0015000-16.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Raimundo da Silva Junior ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n16 - 0016600-23.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wagner Sales Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n17 - 0019100-64.1994.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n18 - 0019100-79.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcio Leandro Gomes Pestana ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0019500-88.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ERLY ALVES DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Pontes ), Maria Eunice Gurjão Pessoa ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Matilde Duarte Gomes ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), José Atilio Faraco ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: ERLY ALVES DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Matilde Duarte Gomes ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), José Atilio Faraco ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Maria Eunice Gurjão Pessoa ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n20 - 0019800-81.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Debora May ) - Recorrido: Cristina Coelho Nagem ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Maria Jose dos Santos Bento (Diretora Financeira) ,. ( Sem Advogado Nos Autos ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. ( Sem Advogado Nos AutosD ).\r\n\r\n21 - 0019900-27.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Recorrido: Antonia Solange Maria Candido de Padua ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n22 - 0020600-08.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: CELSO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n23 - 0021700-76.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Jacqueline Pereira da Costa ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Jacqueline Pereira da Costa ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n24 - 0022400-04.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Monica Mariz de Carvalho RJ 48461 D ).\r\n\r\n25 - 0023400-88.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Toesa Service Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.(Edital), Rafael dos Santos ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ).\r\n\r\n26 - 0024300-53.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Agravado: Mauro Lourenco ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n27 - 0026600-89.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Janaina Andrade Sousa Cruz ) - Recorrido: Eliel Jeronimo Guilherme ( Adv. David de Rezende Luz RJ 108480 D ), Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n28 - 0027600-30.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n29 - 0038000-20.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Heloisa Viana Boclin Assumpcao ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n30 - 0038200-79.2004.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Marcus Gouveia dos Santos OAB/RJ 112208 ) - Agravado: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n31 - 0039800-19.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Financeira Itaú CDB S.A. - Taií ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Priscila Carvalho Silva Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n32 - 0041800-62.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Jane da Conceicao Leite ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ).\r\n\r\n33 - 0041900-80.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Priscila Mattos da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Priscila Mattos da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n34 - 0050700-11.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO BANERJ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0056100-89.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade ) - Recorrido: Rosania de Fatima Oliveira(Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB/RJ 114422), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n36 - 0056500-45.1995.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Uniperson Distribuidora de Papeis LTDA ( Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen RJ 102073 E ) - Agravado: JOSE DA SILVA TEIXEIRA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n37 - 0062900-25.2009.5.01.0010 - RO (SUM) - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Heloísa da Conceição Alexandre ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Prelympe Prestadora de Serviços Ltda.(EDITAL).\r\n\r\n38 - 0063200-44.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n39 - 0063600-16.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ney Girao Alves ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n40 - 0066500-24.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Márcio Gonçalves Caruso ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: Márcio Gonçalves Caruso ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n41 - 0071100-98.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço BA 16780 D ), Cezar de Almeida Passos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Cezar de Almeida Passos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço BA 16780 D ).\r\n\r\n42 - 0072400-29.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal - Recorrido: SICOR RIO Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Carlos Eduardo Alves Seabra ( Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 89068 D ).\r\n\r\n43 - 0076200-32.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n44 - 0078400-46.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: M5 Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ) - Agravado: Paula Martins Lourenço Telles ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ).\r\n\r\n45 - 0078600-13.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mauro Moraes Andrade ( Adv. Ely Pinheiro Pontes RJ 58296 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n46 - 0082700-03.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Vanessa do Nascimento Bulhões ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Vanessa do Nascimento Bulhões ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n47 - 0083000-19.2009.5.01.0004 – RO (SUM) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ana Christina Santos de Sousa ( Adv. Oseias de Sousa Filho RJ 66398 D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n48 - 0083500-08.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Patrícia Moreira da Silva ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n49 - 0085500-59.2004.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv. Fábio Roberto Lott OAB/RJ 147449D).\r\n\r\n50 - 0085600-97.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alcineia da Silva Moura ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n51 - 0090000-27.2009.5.01.0471 - RN - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Funita Fundação Universitária de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Adv. Adair ferreira Branco Júnior OAB/RJ 76158) - Recorrido: Luciana Santos Collier ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n52 - 0095000-11.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos Nunes ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Delvidal Comércio Serviços e Segurança ( Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 91741 D ).\r\n\r\n53 - 0098300-33.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ), Lucrécio de Melo Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ), Lucrécio de Melo Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n54 - 0098400-03.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ELSA MOUTINHO B. GONCALVES ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ), MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA ( Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco RJ 117621 D ) - Agravado: EDUARDO MONTEIRO LOBATO CRUZ ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n55 - 0100200-72.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Lea Maria Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n56 - 0100500-50.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Reginaldo Francisco Silva Filho ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0102300-85.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Willians Barbosa Luiz ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n58 - 0108100-75.2004.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n59 - 0109500-51.1989.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN ( Adv. Gilberto Ferreira RJ 36630 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n60 - 0113400-76.1998.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 0113600-32.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viviane Cristina Souza da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Viviane Cristina Souza da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n62 - 0113900-23.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n63 - 0114200-71.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 60930 D ), Humberto da Cruz ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 60930 D ), Humberto da Cruz ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n64 - 0116800-69.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Robertson Moura da Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Casa Sá Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ).\r\n\r\n65 - 0118000-39.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lana Mara da Silva ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.(Adv. André Amada de Matos OAB/RJ 963B) .\r\n\r\n66 - 0119400-37.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Hazan Carneiro ) - Recorrido: Zilma Neves da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n67 - 0120000-68.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n68 - 0120500-98.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Vanderlei Mello dos Santos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ).\r\n\r\n69 - 0126100-77.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Paulo Luiz de Araújo Rebeque ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n70 - 0127600-03.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fábio da Conceição Machado (Adv. Daniel Carvalho Antunes OAB/RJ 142144D) , Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102), Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n71 - 0128400-42.2004.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ), VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ).\r\n\r\n72 - 0129200-44.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flavio Paladino ( Adv. Nadia de Souza Santos RJ 82066 D ) - Recorrido: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n73 - 0129300-22.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Andre Moreira Martins ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n74 - 0133400-84.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria do Municipio de Marica Procurador Paulo Rogério Maturano Assumpção) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Marcio Ferreira da Costa ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ).\r\n\r\n75 - 0138400-58.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO RIO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Roberto Sardinha Junior OAB/RJ 66540 ) - Agravado: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n76 - 0139200-15.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ) - Recorrido: Fabiana Paiva da Silva ( Adv. Wellington Marques dos Santos RJ 143589 D ).\r\n\r\n77 - 0140400-36.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiza Franca ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) -Recorrido: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n78 - 0141300-96.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Sérgio de Andrade Domingues ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n79 - 0141700-95.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Alexandre Lucas de Andrade Leite ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n80 - 0142500-90.1990.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO.. ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A - sucessor do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n81 - 0144600-48.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Vania Helena Ceia Rodrigues ( Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho RJ 99089 D ).\r\n\r\n82 - 0145400-04.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wania Valeria Paula Machado ( Adv. Cleice da Costa Menezes RJ 77074 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia ), Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço de Saude Ltda..\r\n\r\n83 - 0147800-39.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: WILSON DA SILVA SOUZA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n84 - 0150700-31.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ATENTO BRASIL SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ALESSANDRA BOMFIM TRINDADE ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TELERJ CELULAR SA ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: ALESSANDRA BOMFIM TRINDADE ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TELERJ CELULAR SA ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), ATENTO BRASIL SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n85 - 0153400-88.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elcy da Rocha Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Elcy da Rocha Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n86 - 0155100-65.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LUCIANO ARRUDA FERREIRA ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ) - Agravado: Luiz Roberto de Souza Sampaio ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n87 - 0155900-16.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Priscila Vieira de Lima ( Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho RJ 156898 D ).\r\n\r\n88 - 0161400-77.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ivan Manoel da Rocha ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Fundações e Estruturas Ltda. ( Adv. Adriana Santolin Nogueira SP 192703 D ).\r\n\r\n89 - 0161800-63.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n90 - 0161900-75.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Mendes Torres ( Adv. Alessandra Sobral Cesar RJ 1695 B ).\r\n\r\n91 - 0162900-75.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Luiz Ramos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n92 - 0169400-32.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Eduardo Vieira Cardozo ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ).\r\n\r\n93 - 0170100-17.2003.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: OTAVIO SUISSO DE SOUZA ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0170500-39.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio Antunes da Conceicao ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n95 - 0177200-39.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Servicos Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Erli da Silva Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Light Servicos Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Erli da Silva Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n96 - 0181600-06.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759) - Recorrido: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Tatiane Pacheco Alves Ferreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ).\r\n\r\n97 - 0192100-21.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Associacao Fluminense de Educacao ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Adrian Varjao Sgarbi ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0198100-69.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Prodoctor R X Marketing Farm Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre SP 50197 D ), Juliano Nunes Pão Trigo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Prodoctor R X Marketing Farm Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre SP 50197 D ), Juliano Nunes Pão Trigo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n99 - 0220700-14.2000.5.01.0243 - RO (SUM) - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARAI ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CONSTRUFORMAS LTDA ( Adv. Rosangela de Almeida RJ 103580 D ), FLAVIO CABRAL DA SILVA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n100 - 0246600-98.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Célia C. De C. Freitas OAB/RJ 34387 ) - Recorrido: Sangelo Rangel de Souza ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n101 - 0313000-86.2002.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOAO ENILSON DE SOUZA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), JOAO ENILSON DE SOUZA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n102 - 0313700-89.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Julio Cesar Ferreira Ramos ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n103 - 0336700-21.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Arlesse Salotto Alves ) - Recorrido: Gabriel Rodrigues de Azevedo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nParticiparão da sessão os Des. Glória Regina Ferreira Mello (Presidente), Rildo Brito, Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano e o Des. Carlos Alberto de Araújo Drummond (Vinculado – somente nos processos de sua relatoria).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/04/2011 – 4ª feira – 13h00) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1116172"
                        ],
                        "1116174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Toesa Service Ltda\r\n\r\nRcdo: Rafael dos Santos, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/04/2011, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116174"
                        ],
                        "1116173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0062900-25.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nRcdo: Heloísa da Conceição Alexandre, Prelympe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/04/2011, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116173"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1116064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0015700-15.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemeire Braz Santos [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo: Rosemeire Braz Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188: J. ao agravado.Em 12/04/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1116064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1116183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000151-63.2010.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Lilian de Cassia Stocco Charquieh, Agte: Flavio Fontana (socio) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Fontana (socio) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Lilian de Cassia Stocco Charquieh\r\n\r\nDestinatário: Agdo Flavio Fontana (socio)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, de fls. 136/140, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 d abril de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1116183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1115469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-43.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elidio Heleno Silva de Brito ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n2 - 0000079-53.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Josue Nunes Gomes ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n3 - 0000194-90.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ernani Eduardo Muniz Nogueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Recorrido: Ernani Eduardo Muniz Nogueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n4 - 0000245-85.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Daniel Silva Chaves ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ).\r\n\r\n5 - 0000256-66.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Leandro de Faria Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Leandro de Faria Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n6 - 0000489-10.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lucilene Matheus Thomaz ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n7 - 0000508-47.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ari Flausino dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000614-67.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: M5 Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ) - Recorrido: Ana Valéria Alves Lopes Toledo ( Adv. Valerio Lopes Toledo RJ 85310 D ).\r\n\r\n9 - 0000616-53.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Julio Cesar Maciel Clemente ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n10 - 0000781-10.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n11 - 0000858-42.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antenório Dias de Oliveira ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ) - Recorrido: CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.\r\n\r\n12 - 0000903-10.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Edilson Rodrigues da Camara Junior ( Adv. Lucia Maria Campos Pessanha RJ 117591 D ).\r\n\r\n13 - 0000989-91.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Medral Energia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Danilo Bomfim Magno ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0001500-98.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rosemberg Maforte Leite ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ), Rosemberg Maforte Leite ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n15 - 0002224-14.2009.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: ADRIANO MANUEL GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Manuel dos Santos Gomes de Oliveira ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n16 - 0002400-71.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Conrado Martins Nascimento ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n17 - 0005500-50.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cobrart Gestao de Ativos S/C Ltda. ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Recorrido: Luana Espindola Sairon ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n18 - 0010800-75.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Timoteo da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n19 - 0011400-02.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Francisco Roman ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ).\r\n\r\n20 - 0020900-78.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cristina Maria dos Santos ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER BRASIL SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristina Maria dos Santos ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n21 - 0024500-21.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Domicio de Paula Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n22 - 0028800-54.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Monica de Souza Abdalla e Outros (+2) ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Recorrido: Jose Antonio Beleza Damasceno ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n23 - 0039200-88.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Carlos de Araújo ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: José Carlos de Araújo ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n24 - 0052900-56.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eleno Ferreira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Ferreira International Ltda. ( Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D ).\r\n\r\n25 - 0055700-05.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Marilene de Vasconcelos da Silva ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n26 - 0058300-66.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: WILSON CHAVES ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ).\r\n\r\n27 - 0058700-51.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora- Macae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Irineu Nogueira Manhães Junior ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n28 - 0060400-69.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Ferreira Bernardo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n29 - 0061801-31.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Washington Luiz da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Variglog Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n30 - 0063300-77.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Neori Rossi ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Neori Rossi ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n31 - 0063500-07.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil Ltda ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), José de Arimateia Vieira Lucena ( Adv. Rai mundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Lanxess Elastômeros do Brasil Ltda ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), José de Arimateia Vieira Lucena ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n32 - 0067900-76.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JOSE MARIA ALVES BONFIM ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: DOMINIQUE GERARD RAYMOND ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PRACIDINA TELLES ( Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ 120261 D ).\r\n\r\n33 - 0070300-51.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Aristeu Acosta ( Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida RJ 81958 D ) - Recorrido: Luisa Anunciada de Sousa Monteiro ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n34 - 0073800-87.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lima Garrido ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n35 - 0086800-37.2002.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n36 - 0092800-54.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Marcio Cezar Rufino Macena Junior ( Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ 134829 D ).\r\n\r\n37 - 0094500-27.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. \"E Outro\" ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Mirian Macedo de Farias ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig Logistica S.A. -em recuperação judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n38 - 0096300-11.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ilza de Negreiros Valentim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 0098800-19.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ) - Recorrido: André Santos da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Refinaria de Petróleos de Manguinhos S. A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n40 - 0104100-86.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Evaristo Luciano Sobral Freitas ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Evaristo Luciano Sobral Freitas ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n41 - 0110900-38.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n42 - 0111100-45.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecanicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecanicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n43 - 0111900-12.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elmo Chaves ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Transportadora Triauto Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n44 - 0112200-37.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Alexandre Costa Coimbra ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Alexandre Costa Coimbra ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n45 - 0114600-69.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ana Maria Vieira Camera ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Recorrido: Ana Maria Vieira Camera ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n46 - 0115500-83.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Azenildo Soares dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n47 - 0118300-29.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andre Luiz da Silva Falcão ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Tomé Engenharia e Transporte Ltda. ( Adv. Henrique Andre de Luna Pereira RJ 120782 D ).\r\n\r\n48 - 0119500-88.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity National Participações ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Lucia Helena Adão ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Lucia Helena Adão ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Fidelity National Participações ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n49 - 0121800-46.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose de Souza Marcelino ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n50 - 0122100-68.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Hipermercados Carrefour ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vilmar Ferreira de Lima ( Adv. Claudia Márcia de Souza Matos RJ 134433 D ).\r\n\r\n51 - 0122900-50.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Paulo Tito Freitas de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Justino Antônio da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Clóvis Romário Goudinho de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n52 - 0123600-24.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Agrisul Agrícola Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Recorrido: Rogerio Cabral Gomes ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n53 - 0124900-74.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wallace Gioseffi ( Adv. Raphaela Felisberto Moura RJ 132065 C ) - Recorrido: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. ( Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha RJ 148794 D ).\r\n\r\n54 - 0128100-17.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre de Morais Machado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre de Morais Machado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n55 - 0129400-66.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Berenice da Silva Azevedo ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n56 - 0130300-89.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leandro da Silva Carvalho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Carvalho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n57 - 0131600-61.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Fernando Xavier - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH.\r\n\r\n58 - 0133100-73.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mauro de Paulo Martins ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: Mauro de Paulo Martins ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ), CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n59 - 0135300-96.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Marcos Paulo de Carvalho Vianna ( Adv. Christiano Figueiredo Lima RJ 97941 D ).\r\n\r\n60 - 0137100-68.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ) - Recorrido: WASHINGTON BARROS ROHEM ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n61 - 0137400-66.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Janete Aparecida Pereira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n62 - 0139500-92.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jorge Luiz da Silva Pires ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jorge Luiz da Silva Pires ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n63 - 0145800-57.1998.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Agravado: ARMANDO FILARDI ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n64 - 0146000-71.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Orlando Francisco da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n65 - 0146500-26.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eliane Goulart Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Eliane Goulart Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n66 - 0148000-11.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Israel Vasconcellos da Silva Costa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n67 - 0149100-19.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge d Avila de Lemos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jorge d Avila de Lemos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n68 - 0149900-21.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Andre Barreira Botelho ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Andre Barreira Botelho ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n69 - 0151700-24.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ricardo Caetano da Costa Maia ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n70 - 0153300-70.2004.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE WANDERLEY DA SILVA LEBRE ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n71 - 0155300-34.2006.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge da Costa Amorim ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Cam - Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jorge da Costa Amorim ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Cam - Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n72 - 0157000-38.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 58184 D ) - Agravado: MARCELO AUGUSTO RIEKE BORGES ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n73 - 0158000-93.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrido: Osmar do Nascimento Barreto ( Adv. Joice Barros da Silva RJ 139912 D ).\r\n\r\n74 - 0158300-93.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Genis Brandi Ferreira ( Adv. Carolina Santos Faria RJ 144991 D ).\r\n\r\n75 - 0159400-33.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: George Valente Aguiar ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n76 - 0161800-29.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ( Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves RJ 54566 D ) - Recorrido: Portcon Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior RJ 47524 D ), Ana Paula Salles Senna ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n77 - 0164500-72.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n78 - 0172100-82.1998.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ALVARO RIBEIRO SOARES ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n79 - 0182200-08.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RPM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (nova denominação de SEMEG - Serviços Médicos Guanabara Ltda.) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n80 - 0186300-12.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Sergio Lessa da Silva ( Adv. Carlos Francisco da Silva RJ 24015 D ).\r\n\r\n81 - 0197300-40.2001.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ABIMAEL VIEIRA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S. A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n82 - 0200500-83.1996.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ITALO BRANDAO GONCALVES ( Adv. Gilson Moreira Monteiro RJ 68911 D ).\r\n\r\n83 - 0233600-39.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Roberto Lima Soares ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n84 - 0239100-32.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributaria Ltda. ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Diego Pereira Mariano ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n85 - 0265900-74.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lojas Nippon Ltda ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Joao Cardoso Neto ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n86 - 0414400-44.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: CELMO DOS REIS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n87 - 0503800-66.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE V REDONDA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/05/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 1115469"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1115858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0057700-43.1998.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURICIO PERES CORREIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciencia do item I do despacho de fls 292: \"I - Nada a deferir, uma vez que restou inalterado o julgado embargado, conforme se verifica a fls. 130;\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115858"
                            ],
                            "1116047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0109600-07.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRcdo: Outotec Tecnologia Brasil Ltda., Rcdo: Contem Engenharia Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Rcdo: Luis Cláudio Pereira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brafer Construções Metálicas S.A.\r\n\r\nTer ciencia do item II do despacho de fls 265: \"Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias, nos termos do art. 40, II, do C.P.C.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116047"
                            ],
                            "1115789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000607-87.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Wagner de Souza Lopes ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, pelos próprios fundamentos da r. sentença recorrida (fls. 114/9), proferida pela Juíza Glaucia Alves Gomes, que julgou procedentes os pedidos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115789"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1115107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Luiz Camara Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Diga a reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Romulo Fialho Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Jose Romulo Fialho Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Diga o reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1115645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EUZÉBIO DE SOUZA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : EUZÉBIO DE SOUZA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar provimento ao apelo empresarial para declarar a nulidade da decisão, por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que nova decisão seja prolatada, apreciando ambas as ações. Ficando prejudicado o exame das demais matérias recursais das partes.\r\n\r\nProcesso: 0102000-84.2007.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEONARDO DE ANDRADE MEUSER ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), W. PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : LEONARDO DE ANDRADE MEUSER ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), W. PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, não conhecer do recurso da reclamada quanto à função de gerente, e no remanescente, por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras e respectivos reflexos; a multa do art. 477 da CLT, e para que o valor da remuneração e diferenças dela decorrentes sejam reduzidos mediante apuração conforme parâmetros da fundamentação supra, e, por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar a reclamada, em acréscimo, a devolver os descontos efetuados conforme o pedido, com juros e correção monetária como de lei, não havendo natureza remuneratória em tal verba, já que as retenções devidas o são sobre o pagamento, apenas depois sendo feito o desconto e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber. Embora recíproco o provimento, pelo conteúdo há redução da condenação, pelo que se substitui o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 35.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 700,00. Vencido o Desembargador Relator quanto à aplicação da multa do art.467. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMa.Eleodora S.Moraes \r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1115645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1114814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JAIME CADET FILHO ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006300-19.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Maurício Asêncio Anderson ( Renato da Silva Callado RJ150186D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Mauricio Gomes da Cunha ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101200-24.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Net Service Ltda. ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - Embargado : Aldo Pinto de Almeida ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Leonardo de Souza Teixeira ( Leonardo da Fonseca Silva RJ156447E ), - Embargado : Botânica de Teresópolis Manut e Inst de Equip Para Inf e Esc Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0046900-66.2005.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Johnny Veloso da Silva ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Mitra - Seguranca Privada Ltda. ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), Rodoviaria Matias ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Sidney de Oliveira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0046500-42.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Companhia Vale do Rio Doce - CVDRD ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. ( Monica Pereira Correa SP136705D ), Dario Coelho de Paiva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0095600-29.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Selma dos Santos Frazao ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Selma dos Santos Frazao ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105700-37.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Aline Silva Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Aline Silva Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Claudio Ribeiro de Souza - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da autora e em acolher os do réu para, suprindo a omissão, excluir as diferenças de participação nos lucros.\r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Antônio Romeu Figueiredo ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087400-51.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Cristiane de Andrade Souza ( Sergio de Souza RJ1504B ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nProcesso: 0248300-69.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Antônio Carlos Lima Borges ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Embargado : Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Antônio Carlos Lima Borges ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração para afastar a contradição, esclarecendo que foram considerados válidos os registros de horário constantes dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0116100-79.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Luciene de Araujo Ortega ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Seapar Serviços e Paricipações S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rodrigo Tamanqueira Mineiro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, indeferir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0136400-88.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Cristhiane de Oliveira Ribeiro RJ158012D ), - Embargado : Joice Cristina da Gama Barroso ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, desfazendo a obscuridade, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1114814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1115751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2007.5.01.0224 – ED -Ebgte: Alfredo Montoto Cardama [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 – D)] - Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Alfredo Montoto Cardama [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alfredo Montoto Cardama, Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 08/04/11 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora” .\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115751"
                            ],
                            "1114980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n0007200-28.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Microcis Consultoria de Informação e Serviços Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ) Kassiane Botelho da Fonseca ( Jose Leonardo Carneiro Ferreira RJ105564D ) Interativa Cooperativa de Tecnologia da Informação ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para, sanando a omissão apontada, fazer integrar ao acórdão embargado a fundamentação supra, no que concerne à alegação de violação ao artigo 5º, II, e 37, II, da CF/88, e no que diz respeito ao confronto entre as Súmula 363 e 331 do C. TST.\r\n\r\n0043500-93.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marilia Vilete Feliciano Manoel ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ) - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ) Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n0059700-97.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Auto Viação Jabour ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ) - Embargado : Carlos Alexandre Veniali ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n0070400-93.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Embargado : Robson de Paulo Azevedo ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n0000047-57.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Cristina Rayes Navarro Serpa RJ90834D ) - Recorrido : Christiano da Cunha Souza ( Bruno Farias RJ127705D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para 1) excluir da condenação a indenização por danos morais e 2) julgar improcedente o pedido de declaração da rescisão indireta e, ainda, todos aqueles que lhe são acessórios (alíneas \"e\"; \"g\"; \"k\" e \"l\" do rol de fls. 5/6). Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais) calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n0000132-23.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gilberto Vitorino Pinto ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ) - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar em 140 o divisor a ser utilizado para o cálculo do valor do salário hora do empregado. Condenar o reclamante, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% do valor da causa e de honorários penais (10%) do valor da causa (valores a serem deduzidos do crédito do autor e, se insuficiente, este a ser executado). Determinar, ainda, a expedição de ofício à O.A.B., dando-lhe ciência do ocorrido, ofício a ser instruído com cópias da emenda à inicial; petição de fl. 75; depoimento da testemunha; sentença; recurso ordinário e do acórdão. \r\n\r\n0000149-80.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de peça indispensável à sua formação e não autenticação das peças juntadas.\r\n\r\n0000425-10.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Crici de Magalhães Pinheiro ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ) - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0043500-81.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bruno de Lima Santa Cruz ( Valeria de Souza Santos RJ82198D ) Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ) - Recorrido : Bruno de Lima Santa Cruz ( Valeria de Souza Santos RJ82198D ) Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ) - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, por deserto e, por consequência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante. \r\n\r\n0050800-90.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ) - Recorrido : Ana Maria da Silva ( Marcos de Freitas Bernardo RJ127410D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0050900-46.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Jose Luiz Fenyo SP50874D ) - Recorrido : Gibson Júnior Ferreira da Silva ( Leandro Marques RJ128102D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. \r\n\r\n0058900-09.2003.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CEZAR MORAES PEDRAZI ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ) - Recorrido : TROPICAL FILTROS LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) REX LUBRIFICANTES LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) REX DISTRIBUIDORA LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a existência do vínculo de emprego alegado na inicial, baixando os autos para analise e julgamento do restante do mérito. \r\n\r\n0089200-52.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Joel Bezerra de Almeida Filho ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ) - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0123500-24.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Andreia Siqueira Castelo ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ) - Recorrido : MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda. ( Carlos Guilherme Bichara da Silva MG96438D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\n0131300-96.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Consórcio Contern Cetenco ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ) - Recorrido : Damião de Souza ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, em face da irregularidade na representação processual da recorrente. \r\n\r\n0146300-46.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ) - Recorrido : Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ) Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda ré. Conhecer do recurso das reclamantes. No mérito, negar-lhes provimento. Estando a primeira autora a se insurgir contra a sentença alegando fato contrário àquele que sabe ser verdadeiro, reputá-la litigante de má-fé (artigo 17, I, do CPC) condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, estabelecida no artigo 18, caput, do CPC, e de honorários periciais correspondentes a 10% sobre essa mesma base, em favor da reclamada, na forma do §2º do mesmo artigo. \r\n\r\n0179000-77.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marconi de Araujo Santos ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ) - Recorrido : Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0248100-48.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cimobrás Indústria de Molas Ltda. (Christiane da Costa Silva de Araújo RJ101189) - Recorrido : José Roberto Guimarães da Silva ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1114980"
                            ],
                            "1115195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2010.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ) - Recorrido: LEONARDO SOMMER DA SILVA ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 2.108,29 (dois mil cento e oito reais e vinte e nove centavos) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 105.414,65 (cento e cinco mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0041300-73.2009.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CAMILO MORAES ALBUQUERQUE LINS ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares suscitadas pelas rés em suas contrarrazões. Declarar, de ofício, extinto sem julgamento do mérito o pedido contido no item “4” do rol de fl. 16, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2009.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ERICK NILSON ALVES DA COSTA ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ) - Recorridos: ESTE REESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), THYSSEN KRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLÂNTICO LTDA. ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2006.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JORGETE DE LIMA FERNANDES ( Enio Valle Paixao RJ49743D ) - Recorrido: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2009.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: EUZIR GUEIRARTH ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ) - Recorridos: EUZIR GUEIRARTH ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, no tocante ao quantitativo dos dias trabalhados e conhecê-lo quanto as demais aspectos. Conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária, referente ao tempo de prestação de contas, e do adicional noturno. Negar provimento ao recurso do autor. Custas, de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), DEIVILENE SANTANA DE SOUZA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - Recorridos: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), DEIVILENE SANTANA DE SOUZA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por uso da imagem, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, ao da reclamada, para, nas semanas em que a carga horária não extrapolou sessenta horas, reduzir a condenação ao pagamento, exclusivamente, do adicional de horas extras. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115195"
                            ],
                            "1114983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n0001305-03.2010.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Freway 493 Autocenter ME . ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ) BR 493 Autocenter Ltda. ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ) - Agravado : Daniel Luiz Flores Teixeira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ) - por unanimidade, não conheço do agravo, por deserto.\r\n\r\n0001752-19.2010.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Isaque Santos de Oliveira ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ) - Agravado : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ) Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\n0025500-64.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ) - Recorrido : MANOEL MESSIAS PEIXINHO ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, reabrindo-se a prova oral. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a forma de continuação do processo.\r\n\r\n0085600-21.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ) Marina Rodrigues Amaral ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ) - Recorrido : Alliage Consultoria em Recursos Humanos LTDA ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Marina Rodrigues Amaral ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ) Alliage Serviços Temporários Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ) INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento a ambos, sendo ao da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de multa em caso de atraso ou descumprimento da obrigação de retificar a CTPS da autora, e ao da reclamante para (1) condenar a ré ao pagamento das diferenças de comissões postuladas, as quais deverão ser calculadas na base de 1/6 sobre o valor das comissões já pagas. Sobre essa diferença deverá ser calculado o repouso semanal devido (1/6) devendo ambas as parcelas refletirem sobre as demais verbas contratuais (alíneas \"i\", \"j\", \"n\" e \"o\" do rol da exordial \" fl. 105) e (2) condenar a ré ao pagamento dos intervalos de uma hora não usufruídos, com os reflexos destes sobre os repousos remunerados e de ambos sobre as demais parcelas. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\n0120500-54.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ) - Recorrido : ALCENIR RIBEIRO ALVES ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, bem como o ressarcimento com as despesas de diligência e o pagamento de multa de 1% e de indenização de 20% sobre o valor da causa, aplicadas ao reclamado por litigância de má-fé, o que leva à improcedência total do pedido. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo autor, dispensado em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 382) calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - art. 789, II, da CLT.\r\n\r\n0186000-82.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ) - Recorrido : Ercílio Bernardes ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\n0186400-45.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - Recorrido : Jarbas Gomes de Almeida ( Cristina Simonin Scantamburlo RJ88421D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais (e seus reflexos) oriundas do desvio de função e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas, de R$ 502,31 (quinhentos e dois reais e trinta e um centavos) pelo autor isento (fl. 143) calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 25.115,29 (vinte e cinco mil, cento e quinze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1114983"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1115750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0034200-41.2008.5.01.0441 - RO Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] Rcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] - Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A: Oferecer contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1115750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1115733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2004.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 1203: \" J. À contrariedade. (10 dias).”\r\n\r\nId: 1115733"
                            ],
                            "1115734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001068-07.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Hermogenes Pamposelli [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1115734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1115260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : American Eggs Distribuidora Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - Recorrido : Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a r. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0138100-47.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Rodrigues de Paula ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, -para reformar a sentença a quo e julgar procedente em parte o pedido, deferindo ao autor o pedido contido no item 5 do rol de pedidos, devendo o reclamado pagar ao reclamante o complemento salarial indevidamente suprimido dos meses de junho de 2007 a fevereiro de 2008, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeitos do art. 832 da CLT, declara-se como de natureza salarial a verba deferida. Deduzam-se as contribuições previdenciárias e fiscais naquilo que couber. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0138100-19.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Iss Servisystem Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Reginaldo Paulino Moura ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - Recorrido : Reginaldo Paulino Moura ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), Iss Servisystem Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do adesivo do autor, com exceção do tocante às férias em dobro e ao FGTS, por ausência de requisito intrínseco; no mérito, dar parcial provimento aos recursos: ao da ré, para excluir da condenação os recolhimentos de FGTS sobre as parcelas já pagas durante o contrato de trabalho, ao adesivo do autor, para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Jairo Jorge Aleixo dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Jairo Jorge Aleixo dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo autor; conhecer e acolher parcialmente e com efeito modificativo os aclaratórios opostos pela ré para fixar termo inicial à incidência de juros e correção monetária sobre a reparação por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0186300-82.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rionil Compostos Vinílicos Ltda ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda Paulo Penna ( Judas Tadeu da Silva RJ105939D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-61.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JM Tel Distribuidora Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Valmir Lucio Julianelli ( Darcy Silva Goncalves RJ67878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tocante à liberação das guias de seguro-desemprego, por se tratar de matéria estranha à lide; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tão somente para excluir da condenação o pagamento dos trezenos, à exceção do trezeno proporcional referente ao ano de 2007, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-37.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Erika da Costa Rosa ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Jose Wilham Fernandes de Oliveira ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0228100-38.1994.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : JOSE BERNARDINO DE CARVALHO ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0081900-49.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Claudia Valeria Cavalcante Cochofel ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Claudia Valeria Cavalcante Cochofel ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a indenização equivalente à quota fiscal e para que esta seja apurada adotando o critério previsto na legislação citada ou, quando assim não seja, observando a orientação do ato normativo da PGFN, também citado no voto do Desembargador Relator, e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115260"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1115637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134500-74.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ana Maria Reis da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Embargado : Ana Maria Reis da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração apresentados pela ré e pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1115637"
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                            "1116018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087500-58.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Joao Vicente de Araujo ( Joana Darc Goncalves Alves RJ115297D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1116018"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1115808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRecorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRecorridos: Diana Carla Coelho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 – D)] e ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente Diana Carla Coelho \r\n\r\nAssunto: Fornecer o endereço atual da reclamada: ZL AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115808"
                            ],
                            "1115755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo Walter da Silva (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - Recorrido: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar as diferenças salariais e os reflexos postulados com alicerce na norma coletiva aplicável, as horas extras e os reflexos, e as diferenças do adicional de periculosidade, com a inversão dos ônus de sucumbência; valor provisório da condenação fixado em R$ 25.000,00 (IN nº 03/93 do TST); com custas de R$ 500,00, pela parte ré.”\r\n\r\nProcesso: 0089100-59.1997.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CANTIDIO DRUMOND NETO (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Marco Antonio Bazhuni RJ37062D): \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz de Almeida Peixoto (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0430800-21.1998.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115755"
                            ],
                            "1116029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Philip Morris Marketing S.A. (Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D, - Embargado: Sebastiao Celso dos Santos (Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D, Padesan Distribuidora Ltda. (Paulo Jorge de Menezes RJ45362D, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CELIO RICARDO DOS SANTOS (Silvia Batalha Mendes RJ80989D, - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207900-92.2004.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D, LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D, - Recorrido: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D, SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D, - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a participação nos lucros e resultados, para fixar o salário nominal como base de cálculo dos anuênios, para determinar a observância da Súmula nº 381 do TST, bem como para afastar a indenização relativa ao imposto de renda, porém determinando que no cálculo do tributo incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente a apuração do imposto adotará o critério previsto na legislação vigente, nos temos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217100-11.1998.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: RIO ITA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D, - Embargado: ESP JOSE L PELEGRINO (NP MARIA C M PELEGRINO) (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1116029"
                            ],
                            "1116136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0001000-05.2010.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Robevaldo Mendes de Azevedo (Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D).Agravado: Transportadora Ultralagos Ltda N/P SÉRVOLO PEREIRA DE OLIVEIRA (Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator.\r\n\r\nProcesso:0202201-50.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes:Viação Paraiso LTDA. E Outros (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D).Agravado:Carlos Alberto Moreira Leite (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso:0213500-91.2006.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante: Gilcineia Polidoro de Almeida Alcantara (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D).Recorrido:Banco Bradesco (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0142800-82.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Serviço Social do Comércio - SESC (Embargante) (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) e Joel Ghivelder (Fernando Augusto da Silva RJ108877D).Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0015800-58.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante: Rosario de Fatima Gomes Pereira (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:Grand Amazon Turismo Ltda (Pamela Freire da Silva RJ102424D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0014900-59.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Ronald Gomes Vanem da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) e Petralco Comércio de Alimentos Ltda (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D).Recorridos:Petralco Comércio de Alimentos Ltda (Embargado)(Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) e Ronald Gomes Vanem da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0077700-76.2005.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante/Embargante:Banco Itau S.A. (Diego Maldonado RJ106842D). Agravado:Manuel Costa e Silva (Andrea Medeiros Maciel RJ74197D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0075700-65.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Mauricio Ferreira (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D).Recorrido:Companhia Estadual de Gás - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D)- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0000210-32.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D).Recorrida:Eliane Branco de Souza (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0113500-15.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Jessé Barbosa de Freitas ( Embargante) e Outros (Jorge Safe e Silva RJ80938D).Recorridos:Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão apontada, aclarar a decisão regional e fazer constar na parte dispositiva do v. acórdão embargado que a condenação das reclamadas inclui o pagamento das diferenças da suplementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, até a efetiva inclusão revisão do benefício em folha de pagamento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso:0145700-74.1997.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante/Embargante:Intercan Terminais de Containeres e Logistica S/A (Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho RJ118606D).Agravado:Sebastiao Cesar Fagundes do Amaral (Shirley Moura Nunes RJ41200D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0088300-24.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Ampla Energia e Servicos S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) e Jacqueline Carla Ribeiro Garcia (Joao Alberto Guerra RJ93429D).Recorridos: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia (Joao Alberto Guerra RJ93429D) e Ampla Energia e Servicos S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0001184-74.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante:Robson Ibiapina Nogueira (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D).Agravado:Caram Indústria Mecânica Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do Acionante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso:0168300-79.2005.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D). Agravado:Cristiane Goncalves Ferreira (Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1116136"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1114484": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n83 - 0000199-59.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosangela do Espírito Santo ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ) - Recorrido: Valadares Sinder Thuller ( Adv. Angelo Giovanni Vianello RJ 85973 D ).\r\n\r\n84 - 0002700-18.2001.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOSENITA ARAUJO MULLER ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0011000-82.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Jorge Vinicius Quevene da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n86 - 0019800-72.2006.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Romeu Carlos Lopes de Abreu ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Agravado: Jose Otaviano ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n87 - 0022200-04.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Edson Carlos Maximiano ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n88 - 0029600-45.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Tiago Garcia Lameu ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tiago Garcia Lameu ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n89 - 0041800-02.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patricia Gerlane Neves ( Adv. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0045400-55.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n91 - 0053700-59.2009.5.01.0053 - RN - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional da União no ERJ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n92 - 0068700-24.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n93 - 0070800-75.1991.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA DEL CARMEN ALVAREZ GARCIA GOMES DA CRUZ ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravado: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS ( Adv. Helio de Figueiredo Caldas RJ 15908 D ), UNIAO FEDERAL SUCESSORA DE INTERBRAS,PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n94 - 0085700-68.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Maria Helena de Souza Netto ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n95 - 0091400-41.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: KLABIN S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n96 - 0135600-83.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Osvaldo Cruz - Farmanguinhos - Recorrido: ZL Ambiental Ltda., Adriana da Silva Queiroz ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n97 - 0139900-11.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PADARIA BONSUCESSO LTDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n98 - 0146000-47.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Moises de Castro Caldas ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ).\r\n\r\n99 - 0151500-64.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mayara da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Atila Vanuti da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Gleice Kelle da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Ministério Público do Trabalho , Rosiane da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ) - Recorrido: Citycol S.A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Imunibarra Imunizacoes Ltda. ( Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D ), Gleice Kelle da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Rosiane da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Atila Vanuti da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ), Mayara da Silva Ribeiro ( Adv. Angela Maria Feitosa de Sa RJ 55077 D ).\r\n\r\n100 - 0160600-17.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Condominio das Vivendas Icaro I ( Adv. Talitiane da Silva Ferreira RJ 137784 D ).\r\n\r\n101 - 0181900-90.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: CLAUDIO DE SOUZA LESSA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n102 - 0205000-39.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sonia Sancher ( Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa RJ 81129 D ) - Recorrido: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME.\r\n\r\n103 - 0218800-90.1999.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.04.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de abril de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1114484"
                        ],
                        "1111298": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000178-02.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Bruno Victor Esposito de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n2 - 0000195-39.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marta da Silva Mata ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda. ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ) - Recorrido: Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda. ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Marta da Silva Mata ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n3 - 0000307-16.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Janecler de Souza Cardoso ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Arti Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n4 - 0000422-37.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcela Ferreira Simões ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n5 - 0000457-69.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vanessa Garcez de Siqueira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Better Recursos Humanos Ltda., Vanessa Garcez de Siqueira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini RJ 138150 D ), Cobra Tecnologia S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n6 - 0000459-08.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Município de São João de Meriti - Recorrido: Sebastião Jorge Gomes Carneiro ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n7 - 0000698-85.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jackson Pereira Leite ( Adv. Gilberto Vieira Dantas RJ 29065 D ) - Recorrido: Cinematográfica Riviera Ltda. ( Adv. Edson Massaro Postalli PR 16715 D ).\r\n\r\n8 - 0000737-81.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walerio Veiga Costa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n9 - 0004500-78.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Reginaldo Peixoto Cardoso ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n10 - 0004800-08.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sidnei Guimaraes Carvalho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sidnei Guimaraes Carvalho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n11 - 0019700-81.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Genessi Felix Soares ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Agravado: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Genessi Felix Soares ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n12 - 0021300-84.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fernanda Ribeiro Candido ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n13 - 0025300-66.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Hamilton da Cruz Abreu ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS SERVIDORES GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - SESGUARIO, Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0026500-72.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Diogo da Cunha Augusto ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n15 - 0027300-38.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Denilson Lopes da Silva Barbosa ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n16 - 0033500-29.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipalidade do Rio de Janeiro - Recorrido: Vanderlei da Conceicao Luz ( Adv. Gilberto Teixeira de Souza RJ 133914 D ), Valmir Correa Dantas ( Adv. Gilberto Teixeira de Souza RJ 133914 D ).\r\n\r\n17 - 0033700-28.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Antonio Carlos Vicente ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n18 - 0034300-69.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: William Pedro de Alcantara ( Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo RJ 53069 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n19 - 0034400-73.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Leopoldino da Silva ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ) - Recorrido: Massa Falida de Isojet Ind Com e Construcoes Ltda-N/P 1 liq Jud ( Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 95624 D ).\r\n\r\n20 - 0039300-88.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: AMADEU DAMIAO GONCALVES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ).\r\n\r\n21 - 0040600-26.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Beatriz Teixeira Correa ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ).\r\n\r\n22 - 0045300-30.2003.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ( Adv. Flavio Fontana Martins Lucena RJ 103670 D ), JOSE LEVI LACERDA ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ) - Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ( Adv. Flavio Fontana Martins Lucena RJ 103670 D ), JOSE LEVI LACERDA ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ).\r\n\r\n23 - 0052100-18.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN ( Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ 1622 A ).\r\n\r\n24 - 0056100-37.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: LUIZ RODRIGUES DE PAULA ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Agravado: Rebesquini S.A.Transportes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n25 - 0056400-63.1995.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PADARIA E CONFEITARIA FARINHA PURA LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOSE TARCISIO DA SILVA ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\n26 - 0068800-10.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: GIL TEIXEIRA DE MELO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n27 - 0077000-75.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Genesio Pereira dos Santos ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n28 - 0085600-69.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: SILVIO RODRIGUES SIMOES ( Adv. Wilmar de Lima Tavares RJ 59654 D ).\r\n\r\n29 - 0087400-54.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniel Bruno da Silva Feitosa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0089000-28.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Valmir Coutinho Vicente ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n31 - 0089300-79.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Valeria da Cunha Rosa ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\n32 - 0091500-05.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL Da Ação Judicial) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Recorrido: Marcelo Rodrigues de Moraes ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n33 - 0094200-49.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: Luiz Guilherme Braga ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n34 - 0095600-72.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ademir Rodrigues Arruda ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n35 - 0098200-98.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Alstom Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Sandro Santos de Assis ( Adv. Samuel dos Santos Silva RJ 149207 D ).\r\n\r\n36 - 0099800-98.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Alexandre Marcos dos Santos - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias, Alexandre Marcos dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n37 - 0101400-58.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Cesar Baptista Machado ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Joao Ferreira Mendes Filho RJ 111599 D ).\r\n\r\n38 - 0107300-06.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilson Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Acotubo Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n39 - 0109300-31.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Janaína de Almeida Lima ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Torrezane Cormercial de Móveis Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Aires Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n40 - 0112700-02.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Recorrido: Everaldo da Silva Barroso Filho ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n41 - 0113000-92.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Helio Claudio Alves da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n42 - 0113400-76.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Maria Augusta da Silva Maciel ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n43 - 0115600-42.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marco Antonio de Jesus ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ) - Recorrido: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro.\r\n\r\n44 - 0117100-54.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dime Gomes Corrêa ( Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ 146013 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n45 - 0120000-68.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telespazio Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n46 - 0120500-28.2009.5.01.0002 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Expresso Limeira de Viação Ltda. ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ) - Recorrido: Nilton Jorge Cezário ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n47 - 0121100-28.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: LIA AKEMI MITSUYA ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ) - Recorrido: JOSELINA DO NASCIMENTO ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ).\r\n\r\n48 - 0122900-72.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sun Tzu Comercio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ) - Recorrido: Aurora Célia Barbosa de Souza ( Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ 84604 D ).\r\n\r\n49 - 0124400-78.2004.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks - Recorrido: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks, FUNDACAO RUBEN BERTA ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n50 - 0124700-97.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CLEBER LUIS RAMOS ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorrido: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), SANOFI - AVENTIS Farmaceutica Ltda ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n51 - 0124900-78.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n52 - 0127900-17.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: VALERIA DINIZ DE BARROS ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n53 - 0128100-08.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Roberto Correia da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n54 - 0131900-35.2002.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jeferson Franklin Vieira Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Resende Saude Ltda.\r\n\r\n55 - 0133600-24.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: GP Teccal Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ana Claudia Salgado Correia ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n56 - 0133600-94.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Leandro dos Santos Figueiredo ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n57 - 0136000-65.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Peixoto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n58 - 0136600-23.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Romario Rende ( Adv. Marcus Borges da Cunha RJ 137946 D ) - Recorrido: M & M Riedl Idiomas Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), CWN Consultoria e Participações Ltda. ( Adv. Susy Gomes Hoffmann SP 103145 D ).\r\n\r\n59 - 0139700-31.2008.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Claudio Mendonça Ramos ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ), Edy Mendonça Ramos ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ) - Agravado: ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ), NELSON SERODIO PROENÇA ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ).\r\n\r\n60 - 0141700-51.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: André Luiz Ferreira da Silva ( Adv. Wilson Schneider de Abreu RJ 84790 D ) - Recorrido: Tecnel Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Flora Maria Martins Ribeiro RJ 100076 D ).\r\n\r\n61 - 0143100-50.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BMP Card Ltda. ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Recorrido: Claudio Jesus Salles ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ), BMP Card Ltda. ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ), Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n62 - 0148000-94.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Tharsis Moreira de Olvarenga ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Chubb do Brasil Cia de Seguros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tharsis Moreira de Olvarenga ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n63 - 0153700-30.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Manoel Marques Ferreira ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ).\r\n\r\n64 - 0157600-49.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Marlene de Araújo Teles ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n65 - 0159100-21.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Djalma Nunes de Souza ( Adv. Aleksandro Dias Porto RJ 152227 D ) - Recorrido: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n66 - 0160200-60.2000.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n67 - 0160200-79.2004.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ), PAULO JORGE MARCAL ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n68 - 0160800-39.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Claudio da Conceição Ferreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Claudio da Conceição Ferreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n69 - 0161200-45.2000.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO ( Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas RJ 97605 D ).\r\n\r\n70 - 0162800-34.1991.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), ANTONIO JOSE VIEIRA TELES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE VIEIRA TELES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ).\r\n\r\n71 - 0163600-55.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Cristiane Kelly do Carmo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - AO RELATOR P/VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n72 - 0164500-02.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ellen Tercete Matos - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n73 - 0168200-30.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Progresso Prestacao de Servicos Ltda.(Massa Falida) - n/P Síndica Dra. SILVIA REGINA ESTRELA, Vitor Junior Francisco da Costa ( Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ).\r\n\r\n74 - 0169200-11.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: JORGE MANOEL MOREIRA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES E OUTRO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n75 - 0185600-77.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Vicente da Silva ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ) - Recorrido: R. A Empreiteiro de Construção Civil - ME ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ).\r\n\r\n76 - 0188400-69.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SONIA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n77 - 0199900-03.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilda Barbosa da Fonseca ( Adv. Christopher Almada G Taranto RJ 109958 D ) - Recorrido: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n78 - 0210700-62.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JH de Paula Transporte e Turismo ( Adv. Aglaia Medina Leite Faria RJ 102397 D ) - Recorrido: Eliezer Joaquim da Silva Filho ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n79 - 0220400-17.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, RODRIGO RANGEL DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n80 - 0233400-95.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cleucio Walseural Ferreira Santos ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), GPS - Predial Sistema Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n81 - 0250100-35.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vagner da Costa Sousa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Hanga Bay Confecções de Roupas Ltda. ME ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n82 - 0263300-52.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Malema Vasconcelos Pessanha ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.04.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de março de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1111298"
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                        "1111297": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2002.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Franklin Vieira Silva\r\n\r\nRcdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Resende Saude Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Resende Saude Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº04. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ellen Tercete Matos\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ellen Tercete Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº04. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, RODRIGO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111297"
                        ],
                        "1114485": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0205000-39.2005.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Sancher\r\n\r\nRcdo: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-90.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114485"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1115689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151400-21.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Rosangela Marina da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2005.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Condominio do Edificio Las Vegas Bloco B ( Julio Cesar da Silva Rodrigues RJ107256D ), Walcinei Ramos Antunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo União, para corrigir a contradição ocorrida, para constar no dispositivo: “Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total da avença”.\r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais - Recorrido: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp e Marco Antonio Pinto Moret ( Mozart Ecard RJ92469D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0181900-24.2006.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Planejamento e Montagem SVM Ltda ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - Embargado : União Federal - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Marlene da Silva Marcelino ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1115689"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1114599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2006.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jorge Mendes Martins ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para excluir os juros de mora da base de cálculo da quota fiscal”.\r\n\r\nProcesso: 0060300-55.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Geraldo Chrispim da Cruz ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Geraldo Chrispim da Cruz ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - “Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, pronunciando sua deserção, restando prejudicado o apelo adesivo autoral”.\r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Vitor de Almeida Bragança ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal arguida pelo primeiro e segundo réus; no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para reconhecer a condição de financiário do trabalhador, aplicando a este as cláusulas previstas na respectiva norma coletiva da categoria, nos termos da Súmula 55 do TST, inclusive a jornada de trabalho prevista no art. 224 da CLT. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao recurso”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2006.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Mendes Martins\r\n\r\nAgdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para excluir os juros de mora da base de cálculo da quota fiscal”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1114599"
                            ],
                            "1114631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Maria Sonia Brito Rodrigues ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto à dedução de parcelas pagas sob idênticos títulos, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0000645-38.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alcimiro Lacerda Pimentel ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Marlene Batista Martins ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Wellington Lopes Pereira ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça postulada, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto à época”.\r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudiane Ferreira Cantanhede ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), ACSC Servicos Tenporarios e Terceirizados Ltda. - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000283-75.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Maria das Graças Fernandes ( Adriano Pereira Anunciação RJ153383D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de prescrição parcial; no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ricardo Laurentino Machado ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, acolher a prejudicial de mérito suscitada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 09/03/2005; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação a multa por litigância de má-fé e julgar procedente em parte o pedido, concedendo ao trabalhador o benefício da gratuidade de justiça e condenando a ré ao restabelecimento integral do adicional de risco, além das diferenças devidas até o percentual de 40% sobre todas as horas laboradas, e reflexos sobre férias, natalinas e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva na pronúncia da prescrição”.\r\n\r\nProcesso: 0194300-33.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Antônio Carlos Mendes da Silva ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Claudiane Ferreira Cantanhede , ACSC Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ACSC Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1114631"
                            ],
                            "1115098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0194800-19.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0037400-12.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ) - Recorrido : Angelo Pinheiro Vianna ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao tópico referente aos honorários advocatícios e período de abrangência da responsabilidade subsidiária no apelo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO; no mérito, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Henrique Souza das Neves ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - “Por Unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária e conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0097000-48.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mauricio Andre Bertes de Lima ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das férias dobradas dos períodos 2002/2003 e 2003/2004, além do terço constitucional, determinando a apuração da quota fiscal pelo regime de competência”.\r\n\r\nProcesso: 0219800-67.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Edilson Azevedo de Mesquita ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto às horas extraordinárias intervalares de segunda-feira a domingo, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Gilson Souza Rodrigues ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “contribuição fiscal” , à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Fernandes Filho ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição parcial e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1115098"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1114626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-42.2005.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Distribuidoras de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda - Cintra ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Orlando Santana da Silva ( Frederick Nelson Vitilio Lopes RJ151820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086100-85.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sidney Aguiar de Oliveira ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Ficap Marvin S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Recorrido : Pedro Sérgio Santos Ribeiro ( Jair Moura do Nascimento RJ86737D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças salarias postuladas. \r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sicor-Rio Serviço Itegrado de Coração Ltda. ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Sonia Magali de Souza Costa Ferreira ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para consignar que as custas processuais a que foi condenada a reclamada, na sentença recorrida, é de R$ 268,24 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), na forma do art. 789, caput e inciso III, da CLT, e não de R$ 2.682,45.\r\n\r\nId: 1114626"
                            ],
                            "1116125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127600-87.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jose Carlos Nascimento Marques ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, convertendo-a em pedido de demissão, excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio, movimentação da conta do FGTS e multa de 40% e seguro-desemprego, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001700-60.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ivanildo Tavares da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, em face dos reajustes salariais concedidos ao pessoal da ativa da PETROBRAS, a título de progressão de nível salarial, previstos nos ACT's 2004/2005, 2005/2007 e no Termo Aditivo de 2005. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do C. TST e fiscais nos termos da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0059000-16.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJBanco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Leyla da Motta Freitas ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJBanco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Leyla da Motta Freitas ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos do Banco Itaú S.A. e da RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para declarar a responsabilidade solidária do Banco Itaú S.A., primeiro reclamado, pelo pagamento dos valores referentes à suplementação de aposentadoria referente às horas extras habitualmente prestadas após a oitava diária, deferidos pela r. sentença recorrida, bem como para acrescentar à condenação a integração das horas extras no cálculo da gratificação semestral e ainda para determinar que, caso a execução recaia sobre o Banco Itaú S.A., os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Marcello Tadeu Ribera ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0110700-30.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Graziele de Pina Oliveira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Graziele de Pina Oliveira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Andreia Neves Dias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Andreia Neves Dias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para que a condenação ao pagamento e integração de horas extras se estenda ao longo de todo o contrato, deferir diferenças de normas coletivas (Sintel) e intervalos de uma hora para repouso e alimentação; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para que sejam considerados como laborados os dias de feriado quando devidamente registrado nos controles de ponto, e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1116125"
                            ],
                            "1115243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077100-97.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim de José de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática de fls. 157. \"...nego seguimento ao presente recurso ordinário, por manifestamente inadmissível, diante da ausência de preparo.\"\r\n\r\nId: 1115243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1116060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Jorge Luiz Meneses Ribeiro ( Edilson Linhares Ribeiro RJ61296D ), - Embargado : Granrio 2007 - Ind. e Com. de Prod. de Vassouras Ltda. ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047300-87.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJMaurity de Souza Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0110701-45.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), JOANA LISBOA DA ROCHA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), JOANA LISBOA DA ROCHA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para, de oficio, reconhecer o cerceamento de defesa determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução para oitiva das testemunhas de ambas as partes, considerando-se prejudicada a apreciação dos demais itens dos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TERRA CARVALHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1116060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1116071": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0100300-15.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Neves Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Daniele Neves Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161: J. e dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1116071"
                        ],
                        "1116048": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0157400-93.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Yule Roriz Gonçalves, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Yule Roriz Gonçalves\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 234 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116048"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1115986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0225200-59.2006.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255/256. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1115986"
                            ],
                            "1115419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0063800-06.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Aloisio jorge Barbosa de Araújo ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fixar que os juros de mora deverão observar o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0211900-20.2000.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0053500-98.1989.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Agravado : Maria José da Costa Rodrigues ( Fredimio Biasotto Trotta RJ84171D ), Mauro Rubens Costa Rodrigues ( Fredimio Biasotto Trotta RJ84171D ), LOCAL ADMINIST. E LOCADORA DE SERVICOS LTDA ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente às fls. 662/669 por triplo fundamento: 1) a prolação de sentença de Embargos de Terceiro nos presentes autos de Reclamação Trabalhista, idêntica àquela prolatada nos Embargos de Terceiro ET-0108600-76.2005.5.01.0038 e ET-0124500-02.2005.5.01.0038; 2) o manifesto descabimento do Agravo de Petição interposto em face da referida decisão, uma vez que esta é jurídica e processualmente inadequada à própria ação trabalhista e, 3) a existência de coisa julgada formal e material, advinda dos v. acórdãos prolatados nos idênticos Agravos de Petição interpostos pelo exequente, nos Embargos de Terceiro acima identificados. Sustentou oralmente o Dr. José Perelmiter, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0415800-93.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE CLEBER MORAES DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para autorizar a liberação em favor do agravante do valor do deságio indevidamente descontado de seu crédito, uma vez que a previsão legal contida na Lei Complementar nº 110/01 tem sua incidência verificada apenas quando o empregado firmar o termo de adesão e aceitar todas as condições impostas pelos artigos 4º, inciso I e 6º, incisos I, II e III daquele diploma legal, não cogitando tais dispositivos da hipótese de o direito pleiteado vir a ser judicialmente reconhecido, como ocorrido nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 0203900-65.1995.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Santander (brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL ( Sílvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado agravante, rejeitar a preliminar de intempestividade e preclusão, contida na contraminuta do agravado e, no mérito, negar provimento ao apelo. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Henry Rodrigues Alves Correa ( Jean de Oliveira Macedo RJ68167D ), - Agravado : Icatu Hortford Seguros S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Jean de Oliveira Macedo, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.1995.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da União ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D ), SUELI LIMA DE CASTRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e, no mérito, rejeitá-los, por não configurada a contradição apontada pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0021300-45.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Pronep Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenório RJ98272D ), - Agravado : Jucara Baptista Pereira ( Rogério Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado agravado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar à autora agravada expungir de seus cálculos os valores referentes às férias de 2001 e 2002, eis que prescritas, e fixar a responsabilidade do empregado pelo pagamento das cotas previdenciárias e fiscais que recaiam sobre o seu crédito, mantida no mais a r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0192200-51.1993.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), ROBERTO BARROSO DO BONFIM ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), ROBERTO BARROSO DO BONFIM ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do executado e dar provimento ao apelo do exequente para excluir os juros de mora da base de incidência do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1115419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1116023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2010.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fátima Scotelaro Magalhães ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Donald da Silva Oliveira ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - Agravado : Distribuidora e Transportadora Novadis Ltda. EPP ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0004400-97.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Antonio Luiz Gomes Laurentino ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Demandada (SENDAS), face à irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leonardo Jose de Araujo Thedesco ( Sergio Galvao RJ21332D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Leonardo Jose de Araujo Thedesco ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do recurso da Ré, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para receber o apelo apenas no efeito devolutivo, bem como para determinar que a apuração do índice de atualização monetária tem incidência e época própria na ocorrência do vencimento da obrigação, coincidindo com o último dia do mês em que teve lugar. Estiveram presentes os Drs. Fernando Queiroz Silveira da Rocha e Leonardo Mello Sayão Cardozo.\r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Luiz de Souza Pessanha ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - Recorrido : Elegant Chandlers Agenciadores de Eventos Ltda. - ME ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0008600-08.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Allyson Kokemper Silva ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recup judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; por maioria, vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, rejeitar a preliminar arguida de incompetência, tendo em vista o estágio processual em que se encontra o feito; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011500-34.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Joseli Carlos Miguel ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jose Luiz Ferreira Raimundo ( Miria Barbosa Pereira RJ59012D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, daí decorrentes. Esteve presente a Drª Míria Barbosa Rereira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Embargado : Marco Antônio Soares ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0021400-45.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO ( Jose Fernandes RJ4427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a responsabilidade do Agravante pelo pagamento de Imposto de Renda. Custas de R$ 44,26, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0021800-27.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio de Lacerda Gomes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE, mantendo incóluma a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Christiane Kety Frota Maia ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Recorrido : Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem. Sustentou oralmente a Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0028000-37.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcio Ronald de Miranda ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0043201-14.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MORAES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado e por não autenticadas ou declaradas autênticas as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116023"
                            ],
                            "1116024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-79.2002.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE DA SILVA COELHO FILHO ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : JULIO CESAR M PRUDENTE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118800-12.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), - Agravado : Maria Marta Inacio de Souza ( Otto Guilherme dos Santos RJ78892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116024"
                            ],
                            "1116025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0004400-97.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Luiz Gomes Laurentino, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 137/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Demandada (SENDAS), face à irregularidade de representação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116025"
                            ],
                            "1116026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0047600-79.2002.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE DA SILVA COELHO FILHO\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR M PRUDENTE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JULIO CESAR M PRUDENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 134/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1115508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000349-37.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Condomínio do Edifício Barra Sol ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Priscila Souza de Araújo ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de inépcia quanto ao pedido de diferenças de FGTS; REJEITAR a preliminar de litigância de má fé suscitada pela Autora em contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para deferir o abatimento das quantias relativas à participação do empregado no pagamento do vale transporte deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Leal Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Rés, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, condenar as Acionadas, solidariamente, ao pagamento das verbas pleiteadas nas letras “e” e “f”, do rol contido na exordial, a fim de que seja reajustada a complementação de aposentadoria do Autor, observados os valores equivalentes aos três níveis da tabela salarial concedidos por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho da PETROBRAS em 2004/2005, 2005/2007, com o acréscimo de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação. Custas pelas Rés no importe de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo a importância já recolhida a fls. 303 ser realizada por meio de depósito judicial, a fim de possibilitar o ressarcimento do Autor. Juros e atualização monetária na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/1991 e da interpretação veiculada através da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. As parcelas ora deferidas, para fins do disposto no art. 832, § 4º, da CLT, possuem natureza indenizatória, não havendo que se falar em incidência de contribuição previdenciária. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar as diretrizes estabelecidas no art. 46, da Lei nº 8.541/1992, e a inteligência veiculada pela Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000352-09.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Perfil Mídia Exterior Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Recorrido : Ana Carolina de Souza Covas ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Olveira.\r\n\r\nProcesso: 0000815-60.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Elias Roberto Ramos ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Elias Roberto Ramos ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Michael Cordeiro Marcial ( Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves RJ105364D ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0026400-21.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alecy Camillo ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, exceto no que tange às matérias atinentes ao aviso prévio, auxílio-alimentação, salários retidos, 13º salário e férias vencidas, FGTS e a multa de 40%, vale-transporte, multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, imposto de renda e contribuição previdenciária, por caracterizar inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000726-36.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Henrique da Silva Napoleão ( Larissa Pimentel Gonçalves Villar RJ118552D ), - Recorrido : CBM Comércio Lanches Ltda. ME ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. João Batista dos Santos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000285-46.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Silvia Jeanette Eisenstein ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Recorrido : Debora de Oliveira Barros ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000542-81.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Plasma Telecomunicações Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Vinicius Silva Figueiredo ( Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ128597D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000339-82.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), Leila Maria de Oliveira Azevedo ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Recorrido : Leila Maria de Oliveira Azevedo ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Instituto José Pelúcio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e 1ª Ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Josefa Arlete de Jesus Oliveira Rafael ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0262200-60.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Carlos Gomes de Mendonça ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Iridium Transportes Ltda. ( Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ117827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça postulado pelo Acionante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar as Rés, sendo a 2ª Demandada de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio; férias proporcionais na ordem de 6/12 acrescida do terço constitucional; 13º salário proporcional na ordem de 6/12; da multa do art. 477, § 8º, da CLT, pelo não pagamento tempestivo das verbas resilitórias devidas pela dispensa imotivada, como se apurar em regular fase de liquidação; devendo, ainda, a Recorrida efetuar a entrega das guias para saque do FGTS, com a comprovação dos depósitos de todo o período trabalhado, inclusive sobre as verbas ora deferidas, acrescida a multa de 40%, como se apurar em regular fase de liquidação; além de fornecer as guias para possibilitar a requisição do benefício do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilson Gomes de Medeiros ( Fabrício Toledo Fernandes RJ144421D ), - Recorrido : N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de reformar a sentença de 1º grau para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando a baixa dos presentes autos para o regular prosseguimento da instrução processual, com a correção do erro material detectado na emenda apresentada pelo Acionante, assegurando a produção das provas requeridas pelos litigantes.\r\n\r\nProcesso: 0000912-60.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Artur Viana da Silva ( Juliano Domingues Silva de Souza RJ149693D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente, à exceção do tema recursal “juros remanescentes”, por inexistente a sucumbência, eis que se trata de tópico que sequer foi ainda apreciado pelo E. Juízo a quo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que o imposto de renda seja calculado e deduzido, caso haja sua incidência, mês a mês, do crédito apurado, com a aplicação das alíquotas vigentes nas épocas próprias, não cabendo ao empregador recolher qualquer diferença entre o imposto de renda, apurado mês a mês, se devido, e a sua incidência sobre o total global atualizado da condenação, por ser contribuinte exclusivamente o empregado.\r\n\r\nProcesso: 0000873-03.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Márcia Anselmo Belchior Silva ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a existência da relação de emprego alegada na inicial (de 01/02/2006 a 30/06/2009), na função de psicóloga, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação deduzida na peça vestibular, segundo o entendimento do ilustre magistrado de 1º grau; evitando-se, desta forma, a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0117200-75.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daris Fidélis Motta ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Analucia de Almeida Oliveira ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000092-04.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Josemária Batista Barreto Monteiro ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento dos depósitos fundiários durante todo o pacto laboral da Autora. Diante do provimento do recurso, definir o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0028700-68.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renato Brito Vicente ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Recorrido : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0042400-78.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Rodrigo Coutinho Cardoso ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da sentença a condenação referente às horas extraordinárias e pedidos acessórios, além de excluir a condenação referente ao pagamento do RSR sobre as comissões, por já devidamente quitadas. Diante da parcial procedência do apelo, atribui-se à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, por corolário, custas no valor de R$ 140,00, pela Ré. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000613-78.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lidia Martinho da Silva ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por uanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000450-67.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luciana Ferreira da Silva Leal ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo da Costa Tavares ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Recorrido : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na exordial, apenas para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Olveira em relação ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0116500-96.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Claudio Francisco Guedes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Não obstante o provimento parcial do apelo patronal, fica mantido o valor arbitrado na r. sentença de 1º grau para fins de condenação, eis que compatível com o conteúdo condenatório remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0000522-71.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Geane Chagas da Silva ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Município-Réu e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, declarando nulo o contrato de trabalho da obreira, afastar da condenação a reintegração ao emprego da Autora, a retificação da data de admissão na CTPS, o pagamento do 13º salário conforme pedido “e” da inicial, o pagamento das férias contido no item “f” da exordial e, consequentemente, os recolhimentos previdenciários e fiscais. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000229-34.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Unieng Construções e Locações Ltda ( Sandro Ronaldo Rizzato ES10250D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Monteiro da Silva ( Claudia Toth RJ73866D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-80.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - Recorrido : Claudio Lira ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115508"
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                            "1116131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-15.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Charles Souza do Nascimento ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Santa Sofia S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0340700-71.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CHRISTIANO TEIXEIRA PINHEIRO ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR AS PRELIMINARES de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade da execução arguidas pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela Executada, para que sejam excluídas da condenação a multa de 10% do art. 475-J, do CPC, e a multa de 1% e a indenização de 20% por litigância de má-fé. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Auto Posto Valdez Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Jucilene Lima Sepulveda ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar suscitada, anulando a r. sentença proferida e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0132500-54.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Douglas dos Santos Romao ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, julgando improcedente o pleito formulado na inicial. Custas de R$ 84,32, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 4.215,93, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensando-se o Autor do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1116131"
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                            "1115504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Gomes de Medeiros\r\n\r\nRcdo: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls.98/99: \"...por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de reformar a sentença de 1º grau para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando a baixa dos presentes autos para o regular prosseguimento da instrução processual, com a correção do erro material detectado na emenda apresentada pelo Acionante, assegurando a produção das provas requeridas pelos litigantes. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2011. Juiz Rogério Lucas Martins Relator...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115504"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0137100-46.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Cristina Marassi [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Associação Educacional Veiga de Almedia [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Cristina Marassi [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Associação Educacional Veiga de Almedia [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Veiga de Almedia\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 128, para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 101/102. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1115867"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "1114900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lina Maria Ribeiro Paz dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, incluindo aquelas decorrentes do intervalo para alimentação e repouso não usufruído, nos exatos termos e limites da fundamentação supra. Observe-se a prescrição quinquenal. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada. A reclamante deverá ser reembolsada das custas processuais recolhidas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0011700-80.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Glauce da Silva Marques Machado ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Service Coop Cooperativa dos Profissionais do Trabalho de atividades econômico-Profissional (Em Liquidação Extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Glauce da Silva Marques Machado ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Service Coop Cooperativa dos Profissionais do Trabalho de atividades econômico-Profissional (Em Liquidação Extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da autora para deferir a equiparação salarial, tudo na forma da fundamentação. Têm natureza remuneratória: diferenças salariais e reflexos sobre o décimo terceiro salário. Acrescido o valor da condenação, fixa-o em R$ 30.000,00, ficando as custas em R$ 600,00, pelas rés. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente pela reclamada o Dr. Márcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Vieira da Silva ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao princípio da identidade física do juiz; e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Jose Cereja Pinto ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : MARIO JOSE MACHADO LEAL ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105800-81.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renato Santana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Renato Santana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto ao pedido “da base de cálculo das verbas rescisórias” formulado no recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RECLAMANTE para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de aprimoramento de 10% pelo título de mestre, previsto na cláusula 12 do instrumento normativo, e sua repercussão no repouso semanal remunerado, FGTS, férias mais 1/3, 13º salário, anuênio e aviso prévio (pedido “e” do rol de fls. 06/07), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138700-17.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ivonete de Brito Anastácio ( Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D ), - Recorrido : ZTR Eletro Ferragens e Bazar Ltda. ( Mauro Vieira Flores RJ108069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada à integração da parcela paga ¿por fora¿ e ao pagamento de corolários advindos da integração e férias, acrescidas do terço constitucional, em dobro, autorizando a dedução sobre o que foi pago a mesmo título, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141100-95.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Oswaldo Cesar de Abreu ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Colemont Brasil Cons. Geer. Riscos Corr. Seg. S/S Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários nos limites da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1114900"
                            ],
                            "1115927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Henrique Luiz de Carvalho ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1115927"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1114825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Agrinaldo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Agrinaldo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0158300-73.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-55.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINE GOMES PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada pela União às fls.315/317, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Thereza Lopes [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Thereza Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.68: Recolher a cota previdenciária no valor homologado às fls.41, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-62.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Guedes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Haru Schbashi [Adv. Etiene Vieira Melo (OAB: RJ 95204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Batista Guedes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.54: Esclarecer o seu requerimento de fls.45, no que tange ao cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.175: Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0159100-23.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alnerice Barbosa da Costa [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alnerice Barbosa da Costa, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.497: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut GEOMARQUES RAFAEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.194, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.061,32(742.650,19 TR) e o INSS em R$ 2.896,06(237.356,09 TR), sob penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0081400-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira do Nascimento [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperaçãoo Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperaçãoo Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0090700-54.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.98, que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0091000-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus e Pecas HFL Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Pneus e Pecas HFL Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 134,26(fls.101) em guia GPS-cód.2909 e das custas no valor de R$ 50,00 em guia GRU Judicial, em 48 horas,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0056000-67.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO MOTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência do alvara 0404/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-91.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO CESAR CARDOSO DOS REIS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GENERAL MILLS BRASIL LTDA. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL MILLS BRASIL LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0403/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva, Réu Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-61.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernandina Duque Cesar [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandina Duque Cesar\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-95.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Araujo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Luciano Araujo da Silva\r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e contraarrazoar RO do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Gomes [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.352, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Borges [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURB [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Borges \r\n\r\nCiência do depósito de fls.152, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Correa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Correa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição da ré(fls.278/316). \r\n\r\nProcesso: 0001186-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ferreira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Vermon Ltda. [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Vermon Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.25 da autora, comprovando o pagamento das parcelas já vencidas do objeto do acordo de fls.20, sob pena de execução do valor acordado e da multa pelo eventual descumprimento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001330-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martis de Azevedo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Martis de Azevedo, Réu Sérgio Iannibelli\r\n\r\nCiência do despacho de fls.41, que defere o agendamento de novas datas para pagamento, bem como a dispensa da multa por atraso anteriormente ocorrido. \r\n\r\nProcesso: 0142100-39.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana entregas Rápidas Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Flash de Copacabana entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-30.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe de Souza Oliveira, Réu Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.242, que convola o depósito recursal de fls.179, em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-27.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166800-26.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.205: Informar como pretende prosseguir com a execução já que a re Dalva Maria Araújo Lima de Castro não tem CPF registrado em seu nome. Prazo de30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda, Aut Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.280, devendo a 1 ªreclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.740,52(880.455,65 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0108500-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis do Carmo Antonio [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Holding S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis do Carmo Antonio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Soares da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Air Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000406-77.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adilson Duarte Pereira\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivete Mota da Silva, Réu Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial\r\n\r\nReclamante - vista a ofício de fls.133/148 Reclamada - vista a ofício de fls.147/148. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0118600-41.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielson João Francisco Xavier da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-84.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE AQUINO SARMENTO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nCiência da decisão julgando improcedentes os embargos e parcialmente procedentes a impugnação. \r\n\r\nId: 1114825"
                            ],
                            "1114824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0141400-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Gomes\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.352: Indeferido requerimento do autor de fls.346 e convolado em penhora o depósito de fls.261.\r\n\r\nPrazo:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.280,devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.740,52880.455,65 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0021400-05.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Maia\r\n\r\nRéu: Romic Comercial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Romic Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114824"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-09.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guarilha Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: CDM Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Recreio Comercio e Distribuicao e Alimentos Ltda. - COPAL [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Sococo S.A. Industrias Alimenticias [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guarilha Barbosa\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000432-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rezende da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajó Agenciamento de Associados Ltda., Aut Sheila Rezende da Silva, Réu Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-19.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA., Réu: Eduardo Maurício dos Santos (ex-sócio), Réu: Edgard Soares Santos (ex-sócio), Réu: Ângela Maria Soares dos Santos (sócia), Réu: Inez Nunes Abreu Soares (ex-sócia), Réu: Edvaldo Soares dos Santos (ex-sócio) [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: Antônio Abel de Melo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Soares dos Santos (ex-sócio), Aut FRANCISCO EDILSON PEREIRA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 351/353. \r\n\r\nProcesso: 0183500-44.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARTINS DE ANDRADE [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI VIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-11.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO VIEIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJAMENTO ZELADORIA PATR LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROBARRA VEICULOS LTDA, Réu TRANSPORTES BARRA LTDA, Réu VIEW ASSESS PLANEJAMENTO ZELADORIA PATR LTDA\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 488 segs, nos termos do art. 1065 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067400-20.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Almeida Decio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nDefere-se dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000281-37.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Slva Mendes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-97.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pimenta Nogueira [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Pimenta Nogueira\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 355, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116500-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes de Matos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes de Matos\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 57, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086200-72.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDiga acerca da liberação do depósito recursal ao autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0096200-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p Nice Lourdes Brant (Diretora Presidente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva \r\n\r\nCiência de decisão que indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1115891"
                            ],
                            "1115905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-49.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nMonica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-37.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-47.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-15.2009.5.01.0006 - RTSum - Carga: Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 166337 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-54.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-95.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nTerezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-78.2005.5.01.0006 - CauInom - Carga: Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-65.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115905"
                            ],
                            "1115894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0218400-19.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA., Eduardo Maurício dos Santos (ex-sócio), Edgard Soares Santos (ex-sócio), Ângela Maria Soares dos Santos (sócia), Inez Nunes Abreu Soares (ex-sócia), Edvaldo Soares dos Santos (ex-sócio), Antônio Abel de Melo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 351/353. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115894"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ/ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DEFERIDO EM ATA DE AUDIENCIA DE FLS 657 DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-15.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-86.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil as fls 286/287 dos autos do processo em epigrafe. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-13.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY IRIA DE LACERDA\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Torres do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Torres do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 130/130-VERSO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, SENDO DEFERIDO, A PARTE AUTORA, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Araújo Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Araújo Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA online, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mármore [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Roberto Mármore, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renivaldo Rodrigues Gomes [Adv. Ricardo Gonçalves da Silva Júnior (OAB: RJ 153901 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renivaldo Rodrigues Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 15/16 QUE EXTINGUIU O FEITO, ARQUIVANDO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o, DA CLT, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA O DECISUM, SENDO DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE VENHA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ARTIGO 76, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dias dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Batista Maciel [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-02.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DAMIAO DA SILVA BARRETO [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DAMIAO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-49.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MOREIRA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTUNES MOREIRA DA SILVA, Réu PHILIP MORRIS BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 538, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 920.465,50 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Barra Ltda. ME, Aut Patricia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 43/48, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 2.728,09, R$ 160,00, referente as custas e R$ 470,30, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Virgínio da Silva\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE ANOTACAO DA CTPS, BEM COMO VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-50.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LAGO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CPI DO PAO LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LAGO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR PARA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTIO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Azevedo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Family Presentes Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Family Presentes Ltda., Aut Regina de Azevedo\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 203/204 EM QUE O JUIZO TEM POR JUSTIFICADA A RECUSA, PELO AUTOR, DOS BENS INDICADOS A PENHORA, AGUARDANDO-SE A EFETIVACAO DOS BLOQUEIOS PELO TERCEIRO ATE A INTEGRALIZACAO DO VALOR DO CREDITO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderlei Pereira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: SCJ Moveis e Decoracoes do Cachambi Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vanderlei Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Portes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 172 usque 179, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina dos Santos Barros [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saúde Sao Sebastião Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cristina dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112/117v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 5.032.254,62 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 17.004,44. Intimem-se as partes, sendo que a ré por Mandado aos cuidados do 3o Liquidante Judicial (vide fls 64). Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacky Rolland Trichet [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Amorim Coelho [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Amorim Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 144, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA\r\n\r\nVENHA COM COPIA DA SENTENÇA DE FALENCIA, BEM COMO PARA QUE TOME CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇOES. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregorio de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gregorio de Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 229. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gilberto Resende [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gilberto Resende\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Freitas da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cardoso Alves de Salles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Advocacia Geral da Uniao, as fls 414, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Rodrigues Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 142 usque 156, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Pingitore Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: JUAREZ SIDRAL, Aut: EDSON GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ), Aut PAULO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE O DEPOSITO DE FLS 2477 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CRISTIAN AIRET [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut SANDRO CRISTIAN AIRET\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS ENUMERADOS NA PROMOÇAO DE FLS 221 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: sócia: Ana Regina Amaral Mendes, Réu: sócia: Sônia de Fátima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GAMA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reis Domingos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebookone Mobile e Computing Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reis Domingos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-04.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyene Elena Pereira Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 165 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Gabriel Menezes Couceiro [Adv. Marize Couceiro da Silva (OAB: RJ 37726 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-33.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIETES ANTELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor as fls 721 usque 726, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Brasil Estevam [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rocha Brasil Estevam\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 214, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-63.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRéu: QUO VADIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-08.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Silva de Almeida [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Robusti Fontes [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Silva de Almeida, Réu Regina Maria Robusti Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 59/61, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 358.554,93 TR's, referente a JAM, e R$ 384,97, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO INDIQUE, A AUTORA, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Souza Soares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina Souza Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0078600-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Sérgio Pinto [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0260800-23.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: Helena Bouçada Tassara [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: NELSON CORREA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3), Aut CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA, Aut Helena Bouçada Tassara, Aut NELSON CORREA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1479/486, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do credito dos autores, no equivalente a 97.807.750,25 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-67.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alves [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: CARLOS GUEDES FERREIRA, Réu: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: Pasquale Mauro [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasquale Mauro\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM O INDEFERIMENTO DE FLS 505, NUMERO 02, VISTO QUE A CERTIDAO DE ONUS REAIS APRESENTADA E BASTANTE DESATUALIZADA, DATA DE 07 DE MARÇO DE 2001. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Guimaraes Fonseca\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇAO DE FLS 273/77 EM QUE O REU REQUER O RESSARCIMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 3.500,00). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-36.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-20.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Correa de Almeida\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/05/2011 E 19/05/2011, SEMPRE AS 11:30 HORAS, PARA REALIZACAO DO LEILAO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS DA CPE 0001510-43.2010.5.01.0008, EM TRAMITE PERANTE A MM 1a VARA DO TRABALHO DE SAO GONÇALO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-90.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PIRES DE LIMA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Cruz Vianna [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda., Réu: Cia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares Hotéis e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Xavier de Oliveira [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 3 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 3 Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.431,27, conforme apurado pela promocao do setor de calculos as fls 26, em 10 dias, sob pena de execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 0114700-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chagas Speroto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chagas Speroto\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O VALOR EXATO RECEBIDO, CONFORME PRECEITUADO NA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 887 DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moreira de Souza [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-95.2007.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Ciro Antunes Falabella\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE DAR ANDAMENTO, INFORMANDO O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-90.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO EM R$ 849,65, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 216, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eufrasino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda., Réu: n/p socia: REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eufrasino da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1112576"
                            ],
                            "1112574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-81.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-85.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-77.1985.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-64.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-96.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Patric Muiler Barbosa Nogueira (OAB: RJ 180628 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-60.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112574"
                            ],
                            "1112575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0079800-65.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ARAUJO LEMOS\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO E CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 494057,41 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112575"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-60.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JULIANO PARREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio de Oliveira Gomes (OAB: RJ 58053 - D)], Réu: CARLA CRISTINA ALVES COSTA, Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JULIANO PARREIRA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-18.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut MARCELO ROCHA CORREA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediraldo Silva de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Ediraldo Silva de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0148700-83.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS e outros; Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO\r\n\r\nÀs partes para dizer se ainda há alguma pendência. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARC LEPRES SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nConvertido o deposito recursal em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Siqueira do Couto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Siqueira do Couto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Figueiredo Addison [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Figueiredo Addison\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Lima Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-35.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Paiva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Luiza de Andrade [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Serviços Gerais Ltda., Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Luiza de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Midget Servicos Gerais Ltda, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cabral Fernandes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Velocity Serviços de Mensageiros Motorizados Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cabral Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-09.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lucena Ignácio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Power Soluções e Projetos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Power Soluções e Projetos Ltda., Aut Renato Lucena Ignácio\r\n\r\nRé: ciência de fl. 131. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000864-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santos de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cembra Engenharia Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cembra Engenharia Ltda., Aut Sérgio Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, devendo as partes atentar para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo [Adv. Maria Rita Rego Toth (OAB: RJ 68681 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Motel Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Ferreira de Azevedo\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bastos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bastos dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Azevedo Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Jéssica Azevedo Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-28.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mascarenhas de Oliveira Bastos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraneire Nascimento dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência e Pesquisa em Psicologia Educação e Cultura [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência e Pesquisa em Psicologia Educação e Cultura , Aut Veraneire Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência da preclusão consumativa, conforme fl. 178. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estiver Fernandes de Assunção [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estiver Fernandes de Assunção, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvadia Bar Ltda., Aut Flávio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza Irmão [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois em Um Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois em Um Sucos e Lanches Ltda., Aut Eduardo Oliveira de Souza Irmão\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Arqdesign Ltda.\r\n\r\nCiência da preclusão consumativa, conforme fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR HERCULANO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELANO, Réu: PAULO SERGIO CAPPELANO, Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR HERCULANO DA SILVA, Réu PINTURAS REVENCO LTDA, Réu THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO\r\n\r\nCiencia da restauracao dos autos. Autor: fornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Porto, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-56.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Patricio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Patricio\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-14.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-87.2002.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA, Exdo: ANSBRAS ENG.LTDA A/C MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GREGO, Exdo: MKS PAERTICIPACOES LTDA A/C MARIA DA CONCEICAO LOPES MACENO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-03.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: KENTINHAS E KENTINHAS BUFFET LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: JACI JORGE DE MELO, Réu: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KENTINHAS E KENTINHAS BUFFET LTDA, Aut TERESA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nÀs partes para manifestações. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Campos Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: EQ RH Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Evenigg s Comercio Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQ RH Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Rosimere Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiencia do indeferimento dos embargos. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-70.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Monteiro Neto [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Niteroi Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Monteiro Neto , Réu Barrafor Niteroi Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda., Réu: Servloc Informática e Audivisual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Fontes\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, pena de arquivamento. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-06.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nPagar em 48 horas a cota previdenciária devida, no código 2909, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nApresentar procuração nos autos, eis que a mesma não foi encontrada. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-74.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-65.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JEILSON GARCIA DE LIMA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA, Aut JEILSON GARCIA DE LIMA\r\n\r\nCOMPARECEREM AS PARTES EM 10/05/2011, ÀS 14:30 PARA ASSINATURA DE CTPS. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Silva da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Adriano Silva da Cruz \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0129300-05.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRAGA LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BRAGA LOPES, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Gonçalves dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Gonçalves dos Santos , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0116300-25.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana de Souza [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bordados Duarte Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0026500-15.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Salvino Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços S.A., Réu: Condomínio Penísula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos Salvino Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-23.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGETE FERREIRA CHAVES, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria em 10/05/2011 às 14:30 para anotacao na\r\n\r\nCTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"\r\n\r\nna ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-78.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima de Amorim [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. , Aut Rosa Maria Lima de Amorim \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0123400-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA FERNANDES ALVES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nEfetuar em 48 horas o pagamento da cota previdenciária, sob o código 2909, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007500-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Isaac de Oliveira\r\n\r\nCiencia da conversão do deposito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a incidental foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Versor Engenharia e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Alexandre da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 126/128, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Costa da Cunha Leal\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Luiz Gonzaga Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Sao Luiz Gonzaga Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO ORLANDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROF DE PROC DADOS, Réu: ANA MARIA MENEZES, Réu: SHEILA MARIA DE SIMONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ORLANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa\r\n\r\nRetirar as guias trazidas pela ré. Após, dizersobre a regularidade do recebimento do SD e quanto ao critério de apuração da maior remuneração. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-12.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO GERSON DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com as demais parcelas da cota previdenciária, pena de execução. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1111930"
                            ],
                            "1111936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianne Carvalho Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 190 e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Isaac Motel Zveiter\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Motel Zveiter, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da conversão do bloqueio em penhora. Em 5 dias. .\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065700-10.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NILO PINTO, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: AUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA, COOPETRAUX COOP TR AUX E TRANS D C PET DER ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m AUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da conversão do bloqueio em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-15.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Salvino Medeiros \r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços S.A., Condomínio Penísula \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Penísula , Fortrix Portaria Vigia e Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111936"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-51.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: HAIDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SANDRA CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)], Réu: FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 1393 e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.537 e 1252. Apresentar em 20 dias sucessivos, os calculos atualizados e com juros do valor que entende devido em relação as verbas de jun/90 até março/94. \r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Aut Vasilio Pradanoff\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0010000-53.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON VERDAN DE CASTRO [Adv. Denilton Jorge Tourinho Silva (OAB: RJ 81804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-03.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Martins de Oliveira [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento dos autos com base no art. 852-B, §1º da CLT determinado às fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lemos Cidrini [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nJuntar cópia legivel da guia de depósito de fl. 206 verso. \r\n\r\nProcesso: 0240300-97.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nJuntar os demonstrativos de pagamento de funcionarios que exerciam a função de procurador ou de assistente de vendas no período correspondente à presente execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Alves de Lima [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos Alves de Lima\r\n\r\nContestar os embargos `a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-25.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da empresa JB Administração e Participação Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu as fls. 488/494 e prestar informações quanto à ação que tramita na 50ª vara cível. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-52.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Osmi Priamos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do oficio e requerer o que for do seu interesse , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070000-09.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO\r\n\r\nContestar embargos `a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0057700-68.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075800-13.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da perda do objeto do agravo de petição de fl. 301, tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0170300-57.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS E C, COMUNICACAO LTDA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)], Réu: Antonio Bakunin da Silva Costa, Réu: Ernani Roberto Segreto, Réu: Teresa Bayma da Silveira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163300-84.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MENEZES DA COSTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSATE TELECOMUNICACOES IND E COM LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 568/569 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000534-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gaudencio [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servico de Seguranca Ltda., Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0001496-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixão Ribeiro [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Paixão Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-46.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LEA BRAGA DE OLIVEIRA, Réu: LUCILIA HELENA CRAVEIROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa realizada pelo sistema de informações eleitorais e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sergio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bernardo Nissenbaum, Aut Ivo Teves de Oliveira, Aut Jaime Correia da Silva, Aut Raimundo Coelho Frazão de Barros, Aut Sergio Torres da Costa, Aut Vera Maria Moura Torres da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCANO HOTEL LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu TIJUCANO HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0021500-33.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aparecida Fonseca de Basso [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Aparecida Fonseca de Basso\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-40.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Conceição Cordovil [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S. A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Conceição Cordovil\r\n\r\nTomar ciencia da petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY REIS DE ARAUJO ABDEL KARIM [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0030900-37.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Rocha\r\n\r\nComprovar a data da falencia da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103900-46.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AVELLAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Fonseca (OAB: RJ 116009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente para se manifestar acerca da petição do perito Luiz Fernando de Souza Baptista. .\r\n\r\nId: 1104956"
                            ],
                            "1113252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca de Fatima Petersen Correa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Réu: TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca de Fatima Petersen Correa\r\n\r\nContestar a presente exceção de pre-executividade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-55.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah Santos de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Radec Rio de Janeiro Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da RT no caso do não atendimento, pelo autor, do disposto nos incisos I e II do art. 852 B § 1º da CLT, conforme decisão de fls. 28. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1113252"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000602-57.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo João da Silva\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Even Construções e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104954"
                            ],
                            "1113250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000197-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Carvalho Amorim\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1113250"
                            ],
                            "1104955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilenilson Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/05/2011, às 13:30 horas para retificação da CTPS da parte autora e para serem entregues/recebidas as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0060600-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Machado Gomes\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 343/345. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104955"
                            ],
                            "1113251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 11/05/2011 , às 14:00 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1113251"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1106141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-50.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 97/98, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0150900-75.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BORGES SEKIGUCHI [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA BORGES SEKIGUCHI\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154300-87.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO, Réu JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nVenham as partes, em dia de audiência e independentemente de intimação, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Roque da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-09.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONORA MARINHO SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0231200-58.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR DOS REIS CARVALHO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR DOS REIS CARVALHO, Réu INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado, Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS GOMES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-67.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE ABREU [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da resposta da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0217800-69.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRéu: DECTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECTA ENGENHARIA LTDA, Aut SERGIO EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237900-94.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LARA RESENDE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LARA RESENDE, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nAcolho a promoção da coantadoria. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0213200-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO SANTOS VICENTE [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO SANTOS VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 0154200-59.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Freitas Baltar [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Juliana Fernandes Ramos (OAB: RJ 152112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Freitas Baltar, Réu R4 502 Transportes Ltda. ME\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lins de Franca [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência dos embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA MELO MESQUITA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA MELO MESQUITA, Réu ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 227/228 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0143600-09.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRABS.EM EMPR.DE RADIOFUSAO DO R.J [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIACO [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS TRABS.EM EMPR.DE RADIOFUSAO DO R.J\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0150900-94.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀs rés para impugnação fundamentada dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-48.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à extração da certidão de crédito, com o comprovante dos respectivos emolumentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-75.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mancano de Oliveira [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veiculos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veiculos Ltda., Aut Rafael Mancano de Oliveira\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Cercilier Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000843-25.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-78.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Martins [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Carnes Zamboni Pereira Ltda. ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Carnes Zamboni Pereira Ltda. ME, Aut Rodrigo Gomes Martins\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-30.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONELSON DIONES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONELSON DIONES ROCHA\r\n\r\nAo autor para ciência do ofício do Banco do Brasil, requrendo o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-97.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão homologatória de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-26.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricelly Barros Gouveia [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA\r\n\r\nSuspendo a execução por um ano, na forrma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Pereira [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-71.2005.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sabor Servicos de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO FELIX RIBEIRO (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA ADELINA VICENTE RIBEIRO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO FELIX RIBEIRO (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA ADELINA VICENTE RIBEIRO, Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 663. \"(...) Não conheço dos nominados embaragos à execução porque não revestidos das formalidades legais. \" \r\n\r\nProcesso: 0185900-10.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES COUTINHO (SUCESSORA DE JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO) [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CECILIANO RIBOLHO VIANA (SUCESSORA DE JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO), Réu BANCO ITAU S.A., Aut CHRISTIANNI CAMPOS RIBOLHO (SUCESSORA DE JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO), Aut ROSANGELA SOARES COUTINHO (SUCESSORA DE JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO)\r\n\r\nConheço da impugnação do exequente porque revestida das formalidades legais e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0187900-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nComparecer á Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de crédto. \r\n\r\nProcesso: 0194200-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155600-11.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristiana Chagas de Jesus [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161800-73.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Bispo Gadelha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akicambio Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Bispo Gadelha\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112900-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BARRETO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nEfetuar o depósito de honorários periciais. Prazo: dez dias. Sanção: art. 600 III c/c art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117000-62.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Silva dos Santos [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil - Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-20.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCom razão a ré, eis que correto o recolhimento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0011400-38.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DE SOUZA PUCU, Aut JOANA CELIA DA SILVA DE SOUZA, Aut MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA, Aut NEIDE LUCIA DOS SANTOS SILVA, Aut SUELY ARAUJO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nPara o fimde formar a requisição de pequeno valor há necessidade de constar o nº do CPF do patrono do autor, cf. mensagem ASPO/CSJT nº 8 de 08/06/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata do sistema de precatórios versão 2009. Tomar ciência da resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda., Réu LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda., Aut Luiz Claudio Virginio do Santos, Réu Scorpio Montagens Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 193/194, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Lazara Brito Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zamaga - SUCESSOR de Josefa Vieira Zamaga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0034900-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PARAISO DE AGUIAR [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: WEND EVOLB R ARTE E COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PARAISO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-54.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0034500-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Azevedo Goncalves [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Azevedo Goncalves\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120200-77.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAETE JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAETE JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123200-85.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA PINTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FERREIRA PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARDOZO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SwiisAir Transport Co. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARDOZO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-86.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratao de Santa Margarida Mercearia Ltda. ME [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratao de Santa Margarida Mercearia Ltda. ME, Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA GOMES GUILHERME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA GOMES GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0144500-45.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO, Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115500-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Victor Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cabral do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB, Aut WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro da Rocha \r\n\r\nDefinido o valor dos honorários, ao reclamante para comprovar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cosme Soares [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cosme Soares\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036400-78.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Beda [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira Beda\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000362-62.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gripp Braga [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Maria dos Santos Calazans de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gripp Braga\r\n\r\nFornecer o seu NIT, no prazo de dez dias, para que a reclamada possa fazer o recolhimento previdenciário, sob pena de remessa dos austos, definitivamente ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087000-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Quirino de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-06.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos cf. promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Manifestar-se acerca do ofício do Banco Itaú. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-83.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Sergio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002900-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Nascimento Alves\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033700-37.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE ROSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE ROSA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nGarantir o Juízo, depositando o remanescente apontado às fls. 995, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kazumi Uesugui [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Kazumi Uesugui\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1106141"
                            ],
                            "1106139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2011\r\n\r\n0000500-34.2007.5.01.0013 ExCCP\r\n\r\nExequente: Luany de la Cerda Souza\r\n\r\nExecutado: Utimag Magazine\r\n\r\nPelo presente fica citado Utimag Magazine, n/p sócia ANDREÉA GROSSIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.726,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Luany de la Cerda Souza\r\n\r\nExecutado: Utimag Magazine \r\n\r\nPelo presente fica citado Utimag Magazine, n/p sócio JOÃO IZIDIO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.726,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-73.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina dos Santos\r\n\r\nExecutado: Magda Elizabeth de Araujo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Elizabeth de Araujo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.614,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-63.2007.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Pereira de Aquino\r\n\r\nExecutado: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.079,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225400-78.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR DE MOURA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA AKYO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA AKYO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-12.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESUS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nExecutado: MAURITANIA DA COSTA FERNANDES,CETRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME,CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURITANIA DA COSTA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1106139"
                            ],
                            "1106140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0081600-50.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 97/98 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0146700-83.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRéu: ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-45.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rezende Coelho de Lima\r\n\r\nRéu: Jardim Logistica Frigorifico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Logistica Frigorifico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cáculos apresentados pela União, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e/ou valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1106140"
                            ],
                            "1106154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE ABRIL DE 2011 as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE MAIO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0217500-15.1997.5.01.0013: RTE: MARCELO ROLIM DOS SANTOS (ADV: HAGAMENON DA SILVA SOUZA - OAB/RJ: 73717) - RDO: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA - OAB/RJ: 19345) - BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA FIAT/UNO MILLE SMART À GASOLINA, FABRICAÇÃO 2000, MODELO 2001, COR PRETA, PLACA LNF-8891, CHASSI 9BD15828814180991, RENAVAM 741974630, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CONDE DE LEOPOLDINA Nº 416, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDERSON COSTA DA CONCEIÇÃO, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0117300-53.2004.5.01.0013: RTE: DANUBIA DOS SANTOS GOMES (ADV: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO - OAB/RJ: 79901) - RDO: ONAIBAF CURSOS E MATERIAL DIDÁTICO LTDA (ADV: ALEX LACERDA ALMEIDA - OAB/RJ: 132745). BENS: (01) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(UM) BEBEDOURO DE AÇO INOX NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(UM) BEBEDOURO, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO COM QUATRO GAVETAS NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00 - (05) - 03(TRES) MESAS REDONDAS MELANIMA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.500,00 - (06) - 02(DUAS) MESAS OVAIS MELANIMA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (07) - 02(DUAS) IMPRESSORAS SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (08) - 02(DUAS) MESAS DE COMPUTADOR NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.550,00 (SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 697, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA DE LOURDES JORDANA SIMÕES DA SILVA, COSTUREIRA, APOSENTADA. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1106154"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1113882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240000-30.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da extinção da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR JOSE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A., Aut VANOR JOSE DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 286, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-30.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ignacio Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ignacio Cardoso, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi deferida a gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-15.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA GONCALVES FEITOSA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA GONCALVES FEITOSA\r\n\r\nCiência da decisão acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossanha Melone de Souza Cavalcante [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossanha Melone de Souza Cavalcante\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-44.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Eugenio Lins de Alcantara [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Eugenio Lins de Alcantara\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Martins de Souza [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000081-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Maduro dos Santos [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Maduro dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0013300-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA FERREREIZ [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut TEREZINHA MARIA FERREREIZ\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0113400-75.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEIR SILVA PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALTEIR SILVA PESSANHA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0157400-49.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: JOSE BRITZ, Réu: IAFA BRITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut JORGE TOLEDO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0224800-36.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut GILSON DA SILVA\r\n\r\nCiência da extração dos alvarás, em 05 dias, devendo a ré, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Goncalves Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da diferença a título de contribuição previdenciária, sob pena de Bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatheford Indústria e Comércio Ltda., Réu Weatherford Lamb Inc., Réu Weatherford Unidades de Bombeio Ltda., Réu Zimec Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para ser dada a baixa do nome do autor no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Hufnagel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE), Réu: Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A, Réu: Gol Transportes Aéreos S/A, Réu: GTI S/A\r\n\r\nTI: GTI S/A Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A S/A Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial Gol Transportes Aéreos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Hufnagel, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Lourenço [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Lourenço , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes para manifestação quanto ao laudo e indicação de provas, inclusive rol de testemunhas com endereço completo e CEP, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 0072300-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gomes de Sousa \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Nunes\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-83.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Dias [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Dias\r\n\r\nInformar o endereço da empresa Capemisa Seguradora. \r\n\r\nProcesso: 0067100-79.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Sodré Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Sodré Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-17.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Feijo Pfaender [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Feijo Pfaender\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA COELHO [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)], Aut: MONICA COELHO [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA COELHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000044-24.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Garcia de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Editora o Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Garcia de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Capute de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio \r\n\r\nComprovar custas e a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000225-25.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Santana Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que pretende consignar, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Sônia de Queiroz Maia [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Sônia de Queiroz Maia , Réu Ilha Lar Pensionato Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0059300-05.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Teixeira [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux - Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda., Réu Coopetraux - Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do RJ\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0064000-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Trevisani Bonaccorsi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Braisl S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A., Réu Nordeste Linhas aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu V.R.G. Linhas Aéreas\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRELSA TRANSPORTES ESPECIAIS DE LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRELSA TRANSPORTES ESPECIAIS DE LIQUIDOS SA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária em guia GPS (R$ 57.091,03) conforme cálculos apresentados pelo INSS, sob pena de bloqueio on-line, ficando ciente que com o depósito judicial ou mediante GPS, inicia-se o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Carvalho, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0092800-62.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Coimbra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda., Aut Gabriel Ferreira Coimbra\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro Costa [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-69.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SERGIO RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1113882"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0003800-06.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nova Tiradentes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Nova Tiradentes Ltda., Aut Maria Barbosa Rodrigues\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Brito Guine \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA RABELLO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut SILVIA MARIA RABELLO\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-74.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida de Andrade [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção de fl 109 e o extrato juntado às fls 107/108, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-30.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Oliveira da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0007900-09.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda., Aut Vitor Santos Leite\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.197/198 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.636,16, equivalentes a 2.184.939,40 TR's pro rata. Fica convolado em penhora o depósito de fl 158. Venha a ré, no prazo de 15 dias, com o pagamento do total devido, ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à divida o montante de 10 % (dez porcento) conforme previsto no art 475, J, do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Ines Cristina Garcia Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0061500-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacon Engenharia S.A., Aut Jose Ripardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Valério Bouzada [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-51.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Cruz de Alvarenga Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira Alves\r\n\r\nInforme o reclamante, no prazo de 10 dias seu número PIS/PASEP e/ou NIT, a fim de que seja expedido alvará relativo à cota previdenciária devida. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Peixoto Nunes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Yisi Ota Univer Travel Agência de Viagem Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yisi Ota Univer Travel Agência de Viagem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 48.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares de Araújo, Réu Sociedade Educacional Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-46.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Placido Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LME Engenharia Ltda. , Réu: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Placido Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-40.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Herculano da Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan C. Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Bianca Oliveira Barreto (OAB: RJ 125931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Herculano da Costa , Réu Logan C. Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernando dos Santos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIDIO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Sabio Neres da Silva (OAB: RJ 37361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTIDIO OLIVEIRA SOUZA, Aut Leonardo Fernando dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124000-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LAGE MONTMOR [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LAGE MONTMOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 189 verso. Junte o autor, em 05 dias, a cópia da sentença de mérito proferida nos autos da ACP 0079000-91.1997.5.01.0037, bem como de sua inicial, para que seja julgada a existência ou não de litispendência.\r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 10 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0147600-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-73.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vitorino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria João Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vitorino da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes Braga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl 532 Manifestar-se, em 05 dias, trazendo aos autos os documentos solicitados pelo exequente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o seu montante ao valor do crédito bruto executado nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 0157200-40.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Apolinário do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Nossa Rede Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHRISPIM [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: BISCUI RESTAURANTE LTDA.-ME [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BISCUI RESTAURANTE LTDA.-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 205 Dê-se vista à ré da manifestação da União as fls 182/199, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166100-22.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166400-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lira Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Réu: Cadeg Centro de Abastecimento, Réu: Centro Comercial Terminal Menezes Cortes S.A. [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lira Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0195500-23.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NUNES DE CASTRO [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0235200-84.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)], Aut: REGINA BERNARDES DE OLIVEIRA SCHIAVO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1114089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Araujo, Réu Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.82 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 57.672,66, equivalentes a 4.743.164,77TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ ,13.044,65 equivalentes a 1.072.829,72TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1116044"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0038500-81.2004.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO\r\n\r\nExecutado: OS MARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS, nova denominação de RYGY COELI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS MARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS, nova denominação de RYGY COELI CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.714,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116040"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGenilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-49.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Amanda Silva (OAB: RJ 169995 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-22.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nFrancisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-54.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nLuciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-21.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Gilvanira Santos de Oliveira (OAB: RJ 156942 D)\r\n\r\nMarcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ingrid de Almeida Lippi (OAB: RJ 161557 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-33.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nGenilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-49.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Amanda Silva (OAB: RJ 169995 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-22.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-55.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-43.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Karin Cristina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nMilner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-97.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcia Soares de Souza (OAB: RJ 175199 E)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227300-69.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221800-85.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-05.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-54.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116042"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-92.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-88.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-27.1988.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-46.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Luci Antunes Suzano (OAB: RJ 164920 E)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-87.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-39.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-44.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 D)\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-60.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bernardo de Melo dos Santos (OAB: RJ 177289 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-67.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAndrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-24.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-45.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-81.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-76.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-93.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andre Lopes da Costa (OAB: RJ 173299 E)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-40.2006.5.01.0022 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-43.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nIzaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-38.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-57.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-08.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-92.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-78.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-84.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nEdmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-22.1997.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Diego de Souza Moura (OAB: RJ 182368 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-80.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-20.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Filipe Conde de Andrade Cunha (OAB: RJ 175045 E)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-77.2009.5.01.0022 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-55.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Gomes Motta (OAB: RJ 180674 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-77.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Giselly Dias da Silva (OAB: RJ 177967 E)\r\n\r\nCarlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102500-23.1986.5.01.0022 - ET - Carga: Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-74.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lucinea Pereira Lucas (OAB: RJ 174829 E)\r\n\r\nJuraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-87.2007.5.01.0022 - RTSum - Carga: Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-92.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-88.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-27.1988.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-46.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Luci Antunes Suzano (OAB: RJ 164920 E)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-87.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-39.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-44.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 D)\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-60.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bernardo de Melo dos Santos (OAB: RJ 177289 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-67.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAndrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-24.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-45.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-81.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-76.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-93.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andre Lopes da Costa (OAB: RJ 173299 E)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-80.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nLeandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-22.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-70.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-43.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-21.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-08.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-56.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-66.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-16.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 D)\r\n\r\nClaudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-52.2009.5.01.0022 - Monito - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 D)\r\n\r\nRaimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-29.2003.5.01.0022 - RTSum - Carga: Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-64.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Simone Castro e Silva (OAB: RJ 178051 E)\r\n\r\nMoises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-22.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rodrigo Andrade de Oliveira (OAB: RJ 167490 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-36.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nSebastiao de Mattos Moreira (OAB: RJ 28439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-03.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-60.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-97.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116041"
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                            "1116043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116043"
                            ],
                            "1115877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 78 datado de 29 de junho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 2.162,96 (dois mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0123300.08.2005.5.01.0022 - RTE: SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA (Ana Michelle Barbosa de Mello OAB/RJ140849-D) - RDO: XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA (Nelson Luiz da Silva Neto OAB/RJ-72050-D). BENS: UM BICICLETA ERGOMÉTRICA MARCA MOVEMENT , MODELO BM 4500 COM MÓDULO PROGRAMÁVEL, COR CINZA, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL. VALIADO EM R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) Os bens encontram-se na Rua Alfredo B. Silva,520/ Lopes 102 C, 123 B. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115877"
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                            "1115879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl.323 datado de 24 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 78.982,15 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0143800.13.1996.5.01.0022 - RTE: IDAILZA PENHA BRAGA (Adv. Eunice da Motta Santos OAB/RJ-0085269-D) - RDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO AS (Adv. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ62857-D) BENS: UMA TORRE DE RESFRIAMENTO MARCA ALPINA, EQUIPADA COM MOTOR MARCA WEB, DE 15HP, C/ REDUTORES DE ENGRENAGEM DE ÚLTIMA GERAÇÃO SENDO A TORRE NA COR VERMELHA NAS LATERAIS EM COR BRANCA NA PARTE SUPERIOR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro 0,25% ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115879"
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                            "1115876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 112 datado de 27 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.451,06 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0103500.28.2004.5.01.0022 - RTE: EDSON DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. Aristea Gonçalves Accioly OAB/RJ 51545-D) - RDO: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA (Adv. Jose Ferreira Gomez OAB/RJ 35930-RJ). BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, COM 7.500 BTU´S, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 500,00. UM AR CONDICIONADO LG, 10.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE USO, QUE AVALIO R$ 700,00. UM AR CONDICIONADO LG, COM 7.500 BTU´S COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO QUE AVALIO R$ 600,00 TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) Os bens encontram-se na Praça Adjelo Heleno Claudio Fragoso,16 Apt. 101 - Barra da Tijuca. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115876"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 292 datado de 24 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 850,06 (oitocentos e cinquenta reais e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0170800.51.1997.5.01.0022 - RTE: ROGERIO RAMOS COSTA ( Adv. Paulo Afonso OAB/RJ 30611-D) - RDO: VEPLAN IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA ( Sergio Reynald Allevato OAB/RJ14871-D). BENS: UM FRIGOBAR MARCA BRASTEMP MODELO BZA08 COM CAPACIDADE DE 80 LITROS; 220 VOLTS; NA COR PRETA MEDINDO CERCA DE 636MM, DE ALTURA X477MM DE LARGURA X555MM DE PROFUNDIDADE COM PORTA DE VIDRO DUPLO TEMPERADO QUE PERMITE A VISUALIZAÇÃP DO SEU CONTEUDO SEM ABRIR A PORTA; EM USO FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; QUE ORA AVALIO EM R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Os bens encontram-se na Av. Atlântica 4240, Hotel Sofitel - Copacabana - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115880"
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                            "1115874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 102 datado de 15 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 22.006,35 (vinte e dois mil e seis reais e trinta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 000400.57.2004.5.01.0022 - RTE: MARGARETH BENTO DOS SANTOS (Adv. Fausto Allefretto Junior OAB/RJ-0052039-D) - RDO: STILLO MODELS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-Me (Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB/RJ 0075573-D). BENS: UM MÓVEL TIPO BORRACHA EM EM FORMATO DE L EM MÓDULOS, COM QUINZE GAVETAS, COM COMPARTIMENTOS PRA CPV E TECLADO DE COMPUTADOR; EM MADEIRA REVESTIDA DE MATERIAL TIPO FÓRMICA BRANCA, COM PUXADORES DE GAVETAS NA COR PRATA; EM BOM ESTADO; QUE ORA AVALIADO R$ 5.000,00. ONZE PRATELEIRAS EM VIDRO COM SUPORTES EM METAL BRANCO; EM BOM ESTADO; QUE ORA, AVALIO CADA EM R$ 300,00. SETE CADEIRAS PARA ESCRITÓRIOS, TAMANHOS DIVERSOS, GIRATÓRIAS, CORES, AZUL E PRETA; EM BOM ESTADO; QUE ORA AVALIO O CONJUNTO DE SETE CADEIRAS, EM R$ 2.500,00. UM APARELHO MULTIFUNCIONAL COM TELEFONE, FAX, E IMPRESSORA, MARCA HP, COM DEFEITO; QUE ORA AVALIO EM R$ 50,00. DOIS COMPUTADORES ANTIGOS, SENDO UM COM DEFEITO; UM MARCA LG E OUTRO SANSUNG; COM CPU, MAUSE E TECLADO, QUE ORA AVALIO OS DOIS EM R$ 1.000,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais) Os bens encontram-se na Rua Visconde de Pirajá, nº111, bloco C apt.: 615 - Ipanema - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115874"
                            ],
                            "1115902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 325 datado de 19 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 59.297,06 (cinqüenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0039800.64.1993.5.01.0022 - RTE: FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv. Vera Regina Silva Dias OAB/RJ 38375-D). RDO: NOVO RIO BATERIAS LTDA. BENS: UM LOTE COMPOSTO POR DUZENTOS E CINQUENTA FAOIS, MARCA ARTES E CIBIE, PARA VEÍCULOS GM, FIAT FORD E VW, MODELOS DIVERSOS R$ 50.000,00. UM LOTE COMPOSTO POR 48 CAIXAS DE MOLAS PARA AUTOMÓVEIS, MODELO DISTINTAS MARCA FALERIRI, CADA CAIXA CONTENDO DUAS MOLAS R$ 10.560,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 60.560,00 (sessenta mil quinhentos e sessenta reais). Os bens encontam-se na Rua Vinte e quatro de Maio,266 Riachuelo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro 0,25% ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ,12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115902"
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                            "1115875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 66, datado de 13 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.546,06 (quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0004300.72.2009.5.01.0022 - RTE: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ-26902-D) RDO: HIGIMED LTDA. BENS: MÁQUINA DE PASSAR INDUSTRIAL, NO ESTADO FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os Bens encontram-se Rua Dr. Rodrigo Jambra,68 Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1115875"
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                            "1115878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 313 datado de 14 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 27.956,00 (vinte e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0133800.75.2001.5.01.0022 - RTE: LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES (Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB/RJ34550-d) - RDO: JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luiz Claudio Amorim Barreto OAB/RJ 83897-D). BENS: A MARCA JORNAL DO BRASIL DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DA PRPRIEDADE CADASTRAL SOB O Nº DE PROCESSO 8100990024 AVALIADO EM R$ 3.500000,00 (três milhões e quinhentos e mil reais) Os bens encontram-se na Rua Mayrink Veiga, 09 22º andar. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115878"
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                            "1115881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI JUIZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de junho de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 325 e 326 datado de 30 de setembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 22.510,37 (vinte e dois mil quinhentos e dez reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0211500.98.1991.5.01.0022 - RTE: MAURICIO QUINTINO DO NASCIMENTO - JB BERNADINO ENGENHARIA LTDA. BENS: M SOFÁ EM L DE 5 LUGARES EM COURO COR GELO, QUE AVALIO R$ 5.000,00. UMA TELUEVISÃO DE LCD DE 42º SAMSUNG FULL HD, ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00. UMA ESTANTE EM MARMORE TIPO BEGE PRATELEIRAS EM VIDRO TEMPERADO, DE FINO ACABAMENTO, QUE AVALIO R$ 2.000,00. UM APARELHO DE HOME THEATHE COMPLETO MARCA SAMSUNG, ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00. UMA MESA DE CENTRO, PÉS EM MÁRMORE, TAMPO EM VIDRO, DE FINO ACABAMENTO, QUE AVALIO R$ 500,00. UMA GELADEIRA, DUPLEX MARCA ELETROLUX PREMIUM, COR BRANCA, FROST FREE, QUE AVALIO R41.000,00. UM FOGÃO ELETRÔNICO BOSCH PREMIUM KLASSE PLUS DE 06 BOCAS DO TIPO DE EMBUTIR, ESTADO DE USO, QUE AVALIO R$ 1.000,00. UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, BRASTEMP DE 10KG, AUTOMÁTICA QU E AVALIO R$ 700,00. UMA MESA ESCURA, DE FINISSIMO ACABAMENTO, QUE AVALIO R$ 3.000,00. UM GUARDA ROUIPAS EM MADEIRA DE FINO ACABAMENTO, COM 13 PORTAS E 08 GAVETAS, ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 3.400,00 TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) Os bens encontram-se Rua das Açucenas, 121/604. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril 2011.\r\n\r\nId: 1115881"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153900-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rodrigues da Cunha [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rodrigues da Cunha\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, oficio da SMT/DIF FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Cesário Lopes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Cesário Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-60.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo David Barriga Sotelo [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Volei [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. - COOMPS, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Volei\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo de 100,00 reais , pena de execução via bacenjud, com a devida aplicação da alíquota máxima previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ribeiro Dias [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ribeiro Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Chaves Monteiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Plast Comércio de Papeis e Plásticos Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Chaves Monteiro, Réu Top Plast Comércio de Papeis e Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como da decisão dos embargos de declaração, estes improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-63.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Alves [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Conceição Salão de Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 21. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Aranha Caneca [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tatiana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Aranha Caneca \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual e correto endereço dos sócios da Rda ou requeira o que for de seu interesse, no sentido de viabilizar sua regular citação, prazo de 30 dias, sob pena de extinção do pracesso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130600-10.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Elton Torrres Assunção [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Torres de Noronha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis de Freitas Farias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassumo Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis de Freitas Farias\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-89.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ ALVES DA COSTA GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NATACAO 280 LTDA, Réu: Fiorenza Rosa Maria Romani Cioci, Réu: Marga Maria Romani Cioci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ ALVES DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096600-81.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Andrade [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Andrade, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nVista às partes da petição do perito com a estimativa de honorários, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0054300-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 0311/2011 do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.)\r\n\r\nVenha a parte ré se manifestar sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0032500-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Clemente [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ione [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Clemente, Réu Condominio do Edificio Ione\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras, ciencia também de que foi julgada extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA, Aut MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Almeida Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgências Urogógicas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Almeida Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda., Aut Marcelo Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.678,25 equivalente a 384.102,55 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Meirelles Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DGTEC Informática Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGTEC Informática Ltda. \r\n\r\nDiga a re sobre fls 127. \r\n\r\nId: 1115703"
                            ],
                            "1115702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0176000-91.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERLEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBINO PRAXEDES VIEIRA, Ana Lucia Ribeiro Dias Praxedes , MARCUS JULIUS CARDOSO RIBEIRO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilao do imóvel para o dia 19/04/2011 às 14:00 horas na sala de audiência desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115702"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-13.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS CERQUEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A., Aut Marcos Vasconcelos da Silva \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 211/216 e 225/233, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012300-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho Brandão [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agostinho Brandão \r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que, conforme ofício da fl. 30, não consta contrato social da empresa reclamada na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0013900-89.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000246-83.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Three Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Noble Denton ASM Ltda. - Lista de Telefones \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 2ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-37.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José de Oliveira Carelli Junior [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilarm s Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Oliveira Carelli Junior\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-76.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLANY JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLANY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado do leilão e, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043900-48.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 469, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-40.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA, Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MOURA MARTHA\r\n\r\nNada de \"desconsideração da personalidade jurídica\", por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios, reporto-me, no mais, ao despacho de fls. 227, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Custy Amancio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0000580-54.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Carlos Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0060100-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Feliciano da Silveira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barreto Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0065900-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079700-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-10.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho, Réu: Jose Abilio Gomes da Silva, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os Ofícios de fls. 95, 97, 98 e 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0092400-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 199/200, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Evaristo Pereira [Adv. Adriana de Araujo Pereira (OAB: RJ 137095 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ e Cyrela Construtora [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ e Cyrela Construtora \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 70,00) e da contribuição previdenciária (R$ 385,36), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. 46, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Martins [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nReporto-me à sentença de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001082-90.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Regina dos Santos Vital [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina dos Santos Vital \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Moreira Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o Ofício de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Teixeira Nascimento [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0111600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0128500-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Severino Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominiio Edificio Alzilia [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominiio Edificio Alzilia \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0125900-22.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva Batista [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Nobel Engenharia Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva Batista\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o contrato social da 1ª reclamada, comprovando, assim, o alegado na petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES DA COSTA [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES, Réu ANGELA MARIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-97.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 470. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muller Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muller Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-76.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição de fls. 701/702, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001346-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ricardo Santana Germano [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 12,00), em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-09.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204700-11.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1115285"
                            ],
                            "1115283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0069900-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Expertise Promoções e Eventos Ltda., Mucambo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expertise Promoções e Eventos Ltda. e sua sócia ELIANA PEREIRA MACIEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: A/ RESP. SUBSID. DA SEGUNDA RDA; B/ GUIAS FGTS; C/ OFÍCIOS AO INSS, DRT E CEF; D/ INDENIZAÇÃO R$ 9721,60; E/ FGTS NAO RECOLHIDO; F/ MULTA 40% SOBRE FGTS; G/ INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEGURO DESEMPREGO; H/AVISO PREVIO; I/ 9/12 AVOS FERIAS; J/ 13º SALARIOS DE 2003; K/ MULTA DO ART 477, CLT; L/EM NAO SENDO QUITADAS À PRIMEIRA AUDIÊNCIA, MULTA DE 50% SOBRE OS PAGAMENTOS ELENCADOS NOS ITENS D2 A D8; M/HORAS EXTRAS; N/PAGAMENTO DE 1 HORA POR DIA TRABALHADO COM ACRÉSCIMO DE 50% PELA NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA; O/DIFERENÇAS DO RSR DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS; P/HONORARIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115283"
                            ],
                            "1115284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., RJZ \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 19/05/2011 às 10:05 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115284"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/04/2011 - doc 75\r\n\r\nProcesso: 0059600-56.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L R F E REVESTIMENTO REFORM PINT LIMPEZAS LTDA, Réu: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S A [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: RAFAEL COSME AUGUSTO, Réu: LUIS AUGUSTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PEREIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica na CP apensado aos autos, 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-80.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandoberto Peres de Moraes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, Réu: ITALO BIAGIO DI FLORA, Réu: SAMIR CASTELO OLYMPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandoberto Peres de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 05 da CP, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla d Anuciação Rangel [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Carla d Anuciação Rangel \r\n\r\nCumprir o item 03 de fl. 296 ( Informar o valor a ser deduzido a titulo de IRFF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi determinado a liquidação através de perícia. Nomeado o Dr. Marcelino Gomes de Carvalho. Devendo a parte ré vir com os honorários periciais no valor de R$ 4.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santana da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Hilson de Brito Macedo, Réu: Paulo Sérgio Freire Macedo, Réu: Hilson de Brito Macedo Filho, Réu: Paulo Otavio Freire Macedo, Réu: Severino José Carneiro de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho da carta precatória, vindo com o recolhimento das cota previdenciária e fiscal em relação ao acordo homologado (fl. 394 dos autos principais). \r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 310/325, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Carmo de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder dos Santos Carmo de Carvalho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-88.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Freitas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão fls. 220/228. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonçalves Cardoso [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 45 : \" Venha o réu com o comprovante de pagamento da 5ª parcela e do recolhimento previdenciário. Paralelamente, ainda, deverá se manifestar sobre os termos da presente. \" \r\n\r\nProcesso: 0129000-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Norton Ignachiti Brandão Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Norton Ignachiti Brandão Reis\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0045200-71.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRefazer os cálculos, na forma da decisão de fls. 631/632. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Monte Fernandes [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Vera Beatriz Lannes Bacellar (OAB: RJ 82197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Monte Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 28/30. \r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Fernandes de Oliveira , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Nunes Franco [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Nunes Franco\r\n\r\nInformar o novo endereço da primeira ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Romero da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000170-56.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Pereira Lima [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Isabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Almeida Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc, Réu: Tesacom do Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Dante Raul Quinterno Schiaffino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 57/59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-53.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 762: \"O advogado deverá providenciar a atualização de endereço junto ao Setor de Cadastro do TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000422-59.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Seraphim Santana [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0010400-56.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maria Helena Alvarez Caldas [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Alvarez Caldas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 556: \"Defiro.\" \r\n\r\nId: 1115794"
                            ],
                            "1115793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011 - doc 11\r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-58.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guandu Veículos Ltda. \r\n\r\nCgto: Marcelo Pinheiro \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pinheiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115793"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-94.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 15.626,23 ou 1.280.835,37 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 17.188,85 ou 1.408.918,91 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0173900-54.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: JOSE ARAUJO SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência de despacho de fls 842, seno o autor, inclusive para cumprir determinação contida no item \"5\". Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Cunha\r\n\r\nVistas ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0113300-57.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Sea Residence Service [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Sea Residence Service\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Fontes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos, Aut Bruna Cristina Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0065200-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotradasp Cooperativa de Trabalho (Massa Falida), Réu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida, Réu: União Geral dos Trabalhadores- UGT [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes Barbosa, Réu União Geral dos Trabalhadores- UGT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Germano Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Germano Martins, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-63.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Eduardo Almeida da Silva , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-53.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LAVOURA CAMPOS [Adv. Henrique Lavoura Campos (OAB: RJ 69245 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LAVOURA CAMPOS\r\n\r\nVistas ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresaentados pela ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Construtora Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Renata dos Santos Novo Alves , Réu: Sandra dos Santos Novo Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nInicialmente, informe o autor o atual endereço da ré, ante a devolução das notificações de fls. 238/240. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171000-59.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves Serrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Aquino Fernandes [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Lindomar de Aquino Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-62.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius de Souza Silvestre [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Fogue Roupas Ltda. EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Sandtracks Franquias Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP, Aut Claudio Vinicius de Souza Silvestre , Réu Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Fogue Roupas Ltda. EPP, Réu Sandtracks Franquias Ltda. , Réu Santa Mônica Indústria e Comércio S.A., Réu SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-40.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingues Júnior [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingues Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gonçalves Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valdecy Gonçalves Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-77.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104000-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Rafael dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcone Cavalcante Leitão [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcone Cavalcante Leitão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125/133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-52.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloan Tavares Valente [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Elevadores Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloan Tavares Valente, Réu Vertical Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Freire Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Gildo Freire Franco\r\n\r\nVistas às partes do extrato analítico da conta vinculada do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-39.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jorge de Souza Rocha [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1114214"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1109230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro Alves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVA (SÓCIO), Réu: CLÁUDIO CARRILHO GAMA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro Alves, Réu Trampolim Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-57.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE E CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)], Réu: PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: JOÃO DELDUCK PINTO FILHO [Adv. Antonio Amaral Mendes Sobrinho (OAB: RJ 18559 - D)], Réu: CARMELINO SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR, Réu ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio, Réu ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia , Réu ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia, Réu FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia, Réu FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT, Réu JOÃO DELDUCK PINTO FILHO , Réu PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-93.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREV ASSESSORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: JULIO CESAR BARROS, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)], Réu: LEILA MARIZA DE FARIA CORREIA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Aut EDMILSON DE SOUZA NUNES, Réu LEILA MARIZA DE FARIA CORREIA, Réu SEPREV ASSESSORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Centro Hab. Prov. Ramos, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES FELIZARDO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES FELIZARDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-46.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia Veloso Pinto da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Teixeira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Fernando da Silva Teixeira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Monica Santos Teles de Menezes, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA), Aut SILNEI BASTOS BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-65.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE CASTILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0117300-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Guiomar Nogueira Felix, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS MENDENQUE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA, Aut PAULO LUIS MENDENQUE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-47.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Navega [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Navega, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Oliveira da Costa, Aut Alvino Braga da Silva, Aut Antonio José Ayres, Aut Antonio Rodrigues de Oliveira, Aut Ayrton Dazzi, Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut Braulio Cruz, Aut Dary Francisco de Souza, Aut David Lucena da Motta, Aut Elmar Pereira do Espírito Santo, Aut ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ , Aut Gerson Magalhaes, Aut Haroldo da Costa, Aut Herminio da Silva Nunes, Aut Huascar Nunes Moura, Aut Jayme Ferreira Moreira, Aut João de Lemos, Aut João Machado, Aut Joaquim Fernandes Leite Filho, Aut Jorge Correa de Sá, Aut José Machado Tosta, Aut José Maria Pinto, Aut Mauro Cortes Xavier Bastos, Aut Milton Ramos, Aut Nereide Ramos, Aut Newton Ferreira Pitanga, Aut Raymundo Antonio Pereira da Silva, Aut Waldir Coelho da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-41.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DUARTE DA COSTA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-94.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICCI BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RICCI BARBOSA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 1109230"
                            ],
                            "1109518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato, Réu Unidade de Repouso Divina Luz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cordeiro Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Shirley Cordeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 690, SEGUINDO ÀS FLS. 761 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/11.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProcesso: 0025800-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Edson Freire de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-17.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Aut Wesley Neves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Campello [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda., Aut Gilberto Ferreira Campello\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042800-83.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Luzia de Souza Torques [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos , Réu Sônia Luzia de Souza Torques\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0042200-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Damiao da Silva, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033600-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 50, SEGUINDO ÀS FLS. 141/142 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/11.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-53.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siloer Gomes de Oliveira [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siloer Gomes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Figueiredo de Almeida, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 316. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-47.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA REVLON [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA REVLON, Réu HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073200-17.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide Pinto Moura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Deise Lucide Pinto Moura, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 151, SEGUINDO ÀS FLS. 235 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/11. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 da CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProcesso: 0077700-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anacleto de Sousa, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0076600-39.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Tiburtino de Arruda [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Engenharia e Automoção Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVO Engenharia e Automoção Ltda., Aut Severino Tiburtino de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046200-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061000-12.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Paschoal dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras Exposicoes Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. - Centro de Feiras Exposicoes Congressos do RJ\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast e Com. Plasticos Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albiplast e Com. Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-73.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY BRANDAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu: ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY BRANDAO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0071700-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA ONDE CONSTE A SRA.SAMANTHA COMO INVENTARIANTE, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Araujo de Almeida [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Araujo de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0093800-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Guanabara da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-40.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Amelia da Motta [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Amelia da Motta\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-08.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ(Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Licezer da Cruz\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, DEVENDO REITERAR IMPUGNAÇÃO EVENTUALMENTE JÁ APRESENTADA. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Alves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACHADO DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DA TIJUCA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARINA GOLDSLAK, Réu: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, Réu: MICHEL MALLOUK, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Azevedo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Venturini Rosa [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Azevedo da Silva\r\n\r\nA EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA-Socio , Réu: Fabiano de Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Monteiro da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Leandro Silva do Nascimento [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Leandro Silva do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Carvalho [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Paulo de Souza Carvalho\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-72.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Alexandre Alves da Silva (Sócio), Réu: Paulo Roberto Ramos (Sócio), Réu: Luana de Souza Monteiro (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Inez dos Santos Joaquim\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-58.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdileno Pereira Santos [Adv. Rosilaine Roseira Pereira (OAB: RJ 119885 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Empreiteira Ltda.ME, Réu: Sinco - Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileno Pereira Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS DE CITAÇÃO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nId: 1109518"
                            ],
                            "1109501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0159400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR\r\n\r\nRéu: FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT, PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio, ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia , FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia, ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio, ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia, JOÃO DELDUCK PINTO FILHO , CARMELINO SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMELINO SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda., MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVA (SÓCIO), CLÁUDIO CARRILHO GAMA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO CARRILHO GAMA (SÓCIO), MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA, EXPANSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPANSAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1109501"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-21.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEITE DE SANTANA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LEITE DE SANTANA\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-56.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 351 .\r\n\r\nProcesso: 0081200-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: SILVIO MATTOS CORREA, Réu: Rubens Cozzo (Sócio de Agripec Organização e Construção Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089700-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Avila\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 1194, bem assim, dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane da Cruz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda, n/p sócia Robéria Gomes da Silva, Réu: RG e M Subempreiteira Ltda, n/p do sócio Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 82 que suspendeu a execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Loiola Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Evangelista Gil ME, Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Loiola Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução do ofício \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0042100-07.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cícero Nunes da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Antonio Franciso Lima de Resende (OAB: RJ 62811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cícero Nunes da Silva \r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição da Costa Montes [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Med Club Academia Ltda. ME [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição da Costa Montes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0061700-24.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALBUQUERQUE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-77.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao Tertuliano [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceicao Tertuliano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-24.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILI BAILUNI\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020800-57.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Dias [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Dias\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maria\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEONARDO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: GERALDO MONTEIRO DA SILVA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ, Réu: V & R CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 164 que suspendeu a execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001433-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernades Moreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Luiz Fernades Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108: Suspeição, art. 135, ´parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000132-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Antunes do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Antunes do Nascimento\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende com a petição de fl. 204, tendo em vista a fase do processo. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: GUSTAVO VIANNA RODRIGUES, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA, Réu: Rogerio Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229 que suspendeu a execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Honorato [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Honorato \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-08.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES CLAUDINO [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: BCS CLINICA SAO BERNARDO [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES CLAUDINO\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-13.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Leandro da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leandro da Silva\r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-35.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na CPE apensada, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-53.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLAN DE JESUS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLAN DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, devendo fornecer o endereço atualizado do réu, bem como dar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019300-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelei Pires de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA N/P SÓCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelei Pires de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, adequando-os à Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 196/200, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nVir o autor receber as guias de TRCT e Seguro Desemprego, bem como apresentar cálculos de liquidação, na forma do padrão técnico de fl. 192, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-69.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDECK MARINS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, Réu: AGNALDO VARZEA MARTINS, Réu: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDECK MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109 que suspendeu a execução a execução, até que sejam localizadoos o devedor ou seus ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-03.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CAMARGO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA, Réu: JOAQUIM EULALIO RIBEIRO, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA N/P SOCIO DARCY DE SOUZA JUNIOR, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA N/P SOCIO JANE SUELI ROVERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CAMARGO PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163:...Destarte, indefiro o requerido à fl. 162. Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo extrair as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-93.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA TAVEIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: L.L. FOMENTO MERCANTIL LTDA., Réu: LEONHARD LUDWIG AMNON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da CPE. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU TENIS CLUB [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001127-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesanne Gueiros Vilaça [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Property Management S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesanne Gueiros Vilaça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Queiroz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, com artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-39.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 155, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 348.268,90Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tauil da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Marcus Vinícios Jorge de Frias), Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Diana Crespo Rodrigues) [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p sócio Rafael Sant´anna de Souza, Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p da sócia Patrícia Regina Sant´Anna de Souza, Réu: Diana Crespo Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tauil da Silva, Réu Diana Crespo Rodrigues, Réu Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Diana Crespo Rodrigues)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/77: \"...Isto posto, não conheço da exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra...\" Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-40.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELPHIM FERREIRA TEIXEIRA NETTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELPHIM FERREIRA TEIXEIRA NETTO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 258 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.073.744,07Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-80.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO PECANHA DE ABREU [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 (cinco) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana Lourenço Arnaut [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035200-57.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 747/787, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-28.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 355, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 13.923.621,97Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0058000-21.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENO VALVERDE [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 (quinze) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robnei Rodrigues de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robnei Rodrigues de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR, Réu JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que apresentem petição conjunta com termos do acordo, se assim quiserem. Prazo de 5 (cnco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001678-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando de Melo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Ccs Ltda , Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, incidente sobre o valor do item a do acordo homologado à fls. 59, em 15 (quinze) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Malaquias [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sensação de Ricardo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Malaquias \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Oliveira [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000278-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Lima [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000288-14.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Cordeiro [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Cordeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000295-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jailson da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jailson da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 8. \r\n\r\nProcesso: 0000292-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Menezes Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JL 2009 Instalações Industriais Ltda. , Réu: Supergasbras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Menezes Barbosa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000289-96.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva Julio Caetano [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva Julio Caetano\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000296-88.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 40. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-12.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Antonio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. - LM Auto Center´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Antonio\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000305-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Costa [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mar 2000 Ltda. ME, Réu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000313-27.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Patricio de Moura [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Patricio de Moura \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 64. Tomar ciência, ainda, da decisão de fl. 65 que negou a tutela antecipada requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Estevão Gonçalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equip. de Processamento de Dados - Tecnocop Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Estevão Gonçalves \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcia Goularth [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcia Goularth \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Vanessa da Silva Nascimento [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bike e Cia. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Vanessa da Silva Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 8. \r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio de Souza Miranda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Souza Miranda\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000317-64.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Brandão [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Brandão \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000318-49.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento Pianzola [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nascimento Pianzola \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000319-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Ciriaco [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Maria Malan Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Ciriaco \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Machado da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio Machado da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A., Réu: Sul América S.A. - Matriz, Réu: IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ramos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Real W M Simonan Ltda. [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Quiteria Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Real W M Simonan Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 25. Prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000335-85.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Buril Uilson [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Buril Uilson \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes Rodrigues de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Gomes Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda., Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestações sobre os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-63.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0035900-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson de Jesus Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmontagens de Estruturas Seja Ltda. [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilson de Jesus Santos, Réu Transmontagens de Estruturas Seja Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 129, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 49.933,52Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-09.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 496, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto, conforme cálculo de fl. 476, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1112677"
                            ],
                            "1112678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.; GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/05/2011, às 15 horas para anotação da CTPS do autor, na Secretaria da Vara. Ter ciência, ainda, dos cálculos apresentados pelo autor, devendo a reclamada apresentar impugnação, caso queira, em 10 (dez) dias, apresentando, inclusive os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Banco Santander (Brasil) S.A., GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, RENATA SAMPAIO FERNANDES, LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170800-02.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA, JOSE AMERICO PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 45.002,50 (quarenta e cinco mil e dois reais e cinquenta centavos) equivalentes a 3.733.042,34 IDTR , ou garantir a execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Andrade da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60 , devendo pagar o crédito do autor, conforme sentença de liquidação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-59.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, GENEZIO ANTONIO DE MENEZES, JORGE CORDEIRO ARRUDA, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 240 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme sentença de liquidação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA, HELOISA HELENA VIEIRA REI, Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito do autor nos autos da reclamação trabalhista, conforme valores constantes da execução em curso (R$ 1.628,25) equivalentes a 134.277,62 IDTR , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213500-12.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Card Service Tecnologia, Sistemas e Servicos Ltda, Nivea Boaventura Guimaraes, Patricia Correa Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Correa Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 293, bem assim, da inclusão da sociedade Card Service Tecnologia, Sistemas e Serviços Ltda., bem como dos seus sócios no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme sentença de liquidação de fl. 112, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-98.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 148, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 922.010,09Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112678"
                            ]
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                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleotério Salomão de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleotério Salomão de Azevedo \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual do sócio Luiz Rogério de Oliveira, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0070100-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Otropel Turfístico Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Macedo de Lima, Réu Otropel Turfístico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 67 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária em 271.299,19 TR´s.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0038400-22.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Mesquita da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Mesquita da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0047000-81.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 880/881, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-41.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Moura Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-23.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP, Exte Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.79 para fixar o principal devido ao reclamante, em 229.839,36 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0013000-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo homologado às fls. 242, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cardoso da Cunha [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Bracet Governo de Alvarenga Menezes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cardoso da Cunha , Réu Patricia Bracet Governo de Alvarenga Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00 pela autora, isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Felipe [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trampolim Posto de Gasolina Ltda., Aut Valdeci Souza Felipe\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.84 para fixar o principal devido ao reclamante, em 539.551,37 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0054000-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Machado de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, o número da conta bancária para crédito, nos termos da Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a fim de que seja expedido ofício resquisitório referente ao ressarcimento dos honorários periciais decorrente da perícia realizada. \r\n\r\nProcesso: 0021600-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cosme Mendes Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Muivero Pizzaria e Massas Ltda [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)], Réu: Andre da Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muivero Pizzaria e Massas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-82.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro de Freitas Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro de Freitas Martins\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento do IRRF, fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001213-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues Texeira [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues Texeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-08.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-58.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir de Jesus dos Passos Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Vitória de Celho Neto Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Sempre Viva Drogarias Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GRACE PEREIRA SOUSA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Quantta Informática e Consultoria LTDA., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GRACE PEREIRA SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-58.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Cláudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prates de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Prates de Araújo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 192. Diligenciar no sentido de informar seu cliente acerca da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001402-16.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Karen Chagas dos Santos [Adv. Vanderlei de Souza (OAB: RJ 49718 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Passos Ltda.- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Karen Chagas dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de dez dias, meios à citação da reclamada, sob pena de arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001232-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurileide da Silva Medeiros [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurileide da Silva Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo de que foi expedido alvará de FGTS e ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0059700-55.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda (OAB: RJ 6623 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDES STOCKLER PINTO\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os dados atualizados da TV Manchete Ltda., inclusive dados acerca do estado do processo falimentar e qualificação do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fls. 1007/1008, bem como para ratificar seu interesse quanto à produção de prova pericial médica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Cabral da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda., Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fl. 23 conforme despacho de fl. 24.\r\n\r\nProcesso: 0001499-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mazzaro [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais , Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundarj Fundação Pró-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Mazzaro \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da primeira reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073600-71.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Carmem Lucia da Silva Santos (OAB: RJ 86926 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR LEWIS\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10.05.2011, às 13:08 horas, no Auditório de Leilões do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, será levado a leilão os bens penhorados, pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada a data de 24.05.2011, no mesmo horário, para a realização do segundo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0078100-49.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY EDEM GOMES BARRETO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 733 para garantia da multa arbitrada às fls. 724, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.734. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera liberado o valor da multa à União. \r\n\r\nProcesso: 0043000-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-24.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT e a procedência parcial da reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0008500-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes de Oliveira [Adv. Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: RJ 151724 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Almeida Alves da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Almeida Alves da Silva, Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mello [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Mello , Réu Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029900-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silvestre da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A., Aut Luis Carlos Silvestre da Silva\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028000-17.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTer vista da guia DARF , referente ao Imposto de Renda, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Medeiros Gaspar dos Santos [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Chaves Veira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Chaves Veira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEY KENDRICK DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência dos depósitos arrecadados, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-77.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Correia Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovia s Centro de Estética e Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correia Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 102,75 pela autor, isento\r\n\r\nProcesso: 0001459-34.2010.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nEgdo: Celia Regina de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celia Regina de Souza, Egte Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos, sem resolução do mérito, custas de R$ 44,26 pelo embargante nos autos principais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-71.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: SG PRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CHRISTINA VERONE LINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MB - Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gil dos Santos Porto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Barros Carvalho [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Marcelo Ribeiro Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Barros Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-84.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL Sr. Asdrubal Montenegro Neto , Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-69.2010.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Athos Rache Filho [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Athos Rache Filho, Egdo JOSE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001272-26.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza de Castro [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Galm Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Castro\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira Argolo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira Argolo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, o endereço correto da testemunha Rosevaldo Martins da Silva, ou requeira a substituição da mesma, sob pena de presumir-se que se comprometeu a trazê-las independente de intimação, na forma do art. 412, §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001392-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo que foi expedido alvará para FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0005500-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Gomes de Freira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Preco Real Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Gomes de Freira\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 dias, forneça o endereço correto da testemunha José Afonso Aragão, ou requeira a substituição da mesma, sob pena de presumir-se que se comprometeu a trazê-las independente de intimação, na forma do art. 412, §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001118-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Giffoni Juliani [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Giffoni Juliani\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à socia da reclamada, bem como para fornecer, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, o endereço correto e atual das sócias da primeira reclamada, ou, ainda, requerer o que seja do seu interesse no aludido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051800-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Sirley de Paulo do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Sirley de Paulo do Amaral\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de que seja retirada a certidão para fins de habilitação em falência. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar Brazil [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho do Metro Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gaspar Brazil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004200-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-40.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Giorno Chaves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Roney Giorno Chaves\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Lauro Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.560 para fixar o principal devido ao reclamante, em 6.402.215,13 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 6.312.702,86 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas, Réu: Espólio de Attilio Spadaccini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Ribeiro Porto\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0032900-72.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Maria dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenira Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-74.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda, Réu: Jean Pierre Roy Jr, Réu: Daniella Marzullo [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Soares Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Soares Aguiar\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0015100-94.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: CBP Participacoes S/A, Réu: PCG Participacoes LTDA, Réu: COBRAPI ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Santos da Silveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0042400-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C LTDA., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0001199-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Jefferson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0001243-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Camelo dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Camelo dos Santos , Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 1111287"
                            ],
                            "1111288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-67.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 125-verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0093100-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotildo Ferreira da Silva [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotildo Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para dar ciência da sentença prolatada à primeira reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Antunes Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Antunes Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.120 para fixar o principal devido ao reclamante, em 642.408,86 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneli Regina Hilgemann [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Thomaz [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprinta Express Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendes da Costa Braz\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor retido a titulo de IRRF no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Siqueira de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o acordo de fls. 64, no prazo de10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-94.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Isaac Moura Araújo [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brafer Construções Metálicas S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida às fls. 142, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Albuquerque da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Albuquerque da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sob petição do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-86.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians Gomes Venancio [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Aut Uilians Gomes Venancio\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.268 para fixar o principal devido ao reclamante, em 870.257,12 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 417.643,80 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0084100-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezapel Engenharia Ltda., Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.57 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.948.672,90 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0151900-66.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.62 para fixar o principal devido ao reclamante, em 570.206,79 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, referente a função de doméstica e o valor principal devido ao reclamante, em 1.105.734,00 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, referente a função de recepcionaista.\r\n\r\nProcesso: 0105300-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes Ambrozio [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, haja vista a divergência de datas entre os comprovantes de`\"DOC\" de fls. 112/115, e os extratos colacionados às fls. 125/129. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bernardo da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bernardo da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual e correto da primeira reclamada (Arca da Aliança e Segurança Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução do remanescente apurado às fls. 120, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-03.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneton Marinho da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneton Marinho da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sendo certo que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica resta prejudicado uma vez que não há nos autos notícia acerca da composição societária da reclamada, nem sequer, qualquer anotação de cadastro na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonifacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonifacio, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian Cesar Marques\r\n\r\nTer ciência de que foi determinado o levantmento da restrição de licenciamento anotada sobre o automóvel FORD/Versailles a fim de que seja realizada a vistoria anual do veículo, sendo certo que deverá adotar as diligências cabíveis no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegaçãoes de fls. 334/335 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nRetirar certidão requerida, em 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arthur de Andrade Covelo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arthur de Andrade Covelo \r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ribeiro Leitão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 23 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.25. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS e a Fazenda Nacional(custas) pelo crédito devido nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0152100-68.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roque de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeira Buracos Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda., Réu: Brascan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roque de Oliveira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re (Brascan Engenharia LTDA). \r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa da Silva Mittelstaedt [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa da Silva Mittelstaedt\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à produção de prova pericial, haja vista a recusa dos peritos nomeados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098800-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira da Silva Júnior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bandeira da Silva Júnior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JPM Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira da Silva, Réu JPM Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elkmar Estevam da Silva [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elkmar Estevam da Silva , Réu Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ribeiro Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146200-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tavares da Silva Filho [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Tavares da Silva Filho, Aut Marcio Gomes Moraes da Silva \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 546, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Santos Borges [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: MGB 2003 Gabry Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Santos Borges \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-25.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristorides Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve do Brasil Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flowserve do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 286 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884 da CLT, conforme despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0090200-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PARANA LTDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN AMARAL BARREIRA, Réu PANIFICADORA PARANA LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, inclusive quanto à possível irregulariade do pólo ativo, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ENIO WESTPHAL DINIZ, Réu: ELMIRO ORMONDE DINIZ [Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves (OAB: RJ 104326 - D)], Réu: MARCOS ALVES LIMA, Réu: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTI: Luiza Westphal diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148600-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda., Réu: Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-74.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AIRES DE SUZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Wagner Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AIRES DE SUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-12.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Mariete [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Mariete\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme de Figueiredo Borges\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-28.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERRARI MARTINS [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERRARI MARTINS\r\n\r\nTer ciência da atualização de fls.226/232, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, haja vista os termos do Ato 41/2010, da Presidência do E. TRT11ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rongo Amaral do Carmo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matias de Assunção Narciso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Matias de Assunção Narciso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0126700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vaz [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 166,96 pela ré, calculadas sobre R$ 7.613,34, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0119500-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenci Rodrigues Galheiro [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtenci Rodrigues Galheiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de que seja retirada a certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0079200-92.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania de Mesquita Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricos Lanches Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania de Mesquita Freire, Réu Ricos Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Sousa Luz [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)], Aut: José Silva da Luz [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Silva da Luz, Aut Maria de Lourdes de Sousa Luz \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 157/238 pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-82.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Lourenco da Costa [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRéu: Movicarga S.A. [Adv. Marcelo Hartmann (OAB: SP 157698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lourenco da Costa\r\n\r\nRequerer o que ainda seja de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-88.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Gomes de Rezende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S/A, sucessora de Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S/A, sucessora de Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS\r\n\r\nVistas à reclamada pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Evaristo da Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Evaristo da Silva, Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 02/05/2011, às 16 horas, para a reclamada proceder às anotações na CTPS do autor, conforme decisão de fls. 171/174, bem como à entrega das guias de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Duarte da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Sanchez Farmácia ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Sanchez Farmácia ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida pela reclamada, às fls. 1976/1977, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sarlos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sarlos Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121800-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batista Ferreira\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-91.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cirino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor , Aut Jorge da Silva Cirino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0123000-68.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Magalhães de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut João Magalhães de Paiva, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nId: 1111288"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Prieto Bar Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prieto Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nAjustar seus cálculos aos parâmetros traçados a f. 368, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0000131-26.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Luiz Meirelles Abelha [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euro Colchões Ltda.\r\n\r\nAdequar sua contraminuta ao presente agravo de instrumento, tendo em vista os documentos juntados com a peça de f. 77. \r\n\r\nProcesso: 0017300-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Seda [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Seda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRES E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 15 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000398-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Monteiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Monteiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0074400-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Automoveis Jauru Ltda, Réu: CARLOS HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE COSTA, Réu: PAULO CESAR DA SILVA NETO, Réu: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, ter quitado integralmente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-96.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arruda Villela\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126200-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM A MEMÓRIA DE CÁLCULOS DA COTA PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme decisão de embargos à execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-22.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, QUE SERÁ REPASSADO AO INSS UTILIZANDO-SE O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Bonfim [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Bonfim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066500-22.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI LOPES, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\njconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-07.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AMORIM DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108400-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Martins Lima [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Martins Lima \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.105 , ATUALIZADOS A F.107 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.640,70, EQUIVALENTE A 462.397,18 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019800-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAUSIO LEITE LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 656/671 e f. 672 e ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Araújo Coelho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0072100-34.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.590,00. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Marchini [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Marchini, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciencia de que os embargos declaratorios propostos pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte. Ao, Reclamate, ainda, para presentar, querendo, contrarrazões ao RO patronal de f. 447 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0048300-15.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vicente de Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcoll Indústria e Comércio Transf. Assist. e Projetos Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoralcoll Indústria e Comércio Transf. Assist. e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-13.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Mattoso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nRegularizar, no prazo de 5 dias, sua representação nos autos, juntando os atos constitutivos e procuração, bem como comprovar o depósito da quantia informada na inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Oliveira Shad [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Oliveira Shad\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0077500-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldemir Pacifico [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldemir Pacifico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 480. \r\n\r\nProcesso: 0113300-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival Barbosa de Souza [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Rudival Barbosa de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.150/156 , ATUALIZADOS A F.167/170 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.194,62, EQUIVALENTE A 1.491.506,56 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.171 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 12.337,30, EQUIVALENTE A 1.011.351,92 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.931,24 (896.089,95 IDTR) E FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 1.406,06 (R$ 115.261,97 IDTR) . A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neumar Quintanilha de Queiroz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.536/540 , ATUALIZADOS A F.545/546 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 35.846,32, EQUIVALENTE A 2.938.506,88 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 31.170,71 (2.555.223,37 IDTR) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 4.675,61 (383.283,51 IDTR) . CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS ATUALIZADOS A F. 547/550 (R$ 34.372,86). FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.473,46, EQUIVALENTE A 120.787,09 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 551, TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SENDO VEDADA A PRÁTICA DE PENHORA \"ON LINE\" E A ADOÇÃO DE ATOS DE ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 415 DO C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva Barcelos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Douglas Silva Barcelos \r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 95/106, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.407,79, EQUIVALENTE A 197.508,62 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.989,62 (163.206,5 5 IDTR) E INSS: R$ 418,17 (34.302,07 IDTR) . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0113300-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival Barbosa de Souza [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Rudival Barbosa de Souza\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 141/149, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.716,70 EQUIVALENTE A 140.830,69626 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.358,76 (111.466,73839 IDTR) E INSS: R$ 357,94 (29.363,95786 IDTR) . A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000980-32.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos de Carvalho, Exdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 205/214, ATUALIZADOS A F.240/242 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 47.857,51, EQUIVALENTE A 3.923.126,17 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 243, TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SENDO VEDADA A PRÁTICA DE PENHORA \"ON LINE\" E A ADOÇÃO DE ATOS DE ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 415 DO C.TST \r\n\r\nProcesso: 0208800-41.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA MENDES GASPAR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-83.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-11.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lopes Lira, Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1115162"
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                            "1115163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Martins Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.105 , ATUALIZADOS A F.107 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.640,70, EQUIVALENTE A 462.397,18 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084100-07.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel de Barros \r\n\r\nRéu: MHP Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nPelo presente fica m MHP Empreendimentos Imobiliários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE F. 21/23. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000345-51.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nCgto: Erivan Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Erivan Marcio Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE AÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO CONSIGNATÁRIO (ISENTO). TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ No. 933/20910-CEF. DEVERÁ O CONSIGNATÁRIO, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO QUANTO À DEVOLUÇÃO DEVOLVIDA DE F. 32, \r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cilenio Arantes Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115163"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1113679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-89.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RENATO FREIRE POZES [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174700-09.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA VECHIATTI SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO [Adv. Apparicio Alves do Amaral Filho (OAB: RJ 11375 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE\r\n\r\nTomar ciência: \"Mantenho o despacho de fls. 1413 pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BARBOSA MESSIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BARBOSA MESSIAS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência: \"Reconsidero o despacho de fls.971...defiro o sobrestamento do feito...\" \r\n\r\nProcesso: 0172200-04.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS SOARES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: B.R.COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1034200-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032700-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Auri de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre oos embargos de declaração de fls.73/83, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1032800-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Nogueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032900-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033000-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Braga [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033100-75.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado da Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033300-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodolfo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034600-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Cassimiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034900-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (8d). \r\n\r\nProcesso: 1035200-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Carlonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-71.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira de Castro [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora de Souza Aragao [Adv. Tatiana Trommer Barbosa (OAB: RJ 60065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora de Souza Aragao\r\n\r\nManifestar-se sobre a guia à fl.48, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1000900-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.111/121, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-19.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Reis [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Reis\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015700-94.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Dias Benicio [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Dias Benicio\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Regina de Almeida Vieira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Metodo Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metodo Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182600-14.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RAMOS LOPES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DOS EDIF PARK PALACE [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Ricardo Luiz Maia de Lima Lopes e Rosana Ramos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTomar ciência dacertidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-84.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência: \"Nos termos da Resolução nº 06/2006, suspendo o processo por um ano, intimando-se o reclamante para, no recurso do aludido prazo, indicar meios para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0181900-33.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVEIRA PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVEIRA PINTO, Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada aos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-85.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-75.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SALES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SALES\r\n\r\nEsclareça a parte autora o seu requerimento, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-82.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOC ENCADERNACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-91.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS DOS SANTOS SAMUEL [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: DSS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS DOS SANTOS SAMUEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-57.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA CARTEL LTDA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-84.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA IVONE CAETANO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SERBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA IVONE CAETANO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0179900-31.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DE ARAUJO SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição às fls.238/260, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-89.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição às fls.178/179, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-72.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: LA E PAM CABELEIREIROS LTDA-N/P Vera Lucia da Rocha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-25.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CRUZ SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA-N/P Srs Pedro Miguel e Rubens Luiz Fernandes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-06.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON DA SILVA SALLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRAB EM ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ESTALEIRO ILHA SA [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DA SILVA SALLES\r\n\r\nVir com o cálculo referente ao recolhimento previdenciário, em dez dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 d). \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO LOPES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035300-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epolio de Benjamin Porto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1113679"
                            ],
                            "1115510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0125800-92.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENOR GONSALVES DA ROCHA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENOR GONSALVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência: \"Comprove o autor o ora alegado.\" \r\n\r\nId: 1115510"
                            ],
                            "1115521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Alves Barbosa [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Alves Barbosa \r\n\r\nEmendar a inicial, em dez dias, de sorte a ajustá-la ao noticiado na peça às fls.24/27. \r\n\r\nId: 1115521"
                            ],
                            "1115503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thadeu Borges \r\n\r\nRéu: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-16.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nicacio Pinheiro\r\n\r\nRéu: Industria de Cosmeticos Carvalho Ltda., Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda., Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115503"
                            ],
                            "1113680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0015200-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Regina de Almeida Vieira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda, Metodo Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1113680"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1107460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S/A, Aut Maria Auxiliadora Silva Magalhaes\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL,BEM COMO TENHAM AS PARTES AINDA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 165/167 REFERENTES AOS PROCESSOS 0087800-41-2007-5-01-0043 E 0134200-79-2008-5-01-0043 CONEXOS AO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0143900-45.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Casemiro Franco de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DEVOLUPÃO POSTAL, VENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TANNURI S/A A/C ADVOGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RIBEIRO SILVA\r\n\r\nVIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Maria Auxiliadora Silva Magalhaes\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 561/563, CHAMANDO O FEITO A ORDEM \r\n\r\nProcesso: 0121500-71.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Enyde Sucheil Pasos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bambina Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A CONSIGNATORIA, DECLARANDOO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut IRAIL AZEREDO BRITO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -139.514,21 EQUIVALENTES A 11.444.211,66 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0110400-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Barroso Cordeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Barroso Cordeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NO PRESENTE FEITO FICAM MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE AUDIENCIA DO DIA 02/02/2010, AS QUAIS DEVEM SEER OBSERVADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0126900-66.2008.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Neuza Maria Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Capítal Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.CUSTAS DE R$ -17,00 PELO AUTOR ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS HARVEY S LTDA A/C SOCIO, Réu: ITA PERSIANAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE BENS OFERTADOS PELO RÉU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169000-90.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilia Truppel Duarte (OAB: RJ 72861 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Aut ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA OS CALCULOS PERICIAIS, SENDO O RÉU AO DEPÓSITO EM EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Bispo dos Santos [Adv. Lucia Helena Cardoso (OAB: RJ 134751 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vinte e Oito Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DE R$ -3.500,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE IMPROCEDENCIA DO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0086500-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldineia Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Barroso Trindade [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Maria Barroso Trindade, Aut Waldineia Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPÓSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000297-40.2011.5.01.0043 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Edmundo Alves Moreto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Edmundo Alves Moreto, Rqdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS, 215, INDEFEERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -600,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Barbosa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. CONFORME APURADO PELA CONTADORIA AS FLS, 276. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOOSITOS RECURSAIS, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dutra de Lima [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Faruhs Seguranca e Vigilancia [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Executive Service [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edson Dutra de Lima, Réu Executive Service, Réu Faruhs Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099200-67.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut PATRICIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -10.452,74 EQUIVALENTES A 857.427,85TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-18.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE PEDREGAL [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO COMUNITARIO EQUIPE PEDREGAL, Aut MAGALI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -48.711,52 EQUIVALENTES A 3.995.757,46 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-21.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Barbosa [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL, Aut Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -9.686,45 EQUIVALENTES A 794.569,84 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecologia da Informação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednez Carla Ferreira da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestação de serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednez Carla Ferreira da Silva\r\n\r\nREGULARIZAR~SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProcesso: 0016700-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0154300-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Oliveira\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO , Aut Robson Ferreira Bonfim \r\n\r\nTER CIENCIA DO PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA FARIA\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO DEPÓSITO DO REU DE FLS. 229 NO VALOR DE R$ -196,60, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071600-22.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã - Cemeru [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã - Cemeru\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121000-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcelo Moreira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Servicos de Pinturas Ltda. [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Cores Servicos de Pinturas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SÃO CONVOLADOS EM PENHORA FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS RELATIVOS A VERBA PREVIDENCIARIA CALCULADA PELA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0138700-67.2003.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSA CRISTINA DE SOUZA M NOGUEIRA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. RELATIVOS AO FGTS, NA FORMA DO ART. 897 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-11.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Lara [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Filé de Realengo Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Filé de Realengo Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICIANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS RELATIVOS A VERBA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0144000-49.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut MARLI BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -5.263,66 EQUIVALENTES A 431.934,35 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0049000-32.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO ALVES MORETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDMUNDO ALVES MORETO, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DIANTE DO INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE ATENTADO E DIANTE DO QUE CONSTA NA DECISÃO DE AP, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 713. INFRUTIFERA A PRAÇA PODERAÕ OS BENS PENHORADOS SEREM LEVADOS A LEILÃO NA FORMA DO ART. 888 § 3º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLER LACERDA BITTENCOURT [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILLER LACERDA BITTENCOURT\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 443/444, CONCEDENDO AS PARTES O PRAZO DE COMUM DE TRINTA DIAS PARA JUNTAREM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AO PERIODO IMPRESCRITO, DEVENDO O AUTOR APOS TAL INTERREGNO VIR COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Hotel Ltda., Aut Raimundo Nonato Silva Galdino\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCECENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0129500-17.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVS RECRUTAMENTO E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER, Réu SERES SERVS RECRUTAMENTO E SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO A BERTO O QUINQUIDIO LEGALL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/ OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134900-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo Santos da Silva, Réu Empresa Chamonix Hoteleira Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0154900-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hederaldo do Nascimento Costa [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DIO PROVIMENTO 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159600-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Rosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Rosa \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÓES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0215700-17.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELCHIOR DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELCHIOR DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA FORNECIDAS PELA RECEITA E ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000662-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brunclk de Lima [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brunclk de Lima \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0115800-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos de Almeida [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos de Almeida, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bruneleschi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bruneleschi , Réu Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea , Réu Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda., Aut Nilson Lopes dos Santos \r\n\r\nTER CIEHCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO PRIMEIRO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0024500-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros, Aut Valeria da Cunha Neves\r\n\r\nTER CIENCIA DA RETIFICAÇÃO DA CLAUSULA QUINTA DO ACORDO - CUSTAS DE R$ -3.000,00 RECOLHIDAS AS FLS. 95. \r\n\r\nProcesso: 0052900-95.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mathai Brasil Ltda., Aut Vicente Martins\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0050000-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia e Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens (em liquidação), Aut Oswaldo Matias Pereira\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -35.992,31 EQUIVALENTES A 2.952.413,33 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0054500-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Cucco Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O VALOR DE R$ -5.292,45 OBTIDO VIA BLOQUEIO ON LINE É CONVOLADO EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. FICA ASSIM ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MEDIANTE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0044400-40.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribentrope Gomes da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Ribentrope Gomes da Silva\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -31.298,07 EQUIVALENTES A 25.673.349,50 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0046000-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVERIO BARBOZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVERIO BARBOZA\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0055600-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE É NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RÉU POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0074300-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cristiana Silva da Costa [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Service Assessoria e corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Service Assessoria e corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 HORAS , sob pena de execução.BEM COMO IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0074400-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Freitas Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Freitas Duarte, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0000804-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Fortunato Junior [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Fortunato Junior \r\n\r\nPAGAR R$ -440,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR, Réu ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. LIBERADO O VALOR INCONTROVERSO AO AUTOR MEDIANTE O ALVARÁ 0425/2011 NO VALOR DE R$ -68.416,22 E A FAZENDA PELA RETENÇAO DO IR, ALVARÁ 0246/2011 NO VALOR DE R$ -21.664,11. \r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fânzeres Caminha \r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 280/282, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iures Ferreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magella Ladeira Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magella Ladeira Filho\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182600-23.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE KATIA VIVAS TAVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE KATIA VIVAS TAVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1107460"
                            ],
                            "1107461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Villela Ezedim\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p socio, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIJFESSTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA, Leni Orsida Varella, Eunice Castro Nascimento Silva, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Castro Nascimento Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ PASSANDO A INCLUIR NO POLO PASSIVO Á SOCIA SUPRA APONTADA QUE DEVERÁ RESPONDER PELA EXECUÇÃO, VINDO COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS DO VALOR DE R$ -18.823,86 EQUIVALENTES A 1.574.715,03, SOB AS PENAS DO ART,. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA, CARLOS DE ARAUJO, PEDRO GONÇALVES DE O. FILHO, DELFINA DOMINGOS, ALUIZIO CELESTINO CARDOSO, MILTON PEDRO DEMARCHI, MARCIO LOCATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ALUIZIO CELESTINO CARDOSO, CARLOS DE ARAUJO, DELFINA DOMINGOS, MARCIO LOCATELLI, MILTON PEDRO DEMARCHI, PEDRO GONÇALVES DE O. FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM OS SOCIOS DO REU SUPRA APOHTADOS PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -2.772,09 EQUIVALENTES A 228.648,81 TRS PRO RATA DIE OU GARANTIREM A EXECUÇÃO INIDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1107461"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S. A.\r\n\r\nParte ré para que se manifeste sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-29.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SANTA MARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu SANTA MARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Réu TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Réu UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nReclamado para comprovar o pagamento devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-68.2010.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz de Souza Baptista [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Luiz de Souza Baptista, Egdo VERA LUCIA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/20. \r\n\r\nProcesso: 0158500-44.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATTOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATTOS\r\n\r\nParte autora para que cumpra o despacho de fl. 910. \r\n\r\nProcesso: 0131600-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Réu: First Link Ltda, Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Paulo das Fontes [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: AJB Administração de Bingos e Participação Ltda, Réu: Antonio Joao dos Santos, Réu: José Benedicto Bonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO TIJUCA LTDA, Aut JOSE BENONE SANTOS DE PAULA, Réu Paulo das Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão 162/165. \r\n\r\nProcesso: 0171100-34.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MESQUITA PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut MARCELA MESQUITA PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457/459. \r\n\r\nProcesso: 0001495-46.2010.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra de Oliveira Barbosa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA HELENA ALVARENGA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)], Egdo: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, Egdo: ROSILENE VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA HELENA ALVARENGA, Egte Sandra de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundação de Arte do Estado do Rio de Janeiro - Funarj, Réu: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social , Réu: Instituto de Desenvolvimento da Criança e de Convivência Com o Idoso, Réu: Sociedade São Dimas, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Assistência ao Adolescente Infrator, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira \r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 166 . \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, Aut RICARDO DE PAULA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/245. \r\n\r\nProcesso: 0000028-95.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Gomes de Luna [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Café e Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Gomes de Luna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0084800-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azulanir Mozer Azulay [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Riograndense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIGLOGÍSTICA S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Línhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azulanir Mozer Azulay, Réu Fundação Rubem Berta, Réu GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S. A. Viação Aérea Riograndense -em recuperação judicial, Réu VARIGLOGÍSTICA S.A., Réu VRG Línhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 887/889. \r\n\r\nProcesso: 0104300-53.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Centro de Estudos Médicos Becquerel [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Estudos Médicos Becquerel, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Aut Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo, Réu Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., Aut Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 884, bem como da designação de audiência para oitiva da testemunha no dia 14/04/2011 às 10:30hs. na 1a. Vara do Trabalho de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 65 , no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1113921"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Graunes Talles [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Graunes Talles , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Aut Elizana Baptista Costa, Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guido de Carvalho Melo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Severino Guido de Carvalho Melo \r\n\r\nTomar ciência:\"...intimem-se as partes para que apresentem os documentos mencionados, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento à liquidação...\". \r\n\r\nProcesso: 0160800-49.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECTA ENGENHARIA LTDA, Aut TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.110 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência:\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias e reflexos do adicional devido nestas, observando os critérios da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil\".\r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Conceição Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Conceição Ferreira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência:\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critérios da sentença de fls. 306/309, integrada pelo acórdão de fls. 334/338, e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil\". \r\n\r\nProcesso: 0093100-85.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.234,31, correspondente a 1.657.391,18 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.577,69, correspondente a 538.778,21 trs.São devidas custas no importe de R$ 310,79.Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 27.122,79, correspondente a 2.221.626,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\"; \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERVIS LTDA, Aut JAIR DE ALMEIDA, Réu MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.105,23, correspondente a 418.169,10 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.564,38, correspondente a 128.138.28 trs.São devidas custas no importe de R$ 65,65. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.735,26, correspondente a 551.684,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação\".\r\n\r\nProcesso: 0121600-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PROENCA, Réu Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.059,09, correspondente a 496.299,72 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 171,69, correspondente a 14.063,12 trs.São devidas custas no importe de R$ 61,52. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.292,30, correspondente a 515.401,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação\". .\r\n\r\nProcesso: 0124900-29.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vargas Xavier [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celulascan Serviços Médicos Ltda., Aut Gilvan Vargas Xavier\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 21.896,96, correspondente a 1.793.578,75 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.372,99, correspondente a 12.461,53 trs.São devidas custas no importe de R$ 403,42.Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.673,37, correspondente a 1.939.084,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\"; \r\n\r\nProcesso: 0227800-13.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a cota previdenciária devida, no importe de R$ 2.213,97, correspondente a 181.346,16. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.213,97, correspondente a 181.346,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES NOVA DENOMINAÇÃO DA COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES NOVA DENOMINAÇÃO DA COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.777,42, correspondente a 1.538.057,41 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.676,20, correspondente a 383.027,28 trs.Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.453,62, correspondente a 1.921.084,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0089700-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Tinoco [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Aut Lucinda Tinoco\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.480,44, correspondente a 448.902,53 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 453,43, correspondente a 37.140,42 trs.São devidas custas no importe de R$ 236,94. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.170,81, correspondente a 505.450,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Oportunamente dê-se ciência a 2ª reclamada (Município do Rio de Janeiro), devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação\".\r\n\r\nProcesso: 0119600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI, Aut EVERALDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.302,92, correspondente a 352.451,93 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 352,68, correspondente a 28.887,99 trs.Custas processuais devidas no importe de R$ 80,84. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.736,44, correspondente a 387.961,53 trs trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". .\r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romano de Lares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.191,84, correspondente a 179.533,49 trs.O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 45.319,78, correspondente a 3.712.140,61 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.387,75, correspondente a 1.178.499,79 trs.Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 61.899,37, correspondente a 5.070.173,89 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação\". .\r\n\r\nProcesso: 0125400-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE HENRIQUE DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 27.526,00, correspondente a 2.254.653,09 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.212,80, correspondente a 590.800,04 trs.Intimem-se as reclamadas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.738,80, correspondente a 2.845.453,14 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\". .\r\n\r\nProcesso: 0088400-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Rodrigues Trindade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro , Aut Telma Rodrigues Trindade \r\n\r\nTomar ciência:\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critérios da sentença de fls. 88/92, integrada pela decisão de Embargos de Declaração de fls. 98/99, e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil\". \r\n\r\nProcesso: 0116400-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Vieira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Vanderlei Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência:\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas noturnas, observando os critérios da sentença de fls. 248/250, e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil\". \r\n\r\nProcesso: 0096100-79.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS, Aut MARCOS ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência:\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 193.755,76, correspondente a 15.870.523,31trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 45.003,78, correspondente a 3.686.257,07 trs. Intimem-se as reclamadas, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 238.759,54, correspondente a 19.556.780,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\".\r\n\r\nId: 1115294"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1108903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-73.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.251 .\r\n\r\nProcesso: 0136900-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Galdino Madureira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Galdino Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154400-40.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.265 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Oliveira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Injection Auto Center Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusão Injection Auto Center Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000354-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aragão de Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aragão de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Azeredo Monteiro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Azeredo Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.207 e 211/212. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rabat [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rabat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro de Sousa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Telemar S.A., Réu: Tadeu Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.53/54 .\r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.83 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-97.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)], Réu: ANA GLORIA RIBEIRO CORREA, Réu: Geraldo Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.275 e 279 .\r\n\r\nProcesso: 0139700-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Fontan Castro [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: João Corrêa de Alkmim [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: João Ivalski Ferreira [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Joel Bernardo [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Jorge Pereira de Almeida [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Kilton de Sousa Pinheiro [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Jurandir Santos Amaral [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Luciano Montenegro [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)], Aut: Théo Costa Rangel [Adv. Roberto Mohamed A. Junior (OAB: RJ 153987 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Fontan Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127800-84.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulitec Comercio e Servicos em Hidraulicos Ltda [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Paulo de Souza Sant´Anna, Réu: Marinez de Souza Sant´Anna, Réu: Sergio de souza Soares, Réu: Ronny Aymes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paulo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora de Guias Ltda., Réu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda., Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Arcangelo Forli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.304), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Vitalino Celestino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Vitalino Celestino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Minini Barbosa [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Minini Barbosa, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-06.2009.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Pinheiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nExdo: JSA Bonsucesso Serviços Gráficos e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.54 .\r\n\r\nProcesso: 0075600-42.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO SPERANZA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: CBM-Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO SPERANZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAJAN MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CPI DO PAO LTDA ME [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: Silvia Machado de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAJAN MARCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.237), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rafaella Lima do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Cohen Comercio de Roupas EPP - Moda Mercatto [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rafaella Lima do Nascimento , Réu Renato Cohen Comercio de Roupas EPP - Moda Mercatto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A., Réu: Itaú Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Williams Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Sergio Ricardo da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001404-23.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.18 verso. \r\n\r\nProcesso: 0098300-36.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Duarte da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Duarte da Silva, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-24.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlison Couto de Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarlison Couto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-86.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilin Doll Serpa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilin Doll Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.70), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo de Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000461-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Batista Vallinha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Batista Vallinha \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-80.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carrara da Cruz [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Alb 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alb 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000350-22.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gomes de Paiva Leite [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Célia Gomes de Paiva Leite, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA , Aut Daniel Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1108903"
                            ],
                            "1108906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001462-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Felix \r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Revestimentos Marly Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido:1)Deferimento do pedido de gratuidade de justiça;2)Responsabilidade subsidiária da 2a rda;3)Declaração judicial de resolução do contrato de trabalho por culpa do empregador, com baixa na CTPS, devendo ser considerado o último dia trabalhado do autor, e consequentemente pagamento das verbas rescisórias cabíveis:aviso prévio com a devida integração nas parcelas de direito, férias integrais e proporcionais ao tempo de desligamento, 13o salário proporcional ao período de desligamento, tendo em vista a despedida sem justa causa;4)Liberação das guias de FGTS no cód.01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos ou pagamento equivalente em espécie, de forma substitutiva, mais indenização compensatória de 40% sobre o total do FGTS;5)Liberação das guias de seguro desemprego ou pagamento de indenização compensatória por perdas e danos no valor equivalente ao referido seguro, convolando-se a obrigação de fazer, com a obrigação de dar;6)Pagamento das horas extras laboradas mensalmente, nos percentuais de 50%, durante todo o pacto laboral;7)Reflexos das horas extras no RSR e demais parcelas de direito, a saber:aviso prévio e suas projeções nas parcelas de direito, 13o salários proporcionais e integrais, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 CF, FGTS, acrescidos da multa de 40%8)Indenização a título de danos morais à ordem de 40 salários da rte na época da dispensa, ou da forma e quantia que V.Exa arbitrar;9)15% de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000971-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido:a)Gratuidade de Justiça;b)Pgto pelo trabalho desenvolvido nas funções de Caixa e Encarregado;c)Pgto da diferença das horas extraordinárias a base de 50%, 70% e 100% e adicional noturno;d)Pgto de RSR e 45 min de intrajornada, durante todo o pacto laboral;e)Reflexos das horas extraordinárias sobre RSR;f)Integração das horas extraordinárias e RSR nas seguintes verbas: f.1)Férias 2006/2007 e 2007/2008; f.2)13o salário durante todo o pacto laboral; f.3)FGTS e multa dos 40%; f.4)Verbas rescisórias; g)Pgto da diferença dos depósitos do FGTS, bem como multa dos 40% devendo ainda este juízo determinar expedição de alvará para saque;h)Seja a ré condenada ao pagamento de 60 salários mínimos a título de dano moral;i)Multa estabelecida no art.477 da CLT;j)Honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108906"
                            ],
                            "1108905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MAGNO SANTOS\r\n\r\nRéu: QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME, Deuszedina Diogo da Silva, Luis Cesar Diogo da Silva, Lourival Ferreira da Silva, Orla Rio Associados LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Cesar Diogo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio de sua conta bem como do depósito transferido à disposição deste juízo, fl.299,300,301,302 e 451. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108905"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1109446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-92.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROFISSIONAIS INF METODO CONSULTORES [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0209/2011 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0041200-34.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Garcia da Silva [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Garcia da Silva\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dias Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Burle Lavagetto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Burle Lavagetto\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001468-30.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva Sanches [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saraiva Sanches\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FRANCISCO COELHO [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Izaurina Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do sócio executado, de fls. 321/ 328. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-50.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA FARIA DE COSTA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-39.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE CUSTODIO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-23.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Vigilancia Seguranca de Transporte de Valores Ltda., Réu: Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-16.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nVista ao autor, de fls. 582 e seguintes, indicando meios de prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-64.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ines Krindges [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ines Krindges\r\n\r\nComprovar o o pagamento dos honorários periciais no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-69.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-77.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo de Matos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 113 e seguintes, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-92.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GELDGLAN BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORICO LIBERAL LTDA [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GELDGLAN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099100-03.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125400-26.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Oliveira Mattos [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. , Réu: Claro S.A. , Réu: Rafael da Costa Braga, Réu: Rogeria Maria da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Oliveira Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77/78, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-54.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barrados e Barrudos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: José Orlando Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barrados e Barrudos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0174500-91.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-30.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Maiary Cristina Ferreira da S dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000138-61.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Tomaz Rosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0099800-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-36.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MONCORES DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar embargos a impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-46.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Rodrigo de Rezende Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1109446"
                            ],
                            "1115993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045600-85.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263: \"Homologo os cálculos de fls. 259/262, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nDiscriminação das verbas devidas: Crédito liquido do autor (já descontado valores do INSS e IR) no valor de R$ 116.172,95, Imposto de Renda no valor de R$ 1.609,66 e Cota previdenciária no valor de R$ 16.818,07. A execução encontra-se garantida pelos depósitos atualizados às fls. 257/258, os quais são convolados em penhora. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001425-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenice Moreno de Oliveira Furtado [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof Saúde RJ Cooperativa de Atuação na Área de Saúde em Geral Ltda. , Réu: Fundação Benção do Senhor , Réu: GRB Serviços Especializados Ltda. , Réu: Instituto Fernandes Figueira, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenice Moreno de Oliveira Furtado \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-52.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA SOARES [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0448/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Linhares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponivel na internet,\r\n\r\nProcesso: 0000703-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bruno de Menezes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bruno de Menezes, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0143700-46.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorarios periciais arbitrados em R$ 1.700,00, a favor da perita Inez Carmen Zini às fls. 222, posto que parte sucumbente quanto ao seu objeto.\r\n\r\nProcesso: 0144500-35.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guterres Berger [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: Natare Academia de Natacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guterres Berger, Réu Natare Academia de Natacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0085600-59.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Menezes de Mello [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Jose Antonio Loureiro Goncalves, Réu: Crisco Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Menezes de Mello, Réu Yoki Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1115993"
                            ],
                            "1109445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0099800-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1109445"
                            ],
                            "1115992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Viana Nogueira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-59.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Menezes de Mello\r\n\r\nRéu: Yoki Alimentos S.A., Jose Antonio Loureiro Goncalves, Crisco Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crisco Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbencia de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponivel na internet.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115992"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-08.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DA SILVA SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, ante os termos do art. 897, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050100-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira dos Santos [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: EXPERT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, com apuração do imposto de renda e cota previdenciária, se houver. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria da Vara, portando sua CTPS, no dia 29/04/2011, ficando ciente, desde já, que a omissão de outro documento implicará na caracterização de crime de falsidade. \r\n\r\nProcesso: 0111300-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirley Affonso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirley Affonso de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Pereira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda., Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA, Réu: VALDINE PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-49.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRASILIO [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: A D R JOHNSON DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: ALDERI RODRIGUES DA SILVA, Réu: AURINO RODRIGUES DA SILVA, Réu: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BRASILIO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA, Réu: JUMAR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lima de Paulo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO GONCALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, já homologados, com atualização e juros na taxa de 0,5% simples ao mês, a partir de 01/09/2001, consoante o art. 8º, incisos VII e VIII, do Ato nº 46/2008 da Presidência do TRT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Mendes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Gembras Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO VENTURA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada expedida pelo RGI competente do imóvel mencionado à folha 193, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DE ALMEIDA RUIZ [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]\r\n\r\nRéu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DE ALMEIDA RUIZ\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IAPONIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANKC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: CHAN KIL CHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IAPONIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2008.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Fotoplan - Norte Shopping Com. e Servs Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerem, Réu Plante Bem Comercial de Carvão Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 62/63, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0086500-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Alves de Araujo [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Abano RJ Distribuidora Ltda. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Tecnodata Aerviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Ativ. Adm. e de Gestão do Processo Produtivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abano RJ Distribuidora Ltda., Aut Joice Alves de Araujo, Réu Tecnodata Aerviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Ativ. Adm. e de Gestão do Processo Produtivo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória inquiritória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cruz de Souza [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Freitas Informatização e Automoção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Cruz de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se as cotas previdenciária e fiscal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Lilian de Paula Soares (OAB: RJ 115048 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOP PRESTADORES SERVICOS SAUDE LTDA, Réu: SINCOR SINDICATO DOS CORRETORES DO ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: VANDIR LEMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CARLA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de folha 224, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Domingos Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv. Emp. Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Domingos Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134500-09.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SOUSA BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANINI ADM. E CORRET.DE SEG.SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOUSA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da reclamada, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0035900-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROCHA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNSLEWISKI DE SOUZA [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA KORNSLEWISKI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir quanto ao requerimento da sócia da ré, considerando-se que o valor bloqueado é menor do que o determinado na decisão de folha 100, ou seja, 20% sobre os proventos.\" \r\n\r\nId: 1112113"
                            ],
                            "1112114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085000-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins de Andrade, Réu POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 208/211, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0049700-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Papatella Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barbosa Pereira\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, quanto à multa de 40% do FGTS, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conde de Oliveira [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 58 Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio 58 Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIDADE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0166800-87.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 217/250, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelison Quintanilha Gomes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0117500-59.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA DA SILVA PACHECO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: THOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA, Réu: TOMAZ LIMA NETO, Réu: LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nCumprir com o despacho de folha 80: venha o reclamante com o CNPJ da reclamada, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Renato Cezar Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 126810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Réu Oceano Dragagem Ltda., Aut Reginaldo Dantas Soares \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 140/148, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0159400-85.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGIS NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO representado por Maria das Graças Esterque Alimandro [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118100-46.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVA JUNIOR [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVE DU FROMAGE DISTR DE ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos da diferença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-66.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE SALTOS MALTON LTDA ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS VIANA, Réu: JOSE MARCOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço do cartório em que se encontra registrado o imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JORGE DAHLHEIM [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA CORREA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA SANTANNA LIBORIO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VINICIUS BAYDE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nObservem as partes o procedimento deste Juízo para homologação de acordo. As partes deverão agendar, na Secretaria, dia e horário para homologação de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000872-40.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções , Réu: Arbore Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço do 1º reclamado ou com provas de que se encontra em local incerto e não sabido, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088100-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Meruzzi do Monte [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Meruzzi do Monte, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 232/233, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0036500-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Rodrigues [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000844-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Morais [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-23.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Maria de Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Maria de Souza da Silva, Réu Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\n(1) Autor: Observe o reclamante que a Justiça do Trabalho não possui profissionais para realização de perícia; (2) Ré: Venha a reclamada com o PCMSO e PPRA do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto d Alcântara Cavalheiro [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações [Adv. Iara Aparecida Moura Martins (OAB: SP 44088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0132200-35.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Conceicao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000976-32.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera de Oliveira França [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz Comercial de Móveis Ltda., Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera de Oliveira França\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios, por intempestivos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação das testemunhas, ante o teor do item 3A das instruções para audiência, remetidas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soaers de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com as certidões de ônus reais dos imóveis que pretende ver penhorados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099200-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Sant Anna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias. Observe a reclamada que, quando do início da perícia, somente as partes serão intimadas para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o autor apresentar os cálculos da diferença devida, comprovando o valor efetivamente recebido através de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIS RODRIGUES [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.1997.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 79/153, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gropillo de Carvalho [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nRéu: Printrio Comunicação Empresarial Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Printrio Comunicação Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de recolhimento das custas judiciais, INSS e imposto de renda, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0233700-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em consonância com a decisão de fls. 719, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 286, 291 e 293, devendo a parte manifestar-se sobre a liberação ao reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucessora da TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 622/804, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1112114"
                            ],
                            "1112115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-63.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUIMARAES BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUIMARAES BASTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-40.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Marques de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marques de Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Araujo Benevides [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Araujo Benevides\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Almeida [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Iolanda da Conceicao Cardoso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Mantenho a decisão de folha 231 em relação à 1ª reclamada, a qual deverá ser dirigida, inicialmente, a execução. Se infrutífera, levando-se em consideração que a 2ª reclamada é equiparada à Fazenda Pública, expeça-se RPV em favor do reclamante, não computando nos cálculos a penalidade do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: GETRONICS LTDA [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de aplicação da Resolução Administrativa nº 38/2010, uma vez que, à época da homologação dos cálculos, a mesma não era aplicada.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unidos Ltda. , Réu: Construtora Calper Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, devendo a parte observar o item 3A das instruções para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0016200-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017000-43.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonio de Sa Nicacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barraford Veiculos Ltda [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Eurobarra Veiculos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraford Veiculos Ltda, Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu Eurobarra Veiculos Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela 1ª ré constante do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Braz da Cunha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing , Réu: Banco GE Capital S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Braz da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, devendo a autora observar o item 3A das instruções para audiência, remetidas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000107-21.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de ofício ao INSS, tendo em vista que o órgão já realizou avaliação da parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Adão dos Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amelia P. Brazão [Adv. Gustavo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 123451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amelia P. Brazão , Aut Vera Lucia Adão dos Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, observando-se o procedimento da Secretaria para homologação de acordo fora de pauta (através de agendamento por telefone), no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo noticiado às fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0029800-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Catarino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Catarino\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A, Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-16.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA e OUTRA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir quanto ao requerido na petição retro. Observe o reclamante que o alvará de folha 553 foi expedido em 05/04/2010 e o Banco do Brasil comprovou o repasse à folha 566. Desta forma, deverá o reclamante se dirigir à Receita Federal para requerer o que de direito, ficando os autos à disposição para retirada das cópias que entender necessárias, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0214700-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - SUCESSORA DE EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e da petição de fls. 397/432, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133800-86.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: MM Serviços e Desinsetizadora Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson Cristo Silveira [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lenilson Cristo Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício referente ao seguro-desemprego, devendo a parte comparecer à Secretaria, no prazo de 10 dias, para a retirada do documento. \r\n\r\nProcesso: 0011500-06.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO TAKAYASSU OKADA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO TAKAYASSU OKADA\r\n\r\nDefiro o parcelamento do débito do autor em 5 vezes, conforme petição de fls. 233. Deverá o autor comprovar o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 300,00, em guia da CEF ou Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, e as demais, a cada 30 dias, sob pena de execução pelo débito total ou remanescente, conforme o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Renilson Silva dos Passos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renilson Silva dos Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Inviável o requerimento do autor, uma vez que fora realizado acordo nos autos, bem como não caber à Contadoria do Juízo a realização dos cálculos no caso específico. Traga o autor os cálculos para, assim, ser analisado por este Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA CHAVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut RONALDO MOREIRA CHAVES\r\n\r\n(1) RÉU: Cumprir a obrigação de fazer - implementar em folha de pagamento a diferença devida a partir de junho/2010, inclusive, trazendo aos autos a prova do efetivo cumprimento; (2) AUTOR: Tomar ciência da comprovação do recolhimento fiscal efetuado pelo réu. Prazo de ambas as partes: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Paz [Adv. Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB: RJ 142209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Paz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, inclusive, as cotas previdenciária e fiscal, se houver. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-28.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Figueiredo Vieira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Figueiredo Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, se houver. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-75.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIAT S/A, Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados pelo perito: (1) cópias dos termos de rescisão do contrato de trabalho do paradigma Luiz Henrique Lins Xavier; (2) cópias da folha de ponto do autor referentes ao período de julho/1999 até o término do seu contrato de trabalho; (3) cópias dos contracheques ou fichas financeiras do paradigma, referentes ao período de janeiro/2001 até o término do seu contrato de trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-42.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES CAMPEAN [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSIADA IMOVEIS LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES CAMPEAN\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, de fls. 51/52, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-68.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BEMOL GRILL LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ANTONIO FERREIRA PARCIAL, Réu: Lucia Miranda Puccini [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: THIAGO SOARES MACHADO, Réu: WALTER FERREIRA PARCIAL, Réu: OTACIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo com a diferença que entende devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES LINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO GREEN WOOD PARK, Réu: Marcio Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES LINS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-50.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RAMOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: JB DO REIS MOVEIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa Marques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmaed Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: roberto silveira, Réu: WALLACE CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa Marques\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-48.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-92.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Cruz [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos recolhimentos previdenciário e fiscal, efetuada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARA DO VALLE NUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA, Réu: PAULO KIFFER MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARA DO VALLE NUNES\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsal Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135100-54.2007.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Rocha de Amorim [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Cgto Marcos Rocha de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TST, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1112115"
                            ],
                            "1112116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL DE LIMA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RANGEL DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 359/364, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BERNARDO PAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das diferenças devidas, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0226800-92.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA BEZERRA VELEZ [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA BEZERRA VELEZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo diligenciar o cumprimento da reserva de crédito junto à Vara Cível, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108900-20.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO MARQUES JUSSARA [Adv. Maria de Fatima Ferreira Barbosa (OAB: RJ 63957 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS WARBURG CORRETORA DE C V M SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS WARBURG CORRETORA DE C V M SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gray de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gray de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Dantas Louzada de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de 396, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-40.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Milton Ferreira da Silva [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Milton Ferreira da Silva, Cgte Guandu Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tourinho Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tourinho Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSÉ ALVINO DE FRANÇA [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA, Aut JOSÉ ALVINO DE FRANÇA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033400-50.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JORGE DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCES.DE TRANP. FERROVIARIOS SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 994/995, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 303, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 211/214, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0036600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Siqueira Sanques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DENISE DE SOUZA NASCIMENTO, Réu: MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"A fim de possibilitar tal requerimento, é necessário que o reclamante cumpra o despacho de folha 155, pois não há como penhorar o bem sem a indicação de um depositário. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0149400-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FEITOSA DA SILVA [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOAO BATISTA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 228/232, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0139900-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delgado Lima [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Delgado Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-78.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: FÁTIMA ESCLARLATE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio de ativos financeiros em penhora, devendo a ré manifestar-se, querendo, sobre sua liberação à autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Maria dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000485-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Magalhães [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário efetuado pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-91.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100400-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira de Araújo [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitorio Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condominio Chacara do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir, mantenho o despacho de folha 197, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0111500-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOUZA MEDEIROS [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN PIERRE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nVenha a autora com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-45.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO, Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: EDUARDO DA SILVA CARVALHO, Réu: LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO, Réu: WALDIR GODINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clauria de Souza Alves [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clauria de Souza Alves\r\n\r\nDiligenciar junto à Vara Empresarial acerca da situação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063600-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jairo Sousa Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda., Aut Francisco Jairo Sousa Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 156/157, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a da ta do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1112116"
                            ],
                            "1112117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0063600-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jairo Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 156/157, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112117"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-91.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Oscar Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.337 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001303-71.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITAMAR NASCIMENTO PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1190 que julgoou extinto o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, conforme previsto no inciso V do art 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Lemos [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Bra Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de flsl16/18 que julgou procedente em parte a ação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0077900-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Bastos Goncalves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bastos Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-30.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cipriano da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar em 10 dias a documentação do paradigma sob a pena arbitrada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pimenta Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pimenta Pires\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Curvelo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Curvelo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Leandro da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDefiro a dilação de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Galdino da Silva \r\n\r\nComprove o alegado em 05 dias devendo vir com extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0028400-66.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTR E ENGENHARIA FERROVIARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer a presente, ante a fase atual do feito. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Oliveira da Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Oliveira da Costa \r\n\r\nNada a deferir, eis que o E. TRT não regulamentou o custeio deste tipo de perícia. Aguarde por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty COM Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-04.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-95.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignês Nogueira de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignês Nogueira de Oliveira \r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente junto à DRT, através das medidas cabíveis, eis que a diligência que competia a esta Vara foi devidamente observada. \r\n\r\nProcesso: 0167500-75.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente as informações desejadas, vindo com dados a este Juízo para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Marcio Luis Patrocínio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido. O imóvel em comento não consta da declaração de renda do rdo do exercício de 2009. Requerer o que for de seu interesse, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servico de Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Cardozo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-42.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTR CIVIL [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-09.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Apolinario da Cruz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Fernando Antônio Pereira da Silva de Lima, Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Antônio Venâncio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Apolinario da Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-23.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCIEL DE MACEDO PEREIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: JM SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIEL DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls 81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdequi Morais Vieira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Practical Time Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdequi Morais Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-41.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-10.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CEDMAR DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu: Aline de Oliveira Duarte (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDMAR DE SOUZA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito, ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos para cumprimento da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleide Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se, delimitando os pontos controversos, sobre impugnação cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTer vistas do documento de fls 309. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio do Nascimento Moreira\r\n\r\nVista da sentença de fls 425/426, bem como para contra arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Araújo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Pin Pin Sumos Ltda. , Réu: Lanches Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Araújo da Silva \r\n\r\nJuntar as guias TRCT e CD/SD, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-04.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Assis da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Tatí Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 293, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dionisio Cruz da Rocha [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Dionisio Cruz da Rocha\r\n\r\nVista do retorno da carta precatória, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 1369, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-96.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)], Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Réu: PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0033400-42.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 454, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Margareth da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 287, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Florentino Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Florentino Gomes\r\n\r\nManifestar-se, delimitando os pontos controversos, sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie acerca da existência de abertura de inventário do sócio que informa falecido, sem o que se fará infrutífero o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Gomes da Silva, Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 221, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Galaxe Paes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Galaxe Paes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 382/383, bem como do despacho de fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire da Silva , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-37.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira Pessanha\r\n\r\nVista do ofício da Caixa Econômica Federal de fls 311/312. \r\n\r\nProcesso: 0115200-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva Barreto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michele Pereira da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 174/175 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianne Weiss Balassiano [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Réu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianne Weiss Balassiano, Réu Manekineko Restaurante Ltda., Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 322.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Saturnino Braga [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Saturnino Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Brito Santos [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)], Aut: Camila de Brito Santos a/c Marcela da Cunha Lima\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Brito Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 40 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Guimarães Nascimento [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-83.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DO CARMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES DO CARMO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-76.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA, Réu: MARIA JOSE DE MENDONCA FERNANDES, Réu: MARIO LOBO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILMA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndefiro face a informação de fls 112. Venha com informação sobre o espólio se assim desejar. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A, Réu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A a/c Cícero Bomfim do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniston Freitas de Brito\r\n\r\nVista da petição de fls 293/294, bem como cumprir fls 287. \r\n\r\nProcesso: 0000319-53.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: IZA DE PAULA, Agdo: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus (sócio) [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Agdo: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa da Conceição [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDefiro por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Lopes Varella [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. Em recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-83.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito, ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos para cumprimento da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Silva Pires de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Silva Pires de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-49.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE PEIRARD FILHO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE PEIRARD FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP bem como informar o endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014401-31.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos de fls 106 e seguintes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Luiza Maria Gonçalves \r\n\r\nCiência do despacho de fls 152 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0169800-24.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo de Moura [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bispo de Moura, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 242/243 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rabelo de Castro\r\n\r\nDizer se tem interesse nos bens de fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0117000-48.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Moura dos Anjos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Moura dos Anjos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-66.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa de Almeida\r\n\r\nIndefiro eis que não há outra forma de subsidiar eventuais despesas havidas com a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Rangel de Barros [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Angelo Rangel de Barros \r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0139100-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dos Santos Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S/A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dos Santos Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro por 10 dias. \r\n\r\nId: 1115299"
                            ],
                            "1115297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2011\r\n\r\n0121200-64.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adnelsa Caldeira Paiva \r\n\r\nExecutado: SMA 2002 Comercial de Produtos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SMA 2002 Comercial de Produtos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.873,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115297"
                            ],
                            "1115298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Lemos \r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Bra Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 16/18 que julgou procedente em parte a ação. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0115200-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 174/175 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Brito Santos, Camila de Brito Santos a/c Marcela da Cunha Lima\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Factor Empreendimentos e Participações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 40 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115298"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-73.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Almeida Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 77.805,10 (6.377.707,58 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 389,03. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0128500-07.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 470.993,75 (38.607.501,01 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 2.354,97. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0030400-51.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ROQUE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ROQUE DA SILVA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 50.261,78 (4.119.973,56 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 251,31. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0094800-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RICCIOPPO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RICCIOPPO PEREIRA, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 52.566,79 (4.308.915,43 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 262,83. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0094800-69.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Aut Hermilio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 21.585,19 (1.769.344,24 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 107,93. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0203800-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.072,47 (907.613,73 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 55,36. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVista as partes da promocao da contadoria, fls. 275/277. \r\n\r\nProcesso: 0168000-90.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nVista as partes da promocao da contadoria de fls. 665/667. \r\n\r\nId: 1111866"
                            ],
                            "1111867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0021800-46.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 25.896,46 (2.134.751,75 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 129,49. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111867"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpex Comercial Ltda., Réu: Fernanda Oliveira Porto [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Paulo Porto [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Oliveira Porto, Réu Paulo Porto, Aut Rosilene dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Zippin Tuber [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Zippin Tuber, Réu Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários, Réu Norenge Engenharia Ltda., Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda - CNPJ: 40.160.558 / 0001-59 [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacy Crisóstomo dos Santos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda - CNPJ: 40.160.558 / 0001-59\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Margalho Batista [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda - CNPJ:03048419/0001-01, Réu: Briman Manutenção Ltda - CNPJ:09510766/0001-90, Réu: Ivan Arantes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Margalho Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bomfim de Araujo Rolim [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Renato Mendes Pellegrini Nahn (OAB: RJ 102266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bomfim de Araujo Rolim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-98.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-02.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUEIROZ MOTTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Réu: Joanna Maria Campinha Panissa, Réu: Lauro Panissa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS QUEIROZ MOTTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observando todas as diligências e decisões proferidas pelo Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Bonfim [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. André Bevilaqua Chaves (OAB: RJ 50387 - D)], Réu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Bonfim, Réu S.A. O Estado de São Paulo \r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 337, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001235-94.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Iceberg de Iguaçu Ltda. ME - CNPJ:01184238/0001-87 [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Mesquita, Réu Sorveteria Iceberg de Iguaçu Ltda. ME - CNPJ:01184238/0001-87\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 29.04.2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entraga das guias do FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor atualizar seus cálculos, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 50 . \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lino da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Lino da Silva, Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 29/04/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 291 e 294, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Dias da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Dias da Costa \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 161, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. Observe-se a nova redação do item b que passa a ser: apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base no disposto no § 9º do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001134-57.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Corcovado Ltda - CNPJ:33178955/0001-92 [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Corcovado Ltda - CNPJ:33178955/0001-92\r\n\r\nComprovar nos autos : o recolhimento das custas judicias, do crédito previdenciário e o pagamento da última parcela do acordo de fl. 30. Deverá ainda disponibilizar as guias para levantamento do Seguro Desemprego, conforme já determinado, pelo juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução . \r\n\r\nProcesso: 0000509-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nascimento dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unillever Brasil Alimentos Ltda A/C Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unillever Brasil Alimentos Ltda A/C Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva de Carvalho, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001238-49.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Lopes Jeronymo [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliel Figueiredo Diagnósticos Médicos - CNPJ:33867367/0001-66 [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda - CNPJ:04388453/0001-98 [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Diagnósticos Médicos - CNPJ:33867367/0001-66\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-44.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSO CORREA NOGUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-central, Aut JOELSO CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000310-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Leite da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Condomínio Clube - CNPJ: [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Leite da Silva, Réu Santa Mônica Condomínio Clube - CNPJ: \r\n\r\nComparecer à sede da Reclamada no dia 06/05/2011, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor comprovar o cumprimento da obrigação de fezer acima, bem como liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0062800-45.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA RESENDE CAETANA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut MARTA RESENDE CAETANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Réu HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA, Aut KISLA SIMAS CLARK\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-18.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 262. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armilio Feitosa de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPreliminarmente, a fim de ser apreciado o requerido, apresente a Ré os cálculos que entende devidos com a atualização e a dedução dos valores pagos, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores homologados pelo Juízo e consequente prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-82.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO VIRGINIO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON CARVALHO VIRGINIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0139700-93.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DALVA GALVAO ZAMORANO, Aut: LEA MARINA FALARDO BALIEIRO DE JACOME, Aut: MARIA CLARICE DE OLIVEIRA PUGLEZ, Aut: SONIA GOBATO, Aut: Clélia Guimarães Martins\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das parcelas vincendas relativas ao auxilio alimentação deferidos às autoras, no prazo de 10 dias, sob pena de astreinte diária de R$ 200,00, até a efetiva comprovação da obrigação de fazer. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os cálculos das autoras, retificando-os se necessário, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, o créito exequente conforme fls. 739/740, deduzindo-se os depósitos recursais de fls. 569 e 668. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Lemos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Lemos de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 332/333, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIVISUAL MEDICO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Dirce Silva Fernandes da Rocha, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395 e da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos que possibilite o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1114893"
                            ],
                            "1114891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2011\r\n\r\n0139700-35.2000.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO ROMAO MAIA\r\n\r\nExecutado: Brisida de Jesus Silva Pereira,AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,Elio Gonçalves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Brisida de Jesus Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.664,70, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado, conforme o art. 475-J do CPC, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114891"
                            ],
                            "1114892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos\r\n\r\nRéu: Mpex Comercial Ltda., Fernanda Oliveira Porto, Paulo Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Mpex Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Margalho Batista\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda - CNPJ:03048419/0001-01, Briman Manutenção Ltda - CNPJ:09510766/0001-90, Ivan Arantes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Briman Engenharia Ltda - CNPJ:03048419/0001-01, Briman Manutenção Ltda - CNPJ:09510766/0001-90, Ivan Arantes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas rés. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114892"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2011 \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cândido de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Cândido de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda. , Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Pimenta de Jesus, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Gonçalves de Oliveira Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.265: Nada a deferir ,uma vez que devidamente intimada aos cuidados de seu patrono e trata-se de sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires do Nascimento [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Color Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires do Nascimento, Réu Rio Color Distribuidora de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos , quais outras provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-39.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidy Lopes de Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0062200-69.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Everlane de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Cicohrp Pronus S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Everlane de Sousa, Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Réu Cicohrp Pronus S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.188/189 no valor total de R$ 314,44 , equivalente a 25.793,20 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que o 1º volume dos autos encontram-se disponíveis na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla dos Santos Cruz Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S/A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls389 . \r\n\r\nProcesso: 0154700-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Coelho Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Ivan Alves Coelho Filho, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 314 . \r\n\r\nProcesso: 0120200-33.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 414 . \r\n\r\nProcesso: 0015900-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Leopoldina Gremiao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Leopoldina Gremiao\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moreira Vaz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 406. \r\n\r\nProcesso: 0126000-47.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ VENETILLO FERRAGENS LTDA [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 1115126"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-22.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 300. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0076400-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FILARDI [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FILARDI\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Pereira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-91.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria de Souza Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Belinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-91.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S.A [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNGE ALIMENTOS S.A, Aut Jose Valentim\r\n\r\nTomar ciência dos honorários pericias (R$ 2000,00), venha o Autor com o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-64.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento por trinta dias, sob pena retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Gomes Moreno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivam Gomes Moreno\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000260-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Balbino Alves Neto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. , Réu: Supermercado Pão de Açúcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Balbino Alves Neto \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Costa de Melo de Lemos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Costa de Melo de Lemos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000396-60.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Paula da Costa [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior (OAB: RJ 128480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0082100-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José do Nascimento [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio (fls. 139 e 140). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-70.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Costa Cabral, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologaória no valor de R$ 68.078,00, com o juízo já garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-84.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI BASTOS FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.) [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Baptista [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Maurício Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jalmir Pinto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pradela, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da primeira ré foram julgados improcedentes, que os Declaratorios da parte autora foram julgados procedentes e que os da segunda ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: MARLIERE MENDES, Réu: DILMA ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da =os despachos de fls. 215 e 223. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-41.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CACIPORE GOMES ROSAS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACIPORE GOMES ROSAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 178. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-47.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DUQUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LECTICIA SOARES MULLER LOBO REZENDE NOVOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DUQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Kuanza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Machado de Assis [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Machado de Assis , Réu Logictel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar os recursos ordinários em 08 (oito) dias. Após, o prazo do autor, e ao cabo de 5 (cinco) dias de permeio, deverão as rés, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8(oito) dias, iniciando-se pela primeira ré, sempre com 5 (cinco) dias de permeio entre o fim do prazo de uma ré e o início do prazo da outra para as necessárias diligências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Damiao Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Marilaque Jose de Araujo, Réu: Prosol Producao Solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Damiao Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Menez\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ç\r\n\r\nProcesso: 0052400-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 324 e ss , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ROCHA BOTELHO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLCOM TRAINING E CONSULT [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ROCHA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: GDTW Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0164100-75.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUZIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HAYRTON FREDERICO [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes , Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-74.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CELSO AVILA DUTRA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRESSEX CONSTRUTORA COM IMP EXPORTACAO LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: COMPRESSEX ENG. COM. IMP.E EXP.LTDA. N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CELSO AVILA DUTRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Pinheiro [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Pinheiro, Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-08.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES FELICIANO FERREIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUCAO CONDE CALDAS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUCAO CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-77.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Surcin da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-41.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO LOPES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO LOPES PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0002800-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do valor de R$ 897,64 equivalente a 73.621,02 TR's a título de honorários advocatícios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos Gomes\r\n\r\nTrazer cópia do ajuizamento da ação anterior, a fim de comprovar a interrupção da prescrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-96.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Antonio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVir a Ré com o pagamento da diferença discriminada em folhas 249 sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Teles [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Embargos de Declaração, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-14.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Bernardino da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terc. de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1111992"
                            ],
                            "1111991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nRéu: GDTW Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GDTW Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgadaPROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 897,64 equivalentes a 73.621,02 TR's, sob as mesmas penas de folhas 253. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111991"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceição Paulino Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Conceição Paulino Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Duran Parra, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Duarte da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Duarte da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \"...Ante a devolução das notificações (fls.156), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0113600-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 160/161 de nº228/2011 e 229/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001055-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Regina Dantas Machado [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Larissa Regina Dantas Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lou Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114-verso, mantendo a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000869-28.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter José de Jesus [Adv. Sonia Leandra de Araujo (OAB: RJ 70365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda., Aut Valter José de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-28.2010.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Medeiros Filhos [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Medeiros Filhos, Aut Tânia Regina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida de Santana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida de Santana , Réu Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diene Lara Roza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro - União Federal a/c Procuradoria Regional da União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diene Lara Roza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: \"...Ante a devolução da notificação (fls. 36/37), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Gomes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Clínico Cardiológico Altair e Manolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25: \"...Por observar que o pólo passivo que consta da emenda de fls. 16/24 não corresponde àquele que consta dos autos, retire-se o feito de pauta, intimando-se a reclamante, para que preste os devidos esclarecimentos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000184-84.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique dos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: \"...Ante a devolução da citação da Reclamada (fls.46), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Clementino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 233/2011, 234/2011 e 235/2011, conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Domingues da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT Nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000511-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Diogo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda. , Réu Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda, Aut Viviane da Silva Diogo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-97.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \"...Não há que se falar em execução, posto que o pedido foi julgado improcedente...\" \r\n\r\nProcesso: 0043100-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva , Réu Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A., Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Sinaf Previdencial Cia. de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-59.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 144, fixando o crédito exequendo em R$ 720,80, equivalentes a 59.087,68 TR's, reportando-me à discriminaçãoda parcela fixada na sentença de fls. 114/116, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0088600-33.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dutra Roberto [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmaceutica Nikkho do Brasil [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dutra Roberto, Réu Química e Farmaceutica Nikkho do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-22.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Benites de Souza [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: J I Chedid Rio Doces Ltda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J I Chedid Rio Doces Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \"...Devolva-se o prazo à reclamada...\" (20 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0100600-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \"...Devolva-se à 1ª Ré o prazo de fl. 244...\"(20 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0130200-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Félix Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Félix Esmaile\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"...Dê-se ciência ao autor do ofício resposta de fls. 67 e seguintes...\" \r\n\r\nProcesso: 0001267-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paneda Construções e Reformas Ltda. , Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: \"...Indefiro o pretendido às fls. 17. É ônus da parte autora informar o correto endereço do Réu ou de seus representantes legais (artigo 840, § 1º, CLT). Defiro o prazo adicional de 10 dias para que a parte autora informe nos autos o atual e correto endereço da 1ª Reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0001462-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Camelo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Camelo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \"...Indefiroo pretendido às fls. 14. É ônus da parte autora informar o correto endereço do Réu ou de seus representantes legais (artigo 840, § 1º, CLT). Defiro o prazo adicional de 10 dias para que a parte autora informe nos autos o completo e correto endereço da Reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0110800-97.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Campina [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: FC de Sul Montagem Retifica de Motores Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC de Sul Montagem Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: \"...Intime-se a Reclamada a indicar, em cinco dias, o valor devido a título de imposto sobre a renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0001356-95.2010.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Mattos de Cerqueira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Mattos de Cerqueira, Aut Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \"...Inicialmente, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciando-se pelo autor...\" (ofício INSS). \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 805: \"...Cumpra-se fl. 802, quanto às rés...\" (prazo de 20 dias para cálculos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Jose Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \"...intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo ainda manifestar-se acerca do valor apontado pela Ré a título deimposto sobre a renda, em cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Instala S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM S.A. em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Gomes Teixeira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0141800-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução pela diferença devida, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa, conforme despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Caroline da Silva Vieira [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Andrea Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Caroline da Silva Vieira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0075800-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Moura [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de NB Santos Cabeleireiro e Boutique Unisex ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de NB Santos Cabeleireiro e Boutique Unisex ME, Aut Rosimere Maria Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 106: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS.57/60, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson João dos Santos Júnior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson João dos Santos Júnior \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Castro [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Mania Esquadrias Metálicas e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida de Castro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Donato [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo de Oliveira Donato \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 48: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 24/26, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0112400-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Penha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Penha \r\n\r\nToma ciência do despacho de fl. 245: \"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000085-17.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Mota Paiva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Mota Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \"...Ante a devolução da citação da Reclamada (fls.20), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Gomes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME - Ana Ana Tur, Réu: Gálloper Transportes Ltda. - Ibis Tur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \"...Ante a devolução da citação da 2ª Reclamada (fls. 21/22), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada Gálloper Transportes Ltda. (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção quanto a esta ré, no particular...\" \r\n\r\nProcesso: 0000250-98.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Maranhão (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 131, fixando o crédito exequendo em R$ 16.029,17, equivalentes a 1.313.993,48 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 121/122, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Júnior [Adv. Claudia Valeria Batista Menezes (OAB: RJ 147124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261: \"...Dê-se mais uma oportunidade para que a parte autora se manifeste sobre as razões pelas quais o TRCT e as Comunicação de Dispensa ainda não foram disponibilizadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferro Lins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: \"...Ante o noticiado na certidão retro, intime-se a parte autora, para que venha com cópia da emenda à inicial a ser entregue à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0094800-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: \"...À executada. Prazo de cinco dias...\" (impugnação de cálculos do autor). \r\n\r\nProcesso: 0000264-48.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Clemente Soares [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Centro de Instrução Alimirante Graça Aranha - CIAGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Clemente Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada (fls. 37/38), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sinfrone de Carvalho [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sinfrone de Carvalho, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431: \"...Intimem-se as partes para que refaçam seus cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Souza de Jesus [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze, Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Souza de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \"...Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada (fls. 27), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0047300-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber dos Santos Gonçalves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber dos Santos Gonçalves, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunha EDSON LUIZ DA SILVA SOUZA, no dia 28/06/2011, às 14:40 horas, na 2ª VT/NITERÓI-RJ (CPI 0000468-79.2011.501.0242). \r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sarmento da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \"...Ante a devolução da notificação de fls. 70, retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, mediante comprovação de sua qualidade societária através da juntada de seus Atos Constitutivos), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000268-85.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirização Ltda, Réu: Wal Mart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14: \"...Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada (fls.12), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0132600-84.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane da Silva Joaquim [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"...Devolva-se à Consignatária o prazo de cinco dias (fl. 156)...\" \r\n\r\nProcesso: 0003400-92.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Pinataro Costa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Neves dos Santos, Réu Sonia Maria Pinataro Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98, sendo a parte autora, também, para advertir que tal atitude (informar o não-cumprimento do acordo, quando o mesmo foi pago), não mais será tolerado e que, da próxima vez, ser-lhe-á aplicada multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0102700-27.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Ind e Com ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ind e Com ltda, Aut Paulo Araujo Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310: \"...Intimem-se as partes para que refaçam seus cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Silvia Calgaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1091: \"...Dê-se vista às partes, para ciência dos esclarecimentos prestados pelo I. Expert às fls. 1008/1090...\" \r\n\r\nProcesso: 0082500-28.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Correia Machado [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil A.C. Dias Ltda. [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Contábil A.C. Dias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: \"...Devolva-se o prazo à reclamada...\" (20 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves do Nascimento, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 514: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos nos moldes da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5...\" \r\n\r\nProcesso: 0047900-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Louriçal de Castro [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Louriçal de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82, aguardando-se a iniciativa da parte interessada por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Freitas Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Seaco Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Seaco Brasil Ltda., Aut Simone de Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364: \"...intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884, da CLT (quanto aos novos cálculos)...\" \r\n\r\nProcesso: 0085700-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Sant Anna [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \"...intime-se a parte autora, para que diga sobre a petição de fls.215/216...\" \r\n\r\nProcesso: 0001083-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza do Prado Valladares [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nRéu: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Tereza do Prado Valladares , Réu PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72: \"...Ora verifico erro material na sentença, no que tange à cobrança de custas, e nos termos do artigo 833, da CLT, c/c do artigo 463, do CPC, RETIFICO a decisão de fls. 65 para que passe a constar: Às fls. 65- \"(...)Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela parte autora, dispensada (§ 3º do artigo l790 da CLT) (...), que passa a integrar o decisum...\" \r\n\r\nProcesso: 0091300-79.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Albernaz Passos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Albernaz Passos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 454: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial que ora recebo. Prazo sucessivo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0072600-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Bianca Gouvêa Fernandes (OAB: RJ 139865 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil)l S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Silva , Réu Banco Santander (Brasil)l S.A., Réu Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 237: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS, EM ATÉ CINCO DIAS, O EFETIVO VALOR SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ Nº 0268/2011 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira Machado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 311, fixando o crédito exequendo em R$ 6.360,95, equivalentes a 521.439,78 TR's. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 69,08. \r\n\r\nProcesso: 0050800-34.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pontes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Luiz Henrique Pontes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129: \"...Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a ré ser cientificada, inclusive, da determinação supra com base no Ato 06/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (expedição dos alvarás de fls. 130/132)...\" \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Gomes Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0262/2011 (FGTS), o qual deverá ser intimado para comprovar nos autos o efetivo valor recebido, em até cinco dias, para fins de dedução de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134900-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU , Aut Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-95.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Renaux\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"...À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 0116100-74.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Medeiros da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Medeiros da Silva Pereira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \"...Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada (fls. 49), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nId: 1112899"
                            ],
                            "1112898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155400-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira da Silva , Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0155600-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gouvea Brandão [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gouvea Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"...Dê-se ciência do desarquivamento ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0161000-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ingrid de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ingrid de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"...Venha a interessada com documentos legíveis, em 05 dias, pena de prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0147200-13.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. - Grupo Viena [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: \"...Intime-se a parte autora, para que tome ciência do desarquivamento dos autos. Aguarde-se sua iniciativa pelo prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nId: 1112898"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2011\r\n\r\n0107100-16.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Moreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Catharina Elmor da Silva,Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial,Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Catharina Elmor da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.920,45, acrescido das custas de R$ 1.595,66 e atos do oficial de justiça de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Bittencourt da Silva,Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial,Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bittencourt da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.920,45, acrescido das custas de R$ 1.595,66 e atos do oficial de justiça de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-65.2009.5.01.0076 RTAlç\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Monte Montagens Mecanicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monte Montagens Mecanicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112896"
                            ],
                            "1112897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santoro \r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) que condenada a rda a pagar todaas as verbas trabalhistas devidas; b) ao saldo de salário, equivalente aos 27 dias no valor de R$ 461,70, devendo ser paga pela rda na audiência inicial, sob pena de pagá-las acrescida de 50% com fulcro na lei 10.272/01; c) ao aviso prévio no valor de R$ 649,19, na forma do art. 487 da CLT; d) o 13 salário proporcional de 10/12 avos, conforme previsão na lei 4.090/62, na quantia de R$ 540,99; e) as férias simples, no valor de R$ 649,19, com fulcro noart. 137 da CLT, sempre acrescidas do terço constitucional, conforme o disposto no art. 7, XVII, da CRFB/88; f) as férias proporcionais de 02/12 avos, na forma do art. 137 da CLT na quantia de R$ 108,20; g) ao 1/3 constitucional de férias, com base no art. 137 da CLT, no valor de R$ 252,46; h) o FGTS posto a rescisão do contrato de trabalho, no valor de R4663,07; i) a multa de 40% do FGTS conforme arts. 18, § 1 e 22 da lei 8.036/90, na quantia de R$ 73,63; j) ao seguro desemprego ou indenização equivalente na quantia de R$ 2.596,76; l) o pagamento referente aos tickets refeição, de R$ 10.803,50; m) a multa do art. 477, §§6 e 8 da CLT, no valor de R$ 513,00; n) ao pagamento do art. 467 da CLT; o) os recolhimentos previdenciários se necessários, referentes a todo o período laboral, inclusive quanto à contribuição do rte, se devida, bem como a responder pelos rec. à RF; p) os honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112897"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Sousa [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S/A Viação Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S/A Viação Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012600-57.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Fernandes, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi jugada procedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-32.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bento Falleiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos da cota previdenciária, nos termos da manifestação da União de fl. 27-v. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Souza [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. , Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-74.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Garcez [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-70.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro Ferreira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Mello [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia de Mello \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Galdino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] e Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Porcher (OAB: RJ 25487 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Galdino , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato de FGTS da conta do autor (fl. 147). Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Souza Pimenta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e IR. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 318/324, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sermoud, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Duarte [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Duarte\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com a procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Réu Sev Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas pelas rés. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-02.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nazaro Borges [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nazaro Borges , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Rico s da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Xavier Ferreira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Xavier Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nicácio da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Biesold Intragás do Brasil Comércio de Aparelhos de Precisão de Gás Ltda. [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biesold Intragás do Brasil Comércio de Aparelhos de Precisão de Gás Ltda., Réu Biesold Intragás do Brasil Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001432-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Canuto Ribeiro Gonçalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Pereira da Silva Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Pereira da Silva Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Costa Pinto [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Costa Pinto\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001281-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pereira Dias [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Beatriz de Barros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Beatriz de Barros \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e IR. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Mello Teixeira \r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, ante o teor de fl. 87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1116011"
                            ],
                            "1116015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0001159-40.2010.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Juarez Salim Gouveia,Posto de Gasolina Jardim Guanabara Ltda. ,Salimia Salim Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Salim Gouveia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.146,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salimia Salim Gouveia,Posto de Gasolina Jardim Guanabara Ltda. ,Salimia Salim Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica citado Salimia Salim Gouveia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.146,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116015"
                            ],
                            "1116014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quina da Costa \r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116014"
                            ],
                            "1116013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Felix Nunes\r\n\r\nRéu: José Marcos Pereira da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos Pereira da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Souza\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116013"
                            ],
                            "1116012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0090200-86.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves Norberto\r\n\r\nRéu: Restaurante Acapulco Ltda., Luis Nuno da Costa Resende, Franz Beacht\r\n\r\nPelo presente fica m Franz Beacht, Luis Nuno da Costa Resende, Restaurante Acapulco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e IR. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anunciação dos Santos\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Aparecida Reis Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 98. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-27.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cerqueira Gama\r\n\r\nRéu: Coiffer Shalom Adonay Estética Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lilliam Sá de Paula, Ramon Luiz Avila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 72, 73, 76, 80 e 85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116012"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1116185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0082400-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareth Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareth Filho\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 437, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074300-60.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. , Aut Ezildo Joaquim de Santana\r\n\r\nCorrigido o erro material, incluindo-se a determinação para expedição de Alvará relativamente ao FGTS do autor, devendo fazer constar como \"item 10\" do termo de acordo de fls. 278. \r\n\r\nCorrigido o erro material existente no item \" 09\" do termo de acordo de fls. 34 para fazer constar: 26.11.2009. \r\n\r\nProcesso: 0081100-70.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Amariles Fernando Moreira (Espólio de) [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIndicar nome e endereço do representante do Espólio, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-19.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Lacerda Vargas Avolio Muniz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Lacerda Vargas Avolio Muniz , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nRejeitada a preliminar de incompetência arguida. As demais preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda, conforme decisão de fls. 1006/1007. \r\n\r\nProcesso: 0019400-93.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Costa Neto [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes da Costa Neto\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 86 dos autos, considerando-se o auto de penhora constante de fls. 57 e 57-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000183-30.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Simões [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Tras Os Montes e Alto Douro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Simões \r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se o acordo já existente e não cumprido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a certidão de fls. 604, bem como as manifestações da parte ré de de fls. 575/577 dos autos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes\r\n\r\nPrestar esclarecimentos relativamente à prova testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinheiro Lopes de Mello [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marinheiro Lopes de Mello\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129400-63.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Ricardo Franco Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço atual da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Francisco de Freitas\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 189-verso dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0137800-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 235, considerando-se a devolução da notificação de fls. 233 relativamente à parte Ré. Fornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000018-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menezes Gomes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Menezes Gomes \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Natalino Menezes dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret S.A. (Massa Falida de) [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatocret S.A. (Massa Falida de), Aut Wallace Natalino Menezes dos Santos \r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Amaro de Melo [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Amaro de Melo\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 127 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Braga de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a certidão de fls. 146 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Matos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. n/p PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lima Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/168 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldes Marinho da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieldes Marinho da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 260 relativamente aos sócios da parte Ré, considerando-se os termos da alteração contratual de fls. 90/96. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cristovão da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Empresas Cinemas São Luiz S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Iate Clube Urca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cristovão da Conceição , Réu Empresas Cinemas São Luiz S.A, Réu Iate Clube Urca , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0147600-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valladares de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valladares de Andrade \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para a promoção desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nConvertido o feito em diligência. Proceder à juntada das fichas de registro de empregados das testemunhas ouvidas às fls. 228-230, ou documento similar, que indique, inclusive, as filiais em que tais testemunhas trabalharam e os períodos correspondentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Lima [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Lima \r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada postulada, considerando-se os termos do art. 29-B, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nProcesso: 0010400-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Emerson Cardoso Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Emerson Cardoso Oliveira \r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à segunda testemunha de fls. 210, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073000-63.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES, Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001444-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Adriano Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Adriano Gomes \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio José de Sousa , Réu Italbras Barra Café Ltda. \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos com a discriminação das verbas salariais e indenizatórias, bem como os valores bruto e líquido devidos ao reclamante, com o valor do IR e o relativo às cotas previdenciárias (reclamante e reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0130000-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Lima Fasano [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar de Lima Fasano \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 52 e 53 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Benjamin Mindele [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Benjamin Mindele\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 103 e 104 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-35.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Passos Pacheco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Passos Pacheco\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a certidão de fls. 227 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0164200-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araújo Mendes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Agostinho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Agostinho, Aut Edson Araújo Mendes\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial de fls. 130/159, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nProceder à juntada da procuração noticiada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Mello [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s), Aut Luciano de Lima Mello , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloan Carlos de Lima Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloan Carlos de Lima Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Réu HSBC Banck Brasil S.A., Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0095500-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Réu: Consorcio Delta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza\r\n\r\nIndeferida a desconsideração da personalidade jurídica, considerando-se a inexistência de contrato social nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza\r\n\r\nEsclarecer o contido às fls. 362/364 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a inexistência de sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000243-66.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 14 dos autos, considerando-se a decisão de fls. 12 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088700-16.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Araujo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000440-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau Decorações Ltda. , Réu: Concal Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000972-94.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Magdalena [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Magdalena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/24 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Joana Boller Bastos \r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar de Oliveira Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar de Oliveira Alves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001008-71.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Marculino de Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Marculino de Lima\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 161, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 166 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016400-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose da Silva \r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 264 dos autos, prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lima da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000199-47.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescley Amorim de Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda., Aut Wescley Amorim de Carvalho\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon, Réu: Condominio do Via Parque Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço da Silva\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, porque não esgotados os meios para localização da primeira Ré ou de seus sócios. Fornecer o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-04.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Correa de Farias [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Correa de Farias\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Debetto Cabral Reis [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. , Réu: Rio Cirurgias Odontológicas Ltda. , Réu: GP Investimentos Ltda. [Adv. Tanira So Martins (OAB: RJ 53235 - D)], Réu: Grupo Arbeit \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Debetto Cabral Reis \r\n\r\nConsiderando-se a existência de mais de uma Ré no pólo passivo da relação processual, esclarecer o endereço fornecido às fls. 183, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-66.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rosa Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 89/93 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0015800-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Maldonado Belo [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Maldonado Belo\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se o constante de fls. 183 e 185 dos autos. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055500-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Cardoso Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Cardoso Martins\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 114 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lacerda do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda (EDITAL), Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 856 dos autos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gs Distribuidora e Comércio de Bebidas Alimentos e Descartáveis Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 169 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000691-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrinea Silva de Vasconcelos [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nPrejudicada a primeira preliminar arguida às fls. 80/81, considerando-se a data do ajuizamento da ação, bem como o valor do salário mínimo vigente na época. \r\n\r\nAs demais preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001381-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Silveira , Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Galvão Engenharia S.A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ádson dos Santos Ferreira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: KM Cargo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ádson dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 939 dos autos.\r\n\r\nId: 1116185"
                            ],
                            "1116188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Avila\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188/195, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116188"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2011.\r\n\r\nProcesso: 0002500-03.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarcio Martins dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimarcio Martins dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, da peça de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000027-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Chaves Furtado [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fandango Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fandango Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Oliveira Nunes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Oliveira Nunes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança\r\n\r\nInformar ,no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0007900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fazolato da Costa de Sousa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comercio e Importação LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fazolato da Costa de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Cimas [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gomes Cimas \r\n\r\nComprovar o depósito do adiantamento de parte dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Virgilino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Virgilino \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nVista ao autor, dos cálculos dos juros, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira Benjamim [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Renato da Silveira Benjamim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285, julgando os embargos à execução opostos pela ré procedente em parte. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000320-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cooperouro Cooperativa de Trabalho dos Motoristas e Profissionais que Atuam em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cooper IAPC Cooperativa de Transporte Alternativo - COOPER IAPC, Aut Cooperouro Cooperativa de Trabalho dos Motoristas e Profissionais que Atuam em Transportes Ltda., Aut Libercoop Alternativo Cooperativa de Transporte Alternativo Especial Complementar do Rio de Janeiro - LIBERCOOP, Aut Transpilha Cooperativa dos Motoristas de Veículos de Transporte Alternativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - TRANSPILHA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.73 , indeferindo o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1115601"
                            ],
                            "1115740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2011 - A\r\n\r\nProcesso: 0000406-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Silva de Souza [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthiafarma Drogaria Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Silva de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040300-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Ascenção [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Ascenção\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nterciência do despacho de fls. 323 devolvendo o prazo a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mesquita [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Vieira da Silva \r\n\r\nVista ao autor da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000924-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira Luiz\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 119, referente ao bloqueio. E venha o autor com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingred Silva dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 146/148. \r\n\r\nProcesso: 0162600-58.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Teixeira Lira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Teixeira Lira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1115740"
                            ],
                            "1115599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0019400-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., LIVISEG Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nExecutado: Liderança em serviços Ltda e Liveseg Liderança de vigilância e Segurança Ltda.N/p dos sócios Danilo Ribeiro Rodrigues e Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 12.053,15, correspondente a 990.845,32 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115599"
                            ],
                            "1115743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0161800-30.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Julyana Danielle Damasceno Bedim \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pelas rés. Bem como da decisão de fls. 141v Conhecendo os embargos declaratórios opostos pels 2ª ré, para no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115743"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1114818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000357-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita dos Santos Angelo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Serv Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita dos Santos Angelo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de indeferimento da tutela antecipada requerida, nos moldes de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000839-78.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Katia Camelo da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Katia Camelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Roberta de Oliveira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 58, mantida a audiência já designada. Parte: test réu Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0001149-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Caram Mendes Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria da Conceição Caram Mendes Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Neves Fortes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenito Krugel [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 15,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Herculano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Herculano da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do extrato bancário, a fim de verificar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000786-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Albert Taylor [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito de fls. 1115/1125, cujo resultado fora procedente em parte, fixadas as custas em R$ 400,00 pela reclamada, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência do cálculo do imposto de renda de fls. 758/759. \r\n\r\nProcesso: 0000385-64.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Réu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda., Réu Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000678-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivonete da Conceição Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Candys Snack Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Pisa Lie Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candys Snack Ltda. ME, Aut Maria Ivonete da Conceição Silva, Réu Pisa Lie Ferragens Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 173/177, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0011400-06.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos Lopes\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-22.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: So Yat - Fei [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Yat - Fei\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Siqueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Siqueira \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda, Aut Monica Dias da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, sendo a ré ao pagamento da diferença devida, no importe de R$ 12.605,32, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jefferson da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito quanto ao pedido \"r\", julgando-se improcedente a ACP e procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista. Custas de R$ 1.000,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001114-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vieira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Super Via Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vieira, Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME, Réu Super Via Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000464-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Monteiro da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Regina Célia Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucia Regina Melo Pessoa [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabelereiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucia Regina Melo Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como indicar meios hábeis de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias da Costa, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Beatriz Martinho de Toledo Menezes Caram [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Bertassoni [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Simafer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Bertassoni, Réu Simafer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Prazo comum de 10 dias. Na oportunidade, em querendo, poderão manifestar-se sobre a petição de fls. 426/427. \r\n\r\nProcesso: 0125300-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid do Nazareth Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ingrid do Nazareth Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Pereira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do cálculo de imposto de renda, às fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Negreiro da Cunha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Negreiro da Cunha , Réu União de Bancos S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-28.2010.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Filipe Estevão da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Filipe Estevão da Silva , Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre a exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ginu Filho [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Maria Carolina Ozenda Oliva [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilia Maria Carolina Ozenda Oliva \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença previdenciária, considerando o valor depositado e o cálculo de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar a ficha financeira do reclamante, incluindo os salários, horas extras, férias, 13º salários, e todos os demais componentes de sua remuneração, referente ao período de 05/11/2003 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 72.703,59, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1114818"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2011\r\n\r\n0099400-11.2008.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Guilherme Ramos Ralha Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Luciano Henriques Ferreira da Silva - sóc.,Empresa de Pesquisa Energética - EPE,Agafer Engenharia Ltda.,Agafer Engenharia Ltda. A/C sóc. Heloísa Henriques da Silva Rosa,Agafer Engenharia Ltda. A/C sóc Manoel Tancredo das Dores\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Henriques Ferreira da Silva - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.686,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-19.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miriam Pereira Alves\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,Cláudio Rosa Simões - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, sócio da reclamada Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.005,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Collaço de Moraes\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Funrio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Reconhecimento do vínculo empregatício com a 1a reclamada, referente ao período ttrabalhado, bem como a anotação da CTPS do autor com admissão em 01/09/2008 e desligamento que será determinado por sentença\r\n\r\n2. Condenação das reclamadas no pagamento do aviso prévio indenizado correspondente a 30 dias, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n3. Condenação das reclamadas no pagamento de horas extrasexcedentes da 8a diária com adicional de 50%, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n4. Condenação das reclamadas ao pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras de todo o pacto laboral \r\n\r\n5. Condenação das reclamadas no pagamento das férias vencidas no período aquisitivo 2008/2009 em dobro, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n6. Condenação das reclamadas no pagamento de férias vencidas de forma simples, acrescida de 1/3 constitucional, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n7. Condenação das reclamadas no pagamento de férias proporcionais até a data do desligamento que será através de sentença, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n8. Condenação das reclamadas no pagamento de 13º salário até o trânsito em julgado, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n9. Condenação das reclamadas no pagamento dos salários retidos referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2010\r\n\r\n10. Condenação das reclamadas no pagamento de vale-transporte referente aos meses de março, abril, maio de 2010, no valor de R$ 4,70 ao dia.\r\n\r\n11. Condenação das reclamadas no pagamento do ticket-alimentação referente ao período de setembro/2008 a setembro/2009 e dos meses de março, abril e maio/2010\r\n\r\n12. Condenação das reclamadas no pagamento/recolhimento do FGTS referente a todo o pacto laboral, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n13. Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de condenação das reclamadas no pagamento em espécie das parcelas devidas a título de seguro desemprego\r\n\r\n14. Condenação das reclamadas na integração das horas extras, repouso semanal remunerado, nas férias mais 1/3 constitucional, nas gratificações natalinas, no FGTS, referente a todo o pacto laboral e inclusive nas parcelas que compõe a rescisão de contrato de trabalho, sendo a 2a ré subsidiariamente\r\n\r\n15. Condenação das reclamadas no pagamento de honorários advocatícios à base de 20% \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Santana Libanio \r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Integração do aviso prévio para todos os efeitos legais\r\n\r\nb) Gratuidade de justiça\r\n\r\nc) Declaração judicial de nulidade de adesão à cooperativa, e por conseguinte a declaração judicial do vínculo empregatício a partir de 01/10/2003 e dispensa de 29/02/2008, função de auxiliar de imobilização ortopédica, salário de R$ 487,50 por mês, cominando a multa de 1/10 do salário mínimo por dia\r\n\r\nd) Indenização a fim de compensar o dano moral no valor equivalente a 30 salários mínimos’\r\n\r\ne) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT\r\n\r\nf) Pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego no valor equivalente a seis vezes o salário do autor\r\n\r\ng) Pagamento de adicionais noturnos habitualmente prestados e não pagos durante todo o período contratual, bem como suas integrações\r\n\r\nh) Horas extras destinadas ao descanso e refeição, por não gozados, bem como suas integrações\r\n\r\ni) Integração do RSR decorrente das horas extras nas férias, 13º salários, FGTS, 40% e aviso prévio\r\n\r\nj) Pagamento das verbas da rescisão\r\n\r\nk) Saldo de salário referente ao mês de fevereiro/2008\r\n\r\nl) Pagamento de férias simples e em dobro\r\n\r\nm) Honorários advocatícios\r\n\r\nProcesso: 0000960-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Santana \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. a/c Franklin Castro Luz ou Liane R. R. Luz Castro, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. a/c Franklin Castro Luz ou Liane R. R. Luz Castro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1- Gratuidade de justiça\r\n\r\n2- Condenação subsidiária da 2a reclamada (RJZ) do mês de abril a novembro de 2009 e a 3a reclamada (GAFISA) dos meses restantes\r\n\r\n3- Baixa na CTPS\r\n\r\n4- Pagamento de horas extras de todo o período trabalhado com os acréscimos legais; repouso semanal remunerado; integração das horas extras e repouso semanal nas verbas rescisórias; aviso prévio; 13º salário referente a 2010; saldo de salário referente aos 15 dias de janeiro de 2010; férias com mais 1/3 referente a 2009/2010; entrega de TRCT-01 ou indenização equivalente ao FGTS; 40% de indenização compensatória; entrega de guia de comunicação de dispensa (CD) ou indenização equivalente ao seguro desemprego; multa do art. 477 da CLT por atraso na rescisão; multa do art. 467 da CLT; 8% FGTS + 40% sobre A, B, C, D, E, F; honorários advocatícios na base de 20%\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114821"
                            ],
                            "1114820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0117200-18.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Arbore Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 96. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114820"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "1115501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001574-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERSON ROBERTO BISPO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERSON ROBERTO BISPO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001582-95.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001578-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SILVA SOARES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: OLYMPIO FAISSOL PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001572-51.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: JÚLIO CÉSAR CONSENTINO, Réu: ROSILENE CONSENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/04/2011, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIEL CORREIA VIEIRA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIEL CORREIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/04/2011, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001670-36.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOBSON DA SILVA SANTOS [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/04/2011, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001659-07.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001677-28.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE MELO FERREIRA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001678-13.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO BALBINO GONÇALVES BARBOSA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BALBINO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001679-95.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO NEVES DOS SANTOS [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: YEDDA MARIA DE MELLO BETTARELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA DE QUEIROS MATTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/05/2011, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nAtenção!! A audiência realizar-se-á em Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001682-50.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DE PAIVA CASTRO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL LL CONTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE PAIVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2011, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 1115501"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1112946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083600-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Almeida Santos [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 M Acabamentos de Fundidos Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 M Acabamentos de Fundidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0076800-84.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL LAMON [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MANOEL LAMON\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0070600-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eron Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eron Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-43.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Moreira Martins [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Servicos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madrugadão Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0068000-86.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nisia Sousa do Valle [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Réu: José Carlos Watanabi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nisia Sousa do Valle \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário (20% do valor do acordo) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA-A/C SOCIO [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 245/246. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-49.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Santiago Rodrigues [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alciom Lanches Ltda. [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alciom Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0295400-09.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 338. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-90.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan da Conceicao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madrugadao Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121500-38.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Servicos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madrugadão Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001210-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vasques dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 45/46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tambasco Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar sobre Inquérito Policial mencionado nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-26.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cruz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 393 Ltda. -ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 393 Ltda. -ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0120000-97.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Fatria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentação Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentação Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton de Souza\r\n\r\nInformar sobre Inquérito Policial mencionado nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-12.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseliene Neubaner [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Lopes Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseliene Neubaner\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 77 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-02.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bernardo Ferreira [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Aços Pavuna Comércio e Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bernardo Ferreira\r\n\r\nInformar se o acordo de fls. 233 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131900-43.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Guimarães da Costa [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Arthur Lameira Soares [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Arthur Lameira Soares\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário (20% do valor do acordo) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-76.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Resende Gomes [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 28625 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Aparecida Pires [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Emilene Aparecida Pires\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Montella [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipal Construtora Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Montella\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamanda em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0336200-74.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejanira Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISA HELENA SILVA CAMARGO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 87. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Assis [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Sergio Monteiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados às fls. 175, devendo o reclamante comprovar depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar dos Santos [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar dos Santos, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados às fls. 181, devendo o reclamante comprovar depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-70.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselino Tiburcio Costa [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselino Tiburcio Costa\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 39 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira de Souza Júnior [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira de Souza Júnior, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados às fls. 243, devendo o reclamante depositar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-11.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Leopoldo (Espolio de) [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Leopoldo (Espolio de), Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141700-95.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Junior [Adv. Angélica Nogueira da Cruz (OAB: RJ 156542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Freigon - Marco Vinícius Freitas Gonçalves - Cutelaria e Chaveiro ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32/34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando de Freitas Taveira [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando de Freitas Taveira, Réu Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados às fls. 282, devendo o reclamante comprovar depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-50.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Magalhães Gouveia (Espólio de) Repr p/ Maria de Lourdes da Silva Nascimento [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Odacy de Brito Silva (OAB: SP 66086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira Mão de Obra Ltda., Aut Mauricio Magalhães Gouveia (Espólio de) Repr p/ Maria de Lourdes da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 82/85. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000797-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda., Aut Marcelo Fernandes dos Santos\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, conforme ata de fls. 57. \r\n\r\nId: 1112946"
                            ],
                            "1112945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1115955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-64.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O GRAVAME JÁ FOI ANOTADO POR MEIO DO RENAJUD, MAS O BEM NÃO FOI LOCALIZADO. DEVENDO FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-10.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS. 145, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068000-55.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Colombo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Colombo da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018000-37.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO CONSTRUTORA LTDA, Réu: OSWALDO BASTOS XAVIER, Réu: ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FAGUNDES BARROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2010.5.01.0205 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro SIEAERJ\r\n\r\nDIANTE DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA PARTE RÉ, VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0016000-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra ME, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM LOCALIZADOS, SENDO DESNECESSÁRIA A RESTAURAÇÃO DOS MESMOS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0270300-45.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Paulo da Paixao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO, Réu: André Luis da Silva Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Paulo da Paixao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0177100-18.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: ANA PAULA FERNANDES DA CUNHA, Réu: CRISTIANE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0154600-31.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADEK MOHAMED SLAIB [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: DERSAN COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA sucessora de Topázio Plásticos Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: JOSE VAUCILIOS MARQUES DA SILVA, Réu: VIRGILIO SIMAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADEK MOHAMED SLAIB\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-75.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso de Araujo Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Athayde Mazuco Gonçalves [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Athayde Mazuco Gonçalves\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Tannuri [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias Tannuri\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.277 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 20.564,13 , REFERENTES A 1.684.406,72 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0133400-02.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INV.EMPREEND.E PARTICIP.LTDA N/P socio George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001256-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo da Rocha Pereira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenivaldo da Rocha Pereira,.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.313/330, EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo da Rocha Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.331/349, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124600-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rosendo [Adv. João Luiz Carvalho da Silva (OAB: RJ 152783 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda, Aut David Rosendo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, DEVENDO AS PARTES, CASO ACHEM NECESSÁRIO, JUNTAR CÓPIAS PERTINENTES A RESTAURAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-61.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA, Réu: ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS, Réu: JOSÉ JOAQUIM DE CASTRO FERRAZ, Réu: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Power Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ME [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Evaristo Braga [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Evaristo Braga\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva\r\n\r\nINFORMAR SE FORAM PAGAS AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 404 QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PORQUANTO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 70 DO CPC E QUE EM CASO DE PREJUÍZO O REQUERIDO PODERÁ RESSARCIR-SE POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0105400-84.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO SAO BENTO MACEDO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS SECR MUNIC SAUDE [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Industria e Comercio de Aluminio n/p socio Armando Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.112,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 28.561,02, EQUIVALENTES A 2.339.431,52 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 4.284,15, EQUIVALENTES A 350.914,72 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0094200-02.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jesus da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DEVENDO AS PARTES FORNECEREM PEÇAS PARA QUE A MESMA SE EFETUE. \r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO À APLICAÇÃO DA RESOL. 66/10 EIS QUE NÃO IMPLEMENTADA NESTE REGIONAL. DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 PARCELAS, DEVENDO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA SER COMPROVADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000820-85.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo da Costa da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Costa da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 179,30), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pinho de Sousa [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: COHEB - Colégio Hebrom [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHEB - Colégio Hebrom, Aut Raquel Pinho de Sousa\r\n\r\nCIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM R$ 150,00, QUE SERÃO INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000760-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emiliano Fragoso Vaz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Emiliano Fragoso Vaz \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.98 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.196,36, REFERENTES A 753.872,92 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Thomas de Aquino [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Martin de Almeida\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mathias Lopes [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mathias Lopes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055600-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cardoso Gomes de Moraes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmecauto Centro Técnico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Cardoso Gomes de Moraes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.98,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 18.566,07, EQUIVALENTES A 1.520.745,74 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NA BASE DE 15%) DE R$ 2.784,91, EQUIVALENTES A 228.111,86 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0029600-40.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda, Réu: Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Duarte\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000506-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Romualdo Ribeiro de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Romualdo Ribeiro de Souza \r\n\r\nFORNECER CÓPIA DE SUA CTPS ONDE CONTENHA NÚMERO E QUALIFICAÇÃO E TAMBÉM CONTENHA O CONTRATO DE TRABALHO COM A RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000229-89.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Barros Machado [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Barros Machado\r\n\r\nESCLARECER A RAZÃO DO POLO PASSIVO, CONSIDERANDO A AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA EM FACE DO OUTRA EMPREGADORA. \r\n\r\nProcesso: 0000092-10.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 33, DILIGENCIE A PARTE AUTORA, POR MEIOS PRÓPRIOS, A FIM DE OBTER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, DEVENDO INFORMA-LOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009100-21.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento\r\n\r\nVENHA COM REQUERIMENTOS OBJETIVOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 93, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Romualdo Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Willian Romualdo Barros\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.185 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 8.536,20, EQUIVALENTES A 699.756,20 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.013,79 , EQUIVALENTES A 83.105,58 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001749-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Lima \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-78.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, Réu: LUIZ ANTÔNIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000073-04.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe, Réu: Companhia Estadual de Aguas Esgotos CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001456-51.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime José da Silva Junior [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaime José da Silva Junior\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE REMESSA DE OFÍCIO À VARA DE FAMÍLIA INFORMANDO DO PAGAMENTO DE CRÉDITO AO AUTOR E NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO À ALIMENTANDA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sant Ana da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sant Ana da Costa \r\n\r\nJUSTIFICAR O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA LANXEESS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 2.000,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Genuino de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shelly Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Genuino de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda, Réu: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES VICENTE, Réu: FRANCILENA PEREZ DE SANT´ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Almeida\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0085800-82.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDA FRANCISCA PEREIRA BATALHA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO WERNECK [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDA FRANCISCA PEREIRA BATALHA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2007.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Jose Domingues [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDNA ALVES MARTINS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Jose Domingues, Egdo EDNA ALVES MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0117600-94.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA DIAS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nINFORMAR QUANTO À HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO EXPEDIDA, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nId: 1115955"
                            ],
                            "1115953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0204000-62.2009.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.398,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-70.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tupi Industria e Comercio de Aluminio n/p socio Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Tupi Industria e Comercio de Aluminio n/p socio Armando Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.958,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 2.339.431,52 IDTRS\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- 350.914,72 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 120,00\r\n\r\n0134900-88.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Perito José Maurício Manhães Iglesias\r\n\r\nExecutado: Margarida das Gracas Pitanga Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida das Gracas Pitanga Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00,referente aos honorários periciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-47.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Lacerda\r\n\r\nExecutado: BERENICE SILVA DE SOUZA,Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME,OTÁVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERENICE SILVA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.058,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 2.364.256,33 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 200,00\r\n\r\nExecutado: OTÁVIO LOPES DE SOUZA,Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME,OTÁVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTÁVIO LOPES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.058,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 2.364.256,33 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 200,00\r\n\r\n0154100-86.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO\r\n\r\nExecutado: Cristiane Jacinto Lopes ,RUBENS LOPES JUNIOR,MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Jacinto Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.011,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 324.738,58 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 48,16\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115953"
                            ],
                            "1115954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/04/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.05.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0157600-97.2003.5.01.0205 - Rte. FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. CENTRO DE CULTURA FÍSICA FREITAS LTDA (Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB/RJ: 092845/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa flexo-extensora, em regular estado, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Uma cadeira adutora, em regular estado, avaliada em R$ 1.800,00; 3) Uma cadeira adutora, em regular estado, avaliada em R$ 1.800,00; 4) Um voador peitoral e dorsal, em regular estado, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Todos os aparelhos mencionados tem placas. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose de Alvarenga, 243, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GILMAR EUZEBIO DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) move a SPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA N/P SÓCIOS PRIMO MALACRIDA e OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv. Hermes Bezerra Neves Filho - OAB/RJ: 071431/D), Proc n. RTOrd 0058500-48.1998.5.01.0205, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2011, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 214, designado como: IMOVEL: Prédio comercial nº 1525 da Rua Monte Castelo, Jardim Gramacho, no 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, com área construída de 2.446m² e com área total de 28.600m2, conforme descrição e caracterização contidas no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição 1º Distrito Estado do Rio de Janeiro no Município de Duque de Caxias, matrícula 83 em 08/03/1976, no livro 02, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 214. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.05.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0092500-93.2006.5.01.0205 - Rte. SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Adv. Robson Braga Santos - OAB/RJ: 107073/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MAGDA CAMPISTA (Adv. Paulo Campista - OAB/RJ: 050617/D) - Bem(ns): 1) Um freezer cooler H160, marca Eletrolux, código 16165SB11, nº série 31400225, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 2) Um ar condicionado de 10.000 Btus, da marca Springer, funcionando, cor cinza, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 3) Dois ventiladores de teto, sendo um na cor branca, instalado, funcionando, sem marca aparente e outro com pás de madeira e lâmpada/globo encaixado, marca Lorew Sid, na caixa, novo e sem uso, avaliados em R$ 240,00. Total da Avaliação: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iris, 54, Parque Muisa, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.05.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0063500-14.2007.5.01.0205 - Rte. JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB/RJ: 129336/D) Rdo. MERCADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REAL DO CAPIVARI (Adv. Helio Victer Dias - OAB/RJ: 04345/D) - Bem(ns): 1) Três caixas d'água de 1000 litros, Fortlev, feitas de polietileno, com tampa, avaliadas em R$ 645,00; 2) Uma porta sanfonada, de cor branca, avaliada em R$ 54,00. Total da Avaliação: R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada São Lourenço, 106, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115954"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1115745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Cunha Moreno\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda, Adeilton Alves da Silva, Antonio Pereira de Luna, Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0102400-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.358: \"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 694,27; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 15,66; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 69,61; totalizando o valor de R$ 1.183,44, equivalente a 97.012,66 TRs, atualizado até 31/03/2011, incluídas as custas de R$ 403,90, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0128700-96.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vidigal Garcia\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Milton dos Santos e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da retificação da homologação dos cálculos,conforme certificado as fls.216-v, sendo o total correto de R$ 122.116,70 (fls.204), devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-08.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Ferreira Martim\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, ADVANCE - Administração e Participações Ltda., ADVENTO - Administração e Participações Ltda, Patricia Costa\r\n\r\nPelo presente fica m ADVANCE - Administração e Participações Ltda., ADVENTO - Administração e Participações Ltda, Patricia Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0041800-76.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Santos\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Petrobras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.254: Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 3.299,88; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 16,30; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 109,29; totalizando o valor de R$ 3.442,60, equivalente a 282.207,62 TRs, atualizado até 31/03/2011, incluídas as custas de R$ 17,13, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0068400-76.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Ivo Luiz Gonçalves, Waldemiro Purcino Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ivo Luiz Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0106100-52.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: Dinda Lanches Ltda-Me , Suzana Denise Gatenha Rocha Gianizelli, Daniele Souza Gianizelli Raposo\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Denise Gatenha Rocha Gianizelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 148-v para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115745"
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                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1116096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-04.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Duarte Neto [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricascais Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Duarte Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Roberto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 893, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pela parte consignante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa, das quais fica dispensado de acordo com 790, § 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Igor de Lima Ferreira [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantech Comércio Assessoria e Serviços de Informática Ltda ME [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Igor de Lima Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.155, contraminutar os Embargos à Execução interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0123500-37.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Vania Márcia Faria Lopes, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.123: \"inviável nova restrição de veículo com diversas restrições judiciais pré-existentes, resultando sem sucesso, portanto, a pesquisa junto ao convênio RENAJUD, diga o exequente em novos 15 dias, pena de suspensão da execução e arquivamento do feito na forma da Resolução 6/2006\". \r\n\r\nProcesso: 0001327-40.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco da Silva\r\n\r\nNos termos do depacho de fl.18, ter ciência do indeferimento do requerido na petição protocolizada em 28/03/2011 diante da decisão de fl.16. \r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Vieira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Vieira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.156, averiguar e oferecer meios efetivos para a satisfação do crédito sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito na forma da Resolução 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149300-67.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos de Jesus [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Philip Morris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.258, ter ciência de que a execução foi voltada em face da 2.ª ré, responsável subsidiária, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácia Cristina Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 893, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 19,20, pela parte consignante, calculadas sobre R$ 959,84, valor arbitrado à causa, das quais fica dispensado de acordo com 790, § 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001324-85.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcimar Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 893, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 14,26, pela parte consignante, calculadas sobre R$ 712,80, valor arbitrado à causa, das quais fica dispensado de acordo com 790, § 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Soares Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000315-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Duarte da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Caxias Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Duarte da Silva, Réu TS Caxias Lanches Ltda.\r\n\r\nNos termos dos despachos de fls.85/86, ter ciência de foram designadas as datas para oitiva de testemunhas, sendo o dia 14/06/2011 para a oitiva de Fabiana dos Santos Pereira e o dia 01/06/2011 para a oitiva de Aline de Souza Maia. \r\n\r\nProcesso: 0036700-69.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Gomes Filho [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)], Réu: Maurilio Lourenço Gomes, Réu: Fernando César Santilli Cabaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Gomes Filho \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.77, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito na forma da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0165200-90.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ramalho dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: América Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) A/C Ailton Trevisan, Réu: Confab Montagens S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Ramalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 0432/2011 a 0435/2011 às fls.150/153. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Militao [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceicao Militao\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.101, ter vista em Cartório das informações dos sócios da ré junto à Receita Federal em pesquisa realizada nos autos do processo 0066400-61.2007.5.01.0207. \r\n\r\nProcesso: 0001541-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Andrade [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo de Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 0454/2011 à fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.116, ter ciência da devolução do prazo requerido na petição protocolizada em 22/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000975-82.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Barros de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Branca Ltda. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Branca Ltda., Aut Suellen Barros de Freitas\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.140, apresentar quesitos e assistentes técnicos, caso deseje, no prazo sucessivo de 10 dias iniciado pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0177900-64.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alci Gomes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: L´Oréal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Gomes \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.82, ter ciência da expedição do alvará 0385/2011 à fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0181300-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Moreira de Lannes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Acabo Serviços Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acabo Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.29, que convolou o depósito de fl.28 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0192800-52.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Rodrigues Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Rodrigues Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.55: \"Resultando sem sucesso a pesquisa junto ao convênio RENAJUD, diga o exequente em 15 dias, pena de suspensão da execução e arquivamento do feito na forma da resolução 6/2006\". \r\n\r\nProcesso: 0203300-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Alves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.80, apresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0172700-13.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Olimpio Ferreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Olimpio Ferreira, Réu Probank S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.225, que homologou os cálculos de fl.224, no valor de R$ 6.843,39 (equivalentes a 560.541,32 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor R$ 5.950,77 (487.427,23 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 892,62 (73.114,08 trs), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 7.527,73 , correspondentes a 616.595,45 trs.sendo devido ao autor, R$ 6.545,85 (536.169,95 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 981,88 (80.425,49 trs) \r\n\r\nProcesso: 0001210-49.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woshington Luiz do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda , Aut Woshington Luiz do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.52, que homologou os cálculos de fl.51, no valor de R$ 2.616,55 (equivalentes a 214.321,46 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 48,59 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 169,31, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.878,21, correspondentes a 235.753,61 trs. \r\n\r\nProcesso: 0143300-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene de Souza Ramos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cilene de Souza Ramos, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.240, que homologou os cálculos de fl.238/239 , no valor de R$ 2.206,54 (equivalentes a 180.881,43 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 596,15, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.427,19, correspondentes a 198.969,57 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilano José Cendon [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano José Cendon, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 114 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0107100-11.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouge dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouge dos Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.152, apresentar NOVOS cálculos de liquidação de sentença observando a promoção de mesma fl. \r\n\r\nProcesso: 0133100-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Torquato [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Aut Rosangela da Conceição Torquato, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.276, que homologou os cálculos de fl.274/275, no valor de R$ 30.823,85 (equivalentes a 2.524.779,81 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 5.597,78, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 33.906,24, correspondentes a 2.777.257,79 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000307-14.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira dos Reis de Moraes [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçarola Mineira 2007 Bar Restaurante Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçarola Mineira 2007 Bar Restaurante Ltda., Aut Danielle Ferreira dos Reis de Moraes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.65, que homologou os cálculos de fl.64, no valor de R$ 2.832,84 (equivalentes a 232.037,76 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 40,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 236,18, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.116,12, correspondentes a 255.241,54 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001179-29.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Luiz Ferreira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellas Quatro Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Luiz Ferreira , Réu Ellas Quatro Comercio e Distribuição Ltda \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.47, que homologou os cálculos de fl.46, no valor de R$ 10.823,98 (equivalentes a 886.591,92 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor R$ 9.412,16 (770.949,49 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.411,82 (115.642,42 trs), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 204,30 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 84,96, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 11.906,38, correspondentes a 975.251,11 trs.sendo devido ao autor, R$ 10.353,38 (848.044,44 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.553,00 (127.206,66 trs) \r\n\r\nProcesso: 0001241-69.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mwerck Sharp e Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mwerck Sharp e Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda, Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.108, que homologou os cálculos de fl.107, no valor de R$ 24,75 (equivalentes a 2.027,27 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor R$ 22,50 (1.842,97 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 2,25 (184,30 trs), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 27,23, correspondentes a 2.229,99 trs.sendo devido ao autor, R$ 24,75 (1.728,30 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2,48 (202,73 trs) \r\n\r\nProcesso: 0001098-80.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Damasceno Lopes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Santana Bispo (OAB: SE 2676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Engenharia e Serviços Ltda, Aut Rogério Damasceno Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.75, que homologou os cálculos de fl.74, no valor de R$ 707,49 (equivalentes a 57.950,59 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor R$ 615,21 (50.341,82 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 92,28 (7.558,77 trs), atualizado até 30.04.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 12,93 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 17,30, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 778,24, correspondentes a 63.745,65 trs.sendo devido ao autor, R$ 676,73 (55.431,00 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 101,51 (8.314,65 trs) \r\n\r\nProcesso: 0001211-34.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça da Silva [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça da Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383/384, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ré e, diante do carater protelatório condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em favor do reclamante embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291/292, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art 789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Queiroz de Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Julio Cesar Queiroz de Campos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167, que CONHECEU e JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo autor, e JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela 1ª ré.\r\n\r\nAUTOR e 1ª RÉ: Contra-arrazoar o Recurso interposto pela 2ª ré. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001275-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Correa Pereira [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Correa Pereira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que ACOLHEU PARCIALMENTE o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Marciano Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jose Eduardo Marciano Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231, que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000158-18.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Guedes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Guedes, Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261/265, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes a partir de 04 de junho de 1999 e condenar a reclamada.\r\n\r\nCustas pela reclamadade R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001691-12.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Silva \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se recebeu a parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0090500-12.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Franco [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda , Réu: Claré José Forlin, Réu: Silvio Antônio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Franco \r\n\r\nFazer a retirada da Certidão de Habilitação na Falência na secretaria do juízo no prazo de 30 dias, mediante recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Viana Leitão [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Viana Leitão, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.345, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1.ª ré no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-18.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Alexandre Monteiro Gomes [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Alexandre Monteiro Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.187, que NEGOU seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001250-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Soares da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Soares da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.69, efetuar o pagamento das custas no importe de R$ 420,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vieira de Moraes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Eber Transportes e Cargas Ltda Me [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)], Réu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Vieira de Moraes \r\n\r\nNOs termos do despacho de fl.85, apresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Gomes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estrêla Caxiense de Cosméticos Ltda Me Drogaria Atual, Réu: Antonio Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Gomes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.64, manifestar-se acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001108-27.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipaz Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.99, efetuar o adiantamento de parte dos honorários periciais fixada em R$ 500,00 (petição da perita - fl.98). O pagamento poderá ser parcelado, sendo que a 1.ª parcela deverá ser depositada no prazo de 30 dias e as demais a cada 30 dias subsequentes, ficando o restante a ser recolhido no final. \r\n\r\nProcesso: 0163600-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Pereira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves da Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.568, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0179700-64.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pessanha [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.69, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0157700-70.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Alves dos Reis Junior [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frtoa Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.72, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaerzio Inacio Berbereia [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.74, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-25.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva Machado [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.75, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0175100-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Alves Pereira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.334, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0169500-61.2009.5.01.0207 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Cleide de Lima Bizerra [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nExdo: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda., Exdo: Edmundo Paulino de Freitas [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Exdo: Marcia Christina Figueiroa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Edmundo Paulino de Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.44, que ACOLHEU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0028800-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Correa da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda na pessoa sócio José AntÕnio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.73, que REJEITOU a execução de Pré-Executividade ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001418-33.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Andrade [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertigo Blindagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Andrade\r\n\r\nPagar as custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.210, ter ciência de que a audiência foi remarcada, devendo comparecer no dia 09/08/2011, às 10h50, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braz de Miranda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001900-49.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Augusto Barbosa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L Pereira Alves Calçados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1116096"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0174800-38.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Carlos Wilmar Portella Vanderlei,Chama Acesa de Caxias Comércio de Gás Ltda,Felipe Alexandre da Costa,Wilson Messias do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Wilmar Portella Vanderlei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162800-06.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Fernandes Vicente,Comercial Santa Edwirges de Duque de Caxias Ltda,Francilene Perez de Sant´anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Fernandes Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162800-06.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Francilene Perez de Sant´anna,Comercial Santa Edwirges de Duque de Caxias Ltda,Luiz Antonio Fernandes Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Francilene Perez de Sant´anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-31.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Gomes da Silva,Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda ME,Tania Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Silva,Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda ME,Tania Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-62.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Luiz Lemos de Almeida\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos Soares de Oliveira,D B M Engenharia de Manutenção e Serviços,Dickson Botelho de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dickson Botelho de Macedo,D B M Engenharia de Manutenção e Serviços,Dickson Botelho de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Dickson Botelho de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-41.2005.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Pereira\r\n\r\nExecutado: PATRICIA SANTOS DA SILVA,WZ Gerenciamento de Servicos Ltda,ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-57.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geny Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Silvana Alves da Costa,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Alves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Alexandre Andrion de Moraes,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116103"
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                            "1116100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0214400-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Manhães Bastos da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 0000774-90.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1115723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-93.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Evandro de Jesus Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16 de maio de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0260900-06.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonan da Cruz Conceição [Adv. Alcineia Silva da Conceição Batista (OAB: RJ 158069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumival - Alumínio e Acessórios Ltda-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan da Cruz Conceição\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/05 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça.(Reclamante) \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA CONCEICAO BELIZARIO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JANAINA DA SILVA SANTOS FEIJAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA CONCEICAO BELIZARIO\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/05 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça.(Reclamante) \r\n\r\nProcesso: 0000169-91.2010.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Boechat [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Boechat \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça.(Reclamante) \r\n\r\nProcesso: 0177800-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Schuenkel Luciano [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Benites Lessa [Adv. Nilcelia Santana Rigano (OAB: RJ 87806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Benites Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295100-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Farias da Silva [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN - ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Farias da Silva\r\n\r\nSanar irregularidades existentes, juntando Procuração, cópia do RG,CIC,CTPS e comprovante de residência, cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0238400-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes de Oliveira Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-04.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Felismino [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Souza Coelho e Wendel Vinicius Hayala Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Felismino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof, Aut Eraldo Carlos Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/05/2011, , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002387-92.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-57.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Enock José de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que foi mantida a audiência designada para o dia 02/05/2011, visto que, analisando os autos, foi verificado que a inclusão do feito por este Juízo foi anterior à designação da audiência pelo Juízo da 1ª VT de Cabo Frio, devendo ser solucionado junto àquele Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0196100-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora LTDA, Réu: Município de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 19.295,98 , brutos, equivalentes a 1.583.128,70 Trs, sendo R$ 17.137,98 crédito do Rte e R$ 2.158,00 contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 91 \r\n\r\nProcesso: 0163600-83.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle da Silva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Moraes Barbosa [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa (OAB: RJ 84493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Moraes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 26/04/2011 às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho de Iraboraí. \r\n\r\nProcesso: 0213500-93.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramon de Oliveira Campos [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Motocar de Pádua Comercio de Veiculos LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramon de Oliveira Campos\r\n\r\nVista da consulta realizada via Jucerja. \r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0272000-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros da Conceição [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificação Irmãos Sobral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Medeiros da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 89.918,71 , brutos, equivalentes a 7.377.334,06 Trs, sendo R$ 74.675,42 crédito do Rte eR$ 15.243,29 de contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 56 \r\n\r\nProcesso: 0277700-90.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SORIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut ROMARIO SORIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a 1ª Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 85.537,17 , equivalentes a 7.019.235,01Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 521 \r\n\r\nProcesso: 0077600-41.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em liquidação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-55.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes de Oliveira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-05.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON COSTA, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Caixa Economica Federal, Aut Leilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela CEF foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, interposto pela 1ª Rda, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-60.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS ZECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DOS SANTOS ZECA\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/05/2011 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185000-56.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Danifer Ferro e Aco Ltda-ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danifer Ferro e Aco Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição apurada pelo i. calculista (R$ 1.285,48), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Ricardo Costa Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124200-23.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Everardo da Fonseca Felizardo [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico - Profissional - em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Everardo da Fonseca Felizardo, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico - Profissional - em Liquidação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 96/106 , em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da 1ª Rda, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268000-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Branco [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Branco, Réu Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 104/122, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, à fls 96/102, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-78.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BRITO DE SOUZA [Adv. Ademilson da Silva (OAB: RJ 75151 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARQ. 77 IND COM CHARQUES LTDA (NP SOCIO) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BRITO DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050600-42.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO PINTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELE DE PAULA BARBOSA [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO PINTO, Réu MICHELE DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA ESPECIAL designada para 13/05/2011, às 12h25, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0178400-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Duarte dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis Duarte dos Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-85.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA COLONIAL LTDA, Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-11.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacir Gonçalves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moacir Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Costa [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRASERV - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRASERV - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Aut Diego Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Velasco Coutinho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda, Aut Nilcea Velasco Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Julgou EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-08.2010.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: JANDIRA DOS SANTOS GOMES [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDEMAR NEVES FILHO, Egdo: MARCIA CORDEIRO DE GRADO PEREIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Egdo: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JANDIRA DOS SANTOS GOMES, Egdo MARCIA CORDEIRO DE GRADO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001953-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gonçalves [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda., Aut Maria Lúcia Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Carvalho Viviani [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala Ltda, Réu: Transporte Opala Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Carvalho Viviani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 11:10 horas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0158600-63.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gabriel [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda., Aut Jairo Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES MONTOVANI [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 292, para, querendo, manifestar seu inconformismo pela via própria, independentemente dos embargos opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258400-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlina José de Medeiros [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-19.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINTO MIRANDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PINTO MIRANDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-90.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barboza [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditech Ind. e Comercio de Argamassa Ltda Me (np JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barboza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SML ITABORAI CONFECCOES LTDA (LOJAS SMALL) [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SML ITABORAI CONFECCOES LTDA (LOJAS SMALL)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo . 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001398-86.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel Melo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, fornecendo as guias para o saque, conforme r. despacho às fls 72. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0191100-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteóí [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Nature Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteóí\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0081800-28.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gerhardt [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gerhardt\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das últimas parcelas da cota previdenciária, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-67.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho das Pererecas Ranário Ltda\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, fornecendo as guias para o saque. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-64.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Alcípio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral LTDA. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho Alcípio \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0072500-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vianna [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar os recibos ssalriais do Rte, conforme despacho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Humberto Augusto Cardoso Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza. [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA, Aut Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-97.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ALEX NELSON BARROS SILVA, Réu: FABIO BOTELHO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como, para requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0301500-40.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares Mayerhofer, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar -se ,em 05 dias sucessivos,sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProcesso: 0276400-15.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut João dos Santos, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nManifestar -se ,em 05 dias sucessivos,sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProcesso: 0279000-53.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES BENIGNO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR FERREIRA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES BENIGNO\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 120/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0048300-34.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Fria [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Sol do Apollo (Mercado Calais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Fria\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.Comparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. Tomar ciência de sua omissão ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0223600-20.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/05/2011, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nTer vista da petição e documentos juntados pela primeira reclamada, onde comprova que no dia do acidente a reclamante não trabalhou. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-95.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Angelmar Ltda n/p socio Vitor Claudio Manhaes Martins, Réu: Drogaria Angelmar Ltda np sócio Luciano Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes\r\n\r\nFornecer, com a máxima urgência, mais uma cópia da inicial para citação do segundo sócio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-17.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Réu: CARLOS HELIO DE ALMEIDA (Devedor derivado), Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. Favor, quando solicitar citação do(s) sócio(s), indicar o(s) na petição o(s) endereço(s) indicado(s) na(s) declaraçao(ões). \r\n\r\nProcesso: 0000588-77.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Castelar Barros [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Castelar Barros\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 27 de JUNHO de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002552-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Conceição Figueiredo [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Conceição Figueiredo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02/05/de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000544-58.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinéia Viana Borges [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Pereira de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Viana Borges\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 20/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002229-37.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Teixeira do Nascimento [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Fortaleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Teixeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 57.293,35 , brutos, equivalentes a 4.700.934,96 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, nos termos da decisão às fls: 80 \r\n\r\nProcesso: 0079100-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DE MORAIS ME, Réu: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, R$ 4.727,94 (387.901,39 TRs)conforme cálculos às fls 163/164, no prazo e 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nazario [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Virgínio dos Santos Filho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Dioro Construções Ltda. [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dioro Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1115723"
                            ],
                            "1115724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0315600-39.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS LTDA [Adv. Camille Fuly Braga (OAB: RJ 114003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THOR GRANITOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0304400-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bruno Gomes dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivadavia Torres da Silva (Fazenda Zirigueira) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bruno Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/06 de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1115724"
                            ],
                            "1115721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0143400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas (Wizard Rio Bonito), Escola de Idiomas Wizard\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. P. França Curso de Idiomas (Wizard Rio Bonito), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115721"
                            ],
                            "1115722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0196100-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes \r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora LTDA, Município de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 19.295,98 , brutos, equivalentes a 1.583.128,70 Trs, sendo R$ 17.137,98 crédito do Rte e R$ 2.158,00 contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 91 \r\n\r\nProcesso: 0272000-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros da Conceição\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificação Irmãos Sobral ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado e Panificação Irmãos Sobral ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 89.918,71 , brutos, equivalentes a 7.377.334,06 Trs, sendo R$ 74.675,42 crédito do Rte eR$ 15.243,29 de contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 56 \r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Del Rey Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 80, sendo fixado o valor bruto em R$ 57.293,35, equivalente a 4.700.934,96 Trs., sendo R$ 45.787,24 (3.756.855,51 TRs) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 11.506,11 (944.079,46 TRs ) referentes à contribuição previdenciária, devendo a 1ª Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1116094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0295000-54.2009.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 372,02, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença (fls. 162), sob pena de multa diária de R$ 30,00, conforme ali determinado \r\n\r\nProcesso: 0002076-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto de Mesquita [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Técnica Sul Americana Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pinto de Mesquita \r\n\r\nVIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261400-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao do autor , em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002050-73.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vasconcelos Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 40,00 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Oliveira Reis [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Oliveira Reis\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Viana Pimenta [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Aquicultura Acquanature Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Aquicultura Acquanature Ltda\r\n\r\nTraditar ao autor a CD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-62.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO PENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO PENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR ACERCA DA ANOTAÇÃO DE SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Neves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Enervias Indústria Mecânica Ltda, Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Darci da Conceição, Réu: Jovelino Ildefonso das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta oferecida pela re, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Amaral da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Amaral da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes da Silva Trajano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine LTDA [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA MARQUES DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes da Silva Trajano\r\n\r\nManifestar-se acerca certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Baltazar Watanabe [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 50,40) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150901-59.2007.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose da Silva Filho\r\n\r\nManifestar=se acerca do bem oferecido à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-04.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Luis Romualdo de Oliveira [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luis Romualdo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-84.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS( a apurar) e custas, no valor de R$ 50,00 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2010.5.01.0461 - Exibic\r\n\r\nSpte: Irapuí Maria Rosa [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FONTES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ZONA RURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro Graciano Andrade Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda \r\n\r\nApurar ´cota previdenciaria, comprovar o recolhimento e comprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 25,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CASTRO [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 503 e 506, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0261700-04.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcolino da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcolino da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele alves de Souza Omura [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele alves de Souza Omura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 80,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0049900-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho Pedrosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. Valor: R$ 905,27 \r\n\r\nProcesso: 0238400-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoomar da Silva Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoomar da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Quélita Aparecida de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Charles Vídeo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora Charles Vídeo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 30,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0115700-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S/A Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Machado\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. 0\r\n\r\nProcesso: 0108900-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Magalhães dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000333-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Andrade Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paulo César Andrade Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa de honorários, no valor de R$ 5.500,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Empregados da Nuclep - AEP, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa de honorarios, em cinco dias. Valor R$ 3.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0144500-83.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro de Aguiar [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina dos Sonhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Teles Fonseca [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose de Alencar [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Teles Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da nomeação de bem à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002716-74.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Romeiro da Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan - Engenharia Construções Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Romeiro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-64.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MARISSOL LTDA, Réu: FLAVIO AZEVEDO CAETANO, Réu: MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nFornecer numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO CABRAL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINO CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de interesse jurídico, em 15 dias, face a natureza juridica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, Réu: Alzira Maria de Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sebastião Jarbas Moreira [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grande Seropédica 2007 Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sebastião Jarbas Moreira\r\n\r\nAutor se manifestar acerca da petição da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rosa Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação mencionada na promoção da contadora de fl. 243, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOMAT - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jaques Marrie Leon Meunier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-20.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jeronimo da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 64,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001358-74.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mendonça [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (a apurar) e custas, no valor de R$ 32,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1116094"
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                                "Processo: 0175400-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de laudo pericial\r\n\r\nProcesso: 0001877-19.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleandro Correa da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJ - Jaguarembé Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton de Andrade Júnior [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton de Andrade Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waterlene Ramos Barcellos [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waterlene Ramos Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Theodoro França [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Theodoro França\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Sá Ferreira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Sá Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane de Souza Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Aguiar [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Ricardo Moreira Schelck [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Ricardo Moreira Schelck\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Senra Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Senra Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Lima Honorato [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Lima Honorato\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elvira Robaina Defanti [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elvira Robaina Defanti\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felício Soares [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Felício Soares\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001569-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Soares Jesoé Tancredo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Soares Jesoé Tancredo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Mara Pereira da Rocha [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Mara Pereira da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Rodrigo Fernandes Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o endereço atual da 1ª Embargada .\r\n\r\nProcesso: 0170100-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Puglia de Azevedo [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio\r\n\r\n[Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2009.5.01.0471 - Exibic\r\n\r\nSpte: Octacilio Stelet de Almeida [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nSpdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Octacilio Stelet de Almeida\r\n\r\nVir, querendo, no prazo de 30 dias, retirar cópias dos autos, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001811-39.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: João Batista Marques Filho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o endereço atual da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001805-32.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Sonia Maria Pereira Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o atual endereço da 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001806-17.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Bruna Folly de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o endereço atual da 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001816-61.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Sandro Augusto Cardoso de Andrade [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o atual endereço da 1ª Embargada .\r\n\r\nProcesso: 0166800-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelino Pereira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira (Espólio de) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelino Pereira, Réu Moacyr Alves Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 06/05/2011 às 15 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela Reclamada, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001817-46.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Daniane Machado de Jesus Costa [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o atual endereço da 1ª Embargada. \r\n\r\nId: 1114809"
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                            "1114808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000493-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira Caldas, José Jorge Barbosa, Sebastião Jorge Barbosa\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Itacal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Mineração Itacal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114808"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-33.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. LTDA -EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE CASTRO, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. LTDA -EMUSA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, ADVOGADO e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0206100-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palacio do Fonseca Ltda., Aut Thiago de Sa Assis\r\n\r\n/HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 107: R$ 1.036,17. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0402400-26.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 755/761. \r\n\r\nProcesso: 0212400-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldalea Pereira Silva [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalea Pereira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0255600-05.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SODRE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria da Nitter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SODRE DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DAS NEVES MIRANDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA, Aut RONALDO DAS NEVES MIRANDA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. VALOR: R$ 5 802,48\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nProcesso: 0119000-11.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187200-65.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY NELAS LONGOBUCO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut NORMA SUELY NELAS LONGOBUCO\r\n\r\n/HOMOLOGADOS OS CALORES DE FLS 326: R$ 1.509,97. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelo saldo total existente nos autos.. \r\n\r\nAO RDO: Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0131200-25.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maira dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Beaute Francaises Cabeleireiros Ltda. [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fashion Beaute Francaises Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 88 \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0207800-63.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA COSTA MENDES [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: MAUA JURONG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DA COSTA MENDES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pela guia de fls 237 e por eventual saldo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0087900-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Réu Norenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Santana Santos Lima [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Santana Santos Lima, Réu Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do AUTOR, INSS, e FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0097000-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Barcelos Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Servicos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-18.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAM_ CONSTRUTORA TAMBAU S/A [Adv. Antonio Claret da Silva (OAB: RJ 4287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAM_ CONSTRUTORA TAMBAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 343 A 347. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011900-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Manoel Maximino Sotero [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea Manoel Maximino Sotero, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-57.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO), Aut SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n/HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 428. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do AUTOS, INSS, FAZENDA NACIONAL e a EXCUTADA pelo saldo remenescente. \r\n\r\nProcesso: 0047000-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Pinna Barreto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcus Vinícius Pinna Barreto \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, para atos da serventia. \r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nProcesso: 0301500-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BARCELLOS DE AGUIAR TORRES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCORDIS SA, Aut TEREZINHA BARCELLOS DE AGUIAR TORRES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do AUTOR, INSS, FAZENDA NACIONAL e a EXCUTADA por eventual saldo remenescente. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310200-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOS COIFFEUR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIOS COIFFEUR LTDA, Aut CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n/HOMOLOGADOS OS CALCULODE JUROS COMPLEMENTARES. VIDE FLS 584. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo saldo existente nos autos. \r\n\r\nApós, deverá o RTE informar o valor sacado pelo tal ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0229000-34.2001.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FIORAVANTE\r\n\r\nRéu: IMEX INTERNACIONAL MESENGER ESPRESS LTDA - N/P CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (SOCIO) [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO RIBEIRO (SOCIO)\r\n\r\n/DEPOSITAR O VALOR ATUALIZADO DE FLS 229/230, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0296700-66.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RIBEIRO XAVIER [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: L ROSA BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LIGACAO CONFEC NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LUZIA MARIA LIMA PEREIRA DA ROSA, Réu: TRES L BOUTIQUE LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Socio: Luiz Silva Pereira da Rosa (fl 272)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RIBEIRO XAVIER, Réu LIGACAO CONFEC NITEROI LTDA, Réu L ROSA BOUTIQUE LTDA ME, Réu TRES L BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Aut VANDA DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n/HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 196. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, com retenções de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001110-89.2010.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: WAGNER MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nEgdo: PENSAO SABINOT LTDA ME, Egdo: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA CONCEICAO SILVA, Egte WAGNER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0437400-58.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-47.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICOS IT [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICOS IT\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0207200-71.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Siqueira de Arruda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Camboinhas Mall [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Camboinhas Mall, Aut Danilo Siqueira de Arruda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATISSE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MATISSE, Aut MARIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0005400-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Souza dos Santos [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda., Réu: Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS MARQUES DOS SANTOS, Réu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. N/P SOCIA TALITA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIL FERREIRA PAULO [Adv. Andre Luiz Pedro Andre (OAB: RJ 98721 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORTE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI\r\n\r\n/Depositar o INSS RTE, fls 126, em guia CEF, para devolução ao ator. Depositar o INSS e IR de fls 128 e 129. \r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martins Dorte [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martins Dorte, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO da UNIÃO FEDERAL aos valores destinados às contribuições sociais. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0067600-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Renato Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Renato Fernandes, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0261800-42.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condominio Double Space [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Double Space, Aut Nilton Farias dos Reis, Réu Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do INSS, por intempestivo. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-70.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR GOMES BRAGA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG NO COMERCIO DE NITEROI E S GONCALO [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG NO COMERCIO DE NITEROI E S GONCALO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nUma vez pago o INSS, será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0020400-95.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ramos de Carvalho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ramos de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do INSS no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-28.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES KURY [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut GILBERTO GONCALVES KURY\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do INSS no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-68.2010.5.01.0241 - Notif\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Oliveira dos Santos \r\n\r\n/VENHA RECEBER OS AUTOS DA NJ. \r\n\r\nProcesso: 0175300-65.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiléia dos Santos Silva [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Maia Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiléia dos Santos Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias. VALOR: 121,46\r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Izidio da Silva, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nIndiquem as partes os valores a titulo de INSS e IR, sob pena de serem liberados os valores retidos com base nas alíquotas máximas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos e preclusivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0114700-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS FEITOZA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MARCOS VINICIUS FEITOZA SILVA\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, para atos da serventia. \r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nProcesso: 0324800-31.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIE ANTUNES DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calecina da Silva Cavalcante [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor do IMPOSTO DE RENDA, conf desp fls 215. pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-88.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198700-21.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI, Aut PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luis Chaves de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilità Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002600-30.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001107-37.2010.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: MATIAS MACIEL CRUZ FILHO\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO PONE [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Egdo: WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)], Egdo: DELACI DOS SANTOS, Egdo: DOMINGOS DE ABRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO PONE, Egdo WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Souza Barrros [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Fernando de Souza Barrros\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a)\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0114600-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.1981.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO DA SILVA MELLO (SUBSTITUÍD/FLS 1723) \r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO PEREIRA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PESQUEIRA OCEANICA LTDA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: ALTINO ANACLETO SILVEIRA, Réu: GILSON ANBACLETO DA SILVEIRA, Réu: VILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO PEREIRA COSTA\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 215 \r\n\r\nProcesso: 0020200-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diego Rosa da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Diego Rosa da Fonseca, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 2o RDO.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0113600-93.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson de Souza Pinheiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson de Souza Pinheiro\r\n\r\nApresentar manifestação ESPECIFICA sobre a IMPUGNAÇÃO da reclamada, sob pena desta ser reputada como correta. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-13.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laís Machado Gregos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Lívia Machado Gregos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Luana Machado Gregos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laís Machado Gregos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gentil da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0324500-25.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE ROSA DA CONCEICAO (MENOR) [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DAS BARCAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: EMP ESTAGIO NO MUNDO PROFISSIONAL LTDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP ESTAGIO NO MUNDO PROFISSIONAL LTDA, Réu EXPRESSO DAS BARCAS LTDA, Aut MONIQUE ROSA DA CONCEICAO (MENOR)\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e FAZ NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Cabral [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancart Music Produções Ltda. [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0058700-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Veiga Machado [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Bosques de Itapeba [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Bosques de Itapeba \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) REUS.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nId: 1107138"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0121900-35.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: MECB - Artesanato e Acessorios Ltda,Maria Estela Barros Menezes,Jose Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MECB - Artesanato e Acessorios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 709,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-24.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m citados Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.536,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-28.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Wilson da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 371,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225200-18.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.110,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115781"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207900-67.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nJose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-28.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-71.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 176064 E)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-71.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 176064 E)\r\n\r\nMarcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-85.2008.5.01.0244 - RO - Carga: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-86.2008.5.01.0244 - RTSum - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-95.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-24.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nMarcia C.Alves (OAB: RJ 111787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-08.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-43.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nMariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028200-39.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-77.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-38.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nErika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-83.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000639-64.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300000-46.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300000-46.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-61.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260500-70.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-30.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-75.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-07.2010.5.01.0244 - RTAlç - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nAlcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-25.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-77.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-96.2007.5.01.0244 - ConPag - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nClelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-53.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255100-61.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-50.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000135-58.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247700-44.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nSelesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-37.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-41.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-98.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-25.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-84.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115782"
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                            "1115783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Lessa\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pinturas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Ardson de Lanternagem e Pinturas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi adiado para o dia 29.06.2011 às 10 horas .\r\n\r\nProcesso: 0207100-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimenta\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente para o 2º Ré e procedente em parte para do 1º Réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º Réu (fls. 222-246) Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls.207 -209 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nepomuceno Teixeira\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda., Uniao Federal Marinha do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Itacon Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal (fls. 64-71). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115783"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1115687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000203-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Coutinho dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque de Papucaia [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Coutinho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29 de junho de 2011, às 11:20 hs, nesta Vara do Trabalho. Autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.* \r\n\r\nProcesso: 0036900-96.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TULER SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Aut JOSE MARIA TULER SOBRINHO\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo de 05 dias, que se decorridos \"in albis\" será expedido alvará ao autor, devendo as partes indicarem eventuais deduções a serem feitas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-30.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Almeida [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzale - Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Flavia Barroso Soares (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Almeida, Réu Luzale - Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que em vista do acordo efetuado nos autos do processo 0001274-20-2010-501-0511, o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024300-81.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDA FULLY POUZADA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA SCHOTTZ HERDY COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA FULLY POUZADA\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Abreu Sobrinho, Réu Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/05/2011 às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-75.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CUCA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CUCA, Aut ALEXANDRE ZAGO FILHO, Aut ALEX DE JESUS ZAGO, Aut ALFREDO ESTEVAO DAUDT, Aut ALMIR PEREIRA, Aut ANA CLAUDIA LEMOS HERMENEGILDO, Aut ANDREA SILVA E OLIVEIRA, Aut ANDREIA NUNES FERREIRA, Aut ANGELITA GALHARDO RIOS, Aut ANGELO GUILHERME ELLER\r\n\r\nCiência expedição de alvará de fls. 504, bem como dos ofícios de fls. 495 e 501. \r\n\r\nPrazo de 05 dias.* \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493: \"...Fica desde já ressalvada a atualização dos créditos dos reclamantes, em todos os processos, para prosseguimento da execução até a quitação total do débito que ocorrerá no momento em que houver saldo disponível. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0003700-54.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA HOTTZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Mauricio Georges Khoury, Réu: Alberto Georges Khoury [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: WILLIAN GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA HOTTZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Prazo 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/05/2011 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Alves Pinto, Réu Stam Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDigam as partess que outras provas pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-39.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO BATISTA VENTURA [Adv. Bianca Faria Pacheco Sieberer (OAB: RJ 120637 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILSON BANJAR CUNHA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENILSON BANJAR CUNHA\r\n\r\nCiência efetivação de bloqueio - BACENJUD, conforme fls. 70/71. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0017000-88.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BENICIO GONCALVES FERNANDES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO ERTHAL, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 859, em que deixadi de homologar os cálculos apresentados pelas partes, com determinação de expedição de alvarás para levantamento do depósito comprovado às fls. 605, da Carta de Sentença, devendo ser indicados os valores a serem deduzidos. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rillei Confecções Ltda -Me [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira da Silva , Réu Rillei Confecções Ltda -Me\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/05/2011 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cézar Pacheco Pereira Junior [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Club [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Pacheco Pereira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 91, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Arino Borges [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Arleni Xavier Freire [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Beatriz Andrade da Costa [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carla Carpi Miranda [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carla Noemia Pereira Marins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlinda dos Santos Martins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Augusto Teixeira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Frederico de Moura Magalhaes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Eduardo Bogado de Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 342, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000380-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Aguiar de Oliveira [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 43, no prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/05/2011 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Haroldo Guida [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 161, no prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0210100-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo para manifestação sobre artigos de liquidação. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0054900-22.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander de Carvalho Belfort [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Aut: Heleni Guerreiro de Souza [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Yagos Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Carvalho Belfort, Aut Heleni Guerreiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0072800-18.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Novaes de Andrade [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Novaes de Andrade\r\n\r\nFace a devolução da notificação de fls. 113, deverá cientificar o reclamante e comparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, em dia e hora de regular funcionamento, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Prazo de 30 dias. * \r\n\r\nProcesso: 0073300-55.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Perez\r\n\r\nRéu: Idelbrom do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idelbrom do Brasil Ltda.\r\n\r\nNão há de se falar em convolação de depósito judicial em penhora, ante o que dispõe o art. 884, CLT. Prazo de lei.* \r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Lourenço de Jesus [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Oliveira Alves Lamblet [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lourenço de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0137500-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Cristiane da Silva e Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cristiane da Silva e Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/05/2011 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-59.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Bello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Bello\r\n\r\nCiência fls. 78: \"\"Nada a deferir ante os termos da sentença de flsa. 75/79.\"\". Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0080000-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Fernandes de Castro [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Fernandes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208, com informação de não haver entrega domiciliar na localidade indicada. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0081200-89.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Fonseca de Freitas [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Réu: Maria Regina Marques Schlupp\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cefel\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 65, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0084900-68.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Anal ises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - ME [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Rodolpho Albino de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - ME\r\n\r\nCiência fls. 411-V: \"\",,, Inexiste, neste feito, qualquer verba a ser executada, vez que não foram deferidos honorários sucumbenciais na decisão que arquivou o processo...\"\". * \r\n\r\nProcesso: 0078700-45.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachine e Rosa Padaria [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência efetivados via BACENJUD, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Souza [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Souza\r\n\r\nCiência indeferimento do requerimento formulado às fls. 57, ante os termos da sentença. Apresente, o reclamante, os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCOS DE LONGO BOM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0100900-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA NEVES, Réu FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \"...Fica desde já ressalvada a atualização dos créditos dos reclamantes, em todos os processos, para prosseguimento da execução até a quitação total do débito que ocorrerá no momento em que houver saldo disponível. ...\"* \r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 275, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0113400-18.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robrto da Silva [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda.ME, Réu: Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF, Aut Paulo Robrto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Andrade Braga [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Montechiare Vanelli [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade Braga\r\n\r\nCiência fls. 40: \"\"... Nada a deferir, ante os termos da sentença de fls. 36/38.\"\". Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0001216-17.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigo de Paula Moura [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Montechiare Vanelli [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigo de Paula Moura\r\n\r\nNada a deferir, ante or termos da sentença de fls. 35/37. Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Claudio Cortes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: RJ 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEBASE - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ricardo Moreira [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ricardo Moreira, Réu RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001448-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Nascimento Queiroz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon do Nascimento Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: FJS Reformas em Geral [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Muniz do Espirito Santo\r\n\r\nCiência certidão de fls. 95-V, devendo indicar o CNPJ da reclamada. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0180800-93.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER JORGE TOMAZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER JORGE TOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 288, com informação de mudança. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000100-10.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA LTDA, Réu: UNISAFE METALÚRGICA LTDA, Réu: ENFRICOM-EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0016400-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIOAN FITNESS INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA. ME. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CAMPOS \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0017800-48.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA MARTINS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Ciente que será aguardada iniciativa por 01 ano.* \r\n\r\nProcesso: 0019400-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Torres Peres [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nCiente da concretização de penhora de crédito em mão de terceiro, conforme fls. 128/129. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0020600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores, conforme atualização de fls. 329-V, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0033000-27.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEANA CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO RIBEIRO V. DE MORAES [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEANA CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, nos termos do art. 794, III, do CPC.* \r\n\r\nProcesso: 0039000-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cerqueira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda-NITCOOP (NP/Liquidante Marcelo Leal Costa), Réu: Maria da Saudade de Medeiros Braga, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cerqueira\r\n\r\nVista da peticao de fls. 500. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042200-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Réu: Wanice Alvim Arruda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0042400-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares Filho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 128. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rosa Viana [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio ativos financeiros, via BACENJUD, conforme fls. 58/59. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETTE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETTE VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio de ativos financeiros, BACENJUD, conforme fls. 129/130.* \r\n\r\nProcesso: 0050900-52.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RITA BELLINGER [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA., Réu: Ana Lucia Borelli Rodrigues dos Santos, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BELLINGER\r\n\r\nVista do oficio de fls. 121. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Almeida [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051900-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Coimbra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Anna Clara Garcia Ferreira Pacheco de Andrade [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Angelia Ouverney Correa [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Angelita Amaral Blaudt [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Arilda Soares de Assis [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Camila Emerick Pinto [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carla Cristine da Costa Peixoto [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Jose Santos Valente [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Celice Lourenco Lima Boeta [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 383, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jandre [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jandre\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Anjos Lopes [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Anjos Lopes\r\n\r\nCiência fls. 292: \"\"...Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 291.\"\". Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0053600-64.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUC. E TRAB.NITEROI, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Antonio de Padua Martins da Silva, Réu: Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0054500-08.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fonseca Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Fonseca Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls. 171. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Braga Machado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 96, no prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0086200-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Alves [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime de Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dime de Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis Juno Delling [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1318, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0083400-50.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVEIRA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FILO S/A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVEIRA, Réu FILO S/A.\r\n\r\nVista da peticao do perito, de fls. 2413. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0085900-11.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Guilande Americo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Niticoop - em liquidação extrajudicial, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Guilande Americo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 200, no prazo de 8 (oito) dias* \r\n\r\nProcesso: 0088000-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO NICOLAO SALVADOR [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA N/P SÓCIA WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO NICOLAO SALVADOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Boy da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilda F. de Castro Moraes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Boy da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0091500-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALTOE RUGERO [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALTOE RUGERO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 251. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0096900-81.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PIRAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRAN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 243/244, com informação de mudança do destinatário. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Knupp Braga [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Knupp Braga\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 145. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030700-05.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Joao Roberto Pimentel (OAB: RJ 41428 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Waldês da Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP Cantelmo ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nCiente designação audiência no dia 26 de abril de 2011, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, ressaltando-se que a reclamada foi devidamente notificada conforme fls. 334.* \r\n\r\nId: 1115687"
                            ],
                            "1115686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Camara de Siqueira\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115686"
                            ],
                            "1115685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000331-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Bastos Bello\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manhattan Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115685"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1116169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-44.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewandro Estebanez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/05/2011, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000386-67.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bolívia Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 5 Estrelas do Valao do Barro LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bolívia Oliveira da Silva, Réu Posto 5 Estrelas do Valao do Barro LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/05/2011, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeline Serafim Knust [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeline Serafim Knust\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000362-39.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Figueira Vogas [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Figueira Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da ré de fls. 95/99. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000224-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000249-32.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Martins Pinheiro [Adv. Valeska Medeiros Pereira (OAB: RJ 96800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Martins Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000287-44.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewandro Estebanez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/05/2011, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dionizio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-17.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 1116169"
                            ],
                            "1116168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santana Guimarães\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Rodrigues Torres\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Elias\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Abreu\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Moser\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferreira Caetano\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião Faccini\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1114356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0125900-83.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBERSON GOMES NUNES\r\n\r\nExecutado: Cristiane Pureza de Oliveira,CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA,Joana Darc Palladino\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Pureza de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.372,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-06.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rodrigues de Avelar\r\n\r\nExecutado: R B Argolo Júnior Comércio de Serviços Gráficos.,Titan Copias\r\n\r\nPelo presente fica citado R B Argolo Júnior Comércio de Serviços Gráficos., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.206,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-90.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.042,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-38.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Lopes\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Telemar Norte Leste S.A.,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.498,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Venturieri,Telemar Norte Leste S.A.,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.498,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-27.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli de Fatima Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Queiroz da Silva,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,José Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.696,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Queiroz da Silva,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,José Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.696,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-86.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira Pais,Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.,Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.179,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Vieira Pereira,Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.,Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Vieira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.179,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-86.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto da Silva Guimarães,Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda.,Deise Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto da Silva Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.105,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deise Cardoso da Silva,Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda.,Deise Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Cardoso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.105,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-91.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON JUSTINO STORT\r\n\r\nExecutado: Jorge Walasse Lobato,ALFA VILAR E COMERCIO LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A,Simone da Silva,Sandra Regina da Silva Lobato\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Walasse Lobato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.856,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051400-41.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva Tinoco\r\n\r\nExecutado: Nelio Timotheo Ferreira,Habibs Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Tania Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Timotheo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.043,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Mara Carvalho Sandres,Habibs Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Tania Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Mara Carvalho Sandres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.043,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-35.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Serafim da Silva\r\n\r\nExecutado: Karla Hoppe de Oliveira Borges,Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME,Leandro Renan da Silva Miller,Marco Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Karla Hoppe de Oliveira Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.472,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Renan da Silva Miller,Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME,Leandro Renan da Silva Miller,Marco Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Renan da Silva Miller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.472,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio da Silva,Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME,Leandro Renan da Silva Miller,Marco Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.472,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-81.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Lucas Gomes\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira Pais,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Vieira Pereira,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Vieira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059300-85.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: AZUILA APARECIDA LENHO\r\n\r\nExecutado: L M DE FIGUEIREDO COMERCIO E TECNOLOGIA\r\n\r\nPelo presente fica citado L M DE FIGUEIREDO COMERCIO E TECNOLOGIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.685,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-96.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdimar Ricardo Santos de Andrade\r\n\r\nExecutado: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda.,Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE,Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Notliad Indústria de Cosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.573,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-77.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Izaias da Rocha Gomes,Eduardo Jose da Rocha Gomes,ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaias da Rocha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.027,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Jose da Rocha Gomes,Eduardo Jose da Rocha Gomes,ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Jose da Rocha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.027,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074000-85.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Queiroz\r\n\r\nExecutado: Lucy Magdalena de Andrade,Centro Educacional e Jardim Arte do Saber de Bel Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucy Magdalena de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.031,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-25.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Pontes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Emerson de Moraes,Reges e Moraes Comercio de Perfumaria Ltda.,Alessandro da Silva Reges\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.732,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro da Silva Reges,Reges e Moraes Comercio de Perfumaria Ltda.,Alessandro da Silva Reges\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro da Silva Reges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.732,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094600-59.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilka do Nascimento Vieira\r\n\r\nExecutado: Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.127,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098400-71.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAYME MARGARIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Luiza Aparecida Firmino de Oliveira,BRANCA DE MESQUITA MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Amaro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Aparecida Firmino de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.927,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-22.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos do Valle\r\n\r\nExecutado: Vera Maria da Cruz Di Gregorio,Empresa Marmonal Distrib de Bebidas (Suces. J S Guerreiro Com Bebidas),Wilson da Cruz di Gregorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Maria da Cruz Di Gregorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.772,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson da Cruz di Gregorio,Empresa Marmonal Distrib de Bebidas (Suces. J S Guerreiro Com Bebidas),Wilson da Cruz di Gregorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson da Cruz di Gregorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.772,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-60.2004.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DE BARROS BRAGA\r\n\r\nExecutado: LAVACLEAN,Jamilton de Santa´nna Silva,Juliana de Nadai Bacchi\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVACLEAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.490,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-95.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LASIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,SISAL ENGENHARIA LTDA,Roberto Luiz Jardim Dadworth Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado LASIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.685,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz Jardim Dadworth Martins,SISAL ENGENHARIA LTDA,Roberto Luiz Jardim Dadworth Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz Jardim Dadworth Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.685,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110400-11.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: KELI DE DEUS ARAUJO\r\n\r\nExecutado: T C CESAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado T C CESAR CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.862,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-81.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS TOMATIS DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Joaquim da Silva Pinto,PEROBAO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.588,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-64.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Ailton Silva Santos\r\n\r\nExecutado: R G Belarmino Farmacia\r\n\r\nPelo presente fica citado R G Belarmino Farmacia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.119,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001322-67.2010.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.324,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-52.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose do Porto,CONFECCOES SANTA FE LTDA N/P Socio Jose do Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose do Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.070,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-11.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon Teodoro Lourenco Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Glaucia de Souza Ribeiro,Bazar Duglaujc de Iguacu Ltda.,Carlos Eduardo dos Santos Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia de Souza Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.446,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo dos Santos Brandão,Bazar Duglaujc de Iguacu Ltda.,Carlos Eduardo dos Santos Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo dos Santos Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.446,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-51.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Maria Maia Alves\r\n\r\nExecutado: Cristal Padaria e Confeitaria do K 11 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristal Padaria e Confeitaria do K 11 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.719,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-87.2007.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar do Amaral,Casa de Cereais Prisma Ltda.,Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.841,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pereira da Silva,Casa de Cereais Prisma Ltda.,Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.841,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169000-49.2006.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Sousa da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Willi Kisling,Cargotec Comercial Ltda.,CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Willi Kisling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.425,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA,Cargotec Comercial Ltda.,CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.425,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173300-88.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos André Torres Gonçalves de Santa Rita,Arcilit Artefatos de Cimento Ltda.,Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos André Torres Gonçalves de Santa Rita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.520,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Pedro de Souza,Arcilit Artefatos de Cimento Ltda.,Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Pedro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.520,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183600-80.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: GELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Joanna Lopes Mendes,O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA,EDITORA GLOBO,BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joanna Lopes Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.360,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242700-53.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renaldo da Costa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.364,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194200-87.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria Lima Ferreira\r\n\r\nExecutado: Fundação Educacional José Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Educacional José Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.044,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195200-98.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Ribeiro dos Santos,INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA,Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ribeiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.932,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos,INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA,Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Eduardo Jatahy dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.932,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210400-38.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa de Souza\r\n\r\nExecutado: Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.422,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210800-23.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iranir Fonseca dos Santos\r\n\r\nExecutado: Padaria Cristal\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Cristal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.047,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109600-70.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Espólio de Roberto Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Roberto Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.826,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.826,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-37.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcello Rodrigo Leite\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.935,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espólio de Roberto Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Roberto Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.935,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187600-50.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria de Freitas Pereira Fernandes\r\n\r\nExecutado: Regina Fátima Renovato,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Fátima Renovato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.703,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Admilson da Silva Renovato,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nPelo presente fica citado Admilson da Silva Renovato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.703,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-51.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Madalena Moreno Gomes Bezerra\r\n\r\nExecutado: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.279,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114356"
                            ],
                            "1114355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BAR NACIONAL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BAR NACIONAL DE IGUACU LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-79.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE INDUSTRIA CERAMICA LTDA, Manuel Luiz Parente, José Joaquim Paulino\r\n\r\nPelo presente fica m José Joaquim Paulino, Manuel Luiz Parente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114355"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1115912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 13.04.2011\r\n\r\nProcesso: 0186200-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Pereira [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1115912"
                            ],
                            "1116062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/04/2011-LOTE 09/2011.\r\n\r\nProcesso: 0207800-38.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., R C Vieira Engenharia Ltda., Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IN PECTORE WORKING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. , IN PECTORE WORKING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. N/P Socia ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA , IN PECTORE WORKING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. N/P Socio CELSO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1113558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/05/2011, a partir das 13:05, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 – Veiculo Fiat, modelo Tempra Turbo Stile, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB 3783, chassis 9BD159148V9187202, RENAVAN 673289443.\r\n\r\nAvaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nLocalização dos Bens: Almirante Aristides Mascarenhas, n. 99, Morin, Petrópolis/RJ\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 14/03/06, conforme Certidão de fl. 144 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 144, Reavaliação de fl. 189 e documentos do Detran de fls. 147/150 dos autos. \r\n\r\nAlienação fiduciária em favor de BV Financeira (9518)\r\n\r\nPENHORA em favor de Flavia Pegado de Lima Medeiros.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nAvaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1113558"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1111776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-38.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1439. \r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com seus requerimentos sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Schussler [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLBORG INDUSTRIES S.A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Boris Whatins [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLBORG INDUSTRIES S.A\r\n\r\nComprovar depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0045500-78.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA APARECIDA DEGLI ESPOSTI DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTELAR UTILIDADES LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Jose Regis da Cunha, Réu: Isaac Regis da Cunha, Réu: Vanda Maria de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA APARECIDA DEGLI ESPOSTI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ALEXANDRE DUARTE FEIJO, Réu: JOSE LUIZ SCARAMELLO, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-36.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA MOREIRA [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felipe de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felipe de Paula\r\n\r\nTomar ciência da entrega das guias do seguro desemprego, devendo retirás-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0059600-38.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE MORAIS GUEDES [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DE MORAIS GUEDES\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Almeida Barbatti [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Marcole de Oliveira [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Marcole de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mar Loubach [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Italian Comercial e Distribuidora Ltda., Réu: Italian Comercial e Distribuidora Ltda (N/P Eliseu José Moraes Chaves), Réu: Italian Comercial e Distribuidora Ltda (N/P Elionidas Avelino Rabelo) [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mar Loubach\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesário Pires [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Figueiredo Pelaes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaloc - Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metaloc - Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 148, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-03.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MULLER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: José Luiz Scaramello, Réu: Paulo de Souza Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MULLER\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0046300-91.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rosa Almada de Medeiros [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Antonio Vendite Vicente, Réu: Fernando Assumpção Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rosa Almada de Medeiros\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fabiano Carneiro Ferreira [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bernardo Firmo [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fabiano Carneiro Ferreira\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-87.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Renilda Monsores Cordeiro ME, Réu: Renilda Monsores Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-80.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)], Réu: Thais Brame Behring, Réu: Marcelo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA AMORIM\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-83.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira Boaventura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao) [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bauhaus Comercial [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bauhaus Comercial, Réu Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao), Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Petropolis Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Petropolis Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-17.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0067200-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Carvalho (Espólio de) [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Perti Engenharia Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perti Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-96.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE VITA FRAGA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda (N/P Dario Capua e Deise Lopes Capua) [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendes\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-92.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Queiroz Karl [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nasnuvens Ltda. ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nasnuvens Ltda. ME\r\n\r\nCumprir determinação constante de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0114300-12.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Selesque Quevedo [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinam s Comércio Alimentos e Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Selesque Quevedo\r\n\r\nDizer acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0030200-61.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Mariana Macedo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Claudia Pinto da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mariana Macedo\r\n\r\nDizer acerca da entrega dos carnês previdenciários, em dez dias, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagila Maria da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0092500-98.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL DE BRITO SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GARABED LTDA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)], Réu: JOANA DARQUE FERNANDES, Réu: ANTONIO CARLOS PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL DE BRITO SOUZA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-30.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Avellar Santana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0063200-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Machado Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0055600-77.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitida Comercio e Confeccao Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas das parcelas já vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis do Carmo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lhf Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lhf Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Picoli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanios Ltda. (N/P Giovanna Marascia Cardone), Réu: Condominio Granja Brasil [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Picoli\r\n\r\nVir com as cópias necesárias à expedição dos ofícios determinados em sentença, bem cmo apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053100-63.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MUNICIPAL DR.NELSON DE SA EARP [Adv. Maria Lucia da Silva (OAB: RJ 4381 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Schober [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Center 48 Tecnologia em Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Ligia Maria Ferreira (OAB: RJ 86602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Schober\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-64.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO KRAES FILHO [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARGARIDAS LTDA ME, Réu: Alberto Leslie Rosa, Réu: Alberto Rosa (Espólio de) - N/P Beatriz Eugênia Rosa, Réu: Hilda Rosa (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO KRAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-68.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mazala Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacol Varejo de Atacado da Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mazala Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Barros da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Barros da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sergio Nogueira [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Cancela [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sergio Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Delso Luciano dos Passos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorina Bijoux Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Luciano dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0012900-04.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS GALDINO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE CULTURA ESPORTES E LAZER DE PET. [Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete (OAB: RJ 137522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 415/416. \r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO JUNIOR [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-22.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLY BASTOS BELLO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO MACEDO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOAO CARVALHO MACEDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LOPES NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON LOPES NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 742. \r\n\r\nProcesso: 0000786-13.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Lima de Assumpção [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Toronto Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araújo Lima de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 61/63. \r\n\r\nProcesso: 0118600-32.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTUR BONIFACIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: Joslai Silva Rutkoski, Réu: Manoel Caetano da Costa, Réu: Sálvio Ramos Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTUR BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 222, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-14.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Macella de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Macella de Souza\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-18.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Sergen Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do expediente de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO FERREIRA PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 205, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-06.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO DE OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Ferreira de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Falumais Comercio e Confeccao de Roupa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Paulino Teixeira [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Minucipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Minucipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-07.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-74.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRLE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0001692-03.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Isabel Guimarães de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA DOS SANTOS PEDRO ABREU [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINA DOS SANTOS PEDRO ABREU\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Isabel Guimarães de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nEgdo: SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Vargas Freitas\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/07/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070700-82.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JERONIMO TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucess.de ABC Supermercados SA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JERONIMO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial, ciente ainda de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nProcesso: 0067200-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO SALVIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUCIO SALVIANO\r\n\r\nInformar número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0017000-50.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Horacio de Souza Milagres [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Réu: Marines Martins de Oliveira, Réu: Juliane de Oliveira de Freitas, Réu: Luis Felipe Oliveira de Freitas, Réu: Luiz Fabiano de Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Horacio de Souza Milagres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0052400-19.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE MORAES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENSINO PUBLICO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 204/206, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-59.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0055400-07.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Viana [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Aut: Cristiano Neves Carreiro [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Diniz, Réu: Paulo Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Neves Carreiro, Aut Sergio dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0069700-91.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial ciente ainda de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nProcesso: 0013200-73.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA DALLES JACINTHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELIA MARIA DALLES JACINTHO\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT, ciente ainda a ré da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0093200-06.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, haja vista que não houve depósito recursal nesta demanda, tendo sido homolgado acordo entre as partes.\r\n\r\nProcesso: 0062100-33.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nunes Moreira Wayand [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Pedro II Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Clinica Radiologica Dr. Mario de Alcantara Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Nunes Moreira Wayand\r\n\r\nDeverá o patrono proceder à devolução do autos, em quarenta e oito horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-25.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO DELFINO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER VIEIRA FILHO\r\n\r\nJustificar sua solicitação, haja vista o Ato 343/04 da Presidência deste Egr. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0086500-82.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE REAL LTDA, Réu: JOAO DA SILVEIRA SILVA, Réu: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVA, Réu: JOÃO CLÁUDIO ANTUNES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nId: 1111776"
                            ],
                            "1111777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0023100-60.2004.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexsandro Vidal da Silva,PEDREIRA DE ARARAS LTDA N/P SÓCIO MOISÉS SOUZA DA SILVA,Alexsandra Vidal da Silva,Manuel Vidal da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados Alexsandro Vidal da Silva, Alexsandra Vidal da Silva e Manuel Vidal da Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.276,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-90.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Elza Maria dos Anjos\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.,Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.240,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175700-27.2008.5.01.0302 CartOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACONAL\r\n\r\nExecutado: SOL DA MEIA NOITE INDS COM IMPORT E EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOL DA MEIA NOITE INDS COM IMPORT E EXP LTDA (N/P Eduardo Henrique Ayres da Motta), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111777"
                            ],
                            "1111778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0054800-78.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryane Lima de Medeiros\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/08/2011, ÀS 11:25 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111778"
                            ],
                            "1111779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0099200-85.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Alves Junior\r\n\r\nRéu: Jmp Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jmp Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/07/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, PROCEDER À ENTREGA DAS GUIA DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1115975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001935-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo Hentzy Santos [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paulo Hentzy Santos\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmete cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0192700-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Pereira de Gouveia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0191500-97.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JARBAS DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: LUCILIA SIMONE ZATTAR, Réu: JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-69.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELBERT RICARDO GOMES PAZOLINI [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA - PLASTIGEL [Adv. Raquel Muniz Amaral (OAB: RJ 150046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA - PLASTIGEL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelceir de Oliveira Rangel Junior \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-06.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo da Conceicao Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nCiência a reclamada do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0191000-55.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Fillipe Camilo dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Companhia das Artes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Fillipe Camilo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 3190800-51.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens ofertados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0191200-67.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Liberto Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda., Réu: José Mário Loureiro Borges, Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Liberto Coelho\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0191000-75.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4) [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Aut: GLEY MARCIO DA SILVA SOUZA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Aut: RENATA LORHNA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Aut: ROBERTA LUCIANA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORGES S/C.LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA, Aut GLEY MARCIO DA SILVA SOUZA, Réu IRMAOS BORGES S/C.LTDA, Aut MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4), Aut RENATA LORHNA DA SILVA DE SOUZA, Aut ROBERTA LUCIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Leal [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitária Dechap Ltda. EPP [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Leal\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0251600-76.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Freitas Machado [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0253800-27.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Ricardo Goncalves [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Ricardo Goncalves\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0255700-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Tavares Guimaraes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Aílton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Tavares Guimaraes\r\n\r\nVistas ao reclamante acerca da petição de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0331000-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Guimaraes Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Guimaraes Junior\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0255700-16.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de FLS. 184: Deferida a penhora no rosto dos autos do Proc. 0251000-94.2003.5.01.0261, não existindo, entretanto, créditos disponíveis naqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0334900-67.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paula Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paula Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante: fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0332200-94.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA VICTORIO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0335500-93.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DESTAKE DE SÃO GONÇALO LTDA ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Ewerton Ribeiro Walter Pinciara [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de pré-executividade arguída. .\r\n\r\nId: 1115975"
                            ],
                            "1115976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0338600-27.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMAUTE TRANSP E TURISMO RODOVIARIO LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0328300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.702,89, equivalentes a795.918,40TR's acumuladas, atualizadas até 28.02.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0256600-91.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o valor da diferença apurada pelo setor de cálculos (R$ 37.775,25) sob pena de execução, com adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0256500-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Correa Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 182. Comprovar , A RECLAMADA, o deposito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256800-98.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeranrtes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeranrtes Flexa Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0256500-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERATIVA COOP DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)], Réu: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: kátia do Nascimento Sertório Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante fls. 237/284. \r\n\r\nProcesso: 0256800-79.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA COUTINHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA COUTINHO\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 204 e segts. \r\n\r\nProcesso: 0250800-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Justino Reis [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Servicos Ltda., Aut Sebastiao Justino Reis\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.902,78 equivalentes a 320.141,16 TR's acumuladas, atualizadas até 28.02.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0251300-42.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MAURICIO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA CATARINA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MAURICIO MARTINS\r\n\r\nVistas ao reclamante da promoção da contadoria pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329400-30.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE IRENIO GOMES [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIALIZ DE LIMP E MAO DE OBRA LT [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE IRENIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0329700-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nRequerer o que for de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259000-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Mina de Ouro Ltda, Réu: Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0259600-70.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0261400-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxynilson Dias Pimentel [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxynilson Dias Pimentel, Réu Transporte Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 125.794,79 equivalentes a 10.332.682,53 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.01.2011. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0261700-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Vicente Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Vicente Alves\r\n\r\nVistas do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100 [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0261800-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AMERICO SILVA ROHAN\r\n\r\nCiência do desarquivamento do presente feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0261800-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AMERICO SILVA ROHAN\r\n\r\nCiência do desarquivamento do presente feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0171800-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves de Brito [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda., Réu: Renato Lima Salgado, Réu: Sandra Cunha Castro Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resoluçõa do mérito em relação ao pedido contido no ítem \" d\" da inicial; Ilegitimidade passiva dos ex-sócios da reclamada; Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1115976"
                            ],
                            "1115977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0262200-74.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais.. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson da Conceição Monteiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Conceição Monteiro, Réu Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320400-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: S P PINTURAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Joel Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelma Gomes de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia , Aut Jocelma Gomes de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-48.2010.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Débora Simeão Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo no mesmo prazo apresentar peças que entender necessárias a formação da Carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Machado [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut José Ricardo da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320600-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0319900-95.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO INES FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut GLAUCIO INES FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0016/2011, no valor de R$ 186,87, encaminhado àCaixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0184000-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-93.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Teixeira Brasil [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0187300-13.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANFACIL GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL SC [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precartória, em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-26.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0186300-51.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-32.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICIANO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA N/P SOCIO ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: RAMPAZO ENGENHARIA LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-20.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Madeira de Pinho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino João Paulo Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Centro Educacional José do Patrocinio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino João Paulo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1115977"
                            ],
                            "1115980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0328700-15.2004.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: TATIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Amanda Spinelli Mussi,BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR,Marcelo Cereja Mussi,GESINALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Amanda Spinelli Mussi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.136,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Cereja Mussi,BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR,Marcelo Cereja Mussi,GESINALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Cereja Mussi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.136,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115980"
                            ],
                            "1115978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0328700-83.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPITACIO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nRéu: PADARIA LEO GUT LTDA, Jaqueline Marinho da Silva, Luciano de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Marinho da Silva, Luciano de Souza Lima, PADARIA LEO GUT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 12.300,34, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0258300-25.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nRéu: BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON SOUZA, JANDIRA DA MATTA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 434.157,75, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115978"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1115727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-81.2004.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DE LOURDES TRINDADE MOREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nExdo: SANCHU SERVICOS DE FACCAO LTDA ME [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Exdo: ROSEMARY DOS SANTOS CHUENQUE [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DE LOURDES TRINDADE MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Seção de Mandados, localizada no Fórum Trabalhista de São Gonçalo, para agendar com o oficial de justiça data para cumprimento do mandado de entrega de bens de fl. 58 dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-88.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO CONCEICAO COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO MARQUES LOPES [Adv. Andre Luiz Cid Maia (OAB: RJ 52000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO CONCEICAO COSTA\r\n\r\nComparecer à Seção de Mandados, localizada no fórum trabalhista de São Gonçalo, para agendar com o oficial de justiça data para acompanhá-lo no cumprimento do mandado de fl. 88 dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311500-26.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 262/263:\"... IMPROCEDENTES, ...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BERTIN PIMENTEL [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1602\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0243300-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega das guias para liberação do FGTS, no dia 20/05/2011, às 11:00h. Após a anotação a reclamante deverá, em 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000283-78.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Torres de Carvalho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Torres de Carvalho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no prazo de 05 (cinco) dias para retirada dos documentos entregues pela ré, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Felipe [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-50.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS S A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS S A, Aut OSVALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomem ciência as partes da promoção das fls 444/445, manifestem-se no prazo de 05 dias sucessivos,permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. No mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0146300-30.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0202400-34.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moreira Ribeiro Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Bada 283 Calcados Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bada 283 Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-71.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecre de Jesus [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Algerineu Sousa Leandro [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Alexandre Motta Silva [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Cleidinaldo de Carvalho [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Fabio da Silva [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Wanderlei da Silva Mathias [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Marcos Antônio Bernard Marins [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)], Aut: Sergio Jesus Nascimento [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)], Réu: APIS - Engenharia e Empreendimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, II e III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0155300-20.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Castro [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Alexandre M. Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0303900-56.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA ALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA, Aut VERA LUCIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Alexandre M. Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0037900-58.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS CALIXTO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Alexandre M. Ticon, cujos honorários fixou em R$ 2000,00 (dois mil reais) a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA OURO BRANCO LTDA, Aut SILVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Alexandre M. Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Chagas, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Alexandre M. Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 700,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0299600-75.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Brandao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 371: \"cabe ao advogado notificar o cliente, art. 45 do CPC.\". \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sodré Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Isidio Domingos de França [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sodré Pereira\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fl. 47/50 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-89.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelce Faria Moreira Costa [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.244/268, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1115727"
                            ],
                            "1115726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0244900-81.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: MAURO CÉSAR GONÇALVES,Panorama Servicos Tecnicos Ltda,Sesi,MARCOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CÉSAR GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.016,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189700-17.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: José Bezerra Freire (sócio),SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA.,Joel Pereira Pinto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bezerra Freire (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.854,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joel Pereira Pinto (sócio),SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA.,Joel Pereira Pinto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Pereira Pinto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.854,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016400-43.1994.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Aécio Nery de Almeida Soares,NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,Aelton Nery de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Aécio Nery de Almeida Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.363,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aelton Nery de Almeida Soares,NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,Aelton Nery de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Aelton Nery de Almeida Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.363,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-47.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: DILMAR MOURA\r\n\r\nExecutado: NADIA MARIA DE SOUZA,AREA IND DE ESTOFADOS LTDA,NEUZA MOREIRA,MARIA DIRCE COSTA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NADIA MARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.729,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DIRCE COSTA CARVALHO,AREA IND DE ESTOFADOS LTDA,NEUZA MOREIRA,MARIA DIRCE COSTA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DIRCE COSTA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.729,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167100-55.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Arlindo Soares da Silva,MONTE SINAI CLINICA GERIATRICA LTDA,SANDRA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Soares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.413,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133400-83.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nExecutado: Gelson de Paula,RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA,Carlos Augusto da Silva Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelson de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.624,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115726"
                            ],
                            "1115725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0012500-71.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: FABIACOM COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIACOM COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115725"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1115850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-43.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Antonio Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 262 que julgou procedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002400-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nascimento de Souza [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0006900-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000084-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Teixeira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa do Ceasa Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa do Ceasa Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 175/177. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose Soares [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kigelado Industria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 208/211. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-17.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Santos Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Santos Ferreira \r\n\r\nDiga o autor sobre o alvará de fls. 32. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-53.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bernardo de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bernardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 118/121. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Amorim e Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Amorim e Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos do FGTS, devendo observar a variação salarial ocorrida no curso do contrato de trabalho. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-23.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima Teixeira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima Teixeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000855-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca da Silva [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca da Silva \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerliane de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgonplastic Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lacerda Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: ...dê-se vista a autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Vieira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 112. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyneia Rodrigues do Amaral [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyneia Rodrigues do Amaral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: Defiro mais 10 (dez) dias para a autora apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Legumão Frutas e Legumes Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legumão Frutas e Legumes Ltda ME \r\n\r\nDiga a ré, em 05 (cinco) dias, sobre a petição do autor de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0091900-21.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Pereira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda. ME [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Pereira\r\n\r\nDiga a autora sobre a petição de fls. 344. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Silvia Lúcia Pacheco dos Santos\r\n\r\nFica ciente a ré que deverá apresentar quesitos e assistente técnico, bem como comprovar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Já o autor deverá se manifestar sobre a petição da ré de fls. 589/593, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, devendo incluir os valores relativos ao FGTS e ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Moreira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Telefonia Ltda TELENIC [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Moreira da Silva , Réu Serviços de Telefonia Ltda TELENIC \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 73/74, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante São Francisco [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante São Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0097200-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Telles [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Silva [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Telles, Réu Maria da Penha Silva\r\n\r\nTomar ciência que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 60/62 não foi conhecido, por deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Pontes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Union 4 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos na secretaria ao novo patrono da ré. \r\n\r\nProcesso: 0109700-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Freitas da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0264 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Mendonca da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Mendonca da Silva\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 55. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceicao de Azeredo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 209/221, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-70.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Alves da Mota [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição do autor de fls. 25/26, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1115850"
                            ],
                            "1115851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sena do Amaral, Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-94.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Riter [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Publicidade e Servico de Imprensa Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Assis Paim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Tavares Riter\r\n\r\nTer vistas dos autos, inclusive da CPE recebida, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0028700-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Silva de Mendonça [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Foresty Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foresty Comércio do Vestuário Ltda., Aut Margarete Silva de Mendonça\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.16, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda., Réu: Modelo Construtora Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Costa dos Santos \r\n\r\nEsclareça o autor o pedido dos presentes, tendo em vista o documento de fls. 11, em 10 (dez) dias, prazo em que deverá, ainda, apresentar cópia da petição inicial dos autos de nº 0001116-30-2010.501.0263. \r\n\r\nProcesso: 0000872-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Moura Froes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira , Réu Herbert Moura Froes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Sergio Cardoso Nunes sócio Rda. Wanderley Mendonça Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria de Araujo Santos\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120000-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado da Silva , Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 verso que deixou de conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 105/108 por intempestividade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes da Silva [Adv. Juce Albert Bravo Duarte (OAB: RJ 98267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Victor Gonçalves Pereira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Gomes da Silva\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 65, em 10 (dez) dias, ocasião em que deverá requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saipa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Vieira da Silva , Réu Rosangela Saipa Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-43.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Coelho Glathardt [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Coelho Glathardt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: Indefiro. Forneça o autor, em 30 (trinta) dias, o novo endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001596-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silveira Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Silveira Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001533-77.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pinto [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafam Marco Antonio Fer. Alves Manutenção e Administração de Obras ME , Réu: Apis Construtora Ltda., Réu: Tenda Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Pinto \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 32 que diz respeito as notificações devolvidas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ferreira Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Ferreira Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001702-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fróis [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fróis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinheiro Maria [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pinheiro Maria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: Indefiro. Cumpra o autor o despacho de fls. 17, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169000-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Medeiros da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressed Clothes Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Medeiros da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0170600-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso da Motta [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto adesivamente pela Reclamante às fls. 214/220, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-66.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Cunha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001802-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara da Conceição Rangel [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabugi Gonçalense Lanches Ltda. [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara da Conceição Rangel, Réu Pabugi Gonçalense Lanches Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.19, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Reis [Adv. Ieda Barbosa Pauxis (OAB: RJ 139726 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Reis \r\n\r\nDiga se desiste da prova pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Castro Figueiredo [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Castro Figueiredo, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Arpad Barna [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: M e M Park Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Arpad Barna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: ...Indefiro a notificação por edital. Venha o autor com o novo endereço da Ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0187700-42.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Neves da Costa Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Destak do Porto Novo Mini Mercado Ltda., Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Rede Super Market\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Neves da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Esclareça a inicial, em 10 (dez) dias, devendo informar em face de quem pretende demandar, isto é, em face de qual reclamada pretende pleitear as verbas de fls. 03 da inicial, com cópia ser remetida. \r\n\r\nProcesso: 0189300-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Bezerra da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 05 (cinco) dias, o depósito referente a pensão alimentícia da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0190200-81.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Leonardo Cabral [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTACLUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leonardo Cabral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0189700-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Cruz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda de Alfredo Backer [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda de Alfredo Backer \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001921-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa dos Santos Filho [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprove a ré, em 05 (cinco) dias, o pagamento referente a pensão alimentícia quanto a pensionista Cristiane de Souza Pereira Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Silva de Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0203400-92.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Menezes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda - EPP [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kigelado Indústria de Sorvete Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o valor de R$ 300,00 relativo a multa estipulada no item 03 do acordo de fls. 43, sob pena de penhora via bacenjud II. \r\n\r\nProcesso: 0210300-91.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Gomes Pereira [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: Nada a deferir. Venha o autor com novos cálculos, conforme determinação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0212700-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Escrevante da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Domingues de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Escrevante da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: ... Diga o autor se recebeu a parcela do acordo relativa ao mês de outubro de 2010, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander da Silva Ferreira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Machado Vianna [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander da Silva Ferreira\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 73. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Maciel\r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço da 1ª reclamada, vez que não é possível a consulta do endereço pelo CNPJ e a feita pelo nome às fls. 159/160 resultou negativa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277900-66.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre de Barros Maculo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274100-30.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Patricio Braga de Moraes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maura Antunes do Nascimento [Adv. Cristiele Nunes Siqueira (OAB: RJ 150612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lcl da Conceição Farmácia Ltda ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lcl da Conceição Farmácia Ltda ME \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 67. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097800-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Marins Coelho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina Marins Coelho, Réu Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo deprecado designou o dia 29/08/2011 às 14:30h para oitiva da testemunha nos autos da CPI de nº: 0001387-96.2010.5.01.0244. \r\n\r\nProcesso: 0140100-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Reis Caldeira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Com. e Ind. de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlandia Com. e Ind. de Móveis Ltda. ME, Aut Rogerio dos Reis Caldeira\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.32, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiva Carla Lemos de Castro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Clara Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiva Carla Lemos de Castro\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 44. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1115851"
                            ],
                            "1115849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cadete de Jesus\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-53.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sautec Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sautec Tecnologia Ltda na pessoa do Sócio Sérgio Aurélio Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. Valor da execução fiscal da dívida ativa R$ 16.602,88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1116155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-68.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA TELEMINA DE TELECOMUNICACOES LTDA., Réu: Jorge da Conceicao Alves, Réu: Tania Regina de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar a localização do 2º reu (Jorge da Conceição Alves) a fim de possibilitar a formalização da penhora de fls.228, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0258800-22.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº0894/2010, em 48 horas, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica devendo constar o número do processo e o número do alvará que ficará retida na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000032-77.2011.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nComplementar o depósito em R$ 2.320,44, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000840-19.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos dos valores referentes ao INSS, em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nProcesso: 0103700-35.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vicente dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Vicente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-86.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv, - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Rica Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv, - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar recolhimentos dos valores referentes ao INSS, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao orgão fiscalizador e consequente execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Barros Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurênio Barros Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do réu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares de Melo [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-14.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, bem como de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001176-23.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio de Oliveira [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem Recurso Ordinário interposto pelo autor, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 para secretaria. Prazo a começar pela 1ª ré (Executive Service). \r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTO GAULES [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)], Réu: Walkiria da Conceição Coutinho Bittencourt, Réu: Ronaldo Granado Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nDiga se arcará com as despesas de penhora portas a dentro no endereço dos sócios da ré à Rua Dona Elisa, nº 32, ap 701, Alvarez, Nova Iguaçu/RJ ou para indique meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214700-40.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves Encarnação [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Batatas Fritas. Com [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batatas Fritas. Com\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 15 dias, para comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nId: 1116155"
                            ],
                            "1116156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-32.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S/a [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Industria e Comercio S/a\r\n\r\nIntimo a Dra. Angela Soares e Silva - OAB RJ111805D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0183000-22.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREDERICO FARIA (espólio de, representado por Luiza Francisco da Silva Faria ) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MED 2000 DIST MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)], Réu: VALÉRIA CRISTINA DE MELLO FREITAS, Réu: ANDRÉIA CRISTINA DE MELLO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREDERICO FARIA (espólio de, representado por Luiza Francisco da Silva Faria ) \r\n\r\nIntimo o Dr. Jorge Gonçalves - OAB RJ166506E à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0031700-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Beach Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimo o Dr. Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Gomes\r\n\r\nIntimo o Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB RJ74412D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Conceição Valloni de Silva Morado [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural e Educacional Bandeirantes - ACEB [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Conceição Valloni de Silva Morado\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ86970D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 1116156"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1116097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001853-50.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Simões de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Argentum Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Simões de Almeida\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1116097"
                            ],
                            "1116104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves, G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda., G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. N/P SÓCIO Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116104"
                            ],
                            "1116101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-32.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Guedes da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Suely Rodrigues Limeira\r\n\r\nPelo presente fica m Suely Rodrigues Limeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 60. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116101"
                            ],
                            "1116107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-16.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-32.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-97.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-24.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-90.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-90.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-38.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-69.2005.5.01.0322 - RTSum - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-59.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nJulia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-38.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-71.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210000-52.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nBernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-04.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-47.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1114162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-45.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Dias de Queiroz [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy de Mattos Mandina [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nancy de Mattos Mandina\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 114, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. n/p dos sócios Mônica Andreia Barreto e/ou Alexandre Correa da Silva e/ou Maria Miquelina Henriques Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Enes de Andrade [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Fábio Enes de Andrade, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.137, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-23.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina de Aguiar Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina de Aguiar Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0084000-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0002700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Cumplido [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vianna Cumplido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greissiele Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas bahia Comercial Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadia Gazale Junior [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinagoga Shalon Beit Lubavitvh [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obadia Gazale Junior, Réu Sinagoga Shalon Beit Lubavitvh\r\n\r\nApresentar quesitos à oitiva da testemunha, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0108800-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LORENA LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0135000-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ennes de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ennes de Souza, Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls288, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108000-89.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Leal [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145100-20.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Quintanilha Werneck [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Quintanilha Werneck\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMAR FRANCISCA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Cairo Vieira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Cairo Vieira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls271, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira de Deus [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confecção e Comércio de Teresópolis Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Confecção e Comércio de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos, Réu Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.72, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Cine Mercado Estacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Faria Nogueira Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria Luiza da Conceição Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Helena Carravetta [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Maria Luiza da Conceição Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0131800-30.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA VIEIRA MENDES PAULA [Adv. Danielle Cardoso Vieira (OAB: RJ 99414 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDO REFORCADO DE TERESOPOLIS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VIEIRA MENDES PAULA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001196-63.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celeste Maria Achão\r\n\r\nComprovar em 48 horas o efetivo pagametno dos emolumentos apontados às fls 02, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 1114162"
                            ],
                            "1114177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das graças Silveira Lino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Teresópolis Com. de Alimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das graças Silveira Lino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ramos Barcellos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Teresópolis Com. de alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ramos Barcellos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Rocha Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Rocha Cruz\r\n\r\nInformar se está recebendo o acordo fora da Secretaria e se o mesmo está em dia, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Teixeira Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Abeair Pereira Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Paes Barreto [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Paes Barreto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Gomes de Oliveira [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa (OAB: RJ 24926 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, 19/05/2011 às 14h00 \r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Pinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton Gonçalves Pinheiro [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Nilton Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0014700-15.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Galizi Nunes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer LTDA [Adv. Roberto Lippi Rodrigues (OAB: RJ 91920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Galizi Nunes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sihone Correa da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa de Tere Conveniencias Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sihone Correa da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Andrade da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Renato Martins\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Andrade da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santos Motta [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Motta\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0154600-76.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado às fls 100 \r\n\r\nProcesso: 0050000-04.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa da Silva Amaral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa da Silva Amaral\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0055700-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 232, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Ferraz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ademir Rebelo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Filippo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ademir Rebelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Hort-Granjeiros [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camargo Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0067600-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paula Bastos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchese Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paula Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 167, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137400-51.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Baptista [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Além Paraíba Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Além Paraíba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000972-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Coelho de Anchieta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Coelho de Anchieta\r\n\r\nVir com as variações salariais para o cálculo do FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000930-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal, em 30 dias \r\n\r\nId: 1114177"
                            ],
                            "1114180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2011\r\n\r\n0161800-03.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.863,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114180"
                            ],
                            "1114163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNERARIA VALPARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114163"
                            ],
                            "1114179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Faetec (Fundacao de Apoio a Escola Tecnica), Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, 19/05/2011 às 14h00 \r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA )\r\n\r\nPelo presente fica m GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA ) n/p sócio JANDIR LOPES TAVARES E BRUNO CESAR DA SILVA LOPES FONTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0147600-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria de Fatima Gurnier\r\n\r\nRéu: Maria Fausto Feio Obino\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Maria de Fatima Gurnier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de imediata execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114179"
                            ],
                            "1115063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 12/04/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/05/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082400-37.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Maria da Silva Adv.: Sergio Cardoso Macedo OAB.: RJ 29948 D\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelos lotes 8 e 9, da quadra IV, loteamento Parque Josy, conforme escritura de compra e venda registrada no Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis, L.278, fls.115. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresópolis-Friburgo, nº5636, Albuquerque, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/05/2011 às 10:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fabiane Santos da Silva Adv.: Sergio Cardoso Macedo OAB.: RJ 29948 D\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Metade do imóvel constituído pelos lotes 8 e 9, da quadra IV, do loteamento Parque Josy, matrículas 4175 e 4177, conforme escritura de compra e venda registrada no Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis, L.278, fls.115. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresópolis-Friburgo nº5636, Albuquerque, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2011 às 10:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034700-02.2006.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRqdo: Radio Teresopolis Ltda Adv.: Sidley Fernandes Pereira OAB.: RJ 41397 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa de som da marca TASCAM, modelo M - 106, em bom estado de conservação e funcionamento. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Augusto da Costa, nº14, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2011 às 10:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Moreira Adv.: Leandro Oliveira Braga OAB.: RJ 66063 D\r\n\r\nRéu: Freezec Vac Comercio de Alimentos Ltda ME , Regina Helena Nader Sanchez Aguayo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado à Rua São Paulo, nº211, Araras, Teresópolis-RJ, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda, garagem, dependência de empregada, e respectivo terreno, com área total de 826,00m², conforme escritura lavrada no 1 º Ofício do RGI de Teresópolis, matrícula 11.152, L.2-AL, fls.20. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo, nº211, Araras, TERESOPOLIS, 25958-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/05/2011 às 10:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias Adv.: Sergio Cardoso Macedo OAB.: RJ 29948 D\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Metade do imóvel constituído pelos lotes 8 e 9, da quadra IV, do loteamento Parque Josy, matrículas 4175 e 4177, conforme escritura de compra e venda registrada no Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis, L.278, fls.115. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresópolis-Friburgo, nº5636, Albuquerque, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/05/2011 às 10:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao Adv.: Sergio Cardoso Macedo OAB.: RJ 29948 D\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Metade do imóvel constituído pelos lotes 8 e 9, da quadra IV, do loteamento Parque Josy, matrículas 4175 e 4177, conforme escritura de compra e venda lavrada no 3º Ofício do RGI, L.278, fls.115. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 5663, Albuquerque, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0070000-20.2009.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cosme Felix da Silva \r\n\r\nRéu: Garfo Livre Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três tapetes persas, sendo um com 2,42m², outro com 2,0m² e outro com 4,5m², em bom estado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\n2 - Um computador com processador Athlon X2-64 5.200 + AM2, memória DDR2 66701 GB, HD Samsung 160 GB SATA 2, em gabinete preto. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n3 - Uma mesa de reunião em jacarandá, com oito cadeiras estofadas, em cor vinho, em bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - Um laptop HP FSC 1315, ZE 4900 US/CELM 1.4/256/40/15'x. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n5 - Mesa de escritório estilo Luiz XIV, com tampo de couro, gregas douradas, em ótimo estado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\n6 - Quatro cadeiras estilo Luiz XIV, estofadas, sendo duas poltronas (com braços) e duas simples, em bom estado. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n7 - Uma impressora HP Laser Jet P1006. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lúcio Meira, nº330, cobertura 01, Várzea, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 41.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2011 às 10:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. Adv.: Agenor de Lima Vianna Netto OAB.: RJ 82702 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 pneus Goodyear, modelo NG 175 275 80 - R, 6365, no estado de novo. avaliado em 6.800,00\r\n\r\n2 - 8 pneus pilote Michelin, PN215x 75R 17 5x2v3, no estado de novo. avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Lebrão, nº1520, Ermitage, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1116135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000253-97.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Batista Lizardo [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)], Aut: Janine Batista Lizardo [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Batista Lizardo , Aut Janine Batista Lizardo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0251200-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Procopio Ribeiro Castro [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Procopio Ribeiro Castro, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada Pauta da Presidência para o dia 28/04/2011 às 10:58 horas. \r\n\r\nId: 1116135"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1112552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Aparecido de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 257/260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Willians de Souza [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 226/234, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Fonseca Coelho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Fonseca Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 102/123, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Avellar\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 358/363, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0072200-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 1059/1071, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 27 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Fernandes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Fernandes de Almeida\r\n\r\nVir com novos cálculos, adequados a legislação atual do IR, não incidindo, inclusive sobre juros. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Genezio de Santana [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Genezio de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 288/291, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens de Oliveira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rubens de Oliveira, Réu Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 108 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Natalino Veloso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leontino Carvalho [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Natalino Veloso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 88/93, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rodrigues de Mendonça Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Bag Bolsas Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miss Bag Bolsas Calçados e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Andrade [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 150/151, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0049900-94.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 303/364, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cunha Gloria [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cunha Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 365/373, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 44, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Jardim [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Luiz Jardim, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Braz [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivam Braz\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 315/324. \r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eder da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, do r. despacho de fls. 416, que autorizou a realização de fotografias, resguardado o sigilo industrial e que os documentos deverão ser fornecidos pela ré. Vir, O AUTOR, com o depósito dos Honorários Periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 346, ajustando o contido na mesma com os reclamantes nela aludidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-49.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Divino Carlos Pinto (inventariante Ana Paula Marques dos Santos) [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Divino Carlos Pinto (inventariante Ana Paula Marques dos Santos)\r\n\r\nVir o inventariante com alvará específico para o lavantamento dos valores já depositados. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Machado [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Machado, Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11.05.2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT, para as anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Soares [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme r. despacho de fls. 346. .\r\n\r\nProcesso: 0230000-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arian Pinheiro Palmeira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arian Pinheiro Palmeira\r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Cruz\r\n\r\nAtender a solicitação do Sr. Perito às fls. 325, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plástico Ltda. ME N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plástico Ltda. ME N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA, Aut Sonia Aparecida da Silva\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clessia Maria de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 279/281, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-67.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Souza Ferreira [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: MG 78618 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 36, que indeferiu o pedido de fls. 35. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Fineza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Fineza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da ré de fls. 109/115. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Faria Rodrigues [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Éaqui Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Faria Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nVir, o patrono da ré, assinar a petição de 306. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda. ME, N/P sócia VERA LUCIA MIRANDA [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Galeno de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: F Lucas Comercio Atacadista de Frutas e Legumes-ME [Adv. Walker Vitor de Souza (OAB: RJ 49831 - D)], Réu: FRANCISCO LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Galeno de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o bloqueio infrutífero de fls. 107/109. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Silva \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 128 que indeferiu a intimação do perito vez que os depositos não alcançam o valor total do adiantamento dos honorários periciais (fls. 119). .\r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Coutinho Vicente \r\n\r\nVir com novos cálculos , atentando para a certidão de fls. 473, conforme r. despacho de fls. 474. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rodrigues de Melo\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fls. 141/144. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156/171, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-29.2009.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ferlim Serviços Tecnicos Ltda., Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito -fls. 859. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Lucio de Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderi Lucio de Medeiros \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 199/214, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Líder Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-58.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel do Amaral [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: Adelio José Rodrigues [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Antônio Mourão ( espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio José Rodrigues, Aut Israel do Amaral \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças RJ 155 Ltda. ME [Adv. Elio Candeloro (OAB: RJ 71511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças RJ 155 Ltda. ME, Aut Ronaldo Campos Dias\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-92.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Moraes [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Silva Eletronicos [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. R. Silva Eletronicos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 124/126, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Brito de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Brito de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Joaquim de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora de fls. 350/352 foram rejeitados liminarmente, por intempesitivos, com esteio no inciso I do art. 739 do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Costa\r\n\r\nCumprir a parte final do comando de fls. 210, justificando-a. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-69.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Oliveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 107/110, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romero Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 311 que julgou os embargos `a execucao\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao de fls. 314/316, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-87.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Anselmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 360/375, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Iracema da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME\r\n\r\nDizer se irá custear uma nova perícia (fls. 173). .\r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Oliveira Reina [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Oliveira Reina\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 173/178, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1112552"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.949 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- Fica ratificada integralmente a nova redação do Protocolo de Intenções, que tem por finalidade constituir consórcio público que objetiva planejar e coordenar a atuação dos três entes federados na preparação e realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, em anexo, em obediência ao mandamento inscrito na cláusula vigésima oitava desse instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único- O Poder Executivo, na qualidade de consorciado, encaminhará semestralmente a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório consubstanciado contendo informações sobre os investimentos realizados, as obras executadas e quaisquer outras informações que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento do Protocolo de Intenções.\r\n\r\nArt. 2º- A publicidade dos atos referentes ao Protocolo de Intenções celebrado entre a União e os entes consorciados serão disponibilizados na página eletrônica oficial do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 5765, de 29 de junho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 222/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 12/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nProtocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nConsiderando que em 2 de outubro de 2009 a Cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, após vencer processo eleitoral do Comitê Olímpico Internacional;\r\n\r\nConsiderando que a referida eleição decorreu dos esforços conjuntos do Governo Federal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dos esportistas, das entidades desportivas nacionais e da sociedade civil, tendo a candidatura brasileira apresentado as inúmeras garantias exigidas para sediar os eventos;\r\n\r\nConsiderando que, entre as garantias apresentadas, consta a criação de ente que integre os esforços dos governos federal, estadual e municipal para a viabilização dos serviços públicos e da infraestrutura necessários à organização e à realização dos referidos Jogos;\r\n\r\nConsiderando que a entidade federativa, na forma de consórcio público, denominada Autoridade Pública Olímpica - APO - será a instituição responsável pela aprovação e monitoramento das obras e dos serviços que compõem a Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nResolvem os representantes legais da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro subscrever o presente protocolo de intenções, composto pelas disposições que se seguem.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nO consórcio público previsto neste protocolo de intenções será denominado AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO - e regido conforme o disposto na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e demais normas específicas aplicáveis.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA-DOS ENTES CONSORCIADOS\r\n\r\nSubscrevem o presente instrumento de cooperação e de associação, visando a constituição futura do contrato de consórcio público interfederativo, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO:\r\n\r\nI - o Município do Rio de Janeiro (\"Município\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 02.709.449/0001-59, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Prefeito;\r\n\r\nII - o Estado do Rio de Janeiro (\"Estado\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 42.498.600/0001-71, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Governador;\r\n\r\nIII - a União (\"União\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 02.961.362/0001-74, com sede em Brasília, Distrito Federal, neste ato representada pela Presidenta da República.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os fins deste protocolo de intenções, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI -Jogos - Edição dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que. serão realizados na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016;\r\n\r\nII- COI - Comitê Olímpico Internacional, entidade internacional de administração dos esportes olímpicos, com sede em ;Lausanne, na Suíça, proprietária dos direitos sobre os Jogos Olímpicos;\r\n\r\nIII - COMITÊ RIO 2016- Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entidade privada sem fins lucrativos reconhecida pelo COI, criada com o fim específico de realizar a organização dos Jogos;\r\n\r\nIV - Matriz de Responsabilidades - documento vinculante que estipula as obrigações de cada um dos seus signatários para com a organização e realização dos Jogos;\r\n\r\nV - Consórcio Público - pessoa-jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, e de demais normas específicas aplicáveis, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica;\r\n\r\nVI - Contrato de Rateio - contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público;\r\n\r\nVII - Carteira de Projetos Olímpicos- conjunto.de obras e serviços selecionados pela APO como essenciais à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA- DO OBJETIVO E DAS FINALIDADAES\r\n\r\nA APO tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o COI para esses fins e, notadamente:\r\n\r\nI - a coordenação de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à realização dos Jogos, incluindo a representação dos entes consorciados perante órgãos ou entidades da administração, direta ou indireta, e outros entes da Federação nos assuntos pertinentes ao seu objeto;\r\n\r\nII - o monitoramento da execução das obras e serviços referentes aos Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIII - a consolidação do planejamento integrado das obras e serviços necessários aos Jogos, incluindo os cronogramas físico e financeiro e as fontes de financiamento;\r\n\r\nIV - o relacionamento, em conjunto com os próprios entes consorciados, com o COMITÊ RIO 2016 e demais entidades esportivas, nacionais e internacionais, responsáveis por modalidades olímpicas e paraolímpicas nos assuntos relacionados à organização e realização dos Jogos;\r\n\r\nV - o planejamento referente ao uso do legado dos Jogos, com proposição de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental;\r\n\r\nVI - a elaboração e atualização da Matriz de Responsabilidades junto aos consorciados e ao COMITÊ RIO 2016, visando definir obrigações das partes para a realização dos eventos, face às obrigações assumidas perante o COI;\r\n\r\nVII - a homologação prévia dos termos de referência, projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos com a estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI, a serem contratados pelos entes consorciados, inclusive, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos casos de utilização do regime diferenciado de licitações e contratos para as obras e serviços, estabelecidos em lei federal;\r\n\r\nVIII - a interlocução, nos casos de impasses relacionados à execução de obras, com órgãos de controle, de licenciamento ambiental e demais órgãos envolvidos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Para a consecução de seu objetivo e de suas finalidades, poderá a APO exercer as seguintes atividades:\r\n\r\nI - realizar estudos técnicos e pesquisas, elaborar e monitorar planos, projetos e programas;\r\n\r\nII - firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza;\r\n\r\nIIl - excepcionalmente, contratar, manter ou executar obras e serviços referentes à Carteira de Projetos Olímpicos, mediante convênio com os entes consorciados, nos casos previstos no parágrafo segundo, inclusive por meio do regime diferenciado de licitações e contratos para as obras e serviços, estabelecido em lei federal;\r\n\r\nIV - decidir sobre a transferência da responsabilidade sobre projetos integrantes da Carteira de Projetos Olímpicos que forem justificadamente comprovados como de elevado risco de não entrega pelo ente consorciado no prazo necessário à realização dos Jogos;\r\n\r\nV - adquirir e administrar bens, móveis e imóveis;\r\n\r\nVI - atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos Jogos, utilizando-se dos meios jurídicos adequados;\r\n\r\nVII - exercer outras competências necessárias à fiel execução de seus objetivos e finalidades, desde que sejam compatíveis com o seu regime jurídico.\r\n\r\nParágrafo segundo - Em caráter excepcional, poderá a APO, por decisão unânime do Conselho Público Olímpico, assumir o planejamento e a execução de obras ou de serviços sob a responsabilidade dos órgãos e das entidades da administração direta ou indireta dos entes consorciados, desde que a medida se justifique para a adimplência das obrigações contraídas perante o COI para a realização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Para a consecução do disposto no parágrafo segundo, a APO sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações decorrentes de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, permanecendo o ente originariamente competente responsável pelo ressarcimento dos custos incorridos.\r\n\r\nParágrafo quarto - A APO poderá realizar novas licitações, contratações ou celebração de convênios para a execução das obras e serviços previstos no parágrafo segundo, caso seja imprescindível para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas perante o COI.\r\n\r\nParágrafo quinto - No caso da transferência de responsabilidade de obras e serviços na forma do parágrafo segundo, o respectivo ente consorciado ficará obrigado ao ressarcimento à APO de todos os prejuízos causados, tais como custos de execução das obras e operação de serviços, multas rescisórias e encargos financeiros. .\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS ASSUMIDAS\r\n\r\nNa hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quarta, a União, observado o devido processo legal, com fundamento no art. 160, parágrafo único, inciso I, da Constituição, poderá reter quotas dos respectivos fundos de participação dos demais entes consorciados até o pagamento do crédito.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA CARTEIRA DE PROJETOS OLÍMPICOS\r\n\r\nA APO deverá dar transparência aos critérios de seleção dos projetos que integrarão a Carteira de Projetos Olímpicos, priorizando o atendimento das exigências gerais estabelecidas pelo COI.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA SEDE DA APO\r\n\r\nA APO terá sede e foro no Município do Rio de Janeiro, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A APO poderá manter escritório de representação na Cidade de Brasília, Distrito Federal, ou, excepcionalmente, em qualquer localidade relacionada à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nA APO terá como área de atuação o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, a APO poderá atuar em outros Estados, no Distrito Federal e Municípios da Federação, com vistas à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA NATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nA APO terá a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta de cada um dos entes da Federação consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO\r\n\r\nSão órgãos da APO:\r\n\r\nI - o Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nII - a Presidência; \r\n\r\nIII - o Conselho de Governança; \r\n\r\nIV - o Conselho Fiscal;\r\n\r\nV - a Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único - Os estatutos da APO definirão a estrutura dos órgãos referidos nesta cláusula e poderão criar outros órgãos.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO\r\n\r\nA APO terá como instância máxima o Conselho Público Olímpico, órgão de natureza colegiada e permanente, constituído pelos Chefes dos Poderes Executivos da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, ou por representantes por eles designados, cada um com direito a um voto.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho Público Olímpico reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada seis meses ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou dos demais membros.\r\n\r\nParágrafo segundo - As reuniões do Conselho Público Olímpico serão instaladas com a presença dos representantes dos três entes consorciados, e suas decisões serão tomadas por unanimidade, exceto nas hipóteses previstas neste Protocolo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A aprovação e modificação dos estatutos da APO dar-se-ão por deliberação do Conselho Público Olímpico, na forma do parágrafo segundo, especialmente convocado para este fim.\r\n\r\nParágrafo quarto - O Conselho Público Olímpico será presidido pelo representante da União, conforme disposto em lei.\r\n\r\nParágrafo quinto - Compete ao Conselho Público Olímpico:\r\n\r\nI - aprovar e modificar os estatutos da APO;\r\n\r\nII - aprovar a proposta de orçamento da APO;\r\n\r\nIII - aprovar a Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIV - nomear os membros do Conselho de Governança e do Conselho Fiscal;\r\n\r\nV - decidir sobre o disposto no inciso IV do parágrafo primeiro e no parágrafo segundo da Cláusula Quarta; e\r\n\r\nVI - aprovar a Matriz de Responsabilidades.\r\n\r\nParágrafo sexto - O disposto no inciso III do parágrafo quinto não dispensa as homologações prévias previstas no inciso VII da Cláusula Quarta e, observada a legislação vigente:\r\n\r\nI - a necessidade de previsão orçamentária, aprovada pelo legislativo de cada ente, relativa às despesas com a infraestrutura e serviços acordados; e\r\n\r\nII - a adoção das medidas necessárias, no âmbito da responsabilidade de cada ente, para a contratação de operações de crédito ou de outras fontes de recursos.\r\n\r\nParágrafo sétimo - A decisão a que se refere o inciso V do parágrafo quinto deverá ser precedida da adoção; por parte da APO, de medidas preventivas, tais como a indicação ao ente consorciado dos projetos com elevado risco de inexecução no prazo acordado, bem como sugestão de soluções alternativas que podem ser adotadas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESIDÊNCIA E DA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA APO\r\n\r\nO Presidente da APO será escolhido pelo Presidente da República e por ele nomeado, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lII, alínea \"f”, da Constituição, e cumprirá mandato de quatro anos, permitida a recondução.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O cargo de Presidente da APO deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo,\r\n\r\nParágrafo segundo - Incumbe ao Presidente a representação legal da APO, bem como a coordenação e superintendência de suas atividades, na forma disposta nos estatutos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - As atribuições de representação legal da APO poderão ser delegadas ao Diretor Executivo, no todo ou em parte, por ato específico do Presidente cuja eficácia dependerá de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA\r\n\r\nO Conselho de Governança é órgão permanente de assessoramento do Conselho Público Olímpico, de natureza colegiada,\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho de Governança é composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Presidente da APO, que o presidirá;\r\n\r\nII - o Diretor Executivo;\r\n\r\nIII - três representantes do Governo Federal, indicados pelo Presidente da APO;\r\n\r\nIV - um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, indicado por seu Prefeito; \r\n\r\nV - um representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, indicado por seu Governador; \r\n\r\nVI - um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nVII - um representante do COMITÊ RIO 2016, por ele indicado.\r\n\r\nParágrafo segundo - As decisões emanadas do Conselho de Governança serão tomadas pela maioria de seus membros.\r\n\r\nParágrafo terceiro - O Presidente do Conselho de Governança votará apenas nos casos em que houver empate.\r\n\r\nParágrafo quarto - Compete ao Conselho de Governança:\r\n\r\nI - opinar, antes de seu encaminhamento/ao Conselho Público Olímpico, sobre:\r\n\r\na) as diretrizes fundamentais de organização administrativa da APO;\r\n\r\nb) o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da APO;\r\n\r\nII - apreciar a prestação de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal.\r\n\r\nParágrafo quinto - O Conselho de Governança poderá convidar representantes das áreas de interesse dos Jogos para expor sobre situações específicas sempre que julgar conveniente.\r\n\r\nParágrafo sexto - Os membros do Conselho de Governança, exceto o Diretor Executivo, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada, necessárias ao desempenho da função, receberão o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devido somente nos meses em que ocorrer reunião do colegiado. \r\n\r\nParágrafo sétimo - A forma de convocação das reuniões, bem como o funcionamento do Conselho de Governança serão previstos nos estatutos.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nO Conselho Fiscal, de caráter permanente e colegiado, é o organismo de fiscalização econômico-financeira da APO e compõem-se de três membros indicados pelo Presidente da APO e eleitos pelo Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI - fiscalizar os atos dos dirigentes da APO e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - opinar sobre a prestação de contas da Diretoria Executiva, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à sua avaliação;\r\n\r\nIII - opinar sobre as propostas a serem submetidas ao Conselho Público Olímpico e à Diretoria Executiva, relativas a matérias orçamentárias, financeiras e patrimoniais;\r\n\r\nIV - exercer as demais atribuições que lhe sejam estabelecidas pelos estatutos.\r\n\r\nParágrafo segundo - A forma de convocação das reuniões, bem como o funcionamento do Conselho Fiscal serão previstos nos estatutos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A APO estará sujeita às normas e procedimentos de controle externo da administração pública, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo quarto - Os estatutos disporão acerca dos mecanismos internos de auditoria, controladoria e correição.\r\n\r\nParágrafo quinto - Os membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, receberão o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devido somente nos meses em que ocorrer reunião do colegiado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nA Diretoria Executiva será composta pelo Diretor Executivo e quatro diretores.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Diretor Executivo e os demais diretores serão indicados e nomeados pelo Presidente da APO, cabendo ao primeiro a direção do órgão.\r\n\r\nParágrafo segundo - Compete à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - propor ao Conselho Público Olímpico as diretrizes fundamentais de organização administrativa da APO;\r\n\r\nlI - submeter ao Conselho Público Olímpico o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da APO;\r\n\r\nlII - apresentar ao Conselho Público Olímpico a proposta de Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIV - submeter ao Conselho Público Olímpico relatórios sobre casos em que estejam ocorrendo situações excepcionais que possam comprometer o cumprimento dos cronogramas, orçamentos, qualidade das entregas, entre outros;\r\n\r\nV - aprovar o percentual máximo de cargos e funções, previstos no Anexo I, a serem providos durante o exercício seguinte, em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos, bem como os critérios e requisitos para sua ocupação;\r\n\r\nVI - aprovar o regimento interno, o regulamento de pessoal e o código de conduta do quadro de pessoal da APO;\r\n\r\nVII- publicar, em meio oficial, a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos e funções da APO;\r\n\r\nVIII - divulgar no início de cada exercício, os nomes dos ocupantes dos cargos e funções na estrutura da APO, por meio da imprensa oficial e do sítio do consórcio na rede mundial de computadores - internet;\r\n\r\nIX - administrar a APO, tomar as providências adequadas à fiel execução das diretrizes e deliberações do Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nX - submeter ao Conselho Público Olímpico as propostas de plano plurianual e de orçamento anual da APO;\r\n\r\nXI - praticar todos os atos necessários à execução da receita e da despesa;\r\n\r\nXII - exercer a gestão patrimonial;\r\n\r\nXIII - cooperar e interagir com o COMITÊ RIO 2016;\r\n\r\nXIV - tomar todas as providências que repute necessárias ao bom funcionamento da APO;\r\n\r\nXV - delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria. Executiva;\r\n\r\nXVI - delegar poderes a diretores e servidores para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições;\r\n\r\nXVII - aprovar a alienação ou a oneração de bens da APO;\r\n\r\nXVIII - praticar outros atos que lhe tenham sido delegados pelas instâncias superiores da APO;\r\n\r\nXIX - decidir sobre outros temas de gestão e administração destinados a preservar e cumprir a missão institucional da APO.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Os estatutos detalharão as funções é atribuições do Diretor Executivo e dos demais diretores.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA contratação de pessoal pela APO dar-se-á por tempo determinado, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição, sendo o recrutamento sujeito a prévia aprovação em processo seletivo simplificado, conforme o regime da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Para consecução de seu objetivo e de suas finalidades, fica a APO equiparada às pessoas jurídicas referidas no art. 1º da Lei nº 8.745, de 1993, com vistas a contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.\r\n\r\nParágrafo segundo - Considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, imprescindível à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - As contratações dispostas no caput serão realizadas pelo prazo de até três anos, admitidas sucessivas prorrogações do contrato, desde que o prazo total não ultrapasse a data de extinção prevista para a APO.\r\n\r\nParágrafo quarto - Não se aplicam à APO os prazos a que alude o art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.\r\n\r\nParágrafo quinto - O nome dos contratados por tempo determinado e a denominação dos respectivos cargos temporários serão divulgado na imprensa oficial e no sítio da APO na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nParágrafo sexto - A APO poderá, ainda, exercer suas atividades com pessoal cedido de órgãos e entidades da administração pública federal e dos demais entes federados.\r\n\r\nParágrafo sétimo - A APO poderá requisitar servidores dos entes consorciados para nela terem exercício, não podendo exceder a vinte por cento de seu quantitativo total de servidores.\r\n\r\nParágrafo oitavo - A Diretoria Executiva decidirá sobre a conveniência e oportunidade acerca do momento para a realização do processo seletivo simplificado e da quantidade de pessoal a ser contratado em cada exercício financeiro.\r\n\r\nParágrafo nono - A Diretoria Executiva apreciará e aprovará a proposta de contratação temporária a cada exercício, considerando os perfis e quantitativos e sua adequação às necessidades da APO e aos limites orçamentários definidos para as despesas com pessoal temporário.\r\n\r\nParágrafo décimo - A remuneração dos profissionais contratados deverá observar os valores fixados na administração pública federal para cargos com atribuições semelhantes ou considerar valores de mercado, caso não haja referência na administração pública.\r\n\r\nParágrafo décimo primeiro - Os contratados pela APO, na forma do caput desta Cláusula, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS\r\n\r\nFicam criados, para exercício exclusivo na APO, os cargos Comissionados de Presidente da APO - CPAPO, de Diretor Executivo - CDE, de Diretor Técnico - CDT, de Superintendente - CSP, de Supervisor - CSU e de Assessoria - CA, e as Funções Técnicas - FT, constantes do Anexo I\r\n\r\nParágrafo primeiro - A remuneração dos cargos e funções é definida no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os ocupantes dos cargos e funções previstos no caput desta Cláusula serão segurados obrigatórios da Previdência Social, como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social disposto na Lei nº 8.213, de 1991, ressalvado o caso de servidores estatutários eventualmente cedidos ou requisitados.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Os cargos comissionados de Diretor, de Superintendente, de Supervisor e de Assessoria são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da APO, até o limite fixado no orçamento anual da APO..\r\n\r\nParágrafo quarto - O cargo de Diretor Executivo deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo, devendo ser escolhido e nomeado pelo Presidente da APO.\r\n\r\nParágrafo quinto - O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o caput desta Cláusula poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas, observado o limite previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição:\r\n\r\nI - do cargo comissionado, do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou\r\n\r\nII - a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de quarenta por cento do respectivo cargo em comissão.\r\n\r\nParágrafo sexto - As FT são de ocupação privativa de servidores cedidos ou requisitados de órgãos e entidades da administração pública federal e dos demais entes federados..\r\n\r\nParágrafo sétimo - O servidor designado para ocupar FT perceberá a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor da função para a qual foi designado.\r\n\r\nParágrafo oitavo - A Diretoria Executiva deverá divulgar anualmente o percentual máximo de cargos e funções a serem ocupados durante o exercício seguinte, em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo nono - Ato do Diretor-Executivo da APO divulgará, no início de cada exercício, o nome dos ocupantes dos cargos e funções na estrutura da APO, por meio da imprensa oficial e do sítio do consórcio na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO REGIME DA ATIVIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nA execução das receitas e das despesas da APO obedecerá às normas de direito financeiro dos entes consorciados aplicáveis às entidades públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as demonstrações financeiras serão publicadas no sítio da APO na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA\r\n\r\nOs entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações da APO.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS COM OS CONSORCIADOS\r\n\r\nA administração direta ou indireta de ente da Federação consorciado somente entregará recursos à APO quando houver assumido a obrigação de transferi-los por meio de contrato de rateio.\r\n\r\nParágrafo primeiro - As despesas da APO serão custeadas pelos três entes consorciados, conforme contrato de rateio a ser estabelecido.\r\n\r\nParágrafo segundo - O contrato de rateio deverá considerar o ressarcimento dos custos de que trata o parágrafo terceiro da Cláusula Quarta.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Caso não haja o pagamento da parte devida no contrato de rateio pelo ente consorciado, a União, com fundamento no art. 160, parágrafo único, da Constituição, poderá reter quotas dos respectivos fundos de participação dos demais entes consorciados até o adimplemento do respectivo crédito.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DOS CONVÊNIOS\r\n\r\nA APO fica autorizada a celebrar convênios, protocolos, termos de cooperação ou outros tipos de avenças conveniais com entidades públicas ou privadas, visando o desenvolvimento de atividades institucionais ou de cooperação compatíveis com suas finalidades.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO RECESSO\r\n\r\nA retirada de ente consorciado da APO antes da extinção dependerá de lei específica.\r\n\r\nParágrafo único - Os bens destinados à APO pelo consorciado que se retirar não serão revertidos ou retrocedidos, excetuadas as hipóteses de:\r\n\r\nI - decisão do Conselho Público Olímpico tomada com o voto de, pelo menos, dois entes consorciados; e\r\n\r\nII - expressa previsão no instrumento de transferência ou alienação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO\r\n\r\nSão hipóteses de exclusão do ente consorciado:\r\n\r\nI - a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas a serem assumidas por meio de contrato de rateio, nos termos do planejamento anual ou plurianual da APO;II - a subscrição de protocolo de intenções para a constituição de outro consórcio público com finalidades iguais ou, a juízo da maioria do Conselho Público Olímpico, assemelhadas ou incompatíveis; e\r\n\r\nlII - a existência de motivos graves, reconhecidos em deliberação fundamentada da maioria dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - A exclusão prevista no inciso I ocorrerá após prévia suspensão, período em que o ente consorciado poderá se reabilitar.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os estatutos estabelecerão o procedimento administrativo para a aplicação da pena de exclusão, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A aplicação da pena de exclusão dar-se-á por meio de decisão da maioria dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo quarto - O procedimento previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, será aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO E DO PRAZO DE DURAÇÃO\r\n\r\nA APO será extinta em 31 de dezembro de 2018 ou, antes, por decisão unânime dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho Público Olímpico por decisão unânime, poderá alterar o prazo de duração da APO, prorrogando-o por, no máximo, dois anos,\r\n\r\nParágrafo segundo - Até seis meses antes da extinção da APO, o Conselho Público Olímpico decidirá sobre a responsabilidade de cada ente pelas obrigações remanescentes do consórcio.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Até que haja a decisão de que trata o parágrafo segundo; os entes consorciados responderão, solidariamente, pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou daqueles que deram causa à obrigação.\r\n\r\nParágrafo quarto. Com a extinção da APO, o pessoal cedido ou requisitado retomará aos seus órgãos de origem) e Os contratos de trabalho de pessoal serão automaticamente extintos.\r\n\r\nParágrafo quinto - Na destinação do legado dos Jogos poderá a APO, mediante decisão de seu Conselho de Governança, transferir, doar ou destinar seus bens á qualquer órgão ou entidade que integre a administração de ente da Federação consorciado.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA APO .\r\n\r\nA alteração do contrato que institui a APO dependerá de instrumento aprovado pelo Conselho Público Olímpico, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nA APO será regida pela Lei Federal nº107, de 6 de abril de 2005, e demais normas específicas aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de omissão das normas referidas no caput, aplicam-se à APO, no que couberem, as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, relativas às associações civis.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nAplicam-se à APO os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública e, em especial:.\r\n\r\nI - o respeito à autonomia dos entes federados consorciados, de modo que o ingresso ou a retirada da APO dependem apenas da vontade de cada um dos entes consorciados, sendo vedado que lhe sejam atribuídos incentivos para ingresso;\r\n\r\nII - a solidariedade, em razão da qual os entes consorciados se comprometem a não praticar qualquer ato, omissivo ou comissivo, que venha a prejudicar a boa execução e realização dos Jogos;\r\n\r\nIII - a transparência, permitindo o acesso de cada um dos entes consorciados a qualquer reunião ou documento;\r\n\r\nIV - a eficiência, permitindo que todas as decisões tomadas pela APO sejam explícita e previamente fundamentadas e que demonstrem sua viabilidade e economicidade.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO E DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nSomente será considerado consorciado o ente da Federação subscritor do protocolo de intenções que o ratificar integralmente por meio de lei.\r\n\r\nParágrafo único - Após a ratificação mediante lei de cada um dos entes consorciados, o presente protocolo converter-se-á automaticamente em contrato de consórcio público.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DA EXIGIBILIDADE\r\n\r\nQuando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no presente protocolo.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA - DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\nNão haverá gestão associada de serviços públicos e não serão concedidos, permitidos ou autorizados serviços públicos pela APO.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE\r\n\r\nO presente protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial de cada um dos entes consorciados,\r\n\r\nParágrafo único - A publicação do protocolo de intenções poderá ser feita de forma resumida, desde que indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - internet - em que poderá ser obtido seu texto integral.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DE CONFLITOS\r\n\r\nOs entes da Federação consorciados devem dar preferência à resolução de conflitos por mecanismos consensuais, tais como a conciliação e a mediação, na forma a ser definida nos estatutos da APO.\r\n\r\nE por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente protocolo de intenções, em três vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito.\r\n\r\nMÚNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEduardo da Costa Paes - Prefeito do Município\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSérgio Cabral Santos Filho - Governador do Estado\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDilma Rousseff - Presidenta da República\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCARGOS DE DIREÇÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE E CDE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCP APO\r\n\r\n1\r\n\r\nCDE\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA - CDT\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCDT\r\n\r\n04\r\n\r\nCARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA - CSP\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITQATIVO\r\n\r\nCSP\r\n\r\n15\r\n\r\nCARGOS DE SUPERVISÃO - CSU\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCSU\r\n\r\n30\r\n\r\nCARGOS DE ASSESSORIA - CA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCA I\r\n\r\n20\r\n\r\nCA Il\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA - FT\r\n\r\nFT I\r\n\r\n30\r\n\r\nFT Il\r\n\r\n30\r\n\r\nFT IIl\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCARGOS COMISSIONADOS E\r\n\r\nFUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nREMUNERATÓRIO\r\n\r\nCPAPO\r\n\r\nR$ 22.100,00\r\n\r\nCDE\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nCDT\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nCSP\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nCSU\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nCA I\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nCA II\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nFT I\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFT II\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFT III\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nId: 1116332"
                    ],
                    "1116387": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.950 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - R$ 607,88 (seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 639,26 (seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nIII - R$ 662,81 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys;\r\n\r\nIV - R$ 686,34 (seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; tra balhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons;\r\n\r\nV - R$ 709,84 (setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 731,43 (setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII - R$ 860,14 (oitocentos e sessenta reais e quatorze centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\nVIII - R$ 1.188,20 (um mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicaçõe; técnicos em mecatrônica;\r\n\r\nIX - R$ 1.630,99 (um mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do § 1º do art. 1º da Lei Complementar n°103, de 14 de julho de 2000.’\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido que o envio de mensagem oriunda do Poder Executivo para instituição do piso salarial de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, autorizado pela Lei Complementar Federal nº 103 de 14 de julho de 2000, deverá ser realizado impreterivelmente até o mês de janeiro do ano de vigência.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições da Lei nº 5627, de 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 189/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1116387"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1116507": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.926 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.423, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/170/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o Anexo do Decreto nº 42.423, de 26 de abril de 2010, na parte a que se refere a função de Diretor de Unidade Escolar, passando a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 42.926 DE 12 DE ABRIL 2011\r\n\r\nTIPO DE\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DIRETOR\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2.689,32\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 2.370,96\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.911,26\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.751,58\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.603,56\r\n\r\nId: 1116507"
                    ],
                    "1116493": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.927 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE r$ 314.210.958,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011, E-01/450222/2009, E-03/90577/2011, E-12/662654/2011, E-12/713/2011 e E-12/887/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 314.210.958,76 (trezentos e quatorze milhões, duzentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no valor de R$ 14.200.000,00 (quatorze milhões e duzentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1116493"
                    ],
                    "1116494": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.017.498\r\n\r\n2.995.846\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n66.209\r\n\r\n64.209\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n58.852\r\n\r\n51.164\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n133.074\r\n\r\n133.044\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n38.560\r\n\r\n20.560\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n76.359\r\n\r\n65.031\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n902.937\r\n\r\n902.937\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.988.552\r\n\r\n1.988.552\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n84.254\r\n\r\n84.254\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n673.789\r\n\r\n673.789\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n74.761\r\n\r\n74.761\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.485.766\r\n\r\n18.842.883\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n110.194\r\n\r\n110.194\r\n\r\nId: 1116494"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1116471": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a decisão judicial proferida pela Egrégia 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0029297-19.2001.8.19.0000 (2001.004.00540), bem como considerando o que consta do processo administrativo nº E-03/016973/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 30 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 1º de outubro de 2009, que redistribuiu o servidor EDIVALDO DE CARVALHO SOARES, professor estatutário, matrícula 197.059-9, do Quadro da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO para o Quadro Permanente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nId: 1116471"
                    ],
                    "1116491": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIS TOSTA DE SÁ para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Suporte e Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Medeiros Xavier de Souza. Processo nº E-12/660858/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior a Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. Processo nº E-26/60848/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2011, MÔNICA VALLE KLAIM do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31998/2011.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mônica Valle Klaim. Processo nº E-26/32000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, MARCELO EUGENIO TRINDADE do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31999/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2011, WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ARNOLDO FREITAS GOULART para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Waldemir D'Avila Peixoto, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 05 de abril de 2011. \r\n\r\nId: 1116491"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1116447": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 01/GERJ/CC/1141/2010- NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por EDMILSON THEODOZIO DA SILVA e MARCELO CARDOSO SOUTO, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº 01/GERJ/CC/1141/2010, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1116447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1116492": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2011, RAMONA PEREZ GARCIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293439-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660880/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DANTAS LIMA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ramona Perez Garcia, matrícula nº 293439-6. Processo nº E-12/660880/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Cesar da Silva Seabra, matrícula nº 0292783-8. Processo nº E-660859/2011.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO SOARES MARTINS, matrícula nº 24/007777-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriano Soares Martins, matrícula nº 24/007777-6. Processo nº E-12/490544/2011.\r\n\r\nEXONERAR PABLO EMILIANO SPREI, matrícula nº 0937422-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/857/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RODRIGUES PEDRO PIRES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lucia Bianca da Silva Timotheo, matrícula nº 936791-3. Processo nº E-15/859/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2011, TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 0199358-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/858/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Hamilton Moreira de Souza Junior, matrícula nº 966211-5. Processo nº E-15/860/2011.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MOREIRA DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Dinis, matrícula nº 0957080-5. Processo nº E-15/861/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador de Estado, matrícula nº 08362386, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Amanda Marcos Favre, matrícula nº 0966296-6. Processo nº E-04/3832/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anna Isabella Ferdinando Mignone, matrícula nº 932645-5. Processo nº E-04/3847/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de abril de 2011, MARCUS VINICIUS REZZO DE SOUZA, matrícula nº 0946631-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3846/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PERLA CESAR DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise de Projetos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Taissa Garcez dos Santos, matrícula nº 959715-4. Processo nº E-17/793/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DA COSTA LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 49.243, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ezequiel Oliveira de Mendonça. Processo nº E-09-126/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 43.573, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAEs, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/125/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ ARAÚJO VIDAL, Tenente-Coronel PM, RG 50.901, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira, RG 39.102. Processo nº E-09-099/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO, Major PM, RG 55.559, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Promoções - DGP/SP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adriano de Siqueira Bulhões, RG 60.920. Processo nº E-09-143/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA LYRIO BOECHAT, Delegado de Polícia, matrícula nº 0860865-5, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência Técnica Especial, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Tarcísio Andreas Jansen, matrícula nº 853072-7. Processo nº E-09/020/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Capitão PM, RG 57.389, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronal Langres Freitas de Santana, RG 52.838. Processo nº E-09/127/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ALMEIDA DA SILVA, Capitão PM, RG 53.385, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da Cia Independente de Músicos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rosa, RG 53.378. Processo nº E-09/075/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE GALVÃO ARAUJO TENÓRIO, matrícula nº 861163-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Familia e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bernadete Candida Bispo Ribeiro, matrícula nº 814950-2. Processo nº E-21/956007/2011.\r\n\r\nEXONERAR BERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, matrícula nº 814950-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Familia e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956007/2011.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816709-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada pela Lei nº 40152, de 16 de outubro de 2006, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 03 de março de 2011. Processo nº E-21/952001/2011.\r\n\r\nEXONERAR CELSO BATISTA SOARES DA ROCHA, Tenente-Coronel BM, Id Funcional nº 259192245, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/053/50000/2011.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO PINTO DE REZENDE, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 07.400, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Celso Batista Soares da Rocha, Id Funcional nº 259192245. Processo nº E-08/053/50000/2011.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, Tenente-Coronel BM, Id. Funcional Nº 26007576, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/053/50000/2011.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 10.502, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Serafim Fagundes, Id. Funcional Nº 26007576. Processo nº E-08/053/50000/2011. \r\n\r\nId: 1116492"
                    ],
                    "1116495": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nATO DE 22/03/2011 - D.O. DE 23/03/2011.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo nº E-23/548/2011, fica esclarecido que a exoneração de ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nDECRETO DE 28/02/2011 - D.O. DE 01/03/2011.\r\n\r\nFica retificada para 01 de março de 2011, a validade da exoneração de NATÁLIA GONÇALVES DUTRA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 28/02/2011- D.O. DE 01/03/2011.\r\n\r\nFica retificada para 01 de março de 2011, a validade da nomeação de SÔNIA MARIA MENDES FLOR a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/02/2011 - D.O. DE 08/02/2011.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/255/2011, fica retificado para PAULA SPESSE GOULART o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1116495"
                    ],
                    "1116089": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/055404/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº E-14/055404/2007 e escorado na delegação de competência conferida pelo Decreto estadual nº 40.644/2007, com os acréscimos do Decreto estadual nº 41.193/2008, AUTORIZO a formalização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense - UFF, observadas as ponderações tecidas pela Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência, bem ainda, após, acaso todos acordem com a solução alvitrada, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1116089"
                    ],
                    "1116506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1078/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0078/2500/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1116506"
                    ],
                    "1116490": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1422/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90019/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/178/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/215/2011 - De Acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000847/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Governo, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1116490"
                    ],
                    "1116283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/2456/10- HOMOLOGO os termos da Ata de Julgamento Final da Concorrência nº 3/2010 às fls. 2187, ADJUDICANDO, em conseqüência, os serviços em favor da licitante AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA., pelo valor global de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1116283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115883": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/416962/2010 - aplico a sanção administrativa a WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - CNPJ nº 02.570.770/0001-03, de MULTA de 5% sobre o valor do Contrato nº 006/2006, nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c as Cláusulas Quinta e Décima Terceira do referido contrato, em conformidade com o apurado no processo administrativo. \r\n\r\nId: 1115883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115884": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/600042/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.998,03 (um mil novecentos e noventa e oito reais e três centavos), a favor do servidor REGINALDO GUATIMOZIM, matr. 24/000.783-1, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2004 e 2005, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nProc. nº E-12/301882/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.117,23 (três mil cento e dezessete reais e vinte e três centavos), a favor do servidor JORGE CASTRO DE ALMEIDA, matr. 24/000.295-6, relativo à devolução do abono de permanência, referente ao exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nProc. nº E-12/330321/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 573,15 (quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos), a favor da servidora MARTHA MAGALHÃES TEBET, matr. 24/000.913-4, relativo à devolução de triênios dos exercícios de 1997 a 2001, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nProc. nº E-12/204877/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.662,88 (onze mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a favor do servidor PAULO CESAR THEODORO CABRAL, matr. 24/001.730-1, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2009 e 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nProc. nº E-12/214958/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a favor da servidora LUZIETE JULIÃO MAGALHÃES DOS SANTOS, matr. 24/000.082-8, relativo ao pagamento de Gratificação de Avaliação e Desempenho, referente ao exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nProc. nº E-12/217533/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.021,58 (três mil vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), a favor do servidor CESAR LIMA DA SILVA, matr. 24/001.370-6, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2009 e 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nId: 1115884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115885": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LINDOLFO MENDONÇA DOS SANTOS, Registro nº 19756510 vinculado ao PGU nº 314280529, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/98457/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA o Espelho da Carteira Nacional de Habilitação nº 429995987 expedida em nome de BRUNO SALES FRANCO, na Categoria “B”, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412840/2011.\r\n\r\nId: 1115885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115886": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/239953/2011 - ROSANGELA RAMOS DE CARVALHO, matr. nº 24/001.522-2. AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nId: 1115886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/663.514/2010 - MÔNICA SATIL - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 291.190-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2011.\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660.207/2011 - MARIA ANGÉLICA ALVES - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 291.503-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2011.\r\n\r\nDE 07/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660.212/2011 - JOAQUIM GUILHERME VIANA DO AMARAL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.918-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.257/2011 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 291.145-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2011. \r\n\r\nProc. nº E-01/900.228/1995 - MARGARETH DE FÁTIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA, Assistente Administrativo, matricula nº 292.519-6. Torno sem efeito o tempo de serviço, prestado em Regime de Previdência Social, período de 09/05/79 a 09/03/81, 01/06/81 a 19/04/82, 14/11/90 a 29/05/94 e 03/06/96 a 31/05/99, conforme despacho de 09/12/99, publicado no D.O. de 20/12/99 e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art.9º, parágrafo único da Lei 530/82, o tempo de serviço em regime de Previdência Social, nos períodos de: 09/05/79 a 09/03/81, 01/06/81 a 19/04/82, 14/11/90 a 29/05/94 e de 03/06/96 a 15/12/98, totalizando 3.213 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660.555/2011 - ALCIDES VIEIRA DINIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.962-9 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 16/02/1976 a 30/09/1977; 01/10/1977 a 07/03/1978; 08/03/1978 a 06/06/1978 e de 06/11/1978 a 30/06/1979, totalizando 1079 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1115414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1115909": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 483 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no art. 4º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 104, de 07 de fevereiro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor o Grupo de Trabalho denominado GT - Fundos Especiais, com a atribuição de analisar os Fundos Contábeis Especiais que compõem o orçamento do Estado e apresentar propostas relacionadas à padronização de sua gestão orçamentária e financeira, assim como as regras e condições para sua constituição e extinção.\r\n\r\nPela Subsecretaria de Planejamento:\r\n\r\n- VALDEMAR DOS SANTOS, Analista de Planejamento Orçamentária A, Id. Funcional nº 43780385;\r\n\r\n- MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO, Coordenador, Id. Funcional nº 19076282.\r\n\r\nPela Subsecretaria de Orçamento:\r\n\r\n- MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, Id. Funcional nº 02035005-8\r\n\r\n- FERNANDA SALVADOR DE MELO, Analista de Planejamento Orçamentária A, Id. Funcional nº 05000393-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Contadoria-Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1115909"
                    ],
                    "1116019": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 484 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidades, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1116019"
                    ],
                    "1116020": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n965.739,50\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.631.615,34\r\n\r\n20.631.615,34\r\n\r\n31.813.021,59\r\n\r\n42.994.427,84\r\n\r\nId: 1116020"
                    ],
                    "1116021": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n241.197,16\r\n\r\n246.197,16\r\n\r\n251.197,16\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n139.750,00\r\n\r\n185.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n65.530,00\r\n\r\n125.530,00\r\n\r\n158.295,00\r\n\r\n191.060,00\r\n\r\n13\r\n\r\n53.712,00\r\n\r\n53.712,00\r\n\r\n80.568,00\r\n\r\n107.424,00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.952,50\r\n\r\n4.952,50\r\n\r\n7.428,75\r\n\r\n9.905,00\r\n\r\nId: 1116021"
                    ],
                    "1116022": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n344.697.316,50\r\n\r\n412.780.442,25\r\n\r\n530.863.568,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n598.715.842,00\r\n\r\n598.715.842,00\r\n\r\n598.715.842,00\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.941.115,75\r\n\r\n26.077.426,50\r\n\r\n36.282.252,50\r\n\r\n45.764.463,00\r\n\r\n12\r\n\r\n16.778.883,00\r\n\r\n18.703.883,00\r\n\r\n20.628.883,00\r\n\r\n22.553.883,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.332.225,50\r\n\r\n4.332.225,50\r\n\r\n5.054.841,00\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n51.044.079,25\r\n\r\n54.832.237,75\r\n\r\n60.776.317,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n743.641,50\r\n\r\n1.140.462,25\r\n\r\n1.537.283,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.661.573,00\r\n\r\n5.323.146,00\r\n\r\n7.984.719,00\r\n\r\n10.646.292,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.494.051,21\r\n\r\n7.494.051,21\r\n\r\n7.494.051,21\r\n\r\n22\r\n\r\n15.299.603,75\r\n\r\n28.245.960,00\r\n\r\n42.368.940,00\r\n\r\n56.491.920,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.604.482,00\r\n\r\n25.230.816,00\r\n\r\n30.057.150,00\r\n\r\n34.883.484,00\r\n\r\n12\r\n\r\n348.640,00\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n99\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n52.441.212,00\r\n\r\n76.146.679,00\r\n\r\n99.852.146,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n102.655.040,00\r\n\r\n151.482.560,00\r\n\r\n200.310.080,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.722.497,58\r\n\r\n36.972.497,58\r\n\r\n48.222.497,58\r\n\r\n59.472.497,58\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n12.404.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.792.254,75\r\n\r\n17.444.344,50\r\n\r\n21.236.599,25\r\n\r\n25.028.854,00\r\n\r\n10\r\n\r\n301.200,00\r\n\r\n602.400,00\r\n\r\n903.600,00\r\n\r\n1.204.800,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n127.672.943,25\r\n\r\n170.230.591,00\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n86.665.000,00\r\n\r\n129.997.500,00\r\n\r\n173.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n13.500.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.827.862,50\r\n\r\n2.943.825,00\r\n\r\n4.059.787,50\r\n\r\n5.175.750,00\r\n\r\n10\r\n\r\n580.889,50\r\n\r\n1.101.779,00\r\n\r\n1.682.668,50\r\n\r\n2.263.558,00\r\n\r\n13\r\n\r\n900.106,75\r\n\r\n1.800.213,50\r\n\r\n2.700.320,25\r\n\r\n3.600.427,00\r\n\r\n22\r\n\r\n501.250,00\r\n\r\n1.002.500,00\r\n\r\n1.503.750,00\r\n\r\n2.005.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n128.536,50\r\n\r\n257.073,00\r\n\r\n385.609,50\r\n\r\n514.146,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.784.584,50\r\n\r\n3.852.051,50\r\n\r\n5.467.718,50\r\n\r\n6.962.668,00\r\n\r\n11\r\n\r\n23.876.750,00\r\n\r\n47.753.500,00\r\n\r\n71.630.250,00\r\n\r\n95.507.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n772.363,88\r\n\r\n1.542.727,75\r\n\r\n2.314.091,63\r\n\r\n3.085.455,50\r\n\r\nId: 1116022"
                    ],
                    "1115490": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, matrícula 816.312-3, em substituição a LETICIA TAVEIRA TELLES, matrícula 957.150-6 na Comissão de Sindicância constituída nos termos do Decreto nº 42.697, de 16/11/2010. Processo nº E-01/1158/2011.\r\n\r\nId: 1115490"
                    ],
                    "1115511": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA os servidores Paulo Nunes Teixeira Braga, matrícula 931.685-2, Luis Carlos de Almeida Capella, matrícula 932.245-4 ...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA os servidores Paulo Nunes Teixeira Braga, matrícula 931.685-2, Luiz Otávio Segond, Id. Funcional 4327649-0...\r\n\r\nId: 1115511"
                    ],
                    "1115911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600341/1990 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO - matrícula 1.001.216-9. Período-base de 24/08/1976 a 21/08/1997. Autorizo a contagem em dobro de 10 (dez) meses de licença prêmio não gozada, no total de 600 (seiscentos) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1115911"
                    ],
                    "1115931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/5945/2009- Tendo em vista o interesse manifestado pelo Município de São Fidélis, através especialmente dos ofícios n°s 220/09-GP e 173/11-GP, juntado ao processo nº E-03/5945/2009, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel estadual localizado no 4° Distrito de São Fidélis, onde funcionou a Escola Municipalizada Arraial de São Sebastião. \r\n\r\nFica o Município de São Fidélis, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas ou tarifas públicas que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pelo fato do Município supracitado se comprometer a recuperar, conservar e usar o imóvel em suas atividades institucionais. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1115931"
                    ],
                    "1115744": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nDEMITE GIULLIANA MARTINES MORALEZ, Médico, Classe C, matrícula nº 864.709-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.292/2007. Processo nº E-08/601.292/2007.\r\n\r\nId: 1115744"
                    ],
                    "1115164": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão por 30 (trinta) dias, publicada no D.O. de 25/03/2011, aplicada ao servidor OLDEMAR CORREA GUIMARÃES, Gerente da Câmara de Saneamento, matrícula nº 000.243-6. Doc.01/AGENERSA/SECEX/189/2011. \r\n\r\nId: 1115164"
                    ],
                    "1115455": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de exoneração de OLGA MARIA BRUNO HAUAJI, Professor Docente I C ref. 7, matrícula 644500, da Secretaria de Estado de Educação, publicado no DOERJ de 30.03.2011. Proc. nº E-01/4198/2001.\r\n\r\nId: 1115455"
                    ],
                    "1115456": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO, matrícula 946234-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.10.2009. Proc. nº E-03/1410585/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DE CARVALHO, matrícula 5003671-4, Servente - CIEP, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-03/811085/2010.\r\n\r\nHELDER FRANÇA FLORET, matrícula 918295-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2009. Proc. nº E-03/11000976/2009.\r\n\r\nANDRÉA PIO QUINTANS, matrícula 945202-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/001238/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ORLANDO FRANCISCO ARRUDA, matrícula 923131-7, Agente Administrativo de Saúde, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.10.2010. Proc. nº E-08/606612/2010.\r\n\r\nId: 1115456"
                    ],
                    "1115453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201820/2009 - ALCEMIRA DA FONSECA SILVA, matrícula 929103-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1115453"
                    ],
                    "1115720": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31336/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora GERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 221.544-0, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo, e considerando justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis. Publique-se.\r\n\r\nId: 1115720"
                    ],
                    "1115454": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002718/2010 - CLAUDIA DE MESQUITA SILVA, matrícula 280289-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.06.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201638/2010 - FELIPE GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 943862-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002539/2009 - LUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA, matrícula 950228-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.06.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002009/2009 - ELEN SILVA LOUREIRO DE ALMEIDA, matrícula 5011205-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010250/2009 - WALCIR CANDIDO DA SILVA, matrícula 5004436-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.08.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/201781/2009 - ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula 8107550-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.09.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400231/2010 - VALERIA SÁ GUERRA DE ARAÚJO, matrícula 828340-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976515/2010 - ANDRÉA TELLES ROSA, matrícula 861233-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.01.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1115454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115899": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.285/79 a PATRICIA DINIZ DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/02/06 - Proc. nº.E01/700951/07.\r\n\r\nDE 11/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE PIRES FERREIRA, com validade a contar de 17/05/09, tornando sem efeito o Ato datado de 30/07/09, publicado no D.O. de 14/08/09 - Proc. nº.E01/301235/09.\r\n\r\nJOANA MARIA COELHO REIS e JULIANNA COELHO REIS, com validade a contar de 12/12/10; - Proc. nº.E01/300077/11.\r\n\r\nLUCIA MONTEIRO DE BARROS RODRIGUES, com validade a contar de 02/01/11 - Proc. nº.E01/300099/11. \r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DE CARVALHO e MARCELLA HELEN DE CARVALHO ALVES, com validade a contar de 12/01/11 - Proc. nº.E01/300148/11.\r\n\r\nCAMILA VIEIRA QUINTANILHA e ROSEMERY MORAES VIEIRA, com validade a contar de 14/12/10 - Proc. nº.E01/300220/11.\r\n\r\nIRIS MENDES BORGES, com validade a contar de 11/02/10 - Proc. nº.E01/300247/11.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA e EMANUELLE PINHO SIMIÃO DE SOUZA, com validade a contar de 01/01/11 - Proc. nº.E01/300264/11.\r\n\r\nMARIONE PONTES DA CHAGAS, com validade a contar de 25/01/11 - Proc. nº.E01/300286/11.\r\n\r\nDE 15/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOANITA MIGUEL ALVES, com validade a contar de 14/02/08, tornando sem efeito o Ato datado de 10/03/09, publicado no D.O.14/04/09 - Proc. nº.E01/300342/09.\r\n\r\nIVAN DA SILVA, com validade a contar de 14/10/07, tornando sem efeito o Ato datado de 16/12/09, publicado no D.O. de 08/01/10 - Proc. nº.E01/302915/09.\r\n\r\nId: 1115899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nISA CUNHA DE BARROS, com validade a contar de 30/06/10 - Proc. nº.E01/309930/10.\r\n\r\nJOSEANE JORDÃO PEREIRA, com validade a contar de 28/11/10 - Proc. nº.E01/300249/11.\r\n\r\nCREUSA JOSÉ DE CARVALHO, com validade a contar de 09/01/11 - Proc. nº.E01/300263/11.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CAMPOS, com validade a contar de 16/01/11 - Proc. nº.E01/300266/11.\r\n\r\nKEZANIR TAVARES PEREIRA, com validade a contar de 09/09/10 - Proc. nº.E01/300279/11. \r\n\r\nJARINA SALVATERRA TAVARES, com validade a contar de 06/01/11 - Proc. nº.E01/300303/11.\r\n\r\nJOSE JORGE CHAGAS, com validade a contar de 08/02/11 - Proc. nº.E01/300304/11.\r\n\r\nLUCI FERREIRA SILVA PORTO, com validade a contar de 01/02/11 - Proc. nº.E01/300313/11.\r\n\r\nCARLOS REYNALDO LOPES DA SILVA, com validade a contar de 04/12/10 - Proc. nº.E01/300314/11.\r\n\r\nIZOLINA FREIMAN, com validade a contar de 12/01/11 - Proc. nº.E01/300316/11.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ALMEIDA DOS SANTOS, com validade a contar de 27/01/11- Proc. nº.E01/300319/11.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS GONÇALVES, com validade a contar de 05/05/11 - Proc. nº.E01/300324/11.\r\n\r\nILDA ROSA DE JESUS LIRA, com validade a contar de 08/07/08 - Proc. nº.E01/300353/11.\r\n\r\nId: 1115900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 16/02/2011\r\n\r\nProc. nº.E09/3613/1702/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.57/2010, referente a MARCELO DE FARIA LEIRINHA.\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProc. nº.E03/07095/98 - HOMOLOGO a Certidão nº.622/2009, referente a JOSÉ GODINHO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nºE03/10500943/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.605/2009, referente a MARIA DE FÁTIMA PEDRO FROTTE.\r\n\r\nProc. nºE08/201897/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.1706/2010, referente a MARILIA DE SOUZA NETTO.\r\n\r\nProc. nºE26/37082/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.15/2009, referente a LUCIANA E SÁ ALVES.\r\n\r\nProc. nº.E03/008449/09 - HOMOLOGO a Certidão nº572/2010, referente a LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº.E03/010253/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.570/2009, referente a ELIANE DE FÁTIMA COSTA E SILVA.\r\n\r\nProc. nºE11/586/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.12/2009, referente a ROSANIA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nProc. nºE01/124470/03 - HOMOLOGO a Certidão nº.410/2010, referente a JOCILA TAVARES BARROSO.\r\n\r\nProc. nº.E01/51753/07 - HOMOLOGO a Certidão nº.328/2010, referente a ISAURA GONÇALVES BORGES .\r\n\r\nProc. nº.E03/001781/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.358/2010, referente a MÔNICA COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº.E03/006448/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.662/2010, referente a REGINA PINHEIRO DE MELLO.\r\n\r\nDE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº.E08/600373/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.143/2009, referente a SUELI BAIO.\r\n\r\nProc. nº.E08/602011/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.35/2010, referente a ROSÁLIA BATISTA BRAGA.\r\n\r\nProc. nº.E08/604387/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.07/2009, referente a LUCIMERE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº.E03/10103099/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.393/2010, referente a SELMA SOUZA BARCELOS.\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/0324/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.117/2011, referente a JANDYRA ROSA PINHEIRO.\r\n\r\nId: 1115901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1116067": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 395 DE 13 de abril de 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/001.507/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 109 da lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nPresidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - SAVÉRIO OLIVETO LA RUINA.\r\n\r\nMembro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda - RUBENS NORA CHAMMAS.\r\n\r\nRepresentantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO, LUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU e MARCO AURÉLIO CRUZ PLÁCIDO.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1116067"
                    ],
                    "1115426": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/20011\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.557/2011\r\n\r\nOnde se lê...: INEA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se...: INEIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nId: 1115426"
                    ],
                    "1115533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001257/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 014/2011, iniciada na Sessão Pública de 04/04/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-014/11, onde em 12/04/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante MOACYR AROLDO GRAÇA NETO E CIA LTDA, no valor total de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1115533"
                    ],
                    "1115421": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.557/2011\r\n\r\nOnde se lê: INEA SOARES DA SILVA \r\n\r\nLeia-se: INEIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nId: 1115421"
                    ],
                    "1116292": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 526 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de abril de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 12 de abril de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n526\r\n\r\nEA702246\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n526\r\n\r\nEA094768\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1116292"
                    ],
                    "1115690": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 370 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, dispensado, a pedido, da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-34/000.835/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1115690"
                    ],
                    "1115320": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 252ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 12 dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) em consonância com o fundamentado relatório dos Assistentes Doutores RODRIGO RIBEIRO DE FARIA e DANIEL MARQUES FREDERICO, aprovado a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ao Auditor Fiscal da Receita Estadual M.P.Q.M., a ser submetida à consideração do Exmo. Sr. Governador do Estado, através do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda. O Representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, por motivo de foro íntimo, se absteve de votar; II) aprovado, por unanimidade, de acordo com os fundamentos da manifestação do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS nos autos do processo nº E-04/003.569/2011, não conhecer do recurso interposto pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual M.S.A.A. por não trazer o recorrente nenhum fato novo comprobatório de sua alegada inocência, mantida, assim a penalidade de suspensão aprovada, unanimente, pelo Colegiado da CTCE, e aplicada pelo Corregedor-Chefe, consoante processo administrativo disciplinar nº E-04/008.034/2009; III) por unanimidade, a instauração de sindicância, nos autos do processo nº E-04/011.619/2010, para apuração de eventual responsabilidade de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que, no exercício do cargo de Inspetor, teria, supostamente, cedido seu perfil de cadastro, pessoal e intransferível, para que terceiros não habilitados decidissem sobre inscrições de empresas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1115320"
                    ],
                    "1115852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 875 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ n° 242, de 23 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte que exerça qualquer das atividades previstas nos anexos da Resolução SEFAZ nº 242/09, de 23 de outubro de 2009, e que esteja dispensado da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por auferir faturamento anual inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ao ultrapassar esse limite, deverá comunicar essa ocorrência, em até 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, na forma prevista no art. 4º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único - No primeiro ano de atividade, o limite da receita bruta será calculado proporcionalmente ao número de meses decorridos entre o mês de início de atividade da empresa e 31 de dezembro do mesmo ano, desconsideradas as frações de mês.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte optante de regime tributário diferenciado ou de benefício fiscal cuja legislação concessiva determine a obrigatoriedade da EFD, no momento da opção, deve apresentar comunicação, na forma prevista no art. 4º.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte que já tenha optado ou aderido a regime tributário diferenciado ou benefício fiscal deverá apresentar a comunicação a que se refere o caput no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - A comunicação prevista no caput deste art. deverá informar o ato normativo que tenha concedido o regime tributário diferenciado ou o benefício fiscal, devendo, ainda, informar, no caso previsto no § 1º deste art., a data em que ocorreu a adesão.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha sido excluído do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e que exerça as atividades previstas nos anexos da Resolução SEFAZ nº 242/09, deverá apresentar comunicação, na forma prevista no art. 4º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único - A comunicação de que trata o caput deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do ato de exclusão do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 4º - A comunicação a que se referem os arts. anteriores deverá ser realizada de forma escrita, apresentada à repartição fiscal de cadastro, sendo anexados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato social e alterações posteriores;\r\n\r\nII - documento de identificação do signatário da comunicação;\r\n\r\nIII - se procurador, instrumento de mandato conferido pela empresa comunicante;\r\n\r\nIV - livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos previstos nos incisos I e II deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que será autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto nº 29205/01, de 14 de setembro de 2001, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n\r\n§ 2º - Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais, prevista no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Os contribuintes de que tratam os arts. 1º a 3º devem enviar os arquivos magnéticos da EFD no prazo de 90 (noventa) dias contados da comunicação mencionada nos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - Os arquivos de que trata o caput devem abranger todas as competências, contadas de:\r\n\r\nI - a ultrapassagem do faturamento bruto anual, no caso previsto no art. 1º;\r\n\r\nII - a opção ou adesão, no caso previsto no art. 2°;\r\n\r\nIII - os efeitos da exclusão do Simples Nacional, respeitados os prazos previstos nos incisos do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 242/09.\r\n\r\nArt. 6º - Ao receber a comunicação prevista nesta Portaria o Auditor Fiscal deverá:\r\n\r\nI - lavrar termo no RUDFTO do contribuinte;\r\n\r\nII - arquivar a comunicação na pasta do contribuinte;\r\n\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao grupo gestor do SPED os dados do contribuinte comunicante.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1115852"
                    ],
                    "1115853": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 876 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 6 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 4 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n75.864.965\r\n\r\n03.149.225\r\n\r\nLinhas Catharinelly Ltda.\r\n\r\nE-34/ 270160/2006\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nArt. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1115853"
                    ],
                    "1115854": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 877 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 6 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 4 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.472.169\r\n\r\n02.437.645\r\n\r\nRECAP PNEUS MARINGA LTDA.\r\n\r\nE-34/ 234144/ 2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1115854"
                    ],
                    "1115892": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 878 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.253.220\r\n\r\n22.780.688\r\n\r\nCarrocerias São Pedro Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nE-34/ 209454/ 2005\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1115892"
                    ],
                    "1115930": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 879 DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N.º 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.932.546\r\n\r\n11.328.858\r\n\r\nZeus Valença Indústria de Confecções LTDA\r\n\r\nE/04/234231/10\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1115930"
                    ],
                    "1115829": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SAF N° 832 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/065456/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n08.055.366\r\n\r\nMRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.06\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2.º Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/02/2011.\r\n\r\nId: 1115829"
                    ],
                    "1115949": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nREMOVE VERONICA SOUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.192.795-3, da IRF 19.01 - Itaboraí para IFE 01 - Barreiras Fiscais\r\n\r\nREMOVE MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.606-4, da IRF 19.01 - Itaboraí para IFE 01 - Barreiras Fiscais.\r\n\r\nId: 1115949"
                    ],
                    "1115926": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2011\r\n\r\nRemove Marcello Roberto Campos, Contador “C”, matrícula n° 0.820.733-4, da IRF 64.12 - Sul para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nRemove Maria Augusta Coelho de Oliveira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.717-1, da IRF 64.12 - Sul para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nRemove Sergio Roberto Capitulo Caminha, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.256.847-5, da IRF 64.12 - Sul para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nRemove Cristina Machado Lima, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.820-0, da IRF 64.12 - Sul para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nRemove Maria Thereza Coelho de Oliveira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.761-2, da IRF 64.12 - Sul para IFE 02 - Comércio Exterior.\r\n\r\nRemove Maria Ligia da Silva Lages, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.572-7, da IRF 64.12 - Sul para IFE 04 - Petróleo e Combustíveis.\r\n\r\nRemove Tania Regina Dias, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.197.904-6, da IRF 64.12 - Sul para IFE 03 - Energia Elétrica.\r\n\r\nRemove Geize Rodrigues Franco, Agente de Fazenda “C”, matrícula n° 0.268.048-6, da IRF 64.12 - Sul para IFE 04 - Petróleo e Combustíveis.\r\n\r\nRemove Aneli Costa Ferro, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.126.715-2, da IRF 64.12 - Sul para IFE 04 - Petróleo e Combustíveis.\r\n\r\nId: 1115926"
                    ],
                    "1115592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/000529/2011 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 1115592"
                    ],
                    "1115259": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/147.048/1987 - EDNA DE DEUS PINTO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1115259"
                    ],
                    "1115410": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.719/1987 - GILCÉA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.191.810-1. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/11/2001 a 23/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/098.090/1988 - ELENICE GRANIÇO SOARES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.609-7. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/08/2005 a 26/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.463/2002 - JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.517-8. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/10/2000 a 17/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/160.348/2011- MARISA PIRES CASTELLO BRANCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.834.608-2. Concedo 06 (seis) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/04/1998 a 04/04/2003 e de 05/04/2003 a 02/04/2008.\r\n\r\nId: 1115410"
                    ],
                    "1115760": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.190/1987 - CHARLES LOUBACK ESPÍDOLA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Agente de Fazenda “B”\r\n\r\nLEIA-SE: ... Técnico de Fazenda ”C”\r\n\r\nId: 1115760"
                    ],
                    "1115147": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nRecursos Julgados - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2011, 2010 e 2009\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan/11\r\n\r\n76\r\n\r\n103\r\n\r\n77\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\n375\r\n\r\nFev/11\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n111\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n357\r\n\r\nMar/11\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n75\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n376\r\n\r\nTotal/11\r\n\r\n364\r\n\r\n412\r\n\r\n417\r\n\r\n452\r\n\r\n191\r\n\r\n1108\r\n\r\nJan/10\r\n\r\n104\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n320\r\n\r\nFev/10\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n351\r\n\r\nMar/10\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n267\r\n\r\nTotal/10\r\n\r\n255\r\n\r\n224\r\n\r\n204\r\n\r\n187\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\nJan/09\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n42\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n305\r\n\r\nFev/09\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n237\r\n\r\nMar/09\r\n\r\n55\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n270\r\n\r\nTotal/09\r\n\r\n184\r\n\r\n229\r\n\r\n150\r\n\r\n190\r\n\r\n59\r\n\r\n812\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2011, 2010 e 2009\r\n\r\nJAN \r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n420\r\n\r\n404\r\n\r\n439\r\n\r\n1263\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n375\r\n\r\n357\r\n\r\n376\r\n\r\n1108\r\n\r\nProvido - R.V\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\nProvido - R.O\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n91\r\n\r\n76\r\n\r\n126\r\n\r\n293\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n205\r\n\r\n95\r\n\r\n69\r\n\r\n369\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n43\r\n\r\n154\r\n\r\n150\r\n\r\n347\r\n\r\nRecursos Distribuídos\r\n\r\n493\r\n\r\n512\r\n\r\n270\r\n\r\n1275\r\n\r\nRecursos Julgados - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2011, 2010 e 2009\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n239\r\n\r\n287\r\n\r\n263\r\n\r\n254\r\n\r\n65\r\n\r\n1108\r\n\r\n2010\r\n\r\n255\r\n\r\n224\r\n\r\n204\r\n\r\n187\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\n2009\r\n\r\n184\r\n\r\n229\r\n\r\n150\r\n\r\n190\r\n\r\n59\r\n\r\n812\r\n\r\nId: 1115147"
                    ],
                    "1115149": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n38.048 \r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n38.049\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n38.050\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n38.324\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n38.325\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n38.326\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n38.327\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n38.328\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n38.329\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n38.704\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n37.739\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n37.740\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n37.741 \r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.742\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n39.611\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n39.835\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n37.123\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n37.165\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n38.883\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n39.206\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n39.207\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n39.208\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n39.209\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n39.219\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n39.808\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n39.818\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n39.901\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n39.902\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n40.322\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n32.434 (25.685)\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n32.020 (21.918)\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n37.239\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n40.104\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n40.105\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n31.526 (24.506)\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n36. \r\n\r\n33.949 (20.410)\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n33.950(23.594)\r\n\r\n“\r\n\r\n38. \r\n\r\n37.300\r\n\r\n“\r\n\r\n39. \r\n\r\n38.255\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n38.317\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.318\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n42. \r\n\r\n31.288\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n30.732\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n34.268\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n34.272\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n34.273\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n34.275\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.274\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.271\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n34.270\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.269\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n35.034\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n30.366\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.480\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n41.358\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n30.695\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n36.405\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n58. \r\n\r\n32.574 (20.499) \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n32.569 (22.435)\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\n60. \r\n\r\n31.806(24.759)\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n61. \r\n\r\n32.555(25.375)\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n35.310(23.477)\r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n32.510(26.673)\r\n\r\n“\r\n\r\n64. \r\n\r\n35.352\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\n65. \r\n\r\n32.568(22.434)\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1115149"
                    ],
                    "1115150": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.366\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n40.367\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n40.368\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.857\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n40.046\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n41.093\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n40.785\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n40.782\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n41.036\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n40.962\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.963\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n40.964\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n40.965\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n40.898\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n41.134\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n41.135\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n41.098\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.686\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n40.692\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n41.267\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n36.281\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n40.881\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n40.711\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.829\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n40.830\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n40.831\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n40.412\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n28. \r\n\r\n34.587\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n31.749\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.624\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n31.438\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n32.851\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n36.975\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n30.726\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n35.599\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n36. \r\n\r\n34.521 (25.034)\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n35.494\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\n38. \r\n\r\n30.071\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n35.189 (504.936)\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.208 (24.608)\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n34.469 (24.302)\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n36.013\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n32.790 (19.958)\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n32.791 (19.599)\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n32.792 (19.600)\r\n\r\n“\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n46. \r\n\r\n40.426 (500.319)\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n35.163 (21.658)\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n48. \r\n\r\n30.056\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n30.159\r\n\r\n17/08\r\n\r\n50. \r\n\r\n32.703\r\n\r\n22/09\r\n\r\n51. \r\n\r\n32.704\r\n\r\n22/09\r\n\r\n52. \r\n\r\n39.802\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n53. \r\n\r\n20.506\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n54. \r\n\r\n20.507\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n55. \r\n\r\n30.499\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n30.500\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n30.501\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nId: 1115150"
                    ],
                    "1115151": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.650\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.130\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.644\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nId: 1115151"
                    ],
                    "1115152": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.172 \r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n33.890\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.114\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n31.144\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n34.701\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.749\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n7. \r\n\r\n38.260\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n30.379\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.088\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n34.477\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n37.204\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n39.296\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n38.047\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.183 \r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n15. \r\n\r\n30.510\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nId: 1115152"
                    ],
                    "1115153": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO GRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n34.471\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n2. \r\n\r\n35.091\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n34.633\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n4. \r\n\r\n30.736\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n34.614\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1115153"
                    ],
                    "1115154": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.723(25.166)\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.727\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n30.314\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n30.315\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n30.409\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.739\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.495\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n34.937\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n36.561\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n37.495\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n31.393\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n33.042\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n33.411\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n33.853\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.093\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n34.103\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n34.264\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n34.753\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n34.874\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.080\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n35.313\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n35.629\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n35.765\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n35.766\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n35.775\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n36.121\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.204\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n37.733\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n37.829\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.056\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n38.057\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.058\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.059\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n38.248\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n38.402\r\n\r\n“\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.488\r\n\r\n“\r\n\r\n39. \r\n\r\n38.489\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n38.491\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n30.455\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n30.731\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n31.733\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n33.245\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n33.837\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n34.157\r\n\r\n“\r\n\r\n47. \r\n\r\n34.490\r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.617\r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.634\r\n\r\n“\r\n\r\n50. \r\n\r\n34.824\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.834\r\n\r\n“\r\n\r\n52. \r\n\r\n35.217\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.028\r\n\r\n“\r\n\r\n54. \r\n\r\n36.555\r\n\r\n“\r\n\r\n55. \r\n\r\n36.580\r\n\r\n“\r\n\r\n56. \r\n\r\n31.731\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n32.727\r\n\r\n“\r\n\r\n58. \r\n\r\n32.728\r\n\r\n“\r\n\r\n59. \r\n\r\n39.033\r\n\r\n“\r\n\r\n60. \r\n\r\n36.993\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n61. \r\n\r\n36.994\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n38.175\r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n39.176\r\n\r\n“\r\n\r\n64. \r\n\r\n35.358\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n65. \r\n\r\n35.692\r\n\r\n“\r\n\r\n66. \r\n\r\n39.549\r\n\r\n“\r\n\r\n67. \r\n\r\n39.503\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n68. \r\n\r\n33.133\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n69. \r\n\r\n38.922\r\n\r\n“\r\n\r\n70. \r\n\r\n39.320\r\n\r\n“\r\n\r\n71. \r\n\r\n39.356\r\n\r\n“\r\n\r\n72. \r\n\r\n39.868\r\n\r\n“\r\n\r\n73. \r\n\r\n39.947\r\n\r\n“\r\n\r\n74. \r\n\r\n39.948\r\n\r\n“\r\n\r\n75. \r\n\r\n39.949\r\n\r\n“\r\n\r\n76. \r\n\r\n39.950\r\n\r\n“\r\n\r\n77. \r\n\r\n39.951\r\n\r\n“\r\n\r\n78. \r\n\r\n39.952\r\n\r\n“\r\n\r\n79. \r\n\r\n39.953\r\n\r\n“\r\n\r\n80. \r\n\r\n40.215\r\n\r\n“\r\n\r\n81. \r\n\r\n40.217\r\n\r\n“\r\n\r\n82. \r\n\r\n40.218\r\n\r\n“\r\n\r\n83. \r\n\r\n40.219\r\n\r\n“\r\n\r\n84. \r\n\r\n40.220\r\n\r\n“\r\n\r\n85. \r\n\r\n39.361\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n86. \r\n\r\n40.255\r\n\r\n“\r\n\r\n87. \r\n\r\n40.256\r\n\r\n“\r\n\r\n88. \r\n\r\n40.265\r\n\r\n“\r\n\r\n89. \r\n\r\n40.332\r\n\r\n“\r\n\r\n90. \r\n\r\n40.435\r\n\r\n“\r\n\r\n91. \r\n\r\n40.443\r\n\r\n“\r\n\r\n92. \r\n\r\n40.503\r\n\r\n“\r\n\r\n93. \r\n\r\n40.504\r\n\r\n“\r\n\r\n94. \r\n\r\n40.652\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n95. \r\n\r\n35.994\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n96. \r\n\r\n34.500\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\n97. \r\n\r\n31.887\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n98. \r\n\r\n32.110\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n99. \r\n\r\n35.993\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n100. \r\n\r\n31.817\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n101. \r\n\r\n33.868\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n102. \r\n\r\n36.229\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n103. \r\n\r\n31.634\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n104. \r\n\r\n32.764\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n105. \r\n\r\n38.249\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n106. \r\n\r\n30.548\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n107. \r\n\r\n38.405\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n108. \r\n\r\n31.741\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n109. \r\n\r\n30.655\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n110. \r\n\r\n39.361\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n111. \r\n\r\n41.506\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n112. \r\n\r\n36.557\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n113. \r\n\r\n35.906\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n114. \r\n\r\n31.407 (Red.)\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n115. \r\n\r\n37.774\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n116. \r\n\r\n35.616\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n117. \r\n\r\n35.635 (Red.)\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n118. \r\n\r\n31.400 (Red.)\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n119. \r\n\r\n37.028\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n120. \r\n\r\n37.029\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n121. \r\n\r\n38.465\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n122. \r\n\r\n36.497\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n123. \r\n\r\n36.498\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n124. \r\n\r\n34.615\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n125. \r\n\r\n36.238\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n126. \r\n\r\n38.881\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n127. \r\n\r\n30.014\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n128. \r\n\r\n30.050\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n129. \r\n\r\n30.504\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n130. \r\n\r\n32.808\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n131. \r\n\r\n36.367\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n132. \r\n\r\n36.375\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n133. \r\n\r\n38.045\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nId: 1115154"
                    ],
                    "1115155": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n34.627\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.012\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n35.772\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n4. \r\n\r\n20.076\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n5. \r\n\r\n20.077\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n32.778\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n31.780(25.352)\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n32.543 (24.334)\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.507\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n10. \r\n\r\n38.200\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n35.751\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n36.394(26.638)\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n36.745\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.793\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n31.530(25.062)\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n32.523(26.391)\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n40.364\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nId: 1115155"
                    ],
                    "1115156": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.347\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n39.826\r\n\r\n\"\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.647\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n40.372\r\n\r\n\"\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.092\r\n\r\n\"\r\n\r\n6. \r\n\r\n34.958\r\n\r\n\"\r\n\r\n7. \r\n\r\n31.074 (25.556)\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n32.277(25.655)\r\n\r\n\"\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.732\r\n\r\n\"\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.855\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n39.856\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n12. \r\n\r\n35.970\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n35.600\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n14. \r\n\r\n34.516\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n39.168\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.682\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.683\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n37.329\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n37.330\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n20. \r\n\r\n34.595\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n30.416\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.015\r\n\r\n\"\r\n\r\n23. \r\n\r\n33.315\r\n\r\n\"\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.149\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n37.519\r\n\r\n\"\r\n\r\nId: 1115156"
                    ],
                    "1115157": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.914\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.886\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.404\r\n\r\n13/05/08\r\n\r\n4. \r\n\r\n19.775\r\n\r\n21/05/08\r\n\r\n5. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/05/08\r\n\r\n6. \r\n\r\n24.538\r\n\r\n28/05/08\r\n\r\n7. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n03/06/08\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n11/06/08\r\n\r\n9. \r\n\r\n23.449\r\n\r\n11/06/08\r\n\r\n10. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\n11. \r\n\r\n18.898\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.370\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n13. \r\n\r\n23.549\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\n14. \r\n\r\n24.793\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\n15. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n16. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n17. \r\n\r\n25.857\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.978\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.990\r\n\r\n26/08/08\r\n\r\n21. \r\n\r\n900.236\r\n\r\n26/08/08\r\n\r\n22. \r\n\r\n25.909\r\n\r\n17/09/08\r\n\r\n23. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n24. \r\n\r\n900.230\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n25. \r\n\r\n900.237\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n26. \r\n\r\n504.598\r\n\r\n03/10/08\r\n\r\n27. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n07/10/08\r\n\r\n28. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n23/10/08\r\n\r\n29. \r\n\r\n31.376\r\n\r\n25/11/08\r\n\r\n30. \r\n\r\n32.860\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n31. \r\n\r\n32.861\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n32. \r\n\r\n32.934\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n33. \r\n\r\n30.083 (Red.)\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n34. \r\n\r\n33.063\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n35. \r\n\r\n34.626\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n35.806 \r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n33.314\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n34.063 \r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n36.215 \r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n33.882 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n35.101 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n33.578\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n30.484 \r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n33.653 \r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n38.151 \r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n35.102 \r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n31.740 \r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n38.031 \r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n33.597\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n30.507 \r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n32.254 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n37.517 (Red.)\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n37.518 (Red.)\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.066 (Red.)\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n55. \r\n\r\n33.551 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n33.291 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n32.254\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n58. \r\n\r\n33.542 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n59. \r\n\r\n38.149 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n60. \r\n\r\n38.157 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n61. \r\n\r\n38.154 (Red.)\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n62. \r\n\r\n33.324 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n63. \r\n\r\n31.725 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n64. \r\n\r\n31.739 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n65. \r\n\r\n35.426 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n66. \r\n\r\n31.735 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n67. \r\n\r\n37.651 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n68. \r\n\r\n34.952 \r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n69. \r\n\r\n34.060 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n70. \r\n\r\n38.421 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n71. \r\n\r\n36.981 \r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n72. \r\n\r\n33.281 \r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n73. \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n74. \r\n\r\n34.829 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n75. \r\n\r\n31.434 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n76. \r\n\r\n37.038 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n77. \r\n\r\n36.473 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n78. \r\n\r\n33.878 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n79. \r\n\r\n34.423 \r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n80. \r\n\r\n34.876 (Red.)\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n81. \r\n\r\n30.549\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n82. \r\n\r\n32.680\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n83. \r\n\r\n32.239\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n84. \r\n\r\n32.688\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n85. \r\n\r\n31.583\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n86. \r\n\r\n35.234\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n87. \r\n\r\n31.225\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n88. \r\n\r\n36.120 (Red.)\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n89. \r\n\r\n35.601\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n90. \r\n\r\n36.126\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n91. \r\n\r\n32.656\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n92. \r\n\r\n38.194 (Red.)\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n93. \r\n\r\n38.195 (Red.)\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n94. \r\n\r\n34.212\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n95. \r\n\r\n33.251\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n96. \r\n\r\n31.612\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n97. \r\n\r\n31.648\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n98. \r\n\r\n30.073\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n99. \r\n\r\n31.684\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n100. \r\n\r\n39.369 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n101. \r\n\r\n39.370 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n102. \r\n\r\n39.371 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n103. \r\n\r\n39.372 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n104. \r\n\r\n39.373 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n105. \r\n\r\n39.374 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n106. \r\n\r\n39.375 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n107. \r\n\r\n39.376 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n108. \r\n\r\n39.377 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n109. \r\n\r\n39.378 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n110. \r\n\r\n31.688\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n111. \r\n\r\n30.981\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n112. \r\n\r\n39.105\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n113. \r\n\r\n40.109\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n114. \r\n\r\n40.110\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n115. \r\n\r\n40.134\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n116. \r\n\r\n40.365\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n117. \r\n\r\n39.923\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n118. \r\n\r\n39.215\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n119. \r\n\r\n34.917\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n120. \r\n\r\n40.360\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nId: 1115157"
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                    "1115159": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.610\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.980\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.598\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.093\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n5. \r\n\r\n30.012\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.113\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.605\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n32.690\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n35.106\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n10. \r\n\r\n35.107\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.108\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n37.683\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n37.710\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.711\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n37.712\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.448\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n30.540\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n31.213\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n31.333\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n32.052\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.417\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.418\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n33.579\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n34.150\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n34.432\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n34.710\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n34.711\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n34.949\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.571\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.033\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n33.933\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n35.266\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n36.958\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.860\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n35. \r\n\r\n31.679\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n35.756\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n35.757\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.001\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n38.002\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n38.688\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.706\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n39.101\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.187\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n39.223\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n39.224\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n39.225\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n39.232\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n39.280\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n39.281\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n39.282\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n39.283\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n39.579\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n39.188\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.768\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n55. \r\n\r\n39.498\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n39.827\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n39.828\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n40.047\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n59. \r\n\r\n40.129\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n60. \r\n\r\n40.130\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n61. \r\n\r\n33.742\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n62. \r\n\r\n37.981\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n63. \r\n\r\n37.982\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n64. \r\n\r\n40.341\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n65. \r\n\r\n40.590\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n66. \r\n\r\n40.632\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n67. \r\n\r\n36.005\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n68. \r\n\r\n37.712\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n69. \r\n\r\n39.580\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n70. \r\n\r\n39.581\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n71. \r\n\r\n40.103\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n72. \r\n\r\n40.382\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n73. \r\n\r\n41.496\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n74. \r\n\r\n36.183\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n75. \r\n\r\n39.807\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n76. \r\n\r\n40.068\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n77. \r\n\r\n31.191\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n78. \r\n\r\n30.666\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n79. \r\n\r\n34.532\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n80. \r\n\r\n36.250\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n81. \r\n\r\n33.088\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n82. \r\n\r\n31.381\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n83. \r\n\r\n35.647\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n84. \r\n\r\n31.638\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n85. \r\n\r\n33.460\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n86. \r\n\r\n35.394\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n87. \r\n\r\n31.390\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n88. \r\n\r\n33.885\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n89. \r\n\r\n33.886\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n90. \r\n\r\n36.358\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n91. \r\n\r\n36.359\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n92. \r\n\r\n35.645\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n93. \r\n\r\n35.646\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n94. \r\n\r\n33.264\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n95. \r\n\r\n33.265\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n96. \r\n\r\n30.158\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n97. \r\n\r\n37.354\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n98. \r\n\r\n30.768\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n99. \r\n\r\n37.543\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n100. \r\n\r\n40.275\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n101. \r\n\r\n41.940(502.326)\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n102. \r\n\r\n32.082\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n103. \r\n\r\n32.499\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\nId: 1115159"
                    ],
                    "1115160": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.840\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.841\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n38.795\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n39.144\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n5. \r\n\r\n39.145\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n34.915\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n37.039\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n41.338\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n41.339\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n41.342\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n41.278\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n41.279\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n40.855\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.613\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n35.767\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1115160"
                    ],
                    "1115161": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCHI\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.135\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n39.291\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n32.057\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n40.075\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.292\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n41.053\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n7. \r\n\r\n33.340\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n23.919\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\n9. \r\n\r\n35.505\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n10. \r\n\r\n30.234\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n11. \r\n\r\n30.402\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n34.294\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n30.921\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n34.669\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n39.164\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.795\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.794\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.119\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.118\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n39.397\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n36.251\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n39.695\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n31.193\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.037\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n32.036\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.348\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n37.347\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n30.378\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n30.600\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n30.601\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n35.401\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n36.844\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n34.625\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n33.070\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n33.071\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n36. \r\n\r\n40.202\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n37. \r\n\r\n35.027\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nVOTO(S) PENDENTE(S)\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n38. \r\n\r\n35.318\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n32.586\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n32.587\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.879\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n35.108\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n35.109\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n32.572\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n33.755\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n31.756\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n47. \r\n\r\n35.227\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.727\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n49. \r\n\r\n33.121\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nId: 1115161"
                    ],
                    "1115941": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 40.687 (19.783) - Processo nº E-04/109.961/2001 - Inscrição Estadual: 84.593.869 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhido o pleito da Representação da Fazenda, a fim de que seja retificado o acórdão nº 4.619, proferido pelo Conselho Pleno, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Relator, de acordo com o disposto no inciso XVI do art. 21 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, com nova redação dada pela Resolução nº 364, de 10 de janeiro de 2011. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - CONSELHO PLENO - retificação de acórdão. Confirmado o equívoco do Acórdão Nº 4.619, deve ser o mesmo retificado para correção do erro material.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/04/2011.\r\n\r\nId: 1115941"
                    ],
                    "1115922": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 40.716 / RV - Processo nº E-04/157.417/2010 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 40.769, 40.770, 40.771, 40.772, 40.773 e 40.774 / RO's - Processos nsº E-04/044.948/2010, E-04/044.949/2010, E-04/045.173/2010, E-04/045.175/2010, E-04/045.189/2010 e E-04/045.191/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 40.135 / RV - Processo nº E-04/106.477/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 40.075 / RV - Processo nº E-04/106.903/2009 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1115922"
                    ],
                    "1115923": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 39.965 / RV - Processo nº E-04/061.161/2010 - Recorrente: GALVASUD S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 40.880 / RV - Processo nº E-04/072.145/2010 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 41.305, 41.306, 41.307, 41.308, 41.309, 41.310, 41.311, 41.312, 41.313, 41.314 e 41.315 / RV's - Processos nsº E-04/157.409/2010, E-04/157.415/2010, E-04/157.418/2010, E-04/157.419/2010, E-04/157.431/2010, E04/157.432/2010, E-04/157.440/2010, E-04/157.456/2010, E-04/157.457/2010, E-04/157.458/2010 e E-04157.460/2010 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.053 / RV - Processo nº E-04/061.431/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1115923"
                    ],
                    "1115925": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 41.439, 41.440, 41.441 41.442 e 41.443 / RV's - Processos nº E-04/106.195/2010,E-04/106.196/2010, E-04/106.200/2010, E-04/106.201/2010 e E-04/106.203/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 -PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 39.124, 39.125, 39.126, 39.127, 39.128, 39.129, 39.130, 39.131, 39.132, 39.133, 39.134 e 39.135 / RV's - Processos nº E-04/070.527/2010, E-04/070.541/2010, E-04/070.542/2010, E-04/070.543/2010, E-04/070.544/2010, E-04/070.545/2010, E-04/070.546/2010, E-04/070.547/2010, E-04/070.548/2010, E-04/070.550/2010, E-04/070.551/2010 e E-04/070.552/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 32.057 (21.079) / RV - Processo nº E-04/120.774/2001 - Recorrente: BMW BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 35.292 / RV - Processo nº E-04/067.702/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1115925"
                    ],
                    "1115646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 41.643 (19.401) - Processo nº E-04/114.562/2000 - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.822 - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO DO ICMS IMPORTAÇÃO. PRAZO DE RECOLHIMENTO. Considera-se dentro do prazo regulamentar o recolhimento do ICMS no primeiro dia útil após a data constante no Certificado de Importação, no campo referente à data do desembaraço. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1115646"
                    ],
                    "1115647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 41.642 (25.412) - Processo nº E-34/102.107/2004 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.862 - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL. INIDONEIDADE. EMISSÃO FORA DO PRAZO POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE ÂNIMO SONEGADOR. Não contendo o caso específico qualquer viés sonegatório, incabível a exigência de imposto e multa proporcional. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1115647"
                    ],
                    "1115648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.060 - Processo nº E-34/063.493/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Manoel Fernandes Motta e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.857 - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO/ATIVO FIXO. Não havendo previsão legal na Lei Complementar nº. 87/96 para a exigência do “DIFAL” nas referidas operações, improcede o lançamento. RECURSO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE.\r\n\r\nId: 1115648"
                    ],
                    "1115649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.398 e 24.399. - Processos nºs E-34/046.307/2005 e E34/046.308/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA.- Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto, suscitada pela recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.044 e 7.045. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO CONSIDERADO INIDÔNEO. MERCADORIA DESTINADA A CONSÓRCIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DESNECESSÁRIA A INSCRIÇÃO NO CADERJ. Em se tratando de empresa de construção ou assemelhada, por não se tratar de contribuinte do ICMS, não existe a obrigação de inscrição no CADERJ, sendo, portanto, improcedente tal fundamento para rotular como inidônea a nota fiscal que acompanhou mercadorias a este remetida. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. INEXISTÊNCIA. Mesmo contendo o lançamento certa imprecisão, desde que não afete a perfeita compreensão do contribuinte à imputação que lhe atribuem, não há que se cogitar a decretação de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1115649"
                    ],
                    "1115650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.613 (26.786) - Processo nº E-34/046.007/2005 - Recorrente: mrs logística S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que dava provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 8.788. - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2011, ex vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 5.037/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1115650"
                    ],
                    "1115651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.055ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2010\r\n\r\nRecurso nº. 31.402(26.463) - Processo nº. E04/280.076/2007. - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Marcello Tournillon Ramos, que acolhiam (08/11/2010). À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.010. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. COMUNICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. Obedecidos todos os procedimentos estabelecidos na legislação de regência. PRELIMINAR. FIXAÇÃO DE VALORES EM UFIR. POSSIBILIDADE. O art. 81 da Lei nº 2.657/96 expressamente prevê a utilização da UFIR como indexador. PRELIMINAR. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO FORA DO ESTABELECIMENTO DO AUTUADO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em nulidade, até por que a lei determina que o lançamento será efetuado no local onde for verificada a falta, que não precisa ser o estabelecimento da autuada. PRELIMINAR. ATOS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO. REGULARIDADE. Havendo procuração nos autos com data anterior à ciência do auto outorgando poderes para ser intimado, legítima é a autuação. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA. OBSERVÂNCIA DE FAIXAS. Cada faixa do regime de recolhimento do ICMS por estimativa tem seus valores de faturamento, que devem ser seguidos. No caso de reenquadramento de aplica o patamar do ano anterior. MULTA PELA NÃO COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO. A Resolução SEFCON/00 em seu artigo 14 estabelece a proporcionalidade de cálculo para efeito de reenquadramento. Se desde a adesão ao regime de recolhimento por estimativa houve o enquadramento incorreto, incluídas as frações de mês, é a partir daí que se exige a multa. REGIME POR ESTIMATIVA. multa pela diferença não recolhida. O inciso II do art. 59 da Lei nº 2.657/96 se aplica à espécie, pois como houve o reenquadramento é de se exigir o pagamento das diferenças vencidas e não pagas, redução prevista na Lei nº 2.881/97. Não se aplica a redução à espécie pois as multas aqui tratadas são multas especificamente previstas para as optantes do regime de recolhimento por estimativa, já com valores específicos para as optantes do regime.\r\n\r\nId: 1115651"
                    ],
                    "1115652": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.042ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2010\r\n\r\nRecurso nº. 37.868. - Processo nº. E04/115.910/2009. - Recorrente: gamorit comércio varejista de bombons ltda. - Recorrida: titular da irf 64.02 - norte - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de Primeira Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº. 8.806. - Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. OMISSÃO E ERRO DE FATO. NÃO APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DE DEFESA. NULIDADE. É de se declarar nula a decisão que, incorrendo em erro de fato, entende inexistirem argumentos a serem apreciados, resultando em omissão do julgado. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIDA. \r\n\r\nId: 1115652"
                    ],
                    "1115653": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.008ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2010\r\n\r\n*Recurso nº. 34.151 (26.780). - Processo nº. E04/085.188/2002. - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.541. - Ementa: “PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Argumento meramente protelatório, haja vista que o auto possui em seu item 5 todos os dispositivos infringidos e complementos expressos, isto é, a imputação foi perfeitamente estabelecida pela autoridade fiscal. REJEITADA A PRELIMINAR.” “ICMS - INCONSTITUCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - ESTORNO. A Recorrente aproveitou crédito do ICMS que deveria ter sido estornado, tendo em vista que as mercadorias cuja a entrada se referia, foram alienadas com redução de base de cálculo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.” \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/08/2010.\r\n\r\nId: 1115653"
                    ],
                    "1115654": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.999ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.928 (504.607) “EX OFFICIO”. - Processo nº E-34/067.084/2007. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFELS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar o Auto de Infração parcialmente procedente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.471. - Ementa: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER. LANÇAMENTO JULGADO IMPROCEDENTE NA 1ª INSTÂNCIA. OPERAÇÕES TRIANGULARES. RECURSO DE OFÍCIO. Conforme manifestação do Sr. Fiscal, as operações com CFOP 5.901 não podem ser consideradas como operações triangulares, somente as com CFOP 5.924. RECURSO PROVIDO. Lançamento procedente em parte.\r\n\r\nId: 1115654"
                    ],
                    "1115655": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.690 (25.331) - Processo nº. E34/151.764/2006. - Recorrente: moinho globo indústria e comércio LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.294. - EMENTA: ICMS. SAÍDA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Constatada diferença a maior entre o estoque apurado por intermédio do exame dos documentos fiscais do contribuinte e o estoque final escriturado, configurada está a ocorrência de saídas de mercadorias sem a emissão do documento fiscal. RECURSO NEGADO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1115655"
                    ],
                    "1115656": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 36.646 - Processo nº. E-04/146.210/2002. - Recorrente: laticínios catupiry ltda - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 9.307. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA - NÃO ESCRITURADA. A fiscalização reconheceu, fl. 713, que as notas haviam sido escrituradas na época própria. RECURSO PROVIDO. Lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 1115656"
                    ],
                    "1115657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 39.986 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/226.233/2009. - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: l h lages comércio e eletro móveis ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 9.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115657"
                    ],
                    "1115658": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.453 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/184.126/1997. - Recorrente: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: D PASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 9.356. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115658"
                    ],
                    "1115659": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.270 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/053.022/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 9.397. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115659"
                    ],
                    "1115660": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 40.024 e 40.025 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E-04/076.261/2010 e E-04/076.262/2010. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 9.353 e 9.354. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115660"
                    ],
                    "1115661": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.666 - Processo nº. E-04/077.639/2010. - Recorrente: 12ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDGAR DE LEMOS CAMARGO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115661"
                    ],
                    "1115662": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.009 - Processo nº. E-04/098.157/2008. - Recorrente: titular da ife 09 - ipva - Interessada: JORGE PEREIRA PIMENTEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115662"
                    ],
                    "1115663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.459 - Processo nº. E-04/201.059/1991. - Recorrente: NONa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES E RESTAURANTES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115663"
                    ],
                    "1115664": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.260 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/117.665/1998. - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115664"
                    ],
                    "1115665": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 40.669 a 40.671. - Processos nºs. E04/079.737/2010, E04/079.738/2010 e E04/079.739/2010. - Recorrente: quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: lenita macedo garcia - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.366 a 9.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115665"
                    ],
                    "1115666": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.443 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/663.089/1993. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDAN S/A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.360. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115666"
                    ],
                    "1115667": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 40.560, 40.561, 40.562, 40.563, 40.564, 40.565, 40.566, 40.567, 40.568, 40.569, 40.570, 40.571, 40.572, 40.573, 40.574, 40.575, 40.576, 40.577, 40.578 e 40.579 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/235.525/2010, E04/235.526/2010, E04/239.542/2010, E04/239.543/2010, E04/239.551/2010, E04/239.558/2010, E04/239.986/2010, E04/239.989/2010, E04/240.195/2010, E04/240.196/2010, E04/240.275/2010, E04/240.286/2010, E04/240.447/2010, E04/240.482/2010, E04/240.488/2010, E04/240.489/2010, E04/241.489/2010, E04/241.723/2010, E04/241.724/2010 e E04/238.995/2010. - Recorrente: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.374, 9.375, 9.376, 9.377, 9.378, 9.379, 9.380, 9.381, 9.382, 9.383, 9.384, 9.385, 9.386, 9.387, 9.388, 9.389, 9.390, 9.391, 9.392 e 9.393. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115667"
                    ],
                    "1115668": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 39.995 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/111.148/2010. - Recorrente: primeira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.349. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115668"
                    ],
                    "1115669": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 34.637 - Processo nº. E04/143.501/2008. - Recorrente: BPS SHOPPING CENTER LTDA.- Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.244. - EMENTA: ICMS. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE. AQUISIÇÃO DE EENRGIA ELÉTRICA. A simples aquisição de energia elétrica através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE não torna a adquirente contribuinte do imposto, ensejando sua inscrição no CADERJ. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1115669"
                    ],
                    "1115670": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.252 - Processo nº. E-04/200.008/1991. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J R COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.340. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115670"
                    ],
                    "1115671": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.313 - Processo nº. E-04/159.012/2010. - Recorrente: titular da irf 64.15 - barra da tijuca - Interessada: GOLDEN GREEN VIDEO CLUBE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.342. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115671"
                    ],
                    "1115672": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 33.618(26.487) - Processo nº. E-04/794.267/1995. - Recorrente: yolat indústria e comércio de laticínios ltda - Recorrida: titular da ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.338. - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. Não conhecido por INTEMPESTIVO.\r\n\r\nId: 1115672"
                    ],
                    "1115673": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.477 - Processo nº. E-04/106.733/2009. - Recorrente: NONa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.339. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115673"
                    ],
                    "1115674": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.437 - Processo nº. E-04/187.081/1993. - Recorrente: 12ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.341. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115674"
                    ],
                    "1115675": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.500 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/235.295/2010. - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSSCAR ÔNIBUS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.396. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115675"
                    ],
                    "1115676": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 38.212 - Processo nº. E-04/057.212/2008. - Recorrente: alcom distribuidora de derivados de petróleo ltda - Recorrida: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.361. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (fecp) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (fecp) - GASOLINA “c” - ENTRADA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do adicional do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, quando comprovada a entrada de mercadoria no estabelecimento do sujeito passivo desacompanhada da devida documentação fiscal, ex vi do disposto pelos artigos 3.º, inciso I e § 3.º, e 18, inciso VI, da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1115676"
                    ],
                    "1115677": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.435 - Processo nº. E-04/524.571/1992. - Recorrente: 4ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115677"
                    ],
                    "1115678": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 31.332(25.945) - Processo nº. E-04/203.163/2001. - Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº. 9.362. - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. É NULO o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar com segurança a infração e o infrator. Acolhida preliminar suscitada pelo relator.\r\n\r\nId: 1115678"
                    ],
                    "1115679": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.808 (26.164) - Processo nº E-34/159.301/2006 - Recorrente: POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros os Conselheiros José Manoel Fernandes Motta (Relator) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.233. - Ementa: DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. SELO FALSO. CONSTATAÇÃO ATRAVÉS DE MÉTODO NÃO PREVISTO EM LEI. USO DE LUZ NEGRA. O uso de luz negra para a aferição da autenticidade de selos de combustível não está incluído no rol de procedimentos adotados para a verificação da idoneidade da documentação fiscal. Constatado o cumprimento das formalidades legais para a realização de operações tributáveis, afasta-se autuação decorrente do uso deste método sui generis, prevalecendo a boa fé do contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1115679"
                    ],
                    "1115680": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 38.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/156.133/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PANGEA WORLD BUSINESS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.395. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS COM ENDEREÇO DISTINTO DO QUE CONSTA NO CAD-ICMS - INFRAÇÃO CONTINUADA - INOCORRÊNCIA. Comprovado nos autos que a autuada emitiu notas fiscais com endereço distinto do que consta no CAD-ICMS, deve a penalidade ser aplicada por cada documento emitido, não havendo que se falar na hipótese de infração continuada. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1115680"
                    ],
                    "1115681": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.265 - Processo nº. E-04/057.434/2009. - Recorrente: 9ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.363. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115681"
                    ],
                    "1115682": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 40.255 e 40.256 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/669.683/1993 e E04/669.721/1993. - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAZARIZONA INTERCÂMBIO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.358 e 9.359. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115682"
                    ],
                    "1115683": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.422 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº. E04/076.628/2010. - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE DE SOUZA CASTRO. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.373. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1115683"
                    ],
                    "1115684": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.032 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/080.006/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MÔNICA DE GUIMARÃES CASTELLO BRANCO E OUTROS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar a procedência parcial do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.501. - EMENTA: ITD. ARBITRAMENTO BASE DE CÁLCULO. Para o cálculo do imposto, devem ser considerados os parâmetros estabelecidos Douta Representação da Fazenda, qual seja, aplicação da alíquota do imposto sobre 50% de 1/3 do valor do Imóvel encontrado pela Assessoria de Perícias. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1115684"
                    ],
                    "1115882": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.454/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.917 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.849/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUPP TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 40.958 e 40.959 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/233.487/2010 e E-04/233.488/2010 - Recorrente: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASLI SPORT LTDA. ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs. 41.197, 41.198, 41.199, 41.200, 41.201, 41.202, 41.203, 41.204, 41.205, 41.206, 41.207, 41.208, 41.209, 41.210, 41.211, 41.212, 41.213, 41.214, 41.215, 41.216, 41.217, 41.218, 41.219, 41.220, 41.221, 41.222, 41.223, 41.224, 41.225, 41.226, 41.227, 41.228, 41.229, 41.230, 41.231, 41.232, 41.233, 41.234, 41.235, 41.236, 41.237, 41.238, 41.239, 41.240, 41.241, 41.242, 41.243, 41.244, 41.245, 41.246, 41.247, 41.248, 41.249, 41.250, 41.251, 41.252, 41.253, 41.254, 41.255, 41.256, 41.257, 41.258, 41.259, 41.260, 41.261, 41.262, 41.263, 41.264, 41.265 e 41.266 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/072.605/2010, E04/072.615/2010, E04/072.616/2010, E-04/072.617/2010, E04/072.618/2010, E04/072.619/2010, E04/072.620/2010, E-04/072.621/2010, E04/072.622/2010, E04/072.623/2010, E04/072.624/2010, E04/072.625/2010, E04/072.626/2010, E-04/072.627/2010, E04/072.628/2010, E04/072.629/2010, E04/072.630/2010, E04/072.631/2010, E04/072.632/2010, E-04/072.633/2010, E04/072.634/2010, E04/072.635/2010, E04/072.636/2010, E04/072.637/2010, E04/072.638/2010, E-04/072.639/2010, E04/072.640/2010, E04/072.641/2010, E04/072.642/2010, E04/072.643/2010, E04/072.644/2010, E-04/072.645/2010, E04/072.646/2010, E04/072.647/2010, E04/072.648/2010, E04/072.649/2010, E04/072.650/2010, E-04/072.651/2010, E04/072.652/2010, E04/072.653/2010, E04/072.654/2010, E04/072.655/2010, E04/072.656/2010, E-04/072.657/2010, E04/072.658/2010, E04/072.659/2010, E04/072.660/2010, E04/072.661/2010, E04/072.662/2010, E04/072.663/2010, E04/072.664/2010, E04/072.665/2010, E04/072.666/2010, E04/072.667/2010, E04/072.668/2010, E04/072.669/2010, E04/072.670/2010, E04/072.671/2010, E-04/072.672/2010, E04/072.673/2010, E04/072.674/2010, E04/072.675/2010, E04/072.676/2010, E04/072.677/2010, E-04/072.678/2010, E04/072.679/2010, E04/072.680/2010, E04/072.681/2010, E04/072.682/2010, e E04/072.683/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 40.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.380/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.998/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1115882"
                    ],
                    "1115752": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 36.549 - Processo nº E34/185.395/2003 - Recorrente: MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.967 - Processo nº E04/184.560/2008 - Recorrente: PLANETA H VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.373 - Processo nº E04/122.212/2010 - Recorrente: ADEGÃO PORTUGUÊS RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.113 - Processo nº E04/057.061/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.106 e 35.107 - Processos nºs E04/057.275/2008 e E04/057.285/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.705 - Processo nº E04/106.502/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.798 - Processo nº E04/573.720/1996 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1115752"
                    ],
                    "1115753": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.302 - Processo nº E34/046.228/2006 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.336 - Processo nº E04/065.480/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.752 - Processo nº E04/696.361/1996 - Recorrente: CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.737 - Processo nº E04/542.942/1996 - Recorrente: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.498 - Processo nº E04/185.005/2001 - Recorrente: ARTS AUDIO CINE FOTO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.905 - Processo nº E04/061.680/2008 - Recorrente: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.125 - Processo nº E04/070.558/2010 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1115753"
                    ],
                    "1116465": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 152ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2011, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- Acompanhamento do Processo Administrativo de realização do próximo concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Edital publicado em 10.02.2011.\r\n\r\n2- Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para 1ª e 2ª Categorias.\r\n\r\n3- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1116465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1115321": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BENTA LOPES DE CASTRO, matrícula 272.322-9, Auxiliar de Contra Regra, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30/12/2003. Processo nº E-11/185/2011.\r\n\r\nId: 1115321"
                    ],
                    "1115559": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/071/2011 - NEILA GAZOLLA DA SILVA, Agente de Comunicação Social, matrícula nº 238.881-7. Fixados, a partir de 25/02/2011, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-11/086/2011 - MARIA ROSELE DE OLIVEIRA FREITAS, Servente, matrícula nº 268.999-0. Fixados, a partir de 25/02/2011, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-11/039/2011 - MARIA AMÉLIA BARBOZA OSÓRIO, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272.367-4. Fixados, a partir de 25/02/2011, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1115559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115498": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INVESTE RIO APR “P” Nº 004\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - INVESTE RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto nº 40.417/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Acompanhamento da Organização e Realização do Concurso Público da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., formada pelos integrantes a seguir indicados: \r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nCristiane Viturino Novo/ADF-ACR;\r\n\r\nLuiz Henrique de Oliveira Castro Bevilaqua/AJU-AOP II;\r\n\r\nJoaõ Roberto Pizzo/AUDIT;\r\n\r\nAurora da Costa Ferreira/DEPAD;\r\n\r\nJosé Mário Chissini/DESUL;\r\n\r\nCinthia de Souza Bastos/DERHU.\r\n\r\nArt. 2º- Dos membros indicados, o primeiro coordenará a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nArt. 3º- Os funcionários indicados na presente Portaria exercerão mandato até o mês de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1115498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115795": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1014/2011 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUÍ COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N.º 41.880/09. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos n.ºs E-11/50.187/11 a E-11/50.193/11, que tratam de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA CORREA \r\n\r\nSuperintendente de Controle Interno - matrícula nº 303-8,\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nISABEL ALVES LOURENÇO \r\n\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1, \r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe de Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula n.º 351-7,\r\n\r\nLEA MARIA BRAGA \r\n\r\nSuperintendente de Planejamento e Gestão - matrícula n.º 304-6\r\n\r\nMembro Suplente e Substituta Eventual da Superintendente de Controle Interno, conforme Portaria JUCERJA n.º 723/07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1115795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115460": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-11/50.075/2011 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico n.º 002/2011, objeto do processo n.º E-11/50.075/2011. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1115460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115459": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADOD RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-11/50.075/2011 - Programa de Trabalho: 2232.23.691.0070.3081, Códigos de Despesa: 4490.52.18, 4490.52.07 e 3390.30.23, com base na Ata de Pregão Eletrônico n.º 002/2011, às fls. 244/262, adjudico à empresa LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, o Lote 01 no valor de R$ 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais), VIXNU COMÉRCIO LTDA - ME, o Lote 02, no valor de R$ 24.199,70 (vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos), 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, o Lote 03, no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o Lote 04, no valor de R$ 3.099,60 (três mil e noventa e nove reais e sessenta centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1115459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115303": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso n° 52-2011/080.709-0. Recorrente: L S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE ME. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela L S RIBEIRO COMÉRICO OFFSHORE ME contra decisão singular que deferiu arquivamento do documento de sua extinção datada de 16/12/2010, considerando que a operação de incorporação pretendida no processo 52-2010/766237-0 não foi concluída por força da Lei - art. 1116 do Código Civil. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 23-2011/080.709-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁBULA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 4ª alteração contratual da sociedade FÁBULA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, arquivada sob o NIRE 3390098062-9 em 30/10/2008. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2011/053.973-7. Recorrente: SIX STARS SERVIÇOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Após a leitura do relatório a Senhora Vice-Presidente solicitou vistas do processo, tendo sido retirado de pauta. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1115303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1115431": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.593/2011 - JOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRADÃO, matrícula do ex-servidor nº 966.089-5 \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.592/2011 - MARCO AURÉLIO TONIOLO, matrícula do ex-servidor nº 959.799-8.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1115431"
                    ],
                    "1116481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.802/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014, no valor de R$ 867.118,39 (oitocentos e sessenta e sete mil cento e dezoito reais e trinta e nove centavos), referente à 5ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2010 a 30/12/2010, elaboração de projeto executivo e execução das obras de reforma e adequação do Complexo Maracanã, no Município de Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Contrato nº 101/2010.\r\n\r\nId: 1116481"
                    ],
                    "1116417": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.416/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 22.160,10 (vinte e dois mil cento e sessenta reais e dez centavos), referente à 26ª medição dos serviços de Assistência Técnica, executados no Complexo de Manguinhos no período de 01/05/2010 a 31/05/2010, de acordo com o Contrato nº 005/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1116417"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-17/500.037/2011 - ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Engenheiro, Classe G, matrícula n.º 36/27.176-5. Autorizo a contar de 01.02.2011. \r\n\r\nProcesso n.º E-17/500.040/2011 - ALOYSIO DE ARAÚJO RIBEIRO NETO, Engenheiro Agrônomo, Classe F, matrícula n.º 283.390-0. Autorizo a contar de 01.02.2011. \r\n\r\nId: 1115946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115768": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.337/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 277.149,70 (duzentos e setenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), a favor da LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.839.600 KG DE CLORO LIQUEFEITO EM CILINDRO, SENDO 219.600 KG DE 45/50 KG E 1.620.000 KG DE 850/900 KG E 7.480.000 KG DE CLORO CARRETA”.\r\n\r\nId: 1115768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 11.11.2009 E 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n762335\r\n\r\n68º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n745798\r\n\r\n74º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n715085\r\n\r\n69º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n778408\r\n\r\n75º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n759792\r\n\r\n70º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\n726777\r\n\r\n76º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NÁUFEL\r\n\r\n762730\r\n\r\n73º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n772946\r\n\r\n77º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES REIS JUNIOR\r\n\r\n742054\r\n\r\n28º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJOYCE VIEIRA ROCHA\r\n\r\n741173\r\n\r\n29º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nANA LUIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n705698\r\n\r\n7º\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n756697\r\n\r\n8º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1115780. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1115536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 450 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA CORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/438/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora KARINA DE MIRANDA KELLY, matrícula nº 931.717-3, Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Segurança, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto n.º 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE n.º 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio perante o EGP-Rio, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE PINHO PISMEL, matrícula nº 821.634-3, Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Segurança, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes: \r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, conforme determina o Decreto n.º 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE n.º 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1115536"
                    ],
                    "1115537": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011 \r\n\r\nDEMITE, a pedido, o 1º TENENTE PM RG 80.954 AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI, de acordo com o art. 111, inciso I, c/c o art. 112, inciso II e art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0149/2500/2010.\r\n\r\nId: 1115537"
                    ],
                    "1115538": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM MENDUINHA BESSA, matrícula nº 815.831-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, incisos II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1256/1702/2011. \r\n\r\nId: 1115538"
                    ],
                    "1115540": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2011\r\n\r\nPROMOVE à graduação de 3º Sargento PM, por Bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de acordo com os arts. 4°, inciso III, 7°, 25, § 1°, e 26. inciso II e §§ 1°, 2°, 3° e 5° do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto n° 7.766, de 28 de novembro de 1984, o CB PM (RG 72.736) MARCOS ANDRÉ DE CHAVES, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/066/2500/11.\r\n\r\nId: 1115540"
                    ],
                    "1115539": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nATO DE 03/11/2010 - ERNESTO IABRUDE PAULO - Delegado de Polícia de 1ª Classe - mat. 5.466-8 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarando no processo nº E-09/10631/1702/2010, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/8721/1702/2010.\r\n\r\nId: 1115539"
                    ],
                    "1115606": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/04/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 263.905-2, Inspetor de Policia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4231/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS HENRIQUE FERREIRA ARESTA, matrícula nº 264.507-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2623/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CELSO LUIZ DA MOTA, matrícula nº 177.368-8, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1266/1540/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CHANE CLICERIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 180.853-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/53425/1996/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 180.343-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10993/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EMILIO AURÉLIO PALOTTI TRINXET, matrícula nº 177.293-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1500/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GHOERING GRAÇA PEREIRA, matrícula nº 191.139-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/973/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JETER FARIAS PORTO, matrícula nº 1.152.228-1, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1054/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LEDILSON MACHADO LOPES, matrícula nº 267.714-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/014850/1134/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIÂNGELA DE SOUZA TEIXEIRA SAMPAIO, matrícula nº 257.674-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5622/1004/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NILVA VALADÃO TEIXEIRA, matrícula nº 182.397-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/079126/1057/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO NORBERTO DA SILVA, matrícula nº 177.742-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/122/1813/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RICARDO LEE GOMES DA SILVA, matrícula nº 806.591-4, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/736/1702/2011.\r\n\r\nId: 1115606"
                    ],
                    "1115594": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/04/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 116.682-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/01422/1702/2011.\r\n\r\nId: 1115594"
                    ],
                    "1115595": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/04/2011\r\n\r\nATO DE 05/05/2010 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR, matrícula nº 267.221-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/00024/1702/2011, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/2713/1702/2010.\r\n\r\nId: 1115595"
                    ],
                    "1115216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3161/1027-2009 - Paraguassu Bodart Gonçalves de Carvalho, matr. 177.307-6 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/7644/1909-2007 - Marcio de Aguiar Salazar, matr. 871.909-8 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/437/1714-2009 - Ana Maria Alexandre da Silva Ferreira - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 2.448,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), referente ao proc. de encerramento de folha.\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1454/1215-2009 - Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino, matr. 269.763-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2002, no valor de R$ 2.535,47 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/66159/1014-2009 - Cosme José Bernardo, matr. 176.427-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.886,40 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nC.I. nº 2832/1503-2010 - Alexandre Pacheco Terra, matr. 860.399-5 - Torna nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos), conforme publicação no D.O. de 15.03.2011, tendo em vista a data validade indevida.\r\n\r\nProc. nº E-09/30911/1020-2010 - Carlos Alberto Carrascoza Passos, matr. 176.331-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.659,17 (nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1335/1157-2005 - Eduardo Ribeiro de Souza, matr. 180.343-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2002, no valor de R$ 2.467,94 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/88415/1034-2010 - Américo Valério Filho, matr. 261.252-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.944,09 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1184/1702-2010 - Renato Saldanha Alvarez, matr. 178.762-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 18.157,21 (dezoito mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/875/1540-2010 - Valtemir Dias da Silva, matr. 809.497-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.374,75 (hum mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4177/1157-2010 - Álvaro Luiz de Aguiar Cariello, matr. 264.048-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 352,35 (trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/71446/1006-2010 - Carla Conceição Guimarães Tavares, matr. 889.666-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.538,34 (hum mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5932/1212-2010 - Celso Nicolau, matr. 260.388-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.297,77 (três mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/846/1951-2010 - Claudia Vogeter da Silva Berquó, matr. 808.764-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 1.609,57 (hum mil seiscentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/152.337-2003 - Torna nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 1.983,90 (hum mil novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), em favor da Sra. Maria Antonio da Silva Pacheco e do valor R$ 216,69 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) em favor da cotista Sra. Sueli dos Reis Abrantes, créditos referentes ao encerramento de folha do servidor Sócrates Moraes Pacheco matr. 268.640-0, conforme publicação no D.O. de 15.01.2004.\r\n\r\nId: 1115216"
                    ],
                    "1115249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/56619/1014-2010 - Joana Carolina Rocha do Nascimento, matr. 959.038-1 - Defiro o pedido de licença para acompanhamento de cônjuge, pelo prazo de 02 (dois) anos, formulado pela servidora, com base no parecer da ASSEJUR/PCERJ, de fls. 20/30.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/53219/1908-2010 - Adriana Cristina de Souza Rezende, matr. 870.853-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.339,80 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/78742/1037-2010 - Alfredo Iglesias Pereira, matr. 269.828-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.376,27 (hum mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6139/1404-2010 - Denise Dumont de Miranda, matr. 269.751-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.286,06 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/14138/1018-2010 - Elaine Fernanda da Silva Borges, matr. 870.925-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.951,72 (quatro mil novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9343/1007-2010 - João Carlos Madeira, matr. 808.773-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 1.659,03 (hum mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/87244/1134-2010 - Ledilson Machado Lopes, matr. 267.714-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.951,72 (quatro mil novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/14726/1010-2010 - Luis Carlos Suster, matr. 871.001-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.339,80 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1374/1420-2010 - Tiago Aguiar de Jesus, matr. 871.102-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.565,88 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nCI. nº 107217/1905-2011 - Luiz Carlos de Freitas Calixto, matr. 871.830-6 e Flávio da Roza, matr. 889.348-9 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 07.02.2011.\r\n\r\nCI. nº 107217/1905-2011 - Jânio Dollinger de Carvalho, matr. 809.625-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 18.02.2011.\r\n\r\nId: 1115249"
                    ],
                    "1115598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/12/1203/2011 - MAURO RAMOS, matrícula nº 198.600-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe a partir de 11/02/2011. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1115598"
                    ],
                    "1115597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/101097/1905/2011 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 849.370-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe a partir de 21/10/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1115597"
                    ],
                    "1115600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/971/1702/2011 - ETEVALDO MOREIRA AGUIAR, matrícula nº 177.675-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/101098/1905/2011 - GREGORIO DE SOUSA LIMA, matrícula nº 193.529-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017159/1141/2010 - JOSE RENATO OLIVEIRA, matrícula nº 258.518-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057365/1012/2010 - JUSSARA MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 179.685-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9777/1702/2010 - MAGNO BATISTA PINHO, matrícula nº 265.620-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1199/1404/2011 - MÁRIO HENRIQUE DA COSTA FILHO, matrícula nº 265.675-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5493/1933/2009 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA, matrícula nº 267.823-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 26/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2325/1903/2011 - PAULO FONSECA DE MORAES, matrícula nº 288.836-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/1098/2011 - TELMO MORGADO FERREIRA, matrícula nº 260.570-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1478/1026/2011 - VALDECIR DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 269.954-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1115600"
                    ],
                    "1115489": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nATO DE 14/11/2006 - WAGNER OLIVEIRA DE FARIAS, matrícula nº 191.198-1, Investigador Policial 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-01/601213/2006.\r\n\r\nATO DE 05/01/2009 - ILRAM RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 181.218-9, Investigador Policial de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/222379/2008.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - JAMI-NOÁ MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula nº 860.866-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/220429/2009.\r\n\r\nATO DE 21/09/2009 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO, matrícula nº 288.887-3, Inspetor de Polícia de 6ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/221096/2009.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.408-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/221894/2009.\r\n\r\nATO DE 22/08/2004 - WALDETE DIAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 182.396-2, Oficial de cartório Policial de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 9606/10950 dias, a partir de 15/05/2005, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-01/601447/2005.\r\n\r\nATO DE 14/06/2007 - RODRIGO AUGUSTUS ARLDT DA SILVA MELLO, matrícula nº 284.408-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 4888/12775 dias, a partir de 29/07/2004, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/221323/2007.\r\n\r\nATO DE 08/11/2007 - JORGE GALVÃO ROSA, matrícula nº 263.558-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 7712/10950 dias, a partir de 26/09/2007, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/222925/2007.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - PAULO AZEVEDO GAGO, matrícula nº 267.176-6, Oficial de cartório Policial de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 7658/10950 dias, a partir de 20/10/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/221839/2009.\r\n\r\nATO DE 14/10/2010 - ROSANGELA PESSOA DE VASCONCELOS, matrícula nº 180.048-1, Oficial de cartório Policial Classe Comissário de Polícia. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 10039/10950 dias, a partir de 21/10/2010, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/221378/2010.\r\n\r\nATO DE 29/11/2010 - GENARO PERFETTI, matrícula 146.038-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/1602/1550/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 03/12/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1115489"
                    ],
                    "1115608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.842/2010 - RONALDO GAMA SANCHES, matrícula nº 264.139-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 20/09/1992 a 17/09/1997.\r\n\r\nId: 1115608"
                    ],
                    "1115609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/29.225/1159/2010 - SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET, matrícula nº 258.615-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 28/07/1986 a 24/07/1996.\r\n\r\nId: 1115609"
                    ],
                    "1115478": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1443/1109/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO MAURÍCIO FIGUEIREDO, matrícula nº 1.146.350-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601447/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALDETE DIAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 182.396-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2005, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601213/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER OLIVEIRA DE FARIAS, matrícula nº 191.198-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2006, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/1705/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AILTON DE SOUZA, matrícula nº 140.629-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221323/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RODRIGO AUGUSTUS ARDLT DA SILVA MELLO, matrícula nº 284.408-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 29/07/2004, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222925/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE GALVÃO ROSA, matrícula nº 263.558-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2007, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221591/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADEMIR MIRANDA ROSA, matrícula nº 149.449-1, Papiloscopista Policial 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222379/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ILRAM RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 181.218-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2008, com base na Lei Federal nº 10887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220429/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAMI-NOÁ MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula nº 860.866-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/03/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221096/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO, matrícula nº 288.887-3, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 30/06/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221839/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO AZEVEDO GAGO, matrícula nº 267.176-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221894/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.408-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221378/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROSANGELA PESSOA DE VASCONCELOS, matrícula nº 180.048-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/10/2010, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0729/1834/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RITA LIANA PITANGA DA SILVA, matrícula nº 4.508-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1602/1550/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GENARO PERFETTI, matrícula nº 146.038-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9515/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AYRES TADEU DA SILVA ROSA, matrícula nº 263.554-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10365/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ ANTONIO LOPES DO VALLE, matrícula nº 196.295-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10899/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ EDUARDO LUCCAS DA COSTA, matrícula nº 269.634-2, Oficial de Cartório Policial 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11085/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 269.931-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2010. Revogando-se o despacho publicado em 28/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14012/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.003.690-3, Engenheiro Policial de Telecomunicações Classe Singular, com efeitos a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 258.018-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1106/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALCIDES JOSÉ DE AZEREDO CONCEIÇÃO, matrícula nº 177.323-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1148/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO JOSÉ HESPANHOL, matrícula nº 1.145.955-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nId: 1115478"
                    ],
                    "1115372": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Regina Martins da Silva, Papiloscopista Policial, matrícula 921.196-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0045, PRPTC - Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/03/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0126-26- CI nº 205 / 1506 / 2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Fernando Sérgio dos Santos, Papiloscopista Policial, matrícula 809.544-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0045, PRPTC - Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/03/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0126-26- CI nº 205 / 1506 / 2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Norberto da Silva, Inspetor de Polícia, matrícula 177.742-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1547, 19ª DP - Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 05/04/2011 no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 37244 / 1019 / 2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Murilo da Silva Lima, Inspetor de Polícia, matrícula 263.133-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1547, 19ª DP - Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 05/04/2011 no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 37244 / 1019 / 2011.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nATO DE 23.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 15/03/2011, o Núcleo Simples 0307-26 que pertence a U.A.26-1930/ DDSD, passará a ser Composto com a U.A. 26-1549 / DPMA, ficando o servidor Sinézio Castello Branco, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.402-3, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0307-26 que pertence a U.A 26-1930/ DDSD (D.O. nº 211 de 23/11/2010), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 15/03/2011- C.I. nº 263/1919/2011.\r\n\r\nId: 1115372"
                    ],
                    "1115427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/139703/1905/10 Armando Rodrigues Valpaços, matr. nº 870.543-6 - Período-base: 16/07/01 a 14/07/06 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/024237/1540/11 - Fernando Eduardo de Souza Leal, matr. nº 806.501-3 Período-base: 16/02/01 a 13/02/11 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/016/1210/11 - Gleice Maria de França Paula, matr. nº 269.562-5- Período-base: 23/10/00 a 20/10/10 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/31421/1507/10 - Ivan Perazoli, matr. nº 1.144.987-3 Período-base: 15/08/99 a 11/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1298/1076/11 - Jorge Gomes Barreira, matr. nº 852.684-0 - Período-base: 10/08/99 a 06/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1032/1053/11 - Marco Antonio de Oliveira e Silva, matr. nº 289.657-7 - Período-base: 03/02/01 a 31/01/11 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/021353/1007/10 - Márcio Franco de Mendonça, matr. nº 815.889-1 - Período-base: 09/11/85 a 09/02/01 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/333/1202/11 - Rafaela Silva Mendonça de Pinho, matr. nº 889.520-3 - Período-base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/330/1202/11- Robson Motta de Carvalho, matr. nº 267.930-6 - Período-base:28/10/04 a 26/10/04 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/00740/1156/11 - Sérgio da Silva Farcha, matr. nº 288.717-2-Período base: 06/12/05 a 04/12/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/313/1202/11 - Ricardo Ramos da Silva, matr. nº 267.909-0 -Período base: 28/10/04 a 26/10/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/044060/1124/10 - Ronald David F. de Freitas, matr. 269.501-3 - Período base: 15/10/05 a 13/10/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1505/1702/11 - Sérgio da Conceição Martins, matr.179.697-8 - Período base: 05/04/05 a 03/04/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0309/1904/11 - Sandy Lon Gomes Figueira, matr. 849.084-9-Período base: 03/05/99 a 29/04/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/9083/1702 - Tatiane Damaris Sobrinho Damasceno, matr. 946.503-0 - Período base: 03/05/05 a 01/05/10 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/00479/026/91 - Márcio Franco de Mendonça, matr.815.889-1 - Torno sem efeito o despacho de 06/03/91, publicado no D.O. de 08/03/91\r\n\r\nProc. nº E-09/02025/1907/97 - Márcio de Mendonça, matr.815.889-1 -Torno sem efeito o despacho de 03/09/97, publicado no D.O. de 08/09/97\r\n\r\nProc. nº E-09/998/1202/02 - Márcio Franco de Mendonça matr. nº 815.889-1 - Torno sem efeito despacho de 29/11/02, publicado no D.O. de 03/12/02 \r\n\r\nId: 1115427"
                    ],
                    "1115761": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/59063/1010-2010 - Marcelo Cristian Tavares, matr.nº 968.983-7 - 2.922 dias prestados ao Ministério da Defesa (Exército Brasileiro).\r\n\r\nProc. nº E-09/20467/1020-2011 - Rafael Vieira Cavalcante, matr.nº 968.918-3 - 2.682 dias prestados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/0788/1951-2010 - Helio Damião da Rocha Carlos, matr.nº 266184-1- 417 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1115761"
                    ],
                    "1115796": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 32.499, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2575-2011.\r\n\r\nARNALDO MACHADO FERREIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 42.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2512-2011.\r\n\r\nJOÃO LUIZ SAMPAIO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 47.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/2503-2011.\r\n\r\nJORGE PACÍFICO DA COSTA, 1º Sargento PM, RG 38.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2572-2011.\r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 33.574, do QPMP 0/Q-I praça de 01.12.1980, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0062/2585-2010.\r\n\r\nJULIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 34.719, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/2524-2010.\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO DE SOUZA ADÃO, Subtenente PM, RG 33.902, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0374/2579-2011.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DANTAS DE JESUS, Subtenente PM, RG 32.235, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0420/2619-2011.\r\n\r\nMARIVALDO RIOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2520-2011.\r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO COSTA, Subtenente PM, RG 32.289, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0373/2579-2011.\r\n\r\nWILSON PEREIRA COSTA, Subtenente PM, RG 34.122, do QPMP 0/Q-I praça de 01.12.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0088/2508-2011.\r\n\r\nId: 1115796"
                    ],
                    "1115797": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nVIVIANE MEDEIROS VICENTE, Soldado PM, RG 80.791, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 06 anos, 02 meses e 21 dias de serviço. Proc. nº E-09/0093/2600-2010.\r\n\r\nId: 1115797"
                    ],
                    "1115798": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2011\r\n\r\nREFORMA com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDIRLEI MENDES PONTEIRO, 2º Sargento PM, RG 41.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 30 anos de serviço a contar de 09.03.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0041/2571-2010.\r\n\r\nHÉLIO ALVES DA SILVA FILHO, 3º Sargento PM, RG 44.123, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 32 anos de serviço a contar de 12.04.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/3515/2616-2010.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 31.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 34 anos de serviço a contar de 22.11.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/2503-2011.\r\n\r\nId: 1115798"
                    ],
                    "1115736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000099/2508/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 022/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.095.433,00 (um milhão, noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1115736"
                    ],
                    "1115735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000099/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 022/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.095.433,00 (um milhão, noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1115735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1115814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, o candidato, do concurso público de 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária JORGE DO NASCIMENTO MAGALHÃES, classificado em 1899º lugar, com validade a contar de 23 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1115814"
                    ],
                    "1115816": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.03.2011 \r\n\r\nCONSIDERA RAMON FERREIRA NASCIMENTO, matrícula n° 921.359-6, classificado em 1613° lugar, habilitado no concurso público (ano 1997) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7° do Decreto n° 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. \r\n\r\nId: 1115816"
                    ],
                    "1115815": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2011\r\n\r\nDESLIGA o candidato do concurso público de 2006 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TORRES, classificado em 1931° lugar, por não ter comparecido desde o início do curso, ultrapassando o limite máximo de faltas previsto no inciso VI do art. 64 da Resolução nº 186/2007, que instituiu o Regimento da Escola de Gestão Penitenciaria. \r\n\r\nId: 1115815"
                    ],
                    "1115813": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2011 \r\n\r\nDESLIGA o candidato do concurso público de 2006 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de Segurança e Administração Penitênciária FÁBIO PESSANHA DO NASCIMENTO, classificado e, 1870º lugar, por não ter comparecido desde o início do curso, ultrapassando o limite máximo de faltas previsto no inciso VI do art. 64 da Resolução n° 186/2007, que institui o Regimento da Escola de Gestão Penitênciária. \r\n\r\nId: 1115813"
                    ],
                    "1115811": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2011 \r\n\r\nDESLIGA o candidato do concurso público de 2006 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária FABIANO SOUZA CÃMARA, classificado em 1764° lugar, por não ter comparecido desde o início do curso, ultrapassando o limite máximo de faltas previsto no inciso VI do art. 64 da Resolução nº 186/2007, que institui o Regimento da Escola de Gestão Penitenciaria. \r\n\r\nId: 1115811"
                    ],
                    "1115812": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2011 \r\n\r\nDESLIGA o candidato do concurso público de 2006 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária FÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL, classificado em 1827° lugar, por não ter comparecido desde o início do curso, ultrapassando o limite máximo de faltas previsto no inciso VI do art. 64 da Resolução nº 186/2007, que institui o Regimento da Escola de Gestão Penitenciaria. \r\n\r\nId: 1115812"
                    ],
                    "1115817": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2011\r\n\r\nDESLIGA o candidato do concurso público de 2006 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, JOAQUIM MARIA DA SILVA, classificado em 1848° lugar, por não ter comparecido desde o início do curso, ultrapassando o limite máximo de faltas previsto no inciso VI do art. 64 da Resolução nº 186/2007, que institui o Regimento da Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nId: 1115817"
                    ],
                    "1115000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.916/2006 - Autorizo, por 01 (um) ano, a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA, ISAP, ID Funcional 19920644, com o prazo de 1 (um) ano, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1115000"
                    ],
                    "1115822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/925.010/11 - QUEILA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nProc. nº E-21/925.012/11 - ELISA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nProc. nº E-21/925.019/11 - JOSÉ LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nProc. nº E-21/925.022/11 - MARCELO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nProc. nº E-21/925.031/11 - ANABEL MOTTA\r\n\r\nProc. nº E-21/974.017/11 - ALDINEA BANDEIRA DE A. NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº E-21/976.026/11 - REGINA CELIA DIAS B. CAETANO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os despachos publicados no D.O. de 28.03.2011, que concederam o BENEFÍCIO DO AQ, tendo em vista o reexame efetuado pela comissão de adicional de qualificação e o contido no art. 7º da Resolução SEAP nº 389/2010.\r\n\r\nId: 1115822"
                    ],
                    "1115790": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.001/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 002/11, realizado em 06/04/2011, referente à contratação de iluminação e urbanização do pátio do Posto de Abastecimento e Construção de uma nova Cisterna, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para atender necessidades no Complexo Penitenciário de Gericinó em favor da empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA.-ME, no valor de R$ 378.781,66 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1115790"
                    ],
                    "1115791": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.336/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade Carta Convite nº 004/2011, realizado em 07/04/11, referente a REFORMA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA ADMINISTRAÇÃO DAS CASAS DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA E JOSÉ FREDERICO MARQUES, com fornecimento de todo material e mão-de- obra necessários para atender necessidades das Casa de Custódias Bandeira Stampa e José Frederico Marques em favor da empresa MC 155 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 143.878,11 (cento e quarenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1115791"
                    ],
                    "1115821": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nREMOVE DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, Id. Funcional nº 20057377, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo/SEAP para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, com validade a contar de 28 de março de 2011. Proc. nº E-21/976.186/2011. \r\n\r\nREMOVE JESSÉ GONÇALVES ALVES, ISAP, matrícula 860.230-2, da Assessoria de Comunicação Social/SEAP para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, com validade a contar de 31 de março de 2011. Proc. nº E-21/976.196/2011. \r\n\r\nREMOVE GUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS, ISAP, matrícula 822.157-4, Id. Funcional nº 19970978, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Presídio Evaristo de Moraes) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), com validade a contar de 05 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.206/2011. \r\n\r\nREMOVE LUCI GONÇALVES CARDOSO, ISAP, matrícula 259.575-9, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Divisão de Apoio Administrativo), com validade a contar de 06 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.210/2011. \r\n\r\nREMOVE RENATO HADDAD AQUINO FILHO, ISAP, ID. nº 50001990, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para o Gabinete do Secretário, com validade a contar de 06 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.217/2011. \r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS, ISAP, matrícula 824.410-5, ID. nº 20083033, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para o Gabinete do Secretário, com validade a contar de 06 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.219/2011. \r\n\r\nREMOVE OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, ISAP, matrícula 887.423-2, Id. Funcional nº 5703190, do Patronato Magarinos Torres para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, ambos da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com validade a contar de 06 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.221/2011. \r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nREMOVE TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, ISAP, matrícula 263.320-4, Id. Funcional nº 20095856, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Presídio Ary Franco) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros), com validade a contar de 11 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.226/2011. \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nATO DE 10.11.2010 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o Ato publicado no D.O. de 17.11.2010, em nome de VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA, matrícula 957.354-4, deu-se no período de 30.10.2010 a 07.04.2011, conforme Alvará de Soltura nº 30/2011/ALVS, de 07.04.2011, expedido pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às fls. 11 do processo E-21/976.764/2010.\r\n\r\nId: 1115821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1115950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProcesso Nº E-08/008.641/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2011, objetivando a aquisição de teste dengue ns1 ag (elisa) para detecção qualitativa do antígeno ns1 no soro, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA, em um único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 33.090,00 (trinta e três mil e noventa reais).\r\n\r\nId: 1115950"
                    ],
                    "1114621": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.224 DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO TÉCNICO PARA REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Nº 1097/GM de 22 de maio de 2006 que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de parametrização de procedimentos e definição dos recursos financeiros de Média e Alta Complexidade dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como a definição de suas referências (abrangências) intermunicipais; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo Técnico para revisão da Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Técnico deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA).\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Técnico de que trata o art. 1º desta deliberação, será composto pelas seguintes instituições:\r\n\r\na) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\n\r\na.1 - 3 (três) representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, sendo estes: 1 (um) Coordenador de Programação em Saúde, 1 (um) Coordenador do Controle e Avaliação e 1 (um) Coordenador da Atenção Especializada;\r\n\r\na.2 - 1 (um) representante da Superintendência de Atenção Básica;\r\n\r\na.3 - 1(um) representante do gabinete do Subsecretário de Atenção à Saúde;\r\n\r\na.4 - 1 (um) representante da Subsecretaria Geral.\r\n\r\nb) 6 (seis) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação deste Grupo Técnico estará a cargo da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Técnico constituído deverá rever critérios, parâmetros e informações durante o processo para revisão da PPI, encerrando suas atividades com a conclusão da mesma. \r\n\r\nArt.5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1114621"
                    ],
                    "1114624": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1255 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 904 de 20/04/2010 que aprova a implantação da segunda Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - no Município de Cabo Frio;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 904 de 20/04/2010 que aprova a implantação da segunda Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - no Município de Macaé;\r\n\r\n- conforme Portaria nº 3767 de 01/12/2010 do Ministério da Saúde sobre a modificação na forma de repasse das referidas UPAs para o PAC 2; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a modificação das referidas Unidades para que as mesmas possam receber o incentivo de implantação das Unidades através do PAC 2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1114624"
                    ],
                    "1115265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0156/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária internacional de militar, em favor do servidor PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, no valor de R$ 4.864,27 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0156/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária internacional de militar, em favor do servidor FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, no valor de R$ 4.323,80 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, no valor de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor JERRI ANDRADE PIRES, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor PAULO RENATO MARTINS VAZ, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor LUCIANO PACHECO SARMENTO, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor GILENO ALVES DE LIMA, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor AMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar de Seminário em Brasília, em favor do servidor IZABELA MACHADO, no valor de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 1115265"
                    ],
                    "1115693": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 642 DE 07 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CURSO DE AUXILIAR DE ENSINO PARA GRADUADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/037/51082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados (CAEG) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ a coordenação do CAEG, bem como a elaboração da regulamentação das condições de ingresso e funcionamento do mesmo, devidamente publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Curricular do CAEG compreenderá:\r\n\r\nI - Matriz Curricular;\r\n\r\nII - Currículo;\r\n\r\nIII - Programa das Disciplinas.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, a Matriz Curricular, o Currículo, o Programa das Disciplinas e o Distintivo do CAEG, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CAEG:\r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\n\r\nCARGA\r\n\r\nHORÁRIA (horas)\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nDidática\r\n\r\n20\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nMedidas de Avaliação em Educação\r\n\r\n15\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nRevisão de Currículo\r\n\r\n15\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nDinâmica de Grupo\r\n\r\n15\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Ensino do CBMERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nSoma da Carga Horária\r\n\r\n80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80 horas\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCURRÍCULO DO CAEG\r\n\r\n1 - DURAÇÃO DO CURSO: \r\n\r\nO Curso tem duração prevista de 6 (seis) semanas. No entanto, o Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá alterar o tempo de duração, em virtude de necessidades administrativas.\r\n\r\n2 - OBJETIVOS GERAIS DO CURSO: \r\n\r\nAperfeiçoar instrutores/monitores para o desempenho das atividades de ensino de Bombeiro Militar capacitando-os a:\r\n\r\n- planejar atividades educacionais;\r\n\r\n- compreender o processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\n- revisar currículo;\r\n\r\n- elaborar avaliações e aplicá-las;\r\n\r\n- ministrar instruções práticas e teóricas utilizando adequadamente as técnicas de ensino.\r\n\r\n3 - GRADE DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\nPESO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nDidática\r\n\r\n1\r\n\r\nVESP\r\n\r\n01\r\n\r\nMedidas de Avaliação em Educação\r\n\r\n1\r\n\r\nVESP\r\n\r\n01\r\n\r\nRevisão de Currículo\r\n\r\n1\r\n\r\nVESP\r\n\r\n01\r\n\r\nDinâmica de Grupo\r\n\r\n1\r\n\r\nVESP\r\n\r\n01\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Ensino do CBMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nVESP\r\n\r\n01\r\n\r\n4 - OBJETIVOS PARTICULARES DE CADA MATÉRIA NO CURSO:\r\n\r\n- DIDÁTICA:\r\n\r\nCompreender o processo de ensino e suas relações a partir das determinações sociais, fisiológicas, psicológicas e pedagógicas, visando à atuação e interação do educando e educador para as práticas educativas do cotidiano, facilitando assim o ensino-aprendizagem.\r\n\r\n- MEDIDAS DE AVALIAÇÃO EM EDUCAÇÃO:\r\n\r\nDemonstrar a importância da avaliação como meio de poder gerar, manter ou modificar a qualidade do trabalho, podendo assim verificar o grau de compreensão do educado. \r\n\r\n- REVISÃO DE CURRÍCULO:\r\n\r\nCompreender o papel do currículo como roteiro oficial para a estrutura institucionalizada da escolarização.\r\n\r\nEntender a sistemática de como o currículo deve ser construído, para em seguida definir as principais áreas de estudo dos diversos seguimentos. \r\n\r\n- DINÂMICA DE GRUPO:\r\n\r\nA compreensão e análise do grupo, visando orientar o ajustamento social e estabelecer condições para a formação integral do educando, criando situações que o levem à maturidade cultural, estimulando o desenvolvimento da personalidade.\r\n\r\n- ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO DO CBMERJ:\r\n\r\nConhecer a estrutura da administração do ensino no CBMERJ.\r\n\r\nAplicar as prescrições que regulam a elaboração dos documentos de ensino.\r\n\r\nAnalisar as atividades de planejamento de um estabelecimento de ensino do CBMERJ.\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS:\r\n\r\nPara a complementação do ensino, os instrutores poderão executar atividades extracurriculares como instruções internas ou externas, palestras, viagens de estudo, estágios, visitas, etc.\r\n\r\nAs Atividades de Complementação do Ensino (ACE) poderão, a critério do instrutor, ser objeto de avaliação.\r\n\r\nAs atividades acima referidas, sempre que possível, deverão ser submetidas à apreciação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução e após a sua realização o instrutor deverá confeccionar relatório contendo: assunto, objetivos, método de ensino, tempo de duração, formas de avaliação (se houver) e notas obtidas. Tais informações serão registradas no currículo da turma que realizou as instruções.\r\n\r\nQuando as ACE provocarem interrupção nas atividades curriculares, as mesmas deverão ser reprogramadas, o que impedirá a sua não realização.\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nPROGRAMA DAS DISCIPLINAS DO CAEG\r\n\r\n1 - DIDÁTICA:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEnfatizar nesta disciplina a questão da formação do educador, visualizando o profissional de educação como um especialista de conteúdo, sendo este um facilitador da aprendizagem, analisando a prática educativa, comparando diferentes metodologias e verificando seus efeitos sobre os resultados na aprendizagem.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nCompreender o processo de ensino e suas relações a partir das determinações sociais, filosóficas, psicológicas e pedagógicas, visando à atuação e interação do educando e educador para as práticas educativas do cotidiano, facilitando assim o ensino-aprendizagem.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- A dimensão técnica da prática de ensino;\r\n\r\n- Qualidade e inovação no campo da tecnologia educacional;\r\n\r\n- Capacitação do professor/instrutor;\r\n\r\n- Relação de interdependência entre ensino e aprendizagem;\r\n\r\n- Verificação de aprendizagem.\r\n\r\n2 - MEDIDAS DE AVALIAÇÃO EM EDUCAÇÃO:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFornecer algumas orientações básicas ao efetivo desenvolvido de avaliações educacionais, abrangendo acompanhamento dos resultados, analisando o desempenho dos educandos e educadores, monitorando a mensuração do progresso em direção às metas educacionais, podendo ser usada como ferramenta para reforçar o alinhamento entre currículos.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nDemonstrar a importância da avaliação como meio de poder gerar, manter ou modificar a qualidade do trabalho, podendo assim verificar o grau de compreensão do educando.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- Sociologia da educação;\r\n\r\n- Razões da avaliação;\r\n\r\n- Avaliação qualitativa;\r\n\r\n- Lógica e democracia na avaliação;\r\n\r\n- Tipos de avaliação;\r\n\r\n- Verificação de Aprendizagem.\r\n\r\n3 - REVISÃO DE CURRÍCULO:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nGarantir uma coerência e uma continuidade de propostas psicopedagógicas e curriculares para as diferentes áreas ou matérias, ou seja, formulando propostas que impliquem numa melhoria significativa na elaboração de um currículo útil e eficaz na prática pedagógica.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nApresentar de maneira resumida um modelo para revisão de currículo e oferecer orientações práticas para a tarefa de avaliar materiais instrucionais mais importantes com discernimento prático e objetivo na elaboração de novos currículos.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- Considerações gerais sobre o conceito de currículo;\r\n\r\n- Especificações dos objetivos principais;\r\n\r\n- Controle de qualidade de um currículo implementado;\r\n\r\n- Que ensinar? Como ensinar? Quando ensinar?\r\n\r\n- Verificação de Aprendizagem.\r\n\r\n4 - DINÂMICA DE GRUPO:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nOrientar a produção de aprendizagem de diversas índoles, a fim de promover o desenvolvimento individual para uma boa convivência em grupo, através de técnicas grupais, surgindo como meio de facilitar o trabalho docente para a sociedade atual.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nA compreensão e análise dos grupos, visando orientar o ajustamento social e estabelecer condições para a formação integral do educando, criando situações que o levem à maturidade cultural, estimulando o desenvolvimento da personalidade.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- Psicologia da Educação;\r\n\r\n- Conceituando Dinâmica de Grupo;\r\n\r\n- Estrutura de Ação Global;\r\n\r\n- O docente: Sua atuação como líder;\r\n\r\n- Tipos de liderança;\r\n\r\n- Técnicas grupais;\r\n\r\n- Verificação de Aprendizagem.\r\n\r\n5 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO DO CBMERJ:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nA disciplina faz uma exposição da forma como funciona o sistema de ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em todos os seus níveis.\r\n\r\nConhecendo toda a legislação relativa ao ensino bem como a sua estrutura, o futuro instrutor terá melhores condições de se localizar e realizar o trabalho adequado.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\n- Conhecer a estrutura da administração do ensino no CBMERJ;\r\n\r\n- Aplicar as prescrições que regulam a elaboração dos documentos de ensino;\r\n\r\n- Analisar as atividades de planejamento de um estabelecimento de ensino do CBMERJ.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n- Organização do ensino no CBMERJ;\r\n\r\n- Organização e atribuições da Divisão de Ensino;\r\n\r\n- Atividades de Planejamento em um Estabelecimento de Ensino;\r\n\r\n- Organização da instrução no CBMERJ;\r\n\r\n- Legislação de ensino do CBMERJ\r\n\r\n- Visitas de Estudo;\r\n\r\n- Verificação de Aprendizagem.\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nDISTINTIVO DO CAEG\r\n\r\nHERÁLDICA:\r\n\r\nI - Descrição Heráldica da Insígnia do Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados (CAEG):\r\n\r\n1 - A Insígnia do Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados será constituída de um círculo vermelho, com diâmetro medindo 2,5 cm, possuindo em seu interior, em relevo a figura de um livro aberto no qual há, superposto no centro de sua base, um recipiente de onde sai uma pena dirigindo-se para o seu lado esquerdo terminando em seu ângulo superior esquerdo, tudo em relevo. Tais figuras em metal dourado simbolizam a transmissão do conhecimento e a importância do ensino.\r\n\r\n1.1 - No centro da página direita, também em relevo, destaca-se o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro simbolizando o Ensino Técnico Profissional de Bombeiro Militar.\r\n\r\n1.2 - Circundando o círculo vermelho, dois ramos de louros em metal na cor dourada, simbolizando a vitória que se conquista através do saber, medindo 0,5 cm de largura que se iniciam na parte inferior externa, circundando a figura, um por cada lado e terminado na parte superior do círculo, deixando um espaço de 0,5 cm onde há uma estrela regular de 5 pontas, dourada medindo 0,5 cm de altura simbolizando a luz do conhecimento e o magistério militar.\r\n\r\n2 - A Insígnia do Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados será usado acima do bolso direito das partes superiores dos 1º, 2º e 3º uniformes (camisa bege, blusa de brim cáqui, túnicas e dólmãs).\r\n\r\n2.1 - No 3º uniforme, o distintivo do Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados será utilizado em tecido bordado.\r\n\r\n3 - Terão direito ao uso do Distintivo do CAEG todos os concludentes com aproveitamento.\r\n\r\nDesenho da insígnia do Curso de Auxiliar de Ensino para Graduados (CAEG)"
                    ],
                    "1115351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0056/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 14.09.10, os proventos de JORVAN RIBEIRO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.803.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0119/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 19.06.10, os proventos de CARLOS JORGE DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.975.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0150/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 24.07.10, os proventos de ELIAS DOS SANTOS LINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0438/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 10.02.10, os proventos de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.171.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0162/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 19.08.10, os proventos de CINÉZIO DA SILVA BARRETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.899.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0002/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 21.02.10, os proventos de NILSON UBIRAJARA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.575.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0156/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 06.08.10, os proventos de JOSÉ CARLOS INÁCIO HENRIQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.946.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0103/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 03.06.10, os proventos de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO MACEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.243.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0145/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 10.07.10, os proventos de ROGENS GOMES CARRILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.179.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0110/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.06.10, os proventos de IVAN FREIRE MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.889.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0174/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 26.08.10, os proventos de JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.700.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0148/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 24.07.10, os proventos de PAULO SÉRGIO MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.657.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0136/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 04.07.10, os proventos de LUIZ TADEU DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.741.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0137/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 04.07.10, os proventos de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAPPAPORT, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.860.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0090/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 21.05.10, os proventos de ELI SANTOS DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.201.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0180/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 29.08.10, os proventos de JOÃO ROBERTO PEREIRA SEIXEDO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.841.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0155/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 06.08.10, os proventos de LUIZ CARLOS JACINTHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.774.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0186/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.05.09, os proventos de BATISTA MENDES DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 05.203.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0251/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 27.12.04, os proventos de WILSON DE CARVALHO GALINDO FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 03.373.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0372/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.10.09, os proventos de ROBERTO LUIZ PINTO, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 07.820.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0384/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 08.12.08, os proventos de RENILDO SANTOS DE ARAÚJO, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 05.757.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0100/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 03.06.10, os proventos de MÁRIO DE FARIAS JÚNIOR, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.652.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0292/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 14.07.09, os proventos de FELICIANO ANTÔNIO FROTTE MOREIRA, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 07.288.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0312/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 10.08.09, os proventos de GUSTAVO DE LIMA BARCELLOS, Cabo BM Reformado, RG: 23.490.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0402/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 14.05.97, os proventos de ANTÔNIO DORNELLAS CORRÊA, Major BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 4G.322.985.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0358/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 24.04.96, os proventos de ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 1G-539.574.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/1357/1993 - Fixados, com validade a contar de 15.06.93, os proventos de BENEDITO FERREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 00.254.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/4081/1993 - Fixados, com validade a contar de 12.08.93, os proventos de ANTÔNIO MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 00.972.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/10795/1993 - Fixados, com validade a contar de 03.05.94, os proventos de CARLOS LUIZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 1G-996.405.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/10315/1993 - Fixados, com validade a contar de 12.08.94, os proventos de CARDESI MONTEIRO DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 00.128.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0312/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 15.01.1998, os proventos de CARLOS ROBERTO MARQUES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.889.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0149/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 09.07.97, os proventos de CLAUDINIER CARLOS, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 1G-584.870.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/903/1994 - Fixados, com validade a contar de 07.06.94, os proventos de ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 31.05.95, os proventos de CÉLIO CÂNDIDO DE ARAÚJO, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 00.806.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0264/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 03.11.97, os proventos de BERNARDO HENRIQUE SILVANA BECKMANN, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 00.522.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 27.03.95, os proventos de ALOISIO MILESI GONÇALVES, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 01.128.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0350/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 31.10.96, os proventos de CLOVIS FLORINDO DA SILVA, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 05.225.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/4114/1993 - Fixados, com validade a contar de 12.08.93, os proventos de AROLDO ALVES CARDOSO, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 1G-169.184.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/6177/1993 - Fixados, com validade a contar de 20.12.93, os proventos de AUGUSTO ESTAGARRIBIA, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 00.544.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/7199/1994 - Fixados, com validade a contar de 30.09.94, os proventos de ANTÔNIO DOS SANTOS, Cabo BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 1G-968.569.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/3334/1993 - Fixados, com validade a contar de 19.04.93, os proventos de ANAYDES PAES CAMARGO FILHO, Cabo BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 1G-950.771.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0086/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 08.05.97, os proventos de CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR, Cabo BM Reformado, RG: 15.424.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/3353/1994 - Fixados, com validade a contar de 25.11.94, os proventos de CARLOS JOSÉ DA SILVA, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 06.337.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/7484/1993 - Fixados, com validade a contar de 12.08.93, os proventos de ADÃO FRANCISCO ROSA, Soldado BM Reformado, RG: 02.976.\r\n\r\nId: 1115351"
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                        "1115387": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\n*ATO DE 02.02.2010 - MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES, matr.08/107.257-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.927/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.02.2010.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\n*ATO DE 09.02.2010- AIRTON CARVALHO BASTOS, matr.08/101.609-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.924/2009.\r\n\r\n*ATO DE 09.02.2010- THEREZINHA DELFINO, matr. 08/101.689-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.026/2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23.02.2010.\r\n\r\nId: 1115387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProc nº E-08/200.179/2011 - ANA MARIA FONTELLA SOARES, matr.08/107.351-2 - DEFIRO o Abono Permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1115388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/305.263/84 - SUELY COMENERO RIBEIRO, matr. 08/100.812-0, período base de 11.02.2006 a 09.02.2011,\r\n\r\nProc. nº E-08/304.509/88 - MARIA HELENA GONÇALVES, matr. 08/107.003-9, período base de 25.12.2005 a 21.02.2011,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.234/2011 - ALVARO MARTINS RODRIGUES, matr. 08/107.083-1, período base de 28.012004 a 25.01.2009,\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.715/88 - HELIO RIBEIRO DA SILVA, matr. 08/107.536-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 24.11.2005 a 22.11.2010 e AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 10.11.80 a 08.11.85 (03 meses), 09.11.85 a 07.11.90 (03 meses) e de 08.11.90 a 06.11.95 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.696/2005 - RONALDO RODRIGUES MONTEIRO, matr. 08/108.890-8 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, publicada no D.O. de 08.12.2006, tempo de serviço exercido em empresa privada, certidão fornecida pelo INSS, períodos de 16.03.81 a 01.12.87; 01.03.87 a 31.12.91 e de 01.01.92 a 01.08.94, no total de 4852 dias. Períodos concomitantes: 01.06.91 a 31.12.91; 12.09.91 a 02.10.92 e de 05.10.98 a 31.01.2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.233/2011 - ALVARO MARTINS RODRIGUES, matr. 08/107.083-1 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 01.10.94 a 29.09.99 e de 28.01.2004 a 25.01.2009.\r\n\r\nId: 1115389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1115823": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciléia Gusmão Pereira-1994\r\n\r\n2- COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavia Ribeiro do Carmo-2006\r\n\r\nMírian Paes Rocha-2006\r\n\r\nClair da Silva Pires Medeiros-2007\r\n\r\n3-INSTITUTO GUANABARINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nWilma Barbosa Camara-1980\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos-1981\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCassia Christina Elias Lehmam-2006\r\n\r\n5-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Paulo Borges da Silva-2004\r\n\r\nMichelle de Lima Silva-2008\r\n\r\n6-COLÉGIO GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Ferreira Chamon-1974\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Sandro Siqueira de Lima-2002\r\n\r\n7-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCharles Cruz-2006\r\n\r\n8-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaula Cristina de Souza Fernandes-2004\r\n\r\n9-ESCOLA DE ENFERMAGEM CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nElaine Cristina Felix Ferreira-1999\r\n\r\n10-COLÉGIO CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElson Fidelis-2000\r\n\r\n11-INSTITUTO SEPETIBA- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarizelia Pereira de Andrade-1991\r\n\r\n12-COLÉGIO BAPTISTA PASSOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOscar Gonzalez Daniotti-1988\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOrlando Ferreira da Silva-2004\r\n\r\n14-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Cesar Sampaio-2006\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nValcenir de Almeida Valentim-1988\r\n\r\n16-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA-Barra Mansa\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Aparecida de Oliveira Silva-2005\r\n\r\n17-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJosé Ricardo Mattos Stavale Junior-1995\r\n\r\n18-COLÉGIO JOAN MIRÓ-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DEEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio José Alves-2005\r\n\r\n19-COLÉGIO VERDE- São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEli Angelo Mello Porto-1995\r\n\r\n20-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJane Valeria dos Santos-1980\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Regina Rodrigues Batista-1985\r\n\r\nClaudio Jocelino da penha-1993\r\n\r\n21-COLÉGIO CURSO LÍDER-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCelia Regina dos Santos-1993\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIvone Menezes dos Santos-2005\r\n\r\n23-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QÚIMICAS\r\n\r\nNailze Amaral de Magalhães-1987\r\n\r\n24-COLÉGIO APOLO 10-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Dias Rodrigues-2007\r\n\r\n25-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCleuza Bastos Pinto-1975\r\n\r\n26-INSTITUTO TINOCO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGercino Barbosa Neto-1978\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CORRÊA D'ÀVILA-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabrício Abreu Correa-2004\r\n\r\n2-COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDanielly Batista Pinheiro-1997 \r\n\r\n3-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJulio de Faria Romualdo-1999\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nFabiano Soares da Silva-2004\r\n\r\n4-CENTROREGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA-Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaquel Barbosa da Cunha-2006\r\n\r\nJamile Cristina Paiva-2007\r\n\r\nTalana Moraes Peixoto-2008\r\n\r\nThais Di San Medeiros-2008\r\n\r\nKleyton Guimarães Pereira-2009\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJaqueline Bonfim Marinho-1990\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlessandra Moura-1992\r\n\r\n7-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuan Azeredo Costa Soares-2007\r\n\r\n8- COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Carlos Bastos Marinelli 2004\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica de Queiroz Oliveira-2007\r\n\r\n10-COLÉGIO GAP-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTatiane da Silva Lopes-1996\r\n\r\n11-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DECIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE-Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Renato Rocha de Carvalho-1996\r\n\r\n12-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN-Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Silva Pinheiro-2000\r\n\r\n13-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilia Gonçalves Felipe-1995\r\n\r\n14-COLÉGIO APLICAÇÃO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO-Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJaqueline Vieira Ribeiro da Silva - 1996\r\n\r\nId: 1115823"
                    ],
                    "1114921": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana Alves da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Marcos Alves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Henaut\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathália Martins de Andrade\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Elzonete de Souza Rodrigues, no Exame Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 08.04.2011, pag. 28 / 3ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 92-Hedrigo Costa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 92-Hendrigo Costa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Vieira Pinto\r\n\r\n02-Graziela Cypriano Sereno Diniz\r\n\r\n03-Jéssica da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Suellen Ramos de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Galvão da Costa\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Costa Fagundes\r\n\r\n02-Rafaela Moreira de Freitas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Ricardo Pires de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Uálace Cristiano dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uélinton de Oliveira Matheus\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrea de Paula Moreira\r\n\r\n02-Claudio Espindola de Souza Silva\r\n\r\n03-Flavia Dias da Silva\r\n\r\n04-Frederico Mousinho Castilho\r\n\r\n05-Janete Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Leonardo Rosa de Carvalho\r\n\r\n07-Marcio Jose Silva Mello\r\n\r\n08-Rosilene Dias de Carvalho Silva\r\n\r\n09-Shirlaine da Conceição Rispoli\r\n\r\n10-Valdemir Soares de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Andreia Guimarães Duarte\r\n\r\n02-Glaice Rosa Carvalho da Silva Costa\r\n\r\n03-Gustavo Huslan Gueia de Oliveira\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Andrade\r\n\r\n05-Odenísia Duarte Costa\r\n\r\n06-Raiane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Rosangela dos Santos Fraga\r\n\r\n08-Vitor Santana Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hugo da Silva Dutra\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Rosa da Silva da Conceição\r\n\r\n02-Bruna da Silva Pereira\r\n\r\n03-Camila Viana do Nascimento\r\n\r\n04-Daiane da Costa Carvalho\r\n\r\n05-Débora Augusto de Carvalho\r\n\r\n06-Eva Regina da Costa Rodrigues\r\n\r\n07-Fabio Rodrigues\r\n\r\n08-Fabiola dos Anjos Fraga\r\n\r\n09-Fernando do Nascimento Maciel\r\n\r\n10-Gabrieli da Silva Trindade\r\n\r\n11-Graziela de Souza Moreno\r\n\r\n12-Igor Edson Duarte Borges\r\n\r\n13-Jefferson Azevedo Dutra\r\n\r\n14-João Vitor Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Jorge Andre Borges Baalbaki\r\n\r\n16-Lucelene Rodrigues Leal\r\n\r\n17-Marcelo dos Santos Francisco\r\n\r\n18-Marcia Valeria dos Anjos Leal\r\n\r\n19-Mirilane Chaves Rosa\r\n\r\n20-Natalha Ferreira Chaves\r\n\r\n21-Simone da Silva Ferreira Conceição\r\n\r\n22-Tania Cristina da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcione de Carvalho Chaves\r\n\r\n02-Ana Carolina Antunes Feijó\r\n\r\n03-Andrea dos Santos Souza\r\n\r\n04-Carla Emanuela Maria dos Santos Trindade\r\n\r\n05-Carolina Ramos Esteves Silva\r\n\r\n06-Cristiane das Dores Freitas\r\n\r\n07-Danillo Augusto de Oliveira Dutra\r\n\r\n08-Dione de Barros Borges\r\n\r\n09-Fabio dos Santos Carvalho\r\n\r\n10-Géssica Soares Jaloto\r\n\r\n11-Jorge Gomes Rodrigues Junior\r\n\r\n12-Julio Cesar Chaves da Silva\r\n\r\n13-Marcos Vinicius de França Lima\r\n\r\n14-Mayza Almeida da Silva\r\n\r\n15-Ozilea da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Patricia Moreira dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Soares Souza\r\n\r\n18-Roberto Silveira Macedo Rosa\r\n\r\n19-Rodolfo da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Sheila Baltar da Silva\r\n\r\n21-Sirley Jesus Araujo Carneiro\r\n\r\n22-Silvana Santos Fonseca\r\n\r\n23-Simone da Silva Esteves\r\n\r\n24-Tamires Portes Rosa\r\n\r\n25-Tacia Sobreira da Silva\r\n\r\n26-Viviane da Silva Goulart\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriely Martins de Oliveira Reis\r\n\r\n02-Alessandra Cristina de Oliveira Stalliveri\r\n\r\n03-Aline da Silva Santos Emilio\r\n\r\n04-Angela Adriana da Silva Mesquita\r\n\r\n05-Camila dos Santos Costa\r\n\r\n06-Débora Andrade Pinto\r\n\r\n07-Eliane Rosalva Matos Marques\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Conceição\r\n\r\n09-Glaucia da Silva Afonso\r\n\r\n10-Ingrid de Almeida Afonso\r\n\r\n11-Luciane Ferreira de Araujo Machado\r\n\r\n12-Natacha Amélia do Couto Faria\r\n\r\n13-Natalia Vieira Pereira\r\n\r\n14-Nathalia de Souza Conceição\r\n\r\n15-Olívia Batalha Machado\r\n\r\n16-Pâmela Tuane Leal Corrêa\r\n\r\n17-Priscila Fernandes Pereira\r\n\r\n18-Priscila Freitas Damasceno\r\n\r\n19-Quezia Damasceno Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Peruce Duarte\r\n\r\n21-Sulamita Lílian Chaves Alves\r\n\r\n22-Thamiris da Silva Andrade\r\n\r\n23-Vanilza da Silva de Souza\r\n\r\n24-Yolanda Henrichs Garcia Bandeira Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alexander de Souza Martins\r\n\r\n02-Angela Maria Ferreira da Silva Santana\r\n\r\n03-Dabylla Couto Santos\r\n\r\n04-Danniel Correia de Lima dos Santos\r\n\r\n05-Elber Ricardo dos Santos Barcellos Júnior\r\n\r\n06-Felipe Conzendey Anselmo\r\n\r\n07-Jailson Pedersane Bertin\r\n\r\n08-Jefferson Araujo Caldeira\r\n\r\n09-João Otávio Côrtes Rodrigues\r\n\r\n10-Luiz Fabiano Leal Faria\r\n\r\n11-Luis Augusto Mangaravite Azevedo\r\n\r\n12-Ruana Gonçalves Gaby\r\n\r\n13-Reginaldo Fiusa Gomes\r\n\r\n14-Sergio de Faria Velasco\r\n\r\n15-Verônica Rosa de Souza Pulinário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Natalicio de Souza Seabra\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa do Nascimento Justino\r\n\r\n02-Bruno Henrique Ribeiro\r\n\r\n03-Elia Márcia Costa\r\n\r\n04-Francisco Ronald Garcia da Silva Neto\r\n\r\n05-Giliane de Oliveira Cabral Chinaidre\r\n\r\n06-Karla Fernanda Kifer Ferreira Caldas\r\n\r\n07-Manoela da Silva Pereira\r\n\r\n08-Robert Costa Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM - II 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldinéa Corrêa Machado Grassini\r\n\r\n02-Ciro Cláudio Crispim Nunes\r\n\r\n03-Heriana Marques de Souza Lima\r\n\r\n04-Leonan Souza Lima\r\n\r\n05-Lidiane Monção Viana\r\n\r\n06-Mirian Pessanha Coelho\r\n\r\n07-Patrícia de Souza Silva\r\n\r\n08-Rosangela Santos Pinho\r\n\r\n09-Thamiris Arêas Gandra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Katyucia Pereira Machado Almeida\r\n\r\n02-Nathalia Barcellos Ribeiro Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael Franco Elias Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - MAM - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edelma Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - MAM - II 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renê Amador da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Campos de Souza Costa\r\n\r\n02-Antonio Carlos Alvares Junior\r\n\r\n03-Beatriz Castro de Oliveira\r\n\r\n04-Caio Cesar Marques da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Moreira Gomes\r\n\r\n06-Flávia Fernandes Madureira\r\n\r\n07-Hyago Andrade Duarte da Silva\r\n\r\n08-Leticia Soares Ferreira\r\n\r\n09-Priscila de Moraes Vicente\r\n\r\n10-Raquel Fernandes Maciel\r\n\r\n11-Taliana da Silva Muniz\r\n\r\n12-Thaiany Capucho da Silva\r\n\r\n13-Thicianny Laurentino Azevedo\r\n\r\n14-Vanessa Állyda Primo Benvindo\r\n\r\n15-Viviane da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira da Silva\r\n\r\n02-André Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Everson Ouvidor Oliveira\r\n\r\n04-Gabriel de Moraes Costa\r\n\r\n05-Gabriela Andrade da Silva\r\n\r\n06-Hiana Mara de Almeida Simões Magalhães\r\n\r\n07-Karoliny de Oliveira Vignoli Ramos\r\n\r\n08-Karyna Fernandes da Costa\r\n\r\n09-Leonardo Ramos Dalto\r\n\r\n10-Leticia Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Marta Pereira Schumacker\r\n\r\n12-Matheus Gabina Percico\r\n\r\n13-Quérem-Hapuque Marinho Ferreira\r\n\r\n14-Renan de Carvalho Rosa\r\n\r\n15-Rodrigo da Silva Maia\r\n\r\n16-Tairine Monteiro de Barros\r\n\r\n17-Thiago da Silveira Guimarães\r\n\r\n18-Winny Magalhães Quintanilha\r\n\r\n19-Yasmin Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Nóbrega Nazareno\r\n\r\n02-Breno William Santos Rezende de Carvalho\r\n\r\n03-Carolina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Cayo Rocha de Oliveira e Silva\r\n\r\n05-Fagner da Silva Bastos\r\n\r\n06-Hugo Tostes Arimatéia\r\n\r\n07-Jéssica Ramos do Nascimento\r\n\r\n08-Jessica Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Tissi Bessa\r\n\r\n10-Jhoycy Wully Santos Ribeiro\r\n\r\n11-Juliana de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Kessley Carvalho Tavares\r\n\r\n13-Lisieux de Lima Pereira da Silva\r\n\r\n14-Maiara Barroso Carvalho\r\n\r\n15-Max Luiz Felizardo Machado\r\n\r\n16-Míriam Barbosa Ferreira\r\n\r\n17-Nathália Alves da Silva\r\n\r\n18-Patricia da Silva Terra\r\n\r\n19-Raquel Barbosa dos Santos\r\n\r\n20-Samuel Francisco de Almeida Lima\r\n\r\n21-Sara Melin Werneck Bittencourt Dantas\r\n\r\n22-Thainá Silva de Souza\r\n\r\n23-Weverton Silva Florentino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Alves Carvalho\r\n\r\n02-Augusto Elmo Silva\r\n\r\n03-Bruno Fortini Pereira\r\n\r\n04-Felipe Vieira Alves Marinho\r\n\r\n05-Fernanda Fernandes Marques\r\n\r\n06-Gabrielle Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Igor de Souza Toledo\r\n\r\n08-Iorran Marcolino de Castro\r\n\r\n09-Isabella da Silva Barros\r\n\r\n10-Juliana Mendonça dos Santos\r\n\r\n11-Kleyton Souza Rosa\r\n\r\n12-Lidiane Soares Antunes\r\n\r\n13-Maria Ercilia Chagas Rosa\r\n\r\n14-Mariane Andrade Galbine\r\n\r\n15-Paula Neves dos Santos\r\n\r\n16-Paula Pessanha dos Santos Vieira\r\n\r\n17-Rodrigo Renan José Almeida de Sousa\r\n\r\n18-Samara Cristina Duarte Costa\r\n\r\n19-Tatiana de Alencar Maia\r\n\r\n20-Thairini Gonzalez Demartini\r\n\r\n21-Thaís de Figueiredo Andrade\r\n\r\n22-Thais Ramiro de Oliveira\r\n\r\n23-Thamyris Peres Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Fernandes Vercillo\r\n\r\n02-Athyla Gomes Olivella Reis\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Moniz\r\n\r\n04-Carlos Gilberto Souza dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Araujo Lixa\r\n\r\n06-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Huguenin Costa\r\n\r\n08-Gabriella Barcelos de Oliveira\r\n\r\n09-Higor Araujo de Almeida\r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Jéssica Falcão da Silva Cunha\r\n\r\n12-Juliana Silva Melo\r\n\r\n13-Karoline Ribeiro de Matos Gomes\r\n\r\n14-Letícia da Silva Vieira\r\n\r\n15-Lorena Braga Monteiro\r\n\r\n16-Mênnynthen Lourrany Ribeiro de Paiva\r\n\r\n17-Nelson Júnior Salsa Maia\r\n\r\n18-Thays Aparecida do Nascimento Patriota\r\n\r\n19-Virna Rodrigues de Sousa\r\n\r\n20-Wellington Cezar Gonçalves Conceição\r\n\r\n21-Yuri Wilker Sampaio Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandar Moreira de Simas\r\n\r\n02-Daianne de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Dayane Souza dos Santos\r\n\r\n04-Dayna Raisa Ferreira Gomes\r\n\r\n05-Denilson Santos de Souza\r\n\r\n06-Diviane França de Carvalho\r\n\r\n07-Elveson da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Karla Marins de Almeida\r\n\r\n10-Lailla Souza Nunes da Silva\r\n\r\n11-Lilia de Araujo Silva\r\n\r\n12-Luiz Ramalho Pinheiro Júnior\r\n\r\n13-Noemi Hosana Torres da Silva Quintanilha\r\n\r\n14-Philipe Michael do Nascimento\r\n\r\n15-Rosélia Ferreira Gomes\r\n\r\n16-Steffany Salustiano da Silva\r\n\r\n17-Suely Venancio Cruz\r\n\r\n18-Wellington Blunk dos Santos\r\n\r\n19-Wérica Damasceno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline de Oliveira Guedes\r\n\r\n02-Ana Lucia Areias Cordeiro\r\n\r\n03-Anna Jéssica Muniz Machado\r\n\r\n04-Cláudia Machado Silva\r\n\r\n05-Cléa Sara Oliveira de Souza Marinho\r\n\r\n06-Fabiano da Costa Silva\r\n\r\n07-Filipe da Silva Fonseca\r\n\r\n08-Flavia Honorio do Nascimento\r\n\r\n09-Igor Luiz de Brito Gonçalves\r\n\r\n10-John Rita Moreira\r\n\r\n11-Luenny Louise Cordeiro Leal dos Santos\r\n\r\n12-Maria das Neves Antônia Francisco\r\n\r\n13-Moema Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Priscila Costa dos Santos\r\n\r\n15-Rosani Marques Oliveira Alves\r\n\r\n16-Thaiane Liandro da Silva\r\n\r\n17-Thiago Silva de Figueiredo\r\n\r\n18-Vanessa Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano da Silva Jardim Costa\r\n\r\n02-Ailton Alves Porto Junior\r\n\r\n03-Asaph Vitório Marques da Silva\r\n\r\n04-Bianca Pereira da Silva\r\n\r\n05-Daniel de Andrade Dantas\r\n\r\n06-Diego dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Marins Dias\r\n\r\n08-Gabriela da Silva Zandonai\r\n\r\n09-José Augusto da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Juceli Coelho da Silva Santana\r\n\r\n11-Juliana da Conceição Quintanilha Silva\r\n\r\n12-Letícia Marinho Ramos\r\n\r\n13-Livia Regina dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Marlom Pires da Silva\r\n\r\n15-Marluce Souza dos Santos\r\n\r\n16-Marvin de Oliveira Monteiro\r\n\r\n17-Ricardo Lúcio dos Santos\r\n\r\n18-Rodrigo Figueiredo da Cunha\r\n\r\n19-Tayana Barbosa Figueredo\r\n\r\n20-William Albino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pacheco Elias\r\n\r\n02-Alexandre Solano Delatorre\r\n\r\n03-Ana Carolina José Pereira Torres\r\n\r\n04-Camila Zampili da Silva\r\n\r\n05-Camilo de Souza Siqueira\r\n\r\n06-Claudia do Espirito Santo Lima\r\n\r\n07-Dilma Vieira de Macedo\r\n\r\n08-Enoque Damasceno da Silva\r\n\r\n09-Gabriela de Almeida Cabral\r\n\r\n10-Jessica Helena Ferreira Vianna\r\n\r\n11-Jurema de Souza\r\n\r\n12-Keila Capichoni Massante\r\n\r\n13-Lidia Julia Marinho de Araujo\r\n\r\n14-Nathália Souza da Silva\r\n\r\n15-Nilton Testa Junior\r\n\r\n16-Rhamon Marchon Quintanilha\r\n\r\n17-Simone Soares Augusto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Andreia Martins de Souza\r\n\r\n03-Cleidiane Baptista Luciano Ferreira\r\n\r\n04-Dayanne Espindola Garcia da Silva\r\n\r\n05-Graciele Santos da Cunha\r\n\r\n06-Lindomar Bento Gonçalves\r\n\r\n07-Marcelli Carvalho Jardim\r\n\r\n08-Maria Clara do Nascimento Lourenço\r\n\r\n09-Nathalie Batista Billio\r\n\r\n10-Rita de Cácia Paranhos Barbosa\r\n\r\n11-Samuel Silva Barros\r\n\r\n12-Tayla Peçanha de Souza\r\n\r\n13-Thays Helena de Jesus Silva\r\n\r\n14-Thiago Alves Gonçalves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Penetra Braga\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Paula da Conceição Gonçalves\r\n\r\n04-Andressa Silva Ferreira\r\n\r\n05-Anna Carolina Itaborahy Nunes da Silva\r\n\r\n06-Blenda Silva de Azevedo\r\n\r\n07-Daniele da Conceição Marinho\r\n\r\n08-Diana dos Santos Cunha\r\n\r\n09-Elem do Carmo Rosa\r\n\r\n10-Elen Santos de Santana\r\n\r\n11-Ellaine Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n12-Euvelte Falcão da Silva Cunha\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Graciele Teles de Souza\r\n\r\n15-Janes Figueiredo de Mendonça\r\n\r\n16-Jeannie Oliveira Branco Dutra\r\n\r\n17-Juliana da Silva Conceição\r\n\r\n18-Karina Fernandes Pacheco de Moura Estiene\r\n\r\n19-Luciana dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n20-Marianna Figueiredo de Mello Amorim\r\n\r\n21-Mariela Alejandra Baez Barbosa\r\n\r\n22-Michele dos Santos Ramos\r\n\r\n23-Priscila Soares Augusto\r\n\r\n24-Tamiris Barreto Souza\r\n\r\n25-Taniclicia de Andrade Jardim\r\n\r\n26-Thaissa Pereira de Souza Polinicola\r\n\r\n27-Thamara Matos de Carvalho\r\n\r\n28- Thamires de Almeida Lopes\r\n\r\n29- Valdineia Pires Vieira Bione\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Luiza Campos Alberto\r\n\r\n02-Andressa Lopes dos Reis\r\n\r\n03-Arthur Nunes Almeida\r\n\r\n04-Camilla Drumond da Silva\r\n\r\n05-Carolina de Sá Silva\r\n\r\n06-Douglas Tavares Guilino\r\n\r\n07-Elida Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Evelyn Vieira Barbosa\r\n\r\n09-Glauciane Freire da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Ramos Figueiredo\r\n\r\n11-Juliana Amorim de Souza\r\n\r\n12-Juliana de Oliveira Araujo Sant'anna\r\n\r\n13-Luciana Magalhães de Alcantara Silva\r\n\r\n14-Luciane de Araujo Valle\r\n\r\n15-Marcia Pereira Lopes de Araujo\r\n\r\n16-Maria Celia de Bragança Mendonça\r\n\r\n17-Monique da Silva Leao\r\n\r\n18-Natalia Rodrigues de Sá\r\n\r\n19-Nayara da Costa de Sá\r\n\r\n20-Pâmela Duarte Mariano Paulino\r\n\r\n21-Paola Magno Braga da Conceição\r\n\r\n22-Patrícia Érica Silva da Costa\r\n\r\n23-Rafaella da Silva Santos\r\n\r\n24-Rosinely Ignacia Sá de Assis\r\n\r\n25-Sabrina Pereira da Silva Ramos\r\n\r\n26-Sarah Ferraz Silva\r\n\r\n27-Thamyres Rafaelle Esteves Avila\r\n\r\n28-Thays Rodrigues Coutinho\r\n\r\n29-Valéria Silva de Oliveira Mathias\r\n\r\n30-Vanessa Machado da Conceição\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Sant'anna Ferreira\r\n\r\n02-Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva\r\n\r\n03-Camila Conceição de Souza\r\n\r\n04-Dayana Feliciano Andrade\r\n\r\n05-Elisa Ribeiro de Assumpção\r\n\r\n06-Elisiane de Souza\r\n\r\n07-Francyne Borges da Silva\r\n\r\n08-Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\n09-Geisiane Francisco Siqueira\r\n\r\n10-Gilmara dos Santos Porto\r\n\r\n11-Gleiciane da Silva Pereira\r\n\r\n12-Hugo França Dias\r\n\r\n13-Iris Pereira de Almeida Machado\r\n\r\n14-Juliana Luane Oliveira Silva\r\n\r\n15-Karen Arrudas de Castro\r\n\r\n16-Laura Antunes Marinho dos Santos\r\n\r\n17-Leandra Moreira Miranda dos Santos\r\n\r\n18-Manuelly Vieira Santana Cruz\r\n\r\n19-Marcia dos Santos Saraiva Franco\r\n\r\n20-Marilene Fernandes de Azevedo\r\n\r\n21-Marina Mas Marinho\r\n\r\n22-Marli de Moura Lomar Tavares\r\n\r\n23-Mayara Pacheco de Lima Gomes\r\n\r\n24-Raissa Silva de Jesus\r\n\r\n25-Raquel Caetano Monteiro Colaço\r\n\r\n26-Sandra de Figueiredo Araújo Mendonça\r\n\r\n27-Susane Gonçalves Coelho\r\n\r\n28-Thaislaine Rosa Gonçalves\r\n\r\n29-Thatyana dos Santos Barreto\r\n\r\n30-Valeria dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michael Pereira Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jessé Lopes de Oliveira Brasil\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raiane dos Santos Bitencourt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Marinho de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ramon Barreto dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Santos Serafim\r\n\r\n02-Derick Jordan Lopes\r\n\r\n03-Fernando Carvalho Fernandes\r\n\r\n04-Jéssica da Cruz Nogueira\r\n\r\n05-Jessica Mariano de Oliveira\r\n\r\n06-Jessica Portella Lopes\r\n\r\n07-Juan Gonçalves de Souza\r\n\r\n08-Lilian da Silva Antunes\r\n\r\n09-Monique de Sousa Quintanilha\r\n\r\n10-Rafael Cordeiro Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Nascimento Fernandes\r\n\r\n02- Rayanna Coelho Valentim Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno de Freitas Martins\r\n\r\n02-Joyce da Silva\r\n\r\n03-Juliana da Silva Santana Marinho\r\n\r\n04-Tatiana Canto dos Santos\r\n\r\n05-Tatiane Dias de Sena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Christine da Silva\r\n\r\n02-Danilo Quintanilha Alves\r\n\r\n03-Flávia Coutinho Proença\r\n\r\n04-Luciane da Silva Maria Scheibner\r\n\r\n05-Paulo Robson Silva dos Santos\r\n\r\n06-Rômulo Fraga Madruga de Souza Telles\r\n\r\n07-Victor de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Figueiredo Wan-Held Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Miriã da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Freitas de Souza\r\n\r\n02-Tiago Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Thadeu Nogueira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bernardo Ferraz Cavalcante\r\n\r\n02-Elias Rodrigues Celestino da Silva\r\n\r\n03-Jaqueline da Silva\r\n\r\n04-Priscilla de Oliveira Monteiro\r\n\r\n05-Thiago Oliva de Barros Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adan dos Santos Lima\r\n\r\n02-Roberta de Cássia Cabral de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4000 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Pereira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alan Marcondes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta Andrade Prazeres\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Feu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emerson Tiago Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Rachel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Azeredo Freire Silva\r\n\r\n03-Christian Lopes Alexandre\r\n\r\n04-Felipe Carvalho Ferreira\r\n\r\n05-Geraldo Cesário Júnior\r\n\r\n06-Josaina Vieira França\r\n\r\n07-José Tomaz Júnior\r\n\r\n08-Laila de Carvalho Manhães\r\n\r\n09-Leni da Conceição Batista\r\n\r\n10-Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\n11-Nícholas Augusto dos Santos Chaves\r\n\r\n12-Rodrigo dos Santos Duque\r\n\r\n13-Sandro Vilasboas Barcelos\r\n\r\n14-Saporana Bartyra Costa Pinheiro\r\n\r\n15-Sayonara Moreira da Silva\r\n\r\n16-Taiane Nascimento Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Costa\r\n\r\n02-Antonio Carlos Bleck Bento\r\n\r\n03-Caroline Almendro dos Reis\r\n\r\n04-Fernanda Guimarães Eickhoff\r\n\r\n05-Giovanni Brito Pózes Soares\r\n\r\n06-Glória Maria Rodrigues de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Josué Martin Molina Romero\r\n\r\n08-Kaique Castro Jeová Batista Ribeiro\r\n\r\n09-Laryssa Andrade Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Maciel Carlos Santana\r\n\r\n11-Rodrigo Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Tibério dos Santos Vieira Segundo\r\n\r\n13-Vinicius Braga Ramos\r\n\r\n14-Wilker da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Marins de Siqueira\r\n\r\n02-Gabriella Luparele do Monte\r\n\r\n03-Gesse Mota Ferreira\r\n\r\n04-Gleyciele Lima Silva\r\n\r\n05-Iris Garcia Neto\r\n\r\n06-Karina de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Letícia Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Mayara da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Saynon de Almeida Angelo\r\n\r\n10-Tamara Rasma Jardim\r\n\r\n11-Wenderson de Mello Gregório\r\n\r\n12-Willian Pereira de França\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Caroline de Araujo\r\n\r\n02-Débora Aparecida Martins Freitas\r\n\r\n03-Erica Domingues Penha Duarte\r\n\r\n04-Éwerton Antônio Silva Generoso\r\n\r\n05-Igor de Almeida Bichara Calanca\r\n\r\n06-Ivie Ferreira de Azevedo\r\n\r\n07-José Luiz da Silva Ramos Júnior\r\n\r\n08-Juliana de Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Lara Martins Saturnino\r\n\r\n10-Marcelle Fernandes Corrêa\r\n\r\n11-Mariana Vidal de Castro Nimrichter\r\n\r\n12-Otniel Jasson Montenegro da Silva de Lima\r\n\r\n13-Sabrina Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Santos Pereira\r\n\r\n15-Willian de Sá Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Tomaz de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Cardoso\r\n\r\n03-Barbara Maria da Cunha dos Santos\r\n\r\n04-Bruna da Silva Mota\r\n\r\n05-Eliana Benício de Souza\r\n\r\n06-Dandara Cirley Regle Carvalho\r\n\r\n07-Daniele Nasiareno Barbosa\r\n\r\n08-Danielle Costa Rocha da Silva\r\n\r\n09-Danilo Silva de Moraes Souza\r\n\r\n10-Jessica Carla Ozorio Rosa\r\n\r\n11-Marcos André Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Matheus Silva Atta\r\n\r\n13-Miguel Farias Silva\r\n\r\n14-Nícolas Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n15-Rafael Barcelos Posati\r\n\r\n16-Rhuan Pablo Ferreira Castro\r\n\r\n17-Tácio Silva Damasceno\r\n\r\n18-Tatiane Souza França\r\n\r\n19-Thiago Meireles de Moraes\r\n\r\n20-Shaiane da Cruz Lírio Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Stefany Gomes da Silva\r\n\r\n22-Wesley Muniz Cerqueira\r\n\r\n23-Wilon da Silva Gomes\r\n\r\n24-Wisley Araujo de Lima Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia Oliveira\r\n\r\n02-Breno Lessa Ladeira\r\n\r\n03-Ednilton Sirqueira Pereira\r\n\r\n04-Elisângela Maria Costa Silva\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Alves Gusmão\r\n\r\n06-Luziane de Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Maria Clara Sales Silva\r\n\r\n08-Maria Tatielly de Sousa Aragão\r\n\r\n09-Paulo Antonio da Silva Coelho Junior\r\n\r\n10-Rachel de Andrade Pessoa\r\n\r\n11-Raphael Jose Motta Marcelino\r\n\r\n12-Rosa Muniz da Silva\r\n\r\n13-Thaymires Siqueira Silva\r\n\r\n14-Thayna Siqueira Silva\r\n\r\n15-Werllen Peres de Aguiar\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aylla Barros Marins\r\n\r\n02-Betânia Belan da Silva\r\n\r\n03-Brayann Pessanha Cesário\r\n\r\n04-Bruna Maia dos Santos\r\n\r\n05-Carine Freitas Batista\r\n\r\n06-Cidinéa de Oliveira Poubel\r\n\r\n07-Dariella Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Dãyna Carvalho de Paula\r\n\r\n09-Jackeline do Nascimento Costa Ribeiro\r\n\r\n10-Jaina Vieira França\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Borba\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Monteiro\r\n\r\n13-Jocélia França Daniel Horacio\r\n\r\n14-Joice Lessa Apolinario\r\n\r\n15-Juliana Belmont Barbosa Martins\r\n\r\n16-Juliana Calente de Souza Braz\r\n\r\n17-Juliana Peçanha de Oliveira\r\n\r\n18-Karlene Carvalho Neves\r\n\r\n19-Katilse Aparecida Gonçalves\r\n\r\n20-Kétura Oliveira da Silveira\r\n\r\n21-Lidiane Carvalho Nunes Franco\r\n\r\n22-Luciana Oliveira do Nascimento\r\n\r\n23-Marcela da Silva Abreu de Oliveira\r\n\r\n24-Márcia Helena dos Santos\r\n\r\n25-Marciele Viana Ventapane\r\n\r\n26-Maria Antonia Ferreira\r\n\r\n27-Marina Santos Germano\r\n\r\n28-Michele de Oliveira Gaspar\r\n\r\n29-Miriam Figueiredo de Souza Silva\r\n\r\n30-Monique Azevedo Marinho\r\n\r\n31-Monique Couto Barcellos\r\n\r\n32-Munique Mendonça Alves\r\n\r\n33-Sandra Sousa Oliveira Ribeiro\r\n\r\n34-Samira Souza de Oliveira\r\n\r\n35-Simoni Correa da Mota Monteiro\r\n\r\n36-Tainara da Silva Santos Victorio\r\n\r\n37-Thaís Marins de Souza\r\n\r\n38-Thaís Nunes Ofredi\r\n\r\n39-Thiago Henrique Elias Moura da Silva\r\n\r\n40-Vinícius Fernandes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mônica Sales Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Francisco de Paula Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliane Marques Fusiger\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luan da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrids dos Santos Lima Caetano\r\n\r\n02-Kelly Suzanne Varanda Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josimara Gomes Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Barbosa Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Yasmin Nogueira Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suely Henrique de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ilciane Alves Praça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Costa Ferreira\r\n\r\n02-Rafaela Aparecida Mesquita dos Santos\r\n\r\n03-Rodolfo Batista Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Leite Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Carvalhaes da Silva Teofilo\r\n\r\n02-Jéssica Martins Barcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maickeson da Silva Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glauciane Marcele Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Machado de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alan Marcondes Teixeira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2002, publicado no D.O. de 09.02.2010, Pag. 20 / 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Renato Cruz Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Braga da Conceição\r\n\r\n02-Cássio Alves Guimarães\r\n\r\n03-David dos Santos Machado\r\n\r\n04-Débora Silva Santos\r\n\r\n05-Denis Lourenço Soares\r\n\r\n06-Diego da Cruz Massaranduba\r\n\r\n07-Emerson do Carmo de Amorim\r\n\r\n08-Ester Machado Pereira\r\n\r\n09-Euclecio Santos de Morais\r\n\r\n10-Gabriel Paes Leme Lopes\r\n\r\n11-Gerson Moço Moraes\r\n\r\n12-Greice Keli Souza da Silva Lemos\r\n\r\n13-Jefferson Meneses de Macedo\r\n\r\n14-Jéssica Batista Pinheiro\r\n\r\n15-Jorge Roberto de Oliveira Silva\r\n\r\n16-José Douglas Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Joselaine Cristina Torres Sevolela\r\n\r\n18-Laura Caroline Fernandes Lemos\r\n\r\n19-Lenilza Lima Figueiredo\r\n\r\n20-Maicon Corrêa Pires\r\n\r\n21-Monique Vitorio Teixeira\r\n\r\n22-Rosilene Silva Pinheiro dos Santos\r\n\r\n23-Stefani Sousa Coutinho\r\n\r\n24-Tamires Rodrigues Lage\r\n\r\n25-Thiago Calistro Paiva\r\n\r\n26-Valquiria da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Wanderson Pais de Moraes\r\n\r\n28-Welington Corrêa da Ressurreição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Batista dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Francisco Pereira\r\n\r\n03-Andressa Arruda Conrado\r\n\r\n04-Camila Claudino da Silva\r\n\r\n05-Carina Claudino da Silva\r\n\r\n06-Emerson da Silva Sarmento\r\n\r\n07-Isla Norbele Ramos Bezerra\r\n\r\n08-Jean Julio do Nascimento\r\n\r\n09-Liliane Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Monique Amaral Lopes\r\n\r\n11-Renan da Silva Dias\r\n\r\n12-Silvana Jéssica da Silva Vitalino\r\n\r\n13-Tamires Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Thamires Dias Barenco\r\n\r\n15-Walan Dias da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta Brangatto\r\n\r\n02-Ubiratan Adão Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Keli de Souza Silva\r\n\r\n02-Andréia da Silva Oliveira da Conceição\r\n\r\n03-Daniel Silva Carvalho\r\n\r\n04-Dirléa Regina Martins da Silva\r\n\r\n05-Edir de Souza Murilo\r\n\r\n06-Élder Bahia de Queiroz\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Fabiano de Oliveira Assumpção\r\n\r\n09-Gisele da Silva Furtado\r\n\r\n10-Joana D'Arc da Silva Teles\r\n\r\n11-Johne Santana Guilhon Ferreira\r\n\r\n12-Juliana Silva Souza\r\n\r\n13-Leandro Miguel da Silva\r\n\r\n14-Leci de Souza Murilo Santos\r\n\r\n15-Lucidalva Penco André\r\n\r\n16-Lucinéia Marques Pestana\r\n\r\n17-Luiz Cláudio Timoteo Leandro\r\n\r\n18-Magno Moncerratti da Silva de Carvalho\r\n\r\n19-Marcos Lopes Mendonça\r\n\r\n20-Maria Angélica Corrêa Lima\r\n\r\n21-Maria Aparecida Fonseca de Araujo\r\n\r\n22-Nilda Cristina Silva de Paula\r\n\r\n23-Rafael da Silva\r\n\r\n24-Reinaldo Braga\r\n\r\n25-Roselane Eloy Menezes\r\n\r\n26-Suely da Silva Braz\r\n\r\n27-Tainá da Rocha Dias\r\n\r\n28-Vera Lúcia Paula dos Santos\r\n\r\n29-Veronica Cristina da Silva\r\n\r\n30-Viviane Cristina de Jesus Silva Campos\r\n\r\n31-Viviane Flaneta de Souza\r\n\r\n32-Wilian Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Dias Lopes\r\n\r\n02-Alexandre de Barros Júnior\r\n\r\n03-Aline Michele da Silva Teles\r\n\r\n04-André Luiz dos Santos\r\n\r\n05-Arquimedes Teixeira de Carvalho\r\n\r\n06-Bruna de Lois Pinto\r\n\r\n07-Elias Monteiro de Santana\r\n\r\n08-Evilaine Laurindo da Cunha\r\n\r\n09-Flávio do Nascimento Cremonez\r\n\r\n10-Felipe Serra Ribeiro\r\n\r\n11-Gilvan de Jesus Feitosa\r\n\r\n12-Heloisa Helena de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Isleny da Silva Costa\r\n\r\n14-Jorgilene Amorim de Souza\r\n\r\n15-Liliane da Silva de Alcantara\r\n\r\n16-Luciana Rodrigues da Silva Aguiar\r\n\r\n17-Maciel Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Marcelo da Silva Fiuza\r\n\r\n19-Marinalva Alves Chagas\r\n\r\n20-Monique Suelen Nascimento Pedroso\r\n\r\n21-Nilzete Attilio Santos\r\n\r\n22-Paulo Bernardo da Costa\r\n\r\n23-Renato da Silva Esteves Junior\r\n\r\n24-Robson da Silva Vieira\r\n\r\n25-Rosilene da Silva Pessanha\r\n\r\n26-Sidney de Sousa Pereira\r\n\r\n27-Sueli Pereira de Oliveira\r\n\r\n28-Tiago de Souza Sant'Anna\r\n\r\n29-Valdetário Inácio Gomes\r\n\r\n30-Wander Batista Barbosa\r\n\r\n31-Wilson Alves Lopes Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Sousa Silva\r\n\r\n02-Alessandra Jesus da Silva\r\n\r\n03-Amaurílio Francisco da Silva\r\n\r\n04-Anderson Pinheiro de Souza\r\n\r\n05-André Luiz Matos Arantes\r\n\r\n06-Arthur Madureira de Souza\r\n\r\n07-Celia Ribeiro da Motta Rodrigues\r\n\r\n08-Claudia de Farias Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Claudio Gomes do Carmo\r\n\r\n10-Eli da Silva Santos\r\n\r\n11-Fernando Cezar Malheiros Rodrigues\r\n\r\n12-Gabriel Tintel dos Santos Silva\r\n\r\n13-Greicy Cristina Lima da Silva\r\n\r\n14-Janete Costa da Silva\r\n\r\n15-Jociel Costa da Silva\r\n\r\n16-Keite Almeida Lira da Silva\r\n\r\n17-Luzia Alves do Carmo\r\n\r\n18-Marcilene Nascimento da Silva\r\n\r\n19-Marcos da Silva Fernandes\r\n\r\n20-Marcus Vinícius de Souza Marques\r\n\r\n21-Michelle de Barros Casado\r\n\r\n22-Priscila Ciodaro da Silva\r\n\r\n23-Regiane Aparecida Cardoso Pedreira\r\n\r\n24-Reinilson Candido da Silva e Souza\r\n\r\n25-Renata Ferreira Braga\r\n\r\n26-Roberto Luiz da Silva Bezerra\r\n\r\n27-Rodrigo Matoso Cordeiro\r\n\r\n28-Solange Nunes Barbosa\r\n\r\n29-Sonia Carvalho de Vito\r\n\r\n30-Valesca de Araújo Azevedo\r\n\r\n31-Vanéli Bernardo Camargo\r\n\r\n32-Victor de Souza Silva\r\n\r\n33-Waldilene de Andrade Valente\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice Guedes Silva\r\n\r\n02-Andrea da Rocha Martins\r\n\r\n03-Andréia Villardo Pereira\r\n\r\n04-Bernardo de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Alberto Dias Ferreira\r\n\r\n06-Catia Luzia Freitas da Costa Motta\r\n\r\n07-Cicera Hozana Valdevino\r\n\r\n08-Clarice América da Silva Batista\r\n\r\n09-Claudia Maia do Nascimento\r\n\r\n10-Dênis da Silva Lima\r\n\r\n11-Dione Dias Ferreira\r\n\r\n12-Douglas da Silva Lapa\r\n\r\n13-Edelson Martins de Lima\r\n\r\n14-Elaine Nicacio Lapa\r\n\r\n15-Elias José Alves\r\n\r\n16-Esteliane de Souza Braga\r\n\r\n17-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n18-Felipe Nunes Soares\r\n\r\n19-Flavia Dias de Oliveira Santana\r\n\r\n20-Gabriel Bandeira Damigo Rodrigues\r\n\r\n21-Genesy da Silva Freitas\r\n\r\n22-Hudson Matos Monteiro\r\n\r\n23-Janio do Carmo Ferreira\r\n\r\n24-Jéssica da Costa Teixeira\r\n\r\n25-Jéssica Gomes Faria\r\n\r\n26-Jhonatan Edmilson Freire da Silva\r\n\r\n27-Julio Ricardo Marques da Silva\r\n\r\n28-Luã Henrique Tavares da Costa\r\n\r\n29-Luciene Teodoro da Silva\r\n\r\n30-Luiz Claudio Conceição da Rocha\r\n\r\n31-Luiz Roberto de Freitas Durão\r\n\r\n32-Marcel de Pontes Oazem\r\n\r\n33-Marcia Barbosa Lima\r\n\r\n34-Maria da Paixão do Carmo\r\n\r\n35-Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n36-Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\n37-Rodrigo Verissimo Corrêa da Silva\r\n\r\n38-Ruben Silva Rosa\r\n\r\n39-Simone Martins de Souza\r\n\r\n40-Veriane de Paulo Santos\r\n\r\n41-Wilson Ribeiro da Cunha Junior\r\n\r\n42-Zilma dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Lidia Rocha Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 20-Lidia Rocha Pinheiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 22-Juliana de Fatima Silva Garzez\r\n\r\nLeia-se: 22-Juliana de Fatima Silva Garcez\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Glaucea Aparecida dos Santos Sanatana\r\n\r\nLeia-se: 13-Glaucea Aparecida dos Santos Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Gregorio Freitas Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marinho Bruno Azevedo Madeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Eduardo Lacerda de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 05-Eduardo Lacerda de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 21-Wellington dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Welington dos Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maiara Ingride Fonseca do Rosário\r\n\r\nLeia-se: 16-Maiara Ingrid Fonseca do Rosario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Xavier Junior\r\n\r\n02-Anderson da Silva\r\n\r\n03-Anderson da Silveira Peres\r\n\r\n04-Gabriel Trindade Machado\r\n\r\n05-Élida de Lima Firmiano\r\n\r\n06-Isabelle da Silva de Jesus\r\n\r\n07-Liliane da Rocha Silva\r\n\r\n08-Lucas Emanuel Garcia\r\n\r\n09-Luiz Fernando Couto Guedes\r\n\r\n10-Luma Thomé Rodrigues\r\n\r\n11-Maiara Lopes Batista\r\n\r\n12-Maria Helena Conceição da Silva\r\n\r\n13-Mariza Ruth de Souza Araujo da Conceição\r\n\r\n14-Pâmella Mota de Oliveira\r\n\r\n15-Phiama Sandy Rodrigues Tavares\r\n\r\n16-Winnie Ramos Rodrigues\r\n\r\n17-Yago Endrews Curty Malheiros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cecília e Souza e Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Cecilia e Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Douglas Fernandes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Douglas Fernando de Oliveira\r\n\r\nId: 1114921"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Regina Ribeiro Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Pereira de Melo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Cristina Bastos\r\n\r\n02-Ednea Beraldo de Oliveira\r\n\r\n03-Rogerio Vicente Goulart da Costa Araujo dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Gallo Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleverson Eduardo da Silva Dias\r\n\r\n02-Luciana Regina da Silva\r\n\r\n03-Vera Lucia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Nunes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Marcos Fernandes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÌLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Teixeira Pontes\r\n\r\n02-Cinthia Teixeirão Eller\r\n\r\n03-Denilson Faria Til\r\n\r\n04-Elaine Freitas de Souza Bohrer\r\n\r\n05-Fernanda Pinheiro da Silva\r\n\r\n06-Jaciara da Silva Zão\r\n\r\n07-Jéssica Freitas Alves\r\n\r\n08-Jorgina Moura Figueredo\r\n\r\n09-Magda de Miranda Toledo Knust\r\n\r\n10-Marcelina Sanuto da Silva\r\n\r\n11-Marietta Heckert Azevedo\r\n\r\n12-Nhandeara Novaes Teixeira Pinho\r\n\r\n13-Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\n14-Taiana de Oliveira Santana\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Fernandes Dias\r\n\r\n02-Aline Pereira Ribeiro\r\n\r\n03-Anna Paula Pontes Moreira da Rocha\r\n\r\n04-Caroline da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Daiane Cristina de Andrade Costa\r\n\r\n06-Débora da Silva Vieira\r\n\r\n07-Jéssica do Amaral Maurício\r\n\r\n08-Jéssica dos Santos Freire\r\n\r\n09-Jisele Queiroz dos Santos\r\n\r\n10-Juliane Portugal Pereira\r\n\r\n11-Kamila Rodrigues Medeiros\r\n\r\n12-Laura da Silva Ventura\r\n\r\n13-Lediane Dias da Silva Profeta\r\n\r\n14-Ludmila Ferreira Baptista\r\n\r\n15-Maria Eduarda Guimarães Cazuza\r\n\r\n16-Mariana Coelho Baptista\r\n\r\n17-Marize de Fatima Souza da Silva\r\n\r\n18-Monique Pereira Ribeiro\r\n\r\n19-Natasha Fontes Vieira do Canto\r\n\r\n20-Rachel da Silva Veiga da Costa\r\n\r\n21-Silvia de Almeida Barbosa Bernardo\r\n\r\n22-Silvia Helena Policarpo da Silva\r\n\r\n23-Tatiane Cristina da Costa Silva\r\n\r\n24-Vanessa de Sá Freitas\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelaine Portes Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Daniela Diniz Pereira\r\n\r\n04-Gabriela Santana Leopoldino\r\n\r\n05-Giselle Coelho Silva\r\n\r\n06-Ingrid Aparecida Costa Lima Moreira\r\n\r\n07-Ingridy Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Isabella Beatriz Álvaro de Araujo\r\n\r\n09-Letícia de Assis Vieira\r\n\r\n10-Luana Almeida de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Clara de Paiva de Oliveira\r\n\r\n12-Naiani Cristina Pinheiro Delbem\r\n\r\n13-Patrícia Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Paula Pereira de Oliveira\r\n\r\n15-Sabrina Luz de Souza dos Santos\r\n\r\n16-Thais do Nascimento Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Leite de Paula\r\n\r\n02-Calixto Ribeiro de Paula\r\n\r\n03-Fabiana Valéria de Abreu Silva\r\n\r\n04-Izabela Santos\r\n\r\n05-Jefferson Johny Almeida Gomes\r\n\r\n06-José de Arimatéas Domingos\r\n\r\n07-Luiz Carlos Salgado\r\n\r\n08-Luzia Batista de Andrade Carvalho\r\n\r\n09-Marcelo Pereira Pontes\r\n\r\n10-Olinda Diogo\r\n\r\n11-Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\n13-Suzane Aparecida Teixeira\r\n\r\n14-Taynara de Oliveira\r\n\r\n15-Thiago da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes\r\n\r\n02-Denise Martins da Silva\r\n\r\n03-Francisco Antônio da Silva\r\n\r\n04-Leticia Sampaio Dionisio da Cruz\r\n\r\n05-Luis Angelo Vilela\r\n\r\n06-Maria Aparecida Julião Moreira\r\n\r\n07-Marlene Aparecida Marques Diniz\r\n\r\n08-Reginaldo José da Silva\r\n\r\n09-Rosalina Adriano Albuquerque\r\n\r\n10-Samir Souza Ferreira\r\n\r\n11-Vanete da Conceição Cândido\r\n\r\n12-Zulmira Aparecida Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Alves Santana\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS \r\n\r\nCASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Rosane Aparecida Gomes Coelho\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Nivaldo Florêncio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Silva Torres\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Antonia de Maria Pereira Melo\r\n\r\n03-Calixto Luiz Dias Junior\r\n\r\n04-Luiz Carlos de Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Manoel Fernando Rocha\r\n\r\n06-Marilange da Costa Abreu\r\n\r\n07-Meire Landi Vieira da Silva\r\n\r\n08-Roberta Bandeira dos Santos\r\n\r\n09-Valéria Tiago de Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica de Souza Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Suzanne Ferreira Teixeira, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2009, publicado no D.O. de 29.10.2010, Pag. 35 / 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Menezes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscilla Freitas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glauciane Nogueira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adenilson Eduvirges Francelino\r\n\r\n02-Francisco Daniel de Amorim Duarte\r\n\r\n03- Luan Mota da Silva\r\n\r\n04-Sallete da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Souza de Araújo\r\n\r\n02-Daiane Carvalho Cardoso\r\n\r\n03-Diele Priscila Alves do Nascimento\r\n\r\n04-Douglas do Couto Marques de Carvalho\r\n\r\n05-Eduardo Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Felipe Rodrigues Pacheco\r\n\r\n07-Felipe Ruam do Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Helena de Oliveira Fernandes\r\n\r\n09-Iasmin de Souza Silva\r\n\r\n10-Jessica Cristina da Silva Manhães\r\n\r\n11-Juliana Moura dos Santos Silva\r\n\r\n12-Juliana Vetipo Garcia\r\n\r\n13-Kamilla de Oliveira Cardoso\r\n\r\n14-Kevelyn dos Santos Cordeiro\r\n\r\n15-Leandro Soares Pereira\r\n\r\n16-Leticia Nogueira Gonçalves\r\n\r\n17-Livia Vieira Ferreira\r\n\r\n18-Lucas Pacheco da Silva\r\n\r\n19-Luciano de Souza Pinto\r\n\r\n20-Luís Fernando Gomes da Conceição Silveira Junior\r\n\r\n21-Marcel Costa de Freitas\r\n\r\n22-Marcelo Gouveia Dias Vieira\r\n\r\n23-Márcio Luís dos Santos Oliveira Júnior\r\n\r\n24-Mariane Nunes de Sá\r\n\r\n25-Max da Silva Pereira\r\n\r\n26-Patricia de Souza Pereira\r\n\r\n27-Raí Soares Sampaio\r\n\r\n28-Robson dos Santos Pacheco Júnior\r\n\r\n29-Victor Mazorche de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Álan de Almeida Souza\r\n\r\n14-Lilian Souza Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 01-Álan de Almeida Sousa\r\n\r\n14-Lilian de Souza Siqueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Coutinho dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Roberta Muguet Cordeiro\r\n\r\n03-Carlos Antonio Pontes Nascimento\r\n\r\n04-Daniel Amaral Rangel Talon\r\n\r\n05-João Carlos Pessanha Vasconcelos\r\n\r\n06-Letícia da Silva Barroso de Souza\r\n\r\n07-Mikaely Botelho Bernardo\r\n\r\n08-Milena Dias dos Reis Pessanha\r\n\r\n09-Priscila de Oliveira Guimarães\r\n\r\n10-Taísa de Almeida Rosa\r\n\r\n11-Thaine Dias Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Taisa da Silva Cruz\r\n\r\n02-Caroline Mendes de Souza\r\n\r\n03-Chaieny Siliprandi Pinheiro\r\n\r\n04-Daniela Fernandes Democrito\r\n\r\n05-Douglas Benfeita de Souza Amaral\r\n\r\n06-Gleice Navarro Leite\r\n\r\n07-Jean Merlim Machado Vieira\r\n\r\n08-Josiane da Silva Nicolau\r\n\r\n09-Leonardo de Freitas Chagas\r\n\r\n10-Leonardo Riscado de Souza\r\n\r\n11-Lívia Vieira de Almeida Peçanha\r\n\r\n12-Ludimila Braga de Oliveira\r\n\r\n13-Maynara Coutinho Fontes\r\n\r\n14-Otávio de Souza Monteiro\r\n\r\n15-Paola Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Patrícia Cruz de Freitas Santos\r\n\r\n17-Pollyanna Chrispim Santos\r\n\r\n18-Ralph Faustino Coelho Araújo\r\n\r\n19-Sabrina de Freitas Santos\r\n\r\n20-Suellen Rodrigues Azevedo\r\n\r\n21-Thaís Rocha Fernandes da Silva\r\n\r\n22-Thays Mayara Severo de Souza Aguiar\r\n\r\n23-Theickson Duarte Oliveira\r\n\r\n24-Thiago da Silva Vicente\r\n\r\n25-Wesley Oliveira de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Élida Aprigio Tavares\r\n\r\n02-Érica Luzia Barbosa Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Desidério Barbarôto\r\n\r\n04-João Marcos Coutinho Pereira\r\n\r\n05-Karine Pereira Coutinho\r\n\r\n06-Laysa Silva Martins\r\n\r\n07-Lívia Martins Lontra\r\n\r\n08-Lucimara Flausino de Oliveira\r\n\r\n09-Sarah Lima Fontes\r\n\r\n10-Tairine Aparecida Silva Raimundo\r\n\r\n11-Thaís Porto Beiral\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willian da Cruz de Freitas Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabíola de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aryane de Assis\r\n\r\n02-Bruno Jorge Silva Barbosa\r\n\r\n03-Caroline da Silva Matos de Carvalho\r\n\r\n04-Diego da Silva Eduardo\r\n\r\n05-Edson dos Santos Hipolito\r\n\r\n06-Eduardo Figueira e Silva\r\n\r\n07-Felipe Lopes Franco\r\n\r\n08-Hugo Alves Ávila\r\n\r\n09-Igor da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Jéssica Mayara de Jesus Martins\r\n\r\n11-João Carlos de Assis Oliveira Júnior\r\n\r\n12-João Paulo Farany Teixeira\r\n\r\n13-Keila Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Lucas Souza Fort\r\n\r\n15-Maycon Douglas Sousa da Silva\r\n\r\n16-Paulo Victor Gonçalves Justino\r\n\r\n17-Rafael Vasconcellos dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Renan da Silva Guimarães\r\n\r\n19-Roberta da Silva Carvalho\r\n\r\n20-Roberta Pereira Ezura\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Vassallo Petrillo\r\n\r\n22-Rafael da Silva Mello\r\n\r\n23-Talita Almeida da Silva\r\n\r\n24-Thainá Aparecida Ramilo de Oliveira\r\n\r\n25-Thamires da Costa\r\n\r\n26-Thiago Muniz da Silva\r\n\r\n27-Vagner Ribeiro Soares\r\n\r\n28-Viviane Guida Antonio\r\n\r\n29-Yara Freitas Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Mateus Guilherme\r\n\r\n02-Gabriela Sampaio da Fonseca\r\n\r\n03-Higor Nonato Rocha de Almeida\r\n\r\n04-Igor Guilherme Parreira de Oliveira\r\n\r\n05-Jeniffer de Fátima Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Letícia de Oliveira Batista\r\n\r\n07-Luana Brito Costa\r\n\r\n08-Mariane da Silva Maia\r\n\r\n09-Mayra Ferreira de Carvalho\r\n\r\n10-Monique Teixeira Maia\r\n\r\n11-Myrian Ancelmo Marcelino\r\n\r\n12-Rafael Mynssen Gloria Costa\r\n\r\n13-Rayanne Cristine dos Santos da Fonseca\r\n\r\n14-Roberta Crystine de Almeida Lasnor\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Vieira\r\n\r\n16-Thays Ferreira Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP - TUR IV - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Rachel Soares Coêlho\r\n\r\n02-Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\n03-Ana Lucia Toledo Macêdo\r\n\r\n04-Ana Maria Soares da Silva\r\n\r\n05-Cíntia Rosa Pinto\r\n\r\n06-Elisabete de Souza Alves\r\n\r\n07-Giselly Aparecida Mauricio da Silva\r\n\r\n08-Laureci Rosa da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Luciana Nogueira de Almeida\r\n\r\n10-Luiz Fernando da Costa Lima\r\n\r\n11-Maria do Carmo dos Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: EP - TUR IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriellen Cardoso Costa\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Ana Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\n04-Bruna Rochê Sales\r\n\r\n05-Edgard Robinson Gonçalves\r\n\r\n06-Graziele da Silva Martins\r\n\r\n07-Jamili Avila da Costa\r\n\r\n08-Janaina Maria Calixto Silva\r\n\r\n09-Jose Geraldo Jerônimo\r\n\r\n10-Julita Coutinho Duboc\r\n\r\n11-Marco Aurelio Porto Meireles\r\n\r\n12-Maria Cristina de Sousa Freitas Carvalho\r\n\r\n13-Natália Martins de Souza Silva\r\n\r\n14-Sandra Almada da Silva Costa\r\n\r\n15-Viviane Nogueira Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson dos Reis\r\n\r\n02-Alexandre da Cruz de Faria\r\n\r\n03-Amanda Araujo Siqueira Duque\r\n\r\n04-Elisabeth Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Eneida de Fátima Lopes\r\n\r\n06-Janete Mercês de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Oliveira de Moraes\r\n\r\n08-Katiuscia Rodrigues Ramos Moraes\r\n\r\n09-Laodicéia de Paula Silva\r\n\r\n10-Lidia Paes Cabral\r\n\r\n11-Lidiane Aparecida Prota\r\n\r\n12-Mario Arthur de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Márcio Duque de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Rafael Augusto Neves\r\n\r\n15-Rogeria de Paula Alves\r\n\r\n16-Rosemar Paiva da Paixão\r\n\r\n17-Sergio Mattos de Oliveira\r\n\r\n18-Shirley Maria Rodrigues Ramos Moraes\r\n\r\n19-Suelen Erika Francisca Galdino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Oliveira de Freitas\r\n\r\n02-Elisângela Silva das Dôres\r\n\r\n03-Felipe de Souza Silva\r\n\r\n04-Nelson Moreira Filho\r\n\r\n05-Paulo Tadeu Coelho da Silva\r\n\r\n06-Peterson Luiz Pires\r\n\r\n07-Rafael Pires Monteiro\r\n\r\n08-Renan de Souza Torres\r\n\r\n09-Wallace Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Magalhães\r\n\r\n02-Alda Cristina Maria da Conceição dos Santos Braga\r\n\r\n03-Amanda Bueno Nóbrega\r\n\r\n04-Andrelina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n05-Antônio Claúdio Estevão\r\n\r\n06-Delmir Nogueira Soares\r\n\r\n07-Dirceléia Nepomuceno da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Uiliam da Silva\r\n\r\n09-Flávia Gomes Pinto\r\n\r\n10-Luciana Ferreira Moreira\r\n\r\n11-Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Aparecida Nepomuceno de Almeida\r\n\r\n13-Marizangela Guimarães de Carvalho\r\n\r\n14-Pollyanna Soares Silva de Lima Y Marcenes\r\n\r\n15-Queila Cristina Pereira\r\n\r\n16-Rosângela Maria da Silva\r\n\r\n17-Roselaine Nunes Vieira Pires\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cássia da Silva\r\n\r\n02-Ana Lúcia Carneiro de Araujo\r\n\r\n03-Debora Juvencio Pereira\r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues de Moura\r\n\r\n05-Marcela dos Santos Leal\r\n\r\n06-Paula Alexandra Freitas Pires Porto\r\n\r\n07-Rogério de Souza Fontes\r\n\r\n08-Saulo Ronaibi Gomes de Jesus\r\n\r\n09-Viviany Ribeiro de Abreu\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Brandão Barbosa\r\n\r\n02-Alessandra Roberta Soares da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Conceição Clementino\r\n\r\n04-Consuelo Maria Novaes de Abreu\r\n\r\n05-Erik Rocha Dias\r\n\r\n06-Geilson Eduardo Nunes Rocha\r\n\r\n07-Giovani Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n08-Henrique Monteiro de Oliveira\r\n\r\n09-Luís Felipe Balbino\r\n\r\n10-Maurício de Almeida Coutinho Soares\r\n\r\n11-Rafael de Souza Miguel\r\n\r\n12-Reginaldo de Paula Mélo\r\n\r\n13-Simone das Graças Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelaide Aparecida de Carvalho Pereira\r\n\r\n02-Alexssandro Ramos Siqueira\r\n\r\n03-Aline Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Angela Aparecida Alves\r\n\r\n05-Antonia das Dores de Sousa Silva\r\n\r\n06-Antonio da Silva Samim\r\n\r\n07-Cely da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Cristiano Siqueira Esteves\r\n\r\n09-Cristine da Silva Tavares\r\n\r\n10-Daiana de Paula Vasconcellos\r\n\r\n11-Edson Luiz do Carmo\r\n\r\n12-Elizabete Guimarães Bernardo\r\n\r\n13-Francisca das Chagas Aguiar Sousa\r\n\r\n14-Ivana de Jesus Almeida Machado\r\n\r\n15-Ivonete Raymundo\r\n\r\n16-Joana d'Arc Machado Silva\r\n\r\n17-Leila Cristina Bittencourt da Rocha\r\n\r\n18-Luciana de Jesus Gonçalves\r\n\r\n19-Maria Aparecida das Dores Costa\r\n\r\n20-Nilda de Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Regina Lucia Machado dos Santos\r\n\r\n22-Rodrigo Bastos\r\n\r\n23-Silvana Corrêa da Silva\r\n\r\n24-Ualace Fernandes Henrique\r\n\r\n25-Valdirene de Souza Romano\r\n\r\n26-Waldemiro Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n27-Wallace Antero da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evandro Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Gilmar Borges do Nascimento\r\n\r\n03-Giselle Pereira Machado\r\n\r\n04-Marcus Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Rogerio Miranda Dantas\r\n\r\n06-Rute Ribeiro Araujo da Conceição\r\n\r\n07-Tiago de Oliveira Macedo\r\n\r\n08-Vanessa Souza de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andre Luiz Gama Parreira\r\n\r\n02-Angelo Olimpio Gonzales Borges\r\n\r\n03-Calebe Josué Mariano Costa\r\n\r\n04-Danilo Meireles da Silva\r\n\r\n05-Darlan José de Paula\r\n\r\n06-Fabiana Paula Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Lima Neves\r\n\r\n08-Fernando Hontana Cardoso de Sá\r\n\r\n09-Flávia Brasilino de Araujo\r\n\r\n10-Inajara Iara da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Pereira de Paula\r\n\r\n12-Jéssica da Costa Paula\r\n\r\n13-Jhonny Sullivan Costa Maia\r\n\r\n14-Josélia Alves Pereira\r\n\r\n15-Juliana Soares de Souza\r\n\r\n16-Júnior Teixeira Damázio\r\n\r\n17-Marcia Ferreira de Paiva Ribeiro\r\n\r\n18-Marcilene Aparecida Gonçalves\r\n\r\n19-Marcos Vinicios Pereira da Conceição\r\n\r\n20-Matheus Luã do Nascimento Pereira\r\n\r\n21-Patricia dos Santos Custódio Almeida\r\n\r\n22-Rita de Cassia Diniz Gomes\r\n\r\n23-Roberto Mamede de Freitas\r\n\r\n24-Ronaldo Jovelino Pires\r\n\r\n25-Vagna de Souza Heleno\r\n\r\n26-Valquer da Silva Estevão\r\n\r\n27-Vilma Schott Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldemir Ferreira Cassiano\r\n\r\n02-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n03-D'janira Lopes de França\r\n\r\n04-Davi Ribeiro\r\n\r\n05-Éliton Lopes Santos\r\n\r\n06-Evandro da Silva Caetano\r\n\r\n07-Fabiano Cassiano\r\n\r\n08-Gilmar da Cruz Fraga\r\n\r\n09-Iraní dos Santos Paulo\r\n\r\n10-Iverly Fernandes Francisco\r\n\r\n11-Jair da Silva Braz\r\n\r\n12-João Paulo Piassá Neves\r\n\r\n13-Juliana Guimarães Arruda\r\n\r\n14-Lucio Mario Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n15-Marlene de Macedo D'Amato Gomes\r\n\r\n16-Maurino dos Reis Lúcio\r\n\r\n17-Monic de Amorim Silva\r\n\r\n18-Paulino Brandão de Oliveira\r\n\r\n19-Relinio Guedes\r\n\r\n20-Ricardo Vicente de Paulo da Silva\r\n\r\n21-Rogério dos Santos\r\n\r\n22-Rosana Rocha da Silva\r\n\r\n23-Rosângela Maria dos Santos\r\n\r\n24-Rosenice Cesário da Silva\r\n\r\n25-Rozilda de Lino Silva\r\n\r\n26-Sandra das Dores de Souza Duarte\r\n\r\n27-Sebastião Silva Alves\r\n\r\n28-Silvana Moreira Lemos\r\n\r\n29-Sonia Luzia Alves dos Santos Braz\r\n\r\n30-Valnei da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademilson dos Santos Silva\r\n\r\n02-Artur Dutra da Paixão\r\n\r\n03-Bianca Ferreira Lima Gomes Calixto\r\n\r\n04-Bruno de Vasconcellos Gama\r\n\r\n05-Cristiane de Barros Ferreira\r\n\r\n06-Daniel de Lacerda\r\n\r\n07-Edenilza de Souza Santos Waldemiro\r\n\r\n08-José Ricardo Flauzino Arêdes\r\n\r\n09-Lêda Paula Reis Alves\r\n\r\n10-Letícia Coradine Zamansky Lemos\r\n\r\n11-Márcia Benedita Alves\r\n\r\n12-Maria Aparecida de Oliveira Almeida\r\n\r\n13-Nathan Leander da Silva Adriano\r\n\r\n14-Paola da Silva Campos\r\n\r\n15-Philipe Leal de Queiroz\r\n\r\n16-Reinaldo Luís da Silva\r\n\r\n17-Renan do Patrocinio Silva\r\n\r\n18-Táric Vieira Ebert de Mello\r\n\r\n19-Valmir Lopes de Novaes\r\n\r\n20-Wagner Prudencio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gomes Pinto Soares\r\n\r\n02-Ana Caroline Gonçalves Silva\r\n\r\n03-Ana Maria da Silveira Cerqueira\r\n\r\n04-Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05-Ângela Maria Adelino\r\n\r\n06-Arilson Santos Martins\r\n\r\n07-Beatriz Antonio\r\n\r\n08-Carla Siqueira Gomes\r\n\r\n09-Carmem Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Catia Beatriz da Silva Queiroz\r\n\r\n11-Cristina Maria Siqueira da Silva\r\n\r\n12-Dagmára de Fátima Medeiros\r\n\r\n13-Edmilson Santos Lima\r\n\r\n14-Eneida Alexandre dos Santos\r\n\r\n15-Homero dos Santos\r\n\r\n16-Iele Mazinho Moura da Cunha\r\n\r\n17-Iraniza da Silva\r\n\r\n18-Ivan Amâncio de Souza\r\n\r\n19-João Eduardo Ignacio\r\n\r\n20-Karine Moreira Coelho\r\n\r\n21-Lívia Ribeiro Ferraz\r\n\r\n22-Luciano Romualdo\r\n\r\n23-Marcus Venicio Rodrigues Barreto\r\n\r\n24-Marcus Vinicius Silva Oliveira\r\n\r\n25-Maria José Campos\r\n\r\n26-Maria Valdete dos Santos e Silva\r\n\r\n27-Marilene Romualdo Jacinto\r\n\r\n28-Marinéa Arantes Penna Ernesto\r\n\r\n29-Marisa Mariano\r\n\r\n30-Maturino Prado Neto\r\n\r\n31-Paulo César de Sousa\r\n\r\n32-Paulo Roberto Zacarias da Veiga\r\n\r\n33-Reginaldo Bernardo Calixto\r\n\r\n34-Rogério de Oliveira Souza\r\n\r\n35-Rosa Helena Sirilo dos Santos\r\n\r\n36-Rosângela Pinheiro da Silva\r\n\r\n37-Roselí Fátima Gonzaga da Silva\r\n\r\n38-Rosemar José da Silva\r\n\r\n39-Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\n40-Sidney dos Santos Costa\r\n\r\n41-Valdeilza Cristina de Sousa\r\n\r\n42-Vergenildo Nogueira Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Paiva Lopes\r\n\r\n02-Raquel de Araújo Oliveira Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir Serapião Roberto\r\n\r\n02-Maria do Carmo Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Estela Guimarães Arruda\r\n\r\n02-Karina da Silva\r\n\r\n03-Mairce de Arantes Penna\r\n\r\n04-Marcia José de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Cristina Peres\r\n\r\n06-Marlos Oliveira Fernandes\r\n\r\n07-Roselí Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Sandra Helena de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO\r\n\r\nTEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Almeida Albernaz\r\n\r\n02-Aline Eller de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Andre Luiz de Campos\r\n\r\n04-Augusto Cesar Palmeira Amaral\r\n\r\n05-Beatriz Regina Predes da Costa\r\n\r\n06-Brener Luiz Damasio Barboza\r\n\r\n07-Bruna Guedes da Silva\r\n\r\n08-Cristian Pereira da Silva de Souza\r\n\r\n09-Daiane dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Filipe de Moraes da Silva\r\n\r\n11-Franciele Brito Pereira Silva\r\n\r\n12-Josilaine Batista de Mello\r\n\r\n13-Julio Cesar dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Leoon Leal de Carvalho Braga\r\n\r\n15-Liviane Mariano do Nascimento\r\n\r\n16-Luís Paulo Neves da Silva\r\n\r\n17-Maria Eduarda da Silva\r\n\r\n18-Natália Afonso Moreira\r\n\r\n19-Rayssa Gonçalves Corrêa\r\n\r\n20-Thaís Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Weslley da Silva Brandão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Vicente de Souza\r\n\r\n02-Débora Beatriz da Silva\r\n\r\n03-Diêgo Barbosa Pimentel\r\n\r\n04-Elisangela dos Santos Silva\r\n\r\n05-Emanuele Rosa de Sá Sanches\r\n\r\n06-Fabio Gonçalves Mendes\r\n\r\n07-Flávia Allana Nunes de Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Gabriela Aparecida Nunes Marcos\r\n\r\n09-Isac Agapito de Carvalho\r\n\r\n10-Isaque Junqueira\r\n\r\n11-Jéssica das Graças Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Jéssica Predes Ferreira\r\n\r\n13-Jonathan Ferrer Machado Arêdes\r\n\r\n14-Kézya de Souza Coelho da Cunha\r\n\r\n15-Luan da Cruz\r\n\r\n16-Luiz Olavo Mariano do Nascimento\r\n\r\n17-Mariana Lima Cardoso\r\n\r\n18-Paloma Medeiros da Costa\r\n\r\n19-Pamella Alves de Lima\r\n\r\n20-Patrick Wesley Novaes de Carvalho\r\n\r\n21-Phelipe Batista dos Santos\r\n\r\n22-Sabrina da Silva Breves\r\n\r\n23-Tamyris Xavier dos Santos\r\n\r\n24-Tatiane da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Aparecida da Silveira Santos\r\n\r\n02-Andressa Zanelato\r\n\r\n03-Carlos Guilherme Souza Cabral\r\n\r\n04-Cláudia Rafaela Ferreira Alves\r\n\r\n05-Daiane Damiani Silva\r\n\r\n06-Diêgo Ramos Moura\r\n\r\n07-Diógenes Pires da Silva\r\n\r\n08-Douglas Silva Barbosa\r\n\r\n09-Jorge Filipe Vieira de Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo Agripino de Araujo\r\n\r\n11-Lincoln do Carmo Bernardo\r\n\r\n12-Lorraine Pereira Cardoso\r\n\r\n13-Lucas Carvalho Lourenço\r\n\r\n14-Luiz Cláudio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n15-Luiz Gustavo Matheus Ribeiro de Araújo Pereira\r\n\r\n16-Maria Carolina Pereira Ductra\r\n\r\n17-Maxwel Ribeiro Torres\r\n\r\n18-Paulo Phelipe Silva Rosa\r\n\r\n19-Roniele Ramon da Costa Generoso\r\n\r\n20-Valmir Ribeiro Júnior\r\n\r\n21-Vinicius Lourenço Rosa de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Brum\r\n\r\n02-Claudia Freitas de Oliveira\r\n\r\n03-Ester D'avila da Silva\r\n\r\n04-Francieli da Cunha Arcanjo Pereira\r\n\r\n05-Graciele Fernandes Fontes\r\n\r\n06-Jéssica de Castro Lacerda\r\n\r\n07-Marilyn dos Santos Gama\r\n\r\n08-Mateus Teodoro\r\n\r\n09-Raquel Teodoro\r\n\r\n10-Tadeu Veloso Clemente do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Leandro\r\n\r\n02-Ádina da Fonseca Moraes\r\n\r\n03-Ana Paula David dos Santos Souza\r\n\r\n04-Beatriz da Rocha Silva\r\n\r\n05-Cirlene Desto de Moraes Honorio\r\n\r\n06-Danilo Marinho Pereira\r\n\r\n07-Fabiana Antunes Gonçalves\r\n\r\n08-Flávia Ramos Vieira\r\n\r\n09-Irving Jean Gomes da Silva\r\n\r\n10-Jacy Helena Medeiros do Nascimento\r\n\r\n11-Janio da Silva Oliveira\r\n\r\n12-João Batista dos Santos\r\n\r\n13-Josué Mendes de Souza\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15-Manoel Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Maria da Silva\r\n\r\n17-Marli Theodoro Ribeiro\r\n\r\n18-Rafael de Oliveira Tavares\r\n\r\n19-Rafael do Nascimento\r\n\r\n20-Rosimeri da Silva Falcão\r\n\r\n21-Silvia Aparecida Corrêa\r\n\r\n22-Sonia Peixoto Damião\r\n\r\n23-Steffany Lyrio dos Reis\r\n\r\n24-Suzete Souza da Silva Azeredo\r\n\r\n25-Tais Fernanda da Cunha Antunes\r\n\r\n26-Thiago Ferreira Monteiro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Mangia da Silva\r\n\r\n02-Andressa Candido Pires\r\n\r\n03-Biana Conceição dos Santos\r\n\r\n04-Daiana de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Glauce da Silva Alves\r\n\r\n06-Isabela Oliveira de Carvalho\r\n\r\n07-Jéssica Cristina de Souza Rodrigues\r\n\r\n08-Kátia Regina Leal de Carvalho Braga\r\n\r\n09-Maria Aparecida Machado\r\n\r\n10-Pâmella Apparecida Telles Silva\r\n\r\n11-Poliana Gomes Sampaio\r\n\r\n12- Pollyanna Spolidoro Cristo\r\n\r\n13-Rafaela Aparecida Corrêa da Silva\r\n\r\n14-Raphaella de Pinho Louro\r\n\r\n15-Regina da Silva\r\n\r\n16-Renata Batista da Silva\r\n\r\n17-Rosiléia Luiza Cândido Paes\r\n\r\n18-Suélen Lopes dos Reis\r\n\r\n19-Suellen Alexandrino Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna público o nome do candidato aprovado no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Luiz dos Santos Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA: 1406 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilderlei Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - ELE III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Adriano\r\n\r\nTURMA: EP - ELE III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Paiva de Mattos\r\n\r\n02-Bruno Rodrigo Conceição\r\n\r\n03-Elias Antonio Medeiros\r\n\r\n04-Filipe dos Santos Calito\r\n\r\n05-Jorge Joaquim da Silva\r\n\r\n06-Marco Antonio de Castro\r\n\r\n07-Mario Ferreira Lima Sobrinho\r\n\r\n08-Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\n09-Rony Petterson Soares dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitor Cândido Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vania Alzira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Braz Camargo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Rosa\r\n\r\n02-Leandro Luiz Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificados, expedido por estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Charles Torres Dias\r\n\r\nId: 1115732"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115777": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Promédica Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 009/2011. VALOR: R$ 39.360,00 (trinta e nove mil trezentos e sessenta reais). N.E: 01018, de 24/03/2011. FISCAL DE CONTRATO: Márcia dos Guimarães Peixoto, matrícula 32.050-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1273/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exportação e Importação de Mat. Médicos Hosp. Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 009/2011. VALOR: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). N.E: 01020, de 24/03/2011. FISCAL DE CONTRATO: Márcia dos Guimarães Peixoto, matrícula 32.050-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1273/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cirúrgica Fernandes Com. Mat. Cirúrg. e Hosp. Soc. Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 009/2011. VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). N.E: 01022, de 24/03/2011. FISCAL DE CONTRATO: Márcia dos Guimarães Peixoto, matrícula 32.050-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1273/2010.\r\n\r\nId: 1115777. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115860": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hosp-Log Com. de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 55.671,84 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). N.E: 01075, de 29/03/2011. FISCAIS DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3, e Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2101/2010.\r\n\r\nId: 1115860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 47/2009. PARTES: UERJ e a Empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.-ME. OBJETO: Fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias o prazo contratual, com seu término para 18/05/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7754/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1115737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição VALES REFEIÇÃO para atender à Diretoria de Administração Financeira - DAF, no valor total estimado de R$ 70.400,00. Processo UERJ 745/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1115044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115124": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 12.5 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Geometria e Topologia, torna pública a solicitação do candidato Jaques Gheiner de troca de posição da lista de aprovados com o candidato subsequente, e convoca o candidato Jaime Velasco Câmara da Silva, 2º classificado, em substituição à Maria Ângela Lobão dos Santos, matrícula nº 05.221-7, tendo em vista a vaga decorrente de aposentadoria, publicada no DOERJ de 18/09/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6864/2010.\r\n\r\nId: 1115124. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1114629": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de equipamento hospitalar (BISTURI ELETRÔNICO TRANSISTORIZADO), para a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 25.200,00. Processo UERJ 11673/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1114629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 111/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de locação de veículos para o Laboratório de Ciências Radiológicas/UERJ, no valor total estimado de R$ 17.000,00. Processo UERJ nº 2221/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2011, às 14horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de ar condicionado para Policlínica Piquet Carneiro/UERJ, no valor total estimado de R$ 78.085,00. Processos UERJ nº 2198/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de veículos para Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ, no valor total estimado de R$ 728.700,00. Processo UERJ 1574/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA HEMOTERAPIA para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE no valor total estimado de R$ 35.000,00 Processos HUPE 2510/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 1115731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115803": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 025/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Farmácia Principal de Nilópolis Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 04.04.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.248/2011.\r\n\r\nId: 1115803. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115828": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Castro Alves, localizado na Estrada Velha da Pavuna, s/nº, Del Castilho, Município Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 2.059.264,13 (dois milhões, cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.096/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 12/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 032/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 219/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CLICK PILARES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de levantamento topográfico, sondagens e ensaios geotécnicos nas áreas dos setores 1 e 2 do Conjunto Retiro Poético, Município de Cordeiro, RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.164/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/94. ASSINADO: 24/03/2011. REGISTRO INTERNO Nº 033/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2011.\r\n\r\nId: 1115828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115512": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação: \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 002/2011\r\n\r\nObjeto: elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional constituído de 60 unidades residenciais e urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes, compreendendo: urbanização, projeto geométrico e sistema viário, pavimentação, redes de drenagem, redes de esgoto sanitário, redes de água potável, redes de iluminação pública, paisagismo e, ainda, levantamento topográfico e sondagens, projetos estruturais e de fundações das edificações e dos dispositivos adotados nos projetos de infraestrutura urbana, para a localidade denominada Loteamento José Francisco Stephano Bousquet, Município de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /104.213/2010.\r\n\r\nData e horário: 29/04/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 99.715,71.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 28/04/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação: \r\n\r\nModalidade:Tomada de Preços nº 003/2011\r\n\r\nObjeto: elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimentos habitacionais totalizando 60 (sessenta) unidades residenciais e urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes no Município de Miracema, RJ, subdivididas nas localidades de Paraíso Tobias, com 16 (dezesseis) unidades, Bairro Vila Nova, com 16 (dezesseis) unidades e Morro da Jove, com 28 (vinte e oito) unidades, compreendendo: levantamento topográfico, sondagens, urbanização, projeto geométrico e sistema viário, pavimentação, redes de drenagem, redes de água potável, redes de iluminação pública e paisagismo, projetos estruturais e de fundações das edificações e dos dispositivos adotados nos projetos de infraestrutura urbana, conforme detalhamento no Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /104.212/2010.\r\n\r\nData e horário: 29/04/2011, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 95.505,88.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 28/04/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1115512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nEscrituras Públicas de Doação, para fins de regularização fundiária de interesse social, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 131/2009, de imóvel integrante do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, localizado no bairro de Ipanema, Município do Rio de Janeiro - RJ, com acesso pela Estrada do Cantagalo, inserido no PAL nº 47.439, referente ao assentamento urbano denominado CANTAGALO, firmadas em 29 de março de 2011 entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado da Casa Civil e pelo Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, conforme autorização concedida pelo Decreto Estadual nº 42.626/2010, e os outorgados abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-19/200.282/2009.\r\n\r\nQuadra 1\r\n\r\nAndréa Antunes Lopes da Silva e s/m - Lote 2 (1/4)\r\n\r\nMaria de Lourdes Antunes Lopes - Lote 2 (1/4)\r\n\r\nCláudio Antunes Lopes - Lote 2 (1/4) \r\n\r\nMaura Conceição da Rocha - Lote 3\r\n\r\nAngela Francisca Carvalho Silva - Lote 4\r\n\r\nLeila de Oliveira Santos - Lote 5 (1/2) \r\n\r\nClaudia Francisca da Rocha - Lote 8\r\n\r\nMaria Paula da Conceição - Lote 9 (1/2)\r\n\r\nEfigênia Maria Gonçalves e Hélio Gomes de Assis - Lote 9 (1/2)\r\n\r\nEnilda Gomes de Assis da Silva e s/m - Lote 10 (1/4)\r\n\r\nEnali Gomes Assis da Silva e s/m - Lote10 (1/4)\r\n\r\nQuadra 3\r\n\r\nEulália Gomes Assis - Lote 1 (1/2)\r\n\r\nQuadra 5\r\n\r\nMarlene de Souza Nascimento de Oliveira e s/m - Lote 4 \r\n\r\nSuely da Silva - Lote 5 \r\n\r\nMarly Francisca da Silva Athanázio - Lote 6 (1/2)\r\n\r\nMarisa da Silva Gomes - Lote 7 (1/2)\r\n\r\nQuadra 6\r\n\r\nMaria Januaria Freitas e s/m - Lote 1 \r\n\r\nEloiza Ribeiro da Silva - Lote 5 (1/2)\r\n\r\nCleonice Rosa de Oliveira e s/m- Lote 6 (1/4)\r\n\r\nAdriana Bonckhorny Valente e s/m Lote 6 (1/4)\r\n\r\nFernanda Esmilde Machado - Lote 7 (1/5)\r\n\r\nRicardo Esmiler de Oliveira - Lote 7 (1/5) \r\n\r\nMaria Helena da Silva - Lote 9 \r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nMarlene de Oliveira - Lote 1 (1/2) \r\n\r\nAna Maria de Oliveira - Lote 1 (1/2)\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nCarla Passos Gaby e Jonas Lourenço da Silva - Lote 3 \r\n\r\nThereza Cristina Gabiy de Souza - Lote 6 (1/2)\r\n\r\nSeverino Gomes da Silva Filho - Lote 7 (1/2)\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nLiliane da Silva Martins e Sergio Alves de Oliveira - Lote 1\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nCatia Cristina Antonia Vitoria e Auro Cesar da Silva - Lote 2 (1/2)\r\n\r\nWilson Leite Lúcio - Lote 2 (1/2)\r\n\r\nDenilza Carlos Cavoli e Ricardo Cardoso da Rocha - Lote 3 (1/2)\r\n\r\nMargarida Madalena de Souza - Lote 8 \r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nNara da Silva Nascimento - Lote 2 \r\n\r\nJailza Cabral - Lote 3 \r\n\r\nMaria Jorgina de Oliveira e Joel Benvindo - Lote 4 (1/2)\r\n\r\nLenice Venâncio Benvindo - Lote 4 (1/2)\r\n\r\nHeliomar Benvindo e s/m - Lote 5 (1/2)\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nErcilia Francisco da Silva - Lote 1 \r\n\r\nLeonardo Soares Martins da Silva - Lote 2 (1/3)\r\n\r\nMarina Soares Martins da Silva e s/m - Lote 2 (1/3)\r\n\r\nMaria Alice Gomes da Silva - Lote 2 (1/3)\r\n\r\nQuadra 18\r\n\r\nAlmira Gomes da Silva - Lote 4 (1/2)\r\n\r\nJosé Osmar de Sousa Pereira e s/m Lote 6 \r\n\r\nId: 1115420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115779": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatária) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 17.08.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº. 5.101 de 04 de outubro de 2007, e regulamentada pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº. E-07/301.854/2008.\r\n\r\nId: 1115779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1114326": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO \r\n\r\n1. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC celebrou um contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para fazer face ao custo do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD, e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\n2. Convidamos, portanto, empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviços requeridos, a encaminharem carta com Expressão de Interesse, juntando o “PORTFÓLIO” e/ou documentação que demonstre experiência na realização de trabalhos semelhantes, até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (55xx21) 3607-5398 ou 6003.\r\n\r\n3. Os serviços compreendem a execução das atividades previstas no Termo de Referência - Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA/RJ do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD, no qual a empresa/instituição contratada deverá fortalecer e adequar institucionalmente a SEAPPA e suas instituições vinculadas (EMATER, PESAGRO, CEASA, CASERJ e FIPERJ), afim de aprimorar a coordenação e integração das relações institucionais e funcionais, além de fortalecer, melhorar e agilizar as relações entre o Sistema SEAPPA e as instituições governamentais e organizações não-governamentais dos setores rural, ambiental, educacional, de saúde e de desenvolvimento econômico, envolvidas com questões pertinentes ao desenvolvimento rural sustentável.\r\n\r\n4. A empresa/instituição será selecionada segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, pelo Método: “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC)”.\r\n\r\nId: 1114326"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011, do tipo Menor Preço Unitário, para contratação de PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2011, do Menor Preço Unitário, para contratação, visando o fornecimento de material permanente - (Equipamentos de Laboratórios - para os Centros de pesquisas), Niterói-RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 Condições de contratação do Edital. O Pregão Eletrônico n° 001/2011 - PAC- realizar-se-á no dia 27 de abril de 2011, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. (número da licitação no Portal - 358865).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 14/04/11 até 27/04/11 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.124/2011.\r\n\r\nId: 1115904. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1115566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Zuzu Angel de Moda do Rio de Janeiro. OBJETO: Parceria visando à fixação de diretrizes para a criação do Museu da Moda. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2011. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. PROCESSO Nº E-18/002.252/2010.\r\n\r\nId: 1115566"
                        ],
                        "1116406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Rerratificação ao Convênio nº 032/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultura em Movimento. OBJETO: modificação da Cláusula Quarta do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2009, referente a execução da 2ª edição do Programa Cinema para Todos. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/001.570/2009.\r\n\r\nId: 1116406"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/254/2010. PARTES: FUNARJ e Luiz Dias da Silva Porto. OBJETO: Permissão de uso destina-se à exclusivamente, a instalação e exploração de cantina, lanchonete ou bomboniere, que funcionará durante os dias e horários de eventos do Teatro, com todos os requisitos de higiene e limpeza, vedada a venda de medicamentos e drogas, devendo os serviços da cantina atender, na medida do possível, ás necessidades dos usuários do Teatro João Caetano. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.960/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1115759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115756": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IIl Termo Aditivo ao Contrato nº 18/019/2008. PARTES: FUNARJ e Locanty com Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação em unidades desta Fundação, de que trata o Contrato nº 18/019/2008, pormenorizado nos Anexos 1, 4, 5 e 8 ao Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2008 - Processo nº E-18/400.366/2008, fica alterado no sentido de aumentar o quantitativo originalmente proposto, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.366/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2011.\r\n\r\nId: 1115756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115280": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO torna publica a modificação no Edital do Pregão Eletrônico FMIS Nº 03/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio, conservação predial com fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.040/2011.\r\n\r\nNo Termo de Referência - Anexo I - Item 11 onde se lê: o licitante, deverá realizar vistoria nos locais onde serão instalados os aparelhos de ar-condicionado. leia-se: o licitante deverá vistoriar os imóveis onde serão executados os serviços.\r\n\r\nId: 1115280. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1115491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - COACA. \r\n\r\nDATA: 11 de abril de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento específico aos dependentes químicos, referente ao Projeto da 3ª Clínica Popular para Tratamento de Dependência Química, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.238.240,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPT: 3201.10.303.0110.2106 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.047/2011.\r\n\r\nId: 1115491"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300273/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.618,30.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 124/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300143/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.000,01.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 123/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300283/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 326.988,15.\r\n\r\nASSINADO EM: 03/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 120/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Colibri Associação de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300109/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 04/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 121/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300310/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 10/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1115757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115758": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Proteção à Infância de Campos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Convênio para vigorar até 31/05/2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300939/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Convênio para vigorar até 31/05/2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300945/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1115758. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1116240": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Futebol Show\r\n\r\nProponente: Claudio Silva Cunha\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.638/2011\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Travessia dos Fortes 2011\r\n\r\nProponente: Instituto Brasil 1\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.261/2011\r\n\r\nId: 1116240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2250/2011 - MARIA CRISTINA COELHO COUTINHO, matr. nº 6656-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 05/04/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1115913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115914": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2000/2011 - Ficam fixados, a contar de 31/03/2011, os proventos mensais do inativo ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 3882-8, aposentada através da Portaria SRH nº 190/2011, publicada no D.O. de 31/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1664/2011 - Ficam fixados, a contar de 21/03/2011, os proventos mensais do inativo WILLIAM RIBEIRO, Auxiliar Universitário Especializado/Motorista, matr. nº 25033-2, aposentado através da Portaria SRH nº 169/2011, publicada no D.O. de 21/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2200/2011 - ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO, matr. nº 35138-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 03/03/99 a 31/05/99, totalizando 90 dias de exercício, à UERJ, nos períodos de 01/06/99 a 31/07/99 e de 02/08/99 a 31/12/99, totalizando 213 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, nos períodos de 09/02/2006 a 09/02/2008 e de 04/05/2009 a 28/02/2010, totalizando 1.032 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3411/2011 - JORGE RIBAMAR BACELAR COSTA, matr. nº 5773-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/79 a 30/04/82, totalizando 1.216 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3387/2011 - LEILA REGINA GOMES VASSAR, matr. nº 32543-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal Fluminense, no período de 13/09/94 a 06/08/96, totalizando 694 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3321/2011 - PRISCILA PINHEIRO MONZATO, matr. nº 35498-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/04/2006 a 31/03/2009, totalizando 1.096 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3301/2011 - CRISTINA MARIA CANTANHEDE AMARANTE BIASOTTO MANO, matr. nº 7856-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/81 a 21/03/83, 01/03/84 a 30/01/87, 01/02/87 a 30/11/88 e de 01/12/88 a 12/04/89, totalizando 2.647 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1115914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Márcia dos Guimarães Peixoto, matrícula 32.050-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 067, 068 e 069/2011/HUPE/UERJ. Processo nº 1273/2010.\r\n\r\nId: 1115786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/2011 - DESIGNA as servidoras Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3, e Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 070/2011/HUPE/UERJ. Processo nº 2101/2010.\r\n\r\nId: 1115864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115938": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 070 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSetor: Laboratório Didático de Fármacos - Setor de Controle de Análises\r\n\r\nAgente/Nome: Alessandra Micherla R. do Nascimento, matr. 500.030-1\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSetor: Laboratório Didático de Fármacos - Setor de Farmacotécnica\r\n\r\nAgente/Nome: Alessandra Micherla R. do Nascimento, matr. 500.030-1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSetor: Laboratório Didático de Fármacos - Setor de Farmacotécnica\r\n\r\nAgente/Nome: Marco Antônio Mota da Silva, matr. 500.040-1\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSetor: Laboratório Didático de Fármacos - Setor de Controle de Análises\r\n\r\nAgente/Nome: Marco Antônio Mota da Silva, matr. 500.040-1\r\n\r\nId: 1115938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1109141": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FAPERJ/SEPLAG Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/450.008/2011 e Processo nº E-26/020.429/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma e Modernização dos elevadores localizados no Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO - 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG - 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4041.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1109141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1115831": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 209\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0018.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 10.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1115831"
                    ],
                    "1115857": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 210\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Obras de saneamento nos Municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1012 - Saneamento no Entorno da BG e RMRJ \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abast. de água na baixada Fluminense e São Gonçalo \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1027 - Parque de Tratamento de água do Guandú \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1115857"
                    ],
                    "1115776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA N° 204 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A REGULARIZAR A TITULAÇÃO DAS FAMÍLIAS REASSENTADAS NO COMPLEXO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARAÍSO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para implementar as medida necessárias com vistas a regularizar a titulação das famílias reassentadas no Complexo Residencial Vivendas do Paraíso.\r\n\r\nArt. 2º. Designar LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Subsecretário de Estado, matrícula nº 969.786-4, IRINALDO CABRAL DA SILVA, Assessor I, matrícula nº 390.041-2 e FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, Assessor Jurídico, matrícula nº 931.916-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para atender o que dispõe a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/04/2011.\r\n\r\nId: 1115776"
                    ],
                    "1115409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.089/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 01/2011, que objetivou a contratação de Serviços Especializados Para Criação de Projetos Gráficos, onde a Comissão Permanente de Licitação adjudicou a empresa CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., no valor de R$ 16.730,00 (dezesseis mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1115409"
                    ],
                    "1115365": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo E-07/000.455/2009.\r\n\r\nLeia-se: Processo E-07/124.072/2011.\r\n\r\nId: 1115365"
                    ],
                    "1115062": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 292 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 119ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 04 de abril de 2011 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto Programa de Limpeza dos Leitos e Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, processo no E-07/000.169/2011, com apoio financeiro do FECAM, a ser aplicado, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, no valor de R$ 29.089.783,63 (vinte e nove milhões, oitenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2o - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 802.439,56, referentes ao Projeto “Estudo e Levantamento de Campo e Projeto Básico da Barragem do Rio Guapiaçu”, processo no E-07/000.519/08.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 1.400.000,00, referentes ao Projeto “Recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista por meio de Dragagem; Subsistema São Bento - Construção de Canais para Rebaixamento da Lagoa Feia, Sistemas de Comportas para Controle de Nível e Recuperação de Diques”, processo no E-07/000.393/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 26.322.280,02 referentes ao Projeto “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Drenagem Urbana”, processo no E-07/000.542/07.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 11.947.455,81, referentes ao Projeto “Modernização do Sistema de Esgotamento de São Conrado”, processo no E-07/000. 568/2008.\r\n\r\nArt. 6º Esta Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 729.100.730,85, referentes ao Projeto “BARRA LIMPA”, processo no E-07/001.728/2000, incluindo as obras em execução e a implantação do sistema de esgotamento domiciliar, assim como a implantação do sistema de esgotamento sanitário do eixo olímpico, da bacia da restinga de Itapeba e também a complementação do sistema de esgotamento sanitário da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e a complementação do sistema de esgotamento sanitário do Recreio, Vargem Grande e Vargem Pequena.\r\n\r\nArt. 7º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 104.649.820,02 referentes ao Projeto “Complementação das Obras do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos das Bacias de Alegria, Pavuna e Sarapuí Componentes do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara”, processo no E-07/000.387/2006, incluindo as obras de requalificação da ETE Penha, requalificação da ETE da Ilha do Governador, da adequação do sistema de esgotamento sanitário da Ilha do Governador (Bica - Zumbi - Paranapuã), adequação do sistema de esgotamento sanitário da praia da Urca e de esgotamento sanitário do mercado São Sebastião e adjacências.\r\n\r\nArt. 8º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 72.824.299,95 referentes ao Projeto “Programa de Obras para os Municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo a serem Executadas com Recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC”, processo no E-07/000.550/2007, incluindo as obras em execução e a implantação do sistema sanitário de Itaperuna, construção do sistema de coleta de esgoto sanitário Sarapuí (Nova Iguaçu), construção do sistema de coleta de esgoto sanitário Pavuna (Duque de Caxias), construção do coletor tronco Faria Timbó do Sistema Alegria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Ilha de Paquetá\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nLUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1115062"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115382": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 212 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO DO PROCESSO Nº E-07/511.226/2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelecem os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GLÁUCIA FREITAS SAMPAIO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula n° 2701666-6, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio objeto do processo nº E-07/511.226/2010, a ser firmado entre o Instituto do Ambiente - INEA e o Município de Duas Barras com vistas à compra de um caminhão limpa fossa com hidro jato para manutenção de ETE's.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1115382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115386": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 213 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO DO PROCESSO Nº E-07/511.227/2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Estadual nº. 41.528 de 31 de Outubro de 2008, que estabelecem os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.708-6, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio objeto do processo nº E-07/511.227/2010, a ser firmado entre o Instituto do Ambiente - INEA e o Município de Duas Barras com vistas à aquisição de duas estações de tratamento a serem alocadas nos bairros Recanto da Vitória e Merlim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1115386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 214 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO DO PROCESSO Nº E-07/502.297/2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Estadual nº. 41.528 de 31 de Outubro de 2008, que estabelecem os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.708-6, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº. 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio objeto do processo n.º E-07/502.297/2011, a ser firmado entre o Instituto do Ambiente - INEA e o Município de São Sebastião do Alto com vistas ao programa comunitário de água e saneamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1115392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/202.089/1980 - SANDRA CHAVES PESSÔA, Técnico em Secretariado, matrícula nº 2701477-8 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 22.09 2005 a 20.09.2010.\r\n\r\nId: 1115291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREMO POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida José Ribeiro Moura, nº 1205 - Bacelar/Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.088/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134716\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 144, s/nº - Jamapará/Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.459/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134712\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTÊXTIL PARAÍSO CARMENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.108.645/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adão Costa, nº 26 - Centro - Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.865/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134711\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.159.985/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Rondon, nº 400 - B - Quitandinha/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.784/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI / 00134700\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL.C.R Corrêa Combustíveis\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n10.432.863/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Feliciano Sodré, nº 578 - Teresópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.584/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134710\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIVEIRO CABRAL\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n792.430.457-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Silveira da Mota Km 23, nº 23700 - Águas Claras/São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44 e 69 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.300/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134698\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIDENCIAL FLORESTA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.273.371/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 116, s/nº Km 02 - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.934/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133613\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTEVÃO MACHADO CIDADE DE RESENDE\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n095.880.727-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jequitibá, nº 1104\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 46 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.623/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI / 00134014\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAN PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n016.812.917-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta de Lopes Mendes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 39 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.589/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI / 00134657\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCATUCA POSTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n05.725.748/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Juvenal de Figueiredo, nº 500, Alcântara\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 90 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.138/2011\r\n\r\nId: 1115347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1114325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nNOTA TÉCNICA CONJUNTA SEAPPA / MAPA N° 02\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se intensificar os mecanismos de controle para manutenção da área livre de febre aftosa com vacinação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequação da atuação dos órgãos de fiscalização ao teor da Instrução Normativa n° 44, de 02 de outubro de 2007, publicada em 03 de outubro de 2007;\r\n\r\nOs Serviços do MAPA E SEAPPA responsáveis pela fiscalização da campanha de vacinação contra a febre aftosa resolvem:\r\n\r\n1- Após o término da etapa da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa, o responsável pelo SIF/SIE solicitará oficialmente aos estabelecimentos beneficiadores de leite a lista de todos os fornecedores de leite daquela unidade, onde constarão obrigatoriamente o nome do proprietário rural, propriedade, endereço por município. Após análise, encaminhar as referidas listas aos NDAs.\r\n\r\n2- Após avaliação dessas listas o Chefe do NDA, encaminhará a relação dos inadimplentes diretamente para os responsáveis pelos estabelecimentos sob inspeção, para as medidas pertinentes. O NDA comunicará ao Coordenador Regional da SEAPPA e ao SISA Regional o envio das listagens aos estabelecimentos e os responsáveis pelos SIFs e SIEs comunicarão a seus superiores imediatos as medidas adotadas, com o objetivo de atendimento às supervisões e auditorias.\r\n\r\n3- Após trinta dias do término da campanha será proibida a recepção do Ieite na plataforma, do leite dos produtores inadimplentes até que a sua situação junto ao NDA correspondente seja regularizada.\r\n\r\n4- A recepção do leite nas unidades de beneficiamento, somente voltara ser normalizada, mediante a autorização expressa do chefe do NDA da respectiva jurisdição.\r\n\r\n5 - Os casos omissos ou que suscitarem dúvidas serão submetidos à apreciação do Chefe do SISA e dos Coordenadores da CDSA e da CCQPAI, para posterior deliberação conjunta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nPLÍNIO LEITE NETO\r\n\r\nCoordenador de Defesa Agropecuária Animal/SEAPPA-RJ\r\n\r\nJOÃO BATISTA ELIAS SOFFÉ\r\n\r\nCoordenador de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados/SEAPPA-RJ\r\n\r\nEDUARDO BATISTA BORGES\r\n\r\nChefe do SISA/SFA-RJ\r\n\r\nId: 1114325"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.054/2011, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da ACRÓPOLE INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LTDA com o disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-02/300.054/11 - Declara a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nAdjudicar a prestação de serviços de duas inscrições no Curso de Direito Processual Civil para os funcionários Renata Madeira Villar Palmier , matrícula 1222-9 e Dimas Machado Nogueira, matrícula 186-7, para a firma ACRÓPOLE INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LTDA. \r\n\r\nAutorizar a despesa no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.201.220.002.2016, - Natureza da Despesa 3390.00, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.02.2011. \r\n\r\nId: 1115550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.108/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da ACRÓPOLE INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LTDA com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.108/2011 - Declara a inexigibilidade de licitação, com base disposto no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nAdjudicar a prestação de serviços de duas inscrições no Curso de Direito Administrativo para os funcionários Renata Madeira Villar Palmier, matrícula 1222-9 e Dimas Machado Nogueira, matrícula 186-7, para a firma ACRÓPOLE INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LTDA. \r\n\r\nAutorizar a despesa no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.201.220.002.2016, - natureza de despesa 3390 Fonte 00, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1115564. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115920": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 081/2011 DE 11 de abril DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 437.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso, e\r\n\r\n- que o permissionário não atendeu as diversas notificações extrajudiciais expedidas visando à regularização de suas pendências junto a Ceasa/RJ, o que configura descumprimento do Regulamento do Mercado, conforme consta dos processos administrativos nºs E-02/400.743/2007 e E-02/400.778/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão de Uso nº 437 outorgado a CASA CHRISTIANA DE FRUTAS LTDA; relativamente ao Boxe 08 do Pavilhão 33 - Unidade I - Irajá-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o debito, possa o legitimo proprietário retirá-los;\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ;\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1115920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10093/2010 - Nos termos do inciso VI do art. 14 do Capitulo VI do Decreto nº 41880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada por esta Fundação,em favor da AMPLA, apurada em 04/04/2011, no valor de R$ 2.571,82 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1115301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1115457": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEPLAG Nº 106\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/SEPLAG nº 091, de 02/02/2011, publicada no D.O. de 04/02/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1115457"
                    ],
                    "1115458": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 107\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: serviços de reparos SEMAPRE -Preservando as Unidades Culturais, de acordo com o Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0109/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 498.543,98 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1115458"
                    ],
                    "1115360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 399 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 19/2010 - SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Edital de Seleção Pública de na Área de Produção de Eventos para 2011, publicado no D.O. de 06/10/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção Pública de Projetos na Área de Produção de Eventos, que terá como atribuições:\r\n\r\na) examinar o conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada,\r\n\r\nb) compor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos membros a seguir, sob a presidência do servidor MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948005-4:\r\n\r\nRepresentantes da SEC\r\n\r\n- Elizabeth Pereira da Silva, matrícula 968788-0;\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\n- Débora Peixoto Baldelli\r\n\r\n- Emílio Roberto de Souza Domingos\r\n\r\n- Lucio Enrico Vieira Attia\r\n\r\nArt. 3º - A comissão ora instituída destina-se a análise dos projetos com início em julho de 2011 apenas, conforme o previsto no item 3.1 e 7 da referida chamada pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1115360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FTM/RJ Nº. 187 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente no disposto no inciso XII, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de contratação de 07(sete) músicos instrumentistas para os naipes de viola, violino, oboé e fagote para a Orquestra da FTM/RJ;\r\n\r\n- o que consta nos autos do Administrativo nº E-18/450.070/2011; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 40.941 de 13/09/2007, que autoriza a FTM/RJ a contratar temporariamente músicos instrumentistas para a Orquestra da FTM/RJ;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de 07 (sete) músicos instrumentistas para os naipes de viola, violino, oboé e fagote da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros: SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº. 294465-0, MARCIO ZEN, matrícula nº 294124-3, JANAINA PEROTTO, matrícula nº 294118-5 para os instrumentos de Oboé e Fagote, ficando a presidência a cargo do primeiro membro. Para os instrumentos de Viola e Violino os membros serão: SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº 294465-0, GUSTAVO MENEZES, matrícula nº 294098-9, JOSE RICARDO VOLKER TABOADA, matrícula nº 294105-2, RICARDO AMADO DA SILVA, matrícula nº29/4090-6 e ANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA, matrícula nº 29/1594-0, e ficando a presidência a cargo do primeiro membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço, email: concurso_orquestra@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, declarando os aptos e os não aptos. Os candidatos aptos serão convocados para Audição, a se realizar dia 15 de abril de 2011 de 15:00 às 18:00 h e de 16 de abril de 2011 de 09:00 às 13:00 h, de acordo com a Portaria nº 186, de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da Audição a Comissão encaminhará à Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo as informações finais e lista dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem classificatória na seleção que trata a Portaria nº. 186, de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.04.2011.\r\n\r\nId: 1115584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115895": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 419 DE 08 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão formada através da Portaria FUNARJ nº 387, de 30/09/2009, em conformidade com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, que passar a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- Marcio André Pereira Nunes - Matrícula nº 29/2771-3 \r\n\r\n- Jeane Motta de Macedo - Matrícula nº 4010092-7\r\n\r\n- Rita de Cássia da Silva Neves - Matrícula nº 29/2784-6\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação Geral das atividades da presente comissão caberá ao primeiro dos membros citados no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada D.O. de 12.04.2011.\r\n\r\nId: 1115895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115763": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/254/2010, objeto do processo nº E-18/400.960/2010, DANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS A SILVA - matr. 292.837-2\r\n\r\nId: 1115763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1115917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 332 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e, em consonância com a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os representantes abaixo, para compor a Comissão Intergestores Bipartite - CIB.\r\n\r\nI - PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTitular : Nelma de Azeredo\r\n\r\nSuplente: Heloísa Mesquita\r\n\r\nTitular: Teresa Cristina Franco Cosentino\r\n\r\nSuplente: Tânia Gil Aparecido\r\n\r\nTitular: Maria Terezinha da Silva Faria\r\n\r\nSuplente: Diácomo Corrêa dos Reis\r\n\r\nII - PELO COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTitular: Rodrigo Bethlem\r\n\r\nSuplente: Maria da Fátima G. Viera do Nascimento\r\n\r\nMunicípio Titular\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRepresentante: Márcia de Souza Almeida\r\n\r\nMunicípio Suplente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRepresentante: Carla Nasser Monnerat\r\n\r\nMunicípio Titular\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nRepresentante: Leyla Rodrigues de Macedo\r\n\r\nMunicípio Suplente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nRepresentante: Luciana Pinto Magalhães\r\n\r\nMunicípio Titular\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRepresentante: Maria Isabel Lopes Ribeiro\r\n\r\nMunicípio Suplente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRepresentante: Pedro Mayrink Veiga\r\n\r\nMunicípio Titular\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRepresentante: Thelma Nora Riskalla Anchite\r\n\r\nMunicípio Suplente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE MESQUITA\r\n\r\nRepresentante: Márcia Regina B. Nascimento\r\n\r\nMunicípio Titular\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nRepresentante: Hélio Ricardo Pereira Batista\r\n\r\nMunicípio Suplente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Regina Mery Fialho de Barros\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1115917"
                    ],
                    "1115918": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 334 DE 11 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NOVAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, entre outros direitos,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social PNAS que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos acordados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar estudos e preparar documento contendo o diagnóstico da situação da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, além de subsídios e diretrizes quanto à redefinição da missão da instituição no contexto da descentralização do Sistema Único de Assistência Social, bem como apresentar Plano de Reestruturação para o curto, médio e longo prazo.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos seguintes servidores, sob Coordenação Geral do primeiro:\r\n\r\nTeresa Cristina Cosentino\r\n\r\nMaria Célia Vasconcelos Pucu\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins\r\n\r\nEdna Maria de Souza\r\n\r\nMarcos Antonio Mikaloski\r\n\r\nTânia Gil Aparecido\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1115918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1115393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300070/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 87.948,00 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais), para o mês de abril de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300071/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.881,20 (dois mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), para o mês de abril de 2011, sendo o valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), referente a aquisição de vale-transporte de papel e o valor de R$ 2.733,20 (dois mil setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), relativo a aquisição de vale-transporte eletrônico, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300072/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 3.079,90 (três mil setenta e nove reais e noventa centavos), para o mês de abril de 2011, do sistema FETRANSCARD-SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1115393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1115394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300017/2011 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico pelo Sistema Siga nº 004/2011 - Objeto: Aquisição de Água Mineral, acondicionada em garrafão plástico com capacidade de 20 (vinte) litros, no valor total de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil setecentos e vinte reais), a firma Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1115394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1115176": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2947 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA CLÁUSULA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO E CONVITE PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/12028/2003, e\r\n\r\nCONSIDERANDO A orientação traçada no Parecer GAB n° 15/03- MJVS, no Parecer JUCERJA/PJ nº 06/GSM e na Promoção nº 02/2004- MJVS, no Parecer nº 06/11 FAAR,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a subcláusula 6.3.1 de HABILITAÇÃO JURÍDICA das Minutas-Padrão de Edital de Concorrência - Compras e Serviços (aprovadas, respectivamente, pela Resolução PGE nº 2796 de 27 de abril de 2010 e pela Resolução nº 2795 de 27 de abril de 2010), Tomada de Preços - Compras e Serviços - (aprovadas, respectivamente, pela Resolução PGE nº 2798 de 27 de abril de 2010 e pela Resolução PGE nº 2797 de 27 de abril de 2010) e de Convite - Compras e Serviços (aprovada, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 2800 de 27 de abril de 2010 e pela Resolução PGE nº 2799 de 27 de abril de 2010), passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“6.3.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; \r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembléia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3° - A presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Pro curadoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1115176"
                    ],
                    "1115482": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2950 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, matrícula nº 181.572-9, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Diretoria de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a contar de 18 de abril de 2011, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.951 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, matrícula nº 946.900-8, do Núcleo de Medicamentos, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria Previdenciária;\r\n\r\n- PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, matrícula nº 930.765-3, da Procuradoria Trabalhista para o Núcleo de Medicamentos, da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\n§ 1o- As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a contar de 25 de abril de 2011, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\n§ 2o- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 20/04/2011 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 02/05/2011 inclusive.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1115482"
                    ],
                    "1115175": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2011, ANDREIA VIEIRA MONTEIRO, matrícula nº 966.271-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de candidata ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nId: 1115175"
                    ],
                    "1115481": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de março de 2011, EVENÉLITON SILVA MORAES, matrícula nº 892.682-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/75268/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de março de 2011, LINCOLN DA PAZ PEREIRA, matrícula nº 949.391-7, CPF sob o nº 114.918.877-45, para exercer o cargo em comissão de cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EVENÉLITON SILVA MORAES, matrícula nº. 892.682-6; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa. Proc. nº E-14/75268/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de março de 2011, FABIANA CAMPOS GONÇALVES, CPF sob o nº 085.692.807-00, para exercer o cargo em comissão de cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Pode Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LINCOLN DA PAZ PEREIRA, matrícula nº 949.391-7. Proc. nº E-14/75268/2011.\r\n\r\nId: 1115481"
                    ],
                    "1115448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/659/2010- Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 331,34 (trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..\r\n\r\nId: 1115448"
                    ],
                    "1115257": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/26079/2010 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1115257"
                    ],
                    "1115802": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/20246/2010 - ALEXANDRE CORRÊA DE LUCA - DATA: 05.03.2011\r\n\r\nProc. no E-14/11583/2009 - AMANDA ANDRADE DE ALMEIDA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22787/2009 - BRUNA ARRAES NEVES DO CARMO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/14004/2009 - CASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20258/2010 - DUANA CAROTENUTO FERNANDES - DATA: 12.04.2011 \r\n\r\nProc. no E-14/27300/2010 - EDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20243/2010 - FERNANDA DA COSTA MONTEIRO ARAÚJO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20267/2010 - FREDERICO DOBBS TURANO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/17694/2010 - IZABELLA SEPULVEDA GONÇALVES - DATA: 06.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/18849/2010 - JORGE BASTOS NUNES - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20326/2010 - JORGE ROBERTO VASCONCELOS - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/18840/2010 - LAÍZ DE SOUZA MOREIRA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/825/2010 - LIVIA DA SILVA FERREIRA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/1413/2011 - NESTOR VILAR FILHO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/7321/2010 - RAQUEL GUERRA E SILVA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/8373/2009 - RAQUEL REBOUÇAS FELIX - DATA: 13.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/8376/2009 - ROBERTA REIS COELHO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/2288/2010 - RODRIGO GUIMARÃES SIMAS - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/3520/2011 - RONALDO SALES TEIXEIRA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/25201/2009 - SÉRGIO JORGE CARVALHO DE MELO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13985/2010 - THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS - DATA: 11.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/7331/2010 - VANESSA SANTOS CHIARA - DATA: 05.04.2011\r\n\r\nDESLIGO os estágios a contar das datas respectivamente assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nProc. no E-14/6140/2009 - ADRIANA DA SILVA MARTINS - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13999/2009 - ALINE MUNIZ O' DE ALMEIDA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20935/2009 - CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO - DATA: 05.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22777/2009 - EDSON ARAÚJO DINIZ - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/14029/2009 - ERICA RODRIGUES DE ASSIS - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/8357/2009 - FELIPE FERRAZ DE FARIA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/11582/2009 - JULIANA POIAVA FONSECA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/14000/2009 - PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO - DATA: 01.03.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6130/2009 - PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/19452/2009 - RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FROES - DATA: 04.04.2011\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I do Regulamento), os seguintes estagiáros, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/6127/2009 - CAMILLA RODRIGUES DA COSTA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/3838/2009 - CAROLINA BRASIL ROMÃO E SILVA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6143/2009 - LETICIA SILVA GREES DE OLIVEIRA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/3813/2009 - MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6133/2009 - MAURICIO BRAGA COSTA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6129/2009 - NATASHA GONÇALVES DA ROCHA TRISTÃO - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6138/2009 - OTAVIO SANTOS DA SILVA - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6126/2009 - WANESSA MARTINEZ VARGAS - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/826/2010 - BRUNO GOUVEIA PIETROBOM - PERÍODO: 30 dias - DATA: 05.04.2011\r\n\r\nProc. no E-14/2302/2010 - PAULA RODRIGUES NOLASCO - PERÍODO: 90 dias - DATA: 11.04.2011\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, do seguinte Residente, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/20001/2009 - FILIPE VENTURINI DE PAULA - PERÍODO: 90d - DATA: 01.04.2011\r\n\r\nId: 1115802"
                    ],
                    "1115401": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/26992/2010 - ADRIANA ALGRANTI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula: 963.194-6. Com referência ao deferimento parcial deliberado pela Comissão de Adicional de Qualificação, esclareço indevida, à vista do previsto no art. 3º da Lei Estadual nº 5.760/2010, a concessão do Adicional de Qualificação com base no certificado de pós-gradução apresentado pela requerente, no que CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/26992/2010 - ADRIANA ALGRANTI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula: 963.194-6. Torno sem efeito o despacho de 15/02/2011, publicado no Diário Oficial de 07/04/2011.\r\n\r\nId: 1115401"
                    ],
                    "1115480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/3.456/2011 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.353-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 03.12.2010 a 31.12.2010, no valor de R$ 3.562,37 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/6.725/2011 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 836.250-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/03/2011 a 02/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/25.852/2010 - SANDRA PASSINI PEREIRA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.722-5.\r\n\r\nLouvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, averbe-se, para fins de aposentadoria, o total de 3.557 (três mil e cinqüenta e sete) dias, correspondentes ao tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como autônoma no período de 01.08.2001 a 31.10.2009 e ao tempo de serviço prestado a entidade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social no período de 10.01.2000 a 01.11.2001, desprezado o período de 01.08.2001 a 01.11.2001, por haver concomitância entre os períodos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e o de 13.10.2009 a 31.10.2009, por haver concomitância com período de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado, tornando sem efeito o despacho de 12.01.2011, publicado no D.O. de 18.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.914/2011 - DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Assistente Jurídico, matrícula nº 285.229-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, averbe-se para fins de aposentadoria, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, 2.819 (dois mil oitocentos e dezenove) dias, correspondentes a 7 anos, 08 meses e 24 dias, referentes a tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01.10.1965 a 15.01.1968, 01.09.1969 a 27.07.1970, 03.11.1970 a 22.03.1971, de 01.03.1973 a 22.03.1977 e de 21.09.1978 a 20.10.1978.\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/6656/2011 - DEBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/03/2011 a 02/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/6658/2011 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/03/2011 a 02/04/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2784/2011 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula nº 859.944-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19.12.2000 a 17.12.2005.\r\n\r\nId: 1115480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1115513": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 01 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, representado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, e a Universal Telecom S/A, doravante designada simplesmente PERMISSIONÁRIO, representada pelo Senhor Edison Antonio Casotti. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel de propriedade do ESTADO, estabelecida no Diagrama das Ocupações (Anexo I), designado por Estação Repetidora do Morro do Mendanha, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura do Termo. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/10018/2009.\r\n\r\nId: 1115513"
                        ],
                        "1116199": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0008/2011- Objeto: Aquisição de Material Fotográfico, no valor global estimado de R$ 104.598,00(cento e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais)- Proc. nº E-12/407/2011 - Abertura: 28/04/2011, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico WWW.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0009/2011- Objeto: Aquisição de 98(noventa e oito) Cadeiras, no valor global estimado de R$ 16.059,26 (dezesseis mil cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos) - Proc. nº E-12/579/2011 - Abertura: 04/05/2011, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico WWW.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1116199"
                        ],
                        "1116329": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 4/2010\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para conduzir a CONCORRÊNCIA CASA CIVI/RJ nº 04/2010, torna pública que a reunião para continuação da licitação, com a abertura das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas e demais procedimentos decorrentes, anteriormente marcada para o dia 25 de abril de 2011, foi antecipada para o dia 15 de abril de 2011, às 10h, na sala 2-C do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Rio de Janeiro/RJ. Proc. nº E-12/2875/2010.\r\n\r\nId: 1116329"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 039/2011 AO CONVÊNIO Nº 228/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. OBJETO: Fica delegada aos servidores Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1, Diretor da Identificação Civil, Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, da Diretoria de Habilitação, Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 228/2010, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Deliberação TCE nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/679344/2010.\r\n\r\nId: 1115890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115887": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3.807/07, de 23 de janeiro de 2007, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº.182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I - DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE VIEIRA DE ARAUJO - PROC. Nº E-12/481999/2007;\r\n\r\nADELIO SIMÕES FLORIDO - PROC. Nº E-12/483060/2007;\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA SANTOS - PROC. Nº E-12/487466/2007;\r\n\r\nWILSON BERNARDO JUNIOR - PROC. Nº E-12/481451/2007;\r\n\r\nRODRIGO SANTANA MACHADO - PROC. Nº E-12/484321/2007;\r\n\r\nISRAEL ALVES BRITO - PROC. Nº E-12/488049/2007;\r\n\r\nALEXANDRE SERRA NOGUEIRA DE PAULA - PROC. Nº E-12/483355/2007;\r\n\r\nLELIUM EDUARDO DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/485870/2007 Apenso - PROC Nº E-12/512124/2009;\r\n\r\nIVAN CORREIA GUEDES - PROC. Nº E-12/495297/2007;\r\n\r\nROBSON AMARAL DA SILVA - PROC. Nº E-12/496765/2007;\r\n\r\nDJALMA AECIO HOOPER BORGES - PROC. Nº E-12/496567/2007;\r\n\r\nUBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA - PROC. Nº E-12/353490/2007;\r\n\r\nREMO RANGEL SALCIARINI - PROC. Nº E-12/486277/2007; e\r\n\r\nTITO LIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/488884/2007.\r\n\r\nId: 1115887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115888": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3.807/07, de 23 de janeiro de 2007, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº.182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I - DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO SILVA SUAREZ - PROC. Nº E-12/507001/2008;\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES FARIA - PROC. Nº E-12/304786/2008;\r\n\r\nSONIA MARIA REBELLO CAIAFA - PROC. Nº E-12/504007/2008;\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES ROQUE DA SILVA - PROC. Nº E-12/304206/2008;\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS ALVES - PROC. Nº E-12/379652/2008 Apenso Nº E-12/292042/2010;\r\n\r\nANA PAULA LISBOA MOREIRA - PROC. Nº E-12/504295/2008;\r\n\r\nJOÃO DAS NEVES RIBEIRO - PROC. Nº E-12/342977/2008;\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. GOMES MEDEIROS - PROC. Nº E-12/519749/2008;\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE BARBOSA - PROC. Nº E-12/489213/2008;\r\n\r\nWILLIANS FERREIRA DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/489214/2008 Apenso Nº E-12/517269/2008;\r\n\r\nSEVERINO JOSE DOS SANTOS - PROC. Nº E-12/519055/2008;\r\n\r\nCLAUDIO GIRAUX CAVALCANTI - PROC. Nº E-12/519875/2008;\r\n\r\nVITORIO VIEIRA DE CARVALHO - PROC. Nº E-12/543869/2009; e\r\n\r\nROBSON DE ARAUJO DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/242354/2010. \r\n\r\nId: 1115888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115889": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3.807/07, de 23 de janeiro de 2007, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº.182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I - DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nPAULO CESAR BOLLIS RECLA - PROC. Nº E-12/501150/2008;\r\n\r\nLORIVAL HONORIO SOARES - PROC. Nº E-12/260633/2008;\r\n\r\nLENICE SILVEIRA DUARTE - PROC. Nº E-12/263855/2008;\r\n\r\nFRANCISCO ERNANDES DA SILVA - PROC. Nº E-12/265139/2008 Apenso E-12/491185/2007;\r\n\r\nMARCOS ANACLETO ALVES DE LIMA - PROC. Nº E-12/500797/2008;\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DA SILVA - PROC. Nº E-12/280175/2008;\r\n\r\nALVARO DE CASTRO BORGETH TEIXEIRA - PROC Nº E-12/288207/2008;\r\n\r\nMARCIO TOSTES ROLIM - PROC. Nº E-12/502392/2008;\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES COELHO - PROC. Nº E-12/504665/2008;\r\n\r\nLEONARDO MORAES LOUREIRO VAN ERVEN - PROC. Nº E-12/488738/2008 Apenso Nº E-12/501438/2008;\r\n\r\nRONALDO DA SILVA TEIXEIRA - PROC. Nº E-12/488689/2008;\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO E MELLO - PROC. Nº E-12/296677/2008;\r\n\r\nJOSE QUELHAS PAIXÃO - PROC Nº E-12/506471/2008;\r\n\r\nROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL - PROC. Nº E-12/504940/2008; e\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VIDAL JACQUARD - PROC. Nº E-12/502444/2008.\r\n\r\nId: 1115889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 008/2010 de prestação de serviços da confecção de 33.600.000 (trinta e três milhões e seiscentos mil) bilhetes da Loteria Tradicional de Múltiplas Chances, cujo quantitativo sofreu acréscimos de 8.400.000 (oito milhões e quatrocentos mil) bilhetes, através do Primeiro Termo Aditivo, perfazendo o total de 42.000.000 (quarenta e dois milhões) de bilhetes. FUNDAMENTO: § 1º, art. 65 da Lei 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais alterações aplicáveis à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/596/2009.\r\n\r\nId: 1115924. Valor: R$ 137,28"
                            ],
                            "1115903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n.º 007/2009. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 007/2009, pelo período de 09 (nove) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79, Decretos Estaduais nº 41.528/2008, Decreto nº 33.502 de 03.07.2003, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/704/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2011.\r\n\r\nId: 1115903. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1114735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.943/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora NILZETH MARIA SILVA MATTOS, Professor Docente I, Nível C, Ref. 5, matrícula 825.645-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 1114735"
                        ],
                        "1115865": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201714/08, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO, Professora Docente I, matrícula n° 0904313-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1115865"
                        ],
                        "1115908": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 013/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do índice de reajuste IGP-M, previsto contratualmente, correspondente aos meses de janeiro a março de 2011. VALOR: R$ 660,78 (seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). DATA ASSINATURA: 11/04/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1257/10.\r\n\r\nId: 1115908"
                        ],
                        "1115896": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 006/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do índice de reajuste IGP-M, previsto contratualmente, correspondente aos meses de janeiro a março de 2011. VALOR: R$ 356,61 (trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos). DATA ASSINATURA: 11/04/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1483/10.\r\n\r\nId: 1115896"
                        ],
                        "1115219": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico 007/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTEProcesso nº E-01/4782/2010Data da Abertura das Propostas: 29.04.2011, às 10 hData do Pregão: 29.04.2011, às 11 hPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.brCódigo da Licitação no SIGA: PE 007/11\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1115219"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1115929": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para realização de Planejamento Estratégico da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados a partir de 28/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.998,00 (trezentos e noventa a cinco mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.35.00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00408.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.756/2010.\r\n\r\nId: 1115929"
                        ],
                        "1115928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 059/2010 - Termo Contratual nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ELANE PINTO REIS e a SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 059/2010, por mais 06 meses contados a partir de 28/03/2011 com término previsto para 27/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.357/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2010 - Termo Contratual nº 040/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL SIMÃO RODRIGUES e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 058/2010, por mais 06 meses contados a partir de 28/03/2011 com término previsto para 27/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.209/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 060/2010 - Termo Contratual nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO DOS SANTOS FONSECA ARAUJO e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 060/2010, por mais 06 meses contados a partir de 28/03/2011 com término previsto para 27/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.401/2010\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANA CAROLINA ALVES MARQUES e a SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 14/04/2011, com término previsto para 13/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.850/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 15/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DOUGLAS PEREIRA MARTINS e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 14/04/2011, com término previsto para 13/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.005/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 16/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante NICOLLAS ORNELLES DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES - FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA - FABES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 14/04/2011, com término previsto para 13/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.004/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 09/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA e a SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 14/04/2011, com término previsto para 13/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.285/2011.\r\n\r\nId: 1115928"
                        ],
                        "1115824": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 451/2008 - Termo Contratual 048/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto promover a alteração dos locadores, retirando o Sr. Avelino de Araújo Dias, permanecendo apenas o Sr. Eduardo Augusto Gomes de Matos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.261/2006.\r\n\r\nId: 1115824"
                        ],
                        "1115358": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 124/2010 - Termo Contratual 37/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: ... pelo período de 01/03/2011 a 14/10/2011. \r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias contados a partir do dia 01/03/2011, com previsão de término para o dia 14/10/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: ... pelo período de 01/06/2011 a 14/10/2011. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias contados a partir do dia 01/06/2011, com previsão de término para o dia 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1115358"
                        ],
                        "1115827": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO N.º 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.052.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJIN COMÉRCIO DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.683.055/0002-40\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156.486/2011\r\n\r\nId: 1115827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115596": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de consultoria para mapeamento e redesenho dos processos organizacionais da Investe Rio.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global (lote único).\r\n\r\nData: 12 de maio de 2011 - Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-11/60.207/2011.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br opção: “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75 g/m², na Rua México, 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1115596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Consórcio Telemar/Oi - Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ao Contrato Casa Civil nº 05/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 05/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1115518. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1115638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 008/2011, assinado em 07.04.2011. PARTE: DER-R e IPIRANGA ASFALTOS S.A. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 2.000 toneladas de emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, tipo RR-IC. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.318.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.023/2011.\r\n\r\nId: 1115638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115818": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 003/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção contratual” (TP).\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.849/2011.\r\n\r\nId: 1115818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1115380": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - Duque de Caxias), localizado na Rua Castro Lopes, s/nº - Sarapuí, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2. DATA: 04/05/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.487.850,27\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 148.785,02\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/04/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - Barra Mansa), localizado na Av. Siqueira Campos, nº 2.960 - Saudade, no município de Barra Mansa.\r\n\r\n2. DATA: 04/05/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.213.155,67\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 121.315,56\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/04/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 009/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma e pintura interna no Prédio Sede da Secretaria de Estado de Educação, localizado na Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro, no município do Rio de Janeiro (antigo Prédio Sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE).\r\n\r\n2. DATA: 04/05/2011, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 303.947,67\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 30.394,76\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/04/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1115380. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1115329": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011, Processo nº E-09/00826/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 15 de março de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de mobiliário para o Projeto DEDIC, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Ter mo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 364.681,50 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa OFFICE MAX MARCENARIA E COM. DE MÓVEIS LTDA (EPP) por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1115329"
                        ],
                        "1115534": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 030/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00.064/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 29 de abril de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 29 de abril de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 350 (trezentos e cinqüenta) colchões, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 62.825,00 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1115534"
                        ],
                        "1115330": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011, Processo nº E-09/00826/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 15 de março de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de mobiliário para o Projeto DEDIC, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 364.681,50 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.04.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa OFFICE MAX MARCENARIA E COM.DE MÓVEIS LTDA (EPP) por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1115330"
                        ],
                        "1115331": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 023/2011, Processo nº E-09/00296/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de abril de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de materiais para rádio (cabo coaxial, conectores, tubos galvanizados, antenas etc.), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 36.804,37 (trinta e seis mil oitocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1115331"
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                        "1115332": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 023/2011, Processo nº E-09/00296/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de abril de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de materiais para rádio (cabo coaxial, conectores, tubos galvanizados, antenas etc.), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 36.804,37 (trinta e seis mil oitocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.04.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1115332"
                        ],
                        "1115944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 74/2011 de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI ,Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115944"
                        ],
                        "1115934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 66/2011 de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.891,56 (sete mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115934"
                        ],
                        "1115919": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 71/2011 de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI ,Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.666,06 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos ) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115919"
                        ],
                        "1115893": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2011 de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRIMOSFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 674,99 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115893"
                        ],
                        "1115830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 82/2011 de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI ,Unidades de Saúde da Corporação. adquiridos no Pregão nº 47/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.492,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.282/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115830"
                        ],
                        "1115863": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2011 de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.953,00 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e três reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1115863"
                        ],
                        "1115729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 035/2011 de 13.04.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e de mão de obra especializada na reforma do telhado, cozinha, calçadas e muros do 11º BPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.095.433,00 (um milhão, noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000099/2508/2011.\r\n\r\nId: 1115729"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1115345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 127/2010. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São João de Meriti, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.336/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 10.435.993/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.578/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, CPF nº 006.916.607-27 e Sr. Iranildo Campos Junior, Secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti, CPF nº 051.622.827-74.\r\n\r\nId: 1115345"
                        ],
                        "1115936": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2011, processo Nº E-08/004.248/2010, objetivando a aquisição de medicamentos (bezafibrato 200mg e cloridrato de selegilina 5mg), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2011, processo Nº E-08/009.256/2010, objetivando a aquisição de medicamento excepcional (acitretina), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1115936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1115635": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JORGE DA SILVA NETO para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar na qualidade de Curador Especial, no procedimento administrativo autuado sob o número 231.874-4/2003, em curso no E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Sr. Carlos Augusto da Silva.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Dra. MARIA LETÍCIA DE REZENDE BAIMA e Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO para, sem prejuízo das suas atribuições, atuarem nos dias 28, 29 e 30 de março de 2011 na DP do XXI Juizado Especial Cível - Foro Central, em razão do afastamento, por motivo de saúde da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES para, sem prejuízo das suas atribuições, no mês de abril de 2011, atuar no 1º, 2º e 3º Juizados de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA para, sem prejuízo das suas atribuições, no mês de abril de 2011, atuar na DP única da Comarca de Bom Jardim, em concomitância com os nobres Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2011, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2011, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALÉRIA TARANTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.04.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1115635"
                    ],
                    "1115633": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.04.2011\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.04.2011, segunda-feira, no Município de Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2011, sábado, na 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2011, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.04.2011, sábado, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.04.2011, domingo, na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.04.2011, domingo, na 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.04.2011, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JR. anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2011, sábado, na 2ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.04.2011, domingo, na 3ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2011, sábado, no Juizado Especial Cível de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para exercer a função de Coordenadora Geral da Coordenação Geral de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, matrícula 860.699-8, para exercer a função de Defensor Assessor da Coordenação Geral de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, matrícula 949.547-4, para exercer a função de Defensor Assessor da Coordenação Geral de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANE PINHEIRAL ELIAS, matrícula 852.770-7, para exercer a função de Defensor Assessor da Coordenação Geral de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de março de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, matrícula 860.691-5, para exercer a função de Defensor Assessor da Coordenação Geral de Movimentação da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 1115633"
                    ],
                    "1115636": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.04.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPE DA SILVA PEREIRA, Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, Dra. ANDRE´ LUIZ SILVA REICHEL, Dr. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA e Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, no programa Justiça em ação a se realizar no dia 11 de abril de 2011, no horário de 10 às 17h, no Fórum de Santa Cruz, sala do Tribunal do Júri, na Rua Olavo Bilac, Sn, Santa Cruz.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES e Dra. CARLA VIANNA LIMA para, sem prejuízo das suas atribuições, no período de 04 a 08 de abril de 2011, atuarem junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA para, sem prejuízo das suas atribuições, no mês de abril de 2011, atuar junto ao Núcleo da Região Oceânica, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA REGINA GUEDES para, sem prejuízo das suas atribuições, no mês de março de 2011, atuar junto ao XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, em concomitância com o Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA para, no período de 11 a 15 de abril de 2011, atuar junto às 2ª e 3ª Varas de Família de Santa Cruz, nesta em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado, bem como cessa, no mesmo período acima, sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO para, no período de 22 a 31 de março de 2011, atuar junto à 2ª Vara de Família da Pavuna e ao VII Juizado Especial Criminal da Pavuna.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.04.2011, quarta-feira, em Jardim Catarina - São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.04.2011, sábado, na 2ª Vara de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2011, quinta-feira, na 2ª Vara de Família de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2011, sábado, no Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2011, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE ANDRADE SAMPAIO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1115636"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1113630": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto das 14:00 horas do dia 06 de abril até as 18:00 horas do dia 11 de abril de 2011 o sistema de escolha de órgãos para LOTAÇÃO. \r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo I, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JUNHO de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subseqüente, conforme lista de antigüidade. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 12 de abril de 2011, no site. \r\n\r\nDefensores Públicos:\r\n\r\n1 - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n2 - RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n3 - TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n4 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n5 - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA \r\n\r\n6 - VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n7 - PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n8 - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n9 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n10- TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n11 - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n12 - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n13 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n14 - PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n15 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16 - MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n17 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n18 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nÓrgãos para escolha: \r\n\r\n1- 2ªDP Regional da Região 7;\r\n\r\n2- DP - Núcleo Cível/Consumidor de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n3- DP - Núcleo de São João da Barra\r\n\r\n4- 1ª DP de São Fidélis\r\n\r\n5- DP- 1ªVara Criminal/Júri de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6- DP- Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\n7- DP única de Italva/ Cardoso Moreira\r\n\r\n8- 2ª DP de Miracema\r\n\r\n9- 2ª DP de São João da Barra\r\n\r\n10- DP- Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal de Macaé \r\n\r\n11-DP da Vara Criminal da Comarca de Resende\r\n\r\n12- DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n13- DP da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n14- 1ª DP da Comarca de Vassouras\r\n\r\n15- DP Única da Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n16- DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n17- DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1113630"
                    ],
                    "1115632": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos senhores Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 15.04.2011, sexta-feira, às 11h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar da Sede Institucional, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Minutas de Resolução dos Núcleos Especializados;\r\n\r\n- Processo de Relatoria: E-20/20.208/11 - DP Interessada Dra. Maria Martha Lemos Alves Pereira\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1115632"
                    ],
                    "1115634": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049290.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Fedral do Rio de Janeiro e (o)a estudante Adwinnier Prince Cavalcante Bernacchi.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046890.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Alessandra Ghelman.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043925.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o(a) estudante Alessandra Tatagiba Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049445.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o) a estudante Alexandra Oliveira Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043953.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, e (o)a estudante Alexandre dos Santos Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045790.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Peropolitanas - UCP e(o) a estudante Alice Regina Cruz de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049312.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o) a estudante Aline Fraga de Almeida Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046359. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e(o)a estudante Aline Gomes Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048208.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Unigranrio - Universidade do Grande Rio e (o)a estudante Ana Claudia da Silva Sardella.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043850.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o) a estudante Andrea Ramos Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048982.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e (o)a estudante Andressa Pinheiro .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044938.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Univdersidade Federal Fluminense e (o)a estudante Andreza da Silva Gomes Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047868.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Anna Luiza Borges Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2029806.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc. Unif de Ens Superior e Cultura e (o)a estudante Bianca Monteiro Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2011 até 20/09//2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2035989.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Orgãos e (o)a estudante Bruna Junger de Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044866.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e (o)a estudante Bruna Michelle dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2038781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontíficia Universidade Católica e (o)a estudante Bruno Lima Soares Pestana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2053518.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e (o) a estudante Bruno Marques de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045555.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Camila Alonso dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2028772.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e (o)a estudante Camile Leal de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2011 até 20/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049177.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e (o)a estudante Camilo Alexandre Pereira Nunes .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048274.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e (o)a estudante Carina Cortez Melo de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046996.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o) a estudante Carlos Fernando A. de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043909.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e (o)a estudante Carolina Coelho Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044407.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e (o)a estudante Daniel Emiliano Saramago Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2042484.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Daniela Alvarengaa Castanho Afonso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044595.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e (o)a estudante Davi Teixeira de Carvalho Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048298.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e (o)a estudante Edelza Cristina José do N Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 204878.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e (o)a estudante Elaine da Silva Pinto Vieira. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045313.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do RJ e (o)a estudante Estela Bias Monteiro Leão de Aquino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2050668.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Superior de Educação La Salle-Unilasalle e (o)a estudante Evelyn Batista Petraglia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044249.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Fabiana Lima Flourckoya Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2042684.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora da UNIFOA e (o)a estudante Felipe Fabiano Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2011 até 30/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046706.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura e (o)a estudante Fernanda Avellar Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2055122.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e (o)a estudante Fernanda Jazbik Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045653\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac Catolicas Petropolitanas e (o)a estudante Fernanda Lisboa da Silva Pallotino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043948.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura e (o)a estudante Flavio Castro Novoa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2047228\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac Catolicas Petropolitanas e (o)a estudante Francisco Lopes de Carvalho Netto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046465.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Gabriela Marcelino da Silva Apelfeler.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049448.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Guilherme Sa de Moraes Tavora .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048144.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Gustavo Alberto de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049395.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o) a estudante Hamilton Gonçalves Ferraz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049419.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior - Mackenzie Rio e (o)a estudante Isaac da Silva Borges Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2052488.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do RJ e (o)a estudante Isabela Barreto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048812.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Ivan Silvestre Pereira da Paz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2026530.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Jarbas José dos Santos Domingos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2011 até 09/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2050945.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Jéssica Araujo Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2050833.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Jéssica Melo de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047866.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e (o)a estudante Jessica Rodrigues Dias Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049246.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante José Roberto Sotero de Mello Porto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2054754.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Econômia e Finanças e (o)a estudante Julia Paiva Heymann.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048914.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Juliana Barbosa Meschke de Alcantara.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044289.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e (o)a estudante Karen Aline Batista \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2056490.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e (o)a estudante Karen de Lima e Silva Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/04/2010 até 29/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046892.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e (o)a estudante Larissa Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2030093.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e (o)a estudante Larissa Greco Villaverde.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2011 até 31/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047015.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Laryssa Pereira Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048071.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Econômia e Finanças e (o)a estudante Leandro da Silva Pais de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043995.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior estácio de Sá e (o)a estudante Letícia Duarte Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049483.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do RJ e (o)a estudante Lorayne Isabelle Liebel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049175.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Luana Cirne da Motta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2011 até 04/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047590.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Lucia Helena Marques Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047891.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e (o)a estudante Luciana Costa Paula do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2011 até 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047089.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Luisa Nobrega Passos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047089.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Luisa Nobrega Passos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046302.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Mariana Moreira Correa Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045418.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Mariana Simas Lessa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2051860.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educ Dom Andre Arcoverde Valença e (o)a estudante Marianna Santos Jacinto de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045649.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Nara Nadia Silveira do Vale.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2047812.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Natascha de Souza Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048932.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e (o)a estudante Nayara Paula do Sacramento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso 2043972.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Pablo Vinícius Gonçalves Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048130.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Patricia de Almeida Lagoas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046887.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e (o)a estudante Pedro Antonio Sarno Bomfim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048068.\r\n\r\nPARTES: DPGE Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Pedro Henrique Barbosa de Almeida .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2032582.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e (o)a estudante Pedro Henrique de O Garcia Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2011 até 30/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046651.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Fedral do Rio de Janeiro e (o)a estudante Rafael Andrade Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2045496.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e (o)a estudante Raquel Helena Duarte Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2043828.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal Rural do RJ e (o)a estudante Renan Silva de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048789.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Rogerio Leal Portela.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048798.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e (o)a estudante Sabrina Simões Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049046.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade OMNI e (o)a estudante Sergio dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1998712.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Thais dos Santos Galvão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/02/2011 até 15/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2048854.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e (o)a estudante Thais Leite Granato .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2046773.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Thiago de Sa Silva .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Thuani da Silva Baptista.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2034835.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e (o)a estudante Vanessa Rende Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2011 até 30/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2049486.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e (o)a estudante Vaneza Felix Duarte\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2044940.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e (o)a estudante Victor Costa Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2011 até 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2051037.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e (o)a estudante Vinicius Cesar Cortes de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2011 até 01/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1115634"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1116456": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 121, de 23 de março de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4906/2010, publicado em 16/02/2011 em nome de Eva Maria Nogueira Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Eva Maria Nogueira Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.860-B, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1116456"
                    ],
                    "1116413": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 336/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 826/10, publicada em 11/11/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 08741, Rita Liziete Soares Chagas Bento, com proventos integrais, a contar de 24/03/08, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 353/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 484, Vilma Gomes de Oliveira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 354/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, “b”, CF, com redação dada pela EC n° 41/03, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal - 3ª categoria - G, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 02556, José Reinaldo Guimarães Cerqueira, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 355/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III e § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, o Fiscal de Rendas III, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n° 2889, Benilson Amaro Barcelos Paravidino, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 356/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 247/11, publicado em 11/04/11, conceder a Joel Pereira Azeredo, na condição de viúvo da falecida funcionária Rita de Cássia Gomes Filho Azeredo, pertencente ao quadro de ex- servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 9610, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, e os outros 50% ( cinqüenta por cento) a Luana Gomes Azeredo, na condição de filha, enquanto solteira, não emancipada e até completar 21 anos de idade, com efeito a contar de 29/12/10, data do óbito, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, art. 1° da Lei ° 7539/03, III e arts. 73, 76 e 78, I da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como princípio constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 357/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 463/11, publicado em 11/04/11, conceder a Eunice Alves de Magalhães, na condição de companheira do falecido funcionário José Luis Pereira Alves, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos III, matrícula n° 3633, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 19/01/11, data do óbito, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 358/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0815/11, publicado em 11/04/11, conceder a Terezinha Siqueira Santana, na condição de viúva do falecido funcionário José Antônio Santana, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Assistente Nível 26, Quadro III, matrícula n° 0029, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 17/01/11, data do óbito, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei n° 5247/91 e arts. 73, 76 e 78, III, da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 359/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por motivo de falecimento, tornar sem efeito a Portaria n° 458/2009, que nomeou Thieres André do Nascimento Neto, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Responsável pela Secretaria do Conselho Diretor, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 18/02/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 360/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2515/2009, que nomeou Luiz Felipe Machado Corte Real Delgado, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 361/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luiz Felipe Machado Corte Real Delgado, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Responsável pela Secretaria do Conselho Diretor, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação . \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 362/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Nilo Gomes do Rosário Filho, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação . \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 363/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2118/2009, que nomeou Alberto Chagas de Abreu, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 364/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Antônio Robson Pessanha, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação . \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 365/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Nelma Lúcio Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Fiscal Sanitário, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação . \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1116413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1115590": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00378/06 Miraldo Menezes Manhães\r\n\r\n10267/09 Manoel Nunes Pereira e Amauri da Costa Pereira\r\n\r\n15760/09 Marcela Cunha do Rosário\r\n\r\n15941/09 Jomar Souza dos Santos Júnior\r\n\r\n04086/10 Valdinéia Silva de Castro\r\n\r\n04839/10 Marineia Julio da Silva\r\n\r\n05698/10 Leila Linhares Wagner\r\n\r\n05827/10 Sandra Maria das Graças Gomes de Souza\r\n\r\n06234/10 Manoel Francisco Basílio \r\n\r\n06679/10 Miriam da Silva Rangel\r\n\r\n07001/10 Edna Maria Siqueira de A. Linhares\r\n\r\n07302/10 Alexandre de Almeida Manhães\r\n\r\n07607/10 Eraldo Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n08130/10 Maria Inez Gomes Henrique\r\n\r\n08163/10 Maria da Penha Francisco\r\n\r\n08253/10 Gerci Neves\r\n\r\n08353/10 Cerlene Freitas Azeredo\r\n\r\n22956/10 Marizete Gomes Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n25592/10 Romário Clemente da Conceição - Sec. de Finanças\r\n\r\n00018/11 Cláudia Márcia de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n00372/11 Antônio Barbosa\r\n\r\n00452/11 Cristina Alves Baptista\r\n\r\n00521/11 Valéria da Silva Azevedo\r\n\r\n00532/11 Maria do Carmo Cordeiro Resende\r\n\r\n00551/11 Roseli Honório de Souza\r\n\r\n00561/11 Thiago Augusto Ferreira Campos\r\n\r\n00581/11 Rozana Lemos de Almeida Nascimento\r\n\r\n00520/11 Suzana de Sá Marques\r\n\r\n00620/11 Marisa Faria Parreira Paes - Sec. de Finanças\r\n\r\n00632/11 Cleber Barros Barreto\r\n\r\n00697/11 João Bosco Rangel \r\n\r\n00788/11 Telma Nunes Rangel\r\n\r\n00797/11 Maria José da Conceição - Sec. de Finanças\r\n\r\n00816/11 Leila Oliveira Ramos\r\n\r\n00825/11 Ana Christina Marchi da S. Figueiredo\r\n\r\n00827/11 Rosilene de Almeida Ferreira\r\n\r\n00904/11 Maura Angélica Vieira da Silva Motta\r\n\r\n00962/11 Carla Daniele Almeida Rangel\r\n\r\n01002/11Claudia Márcia Machado dos Santos\r\n\r\n01038/11 Felipe Carvalho Gondim\r\n\r\n01070/11 Neuza Maria Satiro Arêas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02875/10 Jorge Marcelo\r\n\r\n11498/10 Carlos Moacyr Ferreira da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n00078/11 José Ramilto dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/04/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1115590"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1116427": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0050/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO, matrícula nº. 147, lotado na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, para exercer suas atividades laborativas no Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP, a contar de 02/03/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 25 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116427"
                        ],
                        "1116428": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0052/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora MIRELLA GRÉGIO DE ARAÚJO, matr. nº. 19866, Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social deste Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé,, e em contrapartida recebe por cessão a servidora JULIENE FERREIRA DA SILVA, matr. nº. 017380 para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 25 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116428"
                        ],
                        "1116429": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0055/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora Simone Leal Duarte de Matos, matr. nº. 20678, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora Simone Silveira Custódio, Assistente Social, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 04 de abril de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116429"
                        ],
                        "1116430": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0056/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora CLÁUDIA HELENA MENDES MONTANHA RIBEIRO, matr. nº. 11872, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, e em contrapartida recebe por cessão a servidora Emanuelle Certório Campos, Professor II, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 04 de abril de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116430"
                        ],
                        "1116431": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0057/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, o servidor VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT, matr. nº. 18360, Professor I (Educação Física), lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e em contrapartida recebe por cessão o servidor LÉO CALHAU JÚNIOR, Professor I (Educação Física), para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 01 de abril de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116431"
                        ],
                        "1116432": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0059/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora JAMILE SIQUEIRA DA SILVA, matr. nº. 19143, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú, e em contrapartida recebe por cessão a servidora NEILA MARA SAMPAIO FONTES, Matr. nº. 524, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 25 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1116432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1115997": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1115997"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1116254": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.043.000420-5-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 002/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a execução de ampliação e reforma no Hospital São José - Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216 - s/n° - Donana, à licitante vencedora PREDIFORT ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 6.327.303,49 (Seis milhões trezentos e vinte e sete mil trezentos e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de abril de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C. de Azevedo\r\n\r\n= Presidente da Fundação João Barcellos Martins =\r\n\r\nId: 1116254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1116322": [
                                "DOCG - Ato",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas das entidades abaixo relacionadas, referentes aos convênios celebradas entre as mesmas e a municipalidade no ano de 2010.\r\n\r\nAssociação Evangélica Beneficente Luz e Vida\r\n\r\nProcessos: 2010.044.000256-6-PR, 2010.004.000318-9-CC, 2010.004.000342-7-CC e 2010.004.000375-0-CC. \r\n\r\nAssociação Beneficente Menino Jesus\r\n\r\nProcessos: 2010.044.000224-P-PR, 2010.004.000283-7-CC, 2010.004.000295-9-CC, 2010.004.000368-5-CC, 2010.004.000315-7-CC e 2010.004.000344-1-CC. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1116322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1116394": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/96 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Au ditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas das entidades abaixo relacionadas, referentes aos convênios celebradas entre as mesmas e a municipalidade no ano de 2010:\r\n\r\nCClube Esportivo Rio Branco, (TSS Nº 010/2010) - Processos: 2010.005.001.448-0-PA\r\n\r\nAutomóvel Clube Fluminense, (TSS Nº 013/2010) - Processos: 2010.005.001.605-2-PA\r\n\r\nAmericano Futebol Clube , (TSS Nº 014/2010) - Processos: 2010.005.003304-7-PA\r\n\r\nLiga Campista de Desportos, (TSS Nº 011/2010) - Processos: 2010.005.001.448-0-PA\r\n\r\nONG Esporte sem Fronteiras, (TSS Nº 012/2010) - Processos: 2010.005.001.448-0-PA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal Esporte\r\n\r\nId: 1116394"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1116402": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO FEITA EM: 11/04/2011.\r\n\r\nJulgamentos Ref.: MARÇO/2011.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\n1041/10\r\n\r\nH29195755\r\n\r\n222/11\r\n\r\nH29203998\r\n\r\n1208/10\r\n\r\nH29201252\r\n\r\n224/11\r\n\r\nH29205570\r\n\r\n1329/10\r\n\r\nH29200936\r\n\r\n225/11\r\n\r\nH29198279\r\n\r\n014/11\r\n\r\nH29190522\r\n\r\n240/11\r\n\r\nH29206714\r\n\r\n086/11\r\n\r\nH29202602\r\n\r\n241/11\r\n\r\nH28998620\r\n\r\n093/11\r\n\r\nH29155300\r\n\r\n242/11\r\n\r\nH29207632\r\n\r\n116/11\r\n\r\nH29206821\r\n\r\n246/11\r\n\r\nH29208283\r\n\r\n164/11\r\n\r\nH29193550\r\n\r\n248/11\r\n\r\nH29203419\r\n\r\n168/11\r\n\r\nH29204506\r\n\r\n250/11\r\n\r\nH29205886\r\n\r\n211/11\r\n\r\nH29209357\r\n\r\n266/11\r\n\r\nH29207766\r\n\r\n214/11\r\n\r\nH29193716\r\n\r\n276/11\r\n\r\nH29183348\r\n\r\n215/11\r\n\r\nH29193715\r\n\r\n283/11\r\n\r\nH29193458\r\n\r\n217/11\r\n\r\nH28987997\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1596/10\r\n\r\nH29203738\r\n\r\n184/11\r\n\r\nH28994836\r\n\r\n1643/10\r\n\r\nH29205427\r\n\r\n185/11\r\n\r\nH28994837\r\n\r\n1667/10\r\n\r\nH29204966\r\n\r\n223/11\r\n\r\nH29204608\r\n\r\n1687/10\r\n\r\nH28979094\r\n\r\n255/11\r\n\r\nH29179344\r\n\r\n1704/10\r\n\r\nH28990066\r\n\r\n260/11\r\n\r\nH29203420\r\n\r\n1717/10\r\n\r\nH29206638\r\n\r\n264/11\r\n\r\nH29207286\r\n\r\n112/11\r\n\r\nH29206820\r\n\r\n274/11\r\n\r\nH29204820\r\n\r\n113/11\r\n\r\nH29205581\r\n\r\n284/11\r\n\r\nH28991779\r\n\r\n114/11\r\n\r\nH29205785\r\n\r\n285/11\r\n\r\nH29200825\r\n\r\n130/11\r\n\r\nH29204580\r\n\r\n286/11\r\n\r\nH28992786\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho -\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 1116402"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "‘Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1116449": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 075/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n03\r\n\r\nBebedouro pressão duplo Mod. MFA 40 Inox - Marca referência metalfrio\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 560,00\r\n\r\nmjr porto velho comércio e prestadora de serviços ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nFogão industrial 4 bocas super luxo 40x40 P 7cm mod. M-18 med. 0,99x1,10x0,80m com forno e com queimadores duplos marca referência metalmaq\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 895,00\r\n\r\nmjr porto velho comércio e prestadora de serviços ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nFiltro de passagem d'água para bebedouro medindo 340 mm de altura e 122mm de diâmetro, cor branca, conexão entrada de ½” e saída de ½”, elemento filtrante 230 Cart de tripla filtração\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 91,15\r\n\r\nsanfer vi-la comércio de máquinas ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nBebedouro pressão Mod. MF 40 Inox - Marca referência metalfrio\r\n\r\n150\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nFiltro transparente com capacidade de 10 litros, cabeça plástica, 3 velas e reservatório inferior em argila\r\n\r\n400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 65,25\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n01\r\n\r\nBalança pesadora digital até 50KG, prato em aço inox 0,37x0,28 mod. MP 50\r\n\r\n150\r\n\r\nUM\r\n\r\nR$ 578,00\r\n\r\nsolução inox, comércio, manutenção e locação de equipamentos industriais ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nFogão industrial 3 bocas super luxo 40x40 P 7cm mod. M-11 med. 1,45x0,64x0,80m com forno e com queimadores duplos marca referência metalmaq\r\n\r\n40\r\n\r\nUM\r\n\r\nR$ 746,03\r\n\r\nsolução inox, comércio, manutenção e locação de equipamentos industriais ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1116449"
                            ],
                            "1116448": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000193-P-PR.\r\n\r\nTomada de Preços nº 020/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e cobertura da Quadra poliesportiva, situada na Rua Principal - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.642,27 (Setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60(noventa) dias.\r\n\r\nAssinatura do Termo Aditivo: 30 de março de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000371-3-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 051/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de drenagem na Rua Azevedo Lima no Bairro Parque Universitário, distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.159,19 (cem mil, cento e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos). .\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000175-P-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 008/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Bulgalho - Distrito de Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 329.044,51 (trezentos e vinte e nove mil e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Março de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 182/10\r\n\r\nPROCESSO N.º209/7588-4\r\n\r\ncarta convite nº 014/10\r\n\r\nCONTRATADA: edafo construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Praça Luiz Gualda Junior, situada na Rua Espírito Santo com Rocha Leão - Parque Caju - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.090,44 (cinco mil e noventa reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO:60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 120/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000012-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 012/11\r\n\r\nCONTRATADA: construarque arquitetura e construções ltda. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto básico para reforma e ampliação na Creche Escola situada na Rua Petrópolis com a Rua Madalena, Parque Guarus - Sub-distrito de Guarus .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.979,56 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 412/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5464-X\r\n\r\ncarta convite nº 143/09\r\n\r\nCONTRATADA: pamavi artefatos de cimento ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Escola Municipal Maria Lúcia, situada na Praça Antônio Viana, s/nº - Turf-Club.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.153,03 ( dezesseis mil cento e cinqüenta e três reais e três centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 265/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000197-9-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: pavitec rn pavimentadora e construtora ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de pavimentação e drenagem da Estrada Conceição do Imbé - Lagoa de Cima - Distrito de Morangaba - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 361.175,30 (trezentos e sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 162/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000002-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 009/10\r\n\r\nCONTRATADA: loc bruno ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça de Lagoa de Cima, localizada em Lagoa de Cima - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 287.508,42 (duzentos e oitenta e sete mil,quinhentos e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 354/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000309-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 040/10\r\n\r\nCONTRATADA: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de drenagem na Avenida Antônio de Castro e Avenida Três - Parque Niterói - sub-distrito de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 158.145,31 (cento e cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 121//2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000451-5-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 031/2010\r\n\r\nCONTRATADA: serven - serviços de engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de Conjunto Habitacional Multifamiliar na Rua Miguel Herédia, esquina com a Rua Adão Pereira Nunes no Bairro da Lapa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.503.416,39 (seis milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nNÚMERO: 016/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.010.000272-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 014/10\r\n\r\nCONTRATADA: rota serviços de vigilância ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de vigilância, para atender o Verão 2011 no Camping do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.566,00 (setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04(quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1116448"
                            ],
                            "1116479": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - \r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.005.9347-6-PA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do processo de impugnação, do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nRESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - \r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.005.9390-1-PA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no ‘uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do processo de impugnação, do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho’’’’\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nRESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - \r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.005.9369-5-PA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do processo de impugnação, do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa J.J.M. AGROSERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\n‘’\r\n\r\nId: 1116479"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "PREVICAMPOS": {
                            "Atos": {
                                "1116425": [
                                    "I - Edital",
                                    "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/04/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Março do exercício 2011;\r\n\r\nb) Análise dos balanços do exercício 2010;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 988/2009, alterado pela Portaria nº 480/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/04/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Março do exercício 2011;\r\n\r\nb) Aprovação dos balanços do exercício 2010;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1116425"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1116450": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 005/11(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos.\r\n\r\nFica alterado o texto do item 8.4.1.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.4.1 - Certificado de Registro emitido pelo no Exército Brasileiro comprovando que a empresa está autorizada a fabricar e comercializar o objeto desta licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.4.1 - Certificado de Registro emitido pelo no Exército Brasileiro comprovando que a empresa está autorizada a fabricar e comercializar o objeto desta licitação e licença da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2011\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1116450"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1116441": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 20 de abril de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Comissão Permanente de Controle e Avaliação:\r\n\r\n- Gestão Plena\r\n\r\n· Alteração da Tabela Municipal;\r\n\r\n· Prestação de Contas das Contratualizações e Chamamentos Públicos;\r\n\r\n· Credenciamento junto ao Ministério da Saúde das unidades que aderiam ao Chamamentos;\r\n\r\n2. Comissão Permanente de Orçamento e Finanças\r\n\r\nApreciação das Contas 3º e 4º trimestre/2010 do FMS para aprovação.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1116441"
                            ],
                            "1116255": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA \r\n\r\nA Pregoeira da CPL Saúde, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2011, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de próteses oculares e lentes de contato para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1116255"
                            ],
                            "1116253": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência\r\n\r\nNÚMERO: 002/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da Obra de ampliação e reforma no Hospital São José - Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216 - s/n° - Donana.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nPREDIFORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 6.327.303,49 (Seis milhões trezentos e vinte e sete mil trezentos e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/04/11.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2011 _______________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C. de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1116253"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1116295": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 003/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 012/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Copos Descartáveis e Sacos Plásticos Transparentes) para atender ao Almoxarifado do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 426,00(Quatrocentos e Vinte e Seis Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116295"
                                ],
                                "1116296": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 002/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 012/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Copos Descartáveis e Sacos Plásticos Transparentes) para atender ao Almoxarifado do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda., \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.240,00(Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116296"
                                ],
                                "1116297": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 017/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CARONA 001/2011 Pregão 039/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Radiologia para atender à Farmácia do Hospital Geral de Guarus/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.708,00(Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Oito Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116297"
                                ],
                                "1116298": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 012/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Copos Descartáveis e Sacos Plásticos Transparentes) para atender ao Almoxarifado do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: Qualitativa comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.642,40(Sete Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116298"
                                ],
                                "1116299": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 022/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Produtos Oftalmologicos) para atender ao Setor de Farmacia do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: Visiontech Medical Optics Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.040,00(Cinqüenta e Quatro Mil e Quarenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116299"
                                ],
                                "1116300": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 005/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão nº019/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender à FGSV/HGG.\r\n\r\nVALOR: R$ 575.340,00(Quinhentos e Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Quarenta Reais).\r\n\r\nCONTRATADA: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze)Meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2011 \r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116300"
                                ],
                                "1116301": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 016/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: CARONA 001/2011 - PREGÃO 039/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Radiologia para atender à Farmácia do Hospital Geral de Guarus/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: J & Kaime Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.857,20(Dezessete Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Sete Reais e Vinte Centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1116301"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                            "Atos": {
                                "1116193": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 28 de abril de 2011 (quinta-feira) às 08h e 30 min, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1- Aprovação da ata da Assembléia de 30/03/2011;\r\n\r\n2-Prestação de Contas ano base 2010 PMCG/PNAE -situação atual;\r\n\r\n3-Estudo: -Legislação - Res.38/CD/FNDE/PNAE;\r\n\r\n-Regimento do CAE\r\n\r\n4-Análise do quadro de conselheiros:\r\n\r\n- presidência e vice-presidência;\r\n\r\n- quadro de freqüência às atividades do CAE;\r\n\r\n- proposta de modificação do quadro;\r\n\r\n5-Cronograma de atividades do CAE\r\n\r\n6- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,11 de abril de 2011. \r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE / Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1116193"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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